A inserção da Petrobras no Recôncavo Baiano

Abranches (1980) esclarece que a bifacialidade das ações dessas empresas constitui uma contradição insolúvel, própria da inserção do Estado na economia capitalista. Contudo, ela pode ser disciplinada com a implementação de mecanismos de controle político externo, de maneira sistemática, por parte do Estado sem o comprometimento de sua autonomia gerencial.

Ainda segundo o mesmo autor, a bifacialidade é uma característica inerente aos empreendimentos estatais existentes não só no Brasil e em muitos países da periferia da economia capitalista, como também em vários países que fazem parte do centro da economia capitalista mundial, a exemplo da França, Itália, Espanha e Inglaterra, dentre outros, em que o Estado age por meio de empresas comerciais e industriais diretamente e/ou em associação com grupos privados, como também identificaram Anastassopulos; Blanc; Dussage (1985).

Para Abranches (1980), a participação do Estado no processo de acumulação capitalista é determinada, principalmente, pelo estágio do desenvolvimento das estruturas produtivas nacionais, pelo grau de heterogeneidade das economias nacionais e também pela dinâmica da política dos interesses sociais nos distintos países.

Nessa linha de raciocínio, a autonomia conquistada por algumas empresas estatais deve-se ao próprio processo de criação das distintas empresas, seus objetivos e mecanismos de inserção na economia nacional, bem como aos procedimentos de regulação e financiamento a elas atribuídos, constituindo uma base social, política e econômica para o desenvolvimento do capitalismo na escala do país, diante da fragilidade financeira e tecnológica da empresa privada nacional (ABRANCHES, 1977; DAIN, 1977).

No Brasil, por exemplo, a autonomia com que a burocracia da Petrobras age reflete a natureza da própria constituição da empresa, gerada no calor dos debates em que a defesa do desenvolvimento nacional surgiu como projeto vencedor e, com isso, logo no início, adquiriu autonomia política. Num segundo momento, foi o próprio Governo (1964-1967) quem lhe outorgou a autonomia financeira ao lhe franquear a lucrativa exploração da distribuição dos derivados de petróleo, por meio de uma rede de postos de combustíveis e serviços; pela eliminação dos subsídios ao consumo de derivados do petróleo; pela reformulação da lei do Imposto Único sobre Combustíveis Líquidos (Decreto-Lei n o 61/66); pelo monopólio da importação nacional de petróleo e sua vinculação às exportações nacionais de produtos industrializados, dentre outras medidas (MARINHO JR., 1989; CARVALHO, 1977).

A partir de 1970, a própria conjuntura política, econômica, interna e externa favorável à estatal foi que conduziu a tecnoburocracia da estatal a tomar a iniciativa de ampliar exponencialmente sua autonomia, com a consolidação de sua estrutura organizacional conglomerada.

Isso posto, pode-se identificar no Recôncavo Baiano várias oportunidades em que a Petrobras fez uso do recurso da bifacialidade.

Esta empresa, ao empreender suas ações na região segundo uma lógica que não contemplava as demandas dos seus interlocutores regionais e industrialmente limitada, gerava entre esses agentes, na opinião pública e entre os políticos uma forte reação em protesto à política de agressividade microeconômica, quando se esperava que a companhia desenvolvesse ações fundamentalmente ligadas à criação de economias externas, como compreende Abranches (1980).

Sem dúvida, é flagrante a ação da Petrobras no processo de acumulação de capital, vis à vis o forte apelo das condições de mercado como determinante para a localização dos empreendimentos da organização, próximos às áreas de maior consumo de derivados de petróleo, como fica evidente nas palavras de Fonseca (1959) já citadas anteriormente. Esse fato permitia à empresa maximizar a geração de lucros e dividendos para os seus acionistas, conforme se depreende dos dados relativos aos resultados financeiros globais da empresa, cujo lucro líquido sempre

se manteve de maneira crescente (Tabela 10).

Tabela 10 - Receitas, despesas e lucro líquido da Petrobras –

1955/1962

 

FONTE: Organizada por Brito (2004), com base em matéria da

Revista Petrobras (1953-1963 DEZ..., 1963). Não foram divulgados

os dados para 1954; não se teve acesso aos dados posteriores a

1962.

Se não bastassem as ações, as palavras do Superintendente Regional da Petrobras na Bahia são esclarecedoras da bifacialidade da empresa ao utilizar o recurso da lógica privada das organizações econômicas capitalistas, na tentativa de contestar a acusação de que o estado da Bahia não se beneficiava da existência de petróleo em seu subsolo: "Antes de analisar esta outra afirmação, devemos ter em mente que a Petrobras é uma companhia de capital e de âmbito nacional. É sob este aspecto, também, que ela deve encarar os problemas que lhe são afetos" (BARROSO, 1959, p. 53).

No entanto, quando a questão se referia às melhorias dos salários e das condições de trabalho dos seus funcionários, seus diretores alegavam a natureza pública da empresa que não poderia assumir grandes encargos com salários, pois a empresa era do Governo e estava em fase de desenvolvimento, por isso "[...] a PETROBRAS não tinha condições de promover a equiparação com o pessoal de São Paulo, [...]" (PINTO DE AGUIAR, 1980 apud OLIVEIRA JR., 1996, p. 82-83).

A bifacialidade passaria a ser um recurso comum operado pela empresa, com vistas a tentar arrefecer a imagem negativa que a ela era atribuída por seus interlocutores na Bahia. Nesse sentido, a direção regional da Petrobras buscou dar relevo aos investimentos realizados no Recôncavo Baiano. Nesses investimentos pode-se identificar alguns elementos fortes que, no bojo de seu processo de inserção e fixação no Recôncavo Baiano, desde sua fase inicial, marcaram a cena com um conjunto de ações simultâneas, que "pavimentaram o caminho" para a realização dos interesses diretos da companhia e que, por consequência, atingiu indiretamente resultados econômicos e sociais importantes em um meio de forte estagnação econômica.

Trata-se dos principais investimentos realizados pela estatal que, no Recôncavo Baiano, se materializaram em três frentes diferentes e concomitantes, a saber: a instalação de uma rede de estradas, a grande oferta monetária em circulação e o desencadeamento de um rápido processo de urbanização.

 

A implantação da rede de estradas

Nos dias atuais tem-se apenas uma idéia aproximada das implicações da construção de uma rede de estradas de rodagem asfaltada ligando escritórios, fábricas, depósitos, cidades etc. às fontes de recursos para uma grande empresa, que lida com um tipo de produto (petróleo), de importância econômica, política e estratégica para os grandes grupos econômicos e Estados-nação. Essa importância aumenta, principalmente, num período pós-Guerra, em que o controle do acesso às fontes dessa matéria-prima para esses agentes tornou-se condição indispensável.

