5. A nova cara do velho hospício

260 Nas discussões sobre a assistência a alienados que ocuparam algumas sessões da ANM em outubro de 1898, as divergências explicitadas pelos participantes parecem circunscritas a uma oposição desse tipo. Estranhando a insistência com que Teixeira Brandão "recusa à Academia a competência para discutir a questão propriamente de legislação para o serviço de assistência a alienados", Carlos Seidl lembra que a Sociedade de Jurisprudência Médica e Antropológica (presidida por Teixeira Brandão) não só discutiu o assunto como também aprovou um parecer condenando o substitutivo do Senado (cf. Anais da Academia de Medicina, 1899, op. cit., p.132-133). Outra dimensão do mesmo conflito pode ser observada na proposta do Senador Leite e Oiticica para que o serviço de assistência aos alienados, afeto à 2ª seção da Diretoria do Interior (cf. decreto n° 1.160, de 06/12/1892) passasse "para a diretoria de saúde pública, porque o louco é um doente" (Anais do Senado, 1898, sessão de 15/10/1898, p.123). Tratava-se, portanto, de submeter o especialista responsável por aquele serviço à autoridade de médicos-generalistas. Apesar dessas propostas não terem sido efetivadas, a história do cotidiano do HNA e das Colônias de alienados registra alguns incidentes marcados por conflitos entre psiquiatras e médicos da saúde pública (cf. Ofícios relativos à Assistência a Alienados de 25 e 28/05/1906 e de 07, 13, 16 e 18/06/1906, AN). No contexto dessa disputa, o Dr. Pedro Dias de Barros – que não era psiquiatra – substituiria Teixeira Brandão na diretoria geral do serviço de Assistência a Alienados. Ocupando o cargo a partir de 1899, o Dr. Pedro Dias de Barros seria demitido em 11/06/1902 em meio a uma crise, marcada entre outros aspectos pelo questionamento de sua competência para exercer um cargo que exigia, em termos legais e na opinião dos próprios psiquiatras e de alguns jornalistas, uma especialização no campo da medicina mental (cf. 'Hospício Nacional de Alienados'. Jornal do Commercio. Rio de Janeiro, 2 e 13/02/1902; 'O Hospício de Alienados'. Gazeta de Notícias. Rio de Janeiro, 13 e 14/02/1902).

261 Anais da Conferência Judiciária-Policial de 1917, convocada por Aurelino Leal. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1918, vol. I, p.416.

262 Recorde, sobre isso, que o Código Penal de 1890 previa a pena de prisão-celular de 5 a 15 dias para os indivíduos que, mesmo sendo incapazes para trabalhar, fossem surpreendidos pedindo esmolas nos lugares onde existissem "hospícios e asilos para mendigos" (Art. 392).

263 Cf. RODRIGUES, N. 'A assistência médico-legal a alienados nos Estados brasileiros'. Brazil-Médico. Rio de Janeiro, 08/02/1906, n°6, p.53 e segs. Nina Rodrigues defende quecumpriria ao estado da Bahia criar legislação legislação própria sobre alienados. Entre os princípios que deveriam basear tal legislação, incluía-se o seguinte: "Em caso algum... o internamento pode ser feito sem autorização do juiz, a quem compete no lugar a proteção legal dos incapazes, e sem a verificação médica do estado de alienação mental" (RODRIGUES, 1906:54). Segundo Juliano Moreira, o modo de pensar de Nina Rodrigues está completamente em desacordo com as tendências modernas da psiquiatria..." (MOREIRA, J. 'A lei federal de assistência a alienados e a crítica do professor Nina Rodrigues'. Brazil-Médico. Rio de Janeiro, 22/06/1907, n°24, p.231. Por trás da divergência entre o legistae o psiquiatra existem muitos outros conflitos que remetem, por exemplo, à oposição entre diferentes correntes disseminadas no próprio âmbito da medicina mental, às disputas entre saberes-poderes pautados em bases regionais distintas etc.

264 O projeto apresentado pelo médico Álvaro de Lacerda ao Senado em 1898 – que incorporava muitas das sugestões do Senador Leite e Oiticica – assegurava a ascendência do poder judiciário sobre a autoridade médica e policial nas decisões relativas ao destino que deveria ser dado aos indivíduos suspeitos ou diagnosticados como doentes mentais. Entretanto, o grau de intervenção do poder judiciário variaria de acordo com as origens sociais destes indivíduos: "O Poder Judiciário só intervirá para promover o exame médico legal e a interdição, nomeando curador, se o doente tiver bens ou recursos para tratamento, fazendo removê-lo para os asilos públicos, se for indigente" (Art. 2 do projeto do Dr. Álvaro de Lacerda. Anaisdo Senado, 1898, sessão de 15/10/1898, p.125).

265 Tais discriminações manter-se-iam praticamente inalteradas pelo menos até princípios dos anos 1930. Com relação às visitas, por exemplo, enquanto os indigentes só poderiam ser visitados ordinariamente no primeiro domingo de cada mês (e extraordinariamente com licença do diretor), os pensionistas poderiam receber "seus parentes, curadores ou correspondentes, duas vezes por semana, às 2ª e 6ª feiras, das 9 às 11 horas do dia, quando a isso se não opuser, a bem do tratamento, o médico a quem estiverem confiados" (Art. 107, decreto n° 3.244, de 29/03/1899; e Art. 175, decreto n° 17.805, de 23/05/1927). Observe-se, contudo, que em ambos os casos, embora as margens das concessões ao poder familiar variem de acordo com a condição social do paciente, o controle da autoridade psiquiátrica é plenamente assegurado.

266 Art. 50, decreto n° 5.125, de 01/02/1904. Criado em 1892, tendo começado a funcionar efetivamente dois anos depois, o pavilhão de admissão passaria a integrar, em 1911, o Instituto de Neuropatologia (cf. Art. 45, decreto n° 8.834, de 11/07/1911), sendo transformado, em 1927, no Instituto de Psicopatologia ou Instituto Teixeira Brandão – composto de vários pavilhões: Magnan, Meynert, Torres Homem, Teixeira Brandão e Henrique Roxo –, sem deixar de manter a sua finalidade original: "... servirá para admissão de indivíduos suspeitos de perturbação mental enviados pela polícia e que hajam de ser recolhidos à Assistência a Psicopatas" (Art. 57, decreto n° 17.805, de 23/05/1927).

267 Um deles, internado na Seção Calmeil do HNA, "exímio poliglota" fez-se passar por analfabeto durante dois dias; outro fingiu ser surdo-mudo; outro ainda dizia ser engenheiro civil quando havia sido, de fato, funcionário da secretaria da Escola Politécnica. Para driblar estas dificuldades o médico lançava mão de certas estratégias pouco éticas, conseguindo algumas vezes conquistar a confiança do paciente e obter a verdade "com a promessa de uma breve alta" ou com a "dádiva de um simples maço de cigarros" (SAMPAIO, 1922:13-14).

