Segunda parada – Reflexos da travessia Brasil – Colômbia

A ideia foi considerar a complexa diversidade e a memória da trama urbana e social que se faz presente na Luz, num plano urbanístico construído junto com as pessoas, que apresenta uma proposta capaz de inaugurar no pensamento da cidade de São Paulo a interface entre as pessoas, a comunidade e as drogas. Como premissa, o projeto desenvolvido sustenta o princípio básico de garantir a moradia definitiva para as pessoas em situação de rua e/ou que fazem uso de drogas e de todas as pessoas e famílias removidas. Assim, em abril de 2018, o Fórum Aberto Mundaréu da

Luz lançou o projeto Campos Elíseos Vivo,14 tensionando a narrativa junto à institucionalidade do poder público.

Além disso, no mesmo ano ocorreu a demolição quase integral de um quarteirão para a construção da PPP de um novo hospital. Surpreendentemente, essas demolições que removeram aproximadamente 250 famílias ocorreram em uma quadra que, segundo o Plano Diretor da cidade, é uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), ou seja, deveria abrigar edificações destinadas aos interesses sociais, principalmente moradia. No Plano Diretor da cidade, o quarteirão alvo de demolição praticamente total é chamado de Quadra 36. A tensão no território se acirrou, e a estratégia do Mundaréu naturalmente articulou-se às formas de resistência, pressionando o Estado pelo cumprimento dos devidos processos legais do judiciário, que infelizmente são nada garantistas.

 

Terra dividida: o solo disputado e o suposto

 

interesse social

A Quadra 36 é formada pela Av. Rio Branco, Al. Glete, Al. Barão de Piracicaba e Rua Helvétia, em frente à Praça Princesa Isabel

(Figura 10). Nos últimos anos o bairro atravessa um processo de introdução de Parcerias Público-Privadas (PPPs) justificadas pela ideia de requalificação da região. O projeto prevê PPPs habitacionais em diversas quadras, e a PPP de um hospital na Quadra 36.

Entretanto, muitos quarteirões do bairro, incluindo a Quadra 36, são territórios especificados no Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo. A revisão do Plano Diretor foi aprovada em 30

de junho de 201415 na gestão do então prefeito Fernando Haddad.

Segundo o site 16 da Prefeitura de São Paulo, o Plano “é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2030”. O PDE define algumas regiões como “territórios de qualificação”. Esses territórios buscam a manutenção de alguns tipos específicos de usos do solo, o fomento às atividades produtivas, a diversificação de usos ou o adensamento populacional moderado, a depender das diferentes localidades que constituem esses territórios. Dentre outras categorizações, os territórios de qualificação incluem as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). A Quadra 36 integra essa categoria.

Figura 10 – Localização da Quadra 36, Largo Coração de

Jesus, fluxo e arredores no bairro dos Campos Elíseos

 

Fonte: desenho elaborado pelo autor.

 

As bases legais que sustentam a constituição das Zeis, segundo o

site17 da própria Prefeitura de SP, fundamentam-se na Constituição Federal de 1988, quando apontam que as propriedades dentro dessas zonas devem cumprir função social. No Brasil, segundo o Estatuto das Cidades, para além da propriedade, o uso da terra deve cumprir sua função social contemplando interesses coletivos e “exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas” (Brasil, 2001).

O Plano Diretor delimita as Zeis e estabelece condições para que a propriedade urbana cumpra sua função social garantindo o acesso ao direito à moradia, que é um direito constitucional básico para qualquer cidadão. Na mesma direção da instituição das Zeis no PDE, o Estatuto da Cidade (Brasil, 2001) as legitima como um instrumento jurídico e político da política urbana em direção à garantia de direitos. A Lei Federal 11.977/09 de regularização fundiária, em artigo 47/V, define as Zeis como “parcela de área urbana instituída pelo Plano Diretor ou definida por outra lei municipal, destinada predominantemente à moradia de população de baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo”. Ainda de acordo com informações do site da Prefeitura do Município de São Paulo, essas zonas devem ser destinadas predominantemente a dignas moradias populares, “por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária de assentamentos precários e irregulares, bem como à provisão de novas Habitações de Interesse Social – HIS e Habitações de Mercado Popular – HMP a serem dotadas de equipamentos sociais, infraestruturas, áreas verdes e comércios e serviços locais, situadas na zona urbana”.

O PDE definiu cinco tipos de Zeis, e a Quadra 36 é uma delas, configurando-se como uma Zeis 3 que, segundo PDE, corresponde aos “terrenos ou imóveis subutilizados em áreas com infraestrutura urbana, serviços e oferta de emprego (geralmente na região central), nos quais se propõe a produção e reforma de moradias para a habitação de interesse social, assim como de mecanismos

de alavancagem de atividades de geração de emprego e renda”. 18

Nas Zeis 3, é comum encontrarmos diversas organizações coletivas de cortiços e pensões, principalmente nas regiões centrais onde já existe infraestrutura urbana consolidada, além de diversos imóveis ociosos, deteriorados e/ou subutilizados. Para qualquer projeto urbanístico nessas zonas, o PDE prevê o aproveitamento de estruturas preexistentes, assim como a recuperação das moradias e fixação da população no local. Porém, o que vemos no processo referente à Quadra 36 são transformações pautadas por decisões administrativas nada condizentes com o PDE municipal. Desde maio de 2018, o cenário na Quadra 36 é de terra arrasada, onde praticamente todas as construções foram demolidas sem aproveitamento de estruturas preexistentes. A devastação total é justificada pela realização de um projeto em parceria do Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo para a construção de um hospital (Pérola Byington) em parceria com a iniciativa privada. As obras do hospital iniciaram em 2019, e as habitações de interesse social previstas para as Zeis no PDE foram atropeladas por interesses econômicos e políticos do rolo compressor da PPP.

 

Um peso, duas medidas: o poder não é tão

 

público assim – a exploração de um palácio

 

Apresento uma narrativa do lugar de trabalhador, pesquisador e ativista pela garantia de direitos, e os relatos a seguir acompanham fatos. Como ponto de partida, relembro um e-mail que o centro de Convivência É de Lei, instituição em que atuei entre 2004 e 2018, recebeu em julho de 2016. O e-mail vinha da agência cultural

Tomara Educação e Cultura, 19 uma instituição privada que na época buscava uma “aposta na articulação da cultura e da educação como catalisadora de processos de transformação social” buscando realizar “soluções inclusivas, diversificadas, participativas e inovadoras que contribuam para o desenvolvimento e construção da autonomia e da reflexão crítica”. No e-mail, a Tomara apresentava-se em parceria com o Museu da Casa Brasileira e o Governo do Estado de São Paulo em um projeto de levantamento da memória local para a construção de um museu no Palácio Campos Elíseos.

