Lista de autores

 

Adriano José Pereira. Professor do Departamento de Ciências

Econômicas e do Programa de Pós-Graduação em Economia e Desenvolvimento da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

André Moreira Cunha. Professor do Departamento de Economia

e Relações Internacionais e do Programa de Pós-Graduação em

Economia da UFRGS e Pesquisador do CNPq.

César S. Conceição. Doutor em Economia pela Universidade

Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisador da Fundação

de Economia e Estatística (FEE).

Fábio Terra. Professor do Instituto de Economia da Universidade

Federal de Uberlância (UFU).

Fernando Ferrari Filho. Professor Titular do Departamento de

Economia e Relações Internacionais e do Programa de Pós-

Graduação em Economia da UFRGS e Pesquisador do CNPq.

Henrique de Abreu Grazziotin. Mestrando em Economia do

Desenvolvimento do Programa de Pós-Graduação em Economia da

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGE-UFRGS) e

Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Luiz A. E. Faria. Professor do Departamento de Economia e

Relações Internacionais e do Programa de Pós-Graduação em

Economia da UFRGS e pesquisador da Fundação de Economia e

Estatística (FEE).

Marcelo Milan. Professor do Departamento de Economia e

Relações Internacionais e Programas de Pós-Graduação em

Economia e Estudos Estratégicos Internacionais, UFRGS.

Marcilene Martins. Professora do Departamento de Economia e

Relações Internacionais da UFRGS.

Octavio A. C. Conceição. Professor do Departamento de

Economia e Relações Internacionais e do Programa de Pós-

Graduação em Economia da UFRGS.

Pedro Cezar Dutra Fonseca. Professor Titular do Departamento

de Economia e Relações Internacionais e do Programa de Pós-Graduação em Economia da UFRGS e Pesquisador do CNPq.

Ricardo Dathein. Professor do Departamento de Economia e

Relações Internacionais e do Programa de Pós-Graduação em

Economia da UFRGS.

Róber Iturriet Avila. Doutor em Economia do Desenvolvimento

(UFRGS), pesquisador da Fundação de Economia e Estatística

(FEE) e professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos

(Unisinos).

Ronaldo Herrlein Jr.. Professor do Departamento de Economia e

Relações Internacionais e do Programa de Pós-Graduação em

Economia da UFRGS.

Notas

 

Desenvolvimentismo a construção do

 

conceito

 

1. Agradeço a Rosa Freire d’Aguiar pelo acesso ao Arquivo das

correspondências de Celso Furtado e por seu depoimento

sobre o tema. Mesmo com a total responsabilidade pela versão

final, devo agradecer a leitura cuidadosa e as sugestões de

Jose Gabriel Porcile (CEPAL), Leda Paulani (USP), Luiz Carlos

Bresser-Pereira (FGV-SP), Marcelo Arend (UFSC), Maria de

Lourdes Mollo (UnB), Ricardo Bielschowsky (UFRJ) e Pedro

Paulo Zahluth Bastos (UNICAMP), além dos colegas da área de

Desenvolvimento Econômico do Programa de Pós-Graduação

em Economia da UFRGS André Moreira Cunha, Marcelo Milan,

Octavio Augusto Camargo Conceição, Ricardo Dathein,

Ronaldo Herrlein Jr. e Sérgio Monteiro. Também colaboraram

com sugestões de fontes de pesquisa Andrés Ferrari Haines

(UFRJ), Claudia Wasserman (UFRGS), Gerardo Fujii (UNAM,

México), Juan Odisio (AESIAL e UBA, Argentina), Manuel

García Ramos (UNAM, México), Marcelo Rougier (CNICT e

UBA, Argentina), Reto Bertoni (UR, Uruguai) e Vicente Neira

Barría (CEPAL). Devo agradecer, ainda, a colaboração dos

orientados de mestrado e doutorado no Programa de Pós-

Graduação em Economia da UFRGS Fabian Domingues,

Leonardo Segura, Óliver Marcel Mora Toscano e Stella

Venegas, assim como os bolsistas de Iniciação Científica da

UFRGS e do CNPq Daniel de Sales Casula, Francisco do

Nascimento Pitthan, Leonardo Staevie Ayres e Lucas de

Oliveira Paes.

↩

2. Alguns autores, como Collier e Mahon (1993, p. 853), utilizam

“conceito” e “categoria” como similares, conquanto Sartori

(1970, 1984), como se mostrará adiante, tenha preferido falar

em conceitos. Para evitar equívocos, aqui se entende categoria

como termo teórico, ou seja, um conceito circunscrito ao

trabalho científico. Por isso, é usual que as categorias

assumam significados e nuances de acordo com os approaches

e paradigmas teóricos concorrentes em determinada

comunidade de pesquisadores ou profissionais. Destarte,

termos como “cadeira” ou “biblioteca”, por exemplo, por certo

têm seu conceito, mas não são termos teóricos ou categorias,

ao contrário de “produto interno líquido a custo de fatores”,

“renda da terra”, “desenvolvimento” ou “lucro”. Este último bem

ilustra os múltiplos usos em uma mesma comunidade: ora é

utilizado para designar a remuneração de um fator de produção,

ora como contrapartida pela espera (tempo), ora como ganho

extraordinário (e daí o adjetivo em “lucro puro”) e ora como

trabalho não pago, ou parte da mais-valia.

↩

3. “Um termo é “ambíguo” num determinado contexto quando tem

dois significados distintos e o contexto não esclarece em qual

dos dois se usa. Por outro lado, um termo é “vago” quando

existem ‘casos limítrofes’ de tal natureza que é impossível

determinar se o termo se aplica ou não a eles” (Copi, 1978, p.

108).

↩

4. Veja-se: Bresser-Pereira (2003, 2006, 2010), Sicsú et al (2005),

Paula (2005), Paulani, (apud SICSÚ, 2005), Paulani e Pato

(apud Paula 2005), Paulani (apud Arestis, P.; Saad-Filho, 2007),

Belluzzo (2009); Novy (2009a, 2009b), Fonseca e Cunha

(2010), Morais e Saad-Filho (2011), Erber (2011), Herrlein Jr.

(2011), Carneiro (2012), Bastos (2012), Gonçalves (2012),

Bielschowsky (2012), Araújo e Gala (2012), Oreiro (2012), Mollo

e Fonseca (2013) e Paulani (2013).

↩

5. A expressão “política econômica”, talvez por influência dos

manuais de macroeconomia, vem sendo utilizada em um

sentido mais restrito para designar as políticas de estabilização,

estas compreendidas como as políticas monetárias, cambiais e

fiscais. Aqui, todavia, será utilizada latu sensu para abarcar

toda ação do Estado que interfira ou se proponha a interferir

nas variáveis econômicas. Assim, a política econômica abrange

(a) as “políticas-meio”, já referidas, as quais constituem

instrumentos manipulados pelo policymakers com vistas à

estabilidade macroeconômica; (b) as “políticas-fins”, formuladas

ou implantadas para atingir objetivos conscientemente visados

em áreas específicas, como as políticas industrial, agrária,

tecnológica e educacional (quando vinculadas a objetivos

econômicos); e (c) as “políticas institucionais”, as quais

compreendem mudanças legais, nos códigos e nas

regulamentações, nas “regras do jogo”, na delimitação dos

direitos de propriedade, nos hábitos, preferências e

convenções, bem como na criação de órgãos, agências e

empresas públicas, ou mesmo privadas ou não

governamentais, desde que dependam de decisões estatais.

Normalmente se espera que as primeiras impactem a curto

prazo, enquanto as políticas-fins e institucionais, e

principalmente as últimas, por sua natureza, geralmente

apresentem resultados a médio e longo prazos, muitas vezes

alterando rotas históricas (associando-se a fenômenos como

enforcement e path dependence).

↩

6. Essa forma proposta por Sartori de partir do próprio emprego da

comunidade não se afasta, antes parece próxima, da

concepção hegeliana/materialista de que o discurso e as

percepções sobre o real podem ser ponto de partida para a

reconstrução do próprio real. Neste referencial metateórico,

como ficará mais claro adiante, supõe-se que a existência do

conceito é parte da determinação do conceito, ou seja, ele é tão

real como o que se propõe a conceituar ou a representar.

↩

7. Embora se possa também usar o termo “intensidade” em vez do

termo “intensão” (intension), este último é o mais utilizado como

tradução nos livros de Lógica (Copi, 1978).

↩

8. Para fins de ilustração, pode-se exemplificar no ponto Y o termo

“institucionalismo”, cujo conceito possui ampla extensão, capaz

de abarcar inúmeras correntes que em seu interior alimentam

fortes controvérsias entre si, a ponto de não lograrem consenso

na conceituação do termo teórico que é sua mais preciosa

ferramenta de análise: instituição. No caso, pode-se falar de

“vários institucionalismos”, o que caracteriza a baixa intensão

do conceito. Já “Nova Economia Institucional” poderia ser

representada no ponto X: possui menor extensão, pois

compreende apenas um subtipo de institucionalismo, com

atributos bem determinados e capazes de identificá-lo

plenamente, ou seja, com maior intensão.

↩

9. Collier e Levitsky (1996) arrolam, por exemplo, dezenas de

extensões para democracia como estratégia para utilização do

conceito: “controlada”, “participativa”, “populista”, “formal”,

“tutelada”, etc. Para desenvolvimentismo não há tantas, mas

podem-se mencionar duas subdivisões clássicas: “nacional-

desenvolvimentismo” e “desenvolvimentismo dependente-

associado”, conquanto esses não possam ser considerados

propriamente conceitos radiais, como se mostrará adiante. Vale

lembrar também a noção de estilos de desenvolvimento

introduzida por Varsavsky (1971), que identifica três estilos de

desenvolvimento: o consumista, o autoritário e o criativo,

posteriormente retomados por Aníbal Pinto (1976). Para uma

síntese abalizada do debate, ver Rodríguez (2009).

↩

10. Na mesma carta, Furtado explica sua concepção sobre o que

seja o estruturalismo latino-americano: “A classificação que o

senhor faz do pensamento político latino-americano

contemporâneo me parece europeia demais, quer dizer, é um

esforço para identificar afinidades com as escolas de

pensamento deste continente. Parece-me importante que se

considere à parte o “estruturalismo” latino-americano, que é

uma escola de pensamento que tem grande afinidade com o

marxismo, do ponto de vista da análise, mas não aceita a teoria

cataclísmica da história de Marx. O estruturalismo tanto pode

ser reformista quanto revolucionário, em função do contexto

histórico. No capítulo final de meu ‘Dialética do

desenvolvimento’, tentei demonstrar como no Nordeste

brasileiro a solução revolucionária parecia um imperativo do

próprio processo histórico”. Na mesma direção, segundo

depoimento de Rosa Freire d’Aguiar, viúva de Celso Furtado,

em 04/07/2013: “Na verdade Celso sempre preferia o termo

‘desenvolvimento’ a ‘desenvolvimentismo’. Não me lembro de

vê-lo falar ou escrever (e eu lia tudo o que ele escrevia) sobre

‘desenvolvimentismo’, senão com uma leve distância, e ficou-

me a impressão de que para ele ‘desenvolvimentismo’ era um

termo que nos anos 50 acabou como sinônimo da corrente

isebiana, que ele estava longe de apreciar in totum”.

↩

11. Jaguaribe (1972) elabora outra tipologia, na qual inclui países

como Rússia e China como “socialismo desenvolvimentista”. A

elaboração de Bielschowsky (1988), todavia, parece mais

apropriada, pois não requer ampliar tanto a extensão do

conceito no afã de incluir os países socialistas. Cabe, ainda,

ressaltar que Bielschowsky referia-se a correntes de

pensamento econômico, e sem dúvida havia intelectuais latino-

americanos na época simpatizantes ao mesmo tempo do

desenvolvimentismo e do socialismo (embora não fosse

consenso entre os marxistas essa aproximação). Já para

abarcar experiências históricas, como é o enfoque de

Jaguaribe, a extensão do conceito é mais problemática, pois na

América Latina não se encontra experiência que possa ser

tipificada como tal. O possível caso seria o de Cuba, mas que

difere tanto do que a literatura normalmente entende por

desenvolvimentismo que resulta inapropriado enquadrá-lo como

tal: além de perder sua particularidade, cabe lembrar não só a

literatura, pois nem mesmo o governo cubano se autointitula

“desenvolvimentista”; a preferência nítida é pelo adjetivo

“socialista”.

