Padrões de eficiência no comércio: definições e implicações normativas

Padrões de eficiência no

 

 

comércio: definições e

 

implicações normativas

 

Marcilene Martins

 

1. Introdução

 

Quando fazemos referência ao padrão de especialização

comercial de um país, pensamos na composição setorial do seu

comércio exterior vis-a-vis a estrutura setorial do comércio mundial.

E quando indagamos se um padrão de especialização é de boa ou

má qualidade, tendemos a compará-lo a determinado padrão de

comércio internacional, avaliado como sendo desejável segundo

algum critério previamente definido. Importa também frisar que a

adjetivação de um padrão de comércio com sendo bom ou ruim, dinâmico ou inerte, traz embutida uma opção teórico-metodológica

por um dado critério definido de “eficiência econômica”. Ocorre que

nem sempre essa opção conceitual adotada é devidamente

explicitada, o que acaba por induzir à falsa ideia de que existiria algo

como um critério universal de eficiência, contribuindo também para

obscurecer a possibilidade de uma análise efetiva das prescrições e

implicações normativas que submergem a cada dado padrão de

especialização.

As considerações acima sintetizam o eixo de interpretação deste

capítulo, cujo argumento central é o de que a perspectiva de se

qualificar o padrão de especialização comercial remete à

necessidade de alguma noção prévia de eficiência econômica,

sendo tal especificação imprescindível ao objetivo de se avaliar as

implicações alocativas e técnico-produtivas dinâmicas associadas a

um dado qualquer padrão de especialização comercial.

Além desta introdução, o capítulo compõe-se de mais quatro

seções. A seção 1 discute três noções alternativas de eficiência no

comércio, demarcando suas diferenças conceituais e de caráter

normativo. A seção 2 complementa esta discussão, atentando para algumas dificuldades relacionadas à operacionalização de tais

conceitos de eficiência. A seção 3 caracteriza os padrões de

especialização comercial definidos em correspondência aos

distintos conceitos de eficiência, enfocando a questão da

possibilidade de trade-offs entre eles e as implicações daí

decorrentes. A seção 4 apresenta as considerações finais do

capítulo.

 

2. Critérios alternativos à definição de

 

Eficiência no Comércio

 

Ao buscarmos por um embasamento teórico que permita uma

discussão conceitual e, a partir daí, uma análise das implicações

normativas associadas a um dado padrão de especialização

comercial, deparamo-nos com a necessidade de alguma noção

prévia de progressiveness, no sentido de eficiência no comércio. A

literatura econômica oferece três possibilidades para apoiar tal

definição: “eficiência ricardiana” (ricardian efficiency), “eficiência em

crescimento” (growth efficiency) e “eficiência schumpeteriana” (schumpeterian efficiency) (Dosi; Tyson; Zysman, 1989; Dosi; Pavitt;

Soete, 1990).

A “eficiência ricardiana” inscreve-se no campo da teoria ortodoxa

e remete, pois, às abordagens Clássica (Modelo Ricardiano) e

Neoclássica (modelo de Heckscher-Ohlin) do comércio

internacional, que têm como ponto de partida o conceito de

vantagem comparativa de custos. Tal conceito nos diz que um país

possui vantagem comparativa na produção de um bem se o custo de oportunidade da produção do mesmo em termos de outros bens

é mais baixo do que o obtido em outros países.

Partindo desse conceito, a “eficiência ricardiana” baseia-se na

ideia-chave de que os recursos produtivos estarão sendo empregados com a máxima eficiência (alocativa), se distribuídos em

consonância à estrutura intersetorial de vantagens/desvantagens

comparativas de custos do país. A teoria prescreve que cada país

deve se especializar em produzir bens nos quais apresente vantagem comparativa de custos. Tal condição ocorre quando o

custo de oportunidade de produzir um bem em termos de outros

bens é mais baixo do que em outros países, donde se pode concluir

que são as diferenças internacionais na produtividade do trabalho

que definem a condição de vantagem/desvantagem comparativa de

custos e, por conseguinte, os padrões de especialização produtiva e

comercial do país.

Lembramos, no parágrafo anterior, que as teorias Ricardiana e

Neoclássica do comércio internacional têm como ponto de partida

comum o conceito de vantagem comparativa de custos. Ressalte-se

agora que as hipóteses formuladas por uma e outra teoria,

sobretudo no que diz respeito à tecnologia, são bastante distintas 1.

Daí observar-se que estas teorias tomam rumos diferentes quando

se trata de descrever o mecanismo básico de operação do conceito

de vantagens comparativas enquanto determinante da

especialização no comércio.

A teoria Ricardiana explica o comércio entre países em termos

estritamente das diferenças internacionais na produtividade do

trabalho, do que resulta a condição de vantagem ou desvantagem comparativa de custos de um dado país na produção de um bem

qualquer. As diferenças na produtividade do trabalho entre países se

explicam pela hipótese de que as tecnologias são não uniformes,

inclusive no interior de um mesmo país.

Já a teoria Neoclássica enfoca as diferenças de recursos entre

países, relacionando-as à abundância relativa dos fatores

domésticos de produção e à intensidade relativa com a qual

diferentes fatores de produção são usados na produção de bens diferentes. A proposição central é de que os países tendem ase

especializar na produção de benscuja produção requeira maior

quantidade do fator relativamente abundante em termos domésticos.