A proposta visava à realização de rodas de conversa com organizações governamentais e não governamentais que atuavam no território. O objetivo da Tomara era que o plano do museu fosse elaborado de maneira participativa pela comunidade local. Apresentava claramente que a intenção dos encontros era compreender “os interesses da população do bairro, os atrativos, expectativas e desejos no que diz respeito a um equipamento cultural. E quem sabe, montarmos uma rede de participação na gestão do museu”. Apesar da seriedade da troca de e-mails com a Tomara, confesso meu receio com esse convite. Estranhava essa parceria aparentemente coerente, importante e sensata ter acontecido por contratação do Governo do Estado de São Paulo para uma intervenção no território da Cracolândia.

Com a participação de outros parceiros do território, fui indicado pela instituição para essa representação, e a atividade foi realizada meses depois, e consistiu em uma roda de conversa e mapeamento de pontos afetivos e históricos do território. Foi interessante o reconhecimento de diversos valores informais da região por diversos atores, como inclusive o histórico bar do Seu Eudes, um comércio de 56 anos que carrega em suas paredes a exposição de objetos que narram vasta história local. De fato, seria incrível um museu que preservasse a memória afetiva da cidade, e certamente nesse sentido o bar do Seu Eudes seria elemento de destaque.

Infelizmente, o plano museológico, que de fato parece ter sido bem conduzido pela agência Tomara, não se concretizou. Em meados de 2017 o Governo do Estado interrompeu o projeto e cedeu o espaço ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O desenlace dessa trama nitidamente escancara interesses políticos e econômicos em detrimento do bem-estar da população local. É nesse ritmo de insistente oposição a ideias, propostas e políticas “participativas” que historicamente o caminhar dos fatos nos Campos Elíseos explicita intenções em prol do mercado.

Assim foi: o Governo do Estado cedeu o Palácio Campos Elíseos ao Sebrae, uma entidade privada que visa fomentar o empreendedorismo de micro e pequeno porte. No local, inaugurou-se no dia 3 de abril de 2018 a unidade do Centro Nacional de Referência em Empreendedorismo, Tecnologia e Economia Criativa em parceria com o Governo do Estado. Ironicamente, o discurso do governo do Estado e do Sebrae no momento da inauguração foi de resgate da história local e abertura de possibilidades para o futuro, com oportunidades de emprego e renda para novos comércios e

pequenos empreendedores. 20 Porém, também em abril de 2018, a cidade assistia ao fechamento de diversos pequenos comércios na devastada Quadra 36, inclusive alguns que explicitamente

expressavam memórias com valor cultural e histórico 21 da região, como o bar do Seu Eudes. Em apenas uma semana foram fechados pelo menos uma dezena de pequenos comércios na Quadra 36.

O Sebrae e o Governo do Estado alegam que a reabertura do palácio sob a nova roupagem como Centro Nacional de Referência visa ao fomento de pequenos e microempreendedores. Mas o que acompanhamos na região foi o asfixiamento de comerciantes tradicionais pelo avanço da ocupação por grandes corporações, como por exemplo a seguradora Nacional Porto Seguro. Somente no Campos Elíseos, em abril de 2018, em um raio de aproximadamente quinhentos metros em relação ao epicentro da dinâmica em torno do uso de crack, era possível encontrar cerca de 25 imóveis dessa empresa.

É assim que as contradições tomam forma nessa região de Zeis da cidade de São Paulo, onde a regulamentação deveria favorecer a permanência de residentes de baixa renda no centro. Pelo contrário, a construção do hospital na Quadra 36 expulsou a população local, fossem moradores ou comerciantes. Na cerimônia de inauguração do Centro de Referência em Empreendedorismo do Sebrae, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) enalteceu sua localização central e a suntuosidade da construção que chegou a abrigar o Governo do Estado entre 1915 e 1967. Destacou a proximidade com polos culturais importantes como a Sala São Paulo e a futura escola de dança prevista no projeto de requalificação da região. Contudo, na ocasião, Alckmin legitimou a descaracterização da região ao afirmar com orgulho que o equipamento se encontrava no “Palácio Campos Elíseos, porque aqui era o bairro, né? Campos Elíseos” (Sebrae, 16’04”).

A parceria com o Sebrae resgatou o valor arquitetônico histórico do imóvel, que de fato estava deteriorado, porém negligenciou a história e o valor cultural local, como expressado pela fala do ex-governador, ao tratar a existência do bairro Campos Elíseos já como se fosse do passado. Dessa forma, decreta-se paulatinamente o desbotar da memória.

Em meados de 2018, escrevi parte deste texto de dentro do recém-inaugurado Palácio Campos Elíseos em ampla e iluminada sala de co-working no piso superior. O imóvel, um nobre casarão datado de 1899 construído pelo político e cafeicultor Elias Antônio Pacheco e Chaves, ficou doze anos abandonado e em restauro entre 2005 e 2017. Em 2018 o Palácio voltou a ser ocupado no

centro de São Paulo. Contudo, o seguinte relato e a Figura 11 expressam os sentimentos ao estar ali dentro:

Figura 11 – Torre da Igreja Coração de Jesus de 1885 à

esquerda. À direita, terreno da obra do Hospital Pérola

Byington na Quadra 36. Ao fundo, as recentes torres da PPP

Habitacional que violenta inclusive a paisagem local

 

Fonte: desenho elaborado pelo autor.

 

Estar aqui realmente implica muita coisa. Me percebo dentro do emaranhado perverso da política paulista. Ao longo dos últimos 14 anos que atuo neste território senti como se a alma deste lugar fosse se esvaindo. Com o passar dos anos as demolições avançam e as pessoas são forçadas a ir embora. Aos poucos, partes da vida comunitária se apagam, e assim fica indigesto celebrar o restauro e a nova ocupação deste casarão que já cansei de ver vazio e subutilizado. (Diário de campo, 2018)

Os disparos desses sentimentos associam-se principalmente à nova função do Palácio Campos Elíseos em paralelo à extirpação do quarteirão praticamente em frente, do outro lado da Avenida Rio Branco, a Quadra 36.

