A inserção da Petrobras no Recôncavo Baiano

Faz-se mister destacar que um dos fatores preponderantes para a forte migração de capitais da região brasileira mais próspera, o Sudeste, para o Nordeste foi, sem dúvida, o "excesso planejado" de infraestrutura produtiva localizada no eixo São Paulo/Rio de Janeiro (COUTINHO; REICHSTUL, 1983). Essa capacidade tecnoprodutiva ociosa, caracterizada pela indivisibilidade técnica das plantas industriais, que foi seletivamente instalada nessa parte do país ao longo da implementação do "Plano de Metas", do governo Juscelino Kubitschek, efetivou-se segundo uma perspectiva de antecipação de mercado para as firmas estrangeiras, produtoras de bens de consumo duráveis, que fizeram a opção pelo Brasil naquele período.

Os volumosos investimentos foram realizados por agentes privados, sobretudo estrangeiros, e estatal, via endividamento externo. Como resultado disso, e diante da capacidade de consumo do mercado brasileiro, limitada em volume e qualidade, surgiu uma grande crise de realização econômica iniciada a partir de 1962 e que se estende até 1967 (TAVARES, 1986). É em meio a essa crise econômica que se encontra a raiz da explicação de uma menor resistência dos capitais sediados na região econômica mais próspera para se deslocarem para a região Nordeste.

De outro modo, as vantagens econômicas concedidas pelo Governo federal com a adoção dos artigos 34/18, contidos no segundo Plano Diretor da Sudene, de 1963, produziram, ao final, efeitos animadores no processo de industrialização do Nordeste e dessa maneira, criaram a possibilidade de expansão mais rápida do mercado de consumo nacional para os bens de consumo duráveis.

As indústrias que passaram a se instalar na região Nordeste, a partir de então, eram, em grande parte, novas, intensivas em capital e produtoras de bens intermediários; essa base industrial era complementar, portanto, às indústrias localizadas na região Sudeste. Dessa maneira, o processo de "desconcentração concentrada" cumpriria sua dupla função: de um lado, conter a efervescência das massas agrárias na região mais pobre, ao tempo em que forjava a emergência de uma classe social com relativa capacidade de consumo, via melhor remuneração nas indústrias; por outro lado, ampliar o processo de produção/acumulação e centralização do capital no Brasil, com a instalação de filiais industriais.

É com essa ferramenta indispensável às políticas de atração dos desejados investimentos econômicos, por meio de mecanismo de subsídios líquidos ao capital privado, que a burocracia do estado da Bahia estava se preparando para tentar operar o processo de redenção econômica baiana. Esse processo demoraria mais meia década para se efetivar e demandaria mais investimentos, dessa vez, estaduais, para ganhar materialidade efetiva na construção do Centro Industrial de Aratu (CIA) e, posteriormente, também do Complexo Petroquímico de Camaçari (Copec).

Ao lado disso, ocorre a derrubada do governo João Goulart em 31 março de 1964. O novo Governo é logo ocupado pela junta militar, com o Marechal Caste-lo Branco à frente. De imediato, o novo Governo interveio na Petrobras, nomeando o também Marechal Ademar de Queiroz para a presidência da empresa. Sob o regime de força, a empresa dispensou imediatamente 467 funcionários por motivos ideológicos (MARINHO JR., 1989), isso seria a senha para o restabelecimento da autoridade da diretoria executiva da companhia.

A grave crise econômica instalada no país entre 1962 e 1967 impunha à Petrobras a tarefa mais que necessária de descobrir novas fontes de abastecimento nacional de óleo, para evitar a saída maciça dos desejados e tão necessários dólares que se desviavam para importação do petróleo.

Com esse propósito e visando uma possibilidade de atingir sua própria autonomia financeira, a partir de 1964, a diretoria executiva da empresa decidiu por em prática um vasto programa de investimentos em refinação: ampliação da Reduc, aumentando em 45 mil bpd sobre os 110 mil bpd existentes desde sua inauguração, em 1961; ampliação de mais seis mil bpd na capacidade de refino da RLAM, que era de 42,5 mil bpd em 1960; aceleração das obras de construção das refinarias Gabriel Passos, em Betim-MG, e Alberto Pasqualini, em Canoas-RS, ambas com capacidade de processar 45 mil bpd; em 1965, foram concluídas as Fábricas de Asfalto, uma em Fortaleza-CE e outra junto ao Temadre, na Bahia; além da conclusão de numerosos investimentos em dutovias em várias partes do país, aquisição de navios petroleiros, construção e ampliação de terminais de carga e a realização de maciços investimentos na pesquisa e exploração de óleo e de gás (MARINHO JR., 1989; NÃO..., 1966).

A ação empresarial mais agressiva da Petrobras pós-1964 resultou também na descoberta de novos e maiores campos de petróleo no Recôncavo Baiano (Miranga e Araçás dentre outros), no estado de Sergipe (Carmópolis), e em incursões na plataforma submarina dos estados de Alagoas e Sergipe.

Dessa maneira, surpreendentemente, a meta de atingir a produção de 150 mil barris de petróleo por dia até 1970 já tinha sido alcançada em 1967.

Essa nova fase de ação da Petrobras veio em resposta à necessidade de o Governo federal não deixar declinar ainda mais o nível da atividade econômica no país, que atravessava um período bastante difícil. O Setor Produtivo Estatal (SPE) foi chamado a participar de maneira decisiva na economia brasileira.

O Ministro do Planejamento Roberto Campos, pretendendo que o próprio mercado se auto-regulasse, o que gerou o fechamento de um grande número de firmas menos eficientes, em meio a um ambiente de forte grau de oligopolização e desnacionalização da economia, buscou equacionar as elevadas taxas de inflação aplicando um rígido programa de controle fiscal, tributário e contendor de aumentos dos salários; ainda nessa perspectiva apoiou, seletivamente, o autofinanciamento de algumas empresas estatais, como a Petrobras, para desenvolver estritamente a produção e refino de óleo determinado pela Lei n o 2.004 (COUTINHO; REICHSTUL, 1983).

Portanto, foi o próprio Governo, por intermédio do ultraliberal Ministro do Planejamento, Roberto Campos, que injetou dinheiro na companhia proporcionando um grande passo para a autonomia financeira, como ressalta Marinho Jr. (1989, p. 345-346):

Paradoxalmente, foi o arquiinimigo do monopólio estatal,

Roberto de Oliveira Campos, ministro do planejamento do

governo Castelo Branco (1964-67), que comandou a

transferência de uma soma impressionante de recursos

financeiros para a PETROBRAS, o que permitiu ampliar as

atividades nos setores de pesquisa e lavra e empreender "num

amplo programa de investimentos". Com a eliminação do

subsídio ao consumo de derivados do petróleo, a reformulação

da Lei do Imposto único sobre combustíveis líquidos (Decretolei

n o 61/66), a vinculação das importações de petróleo às

exportações de manufaturados brasileiros, a elevação da taxa

de câmbio para petróleo e outras decisões do Ministério do

Planejamento, aumentou substancialmente o nível de recursos

da empresa.

