As disfunções do capitalismo na visão de Keynes e suas proposições reformistas

As disfunções do capitalismo

 

na visão de Keynes e suas

 

proposições reformistas

 

Fábio Terra, Fernando Ferrari Filho

 

1. Introdução

 

Com a recente crise econômica mundial, o debate sobre uma

maior intervenção do Estado na economia voltou à “ordem do dia”

com uma ressonância não observada desde meados dos anos

1970, quando, como decorrência do processo de estagflação,

acadêmicos e policymakers passaram a preconizar o arrefecimento

da intervenção estatal. No interim desse debate, a teoria econômica

de John Maynard Keynes, declarada morta por Lucas (1980), foi

novamente trazida ao centro das discussões por importantes economistas do chamado Novo Consenso Macroeconômico, dentre

os quais Mankiw (2008) e Krugman (2009).

Neste particular, duas questões surgem: como Keynes apreendeu

a realidade humana e social a ponto de teorizar sobre a importância

da intervenção estatal para o alcance de uma dinâmica estável do

sistema capitalista? Como Keynes concebia a administração da

política econômica – isto é, a atuação econômica estatal – para que

o sistema econômico incorresse em uma trajetória estável?

As pistas para a primeira resposta centram-se na própria forma

pela qual Keynes concebeu a ciência econômica, como uma ciência

moral. Enquanto tal, ela é uma ciência que lida com um elemento

independente e determinante, o homem, que é idiossincrático em

relação aos objetos das ciências naturais porquanto agente apto a

alterar seu comportamento ao longo do tempo histórico,

influenciando, assim, a sociedade que o circunda e, não obstante, influenciado por esta mesma sociedade. Logo, a teoria econômica

deve preocupar-se em estabelecer sua epistemologia de forma a

considerar as possibilidades ontológicas do homem, não somente

para consigo, mas para com o todo no qual emergem suas ações.

Para Keynes, o agente econômico é, por natureza, incerto, porém

livre para tomar suas decisões de investimento, sendo esta uma

condição indispensável para a ampliação da sua riqueza. É neste

cenário que Keynes aponta que a probabilidade não deve ser

tratada como um cálculo baseado em frequências de eventos

passados, mas como uma relação lógica e racional de se conhecer

algo a partir da ausência de fontes de informação perfeitas. Não

obstante, a própria trajetória social é incerta, uma vez que as consequências das decisões individuais afetam não somente os

seus tomadores, mas os outros, de tal sorte que sempre há, na

repercussão das decisões sobre o todo, alguma parcela que supera

o esperado pelos tomadores de decisão. Somente compartilhando-

se dessa concepção de organicidade entre o ser humano e a

sociedade é que se sugere ser possível responder à segunda

questão supracitada e compreender as proposições de política

econômica em Keynes. Nesse sentido, as políticas econômicas keynesianas são fundamentais para mitigar as crises do sistema

capitalista, caracterizadas por insuficiência de demanda efetiva 1.

Tais proposições, por sua vez, são relacionadas à administração

das políticas monetária e fiscal, notadamente essa, uma vez que

impacta diretamente sobre a demanda efetiva do sistema

econômico e, consequentemente, sobre a expectativa do agente

tomador de decisão, qual seja, o empresário. Para Keynes, a

política monetária deve viabilizar a precificação dos ativos em prol

de inversões produtivas, enquanto a política fiscal deve estabelecer

um acordo tácito entre Estado e investidores. Em suma, as políticas

econômicas devem servir como mantenedoras e incentivadoras das expectativas dos empresários, balizando suas esperanças sobre a

demanda efetiva por seu produto e fornecendo-lhes peso aos seus

argumentos, a fim de lhes oferecer melhores estados de confiança

sobre o tempo futuro no qual suas decisões se efetivam.

Diante do exposto, o objetivo deste capítulo é mostrar como a

visão de mundo de Keynes se relaciona com suas proposições de política econômica e justifica sua teorização sobre a atuação

econômica estatal. Para tanto, a seção 2 apresenta, inicialmente, a

concepção de Keynes da sociedade como uma unidade orgânica.

Em seguida, são apresentadas a ideia central da teoria da probabilidade de Keynes e a sua filosofia da prática. Na seção 3,

apresentam-se as proposições keynesianas de política econômica,

especificamente as políticas monetária e fiscal. Por fim, a seção 4

apresenta as considerações finais do capítulo.

 

2. A visão de mundo em Keynes

 

2.1 A unidade orgânica

 

As percepções de Keynes acerca da conduta racional do homem

apropriaram-se da noção de unidade orgânica do filósofo George

Moore (contemporâneo de Keynes em Cambridge), conforme se

observa no artigo “My Early Beliefs”, de 1938 (Collected Wrtitings of

John Maynard Keynes, X, 1972b)2, que expõe o pensamento de

Keynes quando de sua chegada em Cambridge, no início dos

1900 3. A unidade orgânica é caracterizada pelo fato de o indivíduo

não formar suas convenções e valores apenas com base em sua

razão, mas relacionando-a tanto com as partes quanto com o todo

ao qual ele está circunscrito. A consciência do indivíduo, desta forma, construirá “valores dependentes, de acordo com o princípio

da unidade orgânica, do estado das coisas como um todo, que não

podem ser utilmente analisadas em nível [somente] das partes”

(CWJMK, X, 1972b, p. 436).

No que interessa à ciência econômica, a unidade orgânica

relaciona o homem e a sociedade. Nesse sentido, para Keynes, a

principal relação orgânica é a travada entre uma categoria

específica de agente, qual seja, o empresário (ou investidor) e a sociedade na qual ele atuará em busca da ampliação de sua riqueza

monetária 4. À medida que é esta categoria específica de homem, o

empresário, a que detém a capacidade de empregar recursos monetários em bens de capital, máquinas e equipamentos, será ela a responsável pelo emprego dos demais indivíduos, criando assim,

renda e, consequentemente, ampliando a riqueza social. Contudo, a

unidade orgânica implica que o lucro monetário do empresário

dependerá do comportamento dos outros agentes, especificamente, da demanda efetiva social pela sua oferta individual.

Em contraste, como alerta Keynes em sua The General Theory of

Emploment, Interest and Money (doravante GT), o sucesso do

empresário neoclássico, não suposto como pertencente a um todo

em unidade orgânica, não está condicionado à possibilidade de

ocorrência de demanda efetiva pela sua oferta. A Lei de Say,

rejeitada por Keynes, garante que toda oferta promova sua própria

demanda, pois toda decisão individual de produzir é motivada pela utilidade que será alcançada ao se trocar os frutos da produção por

algum outro produto pretendido. Assim sendo, consoante a Lei de

Say, o preço de demanda agregada, isto é, o produto efetivamente

demandado, equivale exatamente ao preço de oferta esperado

pelos empresários, para todo e qualquer nível de emprego (Keynes,

1964). Toda expansão no emprego, com respectiva ampliação da

oferta agregada, cria uma elevação em mesma magnitude na

demanda agregada. Não há, por parte do empresário, uma expectativa de demanda, mas uma demanda determinada pela

própria oferta. Logo, a insuficiência de demanda efetiva é uma

situação inexistente, que implica em todo e qualquer desemprego

ser de natureza voluntária. Nas palavras de Keynes,

[...] isto quer dizer, a demanda efetiva, ao invés de ter um único

valor de equilíbrio, comporta uma série infinita de valores todos

igualmente admissíveis; e que o volume de emprego é

indeterminado [...]. Então, a lei de Say, segundo a qual o preço de demanda agregada da produção em conjunto equivale ao preço da

sua oferta agregada para todo volume de produção, equivale à

proposição de que não há obstáculo para o pleno emprego.

