4. Horta como fator de ressocialização: exemplo no presídio de Avaré (SP)

4. Horta como fator de

ressocialização: exemplo no

presídio de Avaré (SP)

Antonio Ismael Inácio Cardoso, Estefânia Martins Bardiviesso, Joara Secchi Candian, Natália de Brito Lima Lanna, Raíra

Andrade Pelvine 1

Introdução

Segundo Shecaira e Corrêa Junior (1995), ressocializar não é reeducar o condenado para que se comporte como deseja a classe detentora do poder, mas a efetiva reinserção social, a criação de mecanismos e condições para que o indivíduo retorne ao convívio social sem traumas ou sequelas, para que possa viver uma vida normal. Uma vez que o Estado não propicia essa reinserção social, o resultado tem sido invariavelmente o retorno à criminalidade, ou seja, a reincidência criminal. O acesso ao trabalho pelo preso é um direito social garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal. Para cada três dias trabalhados, os apenados têm um dia de remissão da sua pena.

O cultivo de hortaliças em sistema de produção coletiva, como em hortas socioeducativas, representa uma alternativa promissora para ressocialização da população carcerária, além de ser uma opção para a segurança alimentar. Colocar os detentos em contato com o meio ambiente e a agricultura, por meio da implantação de hortas, pode fazer com que se desperte a crítica dos valores econômicos e sociais dos carcerários.

Em 2009 teve início a produção de hortaliças na horta da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral”, também conhecida como Penitenciária II, no município de Avaré (SP), com participação de um grupo de reeducandos, supervisionados por funcionários da unidade prisional.

O projeto tem por objetivo a produção de hortaliças no sistema orgânico, visando atender às demandas do cardápio da população carcerária e do corpo de funcionários da unidade, com alimentos frescos, saudáveis e livres de agrotóxicos.

Com o tempo, a área cultivada aumentou, com adoção de novas tecnologias (inclusive com cultivo em ambiente protegido de estufas agrícolas) e parcerias. Atualmente, o projeto é responsável pela maior parte do fornecimento de hortaliças consumidas no presídio. Em meses de maior produção, parte da produção é ofertada para unidades vizinhas, como a Penitenciária I de Avaré, Penitenciária de Cerqueira César, Centro de Detenção Penitenciária de Cerqueira César e Centro de Detenção Provisória de Itatinga.

Todo o esforço dos participantes foi recompensado em 2015: o projeto “Semeando um Futuro Sustentável” recebeu o prêmio de “Melhor Programa de Política Pública” do Concurso Prêmio Josué de Castro de Combate à Fome e a Desnutrição, promovido pela Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento.

Neste capítulo descreve-se um pouco da história desse projeto, suas parcerias, e atividades, com destaque para as práticas desenvolvidas pelos alunos da Faculdade de Ciências Agronômicas (FCA), da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Botucatu.

Histórico e parcerias

A horta no Presídio II de Avaré se iniciou em 2009 com a produção de hortaliças pelos reeducandos e funcionários da unidade, porém de forma artesanal e pouco técnica. Com o tempo, a área aumentou, mas ainda faltava melhorar a tecnologia de produção. Em 2013, iniciou-se a parceria com a FCA, a partir de contato entre os diretores das duas instituições e indicação do professor Antonio Ismael Inácio Cardoso como parceiro na FCA. No início havia a participação de um aluno de graduação que morava em Avaré e participava do projeto “Hortas Escolares e Comunitárias: Lazer, Educação e Saúde”. O aluno visitava a área da horta quando ia para Avaré, geralmente aos sábados. Durante esse período, foi feita análise do solo e do composto utilizado na horta para recomendar a quantidade correta de calcário e de composto. Também foram observados alguns problemas como doenças e recomendado o melhor manejo para seu controle.

Em 2015, duas pós-graduandas (Joara Secchi Candian e Natália Brito Lima Lanna), juntamente com o professor responsável, tiveram sua primeira atuação na I Semana da Jornada da Cidadania e Empregabilidade, realizada nas dependências internas do presídio, com palestras sobre o cultivo orgânico de hortaliças e o mercado de trabalho. Desde então, consultorias quinzenais são realizadas à horta da penitenciária por alunos de graduação e pós-graduação, os quais atuam nas mais diversas áreas, principalmente produção de hortaliças e frutas. A parceria veio como forma de explorar e aumentar o potencial produtivo da horta, assim como permitir o contato dos alunos com situações rotineiras de um ambiente de produção, ajudando-os a enfrentar o mercado de trabalho.

Outras parcerias foram feitas ao longo destes anos com empresas privadas, como a Hidroceres Comercial Agrícola, de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), a qual era responsável por fornecer grande parte das mudas e Melitta do Brasil, de Avaré (SP), que fornecia composto orgânico oriundo do processamento de seus produtos. Além disso, a população também se mobilizou e sitiantes vizinhos passaram a doar esterco e outros materiais utilizados na horta.