↩

12. O núcleo comum vai ao encontro da proposição de trabalho

anterior (Fonseca, 2004) segundo a qual para a formação

histórica do desenvolvimentismo no Brasil contribuíram, em sua

gênese, quatro correntes que vinham se desenvolvendo

separadamente, mas que se amalgamaram para a formação do

pensamento e na formulação da política econômica do

desenvolvimentismo: o positivismo, o nacionalismo, o

intervencionismo econômico e a defesa da industrialização. O

artigo mostra que os positivistas, por exemplo, não

necessariamente defendiam a industrialização ou poderiam ser

considerados “nacionalistas”, da mesma forma que havia

pensadores com forte cunho nacionalista defensores da

vocação agrária do país e contrários à industrialização. Em

vários países latino-americanos, houve já no século XIX críticos

ao liberalismo econômico e defensores do intervencionismo

estatal, não para fomentar a industrialização, mas para proteger

o setor agrário. As três últimas correntes virão a integrar o

núcleo comum do conceito de desenvolvimentismo, como

atributos mínimos sugeridos pela estratégia de construção de

conceitos clássicos. Já o positivismo foi superado

historicamente como ideologia política (embora não como

metodologia), mas sua contribuição à gênese deve-se a um

atributo que necessariamente também integra o núcleo comum:

a consciência da necessidade da mudança para um estágio

superior ou desejável, a qual exigiria e justificaria ações e

medidas voltadas para alcançar determinado fim – a práxis. Os

autores aqui analisados unanimemente convergem neste

aspecto, como se mostrará adiante.

↩

13. Na academia norte-americana, com a influência do

Massachusetts Institute of Technology – MIT, a partir de

meados da década de 1950, os termos passaram a ser usados

em outro sentido. Os modelos de crescimento econômico

referem-se aos trabalhos com maior formalização do

Departamento de Economia, seguindo à tradição aberta por

Solow (1956), enquanto o termo “desenvolvimento” passou a

ser usado em trabalhos voltados a buscar as razões das

desigualdades entre países e sobre convergência/divergência

de trajetórias de longo prazo. Estes seguiam metodologia 16. Uma das mais marcantes contribuições de Furtado (1961) ao

diferente, pois mais histórico-sociológicos e sem preocupação

com formalização, como os trabalhos de Rostow e Rosenstein-

Rodan realizados no Center for International Studies – CENIS

(Boianovsky; Hoover, 2013).

↩

14. Há, todavia, análises com approach marxista, como Paulani

(apud Paula, 2005, 2013) que elaboram uma leitura menos

resistente ao desenvolvimentismo, principalmente em

comparação com o “capitalismo financeirizado” e ao “rentismo”

da fase que o sucedeu. Neste aspecto, o contexto internacional

ajuda a explicar a ampla difusão de governos

desenvolvimentistas na América Latina após 1930, assim como

sua crise nas últimas décadas do século XX. Não só o impacto

da Grande Depressão favoreceu a oportunidade de as

economias voltarem-se “para dentro”, inclusive pela escassez

de financiamento internacional, como pela possibilidade de

crescimento industrial em uma onda tecnológica aos moldes

fordistas. A crise deste estilo de crescimento, associada à

hegemonia financeira e à forte internacionalização das

economias a partir dos anos 70 do século XX, são decisivas

para explicar arrefecimento do desenvolvimentismo latino-

americano a partir de então, num mesmo quadro de crise do

fordismo, do keynesianismo e do Welfare State. Para o

desenvolvimentismo, sempre a acumulação se faz

primordialmente na esfera produtiva e não na financeira.

↩

15. Além dos países citados a seguir no texto, apenas a título de

exemplo para ilustrar a difusão do positivismo, podem-se ainda

citar: no Uruguai, José Pedro Varela, com papel relevante na

formação da instrução pública e universitária; no Peru, Manuel

Vicente Villarán e Mariano H. Cornejo; na Venezuela, onde

encontrou campo fértil depois da Revolução de Abril de 1870,

com Rafael Villavicencio, Adolfo Ernest e José Gil Fortoul; no

Chile, José Victorino Lastarria e Juan Serapio Lois, que em

1882 fundou a Sociedad Escuela Augusto Comte; e na

Colômbia, Rafael Nuñes, coautor da Constituição de 1886.

↩

debate foi sua concepção de que o subdesenvolvimento não

pode ser considerado como etapa, o que inovava diante de

outras teses da época, como as de Rostow (1956, 1960). Dois

são seus argumentos básicos, dentre outros: (a) os atuais

países desenvolvidos nunca passaram por uma fase de

subdesenvolvimento, ou seja, esta categoria deve ser pensada

historicamente num quadro de divisão internacional do trabalho;

e (b) a tendência é o subdesenvolvimento se reproduzir, pois

não há forças endógenas que levem a sua superação: num

apelo à práxis, admite-se que, se algo não for feito, a

consequência é sua perpetuação. Para uma abordagem da

inserção internacional de Furtado no debate da época, ver Borja

(apud Malta , 2012).

↩

17. O caso mais polêmico foi Perón (1946-1955), pois a literatura é

extremamente dividida quando se refere à existência ou não em

seu governo de um projeto de industrialização. Ver, p.e., Diaz-

Alejandro (1981), Dorfman (1983),Haines (2007),Rapaport

(2000), Fausto e Devoto (2004), Loureiro (2009), Rougier

(2012), Fonseca e Haines (2012). Resolveu-se, todavia, mantê-

lo na amostra da pesquisa, pois se entendeu que a simples

exclusão do mesmo equivaleria a uma tomada de partido

prematura no debate, além excluí-lo da pesquisa quanto a

outros atributos. No cômputo do Quadro I do Anexo, optou-se

por considerá-lo como “sim”, com respaldo de parte da

literatura. Já para os governos de Vargas e de López Pumarejo,

resolveu-se manter a divisão entre primeiro e segundo governo,

em consonância ao tratamento mais usual na literatura.

↩

18. Pode-se, a título de ilustração, mencionar, para o caso

brasileiro, como experiências embrionárias de

desenvolvimentismo, os governos de João Pinheiro, em Minas

Gerais, 1906-1908 (Paula, 2000, 2004; Dulci, 2005; Barbosa,

2012) e de Getúlio Vargas, no Rio Grande do Sul, 1928-1930

(Fonseca, 1989, 2004).

↩

19. Ver, p. e., Cardoso (1971, p. 110). Este autor, ao analisar Brasil

e Argentina, aponta os atributos de ambos e tipifica Vargas e

Perón como exemplos do nacional-desenvolvimentismo e

Kubitscheck e Frondizi como de “desenvolvimentismo

dependente-associado”. Essa visão tornou-se usual na

literatura sociológica e econômica latino-americana das

décadas de 1970 e 1980 e será aqui utilizada para ilustrar o

corte teórico da tipologia.

↩

20. A relação entre indisciplina fiscal e desenvolvimentismo é muito

forte em parte da literatura crítica a este último, principalmente

de corte ortodoxo, sendo um passo para identificá-lo com

populismo econômico. Todavia, a pesquisa empírica sobre a

política econômica de governos tidos tradicionalmente como

“populistas” mostra que parte deles não se furtou de propor

políticas de estabilização restritivas para combater a inflação

como também de buscar equilíbrio no balanço de pagamentos.

A tentativa de associar num mesmo core desenvolvimentismo,

nacionalismo e populismo não é apenas ponto ideológico pétreo

da ortodoxia econômica, mas aparece às vezes também em

literatura sociológica de matiz marxista (Fernando Henrique

Cardoso, Octavio Ianni, Francisco Weffort e José Luís Fiori).

Todavia, a mesma parece não resistir à evidência empírica

quando se analisam com acuidade as políticas econômicas de

governos tidos como “populistas”, como Perón, Vargas e

Goulart, constituindo-se no mais primário erro de metodologia: a

generalização apressada. Ver Haines (2007), Loureiro (2009),

Rougier (2012), Monteiro e Fonseca (2012), Fonseca (2010,

2011, 2012), Mollo e Fonseca (2013).

↩

21. Embora a bibliografia sobre o tema seja extensa, podem-se

citar Rowthorn e Wells (1987), Rowthorn e Ramaswany (1999),

além dos mais recentes: Tregenna (2009), Palma (2007, 2011),

Bresser-Pereira (2010), Medeiros (2011), Gonçalves (2012) e

Bacha e Bolle (2013).

↩

O paradigma do Estado

 

Desenvolvimentista e o“retorno”da

 

Política Industrial

 

1. Este trabalho foi realizado com apoio do IPEA no âmbito do

projeto “A dimensão produtivo-tecnológica nas teorias do

desenvolvimento econômico e suas decorrências normativas:

em busca de fundamentos teóricos para as políticas industriais

e de CT&I”. Uma versão anterior foi publicada na revista

Pesquisa & Debate, v. 23, p. 291-316, 2012.

↩

2. Sobre o conceito e escopo das políticas de apoio ao

desenvolvimento, especialmente a política industrial, ver Chang

(1994), Suzigan e Furtado (2006), Pack e Saggi (2006), Cepal

(2007), Cimoli, Dosi e Stiglitz (2009a e 2009b) e Peres e Primi

(2009).

↩

3. Krugman (1993) denominou tal período de high development

theory, cujos pioneiros tiveram insights posteriormente

incorporados na “nova geografia econômica”, nos modelos de

crescimento endógeno e na nova teoria do comércio. Autores

como Prebisch, Furtado, Nurkse, Rosentein-Rodan, Hirschman,

dentre outros, são os destaques do período.

↩

4. É interessante notar a observação recente de Chang (2009)

para quem a noção de que o desenvolvimento está associado a

uma mutação radical da base produtiva da sociedade rumo à

estruturação de atividades mais complexas teria desaparecido

do discurso oficial. Vale dizer, não haveria mais a essência do

que os pioneiros do pós-guerra entendiam como sendo

desenvolvimento. Observação semelhante pode ser encontrada

em Rodrik (2006).

↩

5. No plano teórico, ver a coletânea organizada por Bhagwati

(1969). Para uma survey da literatura teórica e empírica, ver

Balassa (1989).

↩

6. Ver Chang (2006), Peres e Primi (2009).

↩

7. Na perspectiva estruturalista, tanto os problemas de inflação

quanto de balanço de pagamentos seriam uma decorrência dos

desequilíbrios estruturais das economias periféricas, agravados

pelo crescimento acelerado: o menor dinamismo do setor

agrícola em um contexto de forte urbanização, a escassez de

dólares – agravada pela reação do Banco Mundial e FMI,

contrários ao intervencionismo “inflacionário” que, na sua

opinião, geraria os desequilíbrios interno e externo – as

descontinuidades setoriais decorrentes dos big pushes etc. Por

outro lado, como argumentado anteriormente, o pessimismo

exportador não era gratuito; bem como o otimismo

intervencionista. Ainda assim, é importante lembrar que os

economistas neoclássicos não detêm o monopólio da crítica às

ineficiências geradas pelo processo de substituição de

importações. Já nos anos 1960 os relatórios anuais da CEPAL

apontavam para a necessidade de reverter o viés

antiexportação.

↩

8. Balassa (1970) compara o desempenho de um conjunto de

economias “semi-industrializadas”, encontrando um

desempenho superior nas que seguiam uma estratégia de

extroversão (Dinamarca e Noruega), em relação às de

estratégia introvertida (Argentina e Chile) e às economias

socialistas (Hungria e Checoslováquia). Desempenho manifesto

em termos de crescimento do produto, eficiência dos

investimentos e acesso à poupança externa, devido a um maior

dinamismo exportador. Dinamarca e Noruega teriam eliminado

as restrições quantitativas às importações, reduzido suas tarifas

alfandegárias a níveis inferiores à média dos países

desenvolvidos, bem como adotado políticas cambiais realistas e

de juros reais positivos. No trabalho clássico de Little et al

(1970) estuda-se o desempenho comparativo de Argentina,

Brasil, México, Índia, Paquistão, Filipinas e Taiwan. Da mesma

forma que Balassa (1970), faz-se a crítica às distorções

geradas pela industrialização substitutiva de importações. Além

disso, procura-se associar as reformas realizadas nos anos

1960 em alguns dos países, no sentido de reduzir o viés

antiexportação, aos níveis mais elevados de crescimento e bem

estar (melhor distribuição de renda).

↩

9. Não é trivial delimitar este grupo de países, normalmente

agrupados em um conjunto denominado de “Leste Asiático”

(Wang, 2008). A primeira geração de debates se centrou na

análise do Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Cingapura e Hong

Kong, localizados geograficamente no nordeste da Ásia. Os

quatro últimos passaram a ser denominados de “Tigres

Asiáticos” ou NICs Asiáticos (Newly Industrialized Countries). A

partir de meados dos anos 1980, o “Leste” foi ampliado,

incorporando países do sudeste daquela região, tais como

Malásia, Tailândia, Indonésia e Filipinas, também chamados de

“Tigrinhos” ou NICs Asiáticos de segunda geração.

Eventualmente, a China passou a configurar neste universo. Há

amplas diferenças culturais, de regimes políticos, de etnias e

ocupação de espaços geográficos ao longo da história por parte

destas nações, de modo que os estudos sobre o

desenvolvimento da Ásia sempre iniciam delimitando o

subconjunto de países que serão tratados. Aqui, a ênfase

também recairá sobre Japão e os NICs de primeira e segunda

gerações, aí incluindo a China. Todavia, as bases estatísticas

do Banco Mundial, FMI, Unctad, etc. fazem agregações mais

amplas ou mesmo mais restritas, de modo que cada gráfico ou

tabela do Anexo estará referido a uma daquelas fontes e,

portanto, o leitor deverá, eventualmente, consultar aquelas

bases para ter uma noção mais precisa dos países envolvidos.