Até o início da década de 1950, por terra, o meio de transporte de carga mais utilizado no Recôncavo Baiano era o carro-de-boi, que vencia os obstáculos do terreno. A maior parte das terras desta região era formada de solos de massapê (vertissolo), originados da alteração físico-química da rocha gnaisse. Bastante argiloso, o solo se torna lamacento durante os períodos de abundância de chuvas. Essa condição natural constituía grande dificuldade para as operações de transporte da Petrobras. Ao longo dos anos 1950, a demanda de petróleo crescia exponencialmente e requeria ações rápidas e integradas da empresa no Recôncavo Baiano, com o fim de equacionar os problemas de transporte.

A precariedade das estradas de rodagem nesta região dificultava, quando não impedia, os trabalhos da empresa durante os períodos de grande concentração pluviométrica – cerca de 2.000 mm anuais – que se estende do mês de abril a junho. As operações de transporte da Petrobras requeriam o deslocamento de grande quantidade de material, máquinas, equipamentos, pessoal para trabalho nos campos e ainda parte do óleo cujo transporte era feito por caminhão e trem, tudo de maneira contínua.

No Recôncavo Baiano, a partir de fins dos anos 1950, houve uma mudança substancial na infra-estrutura de transporte terrestre, com a implantação e pavimentação asfáltica de uma parte da malha rodoviária estadual.

Com exceção da rodovia federal BR 324, Salvador-Feira de Santana, cujo asfaltamento foi concluído em 1959, essa novidade somente existia na parte Nordeste do Recôncavo Baiano, no sentido Salvador/Aracaju, a partir da cidade de Salvador, em decorrência da descoberta de grandes campos de petróleo e de gás natural em vários municípios localizados nessa área. Para superar as dificuldades de transporte em sua área de operações, no Recôncavo Baiano, a Petrobras passou a investir volumosos recursos da ordem de Cr$ 300.000.000,00 (U$ 2.355.527,64), em convênio com o Governo do estado da Bahia, no financiamento do programa rodoviário estadual.

O montante de recursos envolvidos na execução das obras rodoviárias formava uma quantia superior à quota investida pela empresa que era de Cr$ 135.000.000,00 (U$ 1.059.987,44), a partir de 1956. Os recursos da quota-parte do Governo estadual para execução dessa parte do programa rodoviário eram provenientes da taxa de 1% de royalty devida aos municípios petrolíferos e que até 1956 era paga por intermédio do Governo estadual. Conforme explica Barroso (1959), por conta desse convênio, durante o período de 1956 a 1960, foram abertas várias estradas asfaltadas de acesso aos campos de petróleo em várias partes do Recôncavo Baiano.

Apesar de dispor de uma refinaria em funcionamento desde 1950 e também de uma grande oferta de óleo, as estradas na Bahia somente começaram a ser pavimentadas a partir de 1956, com o asfalto importado da RPBC. O asfalto, procedente inicialmente da RPBC e depois, também, da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), era desembarcado no Terminal Marítimo de Madre de Deus (Temadre), onde tinha uma base de suprimentos do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) e depois distribuído entre as firmas empreiteiras para a pavimentação da rodovia BR-116, Rio/Bahia, que foi inaugurada em 1963, e também para a pavimentação das demais estradas no estado da Bahia: a rodovia BR 101, inaugurada em 1972, a rodovia BR-324, em 1959, e parte da malha rodoviária estadual.

Deve-se observar que as primeiras estradas de rodagem asfaltadas no Recôncavo Baiano privilegiaram as áreas de interesse direto da Petrobras. Dessa maneira, tornouse efetivamente possível uma articulação mais flexível, internamente, na específica área, organizada em torno das atividades da companhia.

Com a abertura das estradas foi permitido um amplo acesso rodoviário entre a capital e as áreas produtoras de petróleo. Com isso, a empresa resolveu seus problemas de transporte de máquinas, equipamentos, ferramentas, mantimentos, parte do petróleo e operários das cidades e acampamentos para os campos de produção, para a refinaria e vice-versa. Da mesma maneira, tornava-lhe acessível a força de trabalho em abundância, já que novas fronteiras urbanas foram abertas no Recôncavo Baiano por meio de ônibus, caminhões e de automóveis.

Durante a segunda metade dos anos 1950 os campos de petróleo em plena produção já alcançavam os municípios de Catu, Pojuca, Alagoinhas e também Entre Rios, este localizado mais ao Norte. A mesma celeridade era empregada na descoberta de novos campos de petróleo que se disseminavam nos municípios localizados nas áreas mais extremas ao Norte da Bacia Sedimentar do Recôncavo, em direção ao estado de Sergipe. Até esse momento o município de Entre Rios, com um campo produtor de óleo, era a localidade mais

distante da capital, cerca de 130 km (Figura 5).

FIGURA 5 - RPBA: Distribuição dos campos de petróleo e de gás

natural - 1960

 

FONTE: Organizado por Brito (2004), com base em Fernandes

(1958) e RBPA (1975).

A rede de estradas asfaltadas aberta de maneira seletiva em algumas partes do Recôncavo Baiano, no período de 1950/1960, foi suficiente para, num primeiro momento, instrumentalizar o território em torno das atividades petrolíferas, para atender aos objetivos mais imediatos da Petrobras.

Contudo, essa rede de estradas construída pela Petrobras no Recôncavo Baiano não obedecia a outros critérios de integração espacial que não fossem o da própria companhia, ainda que essa infra-estrutura pudesse ser utilizada coletivamente como um equipamento público, como de fato passou a ser.

 

A grande oferta monetária em circulação

Associado à abertura de estradas asfaltadas, um outro fato de substancial importância na dinamização das ações iniciais da Petrobras no Recôncavo Baiano foi, sem dúvida, a massa de recursos financeiros gerada pelas atividades da companhia na Região de Produção da Bahia (RPBA) e parte dela reinvestida nela própria.

Como ficou demonstrado na Tabela 10, a magnitude dos recursos gerados anualmente pela Petrobras era tão importante que a empresa programou um investimento, em suas atividades no Recôncavo Baiano, igual à receita total orçada do próprio Governo da Bahia para o exercício de 1959, que foi da ordem de Cr$ 3 bilhões, ou seja, quase U$ 20 milhões (BARROSO, 1959). O extraordinário desempenho econômico da companhia era sustentado pelo aumento exponencial da produção de petróleo que ocorria ano após ano, repercutindo, com isso, na possibilidade de realizar vultosos investimentos em suas atividades.

Até 1956, os recursos devidos aos municípios pela Petrobras eram arrecadados e repassados pelo Governo estadual, mas, a partir de 1957, a empresa pas-sou a pagar os impostos e taxas diretamente aos municípios. Esse fato passou a gerar um incremento de receita anual bastante importante para os municípios petrolíferos, ainda que com o percentual de 1% sobre o total das matérias-primas extraídas de seus respectivos subsolos.

