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Notas

1. Havia nesse contexto a ideia de uma “vocação política” natural

na carreira médica, assim como na magistratura, por isso os filhos das famílias mais abastadas e com tradição política eram enviados para estudar em instituições como a Faculdade de Medicina da Bahia. (COSTA, 1997)

↵

2. Os médicos eram um grupo social bem situado na sociedade e

na máquina estatal baiana, pois, segundo dados compilados por Consuelo Novais Sampaio, eram o segundo maior grupo de poder dentro do aparelho de Estado durante a Primeira República. (SAMPAIO, 1985)

↵

3. Como médico, o dr. Rodrigues Dória, atuou na questão como

um “empresário moral”, interpretando um determinado fenômeno, através de um forte apelo a questões sensíveis do seu contexto, à luz do referencial da sua classe e sugerindo também as medidas de repressão e controle. Como era membro de um grupo de prestígio na sua sociedade, sentia-se legitimado para expressar a sua perspectiva e pressionar outros grupos sociais a se aliarem à sua causa, construindo um “problema social”. (BECKER, 2009b; LENOIR, 1998)

↵

4. Antes da criação da liga, ocorreram duas importantes

conferências internacionais, a de Xangai, em 1909, e a de Haia, entre 1911 e 1912, que tiveram o ópio e seus derivados como focos especiais, mas não deixaram de estender as regulamentações a outras substâncias, como a cocaína. Após a formação da liga as duas conferências mais importantes até aquele momento foram realizadas em Genebra nos anos de 1925 e 1931. (ESCOHOTADO, 2004)

↵

5. Vale salientar que a China havia sido auxiliada pelos Estados

Unidos na Conferência de Xangai em 1909 quando buscava eliminar a importação do ópio anglo-indiano, comércio monopolizado pela Inglaterra desde o fim da I Guerra do Ópio em 1845. (RODRIGUES, 2008; SCHEERER, 1993)

↵

6. Com as profundas dificuldades econômicas derivadas da crise

de 1929, o Estado e as elites econômicas passaram a advogar o fim da proibição com o objetivo de aumentar a receita estatal a partir da arrecadação de tributos sobre o comércio de bebidas alcoólicas, capital acumulado por mais de uma década no complexo mercado ilegal surgido com a criminalização.

↵

7. Para aprová-la foram feitos arranjos político-econômicos com

produtores de óleo de sementes de cânhamo e de alimentos para animais, adequando a linguagem do projeto às suas especificidades para que não prejudicassem suas indústrias. (BECKER, 2009)

↵

8. O problema do uso da maconha nos Estados Unidos era,

sobretudo, o seu emprego na busca do que as autoridades consideravam “prazeres ilícitos”, sendo reconhecida a legitimidade do uso medicinal científico. (BECKER, 2009b)

↵

9. Esse formulário continha instruções do organismo para os

governos dos países preencherem corretamente o Relatório Anual devido à Liga e nele a maconha é tratada como “chanvre indien”, expressão francesa que significa cânhamo indiano. (BRASIL, 1934b, p. 5)

↵

10. É importante frisar que a maconha não aparece nas listas de

substâncias proibidas pelas convenções, mas está, paradoxalmente, presente em outras publicações da liga, a exemplo dos “Formulários” com instruções do organismo para o preenchimento, por parte dos governos, dos “Relatórios Anuais sobre tráfico de drogas nocivas”.

↵

11. Em 1939, o presidente da CNFE viajou em “missão oficial” para

a Alemanha e em 1940 viajou ao Uruguai e à Argentina, em ambas as ocasiões afirmou que seu objetivo era “estudar a organização e a fiscalização da indústria farmacêutica e o comércio de entorpecentes”. (BRASIL, 1940a)

↵

12. Acredita-se que, apesar das significativas mudanças na

estrutura econômica local, ocorridas no contexto seguinte, esse mercado informal não deixou de ter grande relevância na vida das classes trabalhadoras, mantendo boa parte das características que apresentava de longa data.

↵

13. Apesar da liderança da campanha proibicionista no século XX,

alguns estudos realizados por instituições oficiais nos Estados Unidos sobre o uso da maconha revelaram resultados distintos e manifestaram opiniões diferentes do discurso que o país tentava impor globalmente. (CARDOSO, 1994; LUCENA, 1958)

↵

14. O escritor Vasconcelos Maia foi fundador da revista Caderno da

Bahia nos fins da década de 1940, importante instrumento de consolidação do Modernismo nas expressões artísticas no estado. O conto “Mangue” é originalmente do livro Fora da Vida, de 1946. Devo a Tiago Groba a indicação desse texto.

↵

15. Sidney Chalhoub (2008) foi um dos primeiros a chamar a

atenção para esse aspecto numa leitura crítica das fontes policiais, judiciais e da imprensa que frenquentemente atribuíam as brigas entre os trabalhadores a “motivos fúteis”.