(Keynes, 1964, p. 26).

Sendo esse o modus operandi das forças de oferta e demanda no

arcabouço teórico clássico, que conta ainda com a sinalização de

preços no mercado oferecendo toda informação necessária à

melhor alocação daquilo que se deve produzir e demandar, não há surpresa na interação entre as partes e entre a parte e o todo. Há, na verdade, uma perfeita simetria, com ajustes instantâneos entre

os desejos de demanda e a oferta de bens e serviços. Além disso,

sob tal lógica, a ampliação do nível de emprego e renda da

sociedade depende apenas da concorrência entre os empresários que, ao ampliarem a demanda por trabalhadores, aumentam os

salários reais e fazem com que a desutilidade marginal do trabalho

torne-se custosa a ponto de fazer com que o nível de desemprego

se reduza constante e voluntariamente. A competição empresarial,

assim, levará o emprego a seu nível máximo em que a oferta torna-

se inelástica. Pela validade da Lei de Say, a trajetória até a

indisponibilidade de recursos voluntariamente ociosos é sempre

estável, isto é, sem que existam pessoas desejosas de trabalho que estejam dele involuntariamente desocupadas.

Keynes, ao refutar a 5 Lei de Say, afirma que o pleno emprego

apenas ocorrerá quando a totalidade das propensões individuais a consumir somada à totalidade dos incentivos individuais a investir se

combinarem de uma forma que impeça qualquer discrepância entre

o investimento corrente e o preço de oferta da produção deduzido

do que a sociedade demandou em consumo. Nesse cenário,

Keynes (1964, p. 28) argumenta que, diferentemente do que

apregoa a Lei de Say, a demanda efetiva correspondente ao pleno

emprego somente acontecerá por “acidente ou desígnio”.

Dessa maneira, a realidade social como uma unidade orgânica

cria a dificuldade para que as intenções individuais sejam acertadas

ao ponto do alcance do pleno emprego. O organicismo social é a

concepção de que o resultado social das livres ações individuais

não é um mero somatório das ações individuais, mas é sempre algo

que se atinge além daquilo que é pretendido pelo indivíduo ao agir 6.

Assim,

 

[...] um sistema orgânico na teoria econômica de Keynes não é viciar um

indivíduo em favor de algum todo independente, mas é o reconhecimento de

que a natureza do indivíduo bem como sua percepção de si mesmo são

funções de, e mudam com, suas interações com outros indivíduos. (Rotheim,

1989-1990, p. 322).

 

À medida que as ações individuais repercutem de formas

inesperadas e não ocorrem as possibilidades coeteris paribus de ação de todos os outros indivíduos, a sociedade orgânica é incapaz

de ser apreendida pelos indivíduos. Dessa forma, o processo de

conformação do todo, a todo tempo, traduzir-se-á aos indivíduos

como algo que lhes implicará novas percepções sobre o ambiente que lhes circunda. Nesse contexto dinâmico, “[...] ao reajustarem as

estratégias de ação, os agentes também alteram o contexto e as

condições em que atuam [...] os agentes se adaptam ao mundo – o

padrão agregado – por eles cocriado” (Cardoso; Lima, 2008, p. 15).

Novamente em contraposição à teoria neoclássica, se ela

postulasse como um dos seus princípios a unidade orgânica, seu

indivíduo utilitarista necessitaria ter em sua função-utilidade

variáveis explicativas representativas das funções-utilidade de todos outros indivíduos. Somente nessas condições o equilíbrio geral

neoclássico seria mantido. Caso contrário,

 

[...] pode ocorrer de duas partes [...] não estarem carregando suas intuições

para alcançarem precisamente o mesmo objetivo e, por conta do princípio da

unidade orgânica, uma bem pequena diferença nos objetivos pode produzir

uma grande diferença no resultado (CWJMK, X, 1972b, p. 437)7.

 

Essa dinâmica de reciprocidade causal entre homem e sociedade,

em que os efeitos da ação humana guardam resultados sociais

imprevisíveis e em que esses resultados sociais impactam sobre o modo pelo qual o homem – agente social – compreende o mundo,

tem como uma de suas mais relevantes consequências a “existência

de uma incerteza radical” (Skidelsky, 1999, p. 109).

A incerteza está sempre presente em função da incapacidade do

homem em apreender o todo no qual ele está inserido. Porém, o

homem é criativo, de modo que o destino do mundo não se

configura como algo a ser desvelado, mas criado por ele. Assim, as

decisões de ação dos agentes, a todo instante, construirão trajetórias histórico-institucionais para a sociedade e, não obstante,

resultarão em contextos não plenamente cognoscíveis. Nesse

particular, não há a possibilidade de se conhecer, no presente, o

futuro, pois não há a possibilidade de se definir e calcular tudo

aquilo que a criatividade humana e sua interação criativa podem

erigir (Skidelsky, 1999). Nas palavras de Carvalho (2003, p. 180), “o

caminho é criado pelo caminhante ao caminhar, mas nem todas as trilhas podem ser abertas, ainda que não se saiba com

antecedência quais realmente podem ser proficuamente

exploradas”.

Inobstante a incerteza radical acerca do futuro, não se pode

desconsiderar o tempo como um elemento central na visão de

mundo de Keynes, como destacam alguns economistas pós-

keynesianos 8. Consoante Carvalho (2003), o tempo deve ser analisado de duas formas: expectacional e histórica. No primeiro, a

incerteza é elemento sine qua non, pois é devido à ocorrência dela

que se forma uma expectativa, e não uma antecipação certa, do

futuro. É por não se saber como se comportarão o todo e as partes

em uma unidade orgânica que os agentes esperam determinados

resultados. Por sua vez, o tempo histórico refere-se à

irreversibilidade temporal. As conjunturas sociais e suas percepções

por parte dos indivíduos alteram-se de forma crucial na dinâmica da unidade orgânica. Assim, o tempo histórico implica trajetória

histórico-institucional futura diversa do contexto presente, porém

composta a partir deste. Não obstante, tal trajetória futura é

irreversível ao presente do qual emana.