↩

10. Depois da crise financeira de 1997 e 1998, houve um declínio

nos investimentos, especialmente nos países da ASEAN.

↩

11. Optou-se por evitar aqui uma exposição exaustiva dos dados.

Os Relatórios Anuais do Banco Mundial (World Development

Indicators, World Development Reports) e da ONU (UNDP

Human Development Reports) mostram que os países asiáticos

vêm apresentando, ao longo das últimas décadas, melhorias

significativas em virtualmente todos os indicadores de

desenvolvimento humano, em um ritmo superior ao conjunto

dos países em desenvolvimento. Detalhes em World Bank

(1993, 2008) e Chang (2006).

↩

12. Association of South-East Asian Nations (Associação das

Nações do Sudeste Asiático): Indonésia, Malásia, Tailândia,

Filipinas, Cingapura, Laos, Brunei, Camboja, Vietnã e Miamar.

↩

13. Essa ressalva do autor também está presente no estudo do

Banco Mundial (World Bank, 1993) e na maioria dos intérpretes

heterodoxos da experiência asiática.

↩

14. É importante registrar que a literatura crítica, particularmente

nas vertentes da teoria da dependência, já havia alertado para

as dificuldades (senão da impossibilidade) dos Estados

Nacionais da América Latina liderarem projetos

desenvolvimentistas com maiores graus de autonomia frente

aos interesses das elites tradicionais e dos poderes forâneos.

Santos (2000) resgata as origens e desdobramentos da teoria

da dependência. Tavares (1986) analisa o caso brasileiro.

↩

15. “But still, why (apparently) similar industrial policies produced so

different results in the East Asian Tigers and Latin America? It is

by now a shared view that the recipe of the success of the East

Asian Tigers has been the effective combination of incentives

with discipline … The former were provided through subsides

and protection, while the latter was obtained through direct

government control and the use of export performance as a

selection and monitoring device for both the entrepreneurs and

the bureaucrats. The failure of the Latin American experience

lies precisely in the lack of the joint presence of these two

elements. Indeed, during the ISI period Latin American firms

received considerable incentives, but faced very little discipline.

The mistake has been to ignore efficiency considerations and to

assume away capability problems. The idea was actually that

the necessary capabilities were already available within the

country, or, in case of necessity, they would be created

automatically and without extra cost …” (Di Maio, 2009 p. 21)

↩

16. O Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (Acordo

Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual

Relacionados com o Comércio). Disponível em:

<http://www.wto.org/english/docs_e/legal_e/ursum_e.htm#nAgr

eement>. Acesso em: set. 2010.

↩

17. Conforme os artigos XII e XVIII do Acordo GATT-OMC

Disponível em: <http://www. wto.org/english/docs_e/legal_e/09-

bops_e.htm#fntext3>. Acesso em: set. 2010.

↩

18. Conforme o artigo XIX do Acordo Geral GATT-OMC Disponível

em: <http://www.

wto.org/english/docs_e/legal_e/ursum_e.htm#lAgreement>.

Acesso em: set. 2010.

↩

19. Estes autores citam estimativas que tais empresas controlam

cerca de 2/3 das exportações mundiais.

↩

20. Canuto, Dutz e Reis (2010) informam que 39% do total

comercializado por países de renda baixa e média se

direcionam para seus pares.

↩

21. “The recent growth of developing economies is associated with

a long-term trend rather than with cyclical fluctuations,

suggesting a sustainable process … An implication of this trend

is that selected enterprises have started new and disruptive

forms of innovation in low-income economies … This new

approach to innovation, also called “frugal,” “constraintbased,”

or “reverse” innovation (The Economist 2010), is premised on 25. “The goal is not pick winners but to create a dynamic and

the reality of growing technological capabilities in a number of

developing economies, in the significant incentives provided by

large and rapidly growing (albeit low-income) local consumer

markets, and in low labor costs. The continued growth in

emerging economies has opened the opportunity for developing

countries to “piggyfrog”, a combination of piggybacking on

foreign technologies by imitating them combined with

leapfrogging by adapting these technologies through lower-cost

solutions. Examples include Tata Motors’ US$2,200 Nano car

aimed at India’s lower-middle class, with low-cost engineering

adaptations such as one windshield wiper, tubeless tires, and a

two-cyliner engine with top speed of 65 miles per hour (105

kilometers per hour), and Tata Consulting Services’ US$24

Swach (Hindi for “clean”) water filter targeted at rural

households with no electricity or running water, with adaptations

such as use of one of the country’s most common waste

products, ash from rice milling, to filter out bacteria”. (Canuto;

Dutz; Reis 2010 p.57).

↩

22. “The main message is that developing countries should prioritize

diffusion, technological learning, and the adaptation of more

efficient existing technologies for productivity upgrading and for

the sustainable generation of more and better jobs.” (Canuto;

Dutz; Reis 2010 p. 53).

↩

23. “The rationale for innovation policies is that they aim to boost

technological change, which is considered the basic factor of

economic growth, social development and environmental

adaptation.” (World Bank, 2010 p.18)

↩

24. “Governments have traditionally played an important role

promoting technology, sometimes by directly supporting the

development of technologies (in space, defense, and the like) or

more indirectly by creating a climate favorable to innovation

through various incentives or laws.” (World Bank, 2010 p. 7)

↩

receptive climate in which innovative initiatives in specific

industries can be articulated and implemented.” (World Bank,

2010 p. 18)

↩

26. “A knowledge economy embeds traditional goods and services

with a premium derived from greater levels of research and

innovation intelligence. Korea is turning its focus to accentuate

the production of these globally-competitive, value-added goods

and services. Different from other economic models which rely

primarily on natural resources or manpower, knowledge will be

the primary engine of productivity and growth for the Korean

economy. At its core, the Ministry strives to assemble traditional

industrial know-how, cutting edge R&D, and strong pro-business

policies. MKE is a seamlessly integrated composition of former

Ministries of Commerce, Industry and Energy; Information and

Communication; and Science and Technology. This combination

provides a vast array of experts to create synergies, spur

innovation, and upgrade the nation’s economy.” Disponível em:

<http://www.mke.go.kr/language/eng/about/responsibilities.jsp>.

Acesso em: set. 2010.

↩

27. “At the turn of the century, Singapore increased its focus on

knowledge and innovationintensive activities. R&D is now a

cornerstone of the country’s economic development…”

Disponível em:

<http://www.edb.gov.sg/edb/sg/en_uk/index/about_edb/our_hist

ory/the_2000s.html>. Acesso em: out. 2010. Mais detalhes no

site do Economic Development Board de Cingapura. Disponível

em: <http://www.edb.gov.sg>.

↩

28. Desde 1953, o Council for Economic Planning and Development

(CEPD) vem implentando planos nacionais de desenvolvimento,

sendo o de 2009-2012 o mais recente. Suas prioridades são

inovação tecnológica, desenvolvimento sustentável e inclusão

social. “Third-Term Plan for National Development in the new

century”. Disponível em:

<http://www.cepd.gov.tw/encontent/m1.aspx?sNo=0011562>.

Acesso em: set. 2010. Ver, também, o “2009 Industrial

Development in Taiwan”. Disponível em:

<http://www.moeaidb.gov.tw/external/view/en/about/index.html>.

Acesso em: set. 2010.

↩

29. Ver o recente documento do METI (Ministry of Economy, Trade

and Industry): 2011 Key Economic and Industrial Policies.

Disponível em:

<http://www.meti.go.jp/english/aboutmeti/policy/2011policies.pdf

> Acesso em: out. 2010.

↩

30. Tradução livre das expressões utilizadas por Wade (2010 p.

156).

↩

31. Contraexemplos seriam o de economias asiáticas menos

desenvolvidas, como Filipinas, em que as elites tradicionais se

apropriavam do Estado impedindo a transformação produtiva e

canalizando para si os benefícios das políticas públicas (Wade,

2010 p.158). Di Maio (2009) compara os exemplos de Ásia e

América Latina, destacando que, neste último caso foi mais

comum a captura do Estado pelas elites tradicionais.

↩

 

A Economia Política Institucionalista

 

e o desenvolvimento

 

1. Os trabalhos nos quais nos baseamos para construir um marco

teórico fundamentado nessa visão são Chang (2002, 2004a,

2007a, 2007b, 2011) e Chang e Evans (2000).

↩

2. Hodgson (2007, p. 96) assevera que as regras são “understood

as socially transmitted and customary normative injunctions or

immanently normative dispositions that in circumstances X do

Y.” (As regras são socialmente transmitidas e são usualmente

ações inibitórias normativas ou disposições imanentemente

normativas que, em circunstâncias X provocam Y – Tradução

nossa).

↩

3. De acordo com Hodgson (2012, p. 96, grifos no original),

“Conventions are particular instances of institutional rules.”

(Convenções são instâncias particulares de regras institucionais

– Tradução nossa).

↩

4. “that is what is meant by calling them institutions; they are

settled habits of thought common to the generality of men”

(Tradução nossa).

↩

5. “systems of established and embedded social rules that

structure social interactions” (Tradução nossa).

↩

6. Por path-dependence, o presente é resultado da trajetória

anterior. Assim, é preciso entender a história para explicar o

presente. Para o institucionalismo, a história interfere na

maneira como as sociedades vivem e as instituições de hoje

dependem do passado. De acordo com o conceito de path-

dependence, o ambiente institucional é peculiar a cada região.

Portanto, a mudança econômica é uma consequência das

ideias, ideologias e crenças que determinam a situação de

longo prazo. Essa definição pode ser importada da física

(Herscovici, 2004) e é também aplicada no institucionalismo

(Conceição, 2002).

↩

7. Sobre a base teórica do “Velho Institucionalismo”, ver

Conceição (2000, 2002).

↩

8. As relações que envolvem a mudança institucional serão

examinadas adiante. Por ora, em relação a esse tema, basta

entender que as instituições formais são feitas para serem

estáveis, porém passíveis de mudanças. Ver Chang (2007b,

2011).

↩

9. Esse ponto também vai ao encontro de Veblen, que pontua a

influência da construção histórica no presente e da defasagem

temporal sobre a constante evolução institucional: “a situação

de hoje modela as instituições de amanhã mediante um

processo seletivo e coercitivo, ou envigorando um ponto de

vista ou uma atitude mental herdada do passado [...] as

instituições – o que vale dizer, os hábitos mentais – sob

orientação das quais os homens vivem são, por assim dizer,

herdadas de uma época anterior [...] as instituições são o

produto de processos passados, adaptados a circunstâncias

passadas e, por conseguinte, nunca estão de pleno acordo com

as exigências do presente”. (Veblen, 1983, p. 88).

↩

10. Para Chang (2007b, p. 20, tradução nossa), a negligência da

forma leva a uma grande dificuldade de se fazerem propostas

concretas de política. Para ele, “se fizéssemos isso, seríamos

como um nutricionista que fala em comer uma refeição

saudável e balanceada sem dizer para as pessoas o quanto de

cada coisa elas devem comer”.

↩

11. Mesmo que houvesse consenso quanto às funções mais

importantes, seria ainda mais difícil consenso em relação ao

formato que tais instituições deveriam ter. Ver Chang (2007b).

↩

12. No entanto, apesar da inexistência de consenso acerca de

quais seriam as funções mais importantes que uma instituição

deve cumprir para o desenvolvimento econômico, a discussão

da importância de certas funções permanece relevante. O

próprio Chang (1999, p. 193-8), ao discutir o Estado

desenvolvimentista, estabelece algumas funções necessárias

que justificam esta instituição, como a coordenação de

mudanças estruturais, a provisão de uma “visão de futuro”, a

construção institucional e a gestão de conflitos.

↩

13. Para mais detalhes, ver Epstein (2007).

↩

14. Ver Lazonick (2007).

↩

15. Essas três características das instituições estão de acordo com

o exposto por Chang e Evans (2000). Dequech Filho (2012)

explora o porquê dos agentes se adequarem (ou não) às

instituições e como se dá este processo.

↩

16. Instituições informais também podem apresentar a

característica de restringir o comportamento humano, como, por

exemplo, através do desprezo pela sociedade de

comportamentos considerados imorais. Essa restrição não

apresenta caráter coercitivo formal, porém atua também na

limitação dos agentes.

↩

17. Chang e Evans (2000) apresentam como exemplo as ações

afirmativas que favorecem certos grupos em desvantagem na

obtenção de empregos a partir da limitação dos empregadores

na escolha de seus empregados. Outro exemplo claro, que não

é colocado pelos autores, é o sistema de cotas das

universidades federais brasileiras, que favorecem grupos de

menor renda e de elevada discriminação social na obtenção de

vagas no ensino público superior, a partir da limitação do total

de vagas reservado ao acesso universal.