Ambas as teorias concluem pela existência de diferentes custos

de oportunidade em cada país, mas enquanto a teoria Ricardiana

explica essas diferenças como decorrência da existência de diferentes tecnologias, para a teoria Neoclássica o que as explicam

são as diferentes dotações de fatores de produção.

Demarcadas as diferenças de fundo entre as teorias Ricardiana e

Neoclássica, cumpre agora esclarecer que quando falamos da “eficiência ricardiana” é dos modelos de comércio desenvolvidos na

tradição do pensamento neoclássico que estamos falando. Tais

modelos se baseiam na hipótese de que os mercados operam sob

concorrência perfeita. Supõem, portanto, retornos constantes de

escala, pleno emprego e livre mobilidade dos fatores de produção e

funções de produção e de demanda “bem comportadas” (tecnologia

uniforme e preferências dos consumidores estáveis) e idênticas

entre países. Satisfeitas estas condições, supõe-se a ocorrência de ajustamentos (via preços relativos) suficientes para garantir ex

hypothesi o equilíbrio dos mercados de bens e fatores (Dosi; Soete,

1988, p. 403). Tais hipóteses desembocam na assertiva de que a

especialização comercial guiada pela “eficiência ricardiana” constitui

uma condição necessária e suficiente para o país obter ganhos no

comércio, independente da magnitude absoluta dos seus custos de

produção. Dito de outro modo,

 

De acordo com a teoria da vantagem comparativa, mesmo um país com uma

desvantagem absoluta de produção, no sentido de custos de produção

domésticos mais elevados para todas as mercadorias comercializadas, se

beneficia do comércio pela exportação daquelas mercadorias em relação as

quais suas desvantagens de produção são menores. (Dosi; Tyson; Zysman,

1989, p. 6).

 

Como resultado, em qualquer dado momento, a estrutura

intersetorial de vantagens/desvantagens comparativas de custos,

que é definida pela disponibilidade relativa dos fatores de produção,

determina a composição e a participação do país no comércio

internacional. Os agentes econômicos responderão invariável e

imediatamente a essa estrutura, desde que disponham de um

sistema de incentivos (preços) que funcione a contento. Guerrieri

(1994) descreve esse processo nos seguintes termos:

 

O pensamento ortodoxo vê a mudança estrutural como um suave e contínuo

processo decorrente de uma correta estrutura de incentivos (preços)

desfrutada por economias abertas. Nesta perspectiva, mudanças ao longo do

tempo na estrutura industrial são meramente vistas como um subproduto

automático de mudanças em termos de vantagem comparativa. No curso do

desenvolvimento, a vantagem comparativa é assegurada buscando-se por

“fundamentos corretos” [‘getting fundamentals right’] através de fortes

vínculos com o mercado internacional. (Guerrieri, 1994, p. 171).

 

O relaxamento de algumas hipóteses do modelo neoclássico

padrão, nos termos acima descritos, é suficiente para romper com a

simplicidade do mecanismo de ajustamento e o automatismo dos

resultados nele previstos. Assim, admitindo-se, por exemplo, a

possibilidade de funções de produção variáveis (diferentes) entre

países, a equalização de preços deixa de ser automática; admitindo-

se a possibilidade de economias de escala e, por conseguinte,

retornos crescentes de escala, há que se relativizar a hipótese de que as vantagens do comércio se distribuem de forma igualitária

entre os países; admitindo-se a existência de “imperfeições” de

mercado, a hipótese de modelos de equilíbrio “geral” para o

comércio não mais se sustenta. Com efeito, tais condições apontam

para resultados que contrastam com os previstos pelo modelo

neoclássico padrão. Nesse sentido, poder-se-ia concluir, por

exemplo, que

 

[...] em geral, os preços dos fatores não estão equilibrados, existem rendas

oligopólicas, os padrões de comércio não dependem apenas das dotações de

fatores dos países, os graus e formas de ‘imperfeições’ de mercado tornam-

se um determinante por si mesmos da localização da produção e do comércio

(Dosi; Soete, 1988, p. 403-406)2.

 

O conceito de “eficiência em crescimento”, ainda que nomeado e

operacionalizado por autores da vertente neoschumpeteriana (Dosi;

Pavitt; Soete, 1990; Dosi, Tyson; Zysman, 1989), remete à teoria

Kaldoriana3. Recuperando alguns principais argumentos de Kaldor

acerca da relação entre padrão de comércio exportador e

crescimento econômico, sintetizamo-los nos seguintes pontos: I) o crescimento econômico é induzido pela demanda (demand-

induced), ao invés de restringido pelos recursos (resource

constrained), com a demanda externa vindo a cumprir o papel de

principal fator propulsor do crescimento da taxa de produto; II)

variações das importações se explicam em função mais de

variações da renda real do que dos preços; III) a elasticidade-preço da demanda é um fator que importa no que tange à exportação de

“bens tradicionais”, isto é, no caso daqueles produtos para os quais

as inovações tecnológicas se mostrem de menor importância; IV) o

crescimento das exportações de um país é resultado dos esforços feitos no sentido da busca de novos mercados potenciais e da

capacidade em adaptar sua estrutura produtiva ao perfil da

demanda internacional. Depende, assim, da elasticidade-renda da

demanda internacional por seus produtos, a qual será tanto mais

alta quanto maiores forem as capacidades inovativa e adaptativa

dos exportadores; V) os países desenvolvidos apresentam elevadas

elasticidades-renda das exportações e baixas elasticidades-renda

das importações, o que reflete sua liderança no desenvolvimento de novos produtos (Kaldor, 1981, p. 339-340).