Neste particular, acompanhando Davidson (1991b), ocorrerá, no

tempo e no espaço probabilísticos, a não ergodicidade tanto dos

dados resultantes das ações humanas quanto destas próprias

ações. A apuração intelectual do conjunto de variáveis que cada indivíduo considera relevante para decidir agir pode ser bastante

díspar ao longo do tempo histórico, impossibilitando a construção de

uma formulação estatística que traga, no momento de decisão

presente, os cálculos corretos das possíveis, em termos

probabilísticos, consequências futuras. A ergodicidade, por isso, é

uma hipótese não aplicável à ciência econômica, pois um de seus

objetos centrais, o homem, não é uma medida invariável como os

objetos das ciências naturais, mas uma medida variável. Dessa forma,

 

[...] eu também gostaria de enfatizar fortemente o ponto de que a economia é

uma ciência moral [...]. Eu devo adicionar que ela lida com motivações,

expectativas, incertezas psicológicas. Deve-se estar constantemente em

guarda contra tratar o material [de estudo da ciência econômica] como

constante e homogêneo. É como se pensar que a queda da maçã ao chão

dependa dos motivos da maçã: se a ela vale à pena cair no chão, e se o chão

deseja que a maçã caia (CWJMK, XIV, 1973b, p. 300).

 

Keynes considera a ciência econômica como uma ciência moral

por crer que o homem é o agente social e criativo. Suas motivações,

expectativas, o levam a atuar socialmente, ainda que enfrentem “o

fato dominante da vida [...] a incerteza fundamental e incontornável

que cerca o futuro” (Carvalho, 2003, p. 176). Imerso no sistema

capitalista, definido por Keynes como a “economia monetária da

produção”, somente arriscando-se ante o inalcançável futuro poderá

ter o homem, agindo enquanto investidor, maior poder de comando sobre a riqueza social.

 

2.2 A teoria da probabilidade e a filosofia da

 

prática

 

Para compreender como se processa a ação humana diante do

incerto contexto no qual se vive, entra em cena a teoria da

probabilidade de Keynes, exposta em seu livro “A Treatise on

Probability”, de 1921 9. De forma inovadora em relação aos padrões

de teóricos sobre a probabilidade em vigor no início dos 1920 10,

Keynes propôs uma teoria da probabilidade não ancorada em bases

quantitativas: “a probabilidade é o estudo das bases que nos levam a termos em mente, racionalmente, a preferência em uma crença a

expensas de outra” (CWJMK, VIII, 1973a p. 106) 11.

Consoante Carvalho (1988), a preocupação de Keynes em

observar como sepode qualificar uma determinada relação entre

variáveis enquanto mais ou menos confiável, ao invés de mensurá-

la e determiná-la enquanto mais ou menos provável, decorre da sua

intenção de compreender os parâmetros que comovem um indivíduo

a uma tomada de decisão: “Keynes primeiramente aproximou-se da

probabilidade na busca por critérios que suportassem as decisões

práticas” (Carvalho, 1988, p. 67).

A tomada de decisão do indivíduo é, segundo a teoria da

probabilidade de Keynes, resultado de um processo de duas etapas.

A primeira diz respeito ao conjunto de informações que um indivíduo elenca e apreende imediata ou diretamente. A essas informações

Keynes denominou premissas e elas conformam o que é conhecido

pelo indivíduo objetiva e diretamente: é o conhecimento direto. A

segunda etapa, subjetiva e mediata, configura-se em como as premissas, ou seja, o conhecimento direto do indivíduo, são por ele

raciocinadas até se transformarem em proposições ou argumentos.

Portanto, na segunda etapa, o sujeito elabora racionalmente seu

conhecimento direto, transformando-o em uma determinada

proposição.

Assim sendo, a probabilidade em Keynes define-se enquanto

 

[...] dado o corpo de conhecimento direto que constitui nossas premissas

básicas, essa teoria [da probabilidade] nos diz quais crenças racionais, certas

ou prováveis, podem ser derivadas por proposições válidas, de nosso

conhecimento direto (CWJMK, VIII, 1973a, p. 4).

 

A probabilidade em Keynes envolve o grau em que se pode crer

racionalmente numa relação lógica travada entre um conjunto de premissas conhecidas e apreendidas pelo indivíduo e as

proposições que se lhe são permitidas concluir a partir do raciocínio

que ele faz, imbuído das referidas premissas. Em outros termos, a

probabilidade para Keynes refere-se ao grau em que o indivíduo

racionalmente crê que suas premissas possam tornar-se argumento.

Isto é, por sua vez, qualificar a força com que um agente

racionalmente acredita que sua proposição poderá tornar-se

concretude e, por conseguinte, conhecimento estabelecido e hábil a ser imediatamente absorvido por outros indivíduos.

O critério elencado por Keynes para validar essa forma de

conceber a probabilidade é a lógica, entendida como as regras que

permitem a sistematização e a verificação da pertinência de

argumentações, tornando-as válidas12. A possibilidade de premissas

tornarem-se argumento com algum grau de crença racional de ser

provável ou certo decorre do último “designa[r] apenas uma

determinada combinação de elementos, que não é um simples

amontoado, mas sim uma articulação cujo caráter lógico pode ser

apreendido e claramente mostrado” (Moreno, 2006, p. 23, itálicos

originais).

Um empresário em busca do lucro monetário, somente investe

após raciocinar, baseado em determinadas premissas conhecidas

por ele. Por exemplo, caso estas premissas o informassem que a

cultura da localidade na qual ele se encontra e investirá condena radicalmente a ingestão de bebida alcoólica, sua crença racional lhe

conduziria a ter como muito pouco confiável o lucro monetário, caso

ele investisse em uma fábrica de bebida alcoólica. Em

contraposição, em uma localidade em que os habitantes são

habituados a consumir bebida alcoólica, as proposições do

empresário que o fazem decidir produzir a referida bebida são mais

confiáveis de se tornarem concretas.

Ao investir, um empresário crê em elevado grau que suas

proposições são certas. Principalmente, o empresário crê, no

presente, que aquilo que ele espera, enquanto provável no futuro,

efetive-se. A isto, Keynes chamou, na GT de estado de confiança do

empresário (Keynes, 1964, cap. 12). O estado de confiança é

justamente o grau de crença racional do empresário sobre a

validade futura de suas proposições e decisões presentes.

Neste ponto é importante ressaltar, conforme fazem Cardoso e

Lima (2008), que a habilidade criativa do homem, o uso constante desta capacidade, bem como a imprevisibilidade do destino das

transformações sociais, não significam para a sociedade o caos

completo e, para o homem, a inação e a desconfiança generalizada.

Embora dinâmica, a trajetória histórica da unidade orgânica é

percebida pelos indivíduos como apresentando uma série de

regularidades, motivadas, principalmente, por certas regras ou

convenções tacitamente incorporadas pelos agentes e que se

configuram em premissas das quais se supõem maiores graus de

crença racional13 (Bateman; Davis, 1991). Nesse sentido, essas

convenções, que podem até mesmo ser materializadas em

contratos entre as partes envolvidas, funcionam para manter determinadas percepções de regularidade, pois,

 

[...] na prática, concordamos, geralmente, a recorrer a um método que é, na

verdade, uma convenção. A essência desta convenção – embora ela nem

sempre funcione de forma tão simples – reside em se supor que a situação

existente dos negócios continuará por tempo indefinido (Keynes, 1964, p.