↩

18. De acordo com Chang e Evans (2000), essa visão é mais

explicitamente adotada por ciências sociais distintas da

economia como, por exemplo, na sociologia institucionalista

apresentada por Finnemore (1996). Apesar disso, há

economistas, como Herbert Simon e Geoffrey Hodgson, que

adotam a mesma perspectiva, principalmente no

neoinstitucionalismo caracterizado por Conceição (2002).

↩

19. Os agentes não necessariamente internalizam os valores

morais inseridos nas instituições de forma a legitimá-los, ou

seja, de forma a concordar e reforçar esses mesmos valores na

sociedade. Eles podem também contestá-los, ou seja, discordar

parcialmente ou integralmente da validade dos mesmos. No

entanto, a principal consideração é de que os indivíduos estão 23. Embora a “manipulação cultural” seja sempre uma

necessariamente enraizados no ambiente institucional, em

relação direta com os valores nele inseridos.

↩

20. Chang e Evans (2000) apontam para o risco de, ao entender a

relação entre instituições e indivíduos como um processo de

dupla causalidade, imaginar que se trata de um sistema

homeostático autorreforçado, gerando como resultado um

equilíbrio. Não é dessa forma que o sistema evolui, pois há o

papel das ideias na visão de mundo dos agentes, o que leva ao

conceito de agência humana, em que decisões deliberadas

alteram as instituições, e, consequentemente, a cadeia de

causalidade entre estas e os indivíduos.

↩

21. A ideia de dupla causação tem origem em Veblen (1952, p.

242243): “not only is the individual’s conduct hedged about and

directed by his habitual relations to his fellows in the group, but

these relations, being of an institutional character, vary as the

institutional scheme varies”. (“Não só é a conduta do indivíduo

formada e dirigida por suas relações habituais de seus

companheiros de grupo, mas essas relações, sendo de um

quadro institucional, variam conforme o esquema institucional

varia” – tradução nossa). Hodgson (1998, 2002) sistematiza e

aprofunda tais determinações no conceito de reconstitutive

downward effects, no qual os indivíduos alteram instituições e

as instituições moldam o comportamento dos agentes, mudam

seus hábitos e restringem suas condutas.

↩

22. Essa concepção de uma “trajetória incerta” se aproxima da

visão de Veblen acerca da história como um processo

“absurdista” caracterizado por uma trajetória cega (blind-drift),

conforme explicado em Conceição (2002), ao contrário de uma

concepção teleológica, como seria supostamente a de Marx.

Para uma crítica do reducionismo vebleniano na apreciação de

Marx, ver Avila (2013). A concepção marxiana combina

determinações histórico-estruturais e práxis transformadora dos

indivíduos sociais.

↩

possibilidade.

↩

24. Essa noção encontra raízes em Veblen e proximidades com

aspectos presentes em Marx. Para Veblen: “como outros

animais, o homem é um agente que atua em resposta a

estímulos produzidos pelo ambiente em que vive. Como outras

espécies, ele é uma criatura de hábitos e propensões.

Entretanto, em grau mais elevado que as outras espécies, o

homem medita sobre o conteúdo dos hábitos que o guiam, e

avalia a tendência desses hábitos e propensões. Ele é

notavelmente um agente inteligente. Por necessidade seletiva,

ele é dotado com uma inclinação para as ações intencionais.

(Veblen, 1964, p. 80, apud Monastério, 2005, p. 5-6)”. Ideia

análoga é expressa pelo conceito de práxis e está presente em

Marx: “os indivíduos sempre partiram de si mesmos,

naturalmente não do indivíduo ‘puro’, no sentido dos ideólogos,

mas sim deles mesmos, dentro de suas condições e de suas

relações históricas. Mas fica evidente no curso do

desenvolvimento histórico [...] que há uma diferença entre a

vida de cada indivíduo, na medida em que ela é pessoal [...].

(Marx; Engels, 2001, p.94-95). Além da intencionalidade

pessoal, o homem, para Marx, faz a história: [...] A história não

faz nada, ela ‘não possui uma enorme riqueza’, ela ‘não trava

combates’! Ao contrário, é o homem, o homem real e vivo que

faz tudo isso [...]” (Marx, 1987, p. 93, grifos no original).

↩

25. Um dos principais exemplos apontados por Chang e Evans

(2000) é o caso do Economic Planning Board, o conselho de

planejamento econômico do Estado coreano. Com a ascensão

de ideias neoliberais acerca da ineficiência da intervenção

direta do Estado na economia e da burocracia pública, os

conselheiros tomaram a decisão de fechar o conselho,

suprimindo os seus próprios poderes em favor de uma

concepção ideológica.

↩

26. A ideia de “modelo mental” formado pelo indivíduo para

entender a realidade é uma contribuição da psicologia cognitiva,

ligada às ideias de racionalidade limitada de Simon (1959,

1986).

↩

27. Na concepção de Simon (1959, p. 272) sobre a racionalidade

limitada, quando a cognição e a percepção são elementos

considerados, é necessário reconhecer que as alternativas para

o processo de escolha dos agentes não estão dadas, devendo

ser descobertas, e que há um trabalho árduo em considerar

quais serão as consequências atribuídas a cada alternativa.

Além disso, o mundo percebido pelo agente é distinto do mundo

real, e essas diferenças envolvem omissões e distorções. Elas

aparecem tanto na percepção do significado das informações

disponíveis para o agente, quanto na inferência em relação aos

resultados de cada escolha.

↩

28. O exemplo da classe capitalista dado por Marx é uma forma de

“manipulação cultural” no sentido de legitimar uma ordem

social, mas esse processo pode acontecer igualmente com o

objetivo de contestar determinadas instituições, por diferentes

estratos da sociedade. Assim, não se trata de um fenômeno

exclusivo da classe capitalista dominante, mas possível para

qualquer grupo social.

↩

29. “[...] institutional change is a highly complex process, involving

multi-directional and often sublte interactions between

“objective” economic forces, ideas, interests, and existing

institutions themselves.” (Chang; Evans, 2000, p. 34, tradução

nossa).

↩

30. Nas concepções marxistas apontadas, um materialismo raso

indica que as relações de produção determinam os interesses

das diferentes classes. Na economia política neoclássica, os

indivíduos perseguem unicamente os seus interesses, que são

os interesses econômicos objetivos e que são considerados

exógenos. Em nenhuma das duas concepções, há espaço para

as ideias e para o comportamento deliberado e intencional

expresso pela noção de agência humana.

↩

31. […] we would argue for what we call a more “culturalist” (or

perhaps Gramscian) perspective in which institutional change

depends on a combination of interest-based and

cultural/ideological projects (in which worldview may shape

interests as well as vice-versa). Simply put, changing institutions

requires changing the worldviews that inevitably underlie

institutional frames. (Chang; Evans, 2000, p. 5).

↩

32. Um exemplo típico é a maior dificuldade de aprovação de

emendas constitucionais em relação à aprovação de projetos

de Lei mais simples (Chang, 2011).

↩

33. Exemplos são as ideias de que o clima temperado nos Estados

Unidos levou à formação de pequenas propriedades,

aumentando a demanda por instituições democráticas e por

educação, enquanto o clima tropical de outros países,

principalmente da América Latina, levou à formação de

latifúndios, tendo efeito oposto (Chang, 2007b).

↩

34. Um exemplo usado por Chang (2007b) é do Confucionismo. Se

olharmos para a ênfase dada à educação, ao “mandato

celestial” e à frugalidade, nossa avaliação será de que é uma

boa cultura para o desenvolvimento econômico. Se olharmos

para a natureza hierárquica, a inclinação para a burocracia e o

desprezo por artesãos e mercadores, essa é uma cultura ruim

para o desenvolvimento. Portanto, não há forma correta de

classificar a cultura de uma sociedade.

↩

35. Os dois principais exemplos são a França, que apresenta uma

tradição dirigista da economia, mas que foi altamente liberal

entre a queda de Napoleão e a Segunda Guerra, e as

descrições como preguiçosos e irracionais dadas por habitantes

de países avançados aos alemães e japoneses antes destes

atingirem alto grau de industrialização (Chang, 2011). O

primeiro exemplo mostra que pode existir mais de uma tradição

na mesma sociedade, enquanto o segundo mostra que o

desenvolvimento pode ser responsável pela mudança na

cultura e, por consequência, nos estereótipos.

↩

36. Outros exemplos são o sufrágio universal, as leis de falência, a

burocracia profissional, as regulações e as leis trabalhistas

(Chang, 2007b).

↩

37. Ver O’Brien (2007).

↩

38. Ver John (2007).

↩

39. Portanto, a esfera política é essencial para entender as

mudanças institucionais, e sua análise a partir da EPI é

coerente com uma abordagem de caráter neogramsciano

(Chang; Evans, 2000).

↩

40. Isso implica que problemas como de falha de mercado, que são

apontados por outras correntes teóricas, não tem tanta

importância na EPI, devido aos demais instrumentos de

alocação existentes na economia capitalista. Para uma reflexão

acerca da impossibilidade de se definir absolutamente as falhas

de mercado, ver Chang (2002, 2004a).

↩

41. A EPI nega a noção de “primazia do mercado” (Chang, 2002,

2004a) presente nas abordagens neoclássicas, da Nova

Economia Institucional (NEI), e da Teoria da Escolha Pública

(TEP), em que o mercado é entendido como uma instituição

natural e todas as demais instituições são instituições criadas

pelos homens, que criam rigidez no mercado ou atuam para

compensar as suas falhas. Ao contrário, o mercado também é

produto da ação humana através da política. De acordo com

Chang (2002, p. 115), “tal pressuposto afeta profundamente o

próprio modo como entendemos a natureza e o

desenvolvimento do mercado, assim como sua inter-relação

com o Estado e com outras instituições. Enquanto não

abandonarmos essa suposição e não desenvolvermos uma

teoria que trate o mercado, o Estado e as demais instituições

em pé de igualdade, nossa compreensão do papel do Estado

permanecerá gravemente incompleta e tendenciosa”.

↩

42. Chang (2002, p. 121) apresenta como exemplo o fato de que

“leis podem estipular que certos tipos de indivíduos (por

exemplo, os escravos ou os estrangeiros) estão proibidos de ter

propriedade. As leis bancárias ou de pensão podem limitar a

quantidade de ativos possuídos pelos bancos ou fundos de

pensão e, assim, restringir a quantidade de mercados de ativos

em que eles estão autorizados a ingressar.” Além disso,

destacam-se as normas dos sindicatos e das associações

profissionais e também convenções sociais quanto à casta, ao

gênero e à etnia.

↩

43. Chang (2002, p. 122) mostra que, em certos países, há

proibição do comércio de drogas que causem dependência,

publicações “indecentes”, órgãos humanos ou armas de fogo.

Além disso, a legislação muitas vezes estipula que o trabalho

escravo, o trabalho infantil e o trabalho de imigrantes ilegais

não são objeto legítimo de transação.

↩

44. Chang (2002, p. 122) exemplifica estas instituições com leis de

zoneamento e regulações ambientais, relativas à poluição e

barulho, e de incêndio para que se exerçam os direitos de

propriedade do solo. Além disso, há regras quanto à qualidade

do produto ou quanto a procedimentos corretos na produção

para que o mesmo seja transacionado em determinados

mercados.

↩

45. Exemplos são “normas relativas à fraude, à violação dos

contratos, à negligência, à falência e a outras perturbações do

processo de troca e que contam com o apoio da polícia, do

sistema judiciário e de outras instituições jurídicas. As leis do

consumidor e da responsabilidade são outros exemplos de

regras que estipulam quando e como os compradores de

produtos insatisfatórios ou defeituosos podem anular o ato de

aquisição e/ou exigir uma compensação dos vendedores”

(Chang, 2002, p. 122).

↩

46. Chang (2002) aponta para o curioso e contraditório fato de que

muitas vezes os que contestam altos padrões de instituições

trabalhistas como sendo ineficiências de mercado não o fazem

em relação a controles de imigração, que teriam o mesmo

efeito. Essa atitude contraditória só é possível porque esses

economistas aceitam que os cidadãos de determinado país

tenham o direito de ditar os termos da participação de

estrangeiros no mercado de trabalho nacional, enquanto

rejeitam o direito desses mesmos cidadãos de contestarem o

direito dos empregadores de oferecer o salário e as condições

de trabalho que estes últimos acham justas. Isso aponta

novamente para a visão de mundo como aspecto crucial do

posicionamento político dos agentes perante as instituições.

↩

47. Apesar da importância da política e a sua relação direta com o

mercado, Chang (1999, 2002) ressalta que a politização

excessiva das atividades econômicas pode ser indesejável

devido aos elevados custos de transação associados à tomada

de decisão e à possibilidade de abuso do poder estatal por

parte de grupos poderosos. Portanto, enquanto se reconhece

que os limites entre economia e política não são “naturais”, mas

socialmente construídos, é necessário atentar para o risco de

uma excessiva politização.