268 Ficha de observação de Anastácio Rodrigues Torres, Livro de observações dos pacientes internados no Manicômio Judiciário, n° 2, 1920.

269 Ficha de observação de Moisés Correa de Lima, Livro de observações dos pacientes internados no Manicômio Judiciário, n° 3, 1923. Note-se que o psiquiatra do MJRJ faz questão de livrar os companheiros do HNA da responsabilidade pela saída de Moisés desse estabelecimento poucos meses antes de ele tentar matar a ex-esposa e o enteado.

270 No mesmo sentido, vejam-se as imagens do Hospício do Juquery utilizadas por internos da instituição entre 1901 e 1926, recolhidas por CUNHA (1986:13 e 103).

271 Cf. Cartas enviadas pelo Cônsul Carlos Fraenrel, em 23/01/1904 e em 28/01/1904, ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores; Ofício enviado pelo diretor do HNA, Juliano Moreira, ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores em 27/01/1904. Os jornais costumavam publicar breves notícias sobre casos semelhantes. Em 17/01/1920, de acordo com nota publicada no Jornal do Brasil sob o título 'Louco ou perseguido?', Ernani Cruz, conseguindo fugir da Casa deSaúde Dr. Eiras, procurou o 1° Delegado Auxiliar para acusar seus parentes de conservá-lo preso naquele estabelecimento como louco com o objetivo de prejudicá-lo: "Parecia realmente tratar-se de um louco; em todo caso, a referida autoridade mandou proceder às sindicâncias, a fim de apurar o que de verdade existe nas declarações de Ernani Cruz".

272 As propostas de sofisticação da especialização do espaço asilar encontram-se profundamente inspiradas, segundo AMARANTE (1982:103), na nosografia das doenças mentais elaborada por Kraepelin. Sobre o assunto veja-se também a análise de PORTOCARRERO (1980).

273 Cf. 'Hospício Nacional de Alienados'. Jornal do Commercio, 02/02/1902, Gazetilha. O jornalista conseguiu uma licença do Ministro da Justiça, Dr. Sabino Barroso, para visitar o HNA, mas o Dr. Dias Carneiro, diretor do estabelecimento, pediu que essa fosse adiada para o dia seguinte, o que suscitaria o seguinte comentário do jornalista: "Os jornalistas, que, no exercício de sua profissão, desejam percorrer o Hospício, são, ao que parece, ali considerados sempre uns importunos (sic) com os quais é preciso ter toda cautela... . (...) Parece que havia muita coisa a remendar e ainda mais a encobrir...". Com base nas denúncias de irregularidades no HNA, publicadas na imprensa carioca, o Dr. Sabino Barroso faria uma minuciosa visita de inspeção naquela instituição em meados de fevereiro.

274 'Ponderações dirigidas ao Ministro da Justiça pelo Diretor do HNA, Dr. Pedro Dias Carneiro, em 25/02/1902', documentos relativos ao HNA, AN. A este documento encontram-se anexados quatro artigos publicados no Jornal do Commercio (de 02 e 13/02/1902) e na Gazeta de Notícias (de 13 e 14/02/1902), com o título 'Hospício Nacional de Alienados'.

275 Cf. 'Ponderações...', op. cit. Ao que parece, a mistura entre pensionistas e indigentes tenderia a agravar-se nos próximos anos. Em janeiro de 1907, o administrador do HNA afirmava que o serviço da seção Calmeil havia melhorado bastante com a remoção para as Colônias da Ilha do Governador, em 1906, de "não pequeno número de enfermos indigentes, de baixa esfera, que sobremodo promoviam a promiscuidade entre os pensionistas" (apud ARAÚJO, D. L. da S. Relatório do diretor interino do HNA enviado ao Min. da Justiça em 21/02/1907).

276 Ofício da Comissão de inquérito nomeada pelo Ministro da Justiça sobre a promiscuidade entreadultos e crianças no Hospício Nacional de 27/12/1902, documentos relativos à Assistência aAlienados, 1902, AN.

277 Cf. Resposta de A. Dias de Barros ao aviso n°1.514 de 30/12/1902 baixado pelo Ministro da Justiçae Negócios Interiores, J. J. Seabra, enviada a 07/01/1903, documentos relativos à Assistência aAlienados, 1902, AN. O Dr. Antônio Dias de Barros anexa à sua carta as declarações dos Drs. S. Chagas Leite – médico da seção Calmeil (destinada aos pensionistas do sexo masculino) – e Lúcio de Oliveira – encarregado da seção Morel (destinada às pensionistas do sexo feminino) –, nas quais ambos negam a existência, em suas seções, de doentes adultos nus em promiscuidade com crianças (cf. Declaração dirigida ao Dr. A. Dias de Barros, Diretor do HNA,pelo Dr. S. Chagas Leite, em 01/01/1903). Sobre as disputas entre a diretoria do HNA e acomissão de inquérito vejam-se a Solicitação dirigida à Comissão de sindicância, em 31/12/1902 e a Resposta da Comissão à solicitação do Diretor do HNA em 31/12/1902.

278 BILAC, O. 'Uma visita à seção das crianças no Hospício Nacional'. Kosmos. Rio de Janeiro, fevereiro de 1905.

279 Apud ARAÚJO, D. L. da S. Relatório do diretor interino do HNA enviado ao Min. da Justiça, em31/01/1907.

280 MOREIRA, J. Relatório do diretor do HNA enviado ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores em15/02/1909.

281 Idem. Relatório do diretor do HNA enviado ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores emmarço de 1924.

282 Idem. Relatório do diretor do HNA enviado ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores em marçode 1925. Juliano Moreira sugere a criação de um ou mais pavilhões anexos às Colônias de Jacarepaguá e do Engenho de Dentro destinados aos adolescentes do sexo masculino e feminino, respectivamente: "Assim sendo, os pequenos imbecis e alguns idiotas perfectíveis depois de um primeiro estágio no Pavilhão Bourneville, onde receberiam os primeiros rudimentos de instrução e educação, atingida certa idade, seriam transferidos para as seções das colônias que lhes fossem destinadas e onde não só manteriam o que tivessem adquirido naquele, mas ainda teriam um grau mais avançado de treinamento profissional em oficinas e em trabalhos de jardinagem e pequena horticultura de acordo com as aptidões de cada um". Tais propostas seriam incorporadas ao projeto de reorganização da assistência aos menores anormais, discutido no Senado em 1926. Além disso, debateu-se também a criação do Instituto Médico-Psicológico Infantil, anexo ao Juízo de Menores, com o fim de "realizar os exames médicos e psicológicos em todos os menores apresentados em juízo..." (cf. Anais doSenado, 1926, sessão de 16/08/1926, p.1-4).

283 Juliano Moreira foi diretor do Serviço de Assistência a Alienados e do HNA, de 1903 a 1931. Para uma avaliação do significado da gestão deste psiquiatra veja-se, por exemplo, o trabalho

de PORTOCARRERO (1980).