 

O trágico dissipar da história

No mesmo período, a edição n.3 de abril/maio de 2018 do jornal do bairro Jornal do Campos Elíseos, trouxe a surpreendente manchete em sua capa: “Boas lembranças e tradição no comércio dos Campos Elíseos”. A breve reportagem afirmava que “antigos lojistas resistem às mudanças do bairro”. Fiquei surpreso, pois ao acompanhar a realidade local, realmente não era assim que a história estava sendo escrita. Inquietava-me a parcialidade desse discurso ao deparar com as angústias geradas pelo “arrasa quarteirão” da Quadra 36 e consequentemente o fechamento de dezenas de microempresas tradicionais.

Em 2018, Seu Joca, comerciante tradicional local, estava com 91 anos. Imigrante português, entrou no Brasil em 1950 quando ainda era jovem. Era administrador há décadas de uma pequena quitanda na Rua Glete, 226, de frente para a Quadra 36, entre a Av. Rio Branco e a Rua Barão de Piracicaba, onde ocasionalmente comprei punhados de pimentas dedo de moça. A matéria do Jornal do Campos Elíseos trazia Seu Joca como um dos comerciantes que resistem. Nesse aspecto está correta, ele conseguiu sustentar o humilde comércio por aproximadamente meio século. Porém, sua moradia – um apartamento no segundo andar do prédio exatamente do outro lado da rua – desafortunadamente pertencia à devastada Quadra 36 e já virou passado. O edifício foi demolido em poucos dias durante o mês de junho de 2018. Relatos de moradores da pensão ao lado disseram ouvir barulhos de obra e “quebradeira” durante a madrugada, e suspeita-se que a demolição do edifício tenha iniciado antecipadamente, de dentro para fora, antes da autorização judicial. Seguranças particulares passaram a rondar o prédio sob a justificativa de evitar furtos e “preservar” o imóvel. É desconcertante assimilar a contradição das intenções de preservação, sendo que o maior saque estava sendo promovido pelo Estado, nas residências e memórias de inúmeros cidadãos pelo território como Seu Joca.

Nos meses seguintes, após a demolição, Seu Joca diversas vezes relatou estar passando por momentos difíceis após ser forçado a deixar sua moradia. Narrou que dormia de forma improvisada em um quartinho no fundo da quitanda. Para além da irresponsável remoção sem a dignidade necessária que o momento da vida lhe exigia, somou-se o amargor da morosa espera em relação ao valor da indenização acordado com o poder público pela desapropriação do imóvel. Inconformado, Seu Joca dizia: “Eles não podem fazer isso. Chegam e colocam a gente na rua. ‘Vá embora pra rua!’ Que Brasil é esse? Comprei o apartamento faz mais de quarenta anos, paguei, tenho escritura e tudo. Aí me tiram da minha casa quando tenho mais 90 anos… Eles vão pagar por isso… um dia eles vão pagar” (Diário de campo, 25 maio 2018).

A superficial matéria no Jornal do Campos Elíseos sobre os comerciantes que resistiam comentava o aumento do movimento no bairro devido aos equipamentos culturais, e na reportagem, Seu Joca valorizou as recentes transformações no território e o movimento na quitanda. Porém, o relato de Seu Joca apresentado no diário de campo é do mês de maio, posterior à reportagem do jornal, que foi elaborada antes de março. No momento da reportagem, a Quadra 36 existia, o negócio ia bem, e Seu Joca ainda possuía sua casa. Imagino que se a matéria tivesse sido realizada após a expropriação de sua residência, as palavras de Seu Joca sobre as transformações do bairro seriam outras.

Sabemos que grandes empresas como a Porto Seguro são peças fundamentais nos jogos imobiliários e processos de valorização do centro da cidade. É justamente esse tipo de mercado, distante do fomento aos microempreendedores proposto pelo Centro de Referência do Sebrae, que asfixia as possibilidades de ascensão de pequenos comerciantes. Sem surpresas, o editorial do Jornal do Campos Elíseos apresenta-se como um canal de comunicação da Associação Campos Elíseos Mais Gentil com apoio do Instituto Porto Seguro. Está explicado o recorte dado à reportagem com Seu Joca.

Já em 2019, por algumas vezes encontrei as longas e antigas portas verdes de madeira da quitanda fechadas, somadas à informação de que a esposa de Seu Joca havia falecido no início daquele ano. Pelo bairro, me disseram que infelizmente ele já não ficava mais tanto tempo por ali. Não havia mais pimentas dedo de moça, e mais um ponto tradicional e afetivo do bairro foi amortecido. Na sucessão dos fatos, infelizmente em abril de 2020, Seu Joca faleceu aos 93 anos, e ambos, ele e a esposa, foram descansar antes de receberem a indenização financeira prometida pela Prefeitura de São Paulo referente ao imóvel que deles foi arrancado

(Figura 12).

 

Figura 12 – Memórias locais, como o edifício no qual residia

Seu Joca, pulverizam-se na história

 

Fonte: desenho elaborado pelo autor.

 

Os direitos se diluem e o cinismo cresce dentro

 

do poder

 

As primeiras remoções aconteceram em abril de 2018, e a preocupação daquele momento foi atípica. O esforço foi localizar as pessoas removidas para que fosse possível manter contato com esses moradores. Afinal, as remoções e demolições ocorreram antes mesmo da constituição do Conselho Gestor da Quadra. Certamente os processos estavam fora de ordem.

Antes de narrar os fatos, é importante ressaltar que tudo ocorreu às pressas. Em 30 de janeiro de 2018 a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) foi notificada pela Secretaria de Estado da Saúde sobre a emissão de posse dos imóveis da Quadra 36 para viabilizar a construção do hospital. Em seguida, as famílias e pessoas das diferentes formas de vida e ocupação do bairro, ou seja, proprietários, locatários, comerciantes e também os que se encaixam no modo de moradia pontual/ou transitório, foram notificadas sobre a emissão de posse de seus imóveis de moradia. Nas semanas seguintes, realizaram-se as três visitas previstas aos imóveis, segundo metodologia de cadastro das Sehab. Assim, nos dias 31 de janeiro e 15 e 17 de fevereiro, já ocorreu o início do cadastro. Naquele primeiro momento, foram identificados 25 imóveis e 193 selos, ou seja, famílias cadastradas. A eleição do Conselho Gestor da Quadra 36 ocorreu no dia 14 de abril de 2018, e a cerimônia de posse dos conselheiros foi somente no dia 3 de maio de 2018, ou seja, praticamente três semanas após a remoção dos moradores. Na reunião de posse, o representante suplente da Secretaria Municipal de Habitação disse: “Não queremos demorar muito para fechar o cadastro para não perder as pessoas que saíram da quadra, e assim evitar as dispersões”. É agressivo escutar esse tipo de preocupação, sendo que as expulsões e dispersões dos moradores e comerciantes da quadra estavam sendo causadas pelo próprio Estado.