A noção de “eficiência em crescimento” apoia-se inteiramente

nesta visão Kaldoriana do comércio, da qual incorpora a hipótese de

uma relação positiva entre a magnitude da elasticidade-renda da

demanda internacional, a capacidade de expansão das exportações

e a taxa prospectiva de crescimento econômico. A variável-chave

que define tal noção de “eficiência no comércio” é a elasticidade-

renda das mercadorias correspondentes a um dado padrão de especialização no comércio.

A “eficiência em crescimento” no comércio prescreve que as

exportações de um país tenderão a crescer tanto mais rápida e

firmemente quanto mais elevados os seus coeficientes de

elasticidade-renda, e que o padrão de especialização no comércio

será tão mais eficiente quanto maior a participação relativa de

exportações de elevada elasticidade-renda da demanda

internacional. É então afirmada a hipótese de uma interação positiva entre expansão das exportações e crescimento econômico,

assumindo-se que uma estrutura exportadora de caráter market-

dynamic pode favorecer maiores taxas de crescimento econômico,

permitindo com isto, inclusive, um deslocamento “para frente” da

restrição ao crescimento imposta pelo desequilíbrio do balanço de

pagamentos; mesmo na hipótese de uma elevação do coeficiente de

importações induzida pelo crescimento da renda real. (Dosi; Pavitt;

Soete, 1990, p. 208).

De um ponto de vista normativo, o conceito de “eficiência em

crescimento” converge para a preocupação em avaliar como o

potencial de crescimento de longo prazo pode ser afetado pela

composição do produto e do comércio nacionais. A resposta a essa questão remete aos elementos considerados nos dois parágrafos

precedentes, podendo ser sistematizada nos seguintes termos:

considerando-se tudo o mais constante, quanto maior e mais veloz a

taxa de crescimento da demanda internacional pelos produtos de

um país em resposta ao crescimento da renda mundial, maior a

perspectiva de se obterem elevadas taxas de crescimento

econômico. Considerando que os produtos/setores diferem entre si

no tocante à elasticidade-renda, um padrão de especialização eficiente será aquele que se faça basear na exportação de produtos

market-dynamics ou de alta elasticidade-renda (de longo prazo) no

comércio mundial. Em perspectiva dinâmica, uma trajetória de

especialização comercial convergente para o padrão de demanda

internacional caracterizar-se-á por uma elevação do grau de

similaridade entre as estruturas de exportação nacional e mundial.

Voltando ao esquema teórico de Kaldor, vale ressaltar a

importância nele conferida ao desenvolvimento tecnológico e à habilidade inovativa dos agentes econômicos, como fatores

explicativos dos diferenciais de elasticidade-renda das exportações.

Nesse sentido, ao identificar na contraposição entre alta

elasticidade-renda das exportações versus baixa elasticidade-renda

das importações, uma situação característica aos países

desenvolvidos e um reflexo de sua liderança no que concerne ao

desenvolvimento de novos produtos, Kaldor explica que

 

O progresso tecnológico é um processo contínuo e em grande parte adquire

a forma do desenvolvimento do marketing de novos produtos, os quais

proporcionam uma nova forma preferida de satisfazer alguma demanda

existente. Tais novos produtos, se bem sucedidos, gradualmente substituem

o produto preexistente que serve às mesmas necessidades, e no curso desse

processo de substituição, a demanda pelo novo produto cresce acima do

crescimento geral da demanda resultante do crescimento econômico. Como

resultado, os exportadores mais bem sucedidos estarão aptos a alcançarem

maior penetração tanto nos mercados internacionais quanto nos domésticos,

porque seus produtos substituirão os produtos existentes. (Kaldor, 1981, p.

340).

A transcrição acima evidencia a percepção acurada de Kaldor

acerca do papel central cumprido pelo progresso técnico na

redefinição dos padrões de demanda e de produção nacionais.

Ocorre que nem o próprio Kaldor nem os autores que sua teoria inspirara deram sequência à análise das propriedades e

características do progresso tecnológico e seus impactos dinâmicos

sobre o padrão de especialização. A superação desta lacuna

pressupõe incorporar-se ao conceito de “eficiência em crescimento”

o caráter endógeno e dinâmico do progresso técnico. É

precisamente este o ponto de partida ao conceito de “eficiência

schumpeteriana”, o qual pode ser considerado

 

[...] um desdobramento e uma sofisticação da contribuição de Kaldor, através

da agregação do aporte teórico encontrado em Schumpeter – destacando-se,

a este respeito, a introdução de uma distinção crucial entre os conceitos de

‘eficiência em Crescimento’ e ‘eficiência schumpeteriana’ [...] que tem como

raiz a endogeneização do progresso técnico feita por estes últimos. (Baptista,

2000, p. 24-25).

 

A distinção entre as noções de “eficiência em crescimento” e

“eficiência schumpeteriana” pode ser demarcada nos seguintes

termos: a “eficiência em crescimento” se preocupa em avaliar a

alocação de recursos com ênfase em seus efeitos sobre a taxa de

crescimento econômico de longo prazo; a explicação para as

diferenças intersetoriais de crescimento constitui o ponto de partida

da “eficiência schumpeteriana”, que considera o desenvolvimento

tecnológico como sendo o principal fator explicativo daquelas

diferenças e o motor do crescimento econômico, enfatizando-se ainda a relação entre padrões correntes de especialização e

mudança tecnológica, através dos efeitos dos primeiros sobre o

ritmo e a direção desta última (Dosi; Tyson; Zysman, 1989, p. 13)4.

A definição de “eficiência schumpeteriana” prescreve um padrão

de especialização baseado na exportação de produtos para os quais

se identifique um elevado grau de oportunidade, apropriabilidade e

cumulatividade tecnológica 5. A ideia de oportunidade tecnológica diz

respeito às possíveis rotas de desenvolvimento tecnológico – em

termos da possibilidade de aperfeiçoamentos e/ou ampliação do

leque de “artefatos” tecnológicos e do seu escopo de aplicação –

associadas a um dado paradigma tecnológico. Um grau elevado de oportunidade tecnológica significa um campo mais amplo de

possibilidades de introdução de inovações. Mas tal condição não é

suficiente para justificar a decisão de inovar. A disposição dos

agentes econômicos privados de investirem recursos na exploração de oportunidades tecnológicas depende ainda de como avaliam o

retorno econômico esperado com a inovação e a sua capacidade de

apropriar-se deles. Quanto mais favoráveis forem as expectativas de

“lucros monopólicos” associados à inovação, menores serão as

chances de que estas sejam facilmente imitadas por terceiros, mais

elevado será o grau de apropriabilidade privada dos retornos

econômicos a elas associadas e maior será o estímulo à inovação.

Além da ênfase nos aspectos de oportunidade e apropriabilidade

tecnológica, a noção de “eficiência schumpeteriana” baseia-se na

hipótese de que o padrão de mudança tecnológica não é exógeno

aos padrões correntes de especialização produtiva e comercial.

Estes últimos condicionarão aquele primeiro, positiva ou

negativamente, a depender do que ofereçam em termos de

externalidades positivas, oportunidades e grau de aprendizado

tecnológico. Isto significa dizer que a evolução dos padrões de

especialização encerra um elemento de cumulatividade (cumulativeness), no sentido de que o padrão corrente de alocação

de recursos – ao qual corresponderá um determinado padrão de

desenvolvimento tecnológico – condiciona as possibilidades futuras

de especialização.

A “eficiência ricardiana” é conceitualmente incompatível com as

noções de “eficiência kaldoriana” e “eficiência schumpeteriana”.

Funções de produção e demanda homogêneas e “bem-

comportadas” intrassetores e entre países são contrárias à ideia de que as atividades econômicas diferem entre si quanto às

características da tecnologia, os atributos estéticos e funcionais

(reais ou imaginários) dos produtos e o correspondente retorno

econômico, corrente e prospectivo, associado a cada produto/setor

de atividade.

Já a possibilidade de complementaridade entre as noções de

eficiência kaldoriana e schumpeteriana parece evidente, desde que

se aceite a hipótese de uma vinculação direta entre comércio exterior e progresso técnico. Assumindo que os produtos são não homogêneos, ao que se associa a existência de preferências não

uniformes no consumo, não é forçosa a hipótese de uma correlação

positiva entre maior grau de diferenciação dos produtos e maior

propensão a consumir quanto mais elevado o nível de renda. Admitindo-se que a possibilidade de tornar a demanda

positivamente mais elástica em relação à renda depende muito

fortemente da capacidade dos produtores de diferenciarem seus

produtos e associando-se tal capacidade à introdução de mudanças

técnicas na produção, decorre logicamente a proposição de uma

interação positiva entre dinamismo da demanda (interna e externa)

e capacidade de inovação 6.

A hipótese de uma vinculação positiva e direta entre comércio

exterior e progresso técnico acha-se explícita no clássico artigo de

Burenstam-Linder (1961), podendo ser também notada em Kaldor

(1981). Ela estabelece uma vinculação direta entre o potencial de expansão das exportações e o grau de diferenciação de produtos,

com a implicação, para a teoria do comércio, de que a contribuição

das exportações para o crescimento econômico será então

considerada como forte dependente da capacidade dos produtores

de inovar continuamente seus produtos a fim de alcançar os

mercados dos países de renda mais elevada. Essa ideia de uma

complementaridade entre as noções de eficiência kaldoriana e

schumpeteriana será retomada e aprofundada por Reinert (1994). Partindo da observação de que todas as experiências bem

sucedidas de catching up tiveram em comum uma estratégia de

desenvolvimento nacional que combinava estímulo às atividades

econômicas consideradas “superiores” com a manutenção de

mercados competitivos, e assumindo a hipótese – que é também

Kaldoriana – de que algumas atividades são melhores que outras

em termos da sua capacidade de induzir o crescimento e o

desenvolvimento econômico, Reinert defende a tese de que o desenvolvimento econômico é um fenômeno activity-specific.

Partindo desta ideia, propõe-se então avaliar a eficiência do

comércio, enquanto fator indutor do crescimento econômico, por

meio de um índice de qualidade das atividades econômicas que as

classifica de acordo com seu potencial de geração de riqueza e sua

contribuição para o desenvolvimento econômico. Por esse índice, aquelas atividades para as quais se identifique a possibilidade de

elevado ou baixo grau de oportunidade tecnológica são definidas

como superiores ou inferiores, respectivamente (Reinert, 1994,

p.169).

Assim, ao invés do critério de eficiência relativa, definida em

termos de vantagem comparativa de custos, Reinert propõe

distinguir entre atividades de boa ou má qualidade segundo o grau

de oportunidade tecnológica que elas encerram, portanto, segundo

um critério de eficiência absoluta de custos. Trata-se, pois, de uma

concepção de eficiência diametralmente oposta à da teoria

neoclássica, que considera as atividades econômicas como sendo

qualitativamente homogêneas, em termos dos seus efeitos sobre o crescimento econômico, de modo que seria indiferente ao

desenvolvimento de um país ele se especializar em produzir

computadores ou bananas.

 

3. Ainda sobre os conceitos de

 

eficiência no comércio: dificuldades

 

operacionais

 

Deseja-se aqui chamar a atenção para algumas dificuldades

relacionadas à operacionalização dos conceitos de eficiência acima

discutidos. O ponto em questão é que, rigorosamente falando,

nenhum daqueles conceitos se mostra diretamente aplicável aos dados de comércio.

O conceito de “eficiência ricardiana” baseia-se na definição de

vantagem comparativa de custos. Sua aplicação implicaria

necessidade de ter em conta a composição relativa dos preços e

salários em cada país considerado na transação comercial. Em

termos práticos, porém, o procedimento adotado consiste em

simplesmente traduzir a noção teórica de vantagem comparativa no

conceito empírico de vantagem revelada pelo comércio. E embora existam indicadores indiretos de “eficiência ricardiana” (por exemplo,

custo unitário do trabalho, produtividade total dos fatores), permanece a questão de que o custo de oportunidade da produção

local versus demanda externa não pode ser diretamente estimado,

como sugere a teoria, posto que o pleno emprego dos fatores de

produção nos países envolvidos na transação comercial é uma hipótese que não se verifica.

A “eficiência em crescimento” parte da hipótese de que os

coeficientes de elasticidade-renda da demanda internacional são

diferentes de produto para produto, devendo a eficiência

exportadora ser analisada à luz desse critério. Portanto, a rigor,

dever-se-ia partir de uma classificação das exportações definida em

termos de elasticidade-renda dos produtos, o que via de regra não

ocorre. O que se faz, concretamente, é substituir o que deveria ser um ordenamento explícito dos produtos segundo os coeficientes de

elasticidade-renda, pela hipótese intuitiva de que os produtos que

apresentarem maiores taxas de crescimento no mercado mundial

corresponderão aos de mais alta elasticidade-renda7.

Uma segunda qualificação importante é que além da elasticidade-

renda da demanda internacional, condicionam a expansão das

exportações a elasticidade-preço da demanda, os preços relativos

(termos de troca) e a taxa de câmbio8. É possível, assim, que

mesmo um país cujo padrão de comércio seja de baixa qualidade,

porquanto baseado na exportação de bens com baixo potencial de

crescimento da demanda em termos de elasticidade-renda, consiga,

a despeito disto, elevadas taxas de crescimento das exportações,

em decorrência, por exemplo, de uma tendência de queda dos

preços de seus produtos no mercado internacional. Logo, sem a especificação dos efeitos preço e renda na explicação da evolução

das exportações, corre-se o risco de tomar por “eficiência

crescimento” o que é tão somente “eficiência ricardiana”, ou seja,

uma expansão das exportações explicada por uma conjuntura de

preços favorável ao mercado comprador.

A aplicação do conceito de “eficiência schumpeteriana” ao

comércio parece ser ainda mais complexa. A dificuldade básica está

em conseguir operacionalizar (mensurar) os atributos de oportunidade, cumulatividade e apropriabilidade das inovações que

caracterizam o progresso técnico nos produtos/ setores

exportadores e importadores. Tal dificuldade decorre da complexidade inerente aos processos de geração e difusão

tecnológica. Esses processos, por sua natureza intrinsecamente

dinâmica, envolvem sempre algum grau de incerteza “substantiva”

(não passível de ser eliminável por meio de cálculo probabilístico), encerram determinações que são de natureza path dependent (a

direção imprimida ao progresso técnico não é aleatória, mas

condicionada por padrões previamente selecionados) e mecanismos

que são parcialmente tácitos ou específicos aos setores/produtos

(as capacitações e os ativos – tangíveis e intangíveis – são

específicos à firma; as estratégias competitivas e os condicionantes

técnico-produtivos respondem às especificidades do padrão de

concorrência vigente no setor de atuação das firmas; as trajetórias tecnológicas respondem, também, às especificidades técnico-

científicas colocadas por cada particular paradigma).

Na expectativa de algo que sirva como medida do grau de

oportunidade, apropriabilidade e cumulatividade tecnológica, a

alternativa tem sido a construção de indicadores de intensidade

tecnológica, utilizando-se geralmente como proxy para a tecnologia,

uma ou mais das seguintes variáveis: taxa de desenvolvimento de

novos produtos; aquisição/depósito de patentes; gasto com P&D como proporção da produção/vendas. A hipótese, implicitamente

assumida, é a de que uma maior intensidade em tecnologia pode

ser tomada como sinônimo de elevada oportunidade, cumulatividade

e apropriabilidade tecnológica.

Ocorre que as condicionantes da dinâmica tecnológica apenas se

revelam, em sentido pleno, enquanto expressão das características

essenciais das trajetórias tecnológicas. De modo que a

complexidade inerente ao caráter cumulativo do conhecimento tecnológico e à natureza sector-firm-specific da apropriabilidade e

oportunidade tecnológica não parece ser absolutamente resolvida

por meio da utilização de indicadores de intensidade tecnológica, e

isto pela razão primeira de que estes não conseguem ter em conta

as diferenças relativas aos mecanismos de introdução e difusão

tecnológica no interior e entre setores de atividades 9.

Uma segunda dificuldade que se apresenta à aplicação do

conceito de “eficiência schumpeteriana” decorre da constatação de

que o fato de um país exportar produtos intensivos em tecnologia não é por si só garantia de que ele disponha de uma elevada base

tecnológica, no sentido schumpeteriano, ou seja, que signifique a

construção de capacidade inovativa endógena. A vinculação –

quantitativa e qualitativa – entre expansão das exportações e das

importações deve ser aqui considerada10. Ocorrendo de a expansão

das exportações ter como contrapartida elevados coeficientes de

importação de insumos (equipamentos, componentes, etc), e a depender das características dos ativos tecnológicos adquiridos –

em termos da importância relativa do conteúdo “público” e

“protegido” da tecnologia –, bem como da forma de sua

incorporação na economia – no sentido da medida do esforço

imitativo/adaptativo/inovativo feito para tal incorporação –, o

resultado pode ser uma elevação da restrição externa ao

crescimento, no sentido Kaldoriano, ao invés de uma ampliação da

base tecnológica endógena, no sentido Schumpeteriano.

 

4. Padrões de eficiência no comércio

 

e a possibilidade de trade-offs:

 

significado e implicações normativas

 

A questão essencial implicada na discussão sobre a possibilidade

de trade-offs entre os diversos critérios de eficiência no comércio diz

respeito a se os efeitos cumulativos associados a um dado padrão

de especialização caracterizam interações “virtuosas” de

aprendizado tecnológico, ou se, ao contrário, traduzem círculos

“viciosos” de eficiência, no sentido de encerrarem um baixo grau de

aprendizado tecnológico e, por conseguinte, baixa capacidade de aumento da qualidade da especialização no longo prazo.

Parte-se do pressuposto de que a cumulatividade, como uma

característica intrínseca à evolução tecnológica, implica em também

supor que qualquer dado padrão corrente de alocação de recursos

produtivos encerra um maior ou menor grau de rigidez

(stubbornness), no sentido de que

[…] a configuração do perfil de especialização de determinado país – ou seja,

o tipo e composição das atividades econômicas do país em causa e seu

padrão de inserção no comércio internacional – apresenta uma inércia

significativa, dados os custos de entrada, de saída e irreversibilidades...

(Baptista, 2000, p. 56) 11.

 

Deve ser notado que a propriedade de cumulatividade da

tecnologia, que imprime à direção do desenvolvimento tecnológico

um sentido de dependência à sua trajetória passada (path-

dependencie), depõe contra a hipótese da teoria tradicional do

comércio segundo a qual o mercado por si só, necessária e

automaticamente, conduziria a economia a uma situação de máxima

eficiência alocativa, com o significado de que os ganhos no

comércio seriam extensivos a todos os países que, sintonizados

com suas vantagens comparativas naturais, comercializem entre si.

Em realidade, nada garante que a alocação de recursos induzida

pela estrutura de vantagens comparativas ricardianas será

igualmente benéfica para todos os parceiros comerciais. Como

observa Dosi (1987 p. 2), muito provavelmente ela não o será no

caso de países que não dispõem de um eficaz regime de

apropriabilidade tecnológica e cujo padrão de especialização se

caracterize pela ausência de significativas externalidades positivas e

por um baixo grau de oportunidade e aprendizado tecnológico. Noutras palavras, o “ponto de partida” de cada país, no que tange

aos aspectos de geração e de difusão de artefatos e conhecimentos

tecnológicos, é um fator que importa em termos da capacidade de

apropriação de ganhos no comércio associada a um dado padrão

prevalecente de especialização.

A consideração deste último aspecto remete a uma discussão

importante, em termos normativos, por suas implicações

relacionadas à definição de estratégias de especialização, ou seja, a possibilidade de trade-offs entre os critérios de “eficiência

ricardiana”, “em crescimento” e “schumpeteriana”. A ocorrência de

um trade-off pode ser definida como descrevendo uma situação em

que a condição de máxima eficiência alocativa de curto prazo

(ricardiana) ou não signifique o máximo crescimento econômico de

longo prazo ou não corresponda a um padrão de especialização que

mostre um elevado grau de oportunidade e aprendizado tecnológicos que o habilite a potencializar o crescimento da

economia para além do seu nível corrente. Ou seja, a existência de

trade-offs caracteriza uma situação em que os critérios de eficiência

no comércio não convergem entre si.

Tal discussão pode ser problematizada a partir da seguinte

indagação: sob que condição poder-se-ia esperar que uma alocação

de recursos guiada pelos sinais de mercado e dirigida pelo objetivo

do máximo retorno de curto prazo para o capital investido

(“eficiência ricardiana”) pudesse coincidir com a maximização do

potencial de crescimento de longo prazo da economia (“eficiência

em crescimento”) e da taxa de mudança tecnológica (“eficiência

schumpeteriana”)? Seriam duas as condições requeridas a tal convergência quanto aos critérios de eficiência no comércio: que a

economia funcionasse em condição de concorrência perfeita e,

nesse sentido, que qualquer dado padrão corrente de

especialização correspondesse à máxima eficiência alocativa de

curto prazo; que a lucratividade esperada nos setores de alta-

elasticidade renda da demanda internacional e elevada

oportunidade tecnológica fossem as mesmas auferidas dos setores

correntemente explorados pela especialização no comércio. Satisfeitas estas condições, poder-se-ia supor que a especialização

ótima no curto prazo mostraria igualmente ótima no longo prazo.

Sob tais hipóteses, variações nos preços de mercado

desencadeariam um processo de “ajustamento ricardiano” (Dosi;

Pavitt; Soete, 1990, p. 226), à base do qual as empresas

responderiam prontamente aos novos sinais do mercado, movendo-

se na direção das atividades que atendessem à condição de

máximo lucro/mínimo custo. Contudo, uma vez que se supõe a tecnologia constante, pode-se também supor que eventuais ganhos

de eficiência surgidos desse processo seriam do tipo once-and-for-

all12.

Suponhamos agora uma situação em que tais condições não se

verifiquem, digamos, uma economia cujos mercados de capitais e

de produtos funcionem de modo “imperfeito”. Na hipótese de

imperfeições no mercado de capitais,

 

[…] empresas ou futuros empreendedores podem ser capazes de levantar

fundos para investimento em indústrias que ofereçam altas taxas de retorno

sobre um relativo curto período de tempo, mas incapazes de levantar fundos

para investimento em indústrias que ofereçam retornos que são incertos,

dadas as condições existentes do mercado mundial, e recuperáveis somente

no longo prazo. De modo análogo, a existência de imperfeições nos

mercados de produtos “ torna impossível reconciliar plenamente os riscos e

os retornos futuros sobre o investimento corrente em indústrias e tecnologias

emergentes e incertas […] Devido a retornos crescentes, os sinais correntes

de mercado podem ser indicadores enganosos de lucratividade futura. (Dosi;

Tyson; Zysman, 1989, p. 17).

 

Conclui-se disso, que, na ausência de “imperfeições” de

mercado13, a especialização ótima no curto e no longo prazo

poderia convergir entre si, não havendo, porém, nenhuma garantia

de que tal ocorra, sendo outra a situação.

A teoria evolucionista, por seu turno, concebe a tecnologia, o

mercado e a relação entre ambos, numa visão diametralmente

oposta à da ortodoxia econômica. Os evolucionistas interpretam os fenômenos relacionados à mudança técnica e seus efeitos sobre o

comércio e o crescimento econômico, com base na concepção de

que a tecnologia e sua dinâmica evolutiva são endógenas ao

sistema econômico; exercem importante influência na evolução das

vantagens comparativas e constituem a principal fonte de criação de

vantagens absolutas, portanto, da competitividade estrutural da

economia; têm implicações dinâmicas sobre o ritmo e a direção do

progresso técnico e o potencial de longo prazo de crescimento econômico, condicionando, portanto, as possibilidades futuras de

especialização produtiva e de inserção comercial do país.

Afirma-se, assim, o caráter endógeno e dinâmico da tecnologia e

o seu papel determinante na obtenção de vantagens absolutas de

custos e a visão de que o mercado, para além de sua função

alocativa, constitui-se no principal mecanismo por meio do qual se

processa a “seleção” das estruturas organizacionais, produtivas e

tecnológicas. Admitindo-se que a economia opere em condições de mudança tecnológica, isto é, em condições não estacionárias, o que

se entende por “seleção” envolve fundamentalmente a descoberta e

o aproveitamento de oportunidades geradas ou impulsionadas pela

dinâmica do processo inovativo. Tal processo assume, assim, a

característica de um “ajustamento dinâmico”, por meio do qual operam as forças transformadoras da mudança tecnológica (Dosi;

Pavitt; Soete, 1990, p. 226).

Ressalte-se, ainda, que esse processo é não linear, ou seja, em

cada dado momento, e em ritmos diferenciados, setores/países estarão se aproximando ou se afastando da fronteira tecnológica

internacional, tornando-se relativamente mais ou menos

competitivos. A pressão exercida por esse “ajustamento dinâmico”

sobre as vantagens absolutas de custos dos setores/países,

sobrepõe-se aos efeitos estáticos do “ajustamento ricardiano” para

definir a composição do comércio e o nível de competitividade

internacional de qualquer dada economia (Dosi; Soete, 1983, p.

219).

A distinção entre os processos de ajustamento “estático”

(ricardiano) e “dinâmico” (kaldoriano e schumpeteriano, ajuda a

melhor perceber as implicações dinâmicas associadas ao

surgimento de trade-offs entre as diferentes noções de eficiência no

comércio. Comecemos por observar que

 

[…] enquanto o mecanismo das vantagens comparativas, baseado nos

preços relativos e na lucratividade relativa, indubitavelmente ainda opera e

pode explicar a especialização relativa, […] qualquer medida absoluta da

competitividade internacional de um país ou atividade é primariamente

baseada em suas vantagens/desvantagens absolutas (em termos da

tecnologia dos produtos e da produtividade do trabalho). (Dosi; Soete, 1983,

p. 211).

 

Por conseguinte, a composição do comércio e o nível de

competitividade internacional de uma economia qualquer,

determinar-se-ão em termos de eficiência schumpeteriana, sendo,

portanto,

 

[…] menos uma função de sua dotação nacional de fatores e vantagens

comparativas naturais, e mais uma função do complexo de estratégias

comerciais, industriais e tecnológicas seguidas por empresas e nações.

(Guerrieri, 1994, p. 199).

