O Pronaf e a educação do campo na perspectiva da Fetraf-Brasil

Com o propósito de desenvolver ações educacionais específicas para as populações do campo, em 20 de março de 2012 foi criado o

Programa Nacional de Educação do Campo — Pronacampo51. O Art. 1º define que a política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior às populações do campo e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e o disposto neste Decreto.

Um dos pilares do Pronacampo (2012) refere-se aos princípios pedagógicos e a identidade da escola do campo, que estão assim definidos no art. 2º do Programa:

 

a. Respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais,

culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia.

b. Incentivo à formulação de projetos político-pedagógicos

específicos para as escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares como espaços públicos de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social, economicamente justo e ambientalmente sustentável, em articulação com o mundo do trabalho.

c. Desenvolvimento de políticas de formação de profissionais da

educação para o atendimento da especificidade das escolas do campo, considerando-se as condições concretas da produção e reprodução social da vida no campo.

d. Valorização da identidade da escola do campo por meio de

projetos pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias adequadas às reais necessidades dos alunos do campo, bem como flexibilidade na organização escolar,

incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

e. Controle social da qualidade da educação escolar, mediante a

efetiva participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo.

 

A partir da perspectiva de que o campo é território de produção de vida, de relações sociais, entre homem e a natureza, entre rural e urbano, faz-se necessária uma concepção teórica assentada em fundamentos filosóficos, históricos e sociológicos que permitam articular o pensar e o fazer pedagógico, com a construção de alternativas de desenvolvimento sustentável das comunidades do campo. Trata-se de criar alternativas de organização curricular e do trabalho docente que viabilizem uma alternativa educacional-formativa no que se refere aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio, respondendo às orientações básicas propostas pelo Edital 02/2012 SECADI/SESU/SETEC — MEC:

 

a. O curso considera a perspectiva da interdisciplinaridade, que se

caracteriza como uma estratégia de integração metodológica, seja para fins tecnológicos, epistemológicos ou pedagógicos, podendo gerar novos campos de conhecimento ou procedimentos inovadores para responder a novas necessidades sociais.

b. Organizar os componentes curriculares em áreas do

conhecimento de forma interdisciplinar, de modo que os estudantes possam vivenciar na prática de sua formação a lógica do trabalho pedagógico para o qual estão sendo preparados.

c. Organizar metodologicamente o currículo por alternância entre

Tempo/Espaço e Universidade e Tempo/Espaço Comunidade, a fim de permitir o necessário diálogo entre saberes técnico-tecnológicos e saberes das tradições culturais oriundos das experiências de vida no campo.

 

A educação do campo tem a missão de resgatar os valores camponeses do respeito à diversidade, constitutivo dos processos sociopolíticos, ecológicos e culturais. É nesse sentido que a transformação paradigmática deve estabelecer-se como princípio fundante da transformação. Sabe-se que a educação, efetivamente, não é o único caminho para a transformação social, mas talvez, hoje, seja o mais importante deles. Sobretudo deve ser educação no sentido amplo do processo de formação humana, que constrói referências culturais, políticas, sociais e ecológicas, possibilitando que as pessoas se tornem sujeitos sociais na realidade e não sujeitos à realidade. Assim, “A Educação do Campo compreende os processos culturais; as estratégias de socialização; as relações de trabalho vividas pelos sujeitos do campo em suas lutas cotidianas para manter esta identidade, como elementos essenciais de seu processo formativo” (MOLINA et al., 2009, p. 18).

Nesse sentido, Caldart (2015) destaca que a Educação do Campo surgiu com o objetivo principal de associar lutas de diferentes sujeitos com interesses sociais comuns, no movimento entre a luta por direitos feita diretamente por quem se percebe excluído deles e a luta comum entre diferentes sujeitos, inclusive aqueles que já têm atendido esse direito por políticas que garantam o acesso e a qualidade social da educação.

O tratamento público da Educação do Campo é o tema abordado por Arroyo (2011), ao reconhecer que a trajetória dos movimentos sociais do campo avança na consciência de uma educação como direito público, que se contrapõe a uma educação rural que reproduz o uso privado do que é público e atrela a educação ao mercado. Seu texto é propositivo e instigador para pensarmos que o reconhecimento da Educação do Campo como política pública implica o reconhecimento das potencialidades de desenvolvimento do campo, construído a partir da luta camponesa, com toda sua especificidade, singularidade, mas também com sua diversidade e suas tensões.