↩

48. Marx já preconizava a relevância da estruturação material na

determinação da totalidade social e da superestrutura “[...] na

produção social da própria vida, os homens contraem relações

determinadas, necessárias e independentes da sua vontade,

relações de produção estas que correspondem a uma etapa

determinada de desenvolvimento das suas forças produtivas

materiais. A totalidade destas relações de produção forma a

estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se

levanta uma superestrutura jurídica e política, e à qual 51. Um exemplo dado por Chang (2011, p. 13) está no sistema de

correspondem formas sociais determinadas de consciência. O

modo de produção da vida material condiciona o processo em

geral da vida social, política e espiritual. [...] (Marx, 1982, p.

25)”. Em inúmeras passagens, Marx considera também a

relação inversa, não de maneira linear, mas dialética. Nas

relações entre base e superestrutura, há reciprocidade causal:

“[...] a cada estágio são dados um resultado material, uma soma

de forças produtivas, uma relação com a natureza e entre os

indivíduos, criados historicamente e transmitidos a cada

geração por aquela que a precede, uma massa de forças

produtivas, de capitais e de circunstâncias, que, por um lado,

são bastante modificados pela nova geração, mas que, por

outro lado, ditam a ela suas próprias condições de existência e

lhe imprimem um determinado desenvolvimento [...] as

circunstâncias fazem os homens tanto quanto os homens fazem

circunstâncias.” (Marx; Engels, 2001, p. 35). Logo, as

transformações nas relações materiais geram mudanças em

outra esfera (cultural, jurídica, ideológica), assim como

mudanças nas ideias afetam as relações materiais.

↩

49. Em “Chutando a Escada” (Chang, 2004b), o capítulo 3 mostra

justamente que as instituições existentes nos países atualmente

desenvolvidos, quando estes iniciaram o processo de

desenvolvimento, em nada eram parecidas com as suas

instituições atuais. Isto leva a crer que, a partir da evidência

histórica, a causalidade mais forte entre instituições e

desenvolvimento é a que se inicia com o segundo.

↩

50. As formas de direitos de propriedade vão além dos formatos

usualmente considerados (privados, estatais ou acesso aberto),

existindo também direitos de propriedade comunal, em que há

regras de utilização da propriedade, além de formas híbridas,

como as cooperativas agrícolas. Além disso, há teoria e

evidência para sustentar a superioridade de posses estatais ou

comunais (Chang, 2011).

↩

direito de propriedade, que é composto por leis da terra, leis de

planejamento urbano, leis de contratos, leis de falência e leis de

direitos de propriedade intelectual.

↩

 

A relação entre instituições e

 

crescimento econômico: uma análise

 

heterodoxa e evolucionária

 

1. Dentro das teorias do desenvolvimento econômico, o autor

destaca três correntes institucionalistas que se salientaram a

partir do velho institucionalismo. A primeira delas é a oriunda da

já mencionada revista Journal of Economic Issues, que

congrega uma série de trabalhos e estudos nesse campo

analítico. A segunda é a contribuição de Ha-Joon Chang. E a

terceira é a contribuição de Geoffrey Hodgson.

↩

2. Referindo-se ao institucionalismo, Lawson (2006, p. 485)

salienta que “Briefly consider, for example, the project of old

institutionalism, or anyway the manner in which it is commonly

perceived. To speed up matters, let me rely on the commentary

of the institutionalist historian Malcolm Rutherford. In his view,

‘[a]ll attempts to define American institutionalism, whether in

terms of a set of key methodological or theoretical principles or

in terms of the contributions of [major contributors] . . . have run

into problems with apparent disparities within the movement’

(Rutherford, 2000, p. 277). Rutherford notes the ‘dramatic

differences’ in the methodological principles, theoretical

positions and definitions of major contributors, and recognises

the impression this has given: ‘[i]nstitutionalism easily appears

as incoherent, as little more than a set of individual research

programs with nothing in common other than a questioning of

orthodox theory and method’ (Rutherford, 2000, p. 277–8). Thus

Mark Blaug has stated that institutionalism ‘was never more

than a tenuous inclination to dissent from orthodox economics’

(Blaug, 1978, p. 712), and George Stigler has claimed that

institutionalism had ‘no positive agenda of research’, ‘no set of

problems or new methods’, nothing, but ‘a stance of hostility to

the standard theoretical tradition’. This view still finds wide

currency — for example Oliver Williamson has recently argued

that [in the light of its failures elsewhere] ‘the older institutional

economics was given over to methodological objections of the

orthodoxy’.” (Williamson 1998, p. 24).

↩

3. Segundo Lawson (2006, p. 485): “Often systematised under the

heading of ‘mainstream economics as ideology’. To state the

moral: the entire enterprise of neo-classical economics is rigged

to show that laissez-faire produces optimal outcomes.(…) How

is this rigging said to be achieved? One component of the most

common strategy is everywhere to stipulate that human beings

are rational (meaning optimising) atomistic individuals.”

↩

4. Para Lawson (2006, p. 493), “All methods of analysis are

appropriate to some sorts of material but not others. This is as

true of mathematical methods as others. My claim here is that

the explanation of the poor showing of much of modern

economics is that mathematical methods are being imposed in

situations for which they are largely inappropriate. In due

course, I shall argue further that it is an appraisal that

mathematical methods are mostly inappropriate to social

analysis that ultimately underpins the heterodox opposition. In

short, I am contending that the essence of the heterodox

opposition is ontological in nature.”

↩

5. Assim, por exemplo, os pós-keynesianos, dadas suas prévias

ênfases, podem ser diferenciados de acordo com suas relações

com a “incerteza fundamental”, oriunda da abertura da

realidade social. Tal enfoque pode levar a implicações da

“incerteza” sobre o desenvolvimento de certas espécies de

instituições, incluindo a moeda, processos de tomada de

decisões, etc. No nível político, tal questão pode incluir as

análises de contingências que reconhecem o fato da incerteza

disseminar-se, dada a abertura da realidade social no presente

e no futuro. Para os influenciados por Keynes tal foco é o que

importa levando a resultados coletivos ou macro, que exercem

seu impacto de volta sobre os atos individuais, pressionando for

transformação estrutural, etc. Por razões similares, o

institucionalismo se distingue não pelo fato de que as

instituições ou processos evolucionários se constituem em

unidades de análise, mas pela relação do projeto tradicional

com as questões evolucionárias, e seu interesse em examinar

como os itens sociais mudam ou persistem ao longo do tempo.

↩

6. Surpreendentemente e apesar de Schumpeter, em seus

trabalhos, criticar o Antigo Institucionalismo por falta de uma

teoria que lhe permitisse avançar teoricamente (Hodgson,

1998), Nelson enfatiza que “Schumpeter (1942), whose work

arguably has provided the starting point for modern evolutionary

economics, is seldom footnoted by self-professed

institutionalists, despite the fact that Schumpeter was very much

concerned with economic institutions. And Schumpeter´s

institutional orientation was ignored, as well, in the early writings

of the evolutionary economists who cited Schumpeter as their

inspiration.” (Nelson, 2002, p . 19).

↩

7. No original, Nelson (2002, p. 20) afirma: “For evolutionary

theorists, a country’s level of technological competence is seen

as the basic factor constraining it’s, with technological advance

the central driving force behind economic growth. As noted,

increasingly evolutionary economists are coming to see

“institutions” as molding the technologies used by a society, and

technological change itself. However, institutions have not as yet

been incorporated into their formal analysis.”

↩

8. No original, Nelson (2002, p. 20) afirma: “Many would be happy

to admit that the influence of a countries institutions on it’s ability

to master and advance technology is a central way that 12. Segundo Hodgson (2004, p. 331-332): “Institution are enduring

institutions affect economic performance. However,

institutionalists have yet to include technology and technological

change explicitly into their formulation.”

↩

9. Sem procurar esgotar o tema, há uma série de abordagens

institucionalistas que se degladiam, embora, atualmente, tenha

ocorrido uma clara linha de convergência. Para efeitos de

simplificação dividiríamos os institucionalistas em três

correntes: o Antigo Institucionalismo, o Neoinstitucionalismo

(que se refere a presente nota) e a Nova Economia

Institucional.

↩

10. Em seu site, desde 2012, Hodgson propõe substituir o referido

conceito por Reconstitutive Downward Effects por considerar

que do ponto de vista evolucionário o termo “efeito” é mais

adequado do que o de causação.

↩

11. Hodgson avança no sentido de propor as proposições

fundamentais do institucionalismo de Veblen. Para esse fim,

Hodgson (2004, p. 246-247) identifica seis proposições básicas

negativas, no sentido crítico, do institucionalismo de Veblen

(incluindo rejeições ao positivismo, individualismo metodológico

e coletivismo metodológico, adequadamente definidos). Para

Hodgson, Veblen endossa treze proposições básicas positivas

adicionais (incluindo o princípio da causação universal, o

princípio da explicação evolucionária, e a ideia de reconstitutive

downward causation). Em conjunto, essas dezenove

proposições não são suficientes. Isto porque os elementos-

chave adicionais: “were unclear, underdeveloped or absent in

Veblen’s works’ I add a further eight propositions (including a

layered ontology and an explicit focus on emergent properties)

that are ‘vital for a Veblenian theoretical system rebuilt on

emergentist foundations’ (Hodgson, 2004, p. 247).” Nessas

vinte e sete proposições, ele esquematiza parte dos

fundamentos filosóficos do institucionalismo vebleniano.

↩

systems of socially ingrained rules. They channel and constrain

behavior so that individuals form new habits as a result. People

do not develop new preferences, wants or purposes simply

because “values” or “social forces” control them. Instead, the

framing, shifting and constraining capacities of social institutions

give rise to new perception and dispositions within individuals.

Upon new habits of thought and behavior, new preferences and

intentions emerge. As a result, shared habits are the constitutive

material of institutions, providing them with enhanced durability,

power and normative authority. (…) Habits are formed through

repeated thoughts or behaviors in a specific type of social

setting. Habits are individual neural connections and

mechanisms, but they bear a social imprint. Reconstitutive

downward causation, from specific social structure to individual,

operates by creating and molding habits.”

↩

 

Teoria neoschumpeteriana e

 

desenvolvimento econômico

 

1. Este capítulo é uma versão de pesquisa realizada com apoio do

IPEA no âmbito do projeto “A dimensão produtivo-tecnológica

nas teorias do desenvolvimento econômico e suas decorrências

normativas: em busca de fundamentos teóricos para as

políticas industriais e de CT&I”.

↩

2. Adotam-se aqui os termos teoria neoschumpeteriana e teoria

evolucionária como sinônimos, distinguindo-os do termo

evolucionista, que representa uma abordagem mais ampla em

termos teóricos (Nelson e Winter, 1982; Conceição, 2008).

↩

3. A tecnologia pode dar “grandes saltos” e não é aleatória

(Nelson, 1996, p. 92).

↩

4. Nelson e Winter (1982, p. 466) ressaltam a proximidade dessa

análise com a literatura de organização industrial.

↩

5. Schumpeter critica o “individualismo metodológico passivo”

neoclássico e cria a visão de um “individualismo metodológico

ativo” (Dopfer, 2007, p. 69). Ou seja, os indivíduos não apenas

reagem a oportunidades dadas, mas promovem mudanças nas

condições econômicas. Esse é o papel ativo do indivíduo

inovador. De outra parte, na visão de Schumpeter, o

desenvolvimento é um processo de mudança qualitativa das

estruturas econômicas, no qual a história tem um papel

relevante para a teoria econômica, via processos de path

dependence e de lock in, em um arcabouço teórico

evolucionário (Freeman; Soete, 1997, p. 31).

↩

6. São tipos de aprendizado, relacionados por diferentes autores,

por exemplo: learningby-doing, leaning-by-operating, learning-

by-changing, learning-by-training, learning-byhiring, learning-by-

searching, learning-by-using, learning-by-interact, learning from

advances in science and technology, learning from inter-industry

spillover; individual, organizational and institutional learning

(Bell, 1984; Malerba, 1992; Edquist, 2001).

↩

7. As rotinas podem ser entendidas, também, como possuidoras

de um duplo caráter, enquanto obstáculos, e como guias para

inovações. Nesse último sentido, as trajetórias tecnológicas são

também rotinas para os processos inovativos incrementais. Em

contrapartida, rotinas inadequadas, por sua inércia, são

obstáculos para mudanças, mas também criam condições para

mudanças radicais (Perez, 2007).

↩

8. A correlação entre aprendizado e desenvolvimento econômico,

assim como entre aprendizado e Sistemas de Inovação (seção

3), é aprofundada no capítulo “Processo de aprendizado,

acumulação de conhecimento e Sistemas de Inovação: a

“coevolução das tecnologias físicas e sociais” como fonte de

desenvolvimento econômico”, deste livro.