A Tabela 11 apresenta uma idéia aproximada do montante de recursos exclusivamente derivados da produção de petróleo pagos a alguns dos municípios petrolíferos durante o período em discussão.

Tabela 11- Recôncavo Baiano: arrecadação de taxas de royalty e

impostos de vendas e consignações, em alguns municípios

petrolíferos - 1956/57

 

FONTE: Organizada por Brito (2004), com base em Barroso (1959).

Quanto ao Governo do estado, os pagamentos devidos pela Petrobras eram a cada ano sempre mais significativos como se pode inferir a partir da declaração do Superintendente Regional da Petrobras:

Nos três primeiros anos esta importância foi de Cr$

36.916.208,50 [U$ 524.377,96]; em 1957, foi de Cr$

43.106.787,00 [U$ 580.719,21] e no primeiro semestre deste

ano já é de Cr$ 40.356.208,40 [U$ 550.937,99] devendo, no

mínimo duplicar até dezembro (BARROSO, 1959, p. 54).

Enfim, a massa monetária em circulação na RPBA era de tal monta que os valores pagos referiam-se à ordem de milhões de cruzeiros em fins dos anos 1950, como afirma ainda Barroso, referindo-se ao ano de 1958:

No ano findo, por exemplo, o oleoduto ligando Catu-Mata-

Pojuca à Mataripe e à Madre de Deus foi construído desta

forma [obras extras]. Foi uma obra, que nos custou cerca de

172 milhões de cruzeiros [U$ 1.350.502,21].

......................................................................................................

..................

[...] êste ano até outubro pagamos 337 milhões de cruzeiros [U$

2.699.887,84] por várias obras que foram executadas por

empreiteiras. Nos dez primeiros meses deste ano pagamos de

salário ao pessoal nacional o total de Cr$ 290 milhões [U$

2.323.345,62]; compramos na praça de Salvador por dia útil

uma média de Cr$ 750.000,00 [U$ 5.888,82] (BARROSO, 1959,

p. 54-55).

Como a Petrobras não era apenas uma grande empresa estatal, mas também detinha o monopólio do petróleo e do gás natural, a companhia arcava com despesas bastante vultosas, pagamentos diversos e, também, com a folha de salários de seus milhares de funcionários diretos. A esse respeito, Azevedo, T. (1959a, p. 14), destaca:

O montante de salários pagos e, em grande parte, lançados em

circulação é extraordinário para o meio. A folha de pagamento

do "campo" de Candeias é da ordem de Cr$ 4 milhões mensais

[U$ 31.407,00]; a da Refinaria Landulpho Alves, de Cr$ 8,5

milhões [U$ 66.739,94]; a da ampliação da Refinaria, de Cr$ 11

[U$ 86.369,34]; a do "campo" de Catú, Cr$ 6,8 milhões [U$

53.391,95]. O total de todos os salários na área em exploração

e pesquisa somará mais de Cr$ 30 milhões [U$ 235, 552,76]

mensais, sem computar os salários de técnicos de alto padrão,

que recebem na Cidade do Salvador. Quanto às empresas

empreiteiras [...] essas organizações receberam, somente nas

obras de ampliação da refinaria, em novembro último, cerca de

Cr$ 14 milhões [U$ 109.924,62] que devem incluir boa parte de

salários pagos no local.

Segundo informações de Azevedo, T. (1959a), em sua área de operações, na RPBA, a Petrobras reunia 7.553 funcionários diretos no fim dos anos 1950 e, possivelmente, uma parte ainda maior de funcionários subcontratados. Os funcionários administrativos e técnicos de nível superior e médio eram os melhor remunerados, eles percebiam salários "[...] muito acima dos proventos da maioria de proprietários rurais e urbanos, gerentes e funcionários de usinas, funcionários públicos e outros [...]" (AZEVEDO, T., 1959a, p. 14). Contudo, para os operários de campo, a maior parte dos funcionários da empresa, os salários situavam-se entre Cr$ 5.500,00 e Cr$ 6.450,00 [U$ 36,34 e U$ 42,62], sendo que o valor do salário mínimo determinado pelo Governo federal para o município de Salvador, em 1959, era de Cr$ 4.500,00 [U$ 29,72]. Para a mesma época, segundo dados do Anuário Estatístico do Brasil (AEB), o valor do salário mínimo era de Cr$ 4.000,00 [U$ 25,43], em: Catu, Itaparica, Mata de São João, Pojuca, Santo Amaro, São Francisco do Conde e São Sebastião do Passé, incluindo Feira de Santana e Alagoinhas; e de Cr$ 3.600,00 [U$ 23,79], em: Cachoeira, Camaçari, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Maragogipe, Muritiba, Nazaré, Santo Antônio de Jesus, Sapeaçu, São Félix, São Felipe, São Gonçalo dos Campos e Conceição da Feira.

Certamente os salários dos "petroleiros" não eram tão elevados, pois sequer atingiam dois salários mínimos. Há de se considerar que o período era de inflação alta, entretanto, comparando-se os salários dos "petroleiros" com a média salarial regional, os empregados da Petrobras apareciam como a categoria de trabalhadores baianos mais bem pagos. Contra a política da Petrobras de pagar melhores salários aos seus funcionários, sempre se colocavam os usineiros e fazendeiros, com a finalidade de manterem sempre muito baixo o nível salarial regional, para continuar obtendo lucros elevadíssimos e manter a massa de trabalhadores do Recôncavo Baiano sem a possibilidade de opção de escolha de trabalho.

Essa importante novidade, representada pelo grande volume de dinheiro que entrava mensalmente em circulação nas cidades petrolíferas, e nas outras que se situavam em suas adjacências e/ou ficavam em sua órbita, dava partida a uma nova dinâmica econômica e social no velho Recôncavo. Essa mudança se verificava por meio dos salários dos "petroleiros", de uma massa igualmente grande de operários, de firmas que prestavam serviços à Petrobras e de pagamentos diversos da própria empresa, contra a aquisição de bens e/ou serviços.

Nesse sentido, a perspectiva de almejar salários melhores e um emprego de prestígio, como o era na Petrobras, fazia com que uma parte importante da população em idade de trabalho e que habitava as áreas do entorno das atividades petrolíferas se aproximasse da empresa, seja para trabalhar diretamente nela ou em firmas subcontratadas; seja ainda para fornecer mercadorias e serviços à própria empresa, às firmas contratadas e também aos seus funcionários. Essa nova dinâmica associada a outros fatores ligados principalmente às operações da companhia no Recôncavo Baiano, potencializou o início do processo de crescimento urbano em ritmo acelerado e de seus possíveis desdobramentos na RPBA.