Na data da primeira reunião do conselho após a posse, dia 17 de maio de 2018, apenas o imóvel da Alameda Glete, 237, a pensão administrada por Laura, abrigava ainda moradores da Quadra 36. Nessa reunião, a pauta foi a aprovação do regimento interno do Conselho. A Sehab havia enviado anteriormente uma proposta inicial de documento, dizendo ser um modelo padrão, mas certamente vi como uma possível manobra política para rápida concordância de representantes desatentos. Nós, como conselheiros da sociedade civil, junto aos moradores, fizemos uma leitura cuidadosa e atenta desse instrumento importante de regulação do conselho. Pautamos nossas sugestões na ideia de que o conselho gestor fosse de fato um espaço de participação social.

Na reunião do dia 17 de maio de 2018, muitas de nossas sugestões foram aprovadas no processo deliberativo: afinal estávamos com a representação da sociedade civil completa, e apenas três conselheiros representantes do poder público (Sehab, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Porém, duas de nossas sugestões não avançaram. Em uma delas cabia a força do voto de Minerva do coordenador do Conselho em caso de empate. Assim, sugerimos que a coordenação do conselho fosse rotativa, inclusive por representantes da sociedade civil. Rapidamente a coordenadora do conselho, representante da Sehab, Kátia Silene Batista dos Santos, nos disse que, como colocado na Portaria n.146 de 2016 (São Paulo, 2016), que estabelece diretrizes para constituir os conselhos gestores responsáveis pela elaboração, aprovação e introdução dos planos de urbanização em áreas de Zeis, cabe somente à Sehab a coordenação do conselho. Rapidamente acessei pelo celular a tal Portaria citada. De fato, a informação confere.

Acatamos, devido à restrição legal da proposta. Porém, nossa segunda sugestão não aceita era que a aprovação de pautas ocorresse a partir de uma maioria “qualificada” de votos, e não apenas a maioria “simples” sugerida pela Sehab. A coordenadora novamente afirmou incompatibilidade com a Portaria n.146, alegando que ela também restringe esse tipo de alteração. O representante suplente da Sehab acrescentou que o poder público tem muita responsabilidade, inclusive na gestão de recursos financeiros, e que esse tipo de mudança não poderia ser votado. Devido à incerteza expressada pela coordenadora em relação à Portaria n.146 sobre essa pauta, a decisão foi encaminhada para votação na próxima reunião, com a responsabilidade da coordenação do conselho de enviar por e-mail a Portaria n.146 que impedia a votação dessa mudança no regimento interno (São Paulo, 2018a).

O documento da Portaria n.146 jamais foi recebido por e-mail. Logo no início da reunião seguinte (São Paulo, 2018b), no dia 24 de maio, os representantes do poder público estavam todos presentes, e desafortunadamente, uma das representantes de moradores estava atrasada. Assim, apressadamente Kátia puxou a votação sobre o artigo que ficou pendente da reunião anterior, quando fomos informados de que “não poderíamos votar isso”. Com o atraso da representante dos moradores, os representantes do poder público ganharam a votação por um voto, e validaram a aprovação de pauta por maioria simples, isto é, sem exigência e garantia da presença de todos os segmentos representados no Conselho no momento de votação, além de comprometer e restringir o necessário aprofundamento multidisciplinar do debate. Como registrado em ata, diversos conselheiros da sociedade civil, comerciantes e moradores argumentaram a situação extraordinária da Quadra 36, pois seu conselho foi formado após as remoções das famílias, que já se encontravam dispersas. A coordenação limitou-se a dizer que o conselho é participativo e também deliberativo, e seguiu para a próxima pauta.

Em matéria do jornal Folha de S. Paulo do dia 5 de junho de 2018, no dia da remoção das últimas famílias remanescentes da Quadra, no imóvel da Rua Glete 237, o representante titular da Secretaria de Estado da Saúde no Conselho Gestor da Quadra 36 e coordenador da relização dessa PPP disse em reportagem (Amâncio, 2018): “É uma situação que tem que ser ágil. É interesse da Secretaria, assim como da Construtora”. E o interesse dos cidadãos, onde está?

As alternativas habitacionais apresentadas no processo foram a carta de crédito e auxílio-moradia oferecidos pela Companhia de

Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).22 Aos poucos, com o avanço burocrático e o passar dos meses, algumas pessoas removidas passaram a receber irrisórias parcelas de R$400,00 de auxílio-moradia. No entanto, em reunião do conselho gestor, em 21 de março de 2019, a feição do poder público passou a desenhar seus contornos. Ao questionamento da sociedade civil sobre a possibilidade de pagamento retroativo do auxílio-moradia, contando a partir da data da remoção, a resposta da Sehab foi simples e dilacerante. Segundo ata, o longo período para a efetivação do auxílio foi decorrente da demora “da entrega dos documentos solicitados, por parte dos moradores, fazendo com que o prazo para a liberação do pagamento demorasse” – uma sádica responsabilização dos cidadãos e cidadãs pela precariedade que enfrentam. Na reunião seguinte, confirmou-se o retorno de pagamento retroativo para apenas três famílias.

Já o anúncio da possibilidade de “carta de crédito de R$150 mil” como alternativa à moradia chegou acompanhado de frases enfáticas da coordenação do conselho como “o dinheiro é para agora, é preciso encaminhar e fechar o cadastro”. Porém, os

critérios23 para o acesso à carta de crédito exigem diversas formalidades que não contemplam a realidade e os modos de vida de todas as pessoas que habitavam a Quadra 36. As afirmações do secretário de habitação ironicamente pareciam desconhecer a realidade ou esconder-se atrás da indecência estatal ao dizer que “a PPP-habitacional irá contemplar todos os moradores da região que estiverem dentro dos critérios estabelecidos”.

Do total de 198 selos pré-identificados para cadastro na Quadra 36, 169 foram habilitados para atendimento habitacional. Noventa e seis conseguiram viabilizar a carta de crédito, e em junho de 2019, 57 deles já haviam adquirido os imóveis (São Paulo, 2019b). Apesar do discurso do poder público de que a carta de crédito priorizava a compra de imóveis de “preferência” na área de intervenção, não é difícil verificar que a quantia de R$150 mil é extremamente baixa para os valores do mercado imobiliário na região central. Além disso, a representação da Sehab isenta a responsabilidade do Estado ao acrescentar que o “financiamento pode ser menor ou maior do que os R$150.000,00 levando sempre em consideração a importância da negociação entre o proprietário e o comprador”, sob o endividamento médio inicial de R$243,00 mensais, valor que será reajustado durante as décadas de financiamento.

Como resultado, muitas famílias que optaram pela carta de crédito compraram imóveis nas mais variadas cidades, como Urânia, Itanhaém, Mongaguá, Franco da Rocha, Carapicuíba, Santo André e Mogi das Cruzes, além de muitos empurrados para as margens de São Paulo. Mesmo com a declarada preferência das pessoas removidas de permanecer no território e nos imóveis que já ocupavam há anos, o discurso da Sehab foi que “a maior parte das famílias conseguiu comprar o imóvel em um local de sua preferência”. Além disso, qual o acesso dessas pessoas aos demais direitos como educação, saúde e cultura que lhes foram subtraídos ao ser compulsoriamente arrancadas da região central? Não há acompanhamento social das famílias que deixaram suas redes de sociabilidade e de serviços no centro. Assim, as possibilidades de reparação dos danos sofridos pela população são consideravelmente baixas.

Em junho de 2019, 18 das famílias/pessoas cadastradas estavam sem receber o auxílio-moradia fornecido pela CDHU. Surpreendentemente, a representante da companhia alegou estarem com dificuldades para localizar as pessoas, e acrescentou que elas teriam o prazo de 45 dias para regularização, correndo o risco de perder o atendimento habitacional após esse prazo. Foi solicitado pela sociedade civil do conselho que houvesse um trabalho integrado entre CDHU, Sehab, SMADS e SMDHC para cruzarem os dados, pois isso possivelmente facilitaria o processo de localização dessas famílias/pessoas. O poder público acatou a sugestão. Básico, não? É constrangedora a falta de iniciativa e de ímpeto reparador dos agentes públicos (São Paulo, 2018a; 2018b; 2019a; 2019b).

Nesse clima tornou-se nítida a tensão presente nos encontros do conselho gestor. O poder público expressava sua pressa em encaminhar a situação o mais rapidamente possível, evitando o diálogo, o conflito e consequentemente a participação política. Acompanhei reuniões em que o material necessário referente à condução do processo, como projetos, mapas e informações sobre as intervenções urbanísticas planejadas, foi enviado de forma incompleta e com pouco tempo para detalhada análise pelos conselheiros. Quando questionada, a justificativa da coordenação aos membros do conselho foi que “a reunião extraordinária é prevista no Regulamento Interno, e que o material chegou três dias antes para análise, sendo o prazo maior exigido apenas nas reuniões ordinárias” (São Paulo, 2019a).

O projeto e demais materiais referentes à construção do hospital nunca foram enviados aos representantes da sociedade civil do conselho, e uma névoa de incertezas tornou a introdução desse equipamento de saúde um tanto abstrata. Em outra reunião, o representante da Secretaria da Saúde apresentou substancial infraestrutura hospitalar e o total de 1.810 vagas de empregos que seriam geradas direta e indiretamente pela unidade: 850 cargos entre setores administrativos e manutenção e 960 na área assistencial à saúde. O discurso é parcialmente convincente, mas na tentativa de evitar maiores violações e responsabilizar o poder público pelas questões que atravessam a construção do hospital, o conselheiro Felipe Moreira do Instituto Pólis questionou como a população local seria inserida no processo de qualificação profissional para atuar no serviço. Ironicamente, o representante da Secretaria Estadual da Saúde Ricardo Tardelli “informa que é o quinto hospital nesse modelo e que as contratações serão por parte da empreiteira responsável” (São Paulo, 2019b). Mais uma vez o poder público se esquivou da responsabilidade pelos danos que produz.

Qual seria o dispositivo de compensação para essas pessoas expulsas descaradamente do centro da cidade?

É importante registrar que a insistência do poder público em destacar que o conselho gestor é participativo e deliberativo contradiz a completa ausência de participação e deliberação sobre o processo das remoções e demolição total da Quadra 36. Com manobras políticas sutis, era nítido o cinismo nas intenções da Sehab, seja pela Portaria n.146 de 2016, que juridicamente engessa a participação popular, seja pela postura de seus representantes que em momentos de tomadas de decisões oportunamente adiavam votações de acordo com o número de representantes do poder público presentes.

Em diversos momentos, a sociedade civil demonstrou preocupação com as deliberações previstas nas reuniões, solicitando mais informações à coordenação do conselho, para assim efetivar a ideia de processo participativo característico desse espaço, informações importantes como os impactos legais da construção do hospital em uma área de Zeis destinada à habitação social, os recursos financeiros alocados para realização e os laudos e argumentos legais que autorizam o início da obra. No entanto, a coordenação do Conselho, na figura da SEHAB, conduzia as deliberações alegando que se as solicitações estivessem registradas nas atas “[haveria] o compromisso da retomada dos debates e discussões, podendo manter a reunião como deliberativa devido ao amparo legal/regimento e atendimento que faz parte do estado democrático de direito” (São Paulo, 2019a; 2019b).

Em reunião de 21 de março de 2019, a insistência da sociedade civil para apresentação das informações solicitadas antes da deliberação sobre a construção do hospital em parceria com a iniciativa privada na área de Zeis 3 da Quadra 36 gerou tensão e derrota no processo democrático. Mesmo diante da falta de informações básicas para o avanço na análise e compreensão da proposta de construção do hospital, o representante da Secretaria de Saúde solicitou aprovação da pauta impondo que o conselho já teria informações suficientes para deliberação. O coordenador do conselho, representante da Sehab, acrescentou que “quanto mais tempo demora para o andamento dos encaminhamentos necessários, mais tempo as famílias ficam à espera das decisões” (São Paulo, 2019a; 2019b). Penso que fosse por desespero, esperança, falta de paciência e/ou opressão subjetiva, alguns moradores votaram pelo seguimento da reunião e deliberação das pautas. A construção do hospital foi aprovada, e a falta de transparência e a voracidade do modelo das PPPs atestaram derrotas políticas de um suposto conselho gestor, nada participativo.