↩

9. Há nestes aspectos uma clara correlação com a discussão

entre os trade-offs entre flexibilidade de curto prazo e de longo

prazo e entre flexibilidade individual e nacional (Chang, 2006,

cap. 3).

↩

10. Esse mesmo raciocínio vale na comparação entre empresas na

fronteira ou distantes da fronteira técnica (Dosi; Pavitt; Soete,

1990, cap. 8).

↩

11. Este tema também é desenvolvido no sexto capítulo desta

publicação, “Padrões históricos da mudança tecnológica e

ondas longas do desenvolvimento capitalista”.

↩

12. Gerschenkron (1973) já destacava, a partir do exemplo dos

processos de catch-up dos países europeus, que o gap

tecnológico é uma oportunidade para os países atrasados, mas

requer esforços sustentados para sua realização. Abramovitz

(1986), em contrapartida, destaca a possibilidade de falling

behind de países que não conseguirem gerar certas

capacitações que evitem retrocessos (Fagerberg, 2007).

Fagerberg observa que algumas interpretações, mesmo não

sendo de autores schumpeterianos, têm um “sabor” dessa

escola.

↩

13. Dosi e Labini (2007) destacam as relações desse conceito com

as análises sobre SIs e com a literatura da Escola da

Regulação.

↩

14. Ernest Mandel (1995), assim como outros autores marxistas,

elaboram interpretações cujo fator determinante é a dinâmica

da taxa “agregada” de lucro, em função do processo de

inovações (Louçã, 2007).

↩

15. O desemprego estrutural, com desajustes entre oferta e

demanda de mão de obra, é manifestação da passagem de

uma para outra onda longa.

↩

16. A vertente teórica neoclássica sobre comércio internacional,

que centra sua análise na dotação dos fatores, tem tido seus

pressupostos pouco realistas relaxados por vários modelos,

inclusive para dar melhor tratamento à questão tecnológica. Por

exemplo, nos modelos de Heckscher-Ohlin expandidos, que

incorporam um fator de produção adicional (como trabalho

qualificado versus não qualificado). Dosi, Pavitt e Soete (1990)

consideram a “nova teoria do comércio internacional” como uma

extensão nesse sentido, enquanto Freeman e Soete (1997) a

consideram uma segunda vertente interpretativa, tendo em vista

suas diferenças com os modelos anteriores. Essa última

incorporou economias de escala e diferenciação de produtos

como elementos geradores de retornos crescentes (vantagens

de concorrência imperfeita), abrindo margem para a defesa da

adoção de políticas estratégicas de comércio internacional.

Krugman também incorpora mudança tecnológica endógena

(como no seu modelo Norte-Sul), porém enfatizando o caráter

de bens públicos dessas inovações.

↩

17. Esse tema é desenvolvido no capítulo “Padrões de eficiência no

comércio: definições e implicações normativas”, deste volume.

↩

 

Padrões históricos da mudança

 

tecnológica e ondas longas do

 

desenvolvimento capitalista

 

1. Neste sentido, o paradigma é uma lógica coletiva convergente

do potencial tecnológico, dos custos relativos, da aceitação de

mercado, da coerência funcional e outros fatores. Os

microprocessadores e produtos derivados são esperados para

se tornarem mais rápidos, menores, mais potentes, mais

versáteis, e relativamente mais baratos. Em contraste,

automóveis, e aviões nos anos 1950 e 1960 eram supostos

para se tornarem maiores, enquanto a velocidade, versatilidade

não estavam entre os objetivos (Perez, 2010, p. 188).

↩

2. O estudo de ciclos econômicos de longa duração teve início no

final do século XIX, com trabalhos de Jevons (1884), Wicksell

(1898), Parvus, e posteriormente, Van Gelderen (1913), Wolff

(1924), entre outros. Porém, foi o trabalho de Kondratiev (1925)

que constituiu a primeira tentativa sistemática para confirmar

tais movimentos com dados que incluíram não somente séries

de preços, juros e salários, mas também de comércio exterior,

produção industrial e consumo para França, Grã-Bretanha e

Estados Unidos (Freeman, 1984, p. 5). Kondratiev mostrou a

existência de ciclos longos com duração média de 50 anos,

observáveis a partir do século XVIII. A hipótese de Kondratiev

deu origem a duas linhas de pesquisa histórica distinta, uma

centrada na noção de ciclo de preços (ou de juros) e outra que

se caracteriza como um fenômeno expresso em termos reais.

Pelo lado real, a interpretação das flutuações e evolução de

quantidades reais são consideradas efeito do processo de

acumulação de capital, como destacado por Kondratiev, ou das

inovações tecnológicas, como na tradição schumpeteriana.

↩

3. Para Perez (2010), um dos motivos para essa tendência

decorre do contexto de exaustão do espaço de oportunidades

de um sistema particular. As inovações que surgem no final do

ciclo tendem a ter impactos menores no sistema. Como

exemplo, a autora cita as longas séries de eletrodomésticos

introduzidas no início do século XX, iniciadas com o

refrigerador, máquinas de lavar-roupa, etc., as quais foram se

esgotando até chegar aos “abridores de lata e facas elétricas”.

Isso ilustra o esgotamento das possibilidades de criação de

novos produtos de um dado paradigma. Outro motivo se deve

ao intenso aprendizado que ocorre dentro do sistema e pelas

externalidades decorrentes, que tendem a acelerar a aceitação

do usuário por um lado e, por outro, a reduzir o ciclo de vida do

produto e seu tempo de rentabilidade. Como exemplo, Perez

(2010, p. 188) afirma que demorou 24 anos, de 1954, para

incorporar o ar-condicionado como uma forma de melhoria em

90% dos automóveis produzidos nos EUA, enquanto os pneus

radiais, introduzidos em 1970, levaram menos de 8 anos para

atingir o mesmo nível de penetração no mercado.

↩

4. A forte interconexão e interdependência das tecnologias

ocorrem em vários níveis. Destacam-se os avanços do

conhecimento científico e tecnológico pela utilização de

princípios similares de engenharia, pela exigência de

habilidades comuns no desenvolvimento e utilização das

tecnologias – muitas vezes novas, pelo desenvolvimento de

uma rede de fornecedores de insumos e serviços, assim como,

de pontos de distribuição interdependentes e pelo dinamismo

mutuamente determinado pelas várias interligações entre

mercados; difusão de padrões coerentes de consumo e de

utilização das novas tecnologias (Perez, 2010, p. 191).

↩

5. Entre os exemplos, se destacam os “semicondutores na quinta

revolução tecnológica, petróleo e plástico na quarta, aço na

terceira, carvão na segunda e energia hidráulica na primeira

(para os moinhos hidráulicos e transporte em canais)” (Perez,

2010, p. 191);

↩

6. Como a internet na quinta, estradas e eletricidade na quarta, a

rede de transporte mundial (ferrovias transcontinentais, rotas de

navios a vapor e portos) na terceira, ferrovias nacionais na

segunda e canais na primeira.

↩

7. Os períodos prolongados de gestação e difusão são óbvios,

como o exemplo da tecnologia da informação e da internet.

Para Freeman e Soete (1997) e Freeman e Louçã (2001),

essas tecnologias tiveram origem nos os avanços da ciência e

invenção. Em termos de efeitos macroeconômicos, porém, a

difusão foi sentida no último quarto do século XX, como

afirmam: Elas podem ser ainda maiores nesse início do século

XXI, quando a ampla difusão das tecnologias da informação e 10. Perez e Soete (1988, p. 476) afirmam que grande parte do

comunicações afetar todos os países e todos os setores da

economia. A taxa de difusão pode diminuir em relação ao

período inicial de turbulência, mas o peso dos novos sistemas

tecnológicos na economia agregada é agora muito maior, tanto

que os efeitos macroeconômicos são enormes. “[...] cada

sucessiva revolução industrial mostrou um padrão, embora

cada um com suas próprias características” (Freeman; Louçã,

2001, p. 147).

↩

8. Conforme Boyer (1988), as instituições permitem que o

processo de acumulação avance de maneira relativamente

ordenada durante períodos relativamente longos. Nesse

sentido, “[...] cada regime de regulação é designado para

controlar e estabilizar uma fase particular de crescimento

capitalista”, diferindo em relação às características do período

anterior (Freeman, 1988, p. 11, tradução nossa). Tal concepção

resgata preocupações de Marx com a noção de tensão entre as

forças produtivas e as relações de produção. Conforme

Freeman e Louçã (2001), enquanto Marx aplica sua teoria para

as relações sociais capitalistas em geral, a teoria

neoschumpeteriana de Perez (1983) e de Freeman e Perez

(1988) sobre paradigmas e ciclos longos é desenvolvida em

relação às sucessivas mudanças dentro de uma estrutura de

economia predominantemente capitalista (Freeman; Louçã,

2001, p. 151).

↩

9. Portanto, o ingresso nas fases de maturidade de uma revolução

tecnológica não leva à trajetória de desenvolvimento com

catching up. Nesse período, as tecnologias maduras

apresentam o “[...] mínimo potencial para geração de lucros,

enfrentam mercados estagnados e quase não tem espaço para

aumentos de produtividade” (Perez, 2001, p. 111). As

oportunidades oferecidas na fase de maturidade como ponto de

partida para o desenvolvimento é um processo custoso e não é,

“nem muito rentável, nem promissor”.

↩

conhecimento exigido para ingressar em um sistema

tecnológico na sua fase inicial é público e disponível nas

universidades. Nessa fase, muitas competências e habilidades

requeridas ainda estão para ser inventadas na prática.

Conforme visto anteriormente, à medida que o sistema evolui o

novo conhecimento gerado e as habilidades, que são

cumulativas, vão se tornando cada vez mais apropriadas pelas

firmas, assumindo uma natureza cada vez mais privada e

indisponível para venda entre os competidores. Apenas com o

tempo, quando o sistema se aproxima da fase de maturidade

que o conhecimento e as habilidades se tornam novamente

públicos ou disponíveis para venda no mercado.

↩

 

Processo de aprendizado,

 

acumulação de conhecimento e

 

Sistemas de Inovação: a “coevolução

 

das tecnologias físicas e sociais”

 

como fonte de desenvolvimento

 

econômico

 

1. Esse capítulo foi publicado originalmente na Revista Brasileira

de Inovação, v.11, n. 1, jan./jun. 2012.

↩

2. A perspectiva “institucionalista-evolucionária” engloba

neoinstitucionalistas (herdeiros do “velho” institucionalismo)

(Conceição, 2008) e neosschumpeterianos (evolucionários),

dado o alto grau de afinidade e complementaridade que existe

entre essas duas abordagens, inclusive no que se refere à

“economia do aprendizado” (Lundvall, 1996).

↩

3. No nível micro-organizacional estão as empresas; por sua vez,

no nível meso se dão as relações entre as empresas e outras

organizações, cujo comportamento é condicionado pelo nível

macro, que compreende as regras, políticas etc. (Cimoli; Della

Giusta, 1998).

↩

4. Economia em que o desenvolvimento da capacidade de

aprender novos processos (e esquecer, abandonar os antigos)

é fundamental (Hodgson, 1999). “A principal razão pela qual o

aprendizado tornou-se mais importante é a dialética entre

aprendizado e conhecimento. [...] Aprendizado refere-se ao

desenvolvimento de novas competências e ao estabelecimento

de novas capacitações, e não apenas ao ‘acesso a novas

informações’. A economia do aprendizado não é

necessariamente uma economia de alta tecnologia. O

aprendizado é uma atividade que ocorre em todas as áreas da

economia [...]” (Johnson; Lundvall, 2005, p. 86).

↩

5. Como ressaltam Cohen e Levinthal (1990), a “capacidade de

absorção” de conhecimento das empresas passa pela

“capacidade de absorção” dos indivíduos em seu interior.

↩

6. Conforme Nelson e Winter (1982, p. 151), numa compreensão

bastante ampla, “rotina” “pode referir-se a um padrão repetitivo

de atividade numa organização inteira, a uma habilidade

individual, ou – como adjetivo – à eficácia regular e sem

incidentes de um desempenho organizacional ou individual.”

Conforme Nelson (1996, p. 182), “As rotinas praticadas,

construídas dentro de uma organização, definem um conjunto

de ações que ela é capaz de fazer com segurança.” Becker

(2006) apresenta uma resenha a respeito das formas de

interpretação do significado de rotina, chegando a um conceito

bastante sintético, que servirá de base para este capítulo:

“routines as ‘recurrent interaction patterns’” (Becker, 2006, p.

25). Portanto, são fundamentais para o aprendizado individual e

organizacional.

↩

7. A cumulatividade do conhecimento é aqui adotada no sentido

de que um conhecimento prévio de um determinado objeto

potencializa um novo conhecimento acerca do mesmo objeto ou

de um objeto semelhante, ou seja, é path-dependent (Cohen;

Levinthal, 1990).