 

Assim, adicionalmente ao que já vimos discutindo, deve ser

notado que, no caso de não haver uma aderência entre os critérios

de eficiência alocativa estática (ricardiana) e dinâmica (kaldoriana e

schumpeteriana), a distância entre estes se expressará fundamentalmente sob a forma de hiatos tecnológicos. Por outro

lado, ressalta-se que o padrão futuro de vantagens/desvantagens

absolutas é condicionado, também, pelo padrão alocativo corrente.

De um ponto de vista normativo, a consideração desse

condicionamento mostra-se particularmente importante na situação

em que o padrão corrente de alocação de recursos tome a forma de

uma especialização do tipo ricardiana, quando se supõe que os

padrões de especialização e de lucratividade setoriais respondam a

decisões alocativas invariavelmente guiadas pela base de

vantagens comparativas naturais do país. Supõe-se ainda que

qualquer que seja o perfil de especialização resultante desta

orientação, ele terá o significado de um aproveitamento máximo dos recursos econômicos à disposição de cada agente econômico e, por

extensão, significará o melhor emprego possível dos recursos da

economia (máxima eficiência alocativa). E não há porque esperar

que havendo algum trade-off entre tal critério de eficiência, estática,

e os critérios de eficiência dinâmica, os mecanismos endógenos de

mercado por si só conduzam à sua eliminação, já que estes

(mecanismos de mercado), por hipótese, terão desde sempre

operado com a máxima eficiência possível.

Ademais, analisando esta questão sob o prisma dos agentes

econômicos individuais, deve ser observado que mesmo que os

empresários pudessem perceber com clareza as implicações

definitivas de suas decisões presentes – por exemplo, que a decisão

de não investir ou investir pouco em tecnologia fragiliza suas

possibilidades de retorno futuro –, o caráter cumulativo e irrevogável

das decisões anteriores pode tornar muito difícil alterar o padrão

corrente de especialização em direção a um mais eficiente, do tipo schumpeteriano.

 

5. Conclusões

 

As concepções de eficiência no comércio acima discutidas

diferem entre si quanto à definição, explícita ou não, do que seja

“qualidade” da especialização. A “eficiência ricardiana”, a bem dizer,

nem mesmo contempla qualquer preocupação diretamente relacionada à qualidade do comércio. Questões elementares, sob a

perspectiva de se avaliar o padrão de comércio, tais como o que,

quanto e como se exporta, não são consideradas pela “eficiência

ricardiana”. A hipótese implicitamente assumida é de que a satisfação da condição de “eficiência ricardiana” seria também

garantia de serem exportados os produtos “certos” e nas

quantidades “certas”. Já a definição de “eficiência em crescimento”

baseia-se explicitamente na concepção de que um padrão de

comércio de boa qualidade é o que se caracteriza pela exportação

de produtos com elevada elasticidade-renda no mercado

internacional. As questões de o que e quanto se exporta são então

avaliadas com base no critério de sua aderência ou não a essa noção de eficiência no comércio. Sob a definição de “eficiência

schumpeteriana”, a ideia de um perfil de especialização de boa

qualidade se expressa num padrão de exportação caracterizado por

produtos que signifiquem elevadas oportunidades futuras de

desenvolvimento tecnológico e de expansão das exportações no

longo prazo.

As definições de “eficiência no comércio” aqui discutidas

envolvem concepções distintas sobre o que seja “qualidade” da especialização e diferenciam-se entre si pelo modo como se

relacionam com o fator tempo. Há uma nítida contraposição entre,

de um lado, o conceito de “eficiência ricardiana”, cuja perspectiva de

análise é estática e de curto prazo, e de outro, os conceitos de

“eficiência em crescimento” e “schumpeteriana”, que compartilham

da preocupação com as implicações dinâmicas e de longo prazo

associadas a um dado padrão corrente de especialização.

Nos termos da “eficiência em crescimento”, trata-se de considerar

a interação entre mudanças de longo prazo na composição da

demanda e da renda internacionais e capacidade de resposta ou de

adaptação dos padrões nacionais de especialização comercial. A

“eficiência schumpeteriana” também se ocupa dessas questões,

mas o faz trazendo para o centro da discussão o papel da

tecnologia na configuração e evolução dos padrões de

especialização e as implicações dinâmicas colocadas pela interação

entre tecnologia, comércio e crescimento econômico.

De um ponto de vista normativo, a discussão em torno da

possibilidade de trade-offs entre um padrão de especialização que

atenda ao critério de “eficiência ricardiana”, um que seja aderente ao

critério de “eficiência em crescimento” e um que corresponda ao critério de “eficiência schumpeteriana” deixou clara a importância de

se conferir à análise do padrão de especialização uma perspectiva

de longo prazo. Ressalta-se, nesse sentido, que os efeitos

“virtuosos” ou “perversos” que decorrem a um dado padrão corrente

de especialização não se restringem ao período de curto prazo, vale

dizer, à esfera da distribuição intersetorial dos recursos produtivos

disponíveis na economia. Tampouco tem sentido supor que o ganho

ou perda de eficiência inerente ao processo de redefinição do padrão corrente de especialização seja mais bem caracterizado nos

termos de um efeito once-and-for-all, posto que os efeitos alocativos

e técnico-produtivos associados a qualquer dado padrão de

especialização são de caráter cumulativo e afetam o ritmo e a

direção da mudança tecnológica e do potencial de crescimento

econômico no longo prazo.

 

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