Nessa nova dinâmica da organização, ainda em 1964, a empresa executou seu plano de reestruturação organizacional para tornar-se mais ágil diante da retomada de sua nova expansão. Em 1965, a Petrobras iniciou o ano com uma nova estrutura organizacional – departamental.

A departamentalização é uma estrutura verticalmente integrada e complexa, que permite maior autonomia e agilidade nas tarefas da companhia, ao contrário da estrutura organizacional anterior, centralizada na diretoria executiva, que já não correspondia às novas necessidades da empresa. A nova estrutura organizacional foi estabelecida com a criação dos seguintes Departamentos: Exploração e Produção, Industrial, Comercial e de Transporte, além de seis órgãos de Serviços, que por sua vez englobavam várias Consultorias e Assessorias (DIRETORIA..., 1966).

Nesse período, no Recôncavo Baiano, as atividades da Petrobras continuavam bastante firmes, na produção de óleo e de gás natural, com as descobertas de novos campos; no refino, com as novas ampliações da RLAM e a construção da fábrica de asfalto junto ao Temadre; no encaminhamento das obras das fábricas de uréia e amônia; em investimentos em construção de estradas de serviços; em demais obras de construção e de montagem industrial; e em outras demandas por serviços industriais, principalmente, nos que atraíam para sua órbita a instalação de novas indústrias – especialmente as metalúrgicas e mecânicas – beneficiando-se dos incentivos fiscais da Sudene.

Os efeitos desses investimentos da Petrobras no Recôncavo Baiano associados ao apoio financeiro da Sudene contribuíram para a instalação e modernização de indústrias metalúrgicas e mecânicas, em boa parte servindo de suporte às demandas da Petrobras. Segundo os dados do censo industrial, no estado da Bahia, em 1950, existiam apenas 16 estabelecimentos da indústria metalúrgica e dois da indústria mecânica; em 1960, passam a existir 55 estabelecimentos do primeiro gênero e seis do segundo; em 1970, aumentam para 206 e 144 e, em 1980, somam 332 e 98 o número de estabelecimentos industriais, respectivamente.

Essas atividades, contudo, ainda não representavam nenhuma certeza na consolidação de um desenvolvimento industrial futuro da Bahia, tendo em vista o fato de os interlocutores regionais da Petrobras já anteverem a escassez do petróleo do Recôncavo Baiano em pouco tempo, segundo o ritmo crescente de sua extração. Dessa maneira, os investimentos industriais mais importantes da companhia, desejados pelos interlocutores regionais, poderiam não se concretizar finalmente, diante da tendência da racionalidade microeconômica esboçada pela tecnoburocracia da empresa de continuar realizando seus investimentos mais importantes no Centro-Sul, pois a companhia estava envolvida no projeto de expansão do refino, o que demandava grandes aplicações de recursos na construção de duas novas refinarias: uma em Betim-MG e outra em Canoas-RS, além da ampliação das demais.

O esgotamento do petróleo nos campos do Recôncavo Baiano e suas consequências negativas para os investimentos da Petrobras na Bahia, constituía o maior temor dos articuladores regionais para a instalação da indústria petroquímica nessa unidade da federação. No período pós-1964, os articuladores da instalação da indústria petroquímica na Bahia tinham como interlocutores os altos escalões do Governo federal e a tecnoburocracia estatal do petróleo, como ficou patente nas palavras do experiente Rômulo Almeida algum tempo depois, em 1972, por ocasião da realização do Simpósio

Franco-Brasileiro sobre a Indústria Petroquímica, em Salvador:15

O último aspecto a aflorar é o da reserva dos recursos de óleo e

gás para a indústria petroquímica. Por enquanto, dispomos de

reservas muito pequenas. Seria sábio esgotá-las na política

tradicional de economizar divisas? Por várias razões diríamos

que não. Primeira, os recursos são escassos e assim, por

motivo de segurança, devemos reduzir sua exploração;

segunda, sua utilização em petroquímica é muito mais

vantajosa; terceira, o óleo baiano tem condições especiais para

a petroquímica; [...].

Portanto, é bem avisada a política da PETROBRAS de ir

reduzindo a produção nacional, do mesmo passo que elevando

a taxa de recuperação das jazidas. Mas nos atreveríamos a

submeter que, nas condições presentes do Brasil e do mundo,

essa política se deve explicitar no sentido de reserva de

recursos para a petroquímica (ALMEIDA, 1973, p. 29).

O sinal positivo para que a indústria petroquímica pudesse se instalar na Bahia foi finalmente dado em 1968, com a autorização do CNP, para a Petrobras operar também na petroquímica, por meio de uma subsidiária – a Petrobras Química S/A (Petroquisa) –, com a publicação do Decreto no 61.981, de 28 de dezembro de 1967 (BRASIL, 1967). Até esse momento, nada assegurava, entretanto, a efetivação de grandes investimentos petroquímicos na Bahia, além da fábrica de fertilizantes da Petrobras Fertilizantes (Petrofértil) cuja operação se iniciava em 1968, no Copeb, organizado pela Petrobras, no município de Camaçari. Todavia, os capitais regionais, ávidos por uma nova forma de reprodução mais segura e previsível, eram deixados de fora da nova indústria que timidamente surgia na Bahia.

O núcleo petroquímico do Copeb teve um custo estimado de aproximadamente U$ 26 milhões, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e pela Petrobras. O Copeb estava sendo equipado com a seguinte infraestrutura: uma central térmica com três caldeiras de 10 t/h cada uma; um gasoduto com 20 km de extensão e capacidade de escoamento de 500 mil metros cúbicos/dia; uma central de ar comprimido com seis compressores; uma estação de tratamento de água com capacidade para abastecer uma cidade de 100 mil habitantes; uma torre de resfriamento de água e um sistema de captação e adução de água com sete poços de 200 metros de profundidade entre outros equipamentos (BAHIA..., 1971).

Próximo ao Copeb, entre 1968 e 1970, aproveitando os incentivos fiscais da Sudene e o apoio financeiro do BNDE e dos demais órgãos de fomento econômico, bem como a oferta de matérias-primas fornecidas pela Petrobras – gases de síntese da RLAM e o gás natural –, além da fábrica de fertilizantes com capacidade de produção inicial de 72 mil t/ano de amônia e 90 mil t/ano de uréia, também já se encontravam em funcionamento uma fábrica de cerveja da Companhia Industrial de Bebidas da Bahia (Cibeb) e outra da Companhia Industrial Química do Nordeste (Ciquine) e a fábrica Ciquine Química; mais três empreendimentos estavam em construção e outros três estavam à espera de autorização pela Comissão de Desenvolvimento Industrial (CDI); funcionavam ainda duas outras grandes companhias, uma química, a Titânio do Brasil (Tibras) e outra de minerais nãometálicos, a Céramus. Todos esses empreendimentos estavam localizados no município de Camaçari (VIANA FILHO, 1984; O QUE..., 1974).