152, itálico original).

A trajetória social se altera com constância e de forma

imprevisível, mas os indivíduos são capazes de jogar com a

transformação e sobreviver a ela, pois absorvem e respeitam

determinadas regras convencionais que se espraiam pela sociedade. A título de ilustração, Keynes argumenta que

 

[...] a iniciativa individual somente será adequada quando a previsão razoável

for secundada e sustentada pelo dinamismo, de tal maneira que a ideia de

prejuízos finais [...] é repelida do mesmo modo que o homem saudável repele

a probabilidade de sua morte (Keynes, 1964, p. 162).

 

Para salientar a importância das convenções, cabe ressaltar o

extremo pessimismo com que Keynes enxergava o modus operandi

da Bolsa de Valores de Nova York nos anos 1920, visto que suas

operações se tornaram voltadas à tentativa dos seus participantes

em apossarem-se da maior remuneração mantendo-se nas

posições mais líquidas possíveis. Dessa forma, surgiu uma forma de

convenção de curtíssimo prazo, em que os corretores da Bolsa não mais baseavam suas expectativas acerca do futuro das empresas

listadas na Bolsa, mas naquilo que eles apostavam que seria a

expectativa média dos operadores sobre o futuro de alguma

empresa. Assim, o objeto de antecipação e aposta deixou de ser o

futuro de um investimento e passou a ser a expectativa

convencionada pelos operadores da Bolsa, isto é, a psicologia de

curto prazo do mercado de ações (Keynes, 1964). Não obstante,

desta referida deturpação imputada sobre o objetivo da Bolsa de Valores surge ainda a possibilidade de uma convenção peremptória

soerguer e eliminar intempestivamente uma determinada

convenção. A este fenômeno a literatura econômica, especialmente

a de inspiração keynesiana, denominou comportamento de manada.

À ação destes atores do mercado financeiro, pouco preocupados

com investimentos efetivamente produtivos como forma melhor de

ampliação da riqueza social, Keynes (1964, p. 158) denominou

“especulação”.

Ao decidir realizar um investimento pioneiro, que se concretizará

no longo prazo, o empresário é motivado pela sua expectativa de o

futuro repetir a conjuntura que ele presentemente raciocina como

favorável ao investimento e à recompensa do lucro monetário. Nos

tempos histórico e expectacional que o separam da realização de seu investimento, o empresário usa de seu dinamismo e de suas

novas apostas baseadas em suas crenças racionais atualizadas

para promover, no curto prazo, ações que ele acredita levarem ao

resultado que ele espera no longo prazo. Isto, por sua vez, é diferente das expectativas e decisões relacionadas à produção

tomadas sobre investimentos devidamente concluídos. Sobre estas

incidem expectativas de curto prazo que comovem o empresário a

produzir uma maior ou menor quantidade (Keynes, 1964).

Ambas as expectativas e decisões, de produção e de

investimento, são fundamentais para a ampliação do emprego, da

renda e da riqueza social. Porém, são as expectativas e decisões de

longo prazo, construtoras de novos investimentos, as mais importantes para a ampliação da riqueza social, ainda que sejam as

de base expectacional mais precária. São elas as principais

mobilizadoras de recursos para a expansão do estoque de capital

social, ampliando, dessa forma, o potencial de produção de riqueza

e amainando a discrepância entre os níveis de consumo e de

produto da sociedade.

Para os empresários, assim como para qualquer indivíduo

decidindo como agir, no curto e no longo prazos, a presença de convenções faz com que as premissas em que eles se inspiram

para proporem seus investimentos tenham maior grau de crença

racional. Não apenas as convenções, mas também conhecimento

direto – como o volume existente dos vários tipos de capital, a

intensidade da procura atual, os contratos com operários e com

fornecedores – fomentam ao investidor um conjunto ampliado de

premissas sobre as quais ele baseará sua decisão. À medida que o

conjunto de premissas em que se respalda o indivíduo se expandir, ampliar-se-á o peso do seu argumento, ou seja, a confiança em sua

proposição, em sua decisão. Então, o peso do argumento é o

crescimento da quantidade de conhecimento direto que se possui e

que viabiliza a expansão do grau da crença racional do indivíduo em

determinado argumento, muito embora não implique que o futuro

será mais provável ou certo. É sobre a confiança em um argumento

que pesa o volume maior de premissas, não sobre a probabilidade

de um dado futuro (Cardoso; Lima, 2008).

Os empresários, em suas iniciativas de ampliar sua riqueza,

arriscam recursos monetários no presente, crendo na consecução

de suas proposições no futuro. Tal aposta, embora racional,

“depende mais do otimismo espontâneo [...] do nosso entusiasmo – como um intuito espontâneo de agir, em vez de não fazer nada”.

Ademais, conforme argumenta Keynes, o investimento ocorre, pois,

em seu animal spirits: “o empreendedor procura convencer a si

próprio de que a principal força motriz de sua atividade reside nas

afirmações de seu propósito, por mais ingênuas e sinceras que

possam ser” (Keynes, 1964, p. 161-162).

A riqueza social somente será aumentada se o ânimo dos

empresários validarem suas decisões de mobilização de recursos monetários em novos empreendimentos. O empresário, contudo, é

participante de uma unidade orgânica transeunte, o que afeta seu

ânimo e suas decisões. Dessa forma, o produto e o volume de

emprego são dependentes das percepções que o empresário detém

no bojo da trajetória histórica da sociedade. Baseado nesta

construção filosófica sobre a relação homem-sociedade e sobre as

bases motivacionais da ação humana, Keynes provoca uma

revolução teórica na ciência econômica. Para ele, a verdadeira liberdade individual não advém da livre ação do indivíduo no

mercado e da autorregulação econômica que pretensamente emana

disso. Essa concepção, inclusive, pode conduzir a processos de

eliminação das liberdades individuais.

Em um contexto de unidade orgânica, a trajetória social pode

ocorrer de uma forma tal que provoque uma ampla redução dos

elementos concretos que servem de premissas às proposições e

decisões dos agentes no mercado. Sistemas econômicos de pleno laissez-faire estão fortemente inclinados a mudanças inopinadas

nas convenções e, também, no peso dos argumentos dos

empresários. Para Keynes, não se pode saber quais são as

percepções e proposições de todos os indivíduos, ao ponto de o

bem comum ser atingido pelo mercado livre. A plena liberdade

individual só será promovida, mantida e ampliada se existir a

coordenação da ação individual, uma vez que se tenha ciência das

bases precárias das quais emerge a ação humana. Em outros termos,

[...] porém, acima de tudo, o individualismo, se puder ser purgado de seus

defeitos e abusos, é a melhor salvaguarda da liberdade pessoal, no sentido

de que amplia mais do que qualquer outro sistema o campo para o exercício

das escolhas pessoais (Keynes, 1964, p. 380).