284 Expressas, como visto, por alguns diretores do serviço clínico do HP II, as críticas relativas à inadequação do edifício do hospício seriam reafirmadas durante o período republicano. Para Pedro Dias Carneiro, diretor do HNA entre 1899 e 1902, lembrando uma prisão, o prédio do hospício encontrava-se completamente dissociado do caráter médico da instituição (cf. CARNEIRO, P. D. Relatório apresentado ao Ministro da Justiça pelo diretor do HNA em 17/03/1902).

285 MOREIRA, J. Relatório do diretor do HNA enviado ao Ministro da Justiça e Negócios Interioresem março de 1925 . A partir da reforma do regulamento da Assistência a Alienadosde 1911, o Hospício Nacional de Alienados passa a designar-se Hospital Nacional de Alienados (cf. dec. 8.834, de 11/07/1911). Entretanto, a primeira designação continuaria sendo largamente empregada.

286 MOREIRA, J. 'Assistência aos epilépticos. Colônias para eles'. Arquivos Brasileiros de Psiquiatria, Neuriatria e Ciências Afins. Rio de Janeiro, 1905, Ano I, n°2, p.181. As próximas citaçõesforam extraídas desse texto. Note-se que, na opinião do diretor do Serviço de Assistência aos Alienados, se o Estado não pudesse arcar isoladamente com o ônus da implantação das colônias agrícolas para epilépticos que apelasse, então, "para a caridade particular, a qual por certo não se recusará a dar seu óbulo para um fim tão altruísta" (p.180). Aliás, algumas das reformas e ampliações das instalações do hospício e das colônias foram conseguidas por meio desse recurso. Em 1920, por exemplo, o diretor da Colônia de Alienadas do Engenho de Dentro, Dr. Gustavo Riedel, obteve "da filantropia de alguns capitalistas e outros amigos seus a quantia avultada com que iniciou e quase concluiu o Ambulatório Rivadávia Corrêa" (MOREIRA, J. Relatório apresentado pelo diretor do HNA ao Ministro da Justiça e Negócios Interioresem 31/03/1922, p.65). As obras realizadas num dos pavilhões do HNA destinados aosepilépticos, o Guislain, em 1924, só foram possíveis graças à disposição do "filantrópico" presidente da Fundação Gaffré-Guinle para financiá-las (cf. MOREIRA, J. Relatório do diretordo HNA enviado ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores em março de 1925, p.109).

287 BRANDÃO, J. C. T. Relatório da Assistência Médico-Legal de Alienados apresentado pelo DiretorGeral ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores em março de 1894. Mais de duas décadasdepois o psiquiatra defendia o mesmo ponto de vista (BRANDÃO, 1918).

288 MOREIRA, J. Relatório do diretor do HNA enviado ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores em31/03/1922, p.66.

289 O decreto n° 15.650, de 30/08/1922, autoriza a abertura de um crédito especial para a construção, na Colônia de Alienadas do Engenho de Dentro, de um pavilhão para os toxicômanos do sexo feminino.

290 A partir do fim dos anos 10 do século XX, a luta contra o alcoolismo transforma-se em uma das bandeiras mais importantes dos psiquiatras que buscavam consolidar o seu poder mediante a implantação de um projeto de prevenção da doença mental que, profundamente inspirado nas idéias eugênicas, objetivava normatizar os comportamentos da população urbana por meio da imposição de padrões higiênicos. Assim, várias sessões da Sociedade Brasileira de Psiquiatria, Neurologia e Ciências Afins, bem como da Academia Nacional de Medicina, seriam ocupadas por discussões e pela apresentação de trabalhos em torno da questão. Em 1923, a LBHM passaria a liderar o movimento, promovendo verdadeiras cruzadas antialcoólicas através das Semanas Anti-Alcoólicas realizadas anualmente, de conferências públicas, de artigos publicados em jornais diários etc., procurando, assim, atingir o conjunto da sociedade. No decorrer da luta os alvos são ampliados, passando a compreender não apenas o abuso do álcool, mas também o consumo de tóxicos como a cocaína, a morfina e a heroína. As propostas de combate ao alcoolismo caracterizavam-se, de modo geral, pela aliança entre medidas repressivas e profiláticas, tais como, por exemplo, a tributação elevada das bebidas alcoólicas, a redução do número de tavernas e de estabelecimentos destinados à venda de bebidas, a fundação de asilos-colônia para alcoólatras, a proteção da infância, as palestras educativas nas escolas, nas fábricas etc.

291 Hermeto Lima era encarregado de uma das seções do Gabinete de Identificação da Polícia e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade do Rio de Janeiro.

292 MORAES, E. de. 'Os asilos especiais para bebedores'. O Jornal. Rio de Janeiro, 08/06/1920. As próximas citações foram extraídas desse artigo. Veja-se a análise das propostas formuladas por Raul Camargo – bem como de seus principais desdobramentos – desenvolvida no terceiro capítulo do presente trabalho.

293 MOREIRA, J. 'Reformatórios para alcoolistas'. Arquivos Brasileiros de Higiene Mental. Rio de Janeiro, nov. 1929, n° 2, p.62.

294 As expressões são largamente empregadas nos textos psiquiátricos da época. A primeira designa aqueles que teriam cometido delitos ou crimes sob o impulso dos efeitos dos distúrbios mentais; os segundos seriam os que, depois de presos, passariam a manifestar sintomas da doença mental. Existem, contudo, controvérsias em torno da validade dessa diferenciação.

295 Em 1886, Teixeira Brandão já defendia a necessidade de se criar um manicômio judiciário, destinado à reclusão dos "indivíduos profundamente degenerados... que cometeram crimes os mais atrozes" que não poderiam ser conservados nem no hospício, nem nas casas de correção ou nas prisões (BRANDÃO, 1886:31-32).

296 Sobre o caráter ambivalente e ambíguo dos manicômios judiciários, caracterizados fundamentalmente por serem "ao mesmo tempo um espaço prisional e asilar, penitenciário e hospitalar", veja-se a análise de CARRARA (1998).

297 'Evasão do Hospício'. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 28/05/1896. Veja-se também a notícia publicada n'O Paiz no mesmo dia, com o título 'Loucura e sangue'. A narrativa da fuga é praticamente idêntica à publicada no Jornal do Brasil, exceto quanto à referência a um outro alienado, Elias, que teria fugido junto com Custódio. O incidente provocaria o recrudescimento das denúncias contra o HNA e das acusações contra Teixeira Brandão divulgadas nos principais jornais cariocas a partir do início de 1896. Vejam-se, por exemplo: JUSTUS. 'Assistência a Alienados'. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 8 e 10/01.1896; 'Os negócios do Hospício de alienados'. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 23, 27 e 31/01/1896 e 03/02/1896; 'Abandono dos Alienados'. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 29, 30 e 31/05/1896.