Como uma medida de centralização do Governo federal, todos os projetos industriais, para serem implantados, teriam de passar, primeiro, pelo julgamento do CDI, criado pelo Decreto n o 53.898, de 29 de abril de 1964 (BRASIL, 1964a), pois esse órgão é que aprovava a autorização das concessões dos benefícios governamentais a serem utilizados pelas empresas. Antes de serem analisados pelo CDI, os projetos eram submetidos aos respectivos Grupos Executivos, criados pelo Decreto n o 53.975, de 19 de junho de 1964 (BRASIL, 1964b), para apresentarem as devidas orientações no sentido de uma melhor performance industrial de acordo com os interesses do Governo. No caso dos projetos químicos, ambos eram avaliados pelo Grupo Executivo das Indústrias Químicas (Geiquim), posteriormente transformado no Grupo Setorial III (GSIII). O Geiquim era subordinado ao CDI e este, por sua vez, era subordinado ao Ministério da Indústria e Comércio (MIC).

 

A fundação do Centro Industrial de Aratu

Enquanto a Petrobras e o Governo federal não tinham uma decisão definitiva sobre a instalação de um complexo industrial químico na Bahia, tão desejado pelas forças políticas e econômicas regionais, o Governo baiano agia também em outra frente. Sem descuidar da petroquímica, o Governo estadual investia decididamente em políticas de reestruturação e renovação das indústrias tradicionais (fumo, couro, têxtil, alimentos, bebidas etc.) e, principalmente, na atração de outros tipos de indústrias de transformação, notadamente a metalurgia, em especial a de não-ferrosos e a metalmecânica que abririam novas perspectivas econômicos para o Estado.

Além dos incentivos fiscais da Sudene e de outras subvenções concedidas pelo Governo federal, o Governo estadual também disponibilizou uma importante contribuição fiscal para atrair indústrias para o estado por meio da redução de 60% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), por cinco anos, recolhidos ao Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Desembanco), para posterior reinversão na própria indústria, a fim de produzir melhorias no empreendimento. A partir de 2001 a instituição foi reestruturada e passou a chamar-se Desenbahia.

O Desembanco surgiu como decorrência da reforma administrativa do Governo estadual implantada na administração de Lomanto Junior (1963-1967). Essa reforma já vinha sendo preparada desde 1955 na administração de Régis Pacheco, quando foram dados os primeiros passos em direção ao planejamento, com a criação da Comissão de Planejamento Econômico (CPE) e demais órgãos de fomento econômico que foram sendo constituídos nas administrações seguintes. A reforma administrativa do governo Lomanto Junior teve como pressuposto um esforço de aperfeiçoamento do aparelho administrativo estadual, com vistas à aplicação mais racional dos recursos públicos orientados para o desenvolvimento regional.

O Governo estadual também procedeu a um grande investimento da ordem de U$ 23,6 milhões entre 1967 e 1970, na preparação da infraestrutura industrial do CIA, com a construção do porto de Aratu; de ramais ferroviários (10 km) e rodoviários (8 km); além disso, construiu mais de 80 km de rodovias internas; implantou uma rede de energia elétrica, de telecomunicações e de sistema de adução e de distribuição de água industrial, além de outros beneficiamentos diretos como terraplanagem e loteamento de terrenos, os quais foram vendidos às empresas por preços simbólicos. O CIA ocupa uma área total de 5.300 ha e está localizado nos municípios de Simões Filho e Candeias, contíguos ao município de Salvador (VIANA FILHO, 1984).

Para dar uma dimensão do considerável tamanho do esforço financeiro e político do Governo estadual, no sentido de produzir as externalidades custosas para atrair as indústrias para o CIA, sublinha o ex-governador:

Até 1967 a Bahia tinha pouco mais de 210.000 cruzeiros [cerca

de U$ 79 milhões] de investimentos aprovados pela SUDENE.

No período de 1967/1970 foram aprovados 2.000.000 [quase

U$ 440 milhões] [...]. O que significa que dos investimentos

aprovados pela SUDENE, nos seus dez primeiros anos de

existência 90% o foram entre 1967 a 1970. E se antes de 67 a

Bahia tinha apenas 36% do concedido pela SUDENE, situando-

se depois de Pernambuco, em 1970 veio a ocupar o primeiro

lugar com 45% dos projetos aprovados.

[...] Em síntese, tínhamos, em 1970, 25 empresas em plena

produção; 37 em fase de implantação; e 125 com carta de

opção (VIANA FILHO, 1984, p. 30).

No estudo realizado por Sampaio, F. (1974), é demonstrado o rompimento da vinculação anteriormente existente entre a indústria baiana e o setor agropecuário, a partir do processo de industrialização apoiado pela Sudene. As indústrias localizadas no CIA, em suas adjacências e na área industrial localizada no município de Salvador, têm como matérias-primas e insumos básicos os minerais não-metálicos, em especial o petróleo.

Na análise da procedência das matérias-primas e insumos utilizados pelas indústrias localizadas no referido cenro industrial, a maior parte era adquirida no próprio estado da Bahia, seguido da região

Sudeste, como mostra a Tabela 15. Mas, dependendo do tipo de indústria, dos produtos processados e de a indústria ter passado por ampliação ou modernização, essa parcela pode aumentar ou diminuir.

Tabela 15 – Participação percentual do valor das matérias-primas e

materiais secundários das empresas novas e em

ampliação/modernização do sistema Sudene, de acordo com a

procedência – 1963/1973

 

FONTE: Sampaio, F. (1974, p. 84).

O mesmo autor constata ainda que:

Efetivamente, em média, tão somente 28,9% da produção das

empresas novas destinam-se ao mercado regional (Norte e

Nordeste), neles incluído o baiano, enquanto a maior parcela

das vendas se orienta para outros mercados, notadamente o do

Sudeste do país. No que diz respeito às indústrias em

ampliação e modernização, a dependência de mercados extra-

regionais é menor (SAMPAIO, F., 1974, p. 85).

Esse fato revela a natureza funcional e integrada dos capitais centralizados no Centro-Sul que se deslocaram para a região Nordeste em busca de maior valorização. Indica ainda o tipo de indústria que se instalou na Bahia e na região Nordeste que é basicamente produtora de bens intermediários, complementares às indústrias de bens finais, localizadas no Centro-Sul. Esse tipo de industrialização, por um longo tempo, até atingir um determinado grau de amadurecimento relativo da economia regional,

caracterizou-se como quase enclave (Tabela 16).

Tabela 16 – Participação percentual do valor da produção das

empresas novas e em ampliação/modernização do sistema Sudene,

segundo o mercado consumidor – 1963/1973

 

FONTE: Sampaio, F. (1974, p. 86).

No momento em que foi instalado o CIA, a Petrobras constituía-se em uma grande compradora de parcela significativa da produção de algumas indústrias sidero-metalúrgicas e metalmecânicas, localizadas nesse centro industrial e na cidade do Salvador. A partir dos anos 1970, a presença da Petrobras no Recôncavo Baiano atrairia grandes indústrias metalmecânicas e de engenharia, exclusivamente para o fornecimento de peças e artefatos à montagem e à manutenção de plataformas marítimas, sondas, bombas e outros artefatos utilizados na prospecção, transporte e industrialização do óleo e do gás natural, demandando, assim, um aumento significativo das firmas de usinagem industrial (FEDERAÇÃO..., 1995).

Ainda na primeira metade dos anos 1970, o país estava envolto na crise de abastecimento do petróleo nacional e precisava fazer prospecções na plataforma continental; com a crise do petróleo de 1973, contudo, muitas companhias ocidentais de petróleo tiveram de buscar outras alternativas ao petróleo árabe, ocupando todas as plataformas de aluguel no Mar do Norte e na região do Alaska (MARINHO JR., 1989). Esse fato conduziu a Petrobras a fazer encomendas de plataformas de petróleo, as quais eram construídas no Brasil; algumas delas foram construídas na Bahia, por indústria instaladas no CIA, bem como os tanques para armazenamento de óleo que eram bastante requisitados na mesma época.

Para a sidero-metalurgia do aço, com a implantação da Usina

Siderúrgica da Bahia (Usiba)16, embora a Petrobras fosse um grande cliente, seu maior mercado era mesmo a indústria da construção civil, setor que demandava maior quantidade de aço, utilizado na construção civil. O mercado imobiliário da capital começava a se expandir rapidamente no início dos anos 1970. A expansão da indústria da construção civil em Salvador, especialmente, a de habitações, contribuiu também para ampliar a indústria de cimento e de minerais não-metálicos, que, dentre outras, passaram a fornecer a maior parte dos insumos, antes quase todo importado da região Sudeste (FEDERAÇÃO..., 1995).

Um desenvolvimento ainda maior no segmento metalmecânico ocorreria ao longo dos anos 1970, durante o processo de instalação do Copec, ocasionando grande demanda de vários tipos de peças e artefatos industriais e, inclusive, para sua manutenção.

As indústrias de minerais não-metálicos (cimento, cerâmica e artefatos para construção civil) produziam para o mercado regional, enquanto as indústrias químicas, classificadas no ramo das indústrias novas e dinâmicas, possuíam um mercado um pouco mais amplo, atingindo o exterior.

 

A vez do pólo petroquímico baiano

O CIA estava praticamente consolidado na virada para a década de 1970. Mas, por outro lado, a grande ambição industrial do Governo baiano e dos grupos econômicos e políticos regionais – banqueiros, grandes comerciantes e industriais –, que exerciam certa posição de destaque no estado, era a instalação de um grande complexo industrial químico, que ainda seria postergado por mais alguns anos, até que a tecnoburocracia petroleira tivesse reunido as condições para o exercício do controle no desenvolvimento desse ramo industrial no Brasil.

Esse era um pressuposto que servia de mote, tanto para evitar o monopólio das firmas estrangeiras, como para colocar em prática a própria estratégia autonomista de expansão da Petrobras. Claro estava que essa intencionalidade rebelde da tecnoburocracia do petróleo, associada a uma outra não menos importante, a do BNDE, que também já desfrutava de uma certa autonomia relativa (MARTINS, L., 1985), contrariava frontalmente a já declarada determinação política do Governo federal, pelo Decreto no 56.571, de 9 de julho de 1965 (BRASIL, 1965), de incentivar o desenvolvimento da indústria petroquímica, preferencialmente, o capital privado nacional em associação com as firmas estrangeiras.

A essa altura, os grupos regionais já conscientes do papel menor destinado ao estado da Bahia e às regiões periféricas nacionais, na nova divisão espacial da produção a partir de 1930 (GUIMARÃES, 1982; AZEVEDO, J., 1975), já estavam com os ânimos arrefecidos e integrados na nova aliança política nacional inaugurada com o movimento militar de 1964. Nesse sentido, o núcleo do grupo político baiano, liderado pelo Governo estadual, buscava colher os possíveis frutos dessa aliança.

Esse grupo político regional organizado no partido governista, a Arena, seguindo o processo de modernização conservadora, reinaugurado a partir de 1964, passou a utilizar uma tática diferente: em vez de continuar lamuriando-se pelo tratamento recebido do Governo central, requalificou os discursos e as ações, com a utilização cada vez maior do recurso do planejamento. Ao lado disso, passou a reconhecer a Petrobras como um agente aliado e não mais como adversário, isso após a empresa, entre 1968 e 1970, ter dado sinais evidentes de comprometimento com a instalação do pólo petroquímico na Bahia.

O Governo estadual liderado por Luiz Viana Filho, um arguto articulador político, invocando uma racionalidade técnica, antecipou-se ao que posteriormente seria exigido pelos burocratas do Governo federal e pelos grupos privados contrários à instalação da indústria petroquímica na Bahia – a viabilidade técnica e econômica do tal pólo petroquímico. Em 1969, o Governo baiano solicitou um estudo detalhado das possibilidades para instalação da indústria petroquímica na Bahia, seguindo uma indicação sugerida pela Missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da qual participava Rômulo Almeida, para promover o desenvolvimento do Recôncavo Baiano.

O projeto, desenvolvido pela empresa Consultoria e Planejamento (Clan S.A), teve o apoio financeiro da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), da Petroquisa e da Petrobras. Além disso, contou com a colaboração de figuras-chave da tecnoburocracia petroleira, do BNDE e, discretamente, do Ministro do Planejamento Reis Veloso, para não se chocar com a recusa e rejeição dos ministros: Delfim Neto, Pratini de Moraes, Dias Leite e Costa Cavalcanti.

Vê-se, dessa maneira, que havia uma solidariedade no âmbito da alta cúpula da Petrobras, do CNP, do BNDE e do CDI/Geiquim, o que contribuiu sobremaneira para desobstruir o caminho que possivelmente conduziria à instalação da indústria petroquímica na Bahia, diante das dificuldades interpostas pelas facções políticas e econômicas contrárias à realização desse projeto na Bahia. A oposição à instalação dessa indústria na Bahia possuía a seu favor o fato de ser a Bahia um estado periférico e distante do mercado de consumo, além dos interesses privados da Petroquímica União (PQU) e de demais grupos nacionais e estrangeiros que julgavam que perderiam vantagens com o pólo da Bahia.