 

A coordenação do sistema econômico não se trata de uma

planificação da economia, pois isso transferiria a própria ação

empresarial aos entes no comando da planificação. Com efeito, a

coordenação se trata de uma ação de política econômica em

sintonia fina com aquilo que for necessário para cooperar com a

iniciativa privada (Keynes, 1964). O Estado é o ente social capaz de

reunir o maior número de informações disponíveis e, sem embargo,

é o mais influente ator social. Cabe-lhe, portanto, coordenar a atividade econômica.

Sobretudo, as proposições de política econômica coordenadoras

da atividade econômica em Keynes não decorrem apenas de sua

visão sobre o homem e da forma pela qual ele se relaciona com a

economia e a sociedade. Decorre da responsabilidade prática que

há de se ter, uma vez que se tenha em mente tal visão de mundo e

que se esteja consciente, portanto, dos principais problemas do

sistema capitalista e dos riscos da instabilidade perene que lhe acometem. Compreender as bases sobre as quais opera o sistema

capitalista é um convite a nele atuar a fim de superar suas mazelas.

Essa é a filosofia da prática em Keynes, ressaltada pelas palavras

de Andrade (2000, p. 86), “[...] por ser uma teoria da ação, e não da

contemplação, a teoria do conhecimento de Keynes é voltada para

as possibilidades de transformar a realidade por meio de mudanças

das crenças e opiniões acerca da realidade”.

 

3. As políticas monetária e fiscal em

 

Keynes

 

Ao produzir ciência econômica, uma das preocupações

fundamentais de Keynes foi compreender e propor medidas para

mitigar crises de insuficiência de demanda efetiva e suas

repercussões em termos de instabilidade cíclica nos níveis de produto e emprego (Ferrari Filho, 2006). Como proposição sumária,

Keynes afirmava que as flutuações no sistema capitalista decorrem

do fato de que “[...] uma economia monetária [...] é essencialmente

uma economia em que mudanças de pontos de vista sobre o futuro são capazes de influenciar o volume de emprego” (Keynes, 1964, p.

4, itálicos adicionados).

A característica essencial de uma economia monetária é que a

moeda não é apenas um meio de troca, mas é um ativo capaz de

resguardar as alterações nas mudanças de pontos de vista sobre o

futuro, pois reserva poder de comando sobre a riqueza social ao

longo do tempo, possuindo liquidez máxima para saldar tanto

transações à vista quanto contratos diferidos no tempo. Nesse sentido, a depender da forma pela qual a preferência pela liquidez

dos empresários for condicionada pelas proposições esperadas

deles sobre o futuro, induzir-se-ão “movimentos de substituição das

formas de riqueza, aumentando ou diminuindo a demanda por ativos

reprodutíveis e, assim, aumentando ou diminuindo a renda gerada

na produção de novos itens” (Carvalho, 1994, p. 47).

Para suavizar o ritmo das mudanças de pontos de vista por parte

dos empresários, e em consonância com a filosofia da prática de que partilhava, Keynes propôs, em sua GT, uma nova filosofia social

para resolver “os principais problemas da sociedade econômica em

que nós vivemos [que] são o desemprego e a arbitrária e desigual

distribuição da renda e da riqueza” (Keynes, 1964, p. 372). Neste

sentido Keynes pretendeu que

 

[...] o Estado deverá exercer uma influência orientadora sobre a propensão a

consumir, seja através de seu sistema de tributação, seja, em parte, por meio

da fixação da taxa de juros e, em parte, talvez, recorrendo a outras medidas

[...] Eu entendo, portanto, que uma socialização algo ampla dos investimentos

será o único meio de assegurar uma situação aproximada de pleno emprego

(Keynes, 1964, p. 378, itálicos adicionados).

 

A partir das proposições da filosofia social a que poderia levar à

GT, a requerida orientação estatal propugnada por Keynes

expressava-se por meio daquilo que define, em última instância, o norte econômico de qualquer sistema social: a política. Assim,

Keynes define o problema político, notadamente o econômico, como

carecendo da combinação de

[...] três elementos: eficiência econômica, justiça social e liberdade individual.

O primeiro precisa de crítica, precaução e conhecimento técnico; o segundo,

um espírito não egoísta e entusiasta que ame o homem médio; o terceiro,

tolerância, amplitude, apreciação da variedade e da independência, que

prefere, sobretudo, oferecer oportunidade progressista ao excepcional e ao

aspirante (Keynes apud Minsky, 1986, p. 8).

 

Nesse sentido, quais políticas econômicas devem ser instituídas

para se mobilizarem os recursos desviados da produção? Para

Keynes, nada mais do que as políticas macroeconômicas

convencionais – monetária e fiscal14 –, uma vez que políticas em

nível microeconômico poderiam gerar distorções, privilégios e

ineficiências. Atuando-se em âmbito mais generalizado, como o

macroeconômico, poderia permitir-se a atuação mais abrangente

possível da iniciativa privada, evitando-se concentrações de

oportunidade e de renda. Quais seriam os papéis das referidas

políticas?

 

3.1 A política monetária

 

À política monetária caberia realizar, por meio da administração

da taxa de juros básica da economia, o alinhamento dos preços

relativos dos ativos passíveis de investimento. Para Keynes (1964),

todos os ativos possuem intrinsecamente uma taxa de juros (de retorno). Pela comparação entre as remunerações factíveis de

escolha, os agentes podem destinar seus recursos – caso lhes seja

mais vantajoso em termos de liquidez, custo de carregamento e

quase-renda – a ativos não suscetíveis de reprodução fabril. Isso

ocorrerá principalmente quando os investimentos produtivos

realizados no passado tornarem-se estoques involuntários e

expectativas frustradas.

A taxa de juros básica da Autoridade Monetária (AM) deveria ser

de pleno conhecimento por parte dos agentes econômicos e estar

em um patamar considerado pelos referidos agentes como normal,

dentro de suas convenções, pois como aponta Carvalho (1999, p.

275, itálicos adicionados) “as pessoas formam uma expectativa da

taxa de juros normal e esperam que as taxas atuais gravitem ao seu

redor”. Todavia, como existe um desconhecimento acerca do futuro, a taxa de juros é sempre alvo de tentativas de antecipação por parte

dos agentes econômicos, que a ela se atentam para não incorrerem

em elevados custos de oportunidade de investimento.

Em seu Treatise on Money (CWJMK, V, 1971) Keynes, seguindo a

tradição de Wicksell, segundo a qual há uma taxa de juros natural e

uma taxa de juros de empréstimos (mercado), também define a

existência de duas taxas de juros, a natural e a de mercado. A

primeira é a taxa de juros que mantém a igualdade entre poupança

e investimento e se aproxima da taxa de juros normal, esperada

pelos agentes econômicos. A segunda é formada pelas taxas dos

empréstimos de curto prazo, bank rate, e de longo prazo, bond rate.

Além disso, Keynes pressupõe ainda duas esferas de circulação econômica, a industrial e a financeira. Na primeira esfera de

circulação, transacionam-se ativos de capital, enquanto, na segunda

esfera de circulação, ativos monetários e financeiros são

transacionados. Assim, quando a taxa de juros de mercado for

superior à taxa de juros natural, será mais vantajoso ao investidor

migrar da circulação industrial para a financeira, provocando um

aumento da poupança em relação ao investimento 15. Nessa

situação, a ação do banco central propícia à circulação industrial, ou

seja, ao investimento produtivo, deve ser a busca pela coincidência

entre as taxas natural e de mercado. Portanto, a taxa de juros da

AM torna-se uma premissa, um conhecimento direto, em que os empresários a tomam como referência para decidir em que investir.

Dessa maneira, a qualquer desconfiança de oscilação na taxa de

juros em torno daquilo que se considera normal, haverá

modificações na destinação dos gastos dos investidores

(empresários).

Carvalho (1994) chama a atenção para uma ilustração válida para

a representação de como a política monetária atua na determinação

da composição de portfólio de ativos dos agentes. Segundo o autor,

 

[...] é neste sentido que se constrói a pirâmide invertida que caracteriza a

visão keynesiana da relação entre a moeda e os demais ativos financeiros

[...] No vértice está a moeda legal, e sobre esse vértice se apóiam os outros

ativos, em camadas sucessivas, definidas cada uma pelos arranjos

institucionais que estabelecem as regras de conversibilidade entre os grupos

[...] e pela relação entre as taxas de retorno obtidas em cada coleção de

ativos.” (Carvalho, 1994, p. 43-44).

 

É justamente por essa relação estabelecida entre os diversos

ativos e a própria moeda que se concede à política monetária, por

meio da gestão da taxa de juros, alguma capacidade de gerenciar a

demanda efetiva e influenciar variáveis reais da economia. Contudo,

em momentos de desconfiança generalizada, a política monetária

pode pouco contribuir, haja vista a ilustração representada pela

conhecida 16 armadilha da liquidez. Por conta disto, Keynes, apesar

de conceder significativa importância à condução da política

monetária, argumenta que

 

[...] não é muito correto que eu confira importância primaz à taxa de juros.

Confiro importância primaz à escala de investimento e me interesso na taxa

de juros como um dos elementos para se alcançar isto. Mas, devo considerar

a intervenção estatal como encorajadora de investimento um fator mais

importante. (CWJMK, XXVII, 1980, p. 350).

 

Pode-se acrescentar, ainda, a seguinte passagem da GT:

 

Encontrando-se o Estado em situação de exercer influência sobre a eficiência

marginal dos bens de capital a longo prazo e com base nos interesses gerais

da comunidade, espero vê-lo assumir a responsabilidade cada vez maior na

organização direta dos investimentos (Keynes, 1964, p. 164, itálicos

adicionados).

 

3.2 A política fiscal

 

A passagem acima leva à análise da política fiscal que, para

Keynes, é a principal forma de intervenção estatal. Ela se ancora

tanto na administração de gastos públicos – algo completamente

diverso de déficit público – quanto na política de tributação e age

diretamente sobre a demanda efetiva da sociedade.

A política de tributação, por um lado, deve viabilizar que a renda

desigualmente distribuída da sociedade possa ser realocada, seja

por tributação da renda, via sobretaxas, seja por impostos sobre a herança. Consoante Keynes (1964, p. 377), “é naturalmente

inegável que uma política fiscal de altos impostos sobre heranças

faz aumentar a propensão da comunidade a consumir”. Por outro, ela fomenta, pela ampliação da capacidade de gasto do Estado, a

expansão da demanda agregada da sociedade.

A administração dos gastos públicos para Keynes centra-se na

constituição de dois orçamentos: o corrente e o de capital. O orçamento corrente diz respeito ao fundo de recursos necessários à

manutenção dos serviços básicos fornecidos pelo Estado à

população sob sua guarda, tais como saúde pública, educação,

infraestrutura urbana e previdência social. Embora Keynes

acreditasse na importância destes gastos correntes, mormente as

transferências da previdência social, como estabilizadores

automáticos dos ciclos econômicos, o orçamento corrente deveria

ser sempre superavitário, no limite equilibrado.

Como ilustração dessa preocupação com o equilíbrio

orçamentário, Keynes (CWJMK, XXVII, 1980, p. 204-205)

argumenta que, no bojo dos debates que se travaram na Inglaterra

sobre o sistema de Seguridade Social que deveria ser construído

após a Segunda Guerra Mundial 17, as pensões a serem pagas

“constituir-se-iam em um severo fardo, ao ser necessário pagar

pensões para as quais não havia fundos acumulados e,

simultaneamente, acumular fundos para pensões futuras”.

A necessidade de inibição de saldos deficitários no orçamento

corrente decorre dos reflexos dos déficits públicos sobre uma

economia monetária de produção, dentre os quais:

 

i. a criação de dívidas de “peso morto” para as quais nada

lucrativo foi constituído em contrapartida, para equilibrar seu

pagamento futuro;

ii. a pressão sobre a taxa de juros da economia, em função da

demanda por recursos privados pelo setor público para financiar

seus saldos deficitários;

iii. o risco de, a depender do ritmo de crescimento do

endividamento e do perfil deste, em comparação com o

crescimento econômico e com o aumento das receitas públicas,

o Estado ficar refém de criar dívida nova para pagar dívida

velha.

Diante disto, Keynes (CWJMK, XXVII, 1980, p. 278) infere que

“[eu] não devo objetivar alcançar a compensação das flutuações

cíclicas do sistema econômico por meio do orçamento corrente. Eu

devo deixar esta tarefa ao orçamento de capital”.

Para Keynes (CWJMK, XXVII, 1980), a outra parte do orçamento

público, o orçamento de capital, é aquele em que se discriminam as

despesas públicas referentes a investimentos produtivos levados a

cabo pelo Estado para a manutenção da estabilidade no sistema

econômico. Esses investimentos devem ser realizados por órgãos

públicos ou semipúblicos 18, desde que com objetivos claros de

regulação do ciclo econômico por meio da ampliação do grau de

crença racional dos empresários na demanda efetiva futura daquilo

que eles, no presente, decidam empreender.

O orçamento de capital, por ser um indutor de instituições

produtivas, é construtor de seu próprio superávit ao longo do tempo. Para o equilíbrio das finanças públicas, basta que, no curto prazo,

não se incorra em déficit corrente, uma vez que os superávits

demandados no orçamento corrente financiam eventuais déficits no

orçamento de capital. Por outro lado, os retornos dos investimentos

públicos realizados tendem a equilibrar, no longo prazo, o próprio

orçamento de capital. Nas palavras de Keynes (CWJMK, XXVII,

1980, p. 320), que se configuram em outra regra para os

policymakers, os “dispêndios de capital devem, no mínimo parcialmente, se não completamente, pagar a si mesmo”.

Nesse particular, de forma bastante diversa do que o analista

desavisado tem em mente19, a política de gasto público keynesiana tem como cerne o equilíbrio do orçamento em geral, ainda que no

curto prazo isto possa ser alcançado via superávit no orçamento

corrente e déficit no orçamento de capital. Mankiw (1991, p. 5), em

seu artigo “The Reincarnation of Keynesian Economics”, incorre em

erro de interpretação da ideia de Keynes, ao afirmar, sem sequer

dissertar sobre o orçamento bipartite keynesiano, que “o gasto

deficitário é, portanto, bom para a economia”. No mesmo texto,

aponta Mankiw (1991, p. 8) que os policymakers devem ser livres para exercer suas discrições para alterarem as condições

econômicas, e devem evitar a aderência a uma regra política rígida”.

Como visto, nas palavras do próprio Keynes, as políticas

monetária e fiscal devem ser regradas, não somente para que seus

efeitos não sejam adversos em relação aos objetivos da intervenção

estatal, mas principalmente porque a política econômica é uma regra, uma convenção, sobre a qual se apoia o empresário. A regra

de condução da política econômica é o que a viabiliza enquanto

coordenadora da atividade econômica, dando peso ao argumento

dos investidores. Se a atuação da política econômica fosse

casuísta, ela simplesmente não funcionaria como fornecedora de

premissas às proposições dos agentes, mas, pelo contrário, deixá-

los-ia com bases ainda mais precárias sobre as quais decidiriam

como agir, afinal, seria uma política fiscal que mudaria constantemente.

Outra importante regra sobre a operacionalização do orçamento

de capital refere-se ao fato de que os investimentos públicos nele

arrolados não podem ser rivais, mas devem ser complementares

aos investimentos da iniciativa privada (Carvalho, 1999). Ademais,

estes investimentos, normalmente, estão relacionados às inversões

tecnicamente sociais, que são aquelas “decisões que não são feitas

por ninguém se o Estado não as fizer” (Kregel, 1985, p. 37).

Consoante Davidson (1991a, p. 32) “as decisões econômicas são

feitas por homens que enfrentam um incerto e imprevisível futuro

econômico e que se movem de um fixo e irreversível passado”.

Logo, o tempo importa, tanto em seu caráter expectacional quanto

no histórico, como visto. Nesse sentido, sendo o tempo uma variável

central para os indivíduos e para aquilo que eles relevam para

decidir se agir ou não, a verdadeira política fiscal estabilizadora

automática keynesiana não pode ter caráter de instrumento de última instância, ou seja, ela não deve ser posta em prática de forma

casuísta, como último recurso disponível. Segundo Keynes, a tarefa

do “estabilizador automático” é prevenir largas flutuações por

intermédio de um programa estável e perene de investimentos de

longo prazo. Nas palavras de Keynes (CWJMK, XXVII, 1980, p.

322), ser o Estado um “estabilizador automático” implica ele manter

“um programa de longo prazo [de investimentos] que seja capaz de

reduzir a amplitude potencial de flutuação para limites muito mais estreitos.”

Não seria a função de o Estado socorrer um pico ou um vale de

uma trajetória do sistema econômico, mas evitar que picos ou vales

existam. Uma vez estabelecido este programa de longo prazo de

investimentos produtivos, as flutuações que se apresentem no curto prazo são mais facilmente contornáveis por meio da antecipação de

algumas medidas futuras, haja vista o surgimento dos primeiros

sintomas de insuficiência de demanda efetiva, ou pelo postergar de

algum projeto de investimento do orçamento de capital quando se

percebam quaisquer sinais de excesso de demanda agregada.

Neste particular, portanto, as ações de contenção de flutuações

no curto prazo não devem ser restritas a promover fases de

expansão, mas devem ser requisitadas, inclusive, para evitarem-se episódios de excesso de demanda agregada. Como aponta Keynes,

 

[...] decorre, então, que a maior quantidade de dinheiro, disponível para

gasto, nos bolsos dos consumidores vai se deparar com uma quantidade de

bens que não é aumentada [Assim] [...] o consumidor voltaria para casa com

dinheiro a lhe queimar os bolsos [...] [de forma que] é preciso arranjar alguns

meios de retirar do mercado o poder aquisitivo; senão [...] prevalecerá o

método de inflação (Keynes apud Szmrecsányi, 1978, p. 194).

 

A forma pela qual Keynes concebe equilíbrio do saldo do

orçamento de capital no longo prazo torna muito mais racional e

viável o orçamento público em sua totalidade, fomentando ao longo

do tempo a construção de superávits e, por conseguinte, de

poupança pública, em ambas as partes do orçamento, o que sinaliza

aos indivíduos maior capacidade de intervenção para o Estado atuar

de forma cíclica. Torna-se, assim, ainda mais distante a incursão em déficits orçamentários que, conforme ratifica Keynes (CWJMK,

XXVII, 1980, p. 352), advirá se “o volume de investimentos

planejados falhar na produção do equilíbrio”. Nessas condições, e

somente nelas,

 

[...] o equilíbrio [orçamentário] poderá ser encontrado por meio do

desequilíbrio [...] do orçamento corrente. Admitidamente isto deverá ser um

último recurso, que deverá entrar em jogo apenas se a maquinaria do

orçamento de capital se quebrar. (CWJMK, XXVII, 1980, p. 352).

 

Não obstante, Keynes ainda argumenta que, para não restarem

dúvidas quanto a sua verdadeira intenção ao prescrever regras de funcionamento à política fiscal, “então, decididamente [...] [não se

deve permitir] que se confunda a ideia fundamental do orçamento de

capital com o particular – e um tanto quanto desesperado –

expediente do déficit” (CWJMK, XXVII, 1980, p. 353-354).

O papel fundamental dado ao gasto com o investimento vis-a-vis

o gasto em consumo, em termos da dinâmica da demanda

agregada em uma perspectiva keynesiana, concentra-se, em

especial, sobre três aspectos.

Primeiramente, o estoque acumulado de riqueza na sociedade

depende essencialmente das decisões de investimento dos

empresários. Em segundo lugar, como destaca Carvalho (2008), o

aumento inicial da riqueza, em decorrência da passagem de recursos de um indivíduo para outros no ato de investir, é capaz de

gerar um circuito de gastos e, então, novos aumentos de renda por

meio do efeito multiplicador dos investimentos. A multiplicação dos

investimentos é uma âncora aos empresários uma vez que

conforma peso em seus argumentos, ampliando seus estados de

confiança em suas apostas em receitas futuras que remunerarão

seus gastos efetivados. Por fim,

 

[...] a questão que surge diz respeito ao porque eu preferiria uma forte escala

de investimento em relação a um crescimento no consumo. Minha principal

razão sobre esse ponto é que eu não acredito que tenhamos alcançado o

ponto de saturação do capital. Será do interesse do padrão de vida no longo

prazo se crescermos largamente nosso capital (CWJMK, XXVII, 1980, p.