Outra parceria importante no início da instalação foi com a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC) e com a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo, ambas pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária, as quais investiram mais de 40 mil reais para a aquisição de materiais utilizados na montagem das estufas, compra de ferramentas e um espaço comum para alimentação. A Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), por meio do seu Grupo de Capacitação, Aperfeiçoamento e Empregabilidade (GCAE), da Secretaria de Estado do Emprego e relações do Trabalho (SERT), Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT), também ofereceu cursos de capacitação profissional em Horticultura, sendo ministrado pelo Centro Paula Souza de Avaré.

Produção

Atualmente a horta é dividida em duas áreas de cultivo, sendo denominadas de horta 1 e 2, com cerca de 2000 e 4000 m², respectivamente, totalizando uma área de 6000 m².

A produção começou na horta 1 onde, atualmente, tem-se seis estufas agrícolas para produção principalmente de hortaliças

folhosas (Figura 1) e duas para produção de mudas. Parte do material utilizado na construção destas estufas foi obtido por doações, assim como o sistema de irrigação atual.

Figura 1 – Produção de alface em ambiente protegido

As principais espécies de hortaliças cultivadas na horta 1 são: alface (diferentes tipos varietais, tais como crespa, lisa e americana), espinafre, chicória, salsa, cebolinha, almeirão, couve-de-folha (roxa e verde), repolho e brócolis. Além disto, tem-se uma área de campo

aberto (Figura 2) onde se cultivam estas mesmas espécies, além de chuchu, abobrinha, algumas espécies medicinais e algumas frutas como maracujá e limão.

Figura 2 – Produção em campo aberto

Figura 2 Produção em campo aberto

A horta 2 apresenta uma área maior, onde antes se criavam animais, como porcos e caprinos, sendo, atualmente, cultivadas diferentes hortaliças, apenas em campo aberto, tais como morango, batata-doce, berinjela, jiló, pimenta, quiabo, pimentão, melancia, abobrinha, pepino, couve-de-folhas e algumas frutíferas como pitaia, mamão e banana, além de uma pequena área com plantio de mandioca.

A área da horta 1 já vem sendo utilizada a vários anos, com utilização de adubos orgânicos e, por isto, é uma área com solo mais fértil e, portanto, com maior potencial produtivo. Por outro lado, a área da horta 2, por ser mais nova e ainda estar em transição, ainda apresenta certa restrição para se obter elevadas produtividades pela baixa fertilidade do solo. Com isto, tem-se realizado adubações com fertilizantes orgânicos com maior frequência, além da utilização de biofertilizantes ao longo do ciclo de algumas culturas para suprir a necessidade das plantas.

Os principais adubos orgânicos utilizados são o esterco bovino e compostos orgânicos. O esterco animal é doado por sitiantes próximos ao presídio e é utilizado tanto na adubação sólida de plantio como na fabricação de biofertilizantes (adubo resultante da fermentação de adubos sólidos com água). Estes biofertilizantes são aplicados no solo ou via foliar (tanto no campo como na produção de mudas). Os compostos são produzidos utilizando resíduos orgânicos doados e resíduos orgânicos que são descartados na preparação das refeições dos reeducandos e funcionários, que retornam para a horta em forma de adubo orgânico. Para a obtenção do composto é feito o processo de compostagem, misturando-se os resíduos com esterco animal, durante alguns meses e quando este já está pronto é utilizado na adubação de plantio dos canteiros.

Parte das mudas utilizadas é recebida como doação da empresa Hidroceres e, atualmente, a maior parte é produzida na própria horta em viveiro próprio, utilizando estufa agrícola. A produção própria das mudas é importante, pois, além da doação ser esporádica, os participantes aprendem esta importante etapa da produção das hortaliças. Esta produção é escalonada ao longo de todo o ano, a fim de fornecer hortaliças diariamente para a preparação das refeições tanto para os funcionários quanto para os reeducandos.

Para a produção das mudas, os reeducandos receberam orientação dos estudantes da FCA/Unesp e, atualmente, são responsáveis por todas as etapas, desde o preenchimento de bandejas com substrato, número de sementes a serem colocadas por célula nas bandejas, profundidade de semeadura, espécies a serem cultivadas de acordo com a época do ano, irrigação das mudas e condução até o momento do transplante. Todas essas informações são transmitidas diretamente aos reeducandos pelos estudantes. As outras atividades como capina, adubação, reforma de canteiros, colheita e manejos em geral, normalmente são informadas para o funcionário responsável pela horta, que repassa as informações para os participantes do projeto. Dessa maneira, o contato direto e o repasse de informações técnicas dos estudantes com os reeducandos ocorrem mais intensamente na produção das mudas, que é uma das etapas mais críticas e importantes na produção de hortaliças. Pela maior sensibilidade das plantas nesta etapa, o viveiro, muitas vezes, também é chamado de berçário.

Normalmente, todas as etapas de produção das hortaliças desde a semeadura até a colheita, assim como a manutenção das estruturas, são realizadas exclusivamente pelos reeducandos. Tais atividades trazem grandes benefícios durante a permanência do reeducando na penitenciária, permitindo que entrem em contato com o meio ambiente, levando a redução da ociosidade e possibilitando um aprendizado que pode vir a ser utilizado após a saída deles do presídio, tanto para produção para consumo próprio como na oportunidade de trabalho na área.

De um modo geral, os alunos vão ao presídio a cada 14 dias. Inicialmente os funcionários envolvidos na horta passam as informações aos alunos, os principais problemas e dúvidas que surgiram desde a última visita para que, em conjunto, possam ser identificados os problemas e sugeridas as soluções. Muitas vezes, os problemas se referem a incidência de doenças e pragas, e a recomendação é sempre com manejo orgânico, sem utilização de agroquímicos. As recomendações são repassadas para os reeducandos, geralmente pelos funcionários, e na visita seguinte tem-se uma avaliação da efetividade das recomendações.

Muitas vezes o problema aparece pela falta de rotação de cultura, isto é, pelo fato de se plantar a mesma hortaliça em sequência. Deste modo, a simples mudança da espécie já reduz o problema.

Outras atividades realizadas pelos

estudantes

Além das visitas quinzenais para se verificar o andamento da horta, com visualização e discussão dos problemas, os alunos participantes do projeto também foram responsáveis por palestras para os reeducandos em duas Semanas da Jornada da Cidadania e Empregabilidade (I em 2016 e IV em 2019), projeto da Secretaria de Administração Penitenciária, promovido pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania em conjunto com a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo realizada anualmente no presídio com o objetivo de oferecer aos reeducandos um conjunto de serviços e ações que facilitem sua reinserção social, contribuindo para a retomada da vida em liberdade.

As palestras referem-se ao cultivo das hortaliças como fonte de alimentação saudável e como possibilidade de renda, com a produção e venda de hortaliças livres de agroquímicos.

Considerações de alguns alunos

participantes

Diferente do que muitos pensam, trabalhar com uma população marginalizada pode ser um serviço prazeroso e gratificante. Apesar de muitos dos que passam pelo sistema prisional acabarem voltando, alguns conseguem aproveitar o conhecimento passado e usá-lo para conseguir um emprego e isso é considerada uma grande conquista diante de um sistema que não consegue recuperar a maioria dos internos. A participação de voluntários ajuda na melhoria da autoestima dos reeducandos, principalmente quando esta interação ocorre com respeito mútuo. Destaca-se que a maioria dos alunos que participam do projeto como voluntários são mulheres, sem que tenha ocorrido qualquer problema.

A rotina de trabalho na horta sempre foi tranquila, sem muitos imprevistos. Em um primeiro momento, pode haver certa apreensão, porém, com o passar do tempo, torna-se algo rotineiro. Também os servidores sempre foram muito atenciosos, sendo também responsáveis pelo sucesso da horta, uma vez que buscam aprender sobre as culturas, questionam a respeito do manejo e ajudam na busca por soluções para os problemas. É perceptível a satisfação tanto por parte dos funcionários quanto dos reeducandos, sendo a horta um dos lugares de trabalho mais concorridos da penitenciária.

Segundo o Diretor Técnico III da P II de Avaré, Joel Lopes da Silva, “Após a implantação e sucesso do projeto nesta unidade, hoje já são mais de dez penitenciárias que trilharam os mesmos caminhos e estão com seus projetos de hortas em estufas em plena produção, além de existirem outras interessadas”, comprovando o sucesso da iniciativa.

Considerações finais

Frente a todos os investimentos e parcerias, o resultado foi aparecendo entre a população carcerária e os próprios servidores ao se verem envolvidos em um projeto que passou a fornecer não apenas alimento de alta qualidade, livre de agrotóxicos, como também uma oportunidade de ressocialização dos internos e desenvolvimento de novas habilidades para que possam trabalhar quando voltarem ao convívio externo.

A horta proporciona aos envolvidos um aumento no consumo de hortaliças na dieta alimentar reforçando a ideia de que é possível produzir alimentos de boa qualidade a um baixo custo, sem uso de agrotóxicos. Quase toda hortaliça consumida no presídio é produzida na horta, com redução de custos para sua manutenção, podendo ser um exemplo a ser replicado em outras unidades prisionais do estado.

Referência

SHECAIRA, S. S.; CORRÊA J., A. Pena e constituição. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1995.