↩

8. Toma-se como válida a proposição de Clark (1923 apud

Penrose, 1959, p. 350, nota 6), para quem conhecimento é um

“[...] instrumento produtivo de capacidade ilimitada, que revela

sua crescente economicidade através de uma utilização cada

vez maior, e que nunca atinge o estágio de ‘rendimentos

decrescentes’.”

↩

9. Numa perspectiva neoschumpeteriana, Nelson e Winter (1982,

p. 383) ressaltam que “O escopo das inovações possíveis e das

características das organizações que procuram introduzi-las é

enorme.” Portanto, vão muito além das formas originalmente

apontadas por Schumpeter (1997b), utilizando-as, no entanto,

como ponto de partida de possíveis combinações inovativas.

↩

10. Para Nelson (2002, p. 20), o crescimento econômico está

associado diretamente à maneira como as rotinas afetam o

funcionamento das organizações. “Under evolutionary economic

theory, economic growth is caused by changes in the

distribution of operative routines, associated both with the

creation of superior new routines, and the increasingly

widespread use of superior routines and the abandonment of

inferior ones.”

↩

11. Os SIs são abordados de forma conjunta, como sinônimo de

Sistema Nacional de Inovações (SNI), abrangendo as

perspectivas regionais, setoriais e locais, já que se considera

que estas contribuem para o desenvolvimento nacional. O

delineamento das “fronteiras” de um SI depende da forma como

se dá a relação entre os atores e as instituições. Como

ressaltam Johnson e Lundvall (2005, p. 101), “Ainda que a

abordagem de sistemas de inovação cubra tanto sistemas

territoriais como setoriais, [...] o foco das pesquisas até hoje tem

sido principalmente nos sistemas regionais (dentro de países) e

nacionais.” Adota-se, dessa forma, o entendimento de Edquist

(2001), para quem as abordagens acerca de sistemas setoriais,

regionais e nacionais de inovação são complementares.

Segundo esse autor, “[…] the importance of national systems of

innovation has to do with the fact that they capture the

importance of the political and policy aspects of processes of

innovation. […] it is useful to consider sectoral and regional

systems of innovation as parts of national ones”. (Edquist, 2001,

p. 13).

↩

12. De acordo com Figueiredo (2004), a ação integrada desses

diferentes atores compreende a “infraestrutura tecnológica” de

um país, a partir da qual se projeta seu potencial de

desenvolvimento.

↩

13. Baseado na interpretação de Douglass North (1993), Edquist

(2001) entende que as organizações são atores e as

instituições são as regras do jogo, ambas representando os

componentes fundamentais de um SI, tendo diferentes e

interligadas funções relativas à inovação. Na perspectiva

institucionalista-evolucionária, as empresas são organizações e

também instituições, exercendo, portanto, influência crucial

sobre as “tecnologias físicas e sociais” (Nelson, 2002, 2008),

afetando diretamente as inovações em seus diferentes âmbitos.

↩

14. Para Nelson e Winter (1982), tanto a teorização formal quanto a

apreciativa são importantes para o avanço da ciência

econômica. A formalização e a apreciação têm conexões

próximas, segundo os autores. Além disso, ressaltam que a

impossibilidade da formalização não deve bloquear o avanço

teórico nem os estudos aplicados, em razão da possibilidade de

apreciação dos fenômenos. “Numa disciplina científica que

funciona bem, o fluxo de influência não ocorre apenas da

teorização formal para a apreciativa, mas também no sentido

inverso” (Nelson; Winter, 1982, p. 78). Como sintetiza Nelson

(2006, p. 2), a apreciação “[...] is theory that aims to capture the

basics of what actually is going on.”

↩

15. Edquist (2001) ressalta que políticas voltadas para o incentivo à

imitação têm sido historicamente uma das formas de atuação

dos Estados para desenvolver SIs.

↩

16. EUA, Japão, Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Dinamarca,

Suécia, Canadá, Austrália, Coreia do Sul, Taiwan, Argentina,

Brasil e Israel.

↩

17. As “tecnologias sociais” (Nelson, 2002, 2008) são concebidas

como parte fundamental dos arranjos institucionais que dão

suporte aos SIs. Conforme Nelson (2008, p. 3), “[…] the social

technologies that are widely employed in an economy are

enabled and constrained by things like laws, norms,

expectations, governing structures and mechanisms, customary

modes of organizing and transacting. All of these tend to

support and standardize certain social technologies, and make

others difficult or infeasible in a society. Sampat and I have

suggested that the term “institutions” is used by most of the

writers on the subject to denote structures and forces that mold

and hold in place prevalent social technologies.” Assim sendo,

“[…] social technologies also can be self-institutionalized.”

(Nelson, 2008, p. 2). Como exemplo de “tecnologia social”,

Nelson (2002) cita a forma multidivisional (M), a exemplo de

outras formas organizacionais, já que são incorporadas tanto

pelo ambiente interno quanto externo à empresa; trata-se de

um processo que transcende a esfera das empresas, em

virtude de que afeta todo um sistema econômico. Como

“tecnologias sociais institucionalizadas”, as formas

organizacionais integram-se aos arranjos institucionais,

afetando diretamente o desenvolvimento dos sistemas de

inovação.

↩

18. Nelson (1996, p. 454) ressalva que “Para uma empresa ou um

ramo serem competitivos num país de altos salários certamente

será necessário que façam uso efetivo de habilidades e de uma

tecnologia e gestão sofisticadas que não estão prontamente

disponíveis nos países com baixos salários.”

↩

19. Johnson e Lundvall (2005, p. 94) destacam a existência de “[...]

uma causalidade circular entre inovação e competição.”

↩

20. “A maior parte dos estudos empíricos de sistemas de inovação

mostra que os sistemas nacionais se diferenciam tanto em

termos de padrões de especialização quanto em termos de

estrutura institucional. A literatura também revela que essas

características têm raízes históricas profundas” (Johnson;

Lundvall, 2005, p. 99).

↩

 

Padrões de eficiência no comércio:

 

definições e implicações normativas

 

1. As hipóteses básicas dos modelos ricardianos podem ser

resumidas nos seguintes termos: o fator de produção e trabalho

é perfeitamente móvel no interior de um país e imóvel

externamente; existem distintas tecnologias no interior de um

mesmo país, de modo que a possibilidade de diferenças

intersetoriais na produtividade do trabalho fica definida em

função da existência de diferentes tecnologias; a produção está

sujeita à ocorrência de rendimentos constantes de escala. Já os

modelos neoclássicos (Heckscher-Ohlin) distinguem-se dos

ricardianos ao suporem a existência de dois fatores de

produção, capital e trabalho, cuja dotação relativa difere de país

para país que os países empregam uma mesma dada

tecnologia; e que os padrões de preferência dos consumidores

situados em diferentes países sejam idênticos (Gonçalves et al,

1998, p. 14 -24).

↩

2. Paul Krugman chega a conclusões semelhantes, ainda no início

da década de 80, ao introduzir a concorrência imperfeita e as

economias de escala na teoria neoclássica do comércio, dando

origem à denominada “Nova Teoria do Comércio Internacional”.

(Krugman,1979, 1980). Ver também Krugman e Obstfeld (2001,

cap.6).

↩

3. Com destaque para a contribuição de A. P. Thirlwall. Ver, por

exemplo, Thirlwall (1979, 1980, 1986), e também McCombie e

Thirlwall (1994).

↩

4. É interessante observar que a reintrodução do tema da

tecnologia como fator explicativo dos padrões de especialização

no comércio significa a retomada de uma preocupação que já

fora de Ricardo. A diferença está em que este autor tinha uma

visão estática da tecnologia, ao passo que os evolucionistas

partem de uma concepção dinâmica.

↩

5. Os conceitos de oportunidade, apropriabilidade e

cumulatividade tecnológica perpassam grande parte da

literatura neoschumpeteriana. Dentre as referências básicas

destacam-se Dosi (1982, 1984, 1987, 1988), Nelson e Soete

(1988) e Nelson e Winter (1982).

↩

6. Ainda que tal interação não ocorra sempre e nem de maneira

automática, há razoável evidência empírica em respaldo à

hipótese de uma convergência entre os produtos/setores

intensivos em tecnologia e aqueles cuja demanda internacional

tende a crescer a taxas mais elevadas e a produzir maior efeito

positivo sobre o crescimento econômico. A esse respeito, ver

Fagerberg (1995), Amable (1996), Dalum, Laursen e Verspagen

(1996), Ross (2001).

↩

7. A hipótese básica por trás deste raciocínio é a de que o

consumo de bens de “primeira necessidade” tende a cair com o

aumento da renda, e torna-se menor quanto mais alto o nível de

renda, ao passo que o consumo de bens de “luxo” tende a fazer

o movimento inverso.

↩

8. Permanecendo constantes estas três últimas variáveis e

somente nesta hipótese -, a elasticidade-renda será o fator

determinante. Ver McCombie e Thirwall (1994).

↩

9. Diversas análises sugerem esta interpretação. Ver, por

exemplo, Pavitt (1984), Pavitt (1989), Patel e Pavitt (1994),

Guerrieri (1994).

↩

10. Note que tal necessidade se coloca também para os modelos

Kaldorianos, daí o porquê destes considerarem não apenas a

elasticidade-renda das exportações como também a das

importações.

↩

11. Ao analisarem a evolução do padrão de exportação de 20

países da Organization for Economic Co-operation and

Development (OECD), no período 1965-1992, Dalum, Laursen

e Villumsen (1996) chegaram a resultados que sustentam esta

hipótese. Constataram que os padrões de exportação

analisados mostraram-se estáveis no longo prazo, embora

tendo combinado um elemento de rigidez – caracterizado pela

ausência de modificações estatisticamente significativas na

composição setorial do market-share dos países – com

mudanças incrementais. Concluíram, então, que “... estes

resultados não deixam, portanto, dúvidas de que os padrões

nacionais de especialização das exportações são muito

resistentes ou rígidos. Os padrões nacionais deixam suas

impressões digitais nas prováveis trajetórias do

desenvolvimento futuro...” (Dalum; Laursen; Villumsen, 1996,

p. 21 grifo nosso).

↩

12. Neste sentido, observa-se que uma deficiência crítica da teoria

ortodoxa “[...] é seu tratamento da informação tecnológica como

exógena ao sistema econômico, e, consequentemente, sua

falha em oferecer qualquer entendimento de que mudanças na

tecnologia (ou gostos) são mais adequadamente descritas

como um processo econômico – uma falha que está

estreitamente ligada à dependência do método de análise de

equilíbrio de longo prazo” (Metcalfe, 1999, p. 5).

↩

13. Compartilhando da interpretação evolucionista, entendemos

não se tratar aqui de “imperfeições de mercado” – uma

terminologia cujo significado conceitual inscreve-se no

referencial neoclássico –, mas de assimetrias (nos mercados de

capitais e de produtos) que decorrem de características

inerentes ao processo de inovação e de mudança tecnológica,

vale dizer, da incerteza intrínseca a esse processo. Não fosse

essa incerteza, os capitalistas incluiriam nas suas projeções de

rentabilidade os diferentes impactos do potencial de inovações

futuras em cada projeto de investimento, decidindo então, à

base desse cálculo prospectivo, o padrão de especialização

corrente.

↩

 

Riscos macrofinanceiros, preferência

 

pela liquidez e acumulação real no

 

capitalismo financeirizado

 

1. Com a exceção da economia chilena, pioneira na aplicação dos

experimentos neoliberais propostos originalmente pela

sociedade Mont Pelerin.

↩

2. Existem diferentes classificações para os contratos que

envolvem de forma agregada os diferentes tipos de contratos

futuros, forwards, opções e swaps, dependendo do ativo ou

transação que origina sua criação (Hull, 1995). As

classificações incluem derivativos de mercadorias do Setor

Primário, derivativos financeiros e derivativos de crédito. Além

disso, derivativos mais complexos são normalmente criados por

uma combinação dos instrumentos mencionados anteriormente.

Este capítulo aborda apenas os tipos simples de derivativos

financeiros relacionados à proteção privada contra os riscos

macrofinanceiros, isto é, riscos associados a variações na taxa

de juro e na de taxa de câmbio, e não com instrumentos

complexos ou mesmo derivativos financeiros utilizados para

supostamente alinhar a remuneração dos executivos com o

desempenho corporativo no caso das sociedades anônimas.

Também não se considera o emprego de swaps de moedas

pelos bancos centrais como mecanismo potencialmente

estabilizador do câmbio. Finalmente, não se consideram outras

funções dos derivativos discutidas na literatura, como, por

exemplo, a descoberta de preços nos mercados dos ativos

originários ou melhor acesso a financiamento.

↩

3. Os preços macrofinanceiros mais importantes para o

financiamento da acumulação de capital por meio de

obrigações são as taxas de juros e taxas de câmbio, e não as

ações. Apesar de as quebras bursáteis terem impactos

macroeconômicos, o preço das ações e sua volatilidade no

mercado secundário estão vinculados à esfera da gestão da

riqueza privada, já que são títulos transferíveis de propriedade

restritos a uma pequena parcela da sociedade, e não

diretamente às estratégias corporativas de financiamento de

ativos (Froot et al., 1994). Além disso, a volatilidade que ocorre

no mercado primário é absorvida pelos bancos responsáveis

pela subscrição e lançamento das ações. Por sua vez, as

operações de crédito e emissão de títulos são mais difundidas

para financiar investimentos, e a mundialização tornou a taxa

de câmbio uma variável-chave nas operações das empresas.

Justifica-se assim a ausência de regulamentação rigorosa e

explícita da volatilidade do preço das ações. Da mesma forma,

o fato de a maior parte das transações envolvendo derivativos

financeiros, com a possível exceção das opções, serem

baseadas em taxas de juros ou câmbio, corrobora a ênfase

nesses preços macrofinanceiros.

↩

4. Isso implicitamente requer que posições especulativas não

sejam financiadas endogenamente pelo sistema financeiro, por

meio de inovações que contornariam as limitações impostas

pela existência da separação, o que aparentemente não

ocorreu no período considerado.

↩

5. Edward Kane denomina de “dialética regulatória” a contínua

introdução de inovações nos mercados financeiros para

contornar os regulamentos existentes. Com o enfraquecimento

da regulamentação existente, uma nova regulamentação é

introduzida, apertando os controles e induzindo novas

inovações financeiras e assim por diante (Russell, 2008).

↩

6. Miller (1997) argumenta que algumas destas respostas,

principalmente os derivativos que tratam da volatilidade nos

mercados de ações, já estavam sendo desenvolvidas antes do

fim de Bretton Woods, mas não foram implementados – como

não poderia deixar de ser – por problemas de regulamentação.

↩

7. A existência de empresas empregando derivativos

primariamente para se proteger da volalilidade não invalidaria

este argumento, desde que o risco fosse transferido para outra

parte, ampliado por meio de operações alavancadas e

redistribuído para um número maior de carteiras. O valor em

risco nesta cadeia secundária de operações pode superar o

valor inicialmente protegido. Ou seja, se a tendência envolve

mais especulação do que proteção, os derivativos não devem

ser entendidos como respondendo ao fim do regime de

regulamentação e controles, mas como uma forma de reforçar a

volatilidade e criar oportunidades de lucro.

↩

8. Crotty (2007) mostra que os derivativos são um dos mais

importantes determinantes do aumento substancial da

rentabilidade dos bancos no período mais recente, mas que

esta rentabilidade está dissociada de quaisquer melhorias da

eficiência na intermediação financeira.

↩

9. Existem vários outros riscos associados às diferentes atividades

econômicas que contribuem para aumentar a incerteza,

incluindo riscos operacionais derivados de mudanças

inesperadas em vendas e estoques, mudanças nos custos do

trabalho, riscos de crédito, mudança nos custos das matérias-

primas etc., muitos dos quais não podem ser cobertos senão

por meio de ativos líquidos. Crotty (2005) discute o impacto

negativo do neoliberalismo sobre as empresas não financeiras,

sugerindo que a competição acirrada poderia ser considerada

uma outra fonte de riscos potenciais para as empresas. Com

relação ao risco de crédito, Kalecki (1937) desenvolveu o

princípio do risco crescente, quando fundos externos são

necessários para financiar projetos de investimento, e Keynes

(1964) discutiu a existência de risco de crédito entre devedores

e credores. Derivativos de risco de crédito podem ser

empregados para proteger contra estes riscos. Da mesma

forma, os derivativos de commodities podem ser utilizados para

proteger contra a volatilidade do preço das matérias-primas.

Esses instrumentos podem igualmente ser empregados para

especulação.

↩

10. Smith et al. (1989) discutem a necessidade de cobertura de

riscos com o uso de derivativos em termos do que Leijonhufvud

chama de penalidade: a possibilidade de crise financeira e

insolvência.

↩

11. E pode ainda existir uma relação entre os riscos calculados e a

incerteza percebida subjetivamente, à medida que se torna

mais difícil projetar o futuro em circunstâncias de maior

volatilidade nos preços macrofinanceiros. Nesse sentido, é

possível argumentar que a incerteza sobre as taxas de câmbio

sob Bretton Woods, com volatilidade reduzida, foi menor do que

a incerteza sobre estas taxas sob um regime de câmbio

flutuante com o aumento da volatilidade. Mais importante para

os nossos propósitos, se se pode mostrar que a preferência

pela liquidez está associada a alguma medida operacional de

riscos financeiros, à medida que o aumento da volatilidade

torna menos confiáveis as projeções financeiras e estimativas

de fluxo de caixa, pode-se argumentar que essa relação reforça

a hipótese pós-keynesiana. Isso porque a convenção de atribuir

distribuições de probabilidade «conhecidas de forma assumida»

a eventos futuros «conhecidos de forma assumida» pode não

eliminar a necessidade de retenção de ativos líquidos por

completo, nem mesmo com derivativos, como se mostra a

seguir.

↩

12. Uma matéria no The Wall Street Journal destaca este ponto

(Timiraos, 2008, grifo e tradução do autor). De acordo com a

reportagem, “... a regulamentação tem suas limitações, diz Alex

J. Pollock, membro residente no conservador American

Enterprise Institute. “Não importa o que qualquer regulador ou

legislador faça, os mercados financeiros criarão tanto risco

quanto eles quiserem.” No entanto, parece que os reguladores

de Bretton Woods, e os legisladores do Regulamento Q e

Glass-Steagall nos EUA de fato conseguiram conter a

capacidade dos mercados financeiros na criação de mais

riscos.

↩

13. Poder-se-ia igualmente argumentar, seguindo Minsky, que, se

as empresas estão excessivamente confiantes e mantêm ativos

relativamente menos líquidos, isso pode levar a um aumento da

fragilidade financeira e do potencial de instabilidade financeira.

Se a instabilidade aumenta os riscos macrofinanceiros, então a

linha de regulação financeira para a economia como um todo

teria que ser inclinada para baixo, apresentando uma

causalidade inversa em que a liquidez insuficiente leva à

fragilidade financeira, a fragilidade financeira leva à

instabilidade financeira e instabilidade financeira leva a uma

maior volatilidade financeira.

↩

14. A suposição de ceteris paribus é importante, dado que

alterações em outras variáveis, tais como as expectativas e os

riscos não financeiros, incluindo mudanças nas variáveis reais,

poderiam igualmente modificar a forma da função de

preferência de liquidez.

↩

15. As propostas mais destacadas na literatura incluem uma nova

arquitetura financeira internacional nos moldes de Bretton

Woods, regulamentação prudencial, o acordo de Basileia III, a

taxa Tobin, exigências de reservas lastreadas em ativos para os

bancos e a imposição de controles quantitativos sobre os fluxos

de capitais de curto prazo.

↩

 

As disfunções do capitalismo na

 

visão de Keynes e suas proposições

 

reformistas

 

1. Conforme o princípio da demanda efetiva (PDE), os níveis de

renda e emprego aumentam se, e somente se, a renda

esperada pelo emprego adicional for maior que a renda

necessária. Em outras palavras, a demanda efetiva representa

o valor do produto que as empresas acreditam que produzirá

lucro máximo face suas expectativas sobre a posição da

demanda agregada. Para maiores detalhes, veja Keynes (1964,

cap. 3).

↩

2. De agora em diante, as referências oriundas dos volumes do

“The Collected Writings of John Maynard Keynes” serão

sinalizadas pelo acrônimo CWJMK seguido do volume e do

ano. As demais referências de Keynes serão denotadas apenas

pelo ano da edição da obra.

↩

3. Embora sucinto, o artigo My Early Beliefs deu corpo a toda uma

literatura especializada nos debates sobre a influência da

filosofia em Keynes e sobre o chamado “keynesianismo

filosófico”. Para mais, veja Rotheim (1989,1990), Davis

(1989,1990), Bateman e Davis (1991), Skidelsky (1999) e

Andrade (2000).

↩

4. Não é por demais salientar que, segundo Keynes “o empresário

não está interessado no montante de produto, mas no montante

de moeda que lhe será partilhado. Ele expandirá sua produção,

pois espera, ao fazê-lo, aumentar seu lucro monetário”

(CWJMK, XXIX, 1979, p. 82). Isso define, para Keynes, uma

economia empresarial ou monetária da produção.

↩

5. A refutação da Lei de Say por Keynes foi de tal ordem que,

segundo Kates (1992: 191) “a frase que ficou conhecida como a

Lei de Say são as palavras introduzidas por Keynes, quais

sejam, ‘a oferta cria sua demanda’”. Para uma reinterpretação

da validade da referida Lei e, inclusive, para uma

reapresentação das críticas de Keynes à Lei de Say – e dos

efeitos delas sobre a teoria econômica –, veja: Kates (1992).

↩

6. É importante esclarecer que “além” significa, conforme utilizado

na passagem acima, um resultado diverso – podendo ser

quantitativa ou qualitativamente maior ou menor – do que o

esperado pelo agente.

↩

7. Não é por menos que, “estávamos [Keynes e seus

contemporâneos em Cambridge] entre os primeiros de nossa

geração, às vezes sozinhos em nossa geração, a escapar da

tradição Benthamita [utilitarista]” (CWJMK, X, 1972b, p. 445).

↩

8. Para referências, veja: Robinson (1972), Eichner e Kregel

(1975) e Davidson (1978; 1991a), dentre várias outras.

↩

9. Keynes, em My Early Beliefs, destaca como a unidade orgânica

de Moore foi importante para que ele desenvolvesse sua teoria

da probabilidade. Para mais, veja Keynes (CWJMK, X, 1972b).

↩

10. Nesta época, início dos anos 1920, a “agenda de pesquisa”

sobre probabilidade se centrava na apuração estatística das 15. Cabe salientar que as alterações da taxa de juros de mercado

distribuições de frequência. Para mais, veja Carvalho (1988) e

Skidelsky (1999).

↩

11. Ciente de que sua perspectiva sobre probabilidade enfrentaria

severas resistências e que era preciso, em vista disto, um

trabalho de persuasão sobre a comunidade científica, Keynes

(CWJMK, X, 1972b, p. 438) argumenta: “consideramos tudo isto

[a sua teoria da probabilidade] como inteira e

caracteristicamente racional e científica. Como qualquer outro

ramo da ciência, não é nada mais do que a aplicação da lógica

e da análise racional ao material apresentado como dados à

nossa sensibilidade”.

↩

12. É importante ressaltar que, conforme Keynes (CWJMK, X,

1972b), dentre seus convivas em Cambridge estavam Bertrand

Russel e Ludwig Wittgenstein, dois expoentes, no século XX, da

lógica filosófica, ramo da filosofia que se dedica à compreensão

dos fundamentos da lógica constituinte do pensamento e, por

consequência, do conhecimento. Keynes, que frequentava

Lectures destes filósofos, tinha a consideração necessária com

a pertinência lógica de suas teorizações. Para mais sobre as

relações entre Keynes e os filósofos de Cambridge, veja

Bateman e Davis (1991) e Coates (1996).

↩

13. Um exemplo de convenção tacitamente assumida, conforme

Rotheim (1989-1990, p. 324), pode ser observado “no

estabelecimento da oferta de trabalho em termos monetários

[...] [que] [...] tem o efeito de manter os preços monetários

estáveis, o que, por sua vez, adiciona um elemento de

confiança às expectativas de longo prazo dos empresários”.

↩

14. É importante ressaltar que no Capítulo 24 da GT, Keynes

ressalta, além das políticas tradicionais, a política de renda.

Para maiores informações sobre políticas macroeconômicas,

não necessariamente monetária e fiscal, em uma perspectiva

keynesiana, veja Carvalho (1999) e King (2003).

↩

podem depender apenas das expectativas dos agentes no

mercado, os quais Keynes estilizou como bulls e bears. Bulls e

Bears, a rigor, são os agentes que operam no mercado

financeiro, especulando entre as bank rate e bond rate. Assim,

a especulação altera a taxa de juros de mercado, influenciando

as alocações de moeda entre poupança e investimento.

↩

16. Para informações sobre a armadilha da liquidez, veja: Krugman

(2000).

↩

17. As discussões se travaram principalmente, entre Keynes e

William Beveridge. Para mais, veja Keynes (CWJMK, XXVII,

1980, p. 204-205).

↩

18. Para Keynes, o órgão semipúblico “busca o bem público [...] [e]

aproxima-se mais do status de uma corporação pública do que

de uma empresa privada”. [Como exemplo, tem-se] “as

universidades, o Banco da Inglaterra e a Autoridade Portuária

Londrina e [...] instituições joint-stock.” (Keynes apud Kregel,

1985, p. 37).

↩

19. Para uma série de aplicações inadequadas das políticas

econômicas de Keynes – ou pretensamente keynesianas –,

veja Skidelsky (1999, p. 133-140), além de Bresser-Pereira e

Dalla’acqua (1991) e Gobetti (2008).

↩