350).

 

Ademais, o investimento deve ser conduzido pela

complementaridade entres as iniciativas privada e pública sendo

que esta última, par excellence, deve funcionar como indutoras da

primeira e, assim, como estabilizadora das flutuações cíclicas do

sistema econômico. Não é demais salientar que as expectativas dos

agentes são o fator desestabilizador do sistema e que, portanto, é

sobre elas que atuará a política econômica keynesiana. Tão claro

deve ser isso, principalmente aos empresários, que Keynes elabora

a noção de orçamento de capital para que o investidor produtivo tenha compromissado consigo a atuação estatal como fornecedora

de um maior grau de crença racional na demanda efetiva do sistema

econômico.

Em um mundo incerto, no qual agentes arriscam sua possibilidade

de comando sobre a riqueza a fim de conseguirem mais deste poder

no futuro, a política econômica deve ser aquilo de mais sólido que a

iniciativa privada tem contato, fomentando suas prospecções sobre o futuro e garantindo uma dinâmica de crescimento da riqueza.

Sobre isto, Minsky (1986, p. 6) denota que

 

[...] se o mecanismo de mercado tiver que funcionar bem, nós devemos nos

arranjar para constranger a incerteza devida aos ciclos de negócios, para que

as expectativas que guiam os investimentos possam refletir a visão de um

progresso tranquilo.

 

Como aponta Marcuzzo (2005, p. 2, itálicos adicionados), a teoria

de Keynes é um anúncio, a todo tempo, daquilo que precisa ser

realizado para que “sustente-se o nível de investimento, mas isso

deve ser interpretado mais no sentido de estabilizar a confiança dos

negócios do que um plano para obras públicas financiadas por

lançamento de dívida”. Isso porque

 

[...] a confiança de [Keynes] na socialização dos investimentos ao invés de

em uma política fiscal objetivando a suavização dos níveis de consumo ao

longo do ciclo de negócios mostra seu interesse sobre o tamanho do déficit;

e, a importância atribuída aos incentivos dados ao mercado para alcançar-se

o nível desejado de emprego (Marcuzzo, 2005, p. 2, itálicos adicionados).

 

Evidencia-se, enfim, que a política econômica keynesiana, tanto

em sua concepção quanto em sua operacionalização, pretende a

manutenção dos níveis de demanda efetiva, tendo como fim

abrandar o desemprego involuntário, por meio da estabilização do

estado de confiança dos homens de negócio. O resultado que se anseia chegar via políticas econômicas keynesianas é a construção

de uma sociedade com uma trajetória que conte perenemente com

eficiência econômica, justiça social e liberdade individual.

 

4. Considerações finais

 

Na GT, Keynes escreveu que “os principais problemas da

sociedade econômica em que nós vivemos são o desemprego e a

arbitrária e desigual distribuição da renda e da riqueza” (1964, p. 372). Tal citação expressa, de certa forma, a ideia central do

capítulo, qual seja, mostrar que a visão de Keynes sobre a dinâmica

operacional de economias monetárias, em uma realidade de

organicismo social e de intervenção do Estado na economia, especificamente por meio de suas proposições de política monetária

e fiscal, visavam, em grande parte, solucionar as crises de demanda

efetiva e, por conseguinte, de desemprego, e distribuir a renda

social entre as diversas classes sociais. Enfim, esse é o conteúdo

filosófico e social da política econômica de Keynes.

Keynes não queria que o capitalismo sucumbisse; muito pelo

contrário, queria reformá-lo e salvá-lo. Para tanto, rejeitando o

capitalismo à la laissez-faire, ele propõe um capitalismo regulado em que as disfunções do mercado fossem suprimidas pela

intervenção do Estado para, por um lado, garantir e sustentar o

pleno emprego e, por outro, atacar o excessivo grau de

concentração de renda e de riqueza.

É a partir da intervenção do Estado na economia, seja por

políticas públicas, seja através de ações de natureza normativa

imprescindíveis para a construção de um ambiente institucional

favorável às tomadas de decisão dos empresários, que Keynes sinaliza a reforma do sistema capitalista. Nesse particular, segundo

O’Donnell (1989, p. 293), Keynes tinha em mente uma reforma do

capitalismo em que “o objetivo final era a construção de uma utopia

não-capitalista, muito mais próxima às sociedades comunistas ou

utópicas de ‘esquerda’ do que às sociedades construídas sob a

égide do capitalismo [liberal]”.

Indo nessa direção, a partir de sua análise sobre a lógica

operacional de economias monetárias, Keynes, ao longo de sua vida, apresentou inúmeras propostas de reformas do capitalismo,

inclusive aquelas relacionadas à reestruturação do sistema

monetário internacional (CWJMK, XXVII, 1980). Em comum a todas

as proposições, a ideia de que o crescimento econômico sustentável

e o desenvolvimento social devem consistir no esforço daqueles que

não cometem os erros dos pessimistas, conforme escreveu Keynes

em “Economic Possibilities for Our Grandchildren” (CWJMK, IX,

1972a, p. 322):

[...]existem os pessimistas revolucionários que pensam que a situação é

muitíssimo ruim e que nada pode solucioná-la a não ser os atos de violência,

e há os pessimistas reacionários que consideram que a nossa situação

econômica e social é tão precária que não vale a pena arriscarmos

mudanças.

 

Nesse particular, não é demais salientar que nem os erros dos

pessimistas e tampouco o conformismo reacionário se constituíram

em uma alternativa válida para Keynes. Assim, era válido para

Keynes, e por isto sua filosofia da prática posta em ação por suas proposições reformistas e intervencionistas enquanto teórico e

agente público do governo britânico, buscar transformar o

capitalismo de mercado em capitalismo regulado para que se

pudesse construir o tempo em que “o problema econômico não é –

se olharmos para o futuro – o problema permanente da raça

humana” (CWJMK, IX, 1972a, p. 326).

Dessa maneira, para finalizar, conforme Keynes esperava para

“nossos netos”, o objeto de desejo humano não mais seria a riqueza material concentrada nas mãos de poucos, mas desfrutada por toda

a sociedade. Não por menos, Keynes ousou apontar que no longo

prazo

 

[...] [n]os vejo livres, então, para retornar para alguns dos mais certos

princípios da religião e da virtude tradicional – para os quais a avareza é um

vício, a extorsão pela usura é uma transgressão, e o amor ao dinheiro é

detestável [...] Eu enxergo à frente, para dias não tão remotos, como

resultado, a maior mudança que já ocorreu no ambiente material em que

vivem o conjunto da humanidade [...] [Nestes dias] permanecerá razoável ser

economicamente proativo para os outros uma vez que já cessou ser razoável

[ser proativo] para si (CWJMK, IX, 1972a, p. 330-331).

 

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