Qual a força do conselho gestor para além da formatação institucional?

 

Solenidade

 

Na tarde fria com garoa de 13 de agosto de 2019, fui acompanhar a cerimônia de início das obras do Hospital Pérola Byington na Quadra 36. Próximo à entrada do terreno pela Av. Rio Branco, encontrei dois moradores que tentavam também entrar e acompanhar a cerimônia. Porém, os seguranças terceirizados diziam que o evento era fechado, e somente permitiam a entrada de jornalistas e funcionários públicos. Argumentei que tinha vínculo com o conselho gestor da Quadra, e que havia recebido o convite oficial da cerimônia. De fato, o conselho recebeu esse convite. Fui conselheiro suplente da Quadra 36 até novembro de 2018, quando fui estudar na Colômbia, mas extraoficialmente segui acompanhando os grupos e discussões entre moradores e comerciantes e também as reuniões oficiais abertas com a Prefeitura.

Enquanto conversávamos com o segurança, três policiais militares de bicicleta se aproximaram de forma truculenta questionando: “Vocês que estão forçando a entrada aí?”. Respondi que não, ninguém estava forçando a entrada, mas que recebemos o convite como conselheiros e gostaríamos de acompanhar a cerimônia. Os policiais rebateram: “estávamos na rua de trás e recebemos a informação de que estavam forçando a entrada, que um pessoal da rua estava forçando o portão aqui”. Sem que precisássemos explicar muita coisa, os militares logo perceberam que eu e os outros dois moradores não estávamos forçando nada, quando surpreendentemente uma técnica da Secretaria de Saúde chegou ao evento, nos reconheceu e autorizou nossa entrada.

Entre profissionais da imprensa e funcionários públicos, pude

ouvir em primeira mão os cínicos discursos oficiais do Estado. 24 O Secretário Estadual da Saúde em exercício na época, José Henrique German, apresentou o novo hospital como referência nas questões da mulher, incluindo atenção oncológica. O prefeito Bruno Covas apontou a pressa das esferas estaduais e municipais para acelerar as desapropriações e a demolição da quadra, e salientou a participação do recém-empossado secretário de habitação na aprovação do hospital no conselho gestor da Quadra 36, enaltecendo o empenho das equipes municipais em realizar a “transferência” das pessoas da área e entregar o terreno para o Governo do Estado. Covas ainda justificou que a construção do Hospital é para atender a “reivindicação número um da população [que] é a área da saúde”.

E a população removida de suas moradias para o início das obras?

O governador João Dória estrategicamente iniciou seu discurso convidando os trabalhadores da obra para integrarem o palco da solenidade, salientou a importância da geração de emprego de empreendimentos como esse, e lamentou que algumas circunstâncias tivessem dificultado o cumprimento dos prazos. Imagino que a expressão “circunstâncias” se referia às batalhas travadas nas reuniões do conselho gestor na luta pela garantia de direitos. Sem entrar em detalhes, Dória seguiu – “Vamos olhar para o futuro” – e apresentou a invejável infraestrutura de R$307 milhões no terreno de 44 mil metros quadrados, que promete abrigar quase duzentos leitos, dez de UTI, catorze salas de cirurgia e seis salas de cirurgia ambulatorial, proporcionando um aumento de 60% em relação ao Pérola Byington em funcionamento na Bela Vista – que será desativado após a inauguração da nova unidade.

Sobre a especialidade do hospital, as questões referentes à mulher, Dória apontou que “São Paulo é um estado que respeita e busca proteger a mulher”. Dos aproximadamente 161 cadastros na Quadra 36, pelo menos 84 estão em nomes de mulheres que moravam na região, e essas 84 mulheres tornaram-se vítimas do Estado que as arrancou de suas casas.

Endossando o prefeito Bruno Covas, o governador disse que o hospital responderá a uma das duas principais necessidades da população: saúde e emprego. A moradia como direito básico fundamental é descartada na visão do Estado. Ambos os gestores públicos, do estado e município, cinicamente enalteceram os benefícios referentes ao acesso à saúde e geração de empregos, mas pouco discutiram as violações do direito à moradia e à cidade que as ações do Estado exerceram sobre as cidadãs e cidadãos que historicamente habitam a região. As falas empresariais do governador não poderiam deixar de marcar as vantagens de empreendimentos sob o regime de PPPs, uma iniciativa governamental tripartite (município, estado e governo federal) e o setor privado. Nas palavras de João Dória, as PPPs tornam o processo “mais rápido, mais eficiente, com menor custo para o Estado e mais velocidade na sua realização”. Até soa como um slogan clichê neoliberal.

Próximo ao fim da cerimônia, Dória exaltou a presença dos trabalhadores que iniciaram a construção do hospital, informou que naquele momento eram 570 trabalhadores atuando na obra, e enfatizou como empreendimentos desse tipo abrem oportunidades de emprego para muitas pessoas que são de fora de São Paulo. Ao olhar para os trabalhadores à sua volta no palco, o governador indelicadamente disse: “pelo olhar muitos não são de São Paulo” – crivo preconceituoso pelo olhar. Mesmo sendo paulista, João Dória resgatou sua origem baiana – mas sem revelar que sua família foi proprietária de engenhos na Bahia no período colonial – e injustamente se equiparou à condição dos operários. Dória então perguntou aos trabalhadores se havia entre eles alguém da Bahia. Ao todo seis levantaram a mão. “Alguém mais do Nordeste?” Muitos outros. Cinicamente o governador encerrou a solenidade clamando: “Palmas aos trabalhadores!”.

Dória terminou seu pronunciamento resgatando as prioridades de seu Governo: geração de renda e segurança pública, e que “entre estes dois pilares estão Saúde e Educação”. Onde fica a questão básica da moradia, senhor governador? Ao anunciar a ação integrada da Guarda Civil Metropolitana, Polícia Militar e Polícia Civil, o governador destacou a intenção de estabelecer uma área protegida, recuperada, para os “que aqui trabalham, ou que aqui residem, ou que aqui estudam, ou que frequentam a Sala São Paulo”.

As transferências das pessoas que estavam na Quadra 36 anunciadas pelo prefeito Bruno não aconteceram. Em troca foi oferecido às famílias um precário e desleal auxílio-aluguel de R$400,00 ou a perversidade de aprisionamento em uma dívida na aquisição de imóvel distante do centro, via carta de crédito de R$150 mil. Afinal, como já dito, com esse valor oferecido a possibilidade de imóveis no centro da cidade é de difícil alcance. A antropóloga Clara Han, que estudou os sistemas de crédito no Chile, enfatiza a existência frágil promovida pela aquisição em crédito condicionada a uma “vida emprestada”, já que a posse permanece com os proprietários até o pagamento final das parcelas. Segundo Han, a subordinação aos sistemas de crédito assegura somente a incerteza e insegurança de uma “vida digna tornada possível por meio do crédito. Esta vida é uma vida que eu posso possuir, em que posso confiar? Existirá amanhã? Essa sensação de incerteza permeia as relações cotidianas” (Han, 2012, p.42).

Dessa forma, na Zeis 3 da Quadra 36, o interesse social foi substituído por edificações de interesses privados. A Prefeitura e o Governo do Estado estrategicamente se utilizaram do discurso de garantia de acesso à saúde e “oferta de empregos”. A cidade à venda pelo véu da saúde e essa sobreposição de acessos e direitos ocultam as inúmeras desapropriações e violações, inclusive do direito fundamental à moradia de diversas famílias do território, que inesperadamente e às pressas removeram centenas de pessoas que viviam na quadra.

 

Colmeia de contradições recheada de despejos e

 

violências

 

Caiu um prato e explodiu.

Discurso local sobre o início do confronto com a polícia que resultou na

morte de Adélia.

 

No dia 7 de maio de 2018, estive em reunião com moradores e conselheiros da sociedade civil da Quadra 36 dentro do Largo Coração de Jesus para apreciação do regimento interno do conselho proposto pela Sehab. A ideia era lermos e pensarmos juntos sobre possíveis alterações. No início da reunião ouvimos uma bomba. O barulho veio da região do “fluxo” a uma quadra de distância, e logo muitas pessoas começaram a passar correndo do lado de fora do largo. Foram 2, 3, 4, 5, 6… bombas na sequência. Muita correria pela Rua Barão de Piracicaba. O cheiro forte e a ardência nos olhos causaram dispersão da reunião, pois muitos moradores foram embora como proteção. Parecia um movimento orquestrado para desmobilizar tudo – o “fluxo”, moradores, reuniões, participação política etc.

Havia uma barricada com fogo na esquina entre as ruas Helvetia e Barão de Piracicaba. Ao sair do largo vi fogo em todas as esquinas da Helvetia. Caçambas de lixo viradas pegando fogo e algumas pessoas chutavam e entortavam os tapumes de ferro das obras da PPP, e jogavam pedras nas janelas do prédio da PPP Habitacional na esquina. Uns gritavam: “aqui tem que ter respeito!”. Alguns moradores passavam e diziam: “esses noias são foda mesmo”. É incrível como a violência que as pessoas em situação de rua passam fica escondida para a população geral, e o estigma de que o “noia é foda” permanece e se reproduz com facilidade. Sob o discurso de combate ao tráfico a população em situação de rua estava sendo literalmente atacada pelo Estado. A cidade, a sociedade e o próprio poder público produzem condições de vulnerabilidade para essa parcela da população e toda a comunidade local.

Em pouco tempo: 7, 8, 9, 10, 11, 12… bombas. Foram pelo menos 16 em um curto espaço de trinta minutos. Correria, fogo, desordem, caos. GCM em formação de combate caminhava batendo cassetetes nos escudos. Alguns revidavam e jogavam pedras contra a polícia. Um agente da Polícia Militar de São Paulo me informou que o conflito iniciou após uma mulher resistir em desmontar sua barraca na hora da limpeza. Como ela, todas as pessoas em situação de rua são ininterruptamente violentadas pelo simples fato de não terem a garantia do direito básico à moradia. A moradia é dever do Estado, e justamente pela ausência de políticas de habitação as pessoas criam estratégias mínimas de sobrevivência. A meu ver, é compreensível que a intervenção da polícia para desmantelar o que no momento é sua casa possa gerar estresse e atos de resistência. Porém, no discurso estatal as pessoas que resistem são culpabilizadas por iniciar os conflitos, mas a realidade na rua escancara o desprovimento de atenção adequada do Estado, agravado pelo cruzamento de diversas violações de direitos. Os papéis são tragicamente invertidos, e a cidadã da barraca, que deveria ser atendida com dignidade, se torna a responsável pela insuficiência estatal.

Como registrado em estudos anteriores, a violência policial no território não é novidade (Calil, 2015; Calil, Martins, Ryngelblum, 2018), mas a frequência e pulverização dessa prática a partir de 2017 é de chamar a atenção. Segundo cuidadoso levantamento do jornalista Daniel Mello via Lei de Acesso à Informação, publicado pela Ponte Jornalismo (Mello; Mota, 2018), entre 21 de maio de 2017 (fatídica ação repressiva orquestrada pelo então prefeito João Dória) e 6 de dezembro do mesmo ano foram realizadas 29 operações policiais de caráter ostensivo com a utilização de gases de pimenta, bombas de efeito moral e balas de borracha. Em praticamente seis meses, a média é de praticamente uma grande ação policial por semana. O jornalista aprofunda a investigação e pelos contratos de compra da própria Polícia Militar (2013), da Secretaria de Administração Penitenciária (2015) e da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (2017) apura o valor de cada munição – assim estima o valor total de cada intervenção (Mello, 2018). Segundo a reportagem, na região a GCM mantém um efetivo de 76 oficiais e dezoito viaturas. No dia 10 de janeiro de 2018, por exemplo, foram disparadas 53 bombas de gás e 37 tiros de balas de borracha em uma única operação, gastando um total estimado em R$14 mil somente em bombas e balas de borracha. Já entre setembro de 2020 e março de 2021, o coletivo Craco Resiste fez

mais um significativo dossiê25 registrando diversas operações policial no território e via Lei de Acesso à Informação conseguindo estimar que nesses seis meses o gasto com essas munições consideradas não letais foi de aproximadamente R$60 mil. As ações repressivas são parte do cotidiano, e vale lembrar que os custos aqui apresentados se referem somente às munições utilizadas, sem contar os demais gastos necessários para viabilizar uma operação, como combustível, viaturas etc. Além disso, o alto número de bombas não extingue o alto nível de violência em operações menos custosas.