O estudo da viabilidade econômica da indústria petroquímica na Bahia foi concluído e as negociações tiveram continuidade com o novo presidente da Petrobras, o general Ernesto Geisel, que era simpático à idéia proposta pelo grupo baiano e tinha planos próprios para a expansão comercial da companhia; e, mais que isso, tinha "carta branca" para agir. Geisel era um profundo conhecedor das questões atinentes ao petróleo, por já ter sido superintendente da refinaria de Cubatão, e também era um militar que gozava de extrema confiança do presidente General Médici. Ele assumiu o cargo com a exigência de livre ação nos projetos da empresa, pois, a partir dali, iria arquitetar sua candidatura à Presidência da República, como de fato aconteceu (MARINHO JR., 1989).

Mesmo com o estudo que apontava favoravelmente para as possibilidades de implantação da indústria petroquímica no Recôncavo Baiano e com o apoio da Petrobras à instalação do pólo na Bahia, sua concretização não se deu de maneira pacífica, pois já havia interesses privados consolidados, sendo a maioria ligada a grupos estrangeiros, como escreve Da Poian:

A inexistência de oferta de matérias-primas petroquímicas no

país, a falta de uma definição clara a respeito da petroquímica

[...] levou os capitais privados nacionais e estrangeiros a

desenvolverem, na década de 50, alguns empreendimentos

pioneiros utilizando rotas de produção não-petroquímicas.

Surgiram assim: a) em 54, as fábricas de MVC e PVC a partir

de acetileno obtido do carbureto de cálcio (Solvay); b) em 57,

uma fábrica de estireno a partir de benzeno carboquímico e

eteno obtido do álcool (Koppers/Firestone/Hulls); c) em 58, uma

fábrica de polietileno de baixa densidade a partir de eteno

obtido do álcool (Union Carbide); d) em 60, uma fábrica de fenol

a partir de benzeno obtido na siderurgia (Burne Y Borne).

Ainda em 58, a Petrobras colocou em funcionamento sua

fábrica de amônia e fertilizantes, iniciou o fornecimento de

eteno e propeno e deu início ao projeto da fábrica de borracha

sintética [...]. As empresas estrangeiras adaptaram suas

instalações para utilização de matérias-primas petroquímicas ou

lançaram-se a novos empreendimentos, como uma fábrica de

metanol a partir de óleo combustível (Borden Chemicals), uma

fábrica de negro de fumo a partir de resíduo aromático

importado (Columbia Carbo-Celanese), uma fábrica de

isopropanol e acetona a partir de propeno (Rhone-Poulenc), e

uma fábrica de polietileno de alta densidade (Solvay), a qual

teve que recorrer ao eteno obtido do álcool devido à sua

localização e à insuficiência da produção de Cubatão (DA

POIAN, 1981, p. 29-30).

Mais tarde, após as devidas correções feitas pelo Governo federal na política do setor petroquímico, determinando sua exploração pela livre empresa, criou-se um ambiente político favorável à ação dessas organizações.

Para sair na frente dos negócios petroquímicos no Brasil, a firma estrangeira Union Carbide, individualmente, interessou-se em fazer investimentos numa fábrica, para processar 120 mil t/ano de eteno, em Cubatão, a partir da nafta importada; dessa produção, uma parte seria convertida em polietileno (90.000 t) para consumo próprio.

Iniciativa semelhante teve o grupo Capuava, liderado por Soares/Sampaio, um dos maiores acionistas da refinaria de petróleo Capuava e proprietário do Banco União Comercial. Com base em seu know-how no refino de petróleo, esse grupo resolveu entrar no ramo da petroquímica e, para tanto, precisava de um sócio de peso; associou-se inicialmente à Phillips Petroleum, e anexa à refinaria Capuava, de propriedade do grupo de mesmo nome, construíram uma fábrica de eteno com capacidade inicial para processar 180 mil t/ano de nafta importada; logo depois, envolveram-se no negócio o grupo financeiro Moreira Sales, o grupo Ultra e outros grupos estrangeiros, resultando na constituição da holding Unipar para controlar a emergente PQU.

O projeto da PQU era de construir uma central de matérias-primas para abastecer um conglomerado de fábricas petroquímicas, que logo passaram a se instalar em suas proximidades (DA POIAN, 1981; EVANS, 1980).

A Union Carbide, após ter realizado grande parte dos investimentos no projeto de sua Central de Matérias-Primas, desistiu do empreendimento por causa de graves falhas técnicas do novo processador industrial instalado na fábrica, tornando inviável financeiramente o seu reparo; com isso, essa empresa passou a demandar os produtos da PQU, influenciando, conseqüentemente, na ampliação desta última para atender também às necessidades da primeira. Ao mesmo tempo, a Phillips Petroleum, que também estava associada ao grupo Ultra para produção de fertilizantes (Ultrafértil), com os atrasos no desenvolvimento do cronograma desse empreendimento, implicando mais desembolsos, decidiu se retirar do projeto da PQU. Esse fato criou dificuldades orçamentárias para o grupo Soares/Sampaio e seus associados tiveram problemas para levar adiante o pesado encargo.

Dessa maneira, às negociações em torno do fornecimento de nafta pela Petrobras à PQU foi adicionada a necessidade da participação da estatal no projeto da PQU, por intermédio de sua subsidiária, a Patroquisa.

A constituição da Petroquisa em 1968 ocorreu por necessidade de atender à demanda da PQU, pois esta empresa estava passando por dificuldades financeiras e não tinha como se socorrer com outros grupos privados.

Não tendo a mesma capacidade de recuperação financeira dos grupos estrangeiros, a exemplo da Union Carbide e da Phillips Petroleum, que perderam milhões de dólares em investimentos no Brasil, em conseqüência de graves falhas técnicas de seus projetos, o grupo Unipar teve de se associar à Petrobras, para dar seguimento ao projeto de desenvolvimento da Central de Matérias-primas da PQU. Todavia, essa era a parte importante de uma estratégia da Unipar para, ao mesmo tempo, ganhar posições em barganhas comerciais com grupos estrangeiros e também " [...]bloquear

o projeto Petrobras/BNDE, que recomeçava a ser articulado pelas burocracias dos dois órgãos, e garantir, assim, o acesso do grupo privado aos recursos financeiros do BNDE" (MARTINS, L.; THÉRY, 1981 apud SUAREZ, 1986, p. 78).