 

O desencadeamento de um rápido processo de

crescimento urbano

A infra-estrutura construída pela Petrobras na RPBA, entre 1954 e 1960, para dar prosseguimento às suas operações de pesquisa, produção, transporte e processamento do óleo e do gás natural imprimiu, na referida área e em suas adjacências, a emergência de uma nova forma de organização e de reprodução do espaço geográfico.

Nesse período, a base construída para servir às operações da companhia envolveu várias obras de construção civil e montagem industrial de grande expressão, executadas simultaneamente e distribuídas por distintas partes da RPBA, conforme está

sumarizado no Quadro 1.

Quadro 1 - Principais obras construídas para utilização pela

Petrobras na RPBA - 1955/1960

 

FONTE: Organizado por Brito (2004), com base em 1953-1963:

DEZ... (1963), RPBA (1975).

Como conseqüência imediata dessas transformações no espaço geográfico, ocorreu um importante incremento na população residente nas sedes dos municípios petrolíferos, reforçado inclusive por um grande número de imigrantes que se instalou nesses municípios entre 1950 e 1960.

No Recôncavo Baiano, a população urbana aumentou, mas o incremento demográfico foi maior nas sedes dos municípios. Para os municípios localizados na RPBA, as taxas de incremento da população nas cidades foram as mais elevadas. Nesse sentido, o município de Candeias, emancipado de Salvador em 1958 tem grande destaque: até 1958, a localidade de Candeias era um subdistrito do município de Salvador, com uma população total de 3.607 habitantes distribuídos entre o povoado e a parte rural; em 1960, após a emancipação política, a população total do novo município passou para 18.484 habitantes, com 12,5 mil pessoas residindo na sede e quase seis mil na zona rural, representando um aumento total de mais de 500% na população em menos de dois anos.

Dos 12 municípios do Recôncavo Baiano, cujas respectivas cidades registraram aumento de população acima de 50%, apenas três: Conceição do Almeida (94,6%), Cruz das Almas (80,4%) e Sapeaçu (74,8%) não se localizam na RPBA; os outros nove municípios

tiveram aumento entre 60% e 150% (Tabela 12).

Tabela 12 – Recôncavo Baiano: população rural e urbana –

1950/1960

 

FONTE: Organizada por Brito (2004), com base em IBGE (1950,

1961). NOTAS: ... Dado não divulgado; – Dado igual a zero, não

resultante de arredondamento. (*) Município petrolífero localizado

fora do Recôncavo;(**) Município emancipado na década de 1950.

Para os municípios petrolíferos, o fenômeno que aparecia como fator de atração da população era a presença da Petrobras, enquanto para os outros três municípios citados, as elevadas taxas de crescimento urbano deveram-se, principalmente, ao excedente demográfico no meio rural, em conseqüência da crise da fumicultura no estado da Bahia, iniciada em fins dos anos 1950 e que liquidaria a incipiente indústria baiana do fumo nas décadas seguintes.

Apesar de nos municípios fumageiros a crise da fumicultura ainda não ter se apresentado de maneira aguda durante os anos 1950, nos municípios canavieiros, a estagnação econômica já era patente e, de 19 usinas de açúcar existentes em 1942, dez já haviam encerrado suas atividades por volta de 1960.

O encerramento das atividades de um maior número de usinas não se concretizava de imediato, em decorrência de os usineiros prosseguirem firmemente em suas ações de se apoiarem nos seguintes expedientes: o apoio fiscal dos Governos estadual e federal; o apoio dos Governos estadual e federal para legitimar a elevação artificial dos preços do açúcar monopolizado pela firma S/A Magalhães; o esbulho, até as últimas conseqüências, de outros usineiros menores, de fazendeiros de cana independentes e dos operários e lavradores. Isso concorriam para a obtenção de resultados financeiros amortizadores do processo de liquidação das formas de relações sociais e de produção anacrônicas presentes até então no Recôncavo Baiano (LEFEBVRE, 1973).

Se nenhuma novidade se apresentava como alternativa à crise, nessa parte do Recôncavo Baiano, essa parte do espaço geográfico tornava-se, predominantemente, um centro de expulsão de população. Dessa maneira, o incremento demográfico nas cidades ali localizadas ocorria com percentuais mais baixos que na parte da RPBA.

Durante o lapso de tempo em análise, no que se refere à evolução econômica e social do Recôncavo Baiano, é sugestivo destacar que, entre os municípios açucareiros, Santo Amaro é o mais importante e também o que mais perdeu população entre 1950 e 1960. No Recôncavo Baiano, somente esse município aparece numa lista dos 27 municípios baianos, que mais perderam população para o estado de São Paulo em 1952; nesse ano emigraram de Santo Amaro, 1.731 pessoas para São Paulo, conforme evidencia o estudo de Borges (1958).

Ao longo da década de 1950, no Recôncavo Baiano, a divisão espacial da produção já se encontrava organizada predominantemente em torno das atividades da cana-de-açúcar e do fumo de um lado, e as atividades petrolíferas e de criação de gado do outro. A economia do Recôncavo Baiano ainda estava imersa em seu longo processo de estagnação estrutural e, subjacente a isso, permanecia, em 1960, uma estrutura fundiária fortemente concentrada, com 68% das terras formando os grandes estabelecimentos, os quais totalizavam 4,6% dos estabelecimentos agrícolas (BAHIA, [1972?], t. III).

Esse fato resultava na formação de um grande excedente demográfico no meio rural, que se dirigia inicialmente para as cidades mais próximas, daí para as maiores e, em seguida, para a capital; parte desse excedente demográfico também migrava para fora do estado da Bahia. Sobre a dinâmica da população no Recôncavo Baiano, nesse período, evidencia Santos, M. (1959a, p. 25):

Mais recentemente, a decadência da cultura do fumo tem

contribuído para aumentar a população urbana dessa área.

Incapaz a zona rural de reter excedentes, um processo

migratório tem início e vai se terminar nas maiores cidades da

região e em Salvador, sem falar nos que emigram para o Sul do

país, ou encontram ocupação nos trabalhos petrolíferos.

Essa assertiva é também corroborada pelos resultados de uma pesquisa dirigida por Beaujeu-Garnier em 1961, sobre a migração de população para a cidade de Salvador, cuja maior parte das famílias entrevistadas (75,4%) procedia do próprio Recôncavo. Tal fato levou-a a afirmar que:

[...] plus des quatre cinquièmes des migrants attirés par

Salvador viennet d’un rayon de moins de 200 kilomètres autor

de la ville, résultats qui s’opposent à l’opinion courante, d’aprés

laquelle ce sont surtout les originaires de l’intérieur séc, la

région la plus misérable, qui viennent chercher refuge dans la

grande ville côtiere (BEAUJEU-GARNIER, 1962, p. 293).11

Com efeito, no Recôncavo Baiano, a área petrolífera surge como um centro de forte atração de população, acusando as mais altas taxas

de imigração, de 10% e mais (Tabela 13), e de elevado crescimento urbano, ambos estimulados pelas atividades diretas e indiretas da Petrobras que demandava pessoal, produtos e serviços, em grande escala.