298 GAVROCHE. 'O evadido do Hospício'. O Paiz. Rio de Janeiro, 30/05/1896. O episódio da fuga de Custódio e de Elias incitaria Machado de Assis a formular uma das geniais controvérsias acerca da sutileza das fronteiras entre a razão e a alienação: "Nem sempre é fácil distinguir, neste fim de século, um alienado de um ajuizado; ao contrário, há destes que parecem àqueles, e vice-versa. (...) Uma vez que se foge do hospício dos alienados... onde acharei método para distinguir um louco de um homem de juízo? De ora avante, quando alguém vier dizer-me as coisas mais simples do mundo... fico incerto se é pessoa que se governa, ou se apenas está num daqueles intervalos lúcidos, que permitem ligar as pontas da demência às da razão" (crônica publicada em A Semana, de 31/05/1896, em MACHADO DE ASSIS, ObraCompleta. Rio de Janeiro, Nova Aguilar, 1997, Vol. III, p.708-709).

299 'Relatório do 2° delegado auxiliar Dr. Vicente Neiva'. Jornal do Commercio. Rio de Janeiro, 04/06/1896.

300 'Relatório do 2° delegado...', op. cit.

301 Sobre o caráter paradoxal do ato de Custódio cometendo um crime supostamente para impedir sua internação no hospício, que acabaria conduzindo-o justamente ao HNA, veja-se a brilhante análise de CARRARA (1989:77-78).

302 'Ofício enviado pelo Dr. Teixeira Brandão ao Ministro do Interior sobre a questão da fuga dos loucos criminosos em 27/05/1896'. Diário Oficial. Rio de Janeiro, 30/05/1896. Além dos alienados criminosos e dos condenados alienados, os "alienados perigosos" também deviam ser separados, por revelarem uma tendência constante à evasão, manifestando acessos de violência, formas delirantes especiais, alucinações, enfim, "estados mórbidos que não perturbam profundamente as funções silogísticas" e que permitem "raciocinar e combinar, ardilosamente, projetos de vingança, postos em execução quando menos se espera" (BRANDÃO, 1897:86). Lembre-se, contudo, que, como visto, segundo o próprio Teixeira Brandão, todos os alienados eram perigosos. Em artigo publicado no Brazil-Médico, o Dr. Márcio Nery manifestava-se contrário à criação de estabelecimentos especiais para loucos criminosos, pois "loucura e crime são duas idéias que se repelem e que não devem ser proferidas por lábios de médicos nem de juristas. Ou o indivíduo é louco ou criminoso; não se pode associar idéias antagônicas" (NERY, M. 'Loucos e criminosos'. Brazil-Médico. Rio de Janeiro, 22/06/1896, n° 24, p.216). Em vez de edifícios destinados exclusivamente a loucos criminosos, deveriam ser construídos "compartimentos sólidos e confortáveis, para receber os alienados, que por sua forma clínica de desordem mental, se tornam de qualquer sorte perigosos" (p.216). A mesma opinião seria sustentada pelo Senador Leite e Oiticica, que, referindo-se ao caso Custódio, criticaria a classificação de alienados criminosos, adotada por Teixeira Brandão, apoiando-se nas "opiniões de médicos abalizados, de professores de institutos da Alemanha, da França e da Itália..." (Anais do Senado, sessão de 14/10/1898, 1898, p.101).

303 PAIVA, A. de. 'Loucos criminosos e criminosos loucos. O problema no Brasil'. Boletim Policial. Rio de Janeiro, out.- dez. 1911, n° 18 ao 20, p.586. As próximas citações foram extraídas desse texto.

304 Carrara cita outros casos parecidos com os de Custódio. Lembre-se também do caso do poeta Paulo Barreto, narrado no segundo capítulo deste livro.

305 Note que, de acordo com o Código Penal de 1890, entre os indivíduos considerados irresponsáveis criminalmente estavam incluídos "os que por imbecilidade nativa, ou enfraquecimento senil, forem absolutamente incapazes de imputação"; "os que se acharem em estado de completa privação de sentidos e de inteligência no ato de cometer o crime"; e "os surdos-mudos de nascimento, que não tiverem recebido educação nem instrução, salvo provando-se que obraram com discernimento" (Art. 27). O artigo 29 desse mesmo Código determinava que "os indivíduos isentos de culpabilidade em resultado de afecção mental serão entregues a suas famílias, ou recolhidos a hospitais de alienados, se o seu estado mental assim exigir para segurança pública".

306 Apud Anais da Conferência Judiciária-policial de 1917. Rio de Janeiro, Imp. Nac., 1918, v. I (Teses). Veja-se também, por exemplo, NASCIMENTO, A. 'Uma visita médica à Casa de Correção'. Revista Syniátrica. Rio de Janeiro, 1918, n°9, p.137.

307 'Uma revolta de doidos no Hospital Nacional de Alienados'. O Paiz. Rio de Janeiro, 28/01/1920. A narrativa do episódio está baseada, também, nas seguintes notícias publicadas no mesmo dia em outros jornais do Rio de Janeiro: 'Uma revolta no Hospício'. Correio da Manhã; 'Revolta de loucos no Hospital de Alienados'. Jornal do Brasil; 'A revolta dos loucos'. A Noite.

308 Segundo a versão publicada n'O Paiz, os revoltosos teriam ameaçado a vida do administrador do hospício – e de sua família que residia em prédio contíguo ao hospital –, que, juntamente com o diretor desse estabelecimento, eram comumente alvos de uma série de queixas e denúncias formuladas por internos e ex-internos. De acordo com notícia publicada no Correio da Manhã, a chegada dos policiais e dos militares teria aumentado a indignação dos revoltosos, "e Roberto blasfemava e concitava seus companheiros a reagirem até o fim".

309 Ficha de observação de Roberto Duque Estrada Godfroy, Seção Lombroso do HNA, Livro 1, 1920. A próxima citação foi extraída dessa fonte.

310 Cf. Processo Roberto Duque Estrada Godfroy, T8.4064, cx. 2249, 1911, AN. Os depoimentos prestados pelas testemunhas na delegacia foram alterados posteriormente. José da Silva Pereira, por exemplo, afirmara na delegacia que prendera em flagrante o acusado, por ter o mesmo agredido a bofetadas o guarda civil Antônio M. da Silva Neto. Na audiência realizada em 25/05/1911 na 11ª Pretoria, a mesma testemunha afirmou "que o acusado... estava um pouco embriagado, e que conheceu o acusado há pouco tempo... mas que por várias pessoas soube que o acusado não é desordeiro e que pertence a uma família importante". Segundo a folha de antecedentes fornecida pelo Gabinete de Identificação e de Estatística ao delegado do 17° DP em 1° de agosto de 1911, Roberto tinha tido, até então, duas entradas na Casa de Detenção: a primeira em 21/10/1908 (motivo da prisão: Art. 399; condenado) e a segunda em 19/01/1911 (motivo da prisão: ?; absolvido).

311 No artigo publicado pelo Jornal do Brasil de 28/01/1920, a revolta da véspera é vista como resultado, de um lado, da excessiva lotação do Hospício e da baixa remuneração de seus funcionários; de outro, da influência funesta exercida por um "indivíduo perigoso e desordeiro" como Roberto Godfroy. No dia seguinte o mesmo jornal publicaria outra matéria, na qual destacava-se: "Duque Estrada não é tão feio como pintam:... É um indivíduo descendente de uma família distinta, inteligente, que tem a infelicidade de se entregar ao vício da embriaguez. (...) É um indivíduo somente perigoso quando embriagado, houvesse fiscalização no hospital não teria ele tomado parte na revolta, não teria praticado desatinos, no dia 20 do corrente" ('Revolta de loucos no Hospital de Alienados'. Jornal doBrasil. Rio de Janeiro, 29/01/1920). A responsabilidade pelos acontecimentos do dia 27passa a ser atribuída à péssima administração da instituição, em mãos de Juliano Moreira e de Mattoso Maia: a alimentação dos internos era ruim; os doentes viviam em completo abandono; não existia qualquer fiscalização em relação ao consumo de bebidas alcoólicas pelos internos; o diretor do Hospital não visitava a enfermaria há mais de um ano. "A revolta de anteontem foi contra a administração do Hospital, tanto que loucos delinqüentes entregaram-se logo aos soldados, dando vivas ao Exército, à Armada, à Polícia e morte ao diretor e ao administrador". Conclui-se, assim, que o Ministro da Justiça deveria confiar a administração do estabelecimento a uma "pessoa mais enérgica".

312 De acordo com a notícia publicada n'O Paiz de 28/01/1920, as acusações e denúncias contra a administração e a direção do HNA que vinham sendo divulgadas nos jornais cariocas não tinham qualquer fundamento, já que eram formuladas "por pessoas suspeitas, por paranóicos que obtêm alta e que, movidos por uma justificável idiossincrasia pelo manicômio, nos seus momentos lúcidos, não pensam senão em desmoralizar a casa dos loucos, acusando não só o diretor como o administrador, contra quem são apontados fatos delituosos". O próprio Lima Barreto parece assumir a mesma posição ao afirmar, referindo-se à revolta do dia 27 de janeiro: "O que é evidente é que alguém fornece meios e modos ao D.E. [Duque Estrada] para ele fazer esses escândalos todos, no intuito de desacreditar alguma pessoa influente no Hospício ou mesmo toda a diretoria" (LIMA BARRETO, 1988:87-88). Note que, como já foi visto, o escritor nutria um sentimento de admiração e respeito por Juliano Moreira.

313 Segundo Alfredo Nascimento, nesse mesmo dia era inaugurado, em São Paulo, o Instituto de Regeneração, cuja seção de Criminologia, chefiada por um médico-psiquiatra, teria a incumbência de elaborar um boletim médico-psiquiátrico para cada sentenciado (cf. NASCIMENTO, A. 'Manicômio Judiciário e instituições de regeneração'. Revista Syniátrica. Rio de Janeiro, mai. 1920, n° 5, p.71).

314 Trata-se de nota publicada em um dos jornais diários do Rio de Janeiro, reproduzida por Heitor Carrilho em sua Breve notícia a respeito do funcionamento do Manicômio Judiciário, demaio a dezembro de 1921 apresentada ao Diretor de Assistência a Alienados em 30/01/1922.

315 MOREIRA, J. 'A lei federal...', op. cit., p.225.

316 Cf. NERY, M. 'Assistência médico-legal de alienados'. Brazil-Médico. Rio de Janeiro, 22/10/1893, n° 40, p.338.

317 MOREIRA, J. Relatório do diretor da Assistência a Alienados enviado ao Ministro da Justiça eNegócios Interiores em 11/03/1913, p.6.

318 Cf. Idem. Relatório do diretor da Assistência a Alienados enviado ao Ministro da Justiça e NegóciosInteriores em 31/03/1922, p.64. Em 1924, o HNA mantinha o serviço de consulta a doentesexternos na Clínica Psiquiátrica e no Ambulatório Afrânio Peixoto, "concorrendo assim para diminuir muito o número de internados..." (Idem. Relatório do diretor da Assistência a Alienadosenviado ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores em março de 1925, p.106).

319 Juliano Moreira chegaria a sugerir que fossem criados serviços similares não apenas na colônia de homens em Jacarepaguá, mas também nas policlínicas da cidade, nos dispensários e postos do Departamento de Saúde Pública. Os inspetores médicos das escolas primárias, normais e profissionais, dos ginásios e dos colégios secundários deveriam integrar "uma espécie de liga de profilaxia e de higiene mental", desenvolvendo um trabalho de pesquisa clínica que resultaria na prevenção de doenças crônicas ou incuráveis e que deveria ser continuado nas instituições militares, nas fábricas e nas oficinas (cf. Idem. Relatório do diretor da Assistência aAlienados enviado ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores em 31/03/1922, p.65-66).

320 Apud MOREIRA, J. Relatório do diretor da Assistência a Alienados enviado ao Ministro da Justiça eNegócios Interiores em 31/03/1922, p.123. Salvo indicação em contrário, as próximas citaçõesforam retiradas dessa fonte.

321 Cf. 'Gustavo Riedel, o grande realizador', editorial dos ABHM. Rio de Janeiro, abr./jun. 1934, p.89. Segundo Alfredo Nascimento, a preocupação básica do programa do Ambulatório Rivadávia Corrêa era a inspeção mensal "a todas as casas em que haja alienação mental, providenciando a internação" (NASCIMENTO, A. 'Manicômio Judiciário'. Revista Syniátrica. Rio de Janeiro, set./out. 1929, n° 9 e 10, p.99). O Dispensário Afrânio Peixoto, criado no HNA, também constituía "um verdadeiro serviço clínico aberto..., onde casos fronteiriços... são admitidos sem as formalidades complicadas de internação" (MOREIRA, J. Relatório dodiretor da Assistência a Alienados enviado ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores em março de 1925, p.106).

322 RIEDEL, G. Relatório apresentado ao prof. Juliano Moreira. Rio de Janeiro, Tip. do Jornal do Comércio, 1924, p.11. A preocupação com os egressos dos manicômios que, fora das instituições asilares, deveriam ter um acompanhamento constante dos especialistas expressa, ao mesmo tempo, duas perspectivas: a de reduzir o número de internações, prevenindo as reincidências; e, a de ampliar a atuação do psiquiatra. Entre os objetivos da LBHM figuraria "a proteção e o amparo no meio social aos egressos dos manicômios" (RESENDE, G. de. 'Patronato dos egressos dos manicômios'. ABHM. Rio de Janeiro, nov. 1929, n° 2, p.65). Veja-se também a sugestão de Álvaro Cardoso para se criar um "Serviço de Orientação Profissional e Assistência aos Egressos dos Manicômios" (cf. CARDOSO, A. 'Assistência aos insanos sob o ponto de vista administrativo, social e econômico'. Anais da Colônia dePsicopatas. Rio de Janeiro, Pap. Globo, 1930, p.54-55). Para uma análise mais profunda doassunto, veja-se o trabalho de José Roberto Franco REIS (1995).