Em 28 de setembro de 2017, ocorreu uma megaoperação das forças especiais da GCM, a IOPE, que chegou a intervir inclusive dentro de equipamento da Assistência Social Municipal, na época chamado Atende 2. Segundo o levantamento do jornalista Mello, nesse dia foram disparadas cinco bombas e apenas um tiro de bala de borracha. Apesar do baixo custo financeiro, o custo moral e subjetivo foi elevadíssimo. Na rua, diante de mim, centenas de homens sentados no chão enfileirados ao estilo Carandiru passavam a ideia de que ocorreria um massacre. O inspetor da GCM encarregado da ação me impediu de entrar no serviço “pela minha própria segurança”. Enquanto isso, as mulheres, que haviam sido revistadas dos equipamentos, escondidas do olhar público, saíam alegando que apesar de terem sido revistadas por oficiais femininas, a revista foi vexatória, obrigando-as a despir a roupa e agachar – intimidação explícita pela força estatal. Após todos saírem, entrei no serviço e a estrutura estava devastada, vidros quebrados, grades e portas amassadas. Os gerentes indignados relataram que a polícia obrigou todos os trabalhadores a deixar o serviço e que jamais haviam visto algo parecido, e segundo um dos gerentes, “a polícia entrou batendo em pessoas que estavam dormindo”.

Nessa ocasião seis adolescentes foram algemadas e levadas ao Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc). Um homem foi preso por porte ilegal de arma, além de portar um celular e um maço de dinheiro. Do lado de fora, acompanhei a exibição no capô da viatura da GCM das coisas

apreendidas na ocasião (Figura 13).

 

Figura 13 – Cachimbos, isqueiros, algumas balanças, facas e

pouquíssima quantidade de entorpecentes apreendida – na

mão do agente de segurança pública, um punhado de pedras

grandes de crack para ser repartidas

 

Fonte: desenho elaborado pelo autor.

 

A meu ver, o alarde e violência não justificam a ação. Os custos financeiros e sociais parecem não compensar o suposto ganho na falácia de “combate ao tráfico”. Nesse dia, com pouca possibilidade de ação, me senti impotente enquanto assistia a tentativa frustrada de um menino que tentava recuperar seu cachimbo apreendido no capô da viatura, e a dualidade de pessoas desoladas por perderem tudo o que tinham na operação ou comemorando por terem sido liberadas ilesas da ofensiva policial. O possível foi acionar a rede de parceiros advogados, como o assessor do vereador Eduardo Suplicy, que ao fim do dia informou ter conseguido soltar as adolescentes presas.

Em outubro de 2018, em reunião que conseguimos agendar na Secretaria de Governo que teve como pauta o desproporcional aumento da violência durante o último ano, nós, do Mundaréu da Luz, estávamos munidos de um abaixo-assinado dos moradores contra a violência policial. Apresentamos relatos pessoais além dos dados/ custos compilados pelo jornalista Daniel Mello referentes ao fim de 2017 apresentados anteriormente. A posição do representante da Sehab na reunião foi de esquiva: “não conseguimos pautar a questão da violência em nível governamental”. Mas não seria dever do Estado proteger a população e no papel das demais secretarias assumir o compromisso de articular um diálogo junto à Secretaria de Segurança Urbana? De forma superficial, o saldo da reunião foi: “daremos algum encaminhamento para melhorar a situação”.

Em maio de 2019, em minha retomada na participação das reuniões do Mundaréu após o período na Colômbia, me angustiava ao escutar as mesmas questões historicamente levantadas: o aumento da violência policial, a necessidade de trazer a institucionalidade (MP, Defensoria Pública de SP etc.) e dar visibilidade às violações por meio de contatos com a mídia. Apesar de ser uma realidade recorrente, de fato a violência havia atravessado novos limites. No dia 9 de maio de 2019, uma mulher de 31 anos foi baleada no território e chegou a óbito durante confronto com a polícia. Relatos diziam que a confusão e o conflito começaram inesperadamente e sem propósito, o discurso era que “caiu um prato e explodiu” – uma tensão em ebulição diária.

Era preciso agir, e mais uma vez a alternativa passava por trazer a institucionalidade jurídica à realidade. Em junho de 2019, em reunião convocada pelo Mundaréu junto a Ministério Público (MP), Defensoria, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe – SP), Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas (Comuda), pessoas do território que conheciam a mulher morta no conflito disseram enfaticamente que nem crack ela usava, que “o negócio dela era a bebida”, e que certamente não era uma das “cabeças” do tráfico. Moradores alegaram também que a GCM pegou as cápsulas das balas do chão após os disparos, além de providenciar uma lavagem na rua logo após a retirada do corpo. Os promotores do MP rapidamente argumentaram – “obstrução de evidência” – e que obviamente a estratégia das forças de segurança pública em relação ao óbito seria se apoiar no combate ao tráfico de drogas. Dito e feito: as informações oficiais da polícia alegavam que a mulher seria integrante do tráfico de drogas, e assim a excessiva violência se

justificava no cotidiano.26 Nesse mesmo encontro, moradoras amedrontadas relataram estar sendo ameaçadas pelos guardas, que chegaram ao cúmulo de revistar as mochilas das crianças após a saída da escola. Josi, uma das moradoras da Quadra 37, pediu a palavra e desabafou: “quando dizemos que tem criança aqui, a IOPE responde: ‘foda-se’. É um absurdo! Já morreu uma adulta, agora vamos esperar morrer criança?”. Fica a indignação: como responsabilizar a GCM pelas mortes e os atos de violência?

A proximidade dos atores do Fórum Aberto Mundaréu da Luz com a realidade do território faz com que, para além de propostas de alternativas urbanísticas, outras estratégias brotem na direção da garantia de direitos e atenuar a intensidade de violações. Para a crescente agressividade da violência policial, a resposta foi a introdução do Balcão de Direitos Humanos em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação consiste em plantões de advogados que voluntariamente se dispõem a prestar atendimentos às demandas e orientação para as pessoas no território. O local escolhido foi a sede de um dos atores do Mundaréu, a Companhia de Teatro Pessoal do Faroeste.

Em outubro de 2019, no lançamento do Balcão de Direitos, a violência foi traduzida em depoimento de uma moradora de uma das pensões da Quadra 36. Em meio à diversificada participação de setores do judiciário já mencionados como Ministério Público, Condepe e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, entre outros, o depoimento de Ivete colocou em xeque a distância entre as decisões do legislativo e a sensibilidade experimentada no cotidiano de muitas pessoas e famílias que frequentam o bairro. Nas palavras dela: