A relação entre instituições e crescimento econômico: uma análise heterodoxa e evolucionária

A relação entre instituições e

 

 

crescimento econômico: uma

 

análise heterodoxa e

 

evolucionária

 

Octavio A. C. Conceição

 

Instead of the macro economy being treated as a magnified representative

individual, social structure has to be introduced in a population of

heterogeneous individuals. This is another open door for institutional analysis.

(Hodgson, 2007).

My basic proposal is that the concept of “social technologies”, which

complement “physical” technologies, and of “institutions” as the structures and

forces which support and hold in place social technologies, together point the

way to a bridge design. (Nelson, 2008)

 

1. Introdução

 

A agenda de pesquisa centrada no institucionalismo e mais

especificamente na relação entre instituições e o processo de

crescimento econômico tem evoluído muito ao longo das últimas

décadas. Vários autores e correntes debruçam-se sobre este tema,

estabelecendo, às vezes, um nexo teórico incompatível, contraditório e, outras vezes, sucitam um padrão de clara

convergência. Explicando melhor, as abordagens sobre crescimento

econômico do mainstream, centradas nos modelos de crescimento

endógeno, advogam as vantagens da convergência a uma situação

de equilíbrio ótimo, normalmente, mas nem sempre, obtido através

do recurso a “instituições adequadas”, que garantiriam ex ante tal

padrão de estabilidade de longo prazo. Nesse desenho teórico, as

instituições constituem uma espécie de selo de garantia de que uma trajetória de crescimento estável possa ser alcançada, desde que as

mesmas não perturbem a ordem sistêmica, para que as equações

de crescimento possam chegar à estabilidade e ao longo prazo.

Nesse sentido, a noção de instituição assume um caráter normativo e sancionador de eficiência econômica, noção esta que contrasta

com a natureza do próprio institucionalismo, como se verá na

sequência deste texto. De outro lado, as abordagens propriamente

institucionalistas veem as instituições como regras do jogo ou

padrão de regras formais e informais, segundo versão próxima da

NEI, ou como hábitos de conduta dos indivíduos, segundo padrão

conceitual do Original Insitutional Economics. Neste âmbito, a

relação entre instituições e o processo de crescimento econômico assumem um caráter ambíguo e, algumas vezes, podem até mesmo

atrapalhar o bom desempenho econômico dos países. Aspectos

culturais e idiossincráticos das nações podem desenhar trajetórias

de crescimento distintas e sequer comparáveis. Não há qualquer

roteiro que assegure condições “ideais” para o crescimento

econômico. Esta é a razão pela qual entendemos que o nexo entre

instituições e crescimento econômico tem um caráter muito mais

heterodoxo do que ortodoxo. É dessa discussão que nos ocuparemos no presente texto.

Artigos recentes publicados na “Journal of Economic Issues”,

“Cambridge Journal of Economics”, “Industrial and Corporate

Change” e “Journal of Institutions Economics”, dentre outras

revistas, têm destacado a estreita relação entre o processo de

crescimento econômico e o papel das instituições. Tais estudos não

tratam de estabelecer a relação de causalidade entre ambos, que

muitas vezes é ambígua, mas em explicitar novos nexos conceituais que permitam esboçar uma teorização preliminar e apreciativa sobre

a natureza dessa relação.

Esse tema é um dos mais complexos e desafiadores da teoria

econômica contemporânea. Sua formalização como uma trajetória

preestabelecida rumo ao steady state (Solow, Novos Clássicos ou

Novos Keynesianos) ou sua compreensão como um processo

instável, sinuoso e incerto (institucionalistas, neoschumpeterianos,

pós-keynesianos) não esgotam a riqueza analítica creditada a tão complexo tema.

Muito tem sido enfatizado no debate econômico contemporâneo

sobre a estreita vinculação entre crescimento econômico e sua

dependência do marco institucional vigente no país ou na região.

Alusão a essa relação é feita pela contribuição neoschumpeteriana (Freeman, Perez, Freeman e Louçã, Nelson, Dosi, Metcalfe) e pelas

correntes institucionalistas (Hodgson, Rutherford, North,

Williamson). Não se duvida, nem se questiona a validade da

causalidade entre ambas. Um conceito interage e se alimenta do

outro de maneira relativamente imprevisível.

Consideramos que houve muitos avanços nesses pontos. E os

mesmos vêm consolidando a importância da contribuição do Antigo

Institucionalismo Norte-Americano, que tem nos estudos de Veblen, mas também em Commons e Mitchell, suas principais fontes de

referências. Isso contrasta com o debate contemporâneo, que tem

seu núcleo teórico na designada Nova Economia Institucionalista

(NEI).

O que se buscará demonstrar nesse texto é que muito do sucesso

da construção de um quadro institucional compatível com uma

trajetória de crescimento econômico é oriundo do processo histórico,

social, cultural que o gerou. Essa hipótese harmoniza-se com o referencial analítico do Antigo Institucionalismo.

Portanto, nem sempre é verdadeira a assertiva segundo a qual

uma “eficiente” e “consistente” política macroeconômica, sintonizada

com os cânones neoclássicos, é garantia segura para a obtenção de

uma trajetória “ótima” de pleno emprego e equilíbrio de longo prazo.

Este texto tentará demonstrar que a) crescimento econômico é

um processo complexo demais para ser expresso através de

formalizações centradas em um restrito elenco de variáveis passíveis de mensuração; b) é um processo onde importam as

relações de mútua causalidade, que Myrdal designou de causação

circular, onde o papel das firmas, das decisões individuais e das

instituições é decisivo; c) onde a história e as mediações culturais

também têm importância; e d) noções de otimalidade e steady state

dificilmente serão alcançáveis em um horizonte de longo prazo,

dada a incerteza e as instabilidades inerentes ao processo de

decisão capitalista de produzir.

Esses fatores sugerem que a compreensão do processo de

crescimento econômico tem maior proximidade teórica com o campo

heterodoxo do que com o ortodoxo. Se tal assertiva for verdadeira

caberia, então, explicitar em que consiste a heterodoxia, qual sua natureza ontológica em oposição à ortodoxia, e por que se faz

necessário o abandono do individualismo metodológico como

pressuposto central. Ao assim proceder, entende-se que o processo

de crescimento econômico deve ser compreendido sob uma

perspectiva evolucionária.

Mais ainda, sob essa perspectiva, o papel do indivíduo não pode

ser visto como inerte, imutável e passivo, já que são suas decisões,

tomadas sob incerteza, e em um ambiente permeado de instabilidades, que criam condições para o avanço tecnológico e a

consequente transição para o paradigma tecnológico que abrigará

possíveis trajetórias de crescimento econômico.

Daí a importância do pensamento de Veblen e dos seguidores do

Antigo Institucionalismo, pois, para eles, são esses indivíduos e as

instituições que o rodeiam que exercem o poder de criar o ambiente

evolucionário adequado ao avanço do processo econômico em toda

sua magnitude. Reiterando mais uma vez, tal proposição somente tem sentido lógico e teórico se houver uma ruptura canônica com os

princípios do individualismo metodológico, o que esbarra,

necessariamente, na proposição de uma ontologia evolucionária

compatível com esses preceitos. Essa é a proposição desse texto.

 

2. Instituições e crescimento

 

econômico: um nexo evolucionário...

 

Vários artigos, como o de Nelson (2008), Hodgson (2008, 2009),

North (2005) apontam, de forma cada vez mais enfática, que

institucionalismo e crescimento econômico ou a performance dos países estão indissoluvelmente associados. O problema seria

amarrar ambas as noções de forma a estabelecer uma conexão ou

ponte entre ambas. A partir daí, uma revolução no campo das

teorias de crescimento seria realizado. Em tal processo, duas abordagens estariam em linha de absoluta convergência:

institucionalismo e evolucionismo.

Isso nos permite afirmar, não sem alguma ousadia, que o

institucionalismo venceu o debate sobre desenvolvimento econômico. A novidade em tal afirmação é que ela é reinterpretada

“fora” dos cânones do mainstream, que a vê como resultante de

uma eficiente e única estratégia liberalizante, omitindo a

contribuição dos institucionalistas e evolucionárias sobre o tema.

Pegando, a título de exemplo, um artigo nesta linha, como o de

Jameson (2006), tem–se que, apesar da forte influência da NEI

sobre os estudos do Fundo Monetário Internacional (FMI) – como a

Conference on Second Generation Reforms e sua ressonância no World Development Reform de 2002 e a repercussão desde os anos

70 do institucionalismo sobre o conteúdo do Handbook of

Development Economics –, é a compreensão da economia, como

definida por Philip Klein, enraizada nas correntes institucionalistas

herdeiras do “velho” institucionalismo de Veblen, Commons e

Mitchell, que vem ganhando importantes adeptos no debate

contemporâneo. Segundo essa tradição, a economia seria um

sistema que “embraces a body of knowledge and skills and a stock of physical equipment; it also embraces a complex network of

personal relations reinforced by custom, ritual, sentiment, and

dogma.” (Klein, 1977, P. 789 Apud Jameson, 2006, p. 369).

Saliente-se, novamente, que tal institucionalismo não é o mesmo

do Banco Mundial, que privilegia apenas as denominadas

“instituições de mercado”, no qual as organizações, as instituições e

as restrições de política econômica atuam em consonância com o

modelo neoclássico. Para Jameson (2006, p. 369): “[o]ne institution, the market, remains the focus of the international financial

institutions such as the World Bank.” Entretanto, apesar desse

enfoque, o institucionalismo permanece central no pensamento

sobre desenvolvimento, o qual contempla a evolução institucional

com grande variedade e complexidade. Para Jameson, aspectos

relevantes do velho institucionalismo de Veblen, adicionados ao

“novo institucionalismo” de North, vêm constituindo uma pragmática

combinação de construções e approaches dos primeiros com avanços epistemológicos e metodológicos dos últimos, que permitiram avançar em novas questões, as quais ele designa de

“moderno institucionalismo do desenvolvimento” 1:

 

The challenges of the development process, and its resistance to

reductionism, are the roots of modern institutionalist’s contribution to

understanding both development and the policies and processes that can

guide development initiatives. (Jameson, 2006, p. 370).

 

Tal perspectiva analítica revela que a noção de crescimento

econômico (teoricamente vinculada à noção de desenvolvimento)

passa pela ideia de mudança e transformação estrutural. E, nesse

sentido, a direção da mudança tem estruturalmente uma dimensão

sistêmica. É impensável uma mudança no plano microeconômico, sem que se conceba sua difusão também no plano meso e

macroeconômico.

Há, portanto, uma vinculação entre a ideia de mudança e de

movimento com a noção de tempo e de dinâmica, que

imediatamente explicitam o nexo entre processo de crescimento e

evolução. É impossível conceber-se o processo de crescimento

econômico sem inseri-lo em uma perspectiva evolutiva ou

evolucionária. Daí a importância das abordagens que contemplam tais perspectivas, como o fazem os neo-schumpeterianos e as

vertentes institucionalistas, principalmente no campo do Antigo

Institucionalismo.

Esses elementos evolucionários realçam um novo enfoque

interpretativo sobre a natureza do processo de crescimento

econômico (visto de forma evolutiva). Isso remete à próxima

questão: é possível tratá-la no âmbito do mainstream ou é

necessário romper com o mesmo? Tal objeto analítico tem raízes heterodoxas? A resposta é sim, mas antes é preciso definir-se o que

se entende por heterodoxia.

Na seqüência, procurar-se-á explicitar em que consiste a natureza

do pensamento heterodoxo, para então se tentar responder em que

medida se deu o avanço do institucionalismo: se por pertencer ao

campo heterodoxo ou por constituir um novo approach teórico

evolucionário, no qual o papel dos indivíduos e seus hábitos são

decisivos.

3. ... ou uma ontologia heterodoxa?

 

A definição de o que é e o que não é objeto de análise teórica

heterodoxa é alvo de discussões que sempre se fizeram presentes

na teoria econômica e no campo da economia política. Marx, já em

“O Capital”, distinguia os fundamentos de uma economia política

“burguesa” de uma economia política “científica”. Lá, sugeria que o

que distinguia uma da outra era a vinculação e consequente crença

e fé nos mecanismos automáticos de regulação pelo mercado.

Advogava que tais fundamentos eram – ao contrário de objeto de uma fé cega na sapiência dos dotes metafísicos da mão invisível –

inventados e manipulados pelos homens, o que conferia um caráter

antagônico, conflituoso e competitivo de busca pela apropriação do

excedente, oriunda da própria atividade econômica humana. Tal

argumento estabelecia, assim, a base sobre a qual se erigiram as

formas de ação coletiva, as regras de comportamento e de convívio

social com o ambiente de conflito, passíveis de serem “reguladas”

no âmbito do processo de gestão do trabalho humano. Extraíram-se daí os fundamentos do arcabouço institucional, que daria

sustentação ao processo de acumulação de capital e ao notável

avanço industrial e tecnológico do século XX.

Tal perspectiva converge com o campo de pesquisa

institucionalista, que tem uma natureza heterodoxa, face à crítica

explícita de Veblen à ortodoxia, que tratava o homo economicus

como inerte, imutável e passivo (Hodgson, 1998; Veblen, 1898).

A questão é explicitar em que consiste a referida natureza

heterodoxa. Inúmeros autores têm se ocupado dessa questão nos

últimos anos e não caberia listá-los. Ocupar-nos-emos aqui da

interpretação de Lawson (2006), que afirma que houve

recentemente uma numerosa expansão de atividades de pesquisa

em economia nas áreas designadas de heterodoxas. Como

exemplo, tem-se a formação da Association for Heterodox

Economics (AFHE) e a conferência realizada em 2002, na

Universidade de Missouri (Kansas City), sobre The History of Heterodox Economics in the 20th Century. A heterodoxia vem se

constituindo em uma espécie de guarda-chuva que encobre uma série de diferentes projetos ou tradições. Todos, entretanto, se

distinguem da ortodoxia pela importância central da ontologia. As

várias tradições heterodoxas modernas distinguem-se pelos

diferentes compromissos, que especificam as substantivas teorias, as políticas de mensuração ou as técnicas ou unidades básicas de

análise. A economia heterodoxa inclui vários projetos ou tradições,

que vão desde os pós-keynesianos, aos (velhos) institucionalistas,

feministas, marxianos, austríacos e economistas sociais, entre

outros. Em linhas gerais, a natureza da pesquisa heterodoxa é

caracterizada pelos seguintes pontos:

 

1. um conjunto abstrato ou teórico nitidamente recorrente de

temas e ênfases em uma específica tradição;

2. uma multiplicidade de tentativas, dentro de cada tradição, em

teorizar sobre seus temas tradicionais específicos e formar

posições políticas, ou ainda para determinar as principais

unidades de análise de uma específica tradição ou outros

princípios metodológicos baseados nas mesmas. Os resultados

são frequentemente apresentados com uma postura

política/teórica, unidades básicas de análise ou princípios

metodológicos alternativos ao mainstream;

3. um reconhecimento de que é impossível serem geradas

concordâncias, dentro de uma tradição heterodoxa, sobre

teorias e políticas alternativas específicas, posturas

metodológicas específicas e o reconhecimento de que o único

campo comum, dentro de qualquer tradição, é uma oposição ao

mainstream ou à ortodoxia “neoclássica”.

 

Lawson (2006, p. 484) enfatiza que todos os referidos elementos

estariam presentes nas análises pós-keynesianas, bem como em

todas as demais tradições heterodoxas 2. Por outro lado, o moderno

projeto do mainstream consiste na proeminência de quatro teses

centrais passíveis de crítica. A primeira é que os respectivos projetos de pesquisa defendem o sistema econômico corrente,

assumindo, por isso, um caráter ideológico3.

A segunda é a construção de um modelo teórico especificado de

forma a assegurar que resultados alcançáveis sejam ótimos. Isso se assenta na hipótese de que os comportamentos individuais são

otimizadores, o que implica incorporar a tradição ortodoxa de tratar

os indivíduos como agentes, que atuam de forma independente um

do outro. Esse ponto contrasta fortemente com os argumentos levantados por Veblen em toda sua obra. Além desses dois

aspectos, persiste no referido projeto uma forte inclinação à

matematização, o que sugere sua aplicação em qualquer situação e

lugar. Em outras palavras, a economia heterodoxa rejeita o

“reducionismo metodológico”, a medida que os modelos

formalísticos nem sempre são apropriados.

Essa é a razão que leva Lawson a propor que a diferença entre

heterodoxia e mainstream seja de natureza “ontológica”. Ao definir ontologia como o estudo ou uma teoria sobre a natureza básica e a

estrutura de campo (um domínio) da realidade, Lawson parafraseia

Marx, salientando que os reagentes microscópicos e químicos não

são apropriados para a análise das formas econômicas. Há métodos

de análise apropriados para um tipo de matéria e outros não. O

mesmo se diz para os métodos matemáticos, que seriam

inapropriados para determinadas situações sociais4.

A terceira tese central é que o pressuposto ontológico implícito no

moderno projeto de pesquisa do mainstream aponta para uma visão

de mundo oposta à contribuição heterodoxa. O método formalístico

do referido projeto requer, para sua aplicação, a existência de “sistemas fechados”, através dos quais ocorram regularidades

eventuais (determinísticas ou estocásticas). O mainstream adota

uma versão do dedutivismo, que propõe relações funcionais restritas

aos limites da sequência causal (Lawson, 2006, p. 493).

Se a realidade social depende da atividade transformadora

humana, seu estado de ser deve ser intrinsecamente dinâmico ou

processual. Como exemplo, tem-se o sistema de linguagem, cuja

existência é condição de comunicação humana, via atos de fala, etc. E é através da soma total desses atos de fala que o sistema de

linguagem está continuamente sendo reproduzido e transformado.

Portanto, tal sistema é intrinsecamente dinâmico, porque seu modo

de ser é um processo de transformação, um contínuo vir a ser. Isso

é verdadeiro também para todos os aspectos da realidade social. O

mundo social se transforma em prática humana.

A ontologia alternativa acima descrita sistematiza as

preconcepções das várias tradições heterodoxas e explica sua

persistente oposição ao mainstream. A ênfase pós-keynesiana na

incerteza fundamental está inserida nessa suposição, assim como a ênfase institucionalista, no método evolucionário e na tecnologia

como uma força da dinâmica. Ambas dão ênfase a um sistema

social visto como um “processo”. O que direciona a oposição

heterodoxa ao formalismo matemático é uma visão de mundo

singular em relação ao que os modelos formalísticos pressupõem.

Assim, as várias tradições heterodoxas podem ser identificadas por

orientações ou práticas vinculadas à ontologia social descrita. O

conjunto de projetos sistematizados como heterodoxos são, em primeira instância, orientados de maneira ontológica e

sistematizados através do “realismo crítico” em economia.

Portanto, o que distingue o projeto heterodoxo, além da ênfase

em sua orientação básica, é fruto de um debate interno e de

discordâncias muito mais sobre teorias substantivas e instâncias

políticas do que sobre as unidades básicas de análise apropriadas e

outros princípios metodológicos. Projetos como o pós-keynesiano ou

o velho institucionalismo podem ser vistos como coerentes entre si. E tal coerência se dá através da forma como a interpretação das

referidas tradições heterodoxas está efetivamente comprometida

com o tipo de concepção ontológica descrita.

A quarta tese básica do autor é que, se a ontologia pode dar

conta das diferenças entre as tradições heterodoxas e o moderno

mainstream – ou seja, se os compromissos ontológicos identificam

os pós-keynesianos, institucionalistas, economistas feministas e

outros como heterodoxos –, então são suas orientações substantivas particulares, suas relações e ênfases que as

distinguem, e não suas respostas ou princípios.

A ontologia social descrita fornece uma concepção das

propriedades de todos os fenômenos sociais (abertos, estruturados,

intrinsecamente dinâmicos, no sentido de dependentes da

transformação social e altamente relacionados internamente através

das relações sociais), não havendo nenhuma razão para se supor

que exista uma esfera econômica (ou qualquer outro subdomínio), no campo social, destituída dessas propriedades. Os materiais e princípios da realidade social são os mesmos entre economia,

sociologia, política, antropologia, geografia humana e todas as

outras disciplinas relacionadas ao estudo da vida social 5.

Portanto, Lawson (2006, p. 502) advoga que, para se distinguir a

economia heterodoxa do moderno projeto do mainstream devem-se

considerar os seguintes aspectos:

 

1. A oposição se dá não em termos de resultados substantivos ou

unidades básicas de análise, mas de acordo com a orientação

metodológica. O projeto do mainstream insiste em que o

fenômeno econômico seja investigado utilizando apenas certas

razões de forma matemático-dedutiva.

2. As falhas intelectuais e limitações mais frequentes desse

projeto residem na ênfase nas razões matemático-dedutivas

tidas como inapropriadas, face à natureza do material social.

Em outras palavras, as pressuposições ontológicas do referido

método não combinam com a natureza da realidade social.

3. A oposição heterodoxa está baseada (frequentemente de

maneira implícita) na forma de captar a situação expressa na

segunda controvérsia. Ou seja, a moderna heterodoxia tem

uma orientação ontológica. Distingue-se do mainstream pela

sua disposição em aproximar teoria e método de maneira

compatível com a natureza da realidade social.

4. As tradições heterodoxas do indivíduo distinguem-se por suas

orientações substantivas particulares, interesses e ênfases, e

não por suas alegações ou resultados teóricos, descobertas

empíricas, princípios metodológicos ou posturas políticas.

 

A conclusão que se tira da argumentação de Lawson é que a sua

ontologia heterodoxa aceita múltiplos desdobramentos, não

fornecendo (e nem tendo intenção de fornecer) elementos mais

específicos capazes de constituir uma teorização sobre crescimento

econômico, instituições e sua evolução. Tal empreitada ficaria a cargo de cada abordagem heterodoxa específica.

4. Agenda de pesquisa evolucionista

 

sobre crescimento, tecnologia e

 

instituições

 

Nelson (2002) argumenta que os economistas que vêm mais

contribuindo para o desenvolvimento da teoria de crescimento

evolucionária, ao longo dos últimos vinte anos, têm se motivado

nessa tarefa pela percepção de que a teoria neoclássica de

crescimento econômico, embora assinalando que a mudança

tecnológica exerce papel central no crescimento econômico, é

totalmente inadequada ao caracterizar abstratamente tal processo.

Mais especificamente, é incapaz de caracterizar o processo de crescimento econômico desencadeado pela mudança tecnológica,

como ele próprio o faz em conjunto com Winter (Nelson e Winter,

1982). Em particular, o modelo neoclássico desconsidera o fato de

que os esforços para o avanço tecnológico são, em grande medida,

“cegos” (Nelson, 2002, p. 17).

Tal proposição não implica negar o propósito, a inteligência e o

corpo de entendimento das tentativas em se avançar na forma de

incorporar o avanço tecnológico. É o caso de diferentes inventores e equipes de P&D que permitiram avanços em diferentes áreas, cujas

conquistas são virtualmente impossíveis de serem previstas, no

sentido de captar o avanço inerente a elas. A noção de que o

avanço tecnológico se dá através de um processo evolucionário tem

se desenvolvido de forma independente por estudiosos que atuam

em uma variedade de disciplinas, como na sociologia, por

historiadores da tecnologia, bem como por economistas

interessados em modelagem (Nelson; Winter, 1982; Metcalfe, 1998; Saviotti, 1996 apud Nelson, 2002, p. 17).

Entretanto, deve se reconhecer que a contribuição dos modernos

economistas evolucionários sobre mudança tecnológica,

preocupados com o papel das instituições no desenvolvimento

econômico, tem tido poucos interlocutores. Por essa razão, o artigo

de Nelson (2002, p. 18) serve como uma ponte entre as duas

referidas tradições intelectuais e sugere um caminho em que ambas possam seguir conjuntamente. Tal conjunção não constitui novidade,

porque, mesmo antes que a moderna teoria neoclássica ganhasse a

atual preponderância, a maior parte da análise econômica era tanto

evolucionária, quanto institucionalista. Por mais estranho que essa afirmação possa parecer aos céticos em relação a essa abordagem,

Nelson (2002) salienta que:

 

Thus, Adam Smith’s analysis concerned with how “the division of labor is

limited by the extent of the market” and, in particular, his famous pinmaking

example, certainly fits the mold of what I would call evolutionary theorizing

about economic change. Indeed, his analysis is very much one about the co-

evolution of physical technologies and the organization of work, with the latter,

I would argue, very much a notion about “institutions”. In many other places in

“The Wealth of Nations”, Smith is expressly concerned with the broader

institutional structure of nations, in a way that certainly is consonant with the

perspectives of modern institutional economics. Karl Marx of course was both

an evolutionary theorist and an institutional theorist. If you consider the broad

scan of his writing, so too was Alfred Marshall. Thus, evolutionary growth

theorizing that encompasses institutions in an essential way has a long and

honorable tradition in economics. (Nelson, 2002, p. 18 e 19).

 

Sob esse aspecto, a ascensão hegemônica da teoria econômica

neoclássica reduziu notavelmente o escopo intelectual implícito nas referidas abordagens, tornando a análise econômica evolucionária e

institucionalista um corpo de estranho à teoria econômica. A

tendência de dissonância em relação a essa hegemonia, no sentido

de consolidação de uma trajetória própria, começou a ganhar

espaço nos Estados Unidos principalmente com a contribuição de

Commons, que ajudou a definir a escola institucional Americana.

Sua análise, entretanto, segundo Nelson, não era muito

evolucionária. Nem Coase, que mais tarde deu substância à Nova Economia Institucional, assumiu tal caráter.

Há fortes afinidades entre a forma comum do core de

pressupostos e percepções entre economia institucional – pelo

menos aqueles pertencentes à escola de North – e a moderna

economia evolucionária 6. Por isso, há razões para que ambas

correntes juntem suas forças: elas têm uma premissa central de que

a ação humana e as interações são resultantes e resultam de

hábitos de ação e de pensamento. Isto implica a rejeição do

princípio de “maximização” enquanto “processo” de caracterização da forma como os homens agem. Há também a rejeição da noção

friedmaniana, segundo a qual, se os homens não se orientam

através do cálculo maximizador, comportam-se “como se” – o

princípio do as if – o fizessem. Para os campos de pesquisa institucionalistas, quanto evolucionários:

 

[…] patterns of action need to be understood in behavioral terms, with

improvements over time being explained as occurring through process of

individual and collective learning. For economic evolutionary theorists, this

exactly defines the nature of an evolutionary process. (op. cit., p. 20).

 

Por essas razões, os estudiosos desses dois campos têm

aumentado seus interesses na compreensão dos determinantes da

performance econômica, e como essa diferencia as nações ao longo

do tempo. Os modernos teóricos evolucionários enfocam

centralmente o que chamam de “tecnologias” 7. E os economistas

institucionalistas enfocam predominantemente as instituições 8. Para

Nelson, o casamento entre ambos é bastante viável. Para tanto, faz-

se necessária a incorporação de alguns conceitos, como o das

“rotinas” e o conceito de “tecnologia social”, como inerentemente

vinculado às instituições. E, finalmente, incorpora as instituições em

uma teoria evolucionária de crescimento econômico.

 

5. Uma agenda de pesquisa revisitada

 

por Nelson

 

Nelson (2008) argumenta que as instituições têm tomado, na

literatura atual, papel central entre economistas e estudiosos dos processos de crescimento econômico. Tais análises têm enfatizado

as razões que levam à diferenciação e heterogeneidade entre o

crescimento econômico das nações. O que lhe chama a atenção,

com o que concordamos integralmente, é que pouquíssimas

análises buscam entender a forma pela qual o referido “papel das

instituições” tem sido explorado analiticamente. Há quase absoluta

omissão no tratamento dessa questão. Assim, conectar esses

pontos de ligação entre instituições e crescimento implica estabelecer uma coerente análise das relações entre instituições,

mudança institucional e avanço tecnológico. É nesse ponto que

propõe incorporar o conceito de “tecnologia social” como suporte

analítico e diferenciado à noção já estabelecida de “tecnologias físicas”, o que constituiria um novo tipo de análise.

Partindo dos estudos de Douglass North, da NEI, que, desde o

início dos anos 90, tem enfatizado a importância das right

institutions como explicação central para o progresso econômico,

tem-se constatado uma mudança de rumo em seu enfoque. A forma

como as instituições afetam a eficiência, em termos de alocação

econômica – aliás, bem ao gosto da visão neoclássica de

convergência com bem-estar ótimo – vem sendo substituída por um nexo teórico mais evolucionista, em que, ao invés da ideia de

alocação eficiente, a noção de mudança institucional passa a ser

mais importante.

Entretanto, para a NEI, a noção de avanço tecnológico, tão

importante para os neo-schumpeterianos, raramente é mencionada

em North, pelo menos em seus primeiros trabalhos dos anos 90. Tal

fato constitui, na ótica neoschumpeteriana, uma séria limitação

analítica no que tange à compreensão da fonte do progresso econômico, já que, há pelo menos dois séculos, o avanço

tecnológico tem sido considerado como a força motora do referido

processo.

O desafio atual é avançar nesse ponto tentando compreender o

papel das instituições e da mudança institucional no processo de

crescimento econômico através da análise de como essas variáveis

(ou conceitos) articulam-se com a mudança tecnológica. Essa

proposição articula institucionalistas com evolucionários e abrem um enorme campo de análise já com expressiva contribuição de ambas

as correntes.

Saliente-se que um número crescente de estudos vem trazendo

as instituições para suas respectivas análises como ressalta Nelson

(2002), particularmente no tratamento de questões ligadas ao

conceito de sistemas de inovação (Dosi et al, 1988; Freeman, 1988;

Lundvall, 1988; Nelson, 1988 apud Nelson, 2008).

Entretanto, para a construção de uma ponte entre a explicação de

como as instituições e as mudanças institucionais relacionam-se com as mudanças tecnológicas dois obstáculos se impõem. Em

primeiro lugar, não há unidade conceitual, entre os diversos autores,

sobre o que entendem que deva ser o conceito de instituição. A

diversidade de significados é problemática por impedir a cumulatividade no respectivo campo de pesquisa e por obstaculizar

uma maior vinculação entre eles. Em segundo lugar, a forma através

da qual as instituições são tratadas na literatura sobre crescimento

econômico dificultam a apreensão de como elas se ajustam ou se

ligam à teoria de crescimento orientada pelo avanço tecnológico.

Um terceiro ponto que consideramos relevante é que a

“desagregação” do termo instituição é de grande importância para a

teoria econômica, notadamente na construção do nexo ou do caminho teórico para uma integração micro-macro. Até que ponto as

decisões individuais, baseadas em crença, expectativas e intuições

podem se materializar no agregado e, ex post, em um ambiente

favorável ao crescimento autossustentado (?) e duradouro? E qual o

papel das instituições nesse processo? Elas atuam no plano macro

ou no plano micro? Suspeita-se que, conforme a definição ou

corrente adotada, atuarão em uma ou outra forma.

Assim, por exemplo, na ontologia evolucionária derivada de

Veblen, Hodgson (2007) propõe que se explore esse nexo através

do conceito de reconstitutive downward causation. Nesse sentido, o

crescimento econômico seria uma propriedade emergente do

ambiente micro, centrado nos hábitos, crenças e expectativas de

retorno, que se materializaria no plano macro, do agregado que

conformaria o paradigma tecnoeconômico vigente.

O texto de Nelson (2008) considera viável a ponte entre

instituições e mudança tecnológica, que se iniciaria com o “desempacotamento” do conceito de instituição. Consideramos,

porém, que não se trata apenas de desempacotá-lo, mas

estabelecer os limites conceituais nos planos micro e macro.

Para desempacotar tal conceito, Nelson propõe que

pesquisadores e economistas estudiosos dos sistemas de inovação

concentrem-se nas explicações dos métodos prevalecentes na

forma de fazer as coisas em contextos diferenciados, cujas ações e

interações entre as partes determinam o que é alcançado. Daí, portanto, a relevância da coordenação efetiva como elemento crucial para a boa performance. A esse conjunto de ações Nelson

designa “tecnologia social”, termo concebido e explicitado no artigo

Nelson e Sampat (2001). Entretanto, para dotar de funcionalidade o

referido conceito, é fundamental realizar uma discussão sobre a proposição analítica do que constitui o termo “instituição”.

 

6. Redefinindo o conceito de

 

Instituição

 

Em uma primeira aproximação conceitual, Nelson propõe que o

termo instituição, no sentido empregado no parágrafo anterior, seja

definido basicamente como “the factors and forces that mold and

hold in place social technologies” (Nelson, 2008, p. 2). Tal definição

seria totalmente compatível com o tipo de enfoque dado pelos

autores de sua tradição teórica e tornaria clara a discussão sobre essa questão. Ou seja, sob essa ótica, a dinâmica do crescimento

econômico orientada pelo avanço tecnológico constitui um processo

evolucionário, como, aliás, já havia sido salientado em seu trabalho

com Winter (Nelson; Winter, 1982). Portanto, a principal tarefa da

teoria do crescimento econômico seria construir instituições de

maneira coerente com a teoria neoschumpeteriana ou evolucionária.

Mais ainda, e de forma tal, que as vinculassem analiticamente com

o avanço tecnológico.

A pergunta que poderíamos fazer é se tal tarefa não reduziria

demais o espectro institucionalista herdado da tradição de Veblen,

em que hábitos, normas e padrões de comportamento são

fundamentais. Nelson não estaria reduzindo essa ampla e complexa

dimensão unicamente ao aspecto tecnológico? Julgamos que sim,

daí a necessidade em buscar um outro tratamento analítico, sem

desconsiderar o seu aporte. E, a nosso ver, a incorporação da

ontologia vebleniana conteria os elementos sugeridos por Nelson, sem deixar de avançar analítica e conceitualmente. Essa discussão

será retomada na parte final desse capítulo.

Como crescimento econômico, para Nelson, envolve a

coevolução de tecnologias físicas e sociais, então as instituições são decisivas para sua efetiva operação e avanço. Algumas

instituições geram condições sobre as quais os avanços

tecnológicos possam ocorrer e outras sustentam o desenvolvimento

de novas tecnologias fundamentais para a direção do crescimento. Caberia também argumentar já que crescimento e avanço

tecnológico ocorrem sob radical incerteza, que, às vezes, as

instituições podem atrapalhar o avanço, se não houver coordenação

e estratégias adequadas em relação à orientação do paradigma

tecnológico.

No que tange ao processo de mudança institucional, o principal

argumento de Nelson é que o mesmo influi decisivamente na

atividade econômica, porém se desenvolve de maneira muito mais difícil de dirigir e de controlar do que a mudança tecnológica.

Saliente-se que esse argumento é também compartilhado pelas

várias escolas institucionalistas, desde a NEI até os adeptos do

antigo institucionalismo norte-americano de Veblen, Commons e

Mitchell. Isso é também o que explica porque as instituições

prevalecentes são arrastadas mais lentamente em relação aos

aumentos da produtividade econômica e aos avanços do progresso

técnico. Mais ainda, as reformas podem se dar em direções inesperadas, tortas e sinuosas, e, até mesmo, como dizia Veblen,

em sentidos opostos à almejada “eficiência” econômica.

Como exemplo concreto de evolução das instituições, Nelson cita

a sustentação das biotecnologias nos Estados Unidos para

demonstrar quão difícil é avaliar se as instituições vigentes são

adequadas, se funcionam bem, se precisam de reformas e de que

tipo.

 

7. Como desempacotar o conceito de

 

instituições?

 

A questão sobre qual o significado do termo “instituição” deve ser

respondida de maneira consistente com o caminho pelo qual o

termo será utilizado. Tal noção não pode ser empregada fora do seu

respectivo contexto.

É comum, entre os economistas, defini-la como “as regras básicas

do jogo”, no sentido de um amplo regime legal e nas formas de fazer

cumprir as regras (enforcement, segundo North, 1990) e de

assegurar normas que restrinjam o comportamento. Esse padrão conceitual está vinculado à NEI, que também associa instituições

com “estruturas de governança”, as quais moldam os vários matizes

da atividade econômica, tais como as “instituições financeiras das

nações” ou as formas como as firmas se organizam. Essa vertente,

que Nelson considera uma variante conceitual em relação à primeira

definição, tem em Williamson (1985) seu principal expoente.

Reitere-se que tais noções aparentemente díspares são oriundas da

NEI, que tem em ambos os autores importantes referências. Não os consideramos antagônicos, nem desvinculados. Embora North

reitere sua crítica ao neoclassicismo, não os consideramos anti

mainstream, como o fazem as abordagens que se seguem. Além

disso, o distanciamento de qualquer referência à Veblen aproxima

ambos os autores.

Em uma linha de pensamento mais próxima de Veblen (e,

portanto, mais distante da NEI), há um outro grupo de economistas

que associa instituições aos costumes, padrões de comportamento standard ou esperados, que atuam em diferentes contextos. Como

exemplo, poderia se empregar a aceitação do dinheiro na troca por

bens e serviços, ou outros aspectos comportamentais. Veblen, em

tais casos, é a referência central desses autores, que vinculam

também as instituições ao contexto evolucionário. Para Nelson, com

o que concordamos, a principal referência analítica dessa corrente,

na atualidade, é Hodgson (1988, 2006). É importante salientar que,

para essa linha analítica – que poderíamos designar de “institucionalismo evolucionário” ou “neoinstitucionalistas” ou, como

vários deles preferem, “herdeiros do original institutional

economics 9 ” – o que importa é a forma como as coisas são feitas, e não o conjunto de regras ou a estrutura de governança que as

orientam, ou que restringem o comportamento humano. Embora

conectadas, tais abordagens institucionalistas (leia-se a NEI X

Hodgson) são bastante diferentes. Mais ainda, esta última linha vem

se notabilizando por vincular Veblen a Darwin. Esse ponto será

melhor explorado na sequência desse texto, inspirado, principalmente, na contribuição oriunda da obra recente de Hodgson

(2006), intitulada “Economics in the Shadow of Darwin and Marx”.

Nelson salienta que, enquanto alguns autores usam o termo

“instituição” para se referir a variáveis abstratas (como a consistência e a percepção jurídica das regras legais em uma

sociedade, a moderna pesquisa nas universidades ou o uso

generalizado da moeda nas trocas), outros o associam a entidades

concretas particulares (como a Suprema Corte dos USA, o sistema

de pesquisa na agricultura da Universidade da Califórnia ou o Bank

of England). Às vezes, a ênfase do termo está associada a questões

comportamentais e legais, outras vezes a “entidades” ou

organizações físicas. Consideramos que tal orientação deve pender para o primeiro enfoque, que retoma a tradição de Veblen, que

associa instituições ao conjunto de normas, regras, hábitos e sua

evolução. O formato “físico” decorre do caráter “abstrato” das regras

de comportamento.

Retomando Nelson, ele afirma ainda que em textos sobre

sistemas de inovação, em nível nacional, regional e setorial, o termo

“instituição” é usado para se referir a entidades concretas, tais como

o que as firmas fazem, quais são os seus padrões cooperação e competição, qual o papel das sociedades técnicas, dos centros de

pesquisa e das universidades, qual a relação indústria-universidade,

leis de patentes, programas públicos, etc.

 

8. O conceito de Instituição e de

 

Tecnologia Social

 

Nesse sentido, Nelson e Sampat (2001) propõem definir

“instituição” como a ampla gama de estudos que enfocam o caráter

e os fatores que sustentam forma de fazer as coisas em contextos

em que as ações e interações entre diferentes agentes determinam o que é obtido. É por isso que o conceito de “tecnologia social”

parece mais adequado, porque envolve tanto uma ampla

conceituação de atividade econômica, desde sua forma mais

padrão, entendida como a forma de se produzir algo, ou, mais genericamente, na produção de algo útil, quanto uma ampla visão

que o termo incorpora e sugere. Para Nelson e Sampat, uma

atividade ou um conjunto delas – como produzir um rádio, plantar

arroz, realizar uma cirurgia, fazer um bolo, começar um novo negócio – envolve um conjunto de ações ou procedimentos que

precisam ser feitos, tais como os procedimentos envolvidos na

preparação de um bolo. Esses passos exigem insumos particulares

e, em alguns casos, equipamentos, infraestrutura, etc.

Normalmente, os economistas usam o termo “tecnologia” para

designar procedimentos que precisam ser feitos para se obter certos

resultados. Nesse sentido, a tecnologia pode ser entendida com

“física”; já a forma como o trabalho é dividido e coordenado constitui a tecnologia “social”. Assim, todas as atividades econômicas

envolvem tanto tecnologias físicas quanto sociais, e a produtividade

e a efetividade de uma atividade são determinadas por ambos os

aspectos. As tecnologias sociais amplamente empregadas na

economia são capacitadas ou restringidas por leis, normas,

expectativas, estruturas de governança e por mecanismos,

costumes e modos de organização e de transação. Ou seja, tais

fatores sustentam e padronizam determinadas e (específicas) tecnologias sociais e, em contrapartida, podem tornar difíceis,

inviáveis e não factíveis outras tecnologias, que são excluídas

socialmente. Daí a sugestão em se definir instituições de maneira

diferenciada, denotando estruturas e forças que moldam e

sustentam, em locais específicos, as tecnologias sociais.

Tal padrão conceitual – qual seja a concepção de tecnologia

social e instituições que a sustentam – é absolutamente compatível

com a literatura de sistemas de inovação, o que estabelece um vínculo com o pensamento neoschumpeteriano. O sistema de P&D

industrial pode ser visto como um conjunto de atividades

relacionadas tanto às tecnologias físicas, quanto às tecnologias

sociais. No primeiro caso, incluir-se-iam os procedimentos,

laboratórios, centros de pesquisa, etc. E, no segundo, a divisão do

trabalho entre cientistas e as várias estruturas de coordenação e de

direção. A partir daí, emergem a organização e as estruturas de

governança da pesquisa em laboratórios industriais, que constitui a instituição-chave para a capacitação e sustentação da tecnologia

social.

Como conclusão, Nelson propõe que as tecnologias sociais

possam ser “autoinstitucionalizadas” de várias maneiras. Em primeiro lugar, comportamentos de costumes, modos de interação e

de organização tendem a ser “autorreforçados” (self reinforcing)

porque são esperados, são familiares, de modo que qualquer ação

diferente desse padrão pode vir a exigir uma reação inibidora. Em

segundo lugar, as tecnologias sociais tendem a existir dentro de

sistemas, uma vinculada a outra, autossustentando-se mutuamente.

Em terceiro lugar, as tecnologias sociais, como as tecnologias

físicas, tendem a progredir e avançar ao longo do tempo, como experiências acumuladas, que são divididas de maneira deliberada

ou inadvertidamente.

Tal quadro estabelece um padrão de sinergias e de estabilidade

que permite à sociedade avançar, ora criando novas tecnologias

sociais, ora substituindo as velhas. Por essas razões, reitera-se que

a agenda de pesquisa atual deve assentar-se no aprofundamento

do papel das instituições e da mudança institucional sobre os rumos

do processo de crescimento econômico.

A questão que se coloca aqui é se a sugestão levada a efeito por

Nelson, de inserir as instituições dentro do conceito de “tecnologias

sociais” seria, do ponto de vista conceitual, suficiente para

contemplar a desagregação do conceito de instituição. A nosso ver,

julga-se que, apesar de concordarmos com sua incursão dentro das

abordagens institucionalistas, pouco esclarece a respeito do papel

das instituições. Em realidade, seu conceito de instituição gravita em

torno do sistema de P&D e serviria como suporte ao avanço tecnológico. E, mesmo sob uma perspectiva de análise

evolucionista, o papel das instituições abrange aspectos bem mais

complexos e amplos, do que servir de suporte ao ambiente de

inovação e mudança tecnológica. Elas, seguindo a tradição de

Veblen que o próprio Nelson destaca, moldam opiniões, crenças e

hábitos, mudando o comportamento dos indivíduos, os quais, por

sua vez, tomam decisões e criam seus hábitos em consonância com

os avanços tecnológicos. E como se viu, Nelson, sob esse aspecto, pouco argumenta. Não há, em sua avaliação, a ênfase no sentido de incorporar o papel dos indivíduos no processo de mudança

institucional e tecnológica. A despeito da relevância do conceito de

tecnologia social sobre o ambiente econômico regional e suas

características específicas, ele pouco discorre sobre a importância dos indivíduos na definição dos respectivos hábitos, normas e

padrões de conduta que lhes são específicos. Daí a importância da

contribuição de Hodgson, que é discutida na sequência.

 

9. Hodgson e a ontologia

 

evolucionária derivada de Veblen

 

Geoffrey Hodgson, de forma complementar a Nelson, propõe um

novo enfoque para a análise institucionalista evolucionária, que

reforça a vinculação entre instituições e evolucionismo, não apenas

a partir da forma de “desagregação” ou desempacotamento reivindicada por Nelson, mas pela proposição de uma nova

ontologia evolucionária centrada em Veblen.

Em outros termos, o caráter evolucionário do processo de

crescimento econômico decorre da natureza da relação indivíduos e

instituições, que, no plano das propriedades de emergência,

estabelece, através do conceito de reconstitutive downward

causation, hábitos (padrões de conduta, estratégias e decisões) que

estimulam o animal spirit no sentido da constituição de instituições compatíveis com a direção em que se reforça o processo de

crescimento.10

Crescimento se dá no plano mais elevado das instituições, que

estabelece, mas que também é estabelecido, pelo padrão de hábito

e conduta dos indivíduos. Esses elementos revelam parte da

ontologia a que se refere Hodgson, através do conceito de

reconstitutive downward causation. Entretanto, para se chegar ao

referido conceito, faz-se necessária uma discussão a respeito das

noções darwinianas de causalidade e intencionalidade, para se

chegar ao conceito, proposto por Veblen, de causação cumulativa,

tão referido no campo da economia institucional. O que Hodgson traz de novo é que essa discussão de natureza vebleniana tem raízes darwinianas profundas e integram o que ele designa de

ontologia evolucionária de Veblen. O conceito de reconstitutive

downward causation integra instituições e indivíduos dentro dessa

proposição.

 

Quadro 1. Reconstitutive downward causation

 

10. Intencionalidade e causalidade

 

darwiniana

 

Muito se discute no campo da Economia Institucional sobre a

importância da “montagem” de um adequado ambiente institucional

para o estabelecimento de um sólido, estável, duradouro e

relativamente permanente estágio de crescimento econômico e

consequente estabilidade macroeconômica. É comum estabelecer-

se uma relação de causalidade entre uma e outra. Normalmente

sugere-se que a última se constitui, por definição, na condição

necessária e suficiente para que o primeiro processo triunfe. Vários autores contemplam, sem questionamentos, essa assertiva,

principalmente no campo da teoria convencional dos modelos

standard (Nelson, 2002). O mesmo preceito pode ser aplicado para

alguns autores mais próximos da NEI, que aceitam e sugerem que há alguma causalidade ou relação de determinação entre

crescimento e estabilidade macroeconômica. Infere-se daí que, para

os mesmos, o processo de crescimento econômico é de alguma

forma fruto da “intencionalidade” humana, no sentido de trilhar ou

perseguir “bons” fundamentos macroeconômicos. Em outros termos,

e correndo-se o risco de simplificar demasiadamente a análise, não

seria surpreendente se deduzir que bastaria seguir, normativamente,

o “ideal” estabelecido no plano teórico de uma “adequada” teoria econômica para garantir-se o crescimento autossustentado e

duradouro. Tal perspectiva é bastante previsível e roteirista. Não se

discorda que tal prognóstico possa vir a se concretizar, mas sua

determinação está longe de ser previsível e materializável.

Essa, a propósito, é também uma questão central suscitada por

Keynes em sua Teoria Geral, visto que a incerteza em um campo

complexo como a economia é intraduzível em termos

probabilísticos, face ao caráter ergódico da realidade econômica e social. A mesma questão da indeterminação, face à vigência da

incerteza, é enfatizada pelos seguidores da antiga tradição

institucionalista. Assim, poder-se-ia formular a questão a respeito da

intencionalidade ou não do processo de crescimento econômico; a

intencionalidade dos indivíduos (ou governantes) em direção a tal

desígnio não garante sua manifestação ou ocorrência, visto que

inúmeros outros fatores concorreriam para sua emergência. Assim,

a nosso ver, a questão de intencionalidade deveria estar inserida dentro da ontologia vebleniana, derivada da causalidade e dos

princípios darwinianos de seleção, variação e herança.

É nesse sentido que as agendas de pesquisa em economia

institucional e economia evolucionária vêm se aproximando, tanto

metodológica, quanto ontologicamente, se é que foram tão distantes

assim no passado. O que as unifica são os princípios darwinianos

de seleção, herança e variação, que estão presentes na tradição do

antigo institucionalismo de Thorstein Veblen. Assim, o darwinismo vem sendo incorporado às ciências sociais, em geral, e à economia, em particular, a partir de uma releitura da contribuição

institucionalista vebleniana, que só agora passa a ser

compreendida. A linha de argumentação darwiniana aplicada à

“evolução socioeconômica”, ao não aceitar reducionismo biológico (princípio segundo o qual o todo é compreendido a partir da

descrição das partes que o integram), vem buscando incorporar

pressupostos relativos à causalidade e às explicações causais. E

isso, ao contrário do senso comum, não implica subestimar, nem

ignorar a noção de “intencionalidade humana”: causalidade não

implica ausência de intenção. Mas significa que tais pressupostos

exigem que a mesma também esteja sujeita à explicação causal.

O termo “economia evolucionária” descreve uma variedade de

visões e abordagens que incorporam, em algumas delas, ideias ou

analogias oriundas da biologia. Ocorre que, mesmo entre os que

incorporam aspectos da biologia, como é o caso de Nelson e Winter

(1982), há relutância em utilizar ou fazer referência a Darwin. A

resistência a Darwin nas ciências sociais se dá principalmente

porque alguns críticos o opõem à noção de intencionalidade

humana, o que caracterizaria uma visão “determinista” e

“mecanicista”. Porém, o que caracteriza o darwinismo é o emprego dos mecanismos de variação, seleção e herança, que estão

bastante disseminados entre os economistas evolucionários, e que

constituem um amplo potencial de aplicação no campo social e

econômico, bem como nos fenômenos biológicos. Portanto, sob

certas condições, uma ampla e geral versão do darwinismo pode ser

aplicada a sistemas complexos, abertos e em evolução, como tem

enfatizado autores como Veblen (1919), Campbell (1965), Dawkins

(1983) e Hodgson (2002; 2004), conforme é citado por Hodgson (2004a).

O referido autor tem se preocupado em explorar algumas das

implicações do darwinismo sobre as ciências sociais. Essas se

concentram estritamente em questões de natureza ontológica,

particularmente relacionadas à causalidade. Causalidade, desde

Aristóteles, é identificada segundo quatro tipos: a formal, a material,

a eficiente e a final. Antigamente, tal noção assumia uma noção

mais ampla do que a dada atualmente, pois incluia aspectos relacionados à natureza, forma e constituição material de um fenômeno, em termos de causas “formais” e “materiais”. Atualmente

é adotado um sentido mais restrito da palavra, significando que

fatores específicos levam a um efeito. Conforme Jochen Runde

(1998, p. 154, apud Hodgson, 2004, p. 177): “a cause of an event [includes] anything that contributes, or makes a difference, to the

realisation of that event in one or more of its aspects.” Nesse

sentido, do ponto de vista mais restrito, Aristóteles distingue

causalidade “eficiente” de causalidade “final”, sendo que a primeira

não necessariamente significa “ótima” ou qualquer outro tipo de

resultado, mas simplesmente capacidade de ter um efeito; e a

última, também conhecida como sufficient reason, tem um caráter

teleológico, no sentido de que é dirigida por uma intenção, propósito ou objetivo.

Portanto, para o darwinismo é central que a intencionalidade deva

ser capaz de dar explicações em termos de movimentos e

transferências. Ou seja, segundo Hodgson:

 

Intentions are real and intentions are causes but intentions do not require an

entirely different notion of causality. The causes of intentions and their causal

effects have to be explained, in terms that include the important role of mental

prefiguration and judgement. But these mental aspects also involve

movements of matter and transfers of energy or momentum, within the brain.

They are special causal mechanisms but not an entirely different (teleological)

category of cause. (Hodgson, 2004a, p. 178).

 

Assim, Darwin não somente proclamou que as espécies evoluíam,

mas também apontou para os mecanismos causais da evolução: a

ciência envolvia um compromisso com explicações causais. O

trabalho de Darwin, ao longo de toda sua vida, foi marcado pela

ambição de estender o campo de “explicação causal” para todas as

áreas que eram dominadas por tabus de doutrinas religiosas.

Mesmo antes de formular sua teoria de seleção natural, considerava

que a origem das espécies humanas e sua capacidade única de reflexão e deliberação racional poderiam, a princípio, ser explicadas

pela ciência. Ele rejeitou explicações de fenômenos naturais em

termos de projetos, para centrar-se no detalhamento de causas

físicas ou “eficientes”, que haviam se acumulado na emergência de

fenômenos elaborados durante longos períodos de tempo. Também

não acreditava que as variações emergissem espontaneamente, no sentido de surgirem ou aparecerem sem uma causa. Darwin

acreditava que tais “variações acidentais” deveriam ser “produzidas

por causas desconhecidas” ao invés de incorporar a noção de

eventos espontâneos ou sem causa. Ou seja, não acreditava que as variações surgissem sem qualquer causa apriori. Para ele, só

devido a nossa ignorância é que elas apareceriam como

“espontâneas”. Assim, mesmo quando mecanismos causais fossem

ilusórios ou desconhecidos, seria tarefa do cientista tentar

desvendá-los.

Darwin sustentou que resultados complexos poderiam ser

explicados em termos de uma detalhada sucessão e acumulação,

passo a passo, de mecanismos causais, daí a suprema importância da “ação cumulativa da seleção” (Darwin, 1859 p.43 apud Hodgson,

2004a, p. 180). Essa sequência de causalidade, aliás, esteve

sempre presente na análise vebleniana.

Darwin não apenas argumentou que a seleção natural operava

lentamente, mas também sustentou, principalmente, que cada

passo era suscetível a explicações causais. Com isso, sua doutrina

sustentava, em particular, os mais sofisticados e complexos

resultados da evolução, tais como a visão e a consciência humana. Tais fenômenos para Darwin eram suscetíveis de explicações

causais, tal que não haveria nem um súbito, nem um milagroso salto

na evolução da intencionalidade humana. Nesse sentido, o

darwinismo não excluiu a noção de intencionalidade. Segundo

Hodgson (2004a),

 

Darwinism brought not only human evolution, but also the human mind and

consciousness within the realms of science. Science proceeds by extending

the domain of causal explanation. Much of human physiology could be

explained by natural selection; Darwinism thus brought the frontier of scientific

enquiry to the inner workings of the human mind. (Hodgson, 2004a, p. 182).

 

Outra objeção a ser removida a respeito das ideias darwinianas

em relação às ciências sociais é que evolução é cega, ignorando a

intenção consciente e os planos dos indivíduos. As intenções

humanas são parte da realidade social e as interações sociais

envolvem expectativas das pessoas ou indivíduos em relação às

intenções dos outros indivíduos.

Sob a perspectiva darwiniana, todos os resultados têm de ser

explicados de forma vinculada a um processo causal: não há nada

teleológico ou orientado por natureza. Tudo deve se submeter às

explicações causais em termos científicos. Isso constitui parte da visão teórica e ontológica de Darwin. Portanto, segundo Hodgson:

 

Darwinism invokes both a theory of natural selection and a universal

commitment to causal explanations. This brings us right back to the

aforementioned central lacuna in social theory – the widespread failure to

provide an adequate causal explanation of human intentionality and human

motives. (Hodgson, 2004a, p. 183).

 

11. A ênfase darwiniana de Veblen na

 

causação

 

Veblen compreendeu e endossou os princípios de causalidade

que foram fundamentais ao darwinismo. Para Veblen, a rejeição

darwiniana da teleologia se tornou a base necessária de um

científico e “pós-darwiniano” approach para a economia e para a

ciência social. Há uma abundante evidência de que Veblen

compreendeu o darwinismo, em sua maior parte, como sendo, fundamentalmente, um compromisso no detalhamento e análise

sequencial causal. Em Hodgson (2004) há uma série de citações

extraídas dos escritos de Veblen que confirmam isto. Embora

Darwin não utilizasse o termo “causação cumulativa”, ele é

importante para sublinhar a forma pela qual Veblen o via como

vinculado ao darwinismo. Por exemplo, em 1907, Veblen escreveu

que:

 

[...] in the Darwinian scheme of thought, the continuity sought in and imputed

to the facts is a continuity of cause and effect. It is a scheme of blindly

cumulative causation, in which there is no trend, no final term, no

consummation. The sequence is controlled by nothing but the vis a tergo of

brute causation, and is essentially mechanical. (Veblen, 1907, p. 304 apud

Hodgson, 2004, p. 346).

 

Enquanto Veblen cunhava o termo causação “cumulativa”,

utilizava-o primeiramente para se referir às sequências cumulativas de causa e efeito. Assim como ocorre para outros autores, o termo

“causação circular” leva a diferentes significados, que, em

linguagem moderna, poderia associar-se a processos não lineares

de retornos positivos. Por exemplo, em seu clássico artigo sobre “retornos crescentes”, Allyn Young (1928, p. 533 apud op. cit)

escreveu que changes becomes progressive and propagates itself in

a cumulative way. Nicholas Kaldor, um de seus estudiosos, tornou

extensivo o uso da noção de feedback positivo da “causação

cumulativa” de Young (Kaldor, 1985 apud op. cit). Gunnar Myrdal de

maneira independente também levou a ideia de causação

cumulativa para os mecanismos de feedback positivos para a

economia monetária do colega sueco economista Knut Wicksell.

Veblen empregou a ideia de uma cadeia histórica sem quebra de

causa e efeito para minar os pressupostos do mainstream

econômico. O uso feito por ele sobre as injunções metodológicas

darwinianas levaram-no a uma poderosa crítica. Isso porque para

Veblen, definitivamente, o agente humano era um assunto de um

processo evolucionário, e jamais poderia ser tido como fixo ou dado.

Portanto, uma avaliação causal da interação entre indivíduo e

estrutura social tinha que ser providenciada. E esse “acerto de contas” causal não deveria parar no indivíduo, mas deveria também

tentar explicar a origem dos objetivos e preferências psicológicas.

Para Veblen, o problema com o mainstream econômico era que o

mesmo não forneceu uma explicação causal e evolucionária nem do

“homem econômico racional”, nem de sua dada função de

preferência. Como a racionalidade e as preferências apareceram na

evolução humana? Que causas e processos eles trouxeram? Como

e quando elas se formaram no desenvolvimento de cada indivíduo humano? Para Veblen, a fuga desses princípios evolucionários seria

algo impossível de ser aceita analiticamente. Assim, o darwinismo

significou não somente a crítica da intervenção Divina, mas também

a rejeição das funções de preferência concebidas imanentemente.

Como resultado, a hipótese universal da economia neoclássica de

uma passiva e substancialmente inerte e imutavelmente dada

natureza humana (Veblen, 1898b, p. 389, apud Hodgson, 2004, p.

247) tinha que ser criticada.

A posição de Veblen, de forma retrospectiva, é, para Hodgson

(2006, p. 6) estritamente moderna no contexto dos

desenvolvimentos recentes na filosofia, psicologia, sociologia,

antropologia e economia. A posição de Veblen é muito mais viável hoje, enquanto melhoramentos e avanços adequados são

realizados, incluindo a substituição da filosofia kantiana de Veblen

por uma forma mais adequada de realismo. 11

A maior parte das proposições que compõem os “fundamentos

filosóficos do institucionalismo vebleniano” são ontológicas e

referentes à natureza do ser social, envolvendo causalidade,

evolução, pensamento populacional darwiniano e muito mais.

Assim, o institucionalismo vebleniano, tanto na sua forma original,

quanto na ressuscitada, pode reivindicar uma ontologia particular.

Ela contrasta com muitos outros approaches encontrados nos

heterodoxos e no mainstream. Por exemplo, a visão de Veblen em relação à fundação instintiva da inteligência contrasta com as visões

predominantes dos cientistas sociais heterodoxos e ortodoxos, que

veem o instinto e a inteligência como sendo opostos. Além disso, a

insistência de Veblen no sentido de que as hipóteses relativas às

capacidades humanas radicais tenham que ser consistentes com as

explicações evolucionárias, em termos darwinianos, também está

ausente na maior parte do pensamento mainstream e heterodoxo.

Embora Veblen não tenha desenvolvido e solucionado uma adequada ontologia social propriamente dita, sua instância geral

darwiniana e evolucionária aponta para uma ontologia

potencialmente fértil assentada em futuros trabalhos teóricos. Em

parte, a abordagem vebleniana ressuscitada enfoca-se na natureza

algorítmica e incremental da tomada de decisão. Sua orientação se

dá em direção aos processos antes do que ao equilíbrio. Tanto a

realidade social, quanto as capacidades individuais são concebidas

em termos dos vários sistemas de regras processuais. Seguindo Veblen, tais sistemas de regras são substituídos dentro de

estruturas darwinianas generalizadas, em que os princípios de

variação, retenção e seleção são usados para ajudar a explicar sua

evolução.

É nesse sentido que Hodgson (2006) propõe a noção de

reconstitutive downward causation como elemento fundamental à

definição dos hábitos, que constituirão o arcabouço institucional12. A

proximidade teórica com North (Hodgson, 2007, p. 330) – que

também reconhece a importância dos modelos mentais que levam à

estrutura econômica e, finalmente, às instituições – sugere uma

convergência entre o novo e o antigo institucionalismo, que reabilita

o conceito de preferências endógenas e a importância da

racionalidade individual, formada cultural e institucionalmente. Esses pontos reforçam a existência de uma ontologia evolucionária

vebleniana.

Daí a proposição de Hodgson de que esses e outros elementos

coincidem com uma mudança de gestalt nas ciências sociais, fora

das concepções de mudança incremental e de equilíbrio (onde

qualquer coisa potencialmente colide com outra), para uma noção

de interconectividade dentro dos sistemas sociais, composta

essencialmente de estruturas e processos algorítmicos de regras (Hodgson, 2006, p. 8). Por conta dessa nova gestalt, e, mais

particularmente, devido aos recentes desenvolvimentos do novo

institucionalismo, bem como do velho, o que emergirá como

“economia institucional”, nas próximas décadas, pode tornar-se

muito diferente do que predominou nos anos 80 e 90, delineando

uma genealogia com o velho, bem como com o novo

institucionalismo.

 

12. Conclusão

 

As ponderações acima enfatizam questões que, a nosso ver,

nunca deveriam ter sido formalmente omitidas dentro do moderno

pensamento econômico. Dentre essas se destacam as que

contemplam: (a) crescimento econômico como um processo, que,

enquanto tal, pressupõe rupturas e reconstruções; (b) as

características da transição de um velho para um novo processo de

crescimento como elementos decisivos para a análise; (c) a

importância das mudanças estruturais de natureza tanto tecnológica, quanto institucional; e (d) a visão do referido processo

como revestido, de país para país, e de região para região, de

características bastante distintas e, às vezes, sequer comparáveis.

E é exatamente desses aspectos que se ocupa a tradição

institucionalista: a história importa, as formas de crescimento

capitalistas são diferenciadas e múltiplas, o processo de

crescimento é contínuo e tem raízes históricas profundas (North, 2005; Hodgson, 2002).

O que a discussão levada a efeito nesse texto permite concluir é

que tanto a agenda de pesquisa de Nelson, quanto a de Hodgson,

têm permitido avançar no campo da economia institucional e

evolucionária rumo a uma depuração do termo instituição de modo a

reinterpretar o processo de crescimento econômico. Por conta disso,

vem emergindo um novo corpo analítico que revitaliza, em moldes

contemporâneos, o ideário institucionalista esboçado por Veblen há pouco mais de um século.

A contribuição de Nelson reconhece a importância das várias

abordagens institucionalistas, mas reitera que seu

“desempacotamento” é decisivo para estabelecer avanços

analíticos. E esses se dariam, no sentido de tentar contemplar mais

adequadamente o espectro de mudanças tecnológicas e

institucionais que se sobrepõem, à medida que o processo de

crescimento avança. Assim propõe uma aproximação das instituições aos setores ligados à mudança tecnológica e seu

desenvolvimento, que, em última instância, definiriam o perfil dos

novos paradigmas tecnológicos.

Hodgson vem se detendo, teoricamente, em estabelecer uma

aproximação maior do conceito de instituição ao legado de Veblen,

onde o mesmo deve necessariamente estar inserido em um

ambiente analítico que contemple os indivíduos, seus hábitos,

normas e padrões de conduta. Tal tarefa não é simples, pois exige a inclusão na análise de um ambiente de complexidade que

contemple, e de forma interativa, todos esses conceitos. Por isso

propõe que se avance no sentido da compreensão da noção de

evolução, que tem em Veblen importante fonte teórica da aplicação

dos princípios darwinianos às ciências sociais. Por essa razão,

sugere que a relação entre o conceito de instituição e o processo de

mudança (e, consequentemente, de crescimento) opere em um

ambiente evolutivo. Mas, para tanto, deve-se avançar na proposição de uma ontologia vebleniana, que contemple as relações de causalidade cumulativa que expliquem tais movimentos. E o

preenchimento dessa lacuna só será possível mediante o avanço

das novas linhas de pesquisa no campo de economia evolucionária

e institucional centradas na mencionada ontologia.

 

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