323 Cf. 'Parecer da Comissão de Saúde Pública ao projeto apresentado pelo deputado professor Afrânio Peixoto acerca da reforma da lei de assistência a psicopatas'. Anais da Câmara dosDeputados, v. 12, sessão de 22/10/1926, p.295-296. A comissão era composta por ZoroastroAlvarenga (presidente); Antônio Austregésilo (relator); Clementino Fraga; Freitas Melro; Galdino Filho; José Lino; Herbert de Castro.

324 CARRILHO, H. 'Assistência a psicopatas no Distrito Federal'. Brazil-Médico. Rio de Janeiro, jun. 1925, n° 26, p.652.

325 Em 1906 a população da cidade do Rio de Janeiro era de aproximadamente 811 mil habitantes, chegando, em 1920, a cerca de 1 milhão e 157 mil pessoas (LOBO, 1978, vol. II, p.447-469).

326 Cf. BRANDÃO, J. C. T. Relatório do diretor geral da Assistência Médico-Legal de Alienados apresentadoao Ministro da Justiça e Negócios Interiores em março de 1894.

327 Cf. MOREIRA, J. Relatório do diretor da Assistência a Alienados apresentado ao Ministro da Justiçae Negócios Interiores em junho de 1924.

328 Embora muitos deles fossem comumente utilizados no tratamento de diversas doenças não se constituindo, portanto, meios terapêuticos específicos às doenças mentais, o interesse, aqui, é refletir sobre o significado que assumiriam no âmbito da medicina mental e do mundo asilar.

329 Alguns psiquiatras defendiam, contudo, que com o desenvolvimento de métodos mais adequados e modernos no campo da hidroterapia, as duchas verticais frias passaram a ser condenadas. Entretanto, no alvorecer do novo século o tratamento hidroterápico empregado no HNA compreendia não apenas os banhos mornos prolongados simples ou com aspersão de água fria sobre a cabeça ou em compressas, mas também os banhos frios de imersão e as duchas frias e escocesas; além dos banhos de vapor e dos banhos de mar (cf. CARNEIRO, R. D. Relatórios do diretor do HNA enviados ao Ministro de 1900 a 1902). De acordo com asdenúncias publicadas pelo Jornal do Commercio em princípios de 1902, os banhos mornos, além de pouco freqüentes, eram empregados no HNA de forma imperfeita "porque a graduação termométrica do líquido é quase sempre verificada pelo dedo mais ou menos escaldado de um enfermeiro qualquer..." ('Hospício Nacional de Alienados', Jornal do Commercio. Rio de Janeiro, 13/02/1902). A balneoterapia era prescrita como um dos meios terapêuticos do HNA e das colônias da Ilha do Governador pelos regulamentos baixados pelos decretos n° 508, de 21/06/1890; 896, de 29/06/1892; e 2.467, de 19/02/1897. Além disso, previa-se que: "Na praia fronteira ao estabelecimento se estabelecerá o que mais conveniente for para facilitar aos enfermos o uso de banhos de mar, a salvo de acidentes" (Art. 50 do decreto n° 508, de 21/06/1890).

330 O Gabinete de Eletroterapia teria sido instalado no HNA em 1889, "no bojo das reformas introduzidas por Teixeira Brandão..." (CARRARA, 1989:80). O tratamento eletroterápico empregado no HNA em fins do século XIX e início do XX utilizava "correntes farádicas e contínuas em diversos casos de hemiplegia, algumas de forma histérica; as correntes contínuas em casos com atrofias musculares; as correntes farádicas em nevrites infecciosas; a eletricidade estática no estupor alucinatório e em formas diversas de histerias; a galvanização e faradização em casos de lipemania e as aplicações de correntes contínuas em delírios alcoólicos" (CARNEIRO, P. D. Relatório do diretor do HNA apresentado ao Ministro da Justiça em 15/02/1900). Em 1899 esse tratamento resultou na morte de um dos doentes, apresentando, entretanto, em relação aos demais, "resultados satisfatórios, alguns esplêndidos, de completa cura" (ibid.).

331 Além do "trabalho moderado", o tratamento higiênico e moral adotado no HNA durante a gestão de Pedro Dias Carneiro compreendia "os passeios ao ar livre, na chácara e fora do estabelecimento...; as distrações pelo jogo de bilhar, pela leitura apropriada à espécie vesânica...; as palestras em que com jeito e de modo que o doente não perceba a alusão se faça a exprobação das suas faltas, dos vícios, das suas conseqüências funestas para o doente, para a família e para a Pátria, conselhos que se aplicam especialmente aos alcoolistas..." (ibid.). No ano seguinte o novo diretor do estabelecimento se queixava da ausência de salas de leitura, de música e de pátios arborizados onde os internos pudessem passear e, ainda, da deserção do "culto religioso... com a introdução do elemento leigo" (BARROS, A. D. de. Relatório dodiretor do HNA apresentado ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores em 15/02/1903). Osregulamentos da assistência aos alienados ou psicopatas aprovados durante o período de 1890 a 1927 prescreviam como meios de recreação dos internados: salas de reunião e de recreio, ginástica, biblioteca, jogos e instrumentos musicais. Ressalte-se, contudo, que essas formas de lazer parecem ter sido regalias às quais somente os pensionistas tinham direito (cf. JUSTUS. 'Assistência a Alienados'. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 10/01/1896).

332 CARNEIRO, P. D. Relatório do diretor interino do HNA apresentado ao Ministro da Justiça em10/04/1893.

333 Sobre isso, vale registrar a persistência da idéia segundo a qual o trabalho mais apropriado aos alienados eram as ocupações agrícolas. Num artigo publicado no Brazil-Médico em 1888, Teixeira de Souza afirmava que "os labores rurais, a exploração agrícola e pastoril, além de preencherem eficazmente as indicações higiênicas do corpo e do cérebro, são aceitos pelos loucos com menor repugnância" (SOUZA, T. de. 'Exame e apreciação das disposições para a assistência pública dos alienados'. Brazil-Médico. Rio de Janeiro, jan.-dez. 1888, v.3, p.150). Vejam-se, também, as considerações de TEIXEIRA BRANDÃO em defesa da criação de asilos agrícolas para os alienados (1886). Segundo Franco da Rocha, "A maior parte dos nossos loucos provém da classe dos trabalhadores da agricultura, habituados ao serviço rude de 10 a 12 horas por dia. Que fazer? Transformá-los aqui em alfaiates, sapateiros, tipógrafos? Qual a melhor ocupação para esses doentes, segundo a opinião dos mestres? Não há discordâncias: é o trabalho da agricultura, por ser o que exige menos esforço intelectual" (ROCHA, F. da. 'A questão do trabalho nos hospícios'. O Estado de São Paulo. São Paulo, 14 e 15/01/1899).

334 MOREIRA, J. 'Reformatórios para alcoolistas'. op. cit., p.62-63. Intimamente associado ao não-trabalho, o alcoolismo era visto como ameaça social, cuja repressão seria indispensável para a própria riqueza da nação. Um dos requisitos da colônia agrícola para epilépticos seria o de possuir um amplo terreno próprio para a agricultura e a horticultura situado nas proximidades da cidade (cf. MOREIRA, J. 'Assistência aos epilépticos...', op. cit., p.181).

335 Em 1899, existiam as oficinas de colchoeiro, sapateiro, ferreiro, bombeiro, pintor, carpinteiro e pedreiro, além das atividades de cultivo desenvolvidas nas hortas e na chácara (cf. CARNEIRO, P. D. Relatório do diretor do HNA enviado ao Ministro da Justiça em 15/02/1900). Neste relatório não existem referências às oficinas destinadas ao trabalho feminino. Segundo Antônio Dias de Barros, as oficinas do HNA não funcionavam regularmente desde que o estabelecimento fora separado da Santa Casa da Misericórdia (cf. BARROS, A. D. de. Relatório do diretor doHNA enviado ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores em 15/02/1903).

336 Em 1911 a média da população internada no HNA foi de 1.279 alienados, dos quais 1.250, ou 97%, prestaram serviços na instituição; em 1912 a média foi de 1.690 alienados, dos quais 1.331, ou 78%, prestaram serviços; e em 1915 a média foi de 1.325, dos quais apenas 517 ou 39% prestaram serviços (cf. MOREIRA, J. Relatórios do diretor de Assistência aos Alienados apresentadosao Min. da Justiça e Neg. Int. em março de 1912, em março de 1913 e em março de 1916).

337 Dos relatórios do período republicano localizados, apenas os relacionados aos anos de 1908, 1911, 1912 e 1915 fornecem dados sobre a distribuição, por seção, dos pacientes do HNA ocupados em atividades.

338 Em 1908, dos 806 alienados que trabalharam no HNA, 21 ou 2,6% eram crianças do Pavilhão Bourneville; em 1911, dos 1.250 alienados que trabalharam, 53 ou 4,2% eram crianças; em 1912, dos 1.331 alienados que trabalharam, 35 ou 2,6% eram crianças; e em 1915, dos 517 alienados que trabalharam, 15 ou 2,9% eram crianças.

339 Em 1908 só os homens estiveram ocupados nesse serviço. Do total de internados que trabalha-ram no HNA em 1911, 107 (8,5%) mulheres e 131 (10,4%) homens se ocuparam do serviço interno; em 1912, 120 (9%) mulheres e 341 (25,6%) homens se ocuparam do serviço interno; e em 1915, 56 (10,8%) mulheres e 97 (18,7%) homens se ocuparam do mesmo serviço.

340 Em 1911, a oficina de costura produziu 46.616 artigos – entre os quais, lençóis, calças e camisas masculinas, paletós, camisas de enfermaria, vestidos, cortinados, bonés, sacos para café etc. – no valor de 19:713$560.

341 Cf. Art. 51 do decreto n° 508 de 21/06/1890. Estabelecia-se, ainda, que "Parte do produto da venda dos referidos trabalhos, calculada em 10%, será consignada no orçamento da Assistência, a fim de ser aplicada a pequenos prêmios aos enfermos que mais se distinguiram no trabalho, e a módico auxílio pecuniário aos que, tendo-se restabelecido, não dispuserem de recursos para seu transporte... e para alimentarem-se antes de encontrar colocação" (Art. 59, decreto n° 508, de 21/06/1890). Os trabalhos manufaturados pelos enfermos de ambos os sexos deveriam ser objeto de uma exposição anual (cf. Art. 109, decreto n° 896, de 29/06/1892).

342 Vale registrar que de acordo com as denúncias contra a administração do HNA publicadas pelo Jornal do Brasil no início de 1896, teriam sido remetidos para a fazenda do Dr. Teixeira Brandão como trabalhadores rurais "alguns loucos... a quem foram dadas altas para esse fim" (JUSTUS. 'Assistência a Alienados'. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 08/01/1896). Alguns psiquiatras chegariam a defender a conversão do alienado, considerado como "um 'peso-morto' na economia social", em um elemento produtivo, por meio de uma medida de "alto alcance econômico", ou seja, a transformação dos manicômios em grandes centros agrícolas ou em oficinas-escolas, onde o enfermo trabalharia e aprenderia um ofício de acordo com seu estado mental e suas aptidões (cf. CARDOSO, A. 'O alienado como fator econômico'. Anais daColônia de Psicopatas. Rio de Janeiro, Pap. e Liv. Gomes Pereira, 1928, p.87-91).

343 PEIXOTO, A. 'Discurso pronunciado na solenidade de inauguração das novas instalações do HNA em 06/04/1905'. 'Crônicas e notícias – Hospital Nacional de Alienados'. Brazil-Médico. Rio de Janeiro, 15/04/1905, n°15, p.149-150, grifo meu.

344 Ibid., p.150. Acrescente-se, ainda, que no discurso pronunciado por Juliano Moreira na cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Manicômio Judiciário, o ato não deixaria de ser visto como um sinal de que o Brasil ingressava nos "tempos modernos", seguindo o exemplo dos "países civilizados" (cf. 'Manicômio Judiciário. Lançamento da pedra fundamental'. O Paiz. Rio de Janeiro, 22/04/1920).

345 Sobre as críticas e revisões da instituição asilar desenvolvidas pelo movimento da chamada "segunda psiquiatria" a partir de meados do século XIX, veja-se, por exemplo, CASTEL (1978).

346 RODRIGUES, N. 'A assistência médico-legal a alienados...', op. cit., p.43.

347 MOREIRA, J. 'Reformatórios para alcoolistas', op. cit., p.61-62.

348 BRANDÃO, J. C. T. et al. 'Discussão sobre a Assistência de Alienados'. "Atas das Sessões do 4° trimestre de 1898". Anais da Academia de Medicina. Rio de Janeiro, 1899, T. LXV, vol. I, p.127-128.

349 Sobre a experiência das colônias agrícolas no complexo do Juquery, criado por Franco da Rocha em fins do século XIX veja-se, por exemplo, ROCHA (1912). O sistema de assistência familiar seria instalado em São Paulo por Franco da Rocha, depois de vencer muitas relutâncias, em abril de 1908, constituindo-se no primeiro exemplo do gênero na América do Sul.

