O Pronaf e a educação do campo na perspectiva da Fetraf-Brasil

<www.mpas.gov.br>. Acesso em: 1º nov. 2011).

↩

5. A Lei nº 8.213/91garantia aos trabalhadores rurais a condição

de segurados especiais por um período de 15 anos. Com a organização dos trabalhadores, conseguiu-se manter essa condição e também algumas alterações na referida lei que garantem direitos importantes. Essas mudanças podem ser vistas na Lei nº 11.718/08.

↩

6. O ecofeminismo é uma teoria que faz interconexão entre

ambientalismo e feminismo, fazendo uma associação entre a dominação da natureza com a dominação das mulheres. Da ecologia, o ecofeminismo resgata a preocupação com o uso da natureza e a sua destruição, tendo suas bases na ecologia profunda e na ecologia social. Já com relação ao feminismo, bebe na fonte do feminismo liberal (na luta das mulheres por direitos políticos), no feminismo socialista (na luta pela transformação da sociedade patriarcal) e no feminismo radical (que luta pela mudança do paradigma masculino pelo feminino) (Souza, 2000, p. 57). O termo “ecofeminismo” passou a ser

utilizado na década de 1970 e surgiu dos diversos movimentos sociais engendrados pelas mulheres na defesa de seus direitos enquanto mulheres e na defesa do meio ambiente. Conforme Shiva e Mies (1997), mesmo que o termo tenha sido utilizado pela primeira vez por Françoise d’Eaurbonne, em 1974, só ganhou o campo mesmo com as lutas das mulheres frente aos desastres ecológicos e contra o avanço das usinas nucleares nos Estados Unidos e o movimento Chipko na Índia.

↩

7. O extremo Oriente corresponde a países como China, Japão,

Coreia do Sul, Coreia do Norte, Taiwan, Hong Kong, Mongólia e Macau.

↩

8. O Sahel Africano corresponde a uma região que faz divisa com

o deserto do Saara e a parte sul da África onde as terras são mais férteis. É uma faixa de transição entre o clima desértico e o clima tropical e abrange países como Mauritânia, Senegal, Mali, Burkina Faso, Níger, Chade, Nigéria, República Democrática do Congo, Camarões e Sudão.

↩

 

Estado, questão agrária e o desafio da

 

luta pela terra

 

1. Professor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) —

Campus Dom Pedrito. Contato: ajrigon@gmail.com.

↩

2. Professor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) —

Campus Dom Pedrito. Contato: joguigon@gmail.com.

↩

3. Professor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) —

Campus Dom Pedrito. Contato: viniciusdalbian-

co@unipampa.edu.br.

↩

4. Este e outros parágrafos na sequência resultam de um

apanhado de fontes diversas das quais cabe destacar: Brie, 2011; Caldart, 1997; Fernandes, 1975; Marcon, 2016; Mauro, 1999; MST, 2013; Prado Jr, 1981 entre ouros. Aponta-se ainda que há inúmeras teses, livros, artigos sobre o MST, sua história e suas lutas, por isso não se remete aqui a nenhum em específico.

↩

 

A disputa pela terra entre indígenas e

 

agricultores no norte do Rio Grande

 

do Sul: síntese de alguns elementos

 

históricos

 

1. Graduando de História da UPF; bolsista CNPq.

↩

2. Mestre em História Regional pela Universidade de Passo

Fundo. Contato: gean.z.dasilva@gmail.com

↩

3. Prof. do PPGH/UPF. Contato: jctedesco@upf.br

↩

4. Sobre os conflitos agrários atuais, sugerimos ver TEDESCO,

João C. (Org.). Conflitos agrários no norte do Rio Grande do Sul: indígenas e agricultores. Porto Alegre: Letra & Vida; Passo Fundo: Imed, 2014. v. 7.

↩

5. Coleção de leis do Império do Brasil, 1845. v. parte II. p. 86.

↩

6. Local de ocupação tradicional de determinada etnia indígena.

↩

7. O Diretório Geral dos Índios foi um órgão criado em 1758 para o

tratamento das questões atinentes àss populações indígenas brasileiras, regulando-as no espaço colonial.

↩

8. Aldeias da província aparecem frequentemente nos registros

como sinônimo de aldeamentos, por esse motivo resolvemos também empregá-las nesse sentido.

↩

9. Correspondência 17-06-1845. O Imparcial. Porto Alegre, n. 72,

p. 1. 9 jul. 1845. Museu de Comunicação Social Hipólito da Costa.

↩

10. Relatório de abertura da 2ª legislatura do presidente da

província conde de Caxias. Porto Alegre: Typ. de I. J. Lopes, 1º mar. 1846.

↩

11. Notícia sobre o estado da catequese dos índios. Padre

Bernardo Parès. Passo Fundo, 14 jan. 1851. AHRGS, lata 299, maço 1.

↩

12. Notícia sobre o estado da catequese dos índios. Padre

Bernardo Parès. Passo Fundo, 14 jan. 1851. AHRGS, lata 299, maço 1.

↩

13. Relatório do presidente da província de São Pedro do Rio

Grande do Sul, João Lins Vieira de Cansansão Sinimbú. Porto Alegre: Typ. do Mercantil, 2 out. 1854. p. 31.

↩

14. Marcio Antônio Both da Silva é autor do livro Babel do novo

mundo: povoamento e vida rural na região de matas do Rio Grande do Sul (1889-1925). A denominação “Babel” está relacionada à região norte do Rio Grande do Sul, e “novo mundo”, simbolizava as colônias novas desse mesmo estado brasileiro.

↩

15. “Fim da picada” está relacionado à prática das colonizadoras,

que abriam picadas no meio das matas e, no final, ou onde a terra era mais inóspita, designavam para quem não tinha condições de adquiri-la a um preço elevado. Desse modo, em geral, os caboclos eram assentados no final dessas picadas.

↩

16. Anexo ao relatório da Secretaria de Estado dos Negócios das

Obras Públicas apresentado ao Exmo. Sr. Dr. Carlos Barbosa Gonçalves, presidente do Rio Grande do Sul, pelo secretário de Estado Candido José de Godoy. 10 set. 1910. Porto Alegre: Officinas Typographicas da “Livraria do Globo”, p. 147-157, apud VEIGA, 1998, p. 44-45.

↩

17. Relatório de conclusões de grupo de trabalho criado pelo

decreto nº 37.118 de 30 de dezembro de 1996: Subsídios ao governo do estado relativamente à questão indígena no Rio Grande do Sul, 1997. Ver: CARINI, Joel J. Estado, índios e colonos: o conflito na reserva Serrinha/norte do Rio Grande do Sul. Passo Fundo: UPF, 2005. p. 136.

↩

18. Relatório 1925, p. 672.

↩

19. Relatório Ministério da Agricultura, 1929.

↩

20. Coleção de Leis do Brasil, 1936. p. 347. v. I, art. 19.

↩

21. Idem.

↩

22. Coleção de Leis do Brasil, 1936. p. 347. v. I, art. 19.

↩

23. Correspondência 26/12/1940 – enviada pelo encarregado do

PIN Nonoai Francisco Vieira a Alberto Berthier de Almeida. Disponível em: Terra indígena de Serrinha: nossa história e luta pelos nossos direitos, s/n.

↩

24. Ofício 16/12/1940 – enviado pela Guarda Florestal de Iraí à

DTC. Disponível em: Terra indígena de Serrinha: nossa história e luta pelos nossos direitos, s/n.

↩

25. Telegrama 27/02/1941 – enviado pela DTC à 7ª Inspetoria

Regional do SPI.

↩

26. Ofício 27/02/1941 – Enviado pela DTC à 7ª Inspetoria Regional.

↩

27. Ofício 18/02/1941 – enviado pela diretoria-geral da DTC à

Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio do estado do Rio Grande do Sul enviado à 7ª Inspetoria Regional.

↩

28. Ibidem.

↩

29. Coleção de Leis do Brasil – 1936, p. 347, v. I, art. 24.

↩

30. Instruções 07/07/1941 – enviada pela direção-geral do SPI à 7ª

Inspetoria Regional Disponível em: Terra indígena de Serrinha: nossa história e luta pelos nossos direitos, s/n.

↩

31. Decreto nº 658 10/03/1949 do governador Walter de Sá Jobim.

↩

32. Itagiba de Moura Brizola, conhecido por Leonel Brizola, foi uma

figura marcante na história do Rio Grande do Sul e do Brasil. Brizola é gaúcho de Carazinho; cedo ingressou na vida política lançado por seu padrinho Getúlio Vargas, sendo prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e federal pelo Rio Grande do Sul e governador do referido, aliás, Brizola é o único político brasileiro a ser governador por dois estados diferentes: Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Adotou o nome de “Leonel” porque se identificava com um líder maragato, cujo nome Leonel Rocha, na Revolução de 1923, ocorrida no Rio Grande do Sul. Acabou falecendo em 2004, aos 82 anos, vítima de parada cardíaca.

↩

33. Jobim desapropriou 19.998 hectares para área indígena

Nonoai, para a criação de um Parque de Floresta Nacional.

↩

34. Conflitos na antiga Fazenda Sarandi; posteriormente na

Fazenda Annoni, Macali, Coqueiros, Brilhante, entre outras.

↩

35. Os latifúndios considerados improdutivos, constatados em um

estudo realizado pelo governo do estado, foram: Fazenda

Sarandi (24.239,00 ha); Banhado do Colégio (19.106,70 ha); Fazenda Pangaré (1.000,00 ha); Fazenda Itapuã (3.000,00 ha); Fazenda Ibirapuitã (1.300,00 ha); Fazenda Maragata (1.000,00 ha); Fazenda Capané (13.080,20 ha); Fazenda Florida (8.400,00 ha); Terras de José Medeiros (1.020,00 ha); Fazenda Mata Fome 2.450,00 ha); Rincão dos Vieiras (12.800,00 ha); Fazenda Quitéria (1.200,00 ha); Fazenda da Armada (1.650,00 ha). Nem todos esses latifúndios foram desapropriados. Destacamos a desapropriação da Fazenda Pangaré, que pertencia à esposa de Leonel Brizola e a Fazenda Sarandi que se localizava na região Norte do estado do Rio Grande do Sul. Informações disponíveis em: RIO GRANDE DO SUL, Relatório anual 1962, governador Leonel de Moura Brizola. Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.

↩

36. A antiga Fazenda Sarandi foi um grande latifúndio na região

Noroeste do estado do Rio Grande do Sul. Esse latifúndio chegou a abranger uma área de, aproximadamente, 72.000 hectares de terra. Após aquisição dos uruguaios Mailhos e Macali em 1906, e com a destinação de glebas de terras para a colonização, esse latifúndio teve a abrangência de, aproximadamente, 25.000 hectares, sendo que a partir de 1962, essa fazenda “[…] transformou-se numa área de tensão e de conflitos sociais; nela surgiu, naquele ano, um dos primeiros acampamentos organizados pelo Movimento dos Agricultores Sem-Terra– Master – no estado” (MARCON, 1997, p. 38).

↩

37. O Movimento dos Agricultores Sem Terra (Master) foi inspirado

na atuação de Francisco Julião nas Ligas Camponesas no nordeste brasileiro. Foi um movimento criado no início da década de 1960 no Rio Grande do Sul e que contou com o apoio do governador Leonel Brizola (1959-1962). Esse movimento atuou durante a década de 1960, sendo considerado uma das raízes do Movimento Sem-Terra (MST), criado em 1984, e também com uma atuação elevada no norte do Rio Grande do Sul.

↩

38. Os cinco deputados que compuseram essa CPI foram: da

bancada da Aliança Renovadora Nacional (Arena), deputados Fernando Gonçalves (presidente) e Elízio Telli; e da bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), os deputados Ivo Sprandel (vice-presidente), Darcílo Giacomazzi e Celso Testa. Também constituiu um sexto membro, o deputado Plínio Dutra (relator). Fernando Gonçalves também foi presidente do Igra, conforme atestam os jornais da época. A CPI tornou-se pública em 1968.

↩

39. Ofício do deputado Fernando Gonçalves ao presidente da

Assembleia Legislativa do Estado, Porto Alegre, 27 de abril de 1967.

↩

40. Art. 231 CF/88: “São terras tradicionalmente ocupadas pelos

índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para as suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.” In: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. capítulo VIII, art. 231, § 1. Brasília: Senado, 1988. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.ht

m

↩

 

Territórios e territorialidades

 

contestadas: espaços em conflitos e

 

disputas pela terra

 

1. Mestranda em Educação pelo PPGE da Unochapecó de

Chapecó (SC). Contato: giovana@unochapeco.edu.br.

↩

2. Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação

(PPGE) da Unochapecó de Chapecó (SC). Doutor em Desenvolvimento Regional pela Unisc. Contato:

leonel@unochapeco.edu.br

↩

3. Doutorado em Educação (Unicamp). PhD em Educação

(Unochapecó). Docente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR/UTFPR Campus Pato

Branco). Contato: marial@utfpr.edu.br

↩

4. As terras indígenas do Brasil. Disponível em:

<http://www.funai.gov.br/indios/terras/conteudo.htm>. Acesso em: 28 dez. 2009.

↩

 

Dádiva e reciprocidade: dimensões

 

simbólicas na manutenção e

 

reconfiguração dos territórios

 

quilombolas de Arvinha e Mormaça

 

1. Doutora em Teologia; pesquisadora 1 D do CNPq e professora

do Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia

Universidade Católica (PUCRS). Contato: eggert@gmail.com

↩

2. Doutor em Educação pela Unisinos; professor Titular do

Instituto Federal de Educação do RS (IFRS) Campus Sertão.

Contato: heron.lisboa@sertao.ifrs.edu.br

↩

3. “Puxirão” é conhecido por mobilização coletiva para lograr um

fim, baseando-se na ajuda mútua prestada gratuitamente. É uma expressão usada originalmente para o trabalho no campo ou na construção civil de casas populares, em que todos são

beneficiários e, concomitantemente, prestam auxílio, num sistema de rodízio e sem hierarquia. Atualmente, por extensão de sentido, se utiliza o termo “mutirão” que pode designar qualquer iniciativa coletiva para a execução de um serviço não remunerado, como um mutirão para a pintura da escola do bairro, limpeza de um parque. Outros nomes são conhecidos na área rural do Brasil, como putirão, putirum, pixurum, punxirum, ademão, adjunto, bandeira, batalhão.

↩

4. Jornada de trabalho da mulher. O processo de emancipação

das mulheres tem avançado significativamente no último século e início do novo pelo protagonismo das ações e dos embates que realiza em seu cotidiano de espaços públicos e privados. Os meios de comunicação disponíveis através da melhoria tecnológica aproximaram informações antes restritas a grupos, dando conta dos direitos universais, entre os quais liberdade e democracia. As organizações criadas possibilitaram mobilizações em defesa de seus direitos e de todo ser humano. E nesse tocante seu espaço no mercado de trabalho, a inserção no mundo profissional e a conquista de novos espaços na sociedade, vem sendo alcançados.

↩

5. Dona Teresa faleceu em janeiro de 2015.

↩

6. Termo utilizado por Ramos (2009, p. 68) ao descrever a

prestação de dádivas que ocorriam/ocorrem na comunidade quilombola de Cambará, no município de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul.

↩

7. Utilizamos novamente a fala da liderança, pois a mesma propõe

reflexões importantes sobre as relações dos moradores quilombolas com moradores do entorno.

↩

8. Ainda, para o enriquecimento da discussão, a pesquisadora

prof.ª Dra. Edla Eggert (2010), com a bolsista Sabrina Forati Linhar (Unibic/Unisinos) e um grupo de mulheres artesãs de um atelier de tecelagem no município de Alvorada, desenvolveu

pesquisa através de uma oficina de estudos no início do ano de 2010, com o tema “Fios, tramas, saberes, artesanato: o trabalho invisibilizado e precário de mulheres em um atelier de tecelagem”. Entre os objetivos, buscou identificar o que e como as tecelãs compreendem o que produzem, e a partir disso analisar a percepção do trabalho que realizam como arte, técnica e conhecimento. Ainda, relacionar a experiência de tecer com a experiência dos conhecimentos invisibilizados das mulheres ao longo da história.

↩

9. Expressão utilizada no meio rural brasileiro, mas no sul do

Brasil e aqui no estado (RS) é frequentemente evocado quando se trabalha nas atividades rurais pecuárias e agrícolas sob o sol, chuva ou garoa, neblina, vento e outros fatores do intemperismo, ou seja, “ao relento”.

↩

10. Agricultor prestando serviço ao morador quilombola na moagem

de grãos, em Mormaça, 2012.

↩

 

As demandas dos agricultores

 

familiares na pauta da Fetraf-Brasil

 

(2005-2015)

 

1. Professora Adjunta da UFRGS, Campus Litoral Norte.

Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural (PGDR/UFRGS). Doutorado em Ciências Sociais. Contato:

catiagrisa@yahoo.com.br

↩

2. Professor Adjunto da UFRGS, Campus Litoral Norte. Doutorado

em Sociologia. Contato: jonas.seminotti@ufrgs.br

↩

3. Durante o IV Congresso Nacional dos Trabalhadores e

Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil, realizado em

maio de 2016, a plenária aprovou e determinou que a Federação fosse transformada em uma Confederação, decisão essa que deu origem a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (CONTRAF BRASIL).

↩

4. Aqui nos referimos principalmente à Confederação dos

Trabalhadores na Agricultura (Contag)) e o Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da Central Única dos Trabalhadores (DNTR/CUT) que desde o processo da constituinte e, de forma mais acentuada, desde o início dos Gritos da Terra Brasil (1994) constroem proposições e demandas de políticas públicas, sistematizadas em um único documento, cujo conteúdo é negociado com o Governo Federal (CONTI, 2016; SEMINOTTI, 2013; PICOLOTTO, 2011; FAVARETO, 2006).

↩

5. De acordo com Conti (2016) e Picolotto (2011), até 2009, as

pautas de reivindicações da Fetraf-Brasil refletiam fundamentalmente as demandas da Fetraf-Sul, sendo que, a partir deste ano, temas e demandas de outras regiões passaram a ganhar espaço, incorporando reivindicações de todas as federações estaduais filiadas.

↩

6. Os Planos Safra da Agricultura Familiar tiveram início em 2003,

expressando o planejamento anual das políticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a agricultura familiar. Construído em diálogo com as principais organizações sindicais dos trabalhadores rurais e movimentos sociais rurais, considerando as suas pautas de reivindicações, o Plano Safra da Agricultura Familiar anuncia as inovações, as condições e os recursos para as políticas públicas para a agricultura familiar para o próximo ano agrícola.

↩

7. Tal exercício foi realizado com base em pesquisa documental.

Foram resgatadas todas as pautas de reivindicações da

organização sindical do período 2005 a 2015, sendo seus conteúdos analisados por meio do software NVivo.

↩

8. As narrativas podem ser compreendidas como argumentações,

consideradas “verdades”, que tentam influenciar o decurso de uma política pública. Segundo Radaelli (2000), as narrativas se expressam amiúde como histórias causais, contendo um início, meio e fim. O poder destas narrativas está justamente em construir uma ordem temporal (ou sequencialidade) para os dramas, muito mais do que a exatidão ou falsidade dos fatos e relações.

↩

9. O PAC da agricultura familiar é uma analogia ao Programa de

Aceleração do Crescimento (PAC) estabelecido pelo governo federal a partir de 2007. O PAC significou a retomada do planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética no país, em uma tentativa de dar impulso ao desenvolvimento econômico.

↩

10. Salienta-se que, no bojo dos debates sobre a criação da

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) e da ampliação do público beneficiário para os médios produtores rurais, a Fetraf-Brasil reivindicou ATER exclusiva para a “agricultura familiar, assentados da reforma agrária, e demais públicos especiais como indígenas, ribeirinhos, extrativistas, quilombolas, pescadores e agricultores, visando atingir a sua universalização no menor prazo possível” e orientada pelos princípios da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), visando atuação sistêmica, produção sustentável e “produção de alimentos sadios e a preservação ambiental” (FETRAF-BRASIL, 2015, p. 8).

↩

11. Chama a atenção que, desde 2012, esta é uma questão que

perdeu espaço nas pautas de reivindicações da Fetraf-Brasil, não sendo mais mencionada. Inversamente, as pautas de 2014 e 2015 demandam a criação de um programa de educação

ambiental que, dentre outros elementos, promova a “redução dos insumos químicos” (FETRAF-BRASIL, 2015; 2014).

↩

12. Picolotto (2011) destaca que o reconhecimento político e

institucional da agricultura familiar e a ascensão e prevalência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na pauta da reforma agrária contribuíram para o sindicalismo cutista deixar “em segundo plano” esta temática.

↩

13. É importante mencionar que as letras “n” e “o” são pautas

recentes na agenda da Fetraf-Brasil, notadamente a partir de 2011. Trata-se de questões igualmente recentes no debate político, acadêmico e da sociedade brasileira. O tema da estrangeirização da propriedade terra tem despertado atenção de movimentos sociais, acadêmicos e gestores públicos em âmbito nacional e internacional principalmente a partir de 2010.

↩

14. É importante destacar que este foi um debate situado entre os

anos de 2009 e 2012, período em que ocorreram mudanças no Código Florestal brasileiro.

↩

15. Bolter (2013) analisa o modo como o tema da habitação rural

entrou na agenda da Fetraf-Sul, suas repercussões em termos de políticas públicas (Programa Estadual de Habitação Rural no Rio Grande do Sul e Programa Nacional de Habitação Rural), e a atuação da organização sindical na cogestão de programas públicos junto com o Estado e as mudanças na organização sindical ao fazer cogestão da política pública.

↩

16. Griza, Kato e Zimmermann (2014) evidenciam a influência dos

movimentos sociais e sindicais da agricultura familiar, dentre elas a Fetraf-Brasil, na criação da Superintendência de Habitação Rural dentro da Caixa Econômica Federal.

↩

17. Disponível em:

<https://www.cptne2.org.br/index.php/publicacoes/noticias/9-

especiais/especial-agrocombustiveis/3676-movimentos-sociais-

apontam-desafios-e-prioridades-diante-do-avan%C3%A7o-dos-

agrocombust%C3%ADveis>. Acesso em: 20 abr. 2018.

↩

18. Também é importante considerar que a grande maioria dos

grupos sociais mencionados (extrativistas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, faxinalenses etc.) já possuem suas próprias organizações sociais.

↩

 

A educação do campo e desafios na

 

atual conjuntura política brasileira

 

1. Doutor em Geografia, pela Universidade Federal do Paraná

(UFPR). Professor da área de ensino de geografia na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS – Campus Chapecó, em Santa Catarina). Membro do Núcleo de Estudos Território, Ambiente e Paisagem (Netap), na UFFS, e do Coletivo de Estudos sobre Conflitos pelo Território e pela Terra (Enconttra) na UFPR. Trabalha, atualmente, com os temas: Educação geográfica e formação de professores; Questão agrária, juventude rural e educação do campo.

↩

2. Sobre a produção do conhecimento no campo intelectual da

Educação do Campo, ver: SOUZA, Maria Antônia de. Educação e Movimentos Sociais do Campo: a produção do conhecimento no período de 1987 a 2015. 2. ed. Curitiba: UFPR, 2016.

↩

3. Um marco desse período foi a realização, em 1997, do I

Encontro Nacional dos Educadores e Educadoras das Reforma Agrária (Enera), pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

↩

4. A literatura vem trabalhando com o conceito de “sujeitos do

campo”, a exemplo: o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), o

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o MST, os coletivos da Agricultura Familiar, como a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), também os coletivos dos povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, pescadores, ilhéus e ribeirinhos, faxinalenses, seringueiros etc.).

↩

5. Ver o texto base da I Conferência Nacional por uma Educação

Básica do Campo, realizada em Luziânia-GO, em 1998. Disponível em:

<http://unesdoc.unesco.org/images/0014/001497/149798porb.p

df>. Acesso em: 5 maio 2017.

↩

6. Aqui nos inspiramos na compreensão de r-existência de Porto-

Gonçalves (2006, p. 165). Para o autor, “mais do que resistência, que significa reagir a uma ação anterior e, assim, sempre uma ação reflexa, temos r-existência, é dizer, uma forma de existir, uma determinada matriz de racionalidade que age nas circunstâncias, inclusive reage, a parti de topoi, enfim, de um lugar próprio, tanto geográfico como epistêmico. Na verdade age entre duas lógicas”. Destaca ainda, que “nessas resistências, r-existência, as epistêmes e o território (onde a questão da terra tem um lugar central) ganham uma enorme importância não só pelo lugar que a ordem moderno-colonial nos destinou na divisão internacional do trabalho, como também pelo significado da natureza para a reprodução de qualquer sociedade”.

↩

7. Sobre o conceito de agroestratégia, ver Almeida (2010).

↩

8. Não por acaso, podemos afirmar que estão entre as diretrizes

e/ou horizontes da Educação do Campo a Educação Popular (PALUDO, 2006); ter o trabalho como princípio educativo (PISTRAK, 1981; SHULGIN, 2013) ou estruturar-se a partir da Pedagogia Socialista (FREITAS; CALDART, 2017).

↩

9. Ver detalhes em: <http://portal.mec.gov.br/par/194-secretarias-

112877938/secad-educacao-continuada-223369541/18725-

escola-da-terra>. Acesso em: 9 jun. 2017.

↩

10. Destaca Caldart (2015, p. 21) que: “programas e políticas que

têm sido identificadas como ‘Educação do Campo, como o Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo), lançado pelo governo federal em 2012, por exemplo, são frutos de lutas, mas têm assumido a concepção de ‘educação rural’, adequada às tendências do desenvolvimento capitalista neoliberal, agora também para o campo. Estão muito longe do que deveria ser a garantia pelo Estado de um sistema público e universal de educação para a população trabalhadora do campo. O agronegócio cada vez mais incide nas escolas existentes, aproveitando a abertura geral da política à entrada de empresas na educação pública, através de materiais didáticos e paradidáticos, projetos de formação de professores, atividades diretas com os estudantes. Mas sua lógica produtiva não precisa da universalização da educação básica, muito menos que o Estado invista em um sistema público de educação do campo e supere a precariedade física da maioria das escolas ainda existentes”.

↩

11. Na legislação aprovada, os sistemas de ensino deverão ampliar

de forma progressiva, no ensino médio, a carga horária de trabalho de efetivo escolar que hoje é de 800 horas anuais distribuídos por 200 dias letivos, para 1.400 horas. Precisará já nos próximos cinco ampliar para, no mínimo, 1.000 horas/ano. Com o “dever” de ampliação dessa carga horária e, dependendo das realidades vividas pelos sujeitos da escola, o contraturno será inevitável? Será o fim da oferta de E. M. em apenas um turno (matutino e/ou vespertino)? Como os sistemas de ensino garantirão o aumento gradativo da carga horária como prevê a atual legislação, sem impulsionar um inchaço do ensino médio noturno (este sim, com previsão de alguma margem de adequação às condições do estudante) ou sem excluir aquele que, por algum motivo, não pode permanecer o

dia todo na escola (seja qualquer dia da semana), mas também não pode estudar no período noturno? E as condições objetivas — laboratórios, professores qualificados e bem remunerados, quadras de esportes, materiais de apoio pedagógico, formação continuada, entre outros — serão garantidas pelos governos? Os recursos propostos para descentralização do governo federal aos governos estaduais darão conta dessa demanda?

↩

12. Em algum momento de sua trajetória no ensino médio, os

estudantes terão que tomar um rumo a ser ofertado pelos sistemas de ensino no que vem sendo chamado de “itinerários formativos”: as áreas do conhecimento (I — Linguagens e suas Tecnologias; II — Matemática e suas tecnologias; III — Ciências da natureza e suas tecnologias; IV — Ciências humanas e sociais aplicadas; V — Formação Técnica e Profissional). Na perspectiva da vocacionalização dos currículos, “a área a ser trilhada e os conhecimentos nela implicados são dispostos e tratados pelos sistemas de ensino, de acordo com seu valor de aplicação, funcionando como uma ideologia que tende a articular melhor o sistema de ensino ao mercado de trabalho em uma economia com alto desemprego”, conforme já mencionado por Sacristán (2013, p. 33). Os sinais apontam que isso ocorrerá, sobretudo, a partir das relações que os sistemas de ensino estabelecerão com seus parceiros.

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Os assentados do Madre Terra em

 

São Gabriel-RS respondem: que

 

escola queremos para que nossos

 

filhos permaneçam no campo?

 

31. Graduada em Filosofia, especialista em Educação Ambiental e

mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Doutoranda em História na linha de Pesquisa

“Trabalho e Movimentos Sociais”, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Contato:

taniamaradb@hotmail.com.

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32. As fontes orais são alguns dos participantes do questionário

aplicado para a elaboração da dissertação “Rompendo as cercas da educação burguesa: a luta pela construção de uma escola no assentamento Madre Terra, São Gabriel-RS”.

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O Pronaf e a educação do campo na

 

perspectiva da Fetraf-Brasil

 

33. Professora Adjunta da UFRGS, Campus Litoral Norte.

Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural (PGDR/UFRGS). Doutorado em Ciências Sociais. Contato:

catiagrisa@yahoo.com.br

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34. Professor Adjunto da UFRGS, Campus Litoral Norte. Doutorado

em Sociologia. Contato: jonas.seminotti@ufrgs.br

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35. Professor Adjunto da UFRGS, Campus Litoral Norte. Doutorado

em Educação nas Ciências. Contato: roniere.fenner@ufrgs.br

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36. Durante o IV Congresso Nacional dos Trabalhadores e

Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil, realizado em maio de 2016, a plenária aprovou e determinou que a Federação fosse transformada em uma Confederação, decisão essa que deu origem a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (CONTRAF BRASIL). Trabalhamos como o termo FETRAF por estarmos analisando o período que antecede 2016.

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37. Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, Art. 1º —

Consiste em um conjunto articulado de ações de apoio aos

sistemas de ensino para a implementação da política de educação do campo.

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38. Segundo Giugni e Passy (1998), cooperação conflituosa é uma

das formas que as relações entre Estado e Sociedade podem assumir, sendo as demais oposição, protesto e consenso. No primeiro caso, trata-se de uma relação que contempla conflito e cooperação da parte dos movimentos sociais na construção de suas demandas. No caso brasileiro, desde o início dos anos 2000, organizações sindicais da agricultura familiar e outras organizações da sociedade civil adentraram para dentro do Estado, seja via atuação na estrutura institucional, seja na construção, formulação e implementação de políticas públicas, em um processo de cogestão. Neste processo, em que pesem o diálogo e a colaboração, também permanecem as relações desiguais na distribuição de poder entre Estado e sociedade, sendo o primeiro prevalecente.

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39. É relevante lembrar que, neste momento, a CONTAG estava

filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e, deste modo, os contaguianos e os rurais da CUT participaram das negociações na construção do Pronaf.

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40. Em 1996, o MAARA passou a denominar-se Ministério da

Agricultura e do Abastecimento e foi criado também o Ministério Extraordinário de Política Fundiária. Em 1999, este passou a denominar-se Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e aquele, em 2001, recebeu a denominação de Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

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41. Ilustrando a cooperação conflituosa, destaca-se que, embora a

definição dos beneficiários do Pronaf tenha ocorrido em diálogo com a Contag, também houve pressão política da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), e o Estado acabou contemplando igualmente as demandas da organização sindical patronal de que fossem incorporados como beneficiários também os estabelecimentos com até dois

empregados permanentes (GRISA, 2012; SANTOS, 2011). Para Abramovay e Veiga (1999), esta admissão teve duas consequências importantes: permitiu o acesso ao PRONAF de agricultores familiares que, provavelmente, teriam maiores possibilidades de garantias reais de pagamento dos financiamentos aos bancos (ou seja, agricultores mais capitalizados), o que, por conseguinte, favoreceu a participação do sindicalismo patronal na execução local do PRONAF.

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42. O Grupo A refere-se aos assentados da reforma agrária; o

Grupo A/C corresponde aos egressos do Grupo A; o Grupo B contempla agricultores familiares com renda bruta anual familiar de até R$ 20 mil, sem a presença de trabalho contratado permanente; e o Grupo Variável diz respeito aos agricultores familiares com renda bruta anual familiar de R$ 20 mil até R$ 360 mil, desde que ao menos 50% da renda seja oriunda da atividade agropecuária, podendo manter empregados permanentes em um número menor que a quantidade de pessoas da própria família ocupada no estabelecimento.

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43. Conforme definições do Manual do Crédito rural, o Pronaf

Agroecologia contempla beneficiários que apresentem projeto técnico ou proposta simplificada para sistemas de produção de base agroecológica ou em transição para sistemas de base agroecológica, ou ainda sistemas orgânicos de produção. A taxa de juros é de 2,5% a.a., sendo a assistência técnica obrigatória. O Pronaf Floresta financia atividades de agricultores familiares enquadráveis no Pronaf que apresentem projetos técnicos para sistemas agroflorestais, exploração extrativista ecologicamente sustentável, plano de manejo e manejo florestal, recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal e recuperação de áreas degradadas, enriquecimento de áreas que já apresentam cobertura florestal diversificada, com plantio de uma ou mais espécies florestais, nativa do bioma. Os limites de financiamento são de até R$ 27.500,00, com taxas de juros de 2,5% a.a. O Projeto Eco destina-se a agricultores familiares que

apresentem projeto técnico para pequenos aproveitamentos hidroenergéticos; tecnologias de energia renovável, como uso da energia solar, da biomassa eólica, miniusinas de biocombustíveis e a substituição de tecnologia de combustível fóssil por renovável nos equipamentos e máquinas agrícolas; tecnologias ambientais, como estação de tratamento de água, de dejetos e efluentes, compostagem e reciclagem; projetos de adequação ambiental; adequação ou regularização das unidades familiares de produção à legislação ambiental; implantação de viveiros de mudas de essências florestais e frutíferas fiscalizadas ou certificadas; silvicultura geradora de produtos madeireiros e não madeireiro. O valor financiado pode chegar a R$ 165.000,00, com taxas de juros de, no máximo, 5,5% a.a.. Nota sobre Pronaf Agroecologia, Floresta e Eco.

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44. É importante destacar que, embora representantes da

agricultura familiar questionassem o modelo de produção agrícola vigente durante as décadas de 1980/90 (CONTAG, 1994; 1984; CUT, 1995), essa dimensão foi minimizada durante o processo de negociação e de construção do Pronaf. A elaboração de uma primeira política diferenciada para a agricultura familiar e reivindicações de outras demandas imediatas prevaleceram na pauta das organizações sindicais da agricultura familiar, as quais buscavam com estas conquistas fortalecer os movimentos sociais e sindicais rurais (GRISA, 2012).

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45. Ao analisar o processo de incorporação da dimensão ambiental

no sindicalismo da Fetraf no Sul do país, Picolotto e Brandenburg (2015) observaram que as interpretações sobre a questão ambiental sofreram transformações ao longo dos últimos 30-40 anos. “Se em um primeiro momento tendia a ser associado com as consequências negativas da modernização da agricultura, no período mais recente o tema ambiental vem sendo colocado no centro do projeto de agricultura do sindicalismo e passa a fomentar uma possível positivação do modelo de produzir da agricultura familiar” (PICOLOTTO e

BRANDENBURG, 2015, p. 17). Pagamentos por serviços ambientais e agroecologia passaram a ser noções e demandas acionadas pela FETRAF Sul.

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46. Em 12 de junho de 2009, por meio do Decreto nº. 6.882, foi

instituído o “Programa de Desenvolvimento Sustentável da Unidade de Produção Familiar”, o “PRONAF Sustentável”. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2008/2009 já anunciava o início da implementação de “um novo modelo de PRONAF” — o “PRONAF Sistêmico”. Em 2009 esta nova modalidade do PRONAF foi institucionalizada com o nome de “PRONAF Sustentável”. Este foi criado com o objetivo de “[…] planejar, orientar, coordenar e monitorar a implantação dos financiamentos de agricultores familiares e assentados da reforma agrária, com enfoque sistêmico, no âmbito das modalidades de crédito rural do PRONAF.” (BRASIL, Presidência da República, 2009). Considera-se enfoque sistêmico “[…] a capacidade de observar a propriedade rural como um todo, suas interfaces e potencialidades, permitindo que cada componente ou parte do conjunto que compõe o objetivo global do projeto de financiamento pelo PRONAF seja adequadamente definido, monitorado e avaliado, levando em conta fatores sociais, econômicos e ambientais.” (Brasil, Presidência da República, 2009).

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47. Se a demanda por um crédito sistêmico reemergiu

principalmente a partir da atuação da Fetraf, a Contag não tardou a se manifestar. Nas pautas de reivindicações dos anos seguintes (CONTAG, 2008b; 2009; 2010; 2011), esta Confederação também passou a cobrar a criação e implementação do PRONAF Sustentável. Conforme expresso em documento, reivindicou “Criar no PRONAF a modalidade de Financiamento Integral da Unidade Familiar de Produção, destinando recursos para implantar 05 (cinco) projetos-piloto por unidade federativa, em 2009, sob coordenação do MSTTR.” (CONTAG, 2008b, p.02).

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48. O GPTE foi instituído pelo Ministério da Educação em

03/06/2003, a partir do diagnóstico “Perfil da Educação no Campo”, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), referente ao sistema de ensino formal no meio rural e procurou levantar instrumentos para a construção de uma política pública de educação que atenda às demandas dos sujeitos do campo, concebendo-a como instrumento imprescindível para o desenvolvimento sustentável das populações do campo.

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49. O movimento “Por uma educação do campo” é um coletivo

nacional constituído por diferentes movimentos sociais do campo que debatem e discutem uma proposta de educação para a população do campo que prime pelas suas especificidades culturais, sociais e econômicas. Suas proposições estão representadas aqui pelos textos de Arroyo, Caldart, Molina (2004) e Fernandes, Cerioli, Caldart (2004).

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50. O PTS tem a duração de 900 horas, desenvolvidas em 18

meses, sendo composto por “curso básico” (atividades realizadas em físico comum a todos — “sala de aula”) e “oficinas pedagógicas” (atividades que envolvem famílias, comunidades, instituições e sociedade civil, com o objetivo de geração de emprego e renda na perspectiva do desenvolvimento sustentável e solidário). A certificação dos participantes se dá em nível de Ensino Fundamental com a terminalidade de “agente de desenvolvimento (FETRAF-SUL/CUT; ESCOLA SINDICAL SUL; DESER, 2001).

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51. O Pronacampo foi construído por um Grupo de Trabalho

coordenado pelo MEC/SECADI, formado pelo Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (CONSED, União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST), Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF), Rede de Educação do Semi-Árido Brasileiro

(RESAB), Universidade de Brasília (UNB) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), atendendo a demandas dos sistemas de ensino e dos movimentos sociais. § 1º Para os efeitos deste Decreto, entende-se por: I – populações do campo: os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural; e II – escola do campo: aquela situada em área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou aquela situada em área urbana, desde que atenda predominantemente a populações do campo. § 2º Serão consideradas do campo as turmas anexas vinculadas a escolas com sede em área urbana, que funcionem nas condições especificadas no inciso II do § 1o. § 3º As escolas do campo e as turmas anexas deverão elaborar seu projeto político pedagógico, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação. § 4º A educação do campo concretizar-se-á mediante a oferta de formação inicial e continuada de profissionais da educação, a garantia de condições de infraestrutura e transporte escolar, bem como de materiais e livros didáticos, equipamentos, laboratórios, biblioteca e áreas de lazer e desporto adequados ao projeto político pedagógico e em conformidade com a realidade local e a diversidade das populações do campo.

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52. São beneficiários do Pronaf Jovem aqueles jovens com idade

entre 16 e 29 anos, enquadráveis no Pronaf, e que tenham concluído ou estejam cursando o último ano em centros familiares rurais de formação por alternância; tenham concluído ou estejam cursando o último ano em escolas técnicas agrícolas de nível médio, ou, ainda, há mais de um ano, curso de Ciências Agrárias ou Veterinária em instituições de ensino superior; tenham orientação e acompanhamento de empresa de assistência técnica e extensão rural reconhecida pelo MDA e

pela instituição financeira; e tenham participado de cursos de formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) ou do Programa Nacional de Educação no Campo. Esses jovens são contemplados com crédito de investimento no limite de até R$ 16.500,00, com taxa efetiva de juros de 2,5% a.a., e prazo de pagamento de até 10 anos, incluídos até três anos de carência.

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