Ao lado disso e de olho na expansão do mercado brasileiro de produtos petroquímicos, cujo consumo aparente crescia a uma taxa

média anual de 246% entre 1960 e 1970 (Tabela 17), os diretores da Unipar, já cientes da intenção da Petrobras/BNDE de construir um pólo petroquímico na Bahia, contra-atacavam atraindo o apoio da Petrobras e do BNDE à criação de uma área de mercado exclusiva para os produtos da PQU e, principalmente, tentar sustar a efetivação do pólo petroquímico no Nordeste.

Tabela 17 - Brasil: consumo aparente, produção e importação (t) dos

principais produtos químicos e petroquímicos - 1960/1970

 

FONTE: Organizada por Brito (2004), com base em Instituto...

(1972).

Entre 1969 e 1970, avançavam os acertos entre a Petrobras/BNDE e a PQU, sob a fiscalização atenta de alguns ministros da República: Dias Leite (Minas e Energia), Pratini de Moraes (MIC) e Delfim Neto (Economia), que se posicionavam favoravelmente ao apoio da Petrobras à PQU. Mesmo diante da larga vantagem do apoio oficial à PQU, a tecnoburocracia petroleira e os articuladores do futuro pólo petroquímico da Bahia não se davam por vencidos. Nos bastidores, as discussões sobre o segundo pólo petroquímico seguiam celeremente e em nível de decisão: o CDI/Geiquim aprovava vários projetos petroquímicos para a Bahia e recomendava a instalação de um segundo pólo petroquímico para esse estado.

Noutra vertente, o novo presidente da Petrobras contrariando abertamente a antiga política do Governo federal e dos nacionalistas centralistas, de evitar comprar petróleo no exterior a qualquer custo, também dava sua colaboração para a implantação do pólo petroquímico na Bahia.

Sem desprezar a pesquisa do óleo no próprio país, mas, devido ao custo mais barato de sua aquisição no exterior, Geisel, em sua administração, orientava a aquisição da maior parte do óleo refinado

no Brasil em fontes externas 17. Não por acaso, isso também favorecia ao plano de não esgotar as limitadas reservas de óleo do Recôncavo Baiano. No mesmo sentido, Geisel deu seqüência à ampliação da RLAM (a exemplo das demais refinarias estatais), cuja capacidade de refino foi elevada de 48 mil bpd, em 1966, para 77,5 mil bpd, em 1970, com projetos de novas ampliações até 1978, para mais de 130 mil bpd, quando o pólo petroquímico da Bahia entraria em operação. Dessa maneira, a RLAM atingiria uma capacidade de refino de óleo significante para produzir matérias-primas petroquímicas em escala comercial.

A partir do início da década de 1970, os entendimentos em relação à implantação da central de matérias-primas da PQU já estavam consolidados, com a Unipar tendo subscrito 50% das ações daquela empresa, seguida da Petroquisa com 25%, o grupo ULTRA com 15% e o grupo IFC com os 10% restantes (BANAS, 1972 apud EVANS, 1980); com essa distribuição acionária, a PQU entrou em operação em 1972.

Em 1970, ao ter conhecimento do assédio do governador do estado da Bahia diretamente no MIC e na presidência da República para a instalação da indústria petroquímica na Bahia, a direção da Unipar decidiu aumentar a planta da fábrica de eteno da PQU, de 180 para 300 mil toneladas/ano, o que, conseqüentemente, inviabilizaria economicamente as pretensões originadas em torno do pólo petroquímico baiano, em decorrência do controle de mercado exercido pela PQU.

O projeto de ampliação da planta industrial da PQU e o projeto de criação de um segundo pólo petroquímico na Bahia geraram no ambiente governamental federal uma acirrada disputa de posições entre o grupo Unipar e o Governo baiano, cada um apresentando a defesa da viabilidade técnica e econômica de seus respectivos projetos. Depois de dois meses, o apoio ao segundo pólo petroquímico foi deferido pelo Governo federal. Porém, somente em maio de 1970, durante uma visita ao estado da Bahia, é que o presidente Médici declarou-se publicamente a favor da posição do Governo baiano. Para isso, foi fundamental o comprometimento da Petrobras com a construção da Central de Matérias-Primas e a execução de obras de ampliação da RLAM para o fornecimento de:

[...] 300 mil t/ano de eteno, 202 mil t/ ano de propeno, 52 mil

t/ano de butadieno, 126 mil t/ano de benzeno [...]. Haveria

também uma Central de Utilidades e outra de Manutenção e

Serviços, que dariam a Camaçari condição singular no Brasil

(VIANA FILHO, 1984, p. 45-46).

Após várias ações protelatórias acolhidas pelos ministros pró-PQU, a decisão final da implantação do segundo pólo petroquímico somente sairia em 1971, depois do resultado de um novo estudo contratado pelo MIC para avaliar a viabilidade técnica e econômica da instalação do segundo pólo petroquímico na Bahia. A pesquisa apenas confirmou os resultados do estudo anterior realizado pela Clan, em 1969 (VIANA FILHO, 1984; SUAREZ, 1986).

Durante esse período, o grupo Unipar obteve várias autorizações para fazer ampliações nas plantas industriais da PQU e de demais empresas sob seu controle acionário no pólo de São Paulo. Ironicamente, esses custosos investimentos da Unipar a envolveram em graves dificuldades financeiras, em decorrência de não mais contar com o apoio financeiro do grupo Ultra, que havia se retirado logo no início da constituição da holding e de estar acumulando prejuízos, pela "[...] inadequação do preço final dos produtos petroquímicos e seus custos [...]" (O QUE..., 1974, p. 20) pela ação rígida do Conselho Interministerial de Preços (CIP) de tentar conter a inflação.

Diante da dificuldade, a alternativa encontrada pela Unipar para cobrir as despesas na PQU e ampliar a planta industrial do pólo de São Paulo foi recorrer inicialmente ao Banco União Comercial (BUC), de propriedade do grupo Unipar. Como não havia cobertura dos créditos tomados ao banco, este faliu e os prejuízos financeiros da Unipar continuaram se acumulando (STUMPF; PEREIRA FILHO, 1979). A saída para a crise financeira da Unipar foi negociar o controle acionário da PQU com a Petroquisa, em 1973. Assim que a Petroquisa assumiu a PQU o "[...] preço do etileno sofreu imediata quadruplicação por simples decisão dos diretores [...]" (O QUE..., 1974, p. 20). Em 1974, a Petroquisa já possuía 64,4% do capital votante da PQU (O QUE..., 1974).

No pólo petroquímico de São Paulo, apesar de a Petroquisa deter o controle acionário da PQU, existiam outras empresas de capital nacional associadas ao capital estrangeiro que agiam de maneira quase autônoma. Essa ação autônoma, ao que tudo indica, não agradava à tecnoburocracia petroleira, como comenta um importante ex-executivo dessa tecnoburocracia: "Na consolidação do pólo de São Paulo lançaram-se, portanto, as bases, sem regras claras ainda definidas, para a convivência do Estado com a iniciativa privada nacional e estrangeira" (DA POIAN, 1981, p. 32).

A quase liquidação do outrora vigoroso grupo Unipar pela tecoburocracia petroleira e a assunção legal da distribuição das matérias-primas petroquímicas serviram de aviso aos demais grupos empresariais privados que pretendiam agir autonomamente no não menos importante mercado brasileiro de produtos petroquímicos e derivados. Como pode ser mensurado pelos dados

da Tabela 17, o mercado brasileiro de produtos petroquímicos se alargava ano a ano, com base na nova matriz industrial inaugurada com o "Plano de Metas" e que, por sua vez, ganhava maior impulso durante a fase do "Milagre Econômico".

Historicamente, grande parte dos grupos empresariais privados nacionais e estrangeiros via o crescimento do SPE como algo sempre inoportuno. Esses grupos ainda não haviam descoberto uma das formas de ação do Estado, por meio do SPE, o qual, de maneira contraditória e funcional, se empenhava em realizar objetivos microeconômicos associados a interesses macroeconômicos e, a partir disso, viabilizava a reprodução do capital privado em escala ampliada. Mas, os que, apesar das desconfianças, perceberam a longa e segura estrada preparada pelo SPE, para o desenvolvimento de um específico processo de reprodução do capital na petroquímica (CÁRIO, 1997), aproveitaram as vantagens de estar associados ao SPE e desfrutaram das benesses que lhes eram concedidas (ARAÚJO; DICK, 1974; DA POIAN, 1981).

O estudo realizado por Araújo e Dick (1974) sobre as empresas do Copec aponta para uma remuneração enormemente vantajosa dos capitais privados em associação com a Petroquisa.

Os autores identificaram que, para os capitais nacionais, em sua maioria, de pouca tradição no setor petroquímico, a participação acionária efetivamente de risco era de menos de 5%, e magicamente via empréstimos, financiamentos e subsídios junto ao Governo federal, se transformava em 1/3 do total dos capitais nos empreendimentos de segunda geração, pelo artifício do modelo tripartite da composição do capital das empresas.

Para os capitais estrangeiros, as vantagens advinham do desimpedimento das transações entre a matriz no exterior e sua participação nas empresas daquele pólo: licenciamento de patentes, comercialização de produtos em mercados distintos, facilidades de remessas de lucros etc.; o sócio estatal, que a título de arcar com maiores custos durante a instalação do empreendimento, ao final também colhia os respectivos lucros; tinha acesso à tecnologia e processos sempre atualizados pela presença de técnicos estrangeiros nas fábricas, treinamento de técnicos brasileiros nas fábricas das empresas estrangeiras, acesso a "dinheiro novo, em moeda forte", e acesso a mercados estrangeiros, por conta da participação do sócio estrangeiro.

A despeito dos enormes subsídios econômicos oferecidos pelo Governo federal (Art. 34/18 da Sudene), das linhas de financiamento do BNDE, dos benefícios cedidos pelo Governo baiano e do acesso fácil e seguro às fontes de matériasprimas regionais, de custo inferior a uma localização no eixo São Paulo/Rio de Janeiro, o fator determinante para a consolidação do projeto do Copec foi, sem dúvida, a adoção da fórmula política de organização das empresas, segundo o modelo tripartite, já em operação no pólo de São Paulo.

Em novembro de 1972 foi constituída a Companhia Petroquímica do Nordeste (Copene), uma subsidiária da Petroquisa que assumiria a Central de Matérias-Primas, a Central de Utilidades e a Central de Manutenção. Ainda no fim desse ano, teve início o processo de organização das empresas de segunda e terceira gerações e os respectivos formatos para operação no Copec.

No projeto de organização das empresas de produtos de segunda geração, funcionou o modelo tripartite de participação acionária, cuja base era formada por 2/3 de capital nacional (1/3 privado e 1/3 estatal), e a participação do SPE não poderia ser inferior a qualquer uma das outras duas partes, e 1/3 estrangeiro. Essas organizações também ficariam obrigadas a adquirir participação acionária na Copene, como uma maneira encontrada pela estatal para garantir o compromisso com o empreendimento, o que era essencial para as três partes, principalmente para Copene (ARAÚJO; DICK, 1974).

Quando a Copene foi constituída, a participação da Petroquisa não era inferior a 51%, mas cinco anos depois de plena operação, em 1983, esta detinha 48,16% do capital votante daquela empresa, e estava presente diretamente em 12 das 30 empresas que faziam parte do Copec; operava também em outras empresas por meio de suas coligadas e da própria Copene (BACCARIO, 1983).

Para a Copene, a vantagem advinha do fato de essa empresa ter garantido os usuários dos produtos básicos e dos serviços oferecidos por suas Centrais de Matérias-Primas, de Utilidades e de Manutenção; para os particulares, a vantagem adivinha de poder contar com o fornecimento contínuo de insumos e estar presente nas decisões daquela empresa, que afetaria todo o Copec. Já para as empresas que lidavam com produtos finais a participação do SPE era minoritária e/ou não existia. As empresas que operavam principalmente no setor de produtos de terceira geração e posteriores nessa época tinham maior participação de capitais nacionais, especialmente os regionais, como o grupo econômico liderado por Clemente Mariani (Banco da Bahia Investimentos e da Companhia de Seguros da Bahia), fundador da empresa Petroquímica da Bahia — uma holding que controlava mais cinco companhias no Copec (DA POIAN, 1981; BACCARIO, 1983); o grupo Econômico e o grupo Odebrecht, que encontraram seus devidos lugares nas diversas indústrias petroquímicas com as quais se associaram (DA POIAN, 1981) e, em especial, o último que, associado ao grupo Mariani, adquiriu o controle acionário da Copene, em 2002, quando essa estatal foi privatizada e passou a chamar-se Braskem – que, por sua vez, tem o controle acionário da Companhia Petroquímica do Sul (Copesul) e de várias outras companhias petroquímicas distribuídas em distintas partes do

mundo. 18

A associação entre os grupos econômicos regionais Odebrecht e Mariani resultou na aquisição de quase 50% do capital votante da Braskem; esse grupo controla também a Norquisa, além de possuir participações acionárias menores em outras empresas do Copec (DA POIAN, 1983).

O balanço dos episódios da instalação do CIA e depois do Copec serve para ilustrar o processo de organização e reprodução de um território no Recôncavo Baiano, a RPBA, sob a liderança da Petrobras, a partir da segunda metade dos anos 1960. Para tanto, foram envolvidos os agentes regionais outrora contrários às ações até então implementadas no Recôncavo Baiano pela Petrobras.