350 Integrando o programa a ser executado pela Colônia do Engenho de Dentro, os serviços de assistência familiar dentro do perímetro do estabelecimento foram completados em 1927. No mesmo ano iniciou-se a expansão desses serviços para fora dos limites da colônia. O modelo adotado inspirou-se sobretudo no "sistema de Uctspringe, isto é, Assistência familiar na periferia do Hospital-Colônia, exercida por empregados da mesma colônia ou por suas famílias" ('Assistência familiar'. Anais da Colônia de Psicopatas – Engenho de Dentro (RJ). Rio de Janeiro: Pap. e Liv. Gomes Pereira, 1928, p.426-437). Na época, havia no Engenho de Dentro 10 doentes mentais em assistência familiar e 8 em domicílio afiançado.

351 MOREIRA, J. Relatório do diretor da Assistência a Alienados apresentado ao Ministro da Justiça eNegócios Interiores em 31/03/1922, p.68. Na segunda colônia agrícola construída no Juqueryem 1908, as grades de ferro das janelas foram suprimidas "para dar às casas o aspecto de habitação comum" (ROCHA, Hospício..., op. cit., p.25).

352 Cf. 'Hospício Nacional de Alienados'. Jornal do Commercio. Rio de Janeiro, 13/02/1902. De acordo com as informações publicadas na Gazeta de Notícias, nem a camisola de força, nem a cobertura de lona seriam utilizadas no HNA (cf. 'O Hospício de Alienados'. Gazeta deNotícias. Rio de Janeiro, 14/02/1902).

353 SEIDL, C. 'O Hospício Nacional e a escolha de enfermeiros'. Brazil-Médico. Rio de Janeiro, 15/06/1896, n° 23, p.208.

354 Cf. CARNEIRO, P. D. Relatório do diretor do HNA apresentado ao Ministro da Justiça em 17/03/1902, p.14. Em 1899, três órfãs foram enviadas pela Pretoria para ingressarem na Escola de Enfermeiros. Contudo, analfabetas, "irregulares no modo de proceder", preguiçosas e rebeldes, não se ajustaram às exigências para cursar a Escola, sendo reencaminhadas ao Pretor (cf. Idem. Relatório do diretor do HNA apresentado ao Ministro da Justiça em 15/02/1900, p.6-7).

355 Cf. MOREIRA, J. Relatório do diretor de Assistência a Alienados apresentado ao Ministro da Justiçae Negócios Interiores em 31/03/1922, p.71.

356 Diante desse último fato o Dr. Rodrigues Caldas, diretor das Colônias da Ilha do Governador, enfatizaria as dificuldades da fiscalização e da vigilância decorrentes não apenas das especificidades desse tipo de estabelecimento, mas também do número insuficiente e da falta de qualificação dos empregados. CALDAS, J. A. R. Relatório do diretor das Colônias de Alienados daIlha do Governador apresentado ao diretor de Assistência a Alienados em 10/03/1913, p.3-4. Todosos casos aqui mencionados foram extraídos dos relatórios dos diretores do HNA e das Colônias de Alienados, bem como da documentação relativa à Assistência a Alienados existente no AN.

357 Os relatórios e documentos relativos à Assistência aos Alienados examinados mencionam apenas um caso de agressão de um empregado por um internado: em 1° de maio de 1900, Pedro Francisco Soares, internado nas Colônias da Ilha do Governador, onde trabalhava como auxiliar de cozinha, tomado por uma crise de alucinação, feriu com uma faca o empregado José Maria Ribeiro da Cunha, sendo, por isso, transferido para o HNA. Entretanto, tais ocorrências deviam ser também bastante comuns no cotidiano das instituições asilares. Segundo Juliano Moreira, o número excessivo de internados, associado ao número insuficiente de médicos, enfermeiros e guardas, impedia que os doentes fossem "observados convenientemente em seus menores atos", o que, além de prejudicar o tratamento, ocasionando a "queda em cronicidade de casos clínicos curáveis", implicava diversas agressões e tentativas contra os enfermeiros e os médicos: "Infelizmente no Brasil, ainda não foi criada nenhuma fórmula de gratidão pública para o funcionário de manicômio que tombar vítima do dever" (MOREIRA, J. Relatório do diretor da Assistência a Alienados apresentado ao Ministro da Justiça eNegócios Interiores em 15/02/1909, p.4).

358 Segundo o diretor do estabelecimento, o pai de Américo também havia se suicidado, o que, denunciando "uma tendência hereditária" e justificando o "imprevisto do ato", atenuava a responsabilidade do pessoal encarregado da vigilância (cf. MOREIRA, J. 'Comunicação do diretor da Assistência a Alienados ao Ministro da Justiça, de 14/09/1917', Documentos relativos à Assistência a Alienados, 1911-1918, AN).

359 Idem. Relatório do diretor da Assistência a Alienados apresentado ao Ministro da Justiça e NegóciosInteriores em 11/03/1913, p.3.

360 'Informe do diretor geral da Assistência a Alienados ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores de 26/03/1912', Documentos relativos à Assistência a Alienados, 1911-1918, AN.

361 Embora os legistas constatassem a existência de sinais internos e externos de fortes traumatismos, "causados por instrumento contundente de pequeno volume, bem que posto fortemente em ação", concluíam nada poder afirmarem categoricamente acerca do modo como tais ferimentos teriam sido produzidos.

362 PAIVA, A. de. 'Loucos criminosos...', op. cit., p.589. Poucos anos depois, outro jurista afirmava, depois de visitar o HNA: "Ao entrar-se ali não há a impressão de que se está em casa de doidos. Parece mais uma daquelas casas de saúde da Suíça, feitas para convalescença de gente rica. O asseio é completo, as flores em profusão, a ordem é absoluta" (LIMA, 1914:54).

363 Cf. Gazeta da Tarde, 30/05/1896; 'Os negócios do Hospício de Alienados'. Jornal do Brasil, 27/01/1896; 'O tifo irrompe no Palácio dos Suplícios', A Noite, 28/05/1916.

364 Sobre os altos índices das reinternações no HNA entre 1894 e 1907 e as suas possíveis causas veja-se, por exemplo, a memória apresentada por Henrique Roxo no 4° Congresso Médico Latino-Americano, 1909 (ROXO, H. 'Causas de reinternação de alienados no Hospício Nacional'. os ABPNCA . Rio de Janeiro, 1910, n3 e 4). Segundo o psiquiatra, o maior percentual de"alienados reincidentes" é constituído pelos "doentes de alcoolismo" (mais de 40%), seguidos dos histéricos (aproximadamente 18%) e dos epilépticos (em torno de 14%).

365 'Parecer da Comissão de Finanças sobre o projeto apresentado por Afrânio Peixoto acerca da reforma da lei de assistência a psicopatas'. Anais da Câmara dos Deputados, v.12, sessão de 22/10/1926, p.297.

366 O romance foi publicado originalmente pela Livraria Garnier, em 1904.