↵

16. O artigo no qual João Mendonça apresenta o caso é de 1944.

Ele informa que já fazia mais de dez anos do crime, o que coloca o fato sob a jurisdição do Código Penal de 1890. Num dos dispositivos que tratam da responsabilidade criminal, o Artigo 27, § 4º, define-se que não eram criminosos “[…] os que se acharem em estado de completa privação de sentidos e de inteligência no ato de cometer o crime”. (BRASIL, 1890)

↵

17. O art. 159 do Código Penal de 1890 estava inserido no Capítulo

III, que tratava dos crimes contra a saúde pública, do Título III (Dos crimes contra a tranquilidade pública).

↵

18. O Capítulo III do Decreto-Lei n.0 891 de 1938 versa

especificamente sobre a internação e a interdição civil do chamado “toxicômano”. Segundo o Decreto-Lei, este era afetado por uma “doença de notificação compulsória, em caráter reservado, à autoridade sanitária local”, não sendo permitido o seu tratamento em domicílio, passível de “internação obrigatória”. (BRASIL, 1938)

↵

19. Eduardo era irmão de Jurandir Bizarria Mamede, tenente ativo

no golpe da Revolução de 1930, tendo ele também participado do movimento no Nordeste.

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20. Entre estes se destacavam o Batista, o Brim, o lenço de Cholet

e o Zingas. Poderiam ser de cânhamo apenas ou dessa fibra mesclada ao linho ou ao algodão. Eram produzidos, em geral, na França, mas também em Flandres e na Bretanha francesa.

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21. A década de 1950 foi de insistentes ações do poder público e

de intensa campanha da imprensa em prol da “modernização” de Itabuna, por conta das comemorações do seu centenário, o que resultou em diversas frentes de atuação desses agentes com intuito reformador como o espaço urbano, o comércio popular, os costumes da população subalterna etc. (SOUSA, 2010)

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22. O dr. Rodrigues Dória, por exemplo, foi governador de Sergipe

entre 1908 e 1912.

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23. Alguns autores afirmam que no interior as pessoas usavam e

vendiam maconha sem saber que estava criminalizada, por isso, sendo fácil encontrar nas feiras livres entre outras ervas. (FARIAS, 1958; PARREIRAS, 1958)

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24. Em inglês é referido como “water-pipe” ou “hubble-bubble”. As

expressões remetem a essas duas características: a existência de um recipiente que é preenchido com água para esfriar a fumaça e ao barulho produzido pelas bolhas de fumaça ao atravessar o líquido.

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25. Uma curiosidade são os termos kimonha e umonha, que

significam “preguiça”, e são também foneticamente bastante próximos da palavra “maconha”. Respectivamente nas páginas 131 e 370 do dicionário citado.

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26. É o que Júlio César Adiala chama de “valoração racial da

maconha”. O artigo do fundador dessa perspectiva, o dr. Rodrigues Dória, relaciona as características atribuídas por ele à “raça negra” às da planta. Sendo assim, do lado da “raça” tem-se ignorância, resistência, intemperança, fetichismo e agressividade, enquanto que da maconha tem-se degeneração, analgesia, vício, loucura e crime. Abre-se caminho então, para a naturalização do “problema da maconha”. (ADIALA, 1986)

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27. A falta de referências ao hábito na pesquisa que realizou sobre

os escravos em anúncios de jornais do século XIX causou o estranhamento de Gilberto Freyre: “Não encontro referências diretas à maconha ou diamba, sendo provável, como já insinuei, que entre os cachimbeiros e bebedores de fumo, houvesse os viciados no uso puro, ou misturado, do entorpecente africano”. (FREYRE, 1979 apud MOTT, 1986, p. 125)

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28. A expressão “beber fumo” não indicava necessariamente um

consumo da erva na forma de chá, mas era como se designava a prática de fumar naquele contexto.

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29. Assim como o tabaco a bebida denominada cauim poderia

também ser consumida em situações não religiosas e tinha singular importância para diversos grupos indígenas no Brasil colonial. Hans Staden, o marujo alemão que ficou famoso por ter publicado suas viagens à América no século XVI, menciona

que um dos ingredientes da beberagem (o milho, a mandioca ou talvez o caju) costumava causar conflitos entre colonos e tupinambás na costa paulista atual, pois havia uma grande quantidade em terras ocupadas pelos europeus sobre as quais avançavam os indígenas para colhê-las quando estavam maduras. O marujo ainda assinala que a bebida era consumida pelos tupinambás “quando comiam os inimigos”, evidenciando outro possível emprego da substância. (STADEN, 1900, p. 41)

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30. Refiro-me aqui à ideia de “picaresco” que foi colocada por

Batkhin na sua análise da cultura popular europeia durante a Idade Média e o Renascimento, evidenciando espaços de sociabilidade baseados no chiste, na ridicularização e na astúcia. (BAKHTIN, 1999)

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31. Anthony Henman na década de 1970, ao estudar o uso de

maconha pelos índios tenetehara (ou guajajara) do Maranhão, mesma região de onde Iglésias recolheu os versos na década de 1910, identificou essa prática: “sobrevivem interpelações (em português) do tipo ‘xinga a bicha’, às quais deve-se responder com as ‘loas’ estabelecidas pela tradição”. (HENMAN, 1986, p. 104, grifo nosso) Rodrigues Dória já havia observado bem antes a sua presença em Alagoas atribuindo-lhe outra nomenclatura, no entanto, e comenta que a maconha era usada “[…] entre os que porfiam na colcheia, o que entre o povo rústico consiste em diálogo rimado e cantado em que cada réplica, quase sempre em quadras, começa pela deixa ou pelas últimas palavras do contendor”. (DÓRIA, 1958, p. 5, grifo nosso)

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32. Nesse ponto cabe uma conexão provocativa: ao ouvir o

pernambucano Bezerra da Silva cantar “Vou apertar, mas não vou acender agora/Se segura malandro, pra fazer a cabeça tem hora”, não estaríamos diante da atualização da estratégia, não tão distante dele, dos “diambistas” maranhenses?. (POPULAR; BOMBEIRO, 1986)

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33. Sobre isso ainda nos diz Rodrigues Dória (1958, p. 3),

evidenciando outras conexões históricas da prática: “Essa lenda a respeito da mulher menstruada é bem velha, e já Plínio, o Antigo, dizia que tão violenta era a toxicidade do sangue menstrual que seu contato, ou mesmo o seu vapor, podia azedar o vinho, tornar estéreis as sementes […] e diversas coisas mais”. A crença em poderes sobrenaturais da menstruação também era compartilhada pelas classes subalternas no Brasil colonial. (SOUZA, 1986)

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34. Segundo Anthony Henman (1986, p. 107), em seu estudo sobre

o consumo de maconha entre os índios tenetehara: “Distingue-se imediatamente um fumo bem curtido pela cor parda e pela ausência do cheiro de clorofila, característica da maconha em estado verde”.

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35. Análise apoiada nas observações e hipóteses de Howard

Becker, Gilberto Velho, Edward MacRae e Julio Simões sobre o uso de maconha na contemporaneidade. Apesar de terem analisado o uso nas classes médias da sociedade urbana, é possível, dadas as necessárias adequações, se apropriar dos elementos fundamentais que levantaram para compreender as questões culturais implicadas na prática em outras classes sociais. (BECKER, 2009a; MACRAE; SIMÕES, 2000; VELHO, 1998)

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36. O filósofo Félix Guattari (1990) pode contribuir de forma

significativa para um estudo que visa a entender a centralidade de uma planta numa determinada prática cultural e sua influência para a formação de certa visão de mundo.

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37. Tomei conhecimento deste ocorrido através do trabalho de

Antônio José Costa Cardoso. O autor analisa a matéria abordando-a a partir da perspectiva da micro-história de Carlo Ginzburg, sugerindo semelhanças entre Mennochio e Abigael. Aqui, analiso o caso buscando demonstrar que os usuários eram um grupo extremamente heterogêneo e que nem todos se

enquadravam no estereótipo de “maconheiro” de especialistas e autoridades do proibicionismo.

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38. O dr. Heitor Peres, por exemplo, faz a seguinte ponderação no

seu estudo na década de 1930: “Quaisquer que sejam as manifestações clínicas da intoxicação pela diamba, seja qual for o estado mental do diambista, o que se observa, confirmado pela Comissão Estadunidense que bem estudou a marihuana [no Panamá, quando da construção e domínio imperialista do Canal], e pelos pesquisadores que se entregaram ao estudo da maconha ou mesmo do haschich, é forçoso concluir, que a intoxicação diâmbica, ou similar, não traz crise de abstinência ou, mais claramente, não provoca falta”. (PERES, 1958, p. 71)

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39. Foi amplamente mencionada nessa literatura especializada a

existência de referências milenares ao uso da Cannabis e seus derivados em poemas épicos e textos religiosos da Índia, Pérsia, China, Grécia, etc. Eleyson Cardoso, membro da CNFE, aponta, na década de 1940, Garcia da Orta, Heródoto, Galeno, Dioscórides, Paulo Aeginata, Homero, Marco Pólo, Gautier, Baudelaire e Alexandre Dumas, entre outros, como nomes de alguns dos que notaram a sua existência e uso nas sociedades ao longo da história. (CARDOSO, 1958b; CARNEIRO, 2002a)

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