Tabela 13 – Recôncavo Baiano: população total e imigrante

residentes há até 10 anos no município - 1960

 

FONTE: Organizada por Brito (2004), com base IBGE (1961). Dos dez municípios que acusaram uma taxa de imigração acima de 10%, apenas dois não faziam parte da RPBA. Os dois municípios que registraram as maiores taxas de imigração foram Candeias, com 37% e São Francisco do Conde, com 27,3%, ambos localizados na antiga zona açucareira, e que tiveram como principais fatores de atração de população as atividades de prospecção e extração de óleo e de gás dos primeiros grandes campos de petróleo e gás natural, o desenvolvimento das obras de construção e a posterior ampliação da RLAM e do Temadre. Tais fatores contribuíram para atrair e fixar uma numerosa população nas proximidades imediatas de onde estavam sendo realizadas tais atividades.

As palavras de Souza, G. (1976, p. 46) confirmam esse fato:

Nos anos que vão de 1950 a 1965, correspondentes ao período

em que a Petrobras mais recrutou mão de obra, foi significativa

a parcela de migrantes absorvida por vários dos municípios

onde a empresa atuava, principalmente por Candeias, S.

Francisco do Conde e Camaçari.

As elevadas taxas de crescimento urbano verificadas nos municípios petrolíferos, ao longo do período, resultaram do entrelaçamento das seguintes condições:

a) a rede de estradas asfaltadas construída na área de operações da Petrobras favorecia, ao mesmo tempo, as operações de transporte da empresa, a circulação de pessoas e de mercadorias e, consequentemente, os fluxos migratórios de população do campo para as cidades e de uma cidade para outra;

b) as ações da empresa, principalmente nas cidades próximas aos alojamentos dos funcionários, por meio da grande oferta monetária em circulação em forma de salários pagos a seus milhares de funcionários diretos e outros tantos indiretos e pelos gastos diversos da empresa, a título de pagamentos a várias firmas subcontratadas, para execução de seus serviços e aquisição de mercadorias; c) a maior concentração da propriedade fundiária, inclusive sob

domínio da própria Petrobras, como se esclarece:12

Levando-se em consideração apenas a estrutura fundiária,

observa-se que a Zona Norte é a mais concentrada, ou seja, é

aquela onde se localiza o maior número de municípios com

elevadas taxas de concentração, destacando-se Camaçari, com

grau equivalente a 0,85 [...]. Esta situação tende a perdurar, em

face da indivisibilidade das terras da PETROBRAS (antes

ocupadas nos trabalhos de perfuração), além da volta recente

da pecuária de corte desenvolvida em regime extensivo (

BAHIA, [1972?], t. III, p. 12);

Dessa maneira, o conjunto urbano, ainda que em fase de desenvolvimento, organizado em torno das atividades da Petrobras, passou a constituir uma bacia de força de trabalho, ao tempo em que também se ampliavam os efetivos urbanos e todas as possíveis implicações de um processo de urbanização em curso, que servia, muitas vezes, de apoio às necessidades da empresa, como, por exemplo, a instalação de agências bancárias nas cidades mais importantes da RPBA. A presença de agências bancárias nas cidades da RPBA foi deveras importante para a empresa, pois, antes disso, o dinheiro destinado ao pagamento dos salários dos funcionários no campo era transportado de caminhão de valores, sob o risco iminente de assaltos.

A esse respeito registra Azevedo T. (1959a, p. 19), referindo-se ao ano de 1958:

Em uma das cidades aqui referidas, um banco de praça da

Capital abriu há 2 meses uma agência que, no dia de sua

inauguração recebeu depósitos no total de Cr$ 6 milhões [U$

47.110,55]; hoje tem 105 contas de menos de Cr$ 200 mil [U$

1.570,35], faz um movimento animador e já está construindo

seu prédio próprio; por seu intermédio, são pagos os salários de

empregados de uma emprêsa empreiteira que executa obras

para a PETROBRAS (cerca de Cr$ 1.500.000 mensais) [U$

11.777,64]. Noutra cidade abrir-se-á brevemente a agência de

outro banco. Ambos os estabelecimentos são os primeiros do

gênero nessas cidades.

Ainda que não estivesse tão avançada a divisão do trabalho no Recôncavo Baiano, o processo já se tinha iniciado. Dessa maneira, guardadas as devidas proporções e singularidades, a RPBA começava a passar por transformações significativas na organização do espaço geográfico, como se refere Smith (1988, p. 181), "[...] quanto mais avançada esteja a divisão do trabalho, maior tende a ser o número de serviços e atividades acessórias exigidos por um dado processo de produção [...]". Assim, as condições para a expansão das atividades da companhia na RPBA se consolidavam à medida que iam surgindo novas demandas.

Com a expansão das atividades da Petrobras no Recôncavo Baiano, os núcleos urbanos "adormecidos" e os novos que surgiam entraram em um dinâmico processo de crescimento, acompanhado do fenômeno da urbanização que, entretanto, se desenvolvia de maneira mais lenta. Esses núcleos urbanos passaram a desempenhar novos papéis, em decorrência das novas demandas que surgiam a partir de fins dos anos 1950, provocadas, principalmente, pela Petrobras. As impressões de Azevedo, T. (1959a, p. 14) sobre o processo de urbanização na área petrolífera corroboram essa assertiva:

A Petrobras faz o grosso de suas compras na capital do estado;

todavia compra algum material de construção, alimentos,

medicamentos [...] e outros artigos miúdos nas cidades

próximas aos seus serviços, mesmo fora da área de lavra como

em Feira de Santana e Alagoinhas. [Em Candeias], ali como

noutros "campos" compram-se verduras, ovos, aves, carne,

farinha produzidos nos arredores pelo estímulo da demanda de

tantos consumidores novos.

A massa de dinheiro em circulação na RPBA, em forma de salários e gastos diversos da Petrobras, principalmente nas cidades próximas aos alojamentos dos funcionários e aos campos de petróleo e gás, induziu, em pouco tempo, uma grande elevação dos preços nos mercados locais, sobretudo nos itens habitação, alimentação, vestuário e serviços pessoais. Além disso, verificou-se também uma significativa segmentação social e mudança de hábitos na população, indicando a emergência do fenômeno da urbanização destacado por Azevedo, T. (1959a, p. 14):

[...] aumenta o número de bares, sorveterias, farmácias, lojas

de miudezas, fazendas, artigos de toilette; surgem casas de

artigos elétricos, rádios, móveis, fogões a gaz e a querozene,

bicicletas, até geladeiras, tudo denunciando um processo

intensivo de urbanização com toda sua fenomenologia sócio-

cultural.

O aumento da arrecadação de receitas nos municípios petrolíferos permitia às municipalidades implantar e/ou ampliar a infraestrutura pública como, por exemplo, a pavimentação de ruas, a rede de energia elétrica, a rede de abastecimento de água e saneamento além de outros serviços públicos de uso coletivo. A vida simples das populações dessas cidades se abria à complexidade do novo modo de vida que já começava e se fazer presente.

Por seu turno, a condição de metrópole regional da cidade do Salvador e sua posição geográfica em relação à RPBA consolidou a sua função de "cidade-chave" de segundo nível para as grandes empresas multidivisionais e multilocalizadas, como sugere Hymer

(1978). 13

Na segunda metade da década de 1950, a cidade do Salvador atendia às demandas de contatos mais diretos entre as atividades da empresa no Recôncavo Baiano e sua sede geral na cidade do Rio de Janeiro, os quais eram intermediados pela sede regional em Salvador.

Na cidade do Salvador, desde 1954, localiza-se a sede regional da Petrobras, onde são centralizadas todas as operações desenvolvidas regionalmente e sua abrangência espacial envolve as regiões Norte e Nordeste do Brasil e o estado do Espírito Santo. As funções desempenhadas pelo corpo administrativo da empresa em Salvador inclui desde o provimento do mercado regional com derivados de petróleo até a lavra e industrialização do óleo e do gás natural.

A sede regional da Petrobras em Salvador é responsável pela gerência de pessoal e de compras; por contatos com os fornecedores e compradores de produtos e serviços e pela coordenação da produção regional. Nessa cidade, reside a maioria dos funcionários ligados à produção e aos setores de direção da empresa na Bahia.

Enfim, todo esse processo sócioeconômico-espacial envolvendo a concentração de força de trabalho em dados locais, a inversão de grande volume de capital de maneira contínua ao longo do tempo, a localização de infraestrutura, indústria e pontos de apoio logístico e outras necessidades, todos mobilizados pela Petrobras em torno de suas atividades, na RPBA, tinha um único sentido, o de prover as demandas requeridas pela própria empresa. A dispersão dos campos de petróleo e de gás natural e a grande escala de produção de matérias-primas desses campos, implicam um amplo alcance espacial das ações diretas da empresa nessa parte do Recôncavo Baiano, suscitando a agregação de novas áreas à RPBA.

Como ficou patente, o período compreendido entre a chegada da Petrobras no Recôncavo Baiano, em 1954, e a realização da "Conferência do Petróleo", em 1959, foi marcado por relações unilaterais praticadas pela estatal sobre seus interlocutores regionais. Essas ações se fundamentavam em uma doutrina militarizada e centralista da antiga gerência da companhia que, amparada na lei do monopólio estatal do petróleo e na ideologia do progresso e da segurança nacional, impunha seus interesses aos demais agentes regionais, os quais, direta e/ou indiretamente eram tocados pelos negócios em torno do petróleo.

Convém salientar mais uma vez, que não havia qualquer tipo de homogeneidade de interesses entre os distintos interlocutores regionais da Petrobras – o Governo baiano, usineiros, banqueiros, fazendeiros, demais empresários, trabalhadores do açúcar e do fumo, políticos e estudantes – a única questão que os unia era tentar quebrar a forma de ação arbitrária do inimigo comum, o que certamente proporcionaria a posteriori o atendimento de parte dos interesses específicos de cada um dos agentes e/ou de alguns.

Apesar de a Petrobras ter realizado vários investimentos na RPBA, contribuindo para as transformações significativas nessa parcela do espaço geográfico, tal fato ocorria em benefício dos interesses microeconômicos da empresa que se contrapunham a ações de natureza macroeconômicas, esperadas por seus interlocutores regionais, os quais tinham suas demandas postergadas e/ou preteridas pela empresa.

Dessa maneira, os agentes regionais, insatisfeitos com a condição de subjugação imposta pela Petrobras, buscavam por vários meios reagir às ações tomadas unilateralmente por um adversário comum e vigoroso. O fato de as relações entre os referidos agentes serem determinadas, até então, predominantemente, por meios coercitivos implicava o não-surgimento de um agente hegemônico nessas relações. Como resultado, a existência de um território estruturado em torno das relações entre a Petrobras e seus interlocutores regionais na RPBA ainda estava por ser construído.

 

O processo de expansão organizacional da

Petrobras a partir dos anos 1960 e a

industrialização do estado da Bahia

Em 1960, ao realizar uma greve vitoriosa por equiparação salarial com seus companheiros de São Paulo, o Sindicato dos Petroleiros da Bahia já havia descoberto sua força e sua importância política nos meios governamentais – aproveitando-se da permissividade dos governantes populistas – em relação ao monopólio do petróleo. Ao longo dos três anos, nos quais o sindicato dos petroleiros exerceu verdadeira influência na indicação de nomes para a alta direção da Petrobras ele contribuiu diretamente na escolha de quatro presidentes da empresa; todavia, na mesma medida, também contribuía para os destituir, num processo de autofagia (MARINHO JR., 1989; CARVALHO, 1977).

Segundo entrevista concedida por Josaphat Marinho ao jornal A Tarde, a importância política do Sindicato dos Petroleiros da Bahia era tamanha que, se o Presidente Jânio Quadros não tivesse renunciado no início do mandato, possivelmente teria transferido a sede geral da Petrobras, do Rio de Janeiro para Salvador (A BAHIA..., 2001). Essa importância política se sustentava no grande volume de produção de óleo da RPBA e nos compromissos políticos entre os governos populistas e os sindicatos de trabalhadores.

Na sequência das administrações populistas no Brasil, o novo Governo instalado em 1961 tratou de cumprir os compromissos assumidos com os sindicatos e, imediatamente, designou dois baianos: Geonísio Barroso, um técnico de carreira para dirigir a Petrobras, e Josaphat Marinho, um político e professor de direito da Universidade da Bahia para dirigir o CNP. O Presidente da República, no entanto, renunciou com menos de um ano de mandato e, em seu lugar, assumiu o Vice-Presidente da República João Goulart, sob a ameaça de embargo pelas forças políticas conservadoras presentes no Congresso Nacional Brasileiro.

Com o novo Governo e sob nova orientação política, Geonísio Barroso foi substituído pelo professor de direito da Universidade da Bahia, Francisco Mangabeira, que também permaneceu no cargo de presidente da Petrobras por um ano apenas.

O período compreendido entre setembro de 1961 e março de 1964 foi marcado por uma forte instabilidade no ambiente político e institucional brasileiro, com o risco iminente de deposição do Governo constitucional pelas forças de oposição (militares golpistas e políticos conservadores), que conspiravam contra o frágil governo de João Goulart. É nesse contexto que o Governo tenta se equilibrar, buscando atender às demandas do jogo de forças que lhe dava sustentação política; essa situação se refletia diretamente na Petrobras.

A empresa, por não dispor de recursos técnicos e financeiros suficientes para investir nas custosas atividades de prospecção do óleo no país (em meio a uma conjuntura de inflação elevada), não conseguia descobrir novas jazidas de petróleo fora do Recôncavo Baiano e, com isso, se desmoralizava diante de seus críticos (CARVALHO, 1977). Externamente, as críticas partiam dos opositores do monopólio estatal e internamente, dos funcionários ligados ao Sindipetro, que defendiam o monopólio integral das atividades ligadas ao petróleo no país, a encampação das refinarias particulares e nomeações de funcionários indicados pelo sindicato para cargos de chefia (MARINHO JR., 1989).

Essas críticas aliadas aos compromissos políticos do Governo com os sindicatos contribuíram decisivamente para a efemeridade da ocupação do cargo de presidente da Petrobras. Assim, mais dois presidentes – Albino Silva (06/1963 a 01/1964) e Osvino Alves (01/1964 a 04/1964), ambos oficiais militares de alta patente – ocuparam, sem sucesso, o posto de presidente da companhia, pois não conseguiram atender integralmente às demandas do sindicato.

A instabilidade da alta cúpula da Petrobras refletia a precariedade política do Governo de João Goulart até o golpe militar de 31 de março de 1964.

Durante o aludido período, a empresa acumulou prejuízos com o baixo desempenho apresentado ano a ano e, com isso, ocorreu o desgaste político diante da opinião pública, provocado pelas disputas de posições internas entre as correntes sindicais e os quadros tecnocráticos. Amparado pela opinião majoritária do Governo, ou seja, pela defesa do monopólio do petróleo, o escopo autonomista dos quadros tecnocráticos da companhia (privilegiar os interesses microeconômicos) resistia aos interesses exclusivamente corporativistas dos sindicatos e também ao assédio dos grupos regionais de pressão.

Nesse ínterim, ao lado dos demais investimentos da Petrobras (programados e em desenvolvimento em algumas partes do país) para o Recôncavo Baiano, em cumprimento de alguns pontos do acordo proclamado na Carta do Petróleo ficaram decididas, a partir de 1961, a implantação e a operação pela companhia dos seguintes empreendimentos: uma fábrica de asfalto junto ao Temadre; o Con-junto Petroquímico da Bahia (Copeb), em Camaçari, constituído de

uma fábrica de amônia e outra de uréia14; uma fábrica de gasolina natural junto à refinaria de Mataripe, com capacidade para processar 400 a 450 m 3/dia de líquido de gás natural; novas ampliações na RLAM e demais investimentos (BAHIA: UM... 1971; PLANTA DE... 1962).

As fábricas de amônia e de uréia foram dimensionadas para produzir 200 e 250 toneladas por dia, dos respectivos produtos, para produção de fertilizantes nitrogenados à base de gás natural proveniente dos campos do Recôncavo Baiano.

Para extração de gasolina natural estavam sendo construídas desde 1961, duas unidades de processamento de gás localizadas, uma no município de Catu e outra em Candeias. Nessas unidades de processamento são retirados do gás natural: gasolina, propano, butano e hexano, que são enviados, por dutos, para a fábrica de gasolina natural na refinaria. Empobrecido, o gás retorna aos campos para ser reinjetado nos poços, com o fim de manter a pressão interna para favorecer a recuperação do óleo.

Ainda em cumprimento ao acordo da Carta do Petróleo, a Petrobras, buscou atender à orientação do CNP (dirigido à época por Josaphat Marinho), procedendo a majoração do percentual da taxa de royalty, de 5% para 8% destinado ao estado da Bahia, e de 1% para 2% em favor dos municípios petrolíferos. A empresa também ampliou esses direitos para a exploração submarina – medida extensiva a outras partes do país – ao mesmo tempo passou a pagar os respectivos royalties atrasados referentes aos campos submarinos.

A execução de tudo isso se daria, porém, sem a participação acionária de capitais privados, o que atendia só parcialmente às demandas dos grupos empresariais regionais (banqueiros, usineiros e grandes comerciantes), que pleiteavam participar dos negócios do petróleo e do gás natural.

Mesmo com esse novo ânimo esboçado pela nova orientação dos investimentos da Petrobras no Recôncavo Baiano, os grupos regionais de pressão (banqueiros e demais empresários), interessados na definição de uma nova política de ação econômica da companhia no Recôncavo Baiano, não lograram os benefícios almejados, pois esses grupos ainda permaneceriam por mais algum tempo alijados de uma atividade econômica mais robusta e de longa duração proporcionada pela Petrobras. Contudo, esses agentes eram contemplados com a contratação temporária de vários tipos de serviços, desde obras civis e de montagens industriais até transporte de valores.

Nesse lapso de tempo, a economia baiana seguia sua trajetória de tendência declinante. Os capitais regionais reproduziam-se de maneira precária e limitada, dependentes de contratação de serviços do Governo estadual (este sem boas perspectivas de arrecadação financeira), de serviços extras da Petrobras e da lavoura cacaueira (secundada pelo fumo, pela mamona, pelo sisal e por outros produtos primários) que, embora lucrativa como as demais, também dependia das flutuações de safras e dos preços nos mercados estrangeiros.

Do lado da indústria, não se podia alimentar grandes aspirações, pois, em grande parte, era constituída de pequenas firmas, cada qual com quatro funcionários em média. Em 1960, o conjunto de firmas industriais gerou em média cerca de U$ 2.300 por estabelecimento; mas em meio a uma miríade de firmas pequenas e de pouca expressão econômica se destacava quase uma centena de firmas, entre as quais, a refinaria da Petrobras, usinas de açúcar, fábricas têxteis, fábricas de fumo, moinhos de trigo etc., que eram responsáveis pela geração de cerca de 70% do Valor da Transformação Industrial (VTI), ocupando menos de 2% dos

estabelecimentos industriais (Tabela 14).

Tabela 14 - Firmas industriais: constituição jurídica e valor da

transformação industrial no estado da Bahia - 1960

 

FONTE: Organizada por Brito (2004), com base IBGE (1966).

Em 1960, o Recôncavo Baiano concentrava 24% de todos os estabelecimentos industrias da Bahia e 47,2% do total do VTI; no município de Salvador, estavam localizados 47,7% dos estabelecimentos industriais existentes no Recôncavo Baiano, nos quais foram gerados 54,7% do VTI.

Em situação financeira limitada, a maioria das firmas, utilizando tecnologia arcaica, não estava em condições de produzir mercadorias em quantidade, qualidade e preços suficientes para competir com as mercadorias vindas de outras partes do país, principalmente do eixo São Paulo/Rio de Janeiro.

No final dos anos 1950, o centro econômico nacional – São Paulo/Rio de Janeiro – já dispunha de um parque industrial complexo, constituído de indústrias – automotivas, de máquinas, químicas e petroquímicas, siderúrgicas, de plásticos, de material elétrico etc. –, com elevado grau de sinergia a jusante e a montante, e que se ampliava rapidamente. Apesar da grande distância física entre essa região e a Bahia, já relativizada pelo uso corrente do transporte de cargas por caminhões, as mercadorias de melhor qualidade e preço, procedentes desse eixo urbano-industrial em expansão, disputavam, com grande vantagem, o mercado de consumo baiano e deslocavam as mercadorias produzidas localmente para as áreas de mercado constituídas de consumidores de baixa capacidade de compra, tanto na capital, como no interior (CASTRO, 1975). A penetração de mercadorias em certas áreas de mercado na Bahia, em quantidade cada vez maior, provenientes do eixo São Paulo/Rio de Janeiro pas-sou a ser mais efetiva a partir da conclusão do asfaltamento da rodovia BR 116 – Rio/Bahia –, em 1963. Esse fato, devido à flexibilidade de entrega de mercadorias porta a porta, associado ao deslocamento de pequenos volumes, compensava o preço do frete de longa distância (MANZAGOL, 1985); isso favorecia sobremaneira um volume crescente de intercâmbio de mercadorias entre a Bahia e o eixo industrial São Paulo/Rio de Janeiro.

Se não bastassem a conjuntura de altas taxas de inflação, os salários muito baixos e a ação essencialmente especulativa dos grandes capitalistas regionais, uma grande área do estado da Bahia (mais de 60%) localiza-se nos limites de clima semi-árido – polígono das secas – sujeito a fortes e constantes secas como as que ocorreram em 1952 e em 1958; esta última teve seus efeitos negativos prolongados até 1962.

Ao lado do fator natural negativo, porém tecnicamente contornável, colocavam-se, implacavelmente, as ações dilapidadoras dos coronéis do sertão (LEAL, 1976) e das demais áreas rurais e pequenas cidades da Bahia articulados, por meio do voto e da clientela, à burguesia mercantil/financeira e letrada da capital (SAMPAIO, N., 1960), que juntos agravavam (e continuam agravando) consideravelmente, as possibilidades de progresso econômico e social da Bahia.

Para se ter uma medida do grau de atraso das oligarquias baianas, nas eleições municipais de 1976, o partido governista, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), apresentou elevado desempenho eleitoral nos municípios com até 10.000 habitantes: 87,4% e 78,4% dos votos apurados para prefeitos e vereadores, respectivamente; e nos municípios de baixo grau de urbanização: 88,3% e 74,8% dos votos apurados para prefeitos e vereadores, na mesma ordem (BAHIA..., 1979). Apesar de não ser exclusivo da Bahia, isso indica uma forte correlação com vínculos coronelistas, já identificados por Sampaio, N. (1960) nas eleições municipais baianas de 1959.

Nessas condições, as bases econômicas para a reprodução futura dos capitais regionais no estado da Bahia já estavam comprometidas a priori, enredadas nos laços da aliança entre as oligarquias mercantil-financeiras e os coronéis do Sertão, que reproduziam o "enigma baiano", representado pelo longo processo de letargia econômica.

Todavia, o estado da Bahia não estava sozinho nesse ambiente de estagnação econômica, causadora de conseqüências sociais e políticas gravíssimas. Com ele também estavam todos os estados da "recém-descoberta região problema" – o Nordeste brasileiro – em meio a um processo de quase convulsão social devido ao seu nível de pobreza extrema. A condição de pobreza em processo de agudização empurrava as massas de trabalhadores rurais e não proprietários (pequenos produtores) ao movimento de organização e preparação para uma forma de ação revolucionária iminente (OLIVEIRA, F., 1987b; COHN, A., 1978).

No sentido de tentar superar as dificuldades sociais e econômicas da região e integrá-la ao mercado nacional, o Governo federal decidiu criar, em 1959, mais um órgão de ação exclusiva no Nordeste, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), para agir de maneira planejada e com recursos técnicos e econômicos suficientes ao fomento econômico da região.

Antes da criação da Sudene, já agiam de maneira setorial no Nordeste os seguintes órgãos federais: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), em 1945, que substituiu a Inspetoria de Obras Contra as Secas (Ifocs), de 1909; Comissão do Vale do São Francisco (Codevasf), de 1948; Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), em 1948; Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em 1952, este, por sua condição de banco de fomento econômico, tinha uma ação mais ampla e planejada; todos eles, porém, passaram a ser controlados pelas oligarquias regionais (OLIVEIRA, F., 1987b).

Para além de um inócuo programa de combate aos efeitos das secas, inicialmente a ação da Sudene previa desenvolver um processo de industrialização com a implantação de indústrias novas, principalmente siderúrgicas, e a reestruturação das tradicionais, além de dar apoio à agricultura em seus setores mais dinâmicos, privilegiando a elevação da produtividade e a diversificação dos produtos. Excluía-se dos propósitos da Sudene, a reforma agrária.

O primeiro Plano Diretor da autarquia, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 1961, trazia embutido um mecanismo financeiro importante para dar suporte à promoção dos investimentos econômicos na região. Esse mecanismo consistia na dedução de até 50% do imposto de renda devido das pessoas jurídicas de capital totalmente nacional para inversões produtivas no Nordeste.

A referida proposta foi uma alternativa à extinção pelo Governo Federal, no mesmo ano, do incentivo à importação estrangeira de máquinas, equipamentos e insumos industriais. Como explica Castro (1975), essa proposta teve inspiração no programa de recuperação econômica aplicado em 1959, no Sul da Itália. O programa de apoio ao Nordeste via incentivos fiscais da Sudene representava para os grupos regionais implicados a recompensa de uma dívida antiga do Governo federal, desde o primeiro governo de Vargas, para com os estados dessa região.

Durante o ano de 1962, os capitais que aportavam no Nordeste ainda não apresentavam o volume desejado e, para isso, uma modificação na lei de incentivos fiscais da Sudene alterou substancialmente a importância das inversões financeiras na região, com a introdução do "mecanismo 34/18". Por meio desse artifício, todas as pessoas jurídicas do país e estrangeiras com negócios no Brasil poderiam deduzir até 50% do imposto de renda devido para aplicar no Nordeste e ainda dispor de outros incentivos governamentais. Dessa vez, os efeitos nos cofres da Sudene foram surpreendentes, os investimentos passaram a chegar em maior volume e mais rapidamente, já a partir de 1963.