A liderança exercida pela Petrobras no processo de industrialização da Bahia e o abandono de ações unilaterais, ainda na primeira parte dos anos 1960, foram os elementos que alçaram a companhia para a posição de hegemonia em relação aos demais agentes sociais (seus interlocutores) no Recôncavo Baiano.

Durante esse período, pode-se afirmar que a Petrobras foi capaz de construir um território novo no Recôncavo Baiano, e ao mesmo tempo, induzir um processo de transformações fundamentais na estrutura social, política, econômica e territorial que, associado a outros vetores internos e externos, transbordou para além dos limites de seu território no Recôncavo Baiano. Contudo, a construção desse território pela Petrobras não se deu de maneira aleatória, mas sim combinando seus interesses diretos com os interesses dos demais agentes envolvidos, resultando no processo de gestão do território. Cumpre destacar que a gestão empreendida pela companhia no Recôncavo Baiano é anterior à formação desse território, remonta ao seu próprio processo de inserção e desenvolvimento de suas atividades.

 

1 Quem elaborou o projeto de criação da Petrobras foi o grupo liderado pelo economista baiano Rômulo Almeida que reaparece em fins dos anos 1960 com o projeto de instalação da indústria petroquímica na Bahia.

2 Para uma compreensão mais detalhada das discussões e do processo de criação da Petrobras e de toda a legislação brasileira a respeito das atividades ligadas ao petróleo ver: COHN, G. (1968); VICTOR (1970); WIRTH (1973); CARVALHO (1977); MARINHO JR (1989).

3 Os óleos lubrificantes são produtos de alto valor agregado e além disso, àquela altura, a Petrobras não se interessava em produzi-los, o que tecnicamente ocorreria no Recôncavo, e o abastecimento do mercado brasileiro era feito com óleo importado do exterior.

4 Antevendo o promissor e dinâmico mercado dos produtos petroquímicos, o CNP, ao autorizar a construção da refinaria RPBC, concebeu o projeto de modo a utilizar o processo de cracking (obtenção de derivados de petróleo por meio de calor e pressão) com o fito de obter frações de produtos petroquímicos básicos (DA POIAN, 1981). Os produtos petroquímicos básicos derivados do petróleo são: gás residual, eteno, propeno, butenos, butadienos, benzeno, tolueno e xilenos; já os derivados do gás natural são: gás de síntese, metano, acetileno, eteno propeno e butenos (MASCARENHAS, 1973).

5 Da Poian era um executivo da tecnoburocracia petroleira.

6 A resolução 3/54 do CNP reconhecia a exploração da petroquímica preferencialmente pela livre empresa nacional. A permissão para uma ação estatal na indústria petroquímica dava-se de maneira a subsidiar o desenvolvimento da empresa nacional.

7 Em seus cálculos, a Petrobras utilizou uma taxa do dólar equivalente a Cr$ 60,00, enquanto que a taxa média anual oficial era de Cr$ 74,23 por dólar.

8 DANNEMANN (1959, p. 23) sugere que a diferença entre o valor arrecadado e o valor a que teria direito o estado da Bahia deve-se a: exclusão do royalty dos poços submarinos e possivelmente ao preço mais baixo pago pelo óleo nacional.

9 DANNEMANN (1959, p. 23) informa que, desde novembro de 1958, o Congresso Nacional Argentino aprovou um Projeto de Lei oriundo do Governo desse país, o qual nacionalizou "[...] as jazidas mas concede às províncias produtoras 50% dos lucros líquidos da exploração do petróleo". Na Venezuela, desde os anos 1940, a taxa de royalty cobrada era também de 50%, bem como na Arábia Saudita (SAMPSON, 1976).

10 O jornal A Tarde pertencia ao seu fundador, Ernesto Simões Filho, que também foi parlamentar federal e exerceu vários cargos políticos, inclusive o de ministro da educação em 1951. Este diário, ao longo de sua história, além de ter obtido notoriedade regional como um veículo de comunicação, a exemplo dos demais, sempre funcionou como uma tribuna, a partir da qual o seu fundador, seus sucessores e seus aliados defendem seus interesses.

11 [...] mais de quatro quintos dos migrantes atraídos pela cidade de Salvador vêm de uma distância de menos de 200 km em torno da cidade, resultados que se opõem à opinião corrente, segundo a qual são, sobretudo, os originários do interior seco, a região mais pobre, que vêm buscar refúgio na grande cidade litorânea (BEAUJEUGARNIER, 1962, p. 293, tradução nossa).

12 Segundo informa BAHIA ([1972?], t. III, p. 18), a Petrobras conseguiu adquirir, por mecanismos de desapropriação, cerca de 6.000 ha de terras na RPBA. A superfície total da área que limita o Recôncavo baiano é de 16.071,9 km2, ocupa 2,83% da área total do estado da Bahia que possui 567.295 km2. A área total de propriedade da Petrobras na RPBA é de 60 km2.

13 Chandler (1998), Hymer (1978) e Clark (1985) discutem os mecanismos que levam as grandes empresas multidivisonais e multilocalizadas a localizar seus escritórios da: alta gerência – tomada de decisões – nas grandes cidades (cidades-chave de I nível), junto às sedes de outras grande empresas, bancos, o Governo etc., gerência das atividades desenvolvidas regionalmente e de médio prazo, nas cidades grandes de abrangência regional (cidadeschave de II nível); da gerência das atividades desenvolvidas localmente, junto à fábrica.

14Atualmente o antigo Copeb constitui a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) da Petrobras.

15 O economista baiano Rômulo Almeida era um dos mais conceituados membros da equipe econômica do segundo governo Vargas. Homem de visão mais larga e desenvolvimentista foi sob sua liderança que se originou o projeto de criação da Petrobras em 1951.

16 A Usiba foi fundada em 1973, como empresa estatal pertencente ao Governo baiano, mas em 1989 foi privatizada e seu controle acionário foi adquirido pelo Grupo Gerdau. Atualmente a companhia é denominada Gerdau Usiba.

17 Numa perspectiva de expansão comercial, a Petrobras passou a adquirir a maior parte do óleo consumido no Brasil, em fontes externas. Segundo Carvalho (1977, p. 185), em 1974, apesar de a Petrobras ter atendido mais de 90% do consumo de derivados no país, somente cerca de 21% do óleo que entrava nas refinarias era produzido no Brasil. O investimento na produção (na plataforma continental onde já se tinham iniciado as pesquisas) era três vezes mais caro que o óleo importado. Mas, os dias de petróleo barato estavam contados; a partir de 1973, a OPEP elevou o preço do barril de petróleo de U$ 3,05 para U$ 11,65 em 1974, aumentando bruscamente a dependência brasileira do petróleo estrangeiro.

18 A Copesul foi criada em junho de 1976 para operar como uma Central de Matérias-Primas e de Serviços para o Pólo Petroquímico do Rio Grande do Sul, no município de Triunfo.