O Pronacampo é o reconhecimento por parte do Estado de sua responsabilidade em criar e implementar mecanismos que garantam a manutenção e o desenvolvimento da educação do campo com o objetivo de superar as defasagens históricas de acesso à educação escolar pelas populações do campo, visando: I – reduzir os indicadores de analfabetismo com a oferta de políticas de educação de jovens e adultos, nas localidades onde vivem e trabalham, respeitando suas especificidades quanto aos horários e calendário escolar; II – fomentar educação básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos, integrando qualificação social e profissional ao ensino fundamental; III – garantir o fornecimento de energia elétrica, água potável e saneamento básico, bem como outras condições necessárias ao funcionamento das escolas do campo; IV – contribuir para a inclusão digital por meio da ampliação do acesso a computadores, a conexão à rede mundial de computadores e a outras tecnologias digitais, beneficiando a comunidade escolar e a população próxima às escolas do campo.

Considerando que a Educação do Campo se constrói no próprio campo, o Projeto Político da Educação do Campo precisa ser construído com as novas relações entre os sujeitos da educação e aqueles que vivem no campo (seus conhecimentos e saberes) e dos novos pactos entre Estado, escola e sociedade.

 

A transversalidade entre Educação do

 

Campo e Pronaf a partir da Fetraf-

 

Brasil

 

Tratar do tema da educação na perspectiva do desenvolvimento é uma construção que perpassa as fronteiras da escola e atinge a dimensão do trabalho e da emancipação dos sujeitos do desenvolvimento, nesse caso, dos agricultores familiares. Paulo Freire (2000) já destacava que se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Nessa direção, a escola é um instrumento fundamental na construção de um novo modelo de desenvolvimento para o campo.

A trajetória de lutas pelo direito às políticas públicas e o reconhecimento da agricultura familiar a partir de meados dos anos 1990 foram elementos importantes na construção da cidadania entre os agricultores familiares e na construção de propostas no campo educacional.

Desenvolveu-se, desse modo, na Fetraf-Brasil, a ideia que a educação/formação é uma das estratégias para a construção de um modelo de desenvolvimento, alternativo, sustentável e solidário. Essa concepção estende-se à educação escolar, o que evidencia que a escola deve atuar no sentido de promover e preservar a cultura camponesa, contribuindo para a reversão da tendência de esvaziamento do meio rural.

O programa Terra Solidária foi um dos programas educacionais da FETRAF que visava à formação integral dos agricultores familiares, conjugando a certificação em ensino fundamental, a qualificação profissional, a formação sindical e a formação para a cidadania. (FETRAF-SUL/CUT, 2007).

A transversalidade entre educação e outras políticas podem ser identificadas através das ações da organização sindical (FETRAF-SUL/CUT, 2010, p. 20) para o período 2010 a 2015 descritas da seguinte forma:

 

a. assistência técnica: luta pela constituição de uma política

nacional “permanente e consistente”, que considere a agricultura familiar como “condição estratégica” para o desenvolvimento sustentável, solidário e democrático, que se efetive por meio de instrumentos de estímulo, de fomento, de regulação e de proteção, ou seja, o Estado deve garantir “[…] um conjunto articulado de políticas públicas direcionadas para a agricultura familiar, que garantam renda, cidadania, dignidade e qualidade de vida, com destaque particular para a juventude e para as mulheres.”

b. educação e capacitação profissional: “políticas estratégicas”,

fundamentos da transformação social e na vida das famílias agricultoras, que lutam pela “valorização de sua identidade” e por um “novo projeto de desenvolvimento”. A proposta central de educação da entidade dirigida ao Estado é repetida do II Congresso, ou seja, a educação novamente é associada ao projeto de desenvolvimento, porém dessa vez se explicita também como elemento de construção da cidadania. A organização sindical reitera o dever do Estado de garantir educação de qualidade e entende que as suas experiências na

elaboração e na implementação de uma educação que contemple a realidade da população rural e da agricultura familiar, como é o caso do Projeto Terra Solidária, sejam assimiladas pelo Estado como política pública.

 

O documento descreve ainda: formação na temática ambiental; formação para a atuação no controle social das políticas de saúde e na formulação de políticas dessa área para a população do campo; celebração de convênios com escolas agrotécnicas para “avançar no ensino médio profissionalizante”; “participação incisiva” na construção da “Universidade Federal da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul”; realização de parcerias com instituições de ensino superior para desenvolver cursos de pós-graduação lato sensu; intervenção em espaços públicos de discussão para proposição e disputa de políticas públicas de educação do campo; construção de um instituto de formação da Fetraf-Sul voltado à educação e à qualificação profissional da agricultura familiar.

Nessa perspectiva, a Federação já definia em seu estatuto, artigo 5, inciso VI, dentre suas finalidades fundamentais: “fortalecer a relação do sindicalismo cutista com os movimentos sociais, cooperativas que tenham por base da sua ação a valorização e fortalecimento da agricultura familiar e a construção de um desenvolvimento sustentável e solidário, visando a unificação e ampliação das forças e a conquista de políticas públicas.” (FETRAF, 2001a, p. 04)

A educação do campo e o tema do desenvolvimento, articulados com o crédito, avançaram de forma conjunta entre as demandas da Fetraf-Brasil para os jovens, como público prioritário visando sua permanência no meio rural.

O Pronaf52 jovem é um exemplo da articulação entre a educação e o crédito, demanda da Fetraf-Brasil assim definida: que a União assumisse a responsabilidade dos riscos referentes aos recursos aplicados no Pronaf Jovem (FETRAF-BRASIL, 2005); eliminação da exigência de que o jovem tenha concluído ou esteja cursando o último ano em centros familiares de formação por alternância, ou em escolas técnicas agrícolas de nível médio ou que tenha participado de curso de formação profissional (Fetraf-Brasil, 2006); garantia de programas de capacitação para jovens para que possam acessar com qualidade o Pronaf (FETRAF-BRASIL, 2007); juro zero para o Pronaf Jovem (Fetraf-Brasil, 2008); criação de um programa de inclusão socioprodutiva da juventude da Agricultura Familiar, que articule a capacitação profissional, o acesso à terra (reforma agrária e crédito fundiário), ao crédito (Pronaf Jovem), à cultura, ao lazer e à inclusão digital, ao acompanhamento técnico (ATER) e às políticas de apoio à preservação da ecobiodiversidade, dentre outras (FETRAF-BRASIL, 2012); a construção de um Plano Nacional de Sucessão na Agricultura Familiar com o objetivo de incentivar os jovens a permanecerem no meio rural, articulando acesso à terra (crédito fundiário), à moradia, ao crédito de produção (custeio e investimento), à assistência técnica e extensão rural e aos serviços de infraestrutura (energia, internet e telefonia) (FETRAF-BRASIL, 2014).

No campo das políticas públicas de educação, diante da histórica omissão do Estado brasileiro no que tange à criação de políticas específicas para o campo, observamos a insuficiente proposição dos governos que historicamente pensaram a educação no meio rural, seguindo diretrizes de uma educação urbana, desvinculada da realidade dos sujeitos do campo.

Contrapondo a histórica concepção educacional do Estado brasileiro, o II congresso da Fetraf-Sul, em 2007, foi um marco para a definição do papel da educação no âmbito da agricultura familiar. A entidade mostrou-se habilitada para contribuir com a construção de uma educação voltada para a realidade das famílias agricultoras. Por um lado, criticou o modelo da “escola rural” por seu atrelamento à lógica da escola urbana e pelo compromisso com o projeto de desenvolvimento capitalista e, por outro, propôs a Educação do Campo, cujo projeto político-pedagógico valoriza a cultura camponesa e fortalece um projeto transformador.

Nessa direção, o Projeto Terra Solidária contempla a necessária articulação da educação e da formação para a construção de um projeto de desenvolvimento alternativo ao do agronegócio, o que exige a correlata formulação de uma metodologia de educação de jovens e adultos que considere a realidade do meio rural, especificamente das famílias agricultoras. Assim, o PTS propõe-se a ser não apenas uma metodologia de educação para as famílias agricultoras, mas para o meio rural, pois agrega à concepção de educação/formação a concepção de um projeto de sociedade e de desenvolvimento sustentável e solidário, de base agroecológica e com enfoque territorial.

Em uma análise mais específica da atuação da Fetraf-Brasil em relação ao Pronaf, as reivindicações situam-se predominantemente no âmbito da ampliação dos recursos disponíveis e aperfeiçoamentos em termos institucionais para ampliar a participação principalmente dos jovens e das mulheres rurais; de alterações para que o programa atue de forma sistêmica, considerando o conjunto das atividades e características das unidades produtivas; da promoção da agroecologia; e da articulação do Pronaf com outras políticas públicas na construção do desenvolvimento rural e na potencialização do próprio programa.

Nesse sentido, além da dimensão econômica, a Fetraf-Brasil pontua a existência de outras dimensões da vida das famílias agricultoras. Por isso, reivindica que as políticas públicas considerem não apenas a dimensão da produção econômica, mas que pressionem o Estado para o atendimento de outras dimensões — cultural, de relações comunitárias, da história. E, nesse sentido, a educação do campo assume um papel estratégico e articulador dessas diferentes dimensões.

Não se evidenciam demandas por maior participação dos agricultores familiares em maior vulnerabilidade social ou de grupos sociais que compõem a diversidade da categoria social. Essas ausências provavelmente estão relacionadas com as características da base social da Fetraf-Brasil, a qual, segundo Conti (2016) e Picolotto (2011), contempla uma agricultura familiar mais consolidada, que possui terra, produz e encontra-se articulada com o mercado, geralmente inserida em processos produtivos com algum grau de integração com agroindústrias ou cooperativas, necessitando de políticas públicas que auxiliem a melhorar as condições produtivas e a qualidade de vida.

Também é salutar pontuar que a participação dos/as agricultores/as familiares na discussão e na luta por políticas públicas ainda está muito centrada na questão econômica, talvez por serem as mais urgentes, perceptíveis e mobilizadoras. Assim, parece que a educação se coloca como o algo a mais, o que falta para garantir a permanência das famílias no meio rural, especialmente dos jovens, que são aqueles que podem garantir a sucessão, a reprodução da cultura e da vida nesse meio.

Como evidenciado, a construção das políticas públicas resulta da interação entre Estado e organizações sociais e sindicais da agricultura familiar, em um processo que perpassa protestos, reivindicações e proposições, cooperação e diálogos. Sendo assim, a construção e as mudanças na política pública não decorrem apenas de ideias e de interesses dos gestores públicos, mas das negociações e pressões entre gestores públicos e representações da agricultura familiar.

 

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Notes

 

Apresentação: A mobilização social

 

rural no sul do Brasil: perspectivas de

 

análise

 

1. Professor Adjunto da Universidade de Passo Fundo (UPF).

Contato: <jctedesco@upf.br>.

↩

2. Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do

Sul (UFRGS). Contato: <jonas.seminotti@ufrgs.br>.

↩

3. Professor Adjunto da Universidade Federal da Fronteira Sul

(UFFS). Contato: <humberto.rocha@uffs.edu.br>.

↩

4. A partir de maio de 2016 a FETRAF foi transformada na

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (CONTRAF-BRASIL). Seguiremos a denominação FETRAF por estarmos analisando o período que antecede esta alteração.

↩

 

Resgate histórico-analítico da

 

mobilização e organização dos

 

atingidos por barragens na bacia do

 

rio Uruguai (1970-2015)

 

1. Professor Adjunto da Universidade Federal da Fronteira Sul

(UFFS). Contato: humberto.rocha@uffs.edu.br.

↩

2. Professor Adjunto da Universidade Federal do Pampa

(Unipampa) e pesquisador do Grupo de Pesquisa Associativismo, Contestação e Engajamento (GPACE) vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul

(UFRGS). Contato: gerson.oliveira@unipampa.edu.br.

↩

3. Para Benford e Snow (2000), o processo de enquadramento

(framing process) consiste em uma “batalha interpretativa” travada pelos movimentos sociais contra seus opositores na definição do próprio conflito e da justiça/legitimidade das posições em disputa. São formas de interpretar a realidade que obedecem a determinados princípios e se confrontam na esfera pública em disputa pela “veracidade” dos processos sociais em questão.

↩

4. Por “movimento social” entende-se e emprega-se a definição de

Mario Diani (2000, p. 389) que compreende, genericamente, como “redes formais e informais de atores (organizações, grupos e indivíduos) engajadas em conflitos em torno de interesses materiais ou simbólicos, baseadas em identidades compartilhadas”.

↩

5. A Via Campesina surge em abril de 1992 a partir de uma

reunião de dirigentes camponeses de vários países em Manágua, na Nicarágua, quando da realização do Congresso da União Nacional de Agricultores e Pecuaristas. Desse encontro surge a organização internacional composta por movimentos sociais e organizações de todo o mundo. A Via Campesina coordena e visa articular os processos de mobilização social de organizações camponesas de pequenos e médios agricultores, trabalhadores agrícolas, mulheres camponesas e comunidades originárias da Ásia, África, América e Europa em nível internacional.

↩

6. Com o PAC o governo federal previa o investimento de cerca de

R$ 83 bi na construção de novas usinas hidrelétricas até 2017,

sobretudo nas regiões Sul e Norte do país. Informação

disponível em: <http://www.brasil.gov.br/cop/panorama/o-que-o-

brasil-esta-fazendo/matriz-energetica/print>. Acesso em: 20 fev. 2016.

↩

7. O Partido dos Trabalhadores (PT) é um histórico mediador do

MAB.

↩

 

Organização e atuação da Fetraf-

 

Brasil e da Fetraf-Sul

 

1. Professor Adjunto da UFRGS, Campus Litoral Norte. Doutorado

em Desenvolvimento Rural. Contato: jairobolter@ufrgs.br

↩

2. Professora Adjunta da UFRGS, Campus Litoral Norte.

Doutorado em Extensão Rural. Contato:

jaquelinehaas@ufrgs.br

↩

 

Da questão agrária à agroecologia: a

 

narrativa da reforma agrária no Brasil

 

1. Doutor em Sociologia Política pela Universidade Federal de

Santa Catarina (UFSC) e professor de sociologia na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Contato:

cbbosetti@yahoo.com.br.

↩

2. O artigo 1º do Estatuto da Terra dizia: “Considera-se reforma

agrária o conjunto de medidas que visem promover a melhor distribuição de terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender os princípios de justiça social e aumento de produtividade.” Quanto ao latifúndio, o estatuto

estabelecia que uma área de terra que excedia seiscentas vezes o módulo rural de cada região, bem como as propriedades que, não excedendo tal limite, se apresentassem inexploradas, portanto, sem cumprir sua função social (BRASIL, 1964).

↩

3. Ver Rangel (2004).

↩

4. Algumas experiências isoladas até foram feitas entre as

décadas de 1960 e 1970. Porém, a falta de infraestrutura, de políticas agrícolas e, em alguns casos, a localização dos assentamentos em áreas de conflitos das fronteiras agrícolas resultaram no insucesso das experiências (STEDILE, 2013).

↩

5. Boletim Sem Terra, Ano I, nº. 3, jun. 1981.

↩

6. BRASIL (1964).

↩

7. Federação dos Trabalhadores da Agricultura do estado de

Minas Gerais. Campanha Nacional pela Reforma Agrária, 1983.

↩

8. I Encontro Nacional do MST. Cascavel-PR, jan. 1984.

↩

9. Campanha Nacional pela Reforma Agrária. Brasília: Contag,

CPT, MST, CUT, 1986.

↩

10. Campanha Nacional pela Reforma Agrária. Rio de Janeiro:

MST, CPT, Contag, CUT., 1986.

↩

11. O pacote tecnológico da revolução verde tinha como uma de

suas missões resolver o problema da segurança alimentar, ou seja, de produzir e distribuir alimentos à grande massa de “famintos” que havia no mundo (CHONCHOL, 2005). O século XX foi marcado pela preocupação com a segurança alimentar e, mesmo, com todas as mudanças empreendidas no campo técnico-produtivo, o problema da fome não foi resolvido, afinal, ele não se explica necessariamente pela falta de alimentos,

mas pela má distribuição da renda que impede à massa da população adquiri-los.

↩

12. Grito da Terra Brasil, 1995.

↩

13. Jornal dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a. X, n. 92, mar.

1990.

↩

14. Jornal dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a. XIII, n. 135, abr.

1994.

↩

15. Jornal dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a. XIV, n. 150, ago.

1995.

↩

16. O assassinato de membros do MST pelas forças policiais em

Eldorado do Carajás, no Estado do Pará em 1996, foi um dos momentos mais impactantes dos embates envolvendo as disputas de terra no Brasil contemporâneo. Nesse episódio, a polícia do Estado do Pará matou 19 membros do MST, que faziam uma marcha na BR 155 em prol da desapropriação da fazenda Macaxeira para reforma agrária.

↩

17. Deve ser mencionado que nesse contexto o governo aumentou

a tributação dos grandes latifúndios, o que serviu de estímulo para muitos latifundiários considerarem um bom negócio vender suas terras para o governo. Além disso, como o preço da terra ainda sofria a influência da crise do final da década de 1980 e início da de 1990, quando a falta de incentivos do Estado gerou uma queda significativa no preço, a política de aquisição de terras não teve um custo tão oneroso para os cofres do Estado.

↩

18. Conforme Davis e Golberg (apud GRAZIANO DA SILVA, 1998,

p. 65), “o agrobusiness é a soma de todas as operações envolvidas no processamento e na distribuição dos insumos agropecuários, as operações de produção na fazenda; o armazenamento e processamento dos produtos e a sua distribuição”. Porém, os movimentos sociais utilizam o termo

“agronegócio” em seu sentido político, ou seja, do controle econômico e social exercido pelas empresas do setor.

↩

19. Jornal dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a. XVIII, n. 203,

ago. 2000.

↩

20. Jornal dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a. XVII, n. 189,

maio 1999.

↩

21. Embora questões cruciais, como a pobreza no meio rural, ainda

sejam evocadas, afinal, parte significativa da população rural brasileira possui rendimento inferior ao salário-mínimo e ao rendimento médio dos trabalhadores brasileiros (SAMPAIO JUNIOR, 2013), essa condição tem sido comumente associada ao modelo de desenvolvimento do agronegócio. Esse, na percepção de entidades como o MST, além de causar danos ambientais e explorar o trabalho dos trabalhadores do campo, também produz o latifúndio. Em comparação com outros países e, contrariando as perspectivas otimistas em relação ao agronegócio, a pobreza no Brasil rural continua sendo uma realidade (MIRANDA; BRAULIO, 2012). Como parte dessa pobreza, está associada ao acesso à terra, e o modelo de desenvolvimento rural hegemônico caracteriza-se pela concentração fundiária. Entende-se que esse é um dos responsáveis pelos problemas sociais no campo.

↩

22. Disponível em: <http://www.mst.org.br/2015/06/25/a-batalha-de-

dois-modelos-agricolas.html>.

↩

23. Disponível em: <http://www.mst.org.br>.

↩

24. A agroecologia refere-se a uma forma de se produzir na

agricultura, observando um manejo dos recursos naturais que se diferencia das práticas convencionais da agricultura moderna, bem como implica um estilo de vida próprio no âmbito da relação do produtor com o mercado e com a natureza (ALTIERI, 1989, p. 30). Porém, o termo passou a ter uso

político, significado como uma perspectiva de desenvolvimento rural, que se contrapõe ao da agricultura produtivista.

↩

25. Disponível em: <http://www.mst.org.br/2015/07/24/defender-a-

agroecologia-e-defender-novo-modelo-economico-e-politico-

afirma-sem-terra.html>.

↩

26. Disponível em: <http://www.mst.org.br/2015/06/17/a-

agroecologia-como-modelo-ideal-de-producao-de-

alimentos.html>.

↩

27. Declaração do “Encontro nacional unitário de trabalhadores e

trabalhadoras, povos do campo, das águas e das florestas”, Brasília, 2012.

↩

 

Movimento de mulheres camponesas,

 

feminismo e segurança alimentar

 

1. Doutora em Sociologia Política, professora na Universidade

Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Chapecó.

↩

2. Este texto é uma síntese de parte da pesquisa empírica e

teórica desenvolvida durante o Doutorado, nos anos de 2008 a 2012. Portanto, não tem a pretensão de ser muito abrangente, mas, sim, levantar alguns aspectos relevantes acerca do MMC em Santa Catarina e de um discurso que se constrói à medida que o movimento também rediscute suas práticas.

↩

3. Para um histórico mais amplo do Movimento de Mulheres

Camponesas em Santa Catarina consultar: BONI, Valdete. Três décadas do movimento de mulheres camponesas em Santa Catarina. In: BONI, Valdete et al. Mulheres camponesas e agroecologia. Curitiba: CRV, 2017.

↩

4. Os segurados especiais são trabalhadores rurais que produzem

em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada ou que a utilizam em períodos esporádicos desde que não ultrapasse o limite de 120 dias ao ano (§ 8o da lei nº 11.718 de 20 de junho de 2008). Estão incluídos também nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural. Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerçam atividade rural e os familiares que participam da produção (regime de economia familiar). A contribuição do segurado especial ao INSS ocorre na venda de sua produção. O valor da contribuição é de 2,3% sobre o valor bruto da comercialização de sua produção rural. Desse montante, 2% é destinado à Seguridade Social, 0,1% ao financiamento de benefícios decorrentes de riscos do trabalho e 0,2% ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). (Fonte: Ministério da Previdência Social. Disponível em: