E o principal problem a trazido por…

Um "ilum inista": o m ecanism o e iria argum entos para sustentar acreditávam os que a

preferir a referência de valor estável que era a URV (um "feto de m oeda", na expressão descrente e m aldosa de Saulo Ram os), à m oeda corrente, corroída pela inflação. Outro, sim bólicopragm ático: trocaríam os fisicam ente a m oeda, quando transform ássem os a URV em real.

Eu m e preocupava m uito com a questão sim bólica da troca das m oedas. Desde dezem bro de 1993, portanto antes da aprovação e m esm o do desenho final do Plano Real, determ inei a Eduardo Jorge que entrasse em contato com o diretor da Casa da Moeda, Tarcísio Jorge Caldas Pereira, seu irm ão e alm irante da reserva, para verificar o tem po necessário e o custo da produção em m assa de novos bilhetes e de novas m oedas propriam ente ditas. Determ inei m ais ainda: que Tarcísio conversasse sobre esta m atéria exclusivam ente com Gustavo Franco, para receber suas ins

truções. Não fosse essa decisão e teria sido im possível efetuar a troca do m eio circulante inteiro em um único dia, o 1°de j ulho de 1994. Havia que im portar papel especial para a im pressão, redesenhar as m atrizes e cuidar da com plexa logística da distribuição das cédulas e das m oedas por um território gigantesco com o o do Brasil.

Tudo isso era m uito bonito, m as deixava de lado questões fundam entais. Com velha ou nova m oeda, quais seriam as regras de em issão? Havia a proposta m onetarista, sobre o controle quantitativo da m assa de m oedas, desde as m oedas correntes até as fiduciárias (ou sej a, os cheques, os títulos de toda espécie, os títulos sobre depósitos bancários, as m il form as de crédito que são negociáveis com o quase-m oedas). Que regras definir? Nesse ponto os econom istas não se entendiam , nem os favoráveis ao m onetarism o clássico, que de fora do governo criticavam o plano por não ser m onetarista, nem os que trabalhavam nele. Gustavo Franco entendia necessário estabelecer m etas m ais rígidas para regular as em issões m onetárias. Pérsio Árida acreditava ser difícil calcular a dem anda m onetária no m om ento em que a inflação caísse. Sem esquecer que André Lara Resende nam orava a idéia do currency board. Essas decisões foram sendo tom adas até às vésperas do lançam ento da nova m oeda, naquele 1° de j ulho de 1994, quando eu j á estava afastado do Ministério para ser candidato à Presidência da República.18

O resultado final seria um tanto eclético. Bacha propôs um a solução salom ônica: dobrar os lim ites propostos por Gustavo Franco para regular as em issões m onetárias e dar um a folga de 20% para o Conselho Monetário Nacional autorizar o BC, em situações extraordinárias, a ultrapassar as m etas. Mais ainda, incorporando um a preocupação de André, fora da equipe naquele m om ento, e para atender aos reclam os do m ercado por regras de em issão, a MP de 29 de j unho de 1994 que criou o real, em seu artigo 3°, chegou a fazer um a referência à vinculação entre a nova m oeda, o real, e as reservas internacionais. A regulam entação desta parte da nova lei, que ao pé da letra assegurava a relação entre l real e l dólar, j am ais se efetivou. Mesm o porque, em outro artigo, a lei facultava ao Conselho Monetário Nacional revogar a vinculação. 18 As afirm ações acim a estão baseadas em entrevistas com Gustavo Franco e Pérsio Árida, feitas por Sérgio Fausto especialm ente para este livro. 180 Esses poucos parágrafos são suficientes para m ostrar que em m atéria de política m onetária e cam bial o Plano Real estava longe de ser um a obra acabada. As conseqüências iriam se perceber logo no início de 1995, quando o governo tentou corrigir o câm bio, com o verem os no Capítulo 5. Outras questões m erecem tratam ento m ais cuidadoso. A prim eira é a relativa ao respeito aos contratos. Até a aprovação final do plano, tivem os um trabalho insano para antecipar problem as e resolvê-los. Nesse esforço, a preservação da ordem j urídica teve um peso enorm e. Assustava-nos o fantasm a das ações na Justiça contra o governo geradas por planos anteriores, por falta de pleno fundam ento legal nas decisões. Desta carpintaria, que não vê a luz da ribalta com o os engenhos dá URV, ocupou-se Gustavo Franco, com a colaboração de Eduardo Jorge, de Ruy Jorge Rodrigues Pereira, advogado da Petrobras e prim o de Eduardo Jorge, e da equipe j urídica do BC, à frente o dr. José Coelho. O apoio da consultoria j urídico-tributária dos drs. José Luiz Bulhões Pedreira, Gilberto de Ulhôa Canto, um dos autores do Código Tributário Nacional, Alcides Jorge Costa e Tadeu de Chiara foi inestim ável. E a equipe ouviu tam bém os advogados Saulo Ram os e Ives Gandra Martins. A questão m ais delicada era com o inserir a URV, um a m oeda virtual, no ordenam ento j urídico m onetário. Qualquer engano e seriam bilhões de cruzeiros reais, ou que m oeda viesse a ser reconhecida pelos tribunais, a serem pagos pelos cofres públicos com o indenização por prej uízos causados. Tanto m ais que havia as indexações e a transform ação de m ilhões de contratos de um a unidade m onetária em outra, com a im ensa quantidade de dúvidas sobre os índices de reaj uste.19 Pois bem , até a publicação deste livro apenas um a única causa relevante contra o Plano Real havia sido acolhida pelo STF: um a ação referente 19 Tom o em prestada de Gustavo Franco a explicação sobre com o se calculava a passagem de um a a outra unidade m onetária:"(...) A m etodologia para cálculo da paridade diária entre o cruzeiro real e a URV tom aria por base um a 'banda' de três índices de preço de am pla utilização - IGP-M, IPCA-E e o IPC-Fipe, 3a quadrissem ana - adotando, assim , procedim ento m uito sem elhante ao utilizado para reaj uste da Ufir diária, que refletia, a cada dia, um a 'proj eção' do IPCA (série especial) relativo ao m ês em curso, apenas enquanto o índice 'fechado' não era divulgado" (Gustavo H. B. Franco, O Plano Real e outros ensaios, Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1995).

181

à data de conversão para a URV dos salários dos servidores do Legislativo e Judiciário. A decisão im plicou um aum ento de 11% nos salários.

Tudo isso tem a ver com nosso ponto de partida de crença na necessidade de estabilizar a econom ia garantindo contratos e respeitando a dem ocracia. Muitos j ulgavam esse trem endo esforço de m odo sum ário, com o m ostrarei adiante. Críticos e adversários (quando não alguns aliados) superestim avam a vontade política com o fator de m udança. Subestim avam as dificuldades, as rugosidades da vida real. E, ex-cathedra, lançavam no papel artigos dem olidores correspondência com a nossas intenções. Covas não acreditava, m as apoiou ou j ogavam ao ar discursos inflam ados, cuj a falta de

realidade do país equivalia à arrogância com que j ulgavam A exposição de m otivos para j ustificar a MP do Real ficou pronta em dezem bro de 1993, em bora a respectiva lei som ente tenha sido finalm ente aprovada pelo Congresso em j unho de 1995.20 (Até lá, a MP foi sendo reeditada.) Ainda que André estivesse afastado de posições de governo, incum bi-o de redigir os resultados a que chegáram os para conceber o Plano Real. A proposta tinha um a arquitetura sim ples e arriscada.

Outros planos haviam soçobrado não tanto por erro central de concepção, m as pela negligência para com os detalhes. As poucas alusões que fiz às dificuldades para chegar a acordos e o tatear em quase tudo, principalm ente nas reações do Congresso e do governo, m ostram que a im plem entação de Plano Real, que im plicava m udar um a cultura e requeria um program a com o o

transform ações na organização do Estado, é algo m uito diferente do previsto nos textos dos m anuais ou em reflexões m eram ente teóricas sobre com o deve ser a boa econom ia. No espírito dos que estávam os tentando m udar o Brasil abrigavam -se m enos certezas do que apostas.

Entre outubro e dezem bro de 1993 estavam form ulados. Já se sabia que habitual, que não seriam im postos apostaríam os nas induções corretas reagirem adequadam ente. Acreditávam os que o som atório entre inform ação 20 Lei n °9.069, de 29/6/1995.

182

os lineam entos básicos do plano

não daríam os um choque de estilo congelam entos nem prefixações, que para o m ercado e a população

adequada e liberdade de escolha apresentaria bom resultado. Mas tínham os receio de m uitas coisas. Lográram os um apoio tíbio dos m ercados internacionais, com a negociação da dívida externa. A desconfiança sobre o êxito de nossos propósitos era considerável.

Em m ais de um a oportunidade Stanley Fischer, que fora professor de André Lara no MIT e funcionava com o um a espécie de assessor inform al de Larry Sum m ers, estivera no Brasil para avaliar os avanços na form ulação do plano. (Dali a um ano, Fischer se tornaria o vice- diretor-gerente do FMI.) Tam bém m e encontrei com ele por ocasião da tal reunião no FMI em que m e senti um tanto deslocado. Em conversas com Fischer e com Alexandre Kafka, legendário representante do governo do Brasil no Fundo, percebi as dúvidas. Não se questionava a boa qualidade da equipe, m as tinham -na com o "inexperiente". Os progressos que vínham os obtendo no aj uste fiscal não pareciam suficientes aos técnicos do FMI. Em certo m om ento Stanley Fischer chegou a sugerir um congelam ento de preços por dois a três m eses, para facilitar a aceitação do plano pelos sindicatos. Sim , essa sugestão não partiu de econom istas de esquerda, de setores nacionalistas ou de saudosistas do Plano Cruzado: veio de alguém próxim o do suprem o escalão do Departam ento do Tesouro dos EUA. Era difícil m anter o m oral da tropa com tantas incertezas e, ainda por cim a, com o clam or da opinião pública para que agíssem os com presteza, sabendo, com o sabíam os, que ainda faltava acertar num erosos pontos. Foi neste contexto que pedi apoio ao PSDB. Reunim o- nos em m eu apartam ento de Brasília, creio que em fins de setem bro. Pelo PSDB, Mário Covas, Tasso Jereissati, ex-governador do Ceará, e seu sucessor, Ciro Gom es, e José Serra. Tasso era presidente do partido, Covas e Serra, líderes no Senado e na Câm ara. Dentre os m eus colaboradores estavam Clóvis, Bacha, Gustavo Franco, Winston Fritsch, André e Pérsio, todos filiados ao PSDB. Mostram os aos líderes políticos, em linhas gerais, no que consistiria o plano: um risco com plexo com a utilização de duas m oedas. Insistim os que precisávam os da aprovação do FSE e do aum ento de im postos para equilibrar a situação fiscal, antes de proporm os as m edidas de m aior im pacto. Mais difícil ainda: não haveria congelam entos e outras decisões politicam ente apetitosas. Eu não esperava da reunião, diferentem ente do que se publicou a respeito, apenas o endosso do partido. Esperava um a inj eção de entusiasm o

183

para evitar a tendência de "é m elhor não fazer j á, porque as coisas ainda não estão m aduras na nossa cabeça". Ou sej a, receava que o tem or do fracasso levasse a equipe ao im obilism o. Os líderes ali presentes reagiram com certa decepção por estarm os pedindo tanto (sem falar nas reform as constitucionais que nos pareciam indispensáveis para enfrentar a reorganização do Estado, a questão tributária e a previdenciária) e oferecendo tão pouco com o m oeda política de troca. Indagados sobre o cronogram a do plano de estabilização, nossos econom istas tergiversaram e m encionaram com o data provável o m ês de novem bro de 1994 - depois das eleições, portanto. Jogar o deslanche do program a para o final do ano denotava o receio de arriscar tanta coisa, com escassas certezas. Àquela altura as chances de vitória de um candidato que nos apoiasse eram m uito pequenas. Com a possível derrota eleitoral em outubro, o plano iria ladeira abaixo.

O silêncio de uns e a perplexidade de outros não dim inuíram a solidariedade e tam bém a visão clara dos líderes de que era tudo ou nada. Se nada fizéssem os ou se não desse certo, o PSDB, com seus candidatos, pagaria o preço do nosso fracasso. Foi Mário Covas quem expôs isso de m aneira decidida, franca, sem ilusões, m as com m uita solidariedade:

- Vocês sabem o que estão pedindo, não é? Que a gente concorde em ser derrotado nas eleições, que são em outubro... Mas se é esse o preço que vocês acham que é preciso pagar para o país sair da entalada, eu apoio. Acrescentou:

- Não sei se vai dar certo, acho que não, m as apoio e vou lutar no Congresso até o fim para aprovar as m edidas que vocês enviarem . E assim agiu, com raro espírito público, a despeito de ser pré-candidato ao governo de São Paulo e de ter tido a im pressão de que o plano prej udicaria suas chances eleitorais.

Com o m e tornei candidato à Presidência

Apesar do delineam ento do program a de estabilização ter sido apresentado em dezem bro de 1993, o ceticism o continuava, com o registrado pelos com entários que reproduzim os páginas atrás. Pior, com eçava a aparecer o espectro de m inha candidatura à Presidência. Em dezem bro de 1993 Hélio Jaguaribe publicou um artigo no qual pôs o dedo na ferida afirm an

do que o plano tinha tudo para se converter em grande trunfo eleitoral.21 As águas com eçaram a dividir-se, m esm o antes de eu ter considerado seriam ente a hipótese de concorrer. Não posso afirm ar com segurança quando esta eventualidade se tornou clara na obsessiva ainda contatos com o PT, para um a eventual aliança. O partido realizava pesquisas de opinião com seus nom es m ais conhecidos, inclusive o m eu, sobretudo a instâncias de Tasso Jereissati, m as os resultados m ostravam baixo reconhecim ento por parte m inha consciência. Em dezem bro de 1993 m inha preocupação se concentrava no plano de estabilização. O PSDB buscava do eleitorado. Tentávam os tam bém atrair para o PSDB, para ser nosso candidato, o m inistro da Previdência, António Britto, filiado ao PMDB. Ele fazia boa adm inistração e m e apoiou dentro do governo o tem po todo. Além de tudo, im aginávam os Britto entre os tucanos em razão da pequena chance de ser escolhido por seu próprio partido.

Lem bro-m e de que na fase de elaboração do program a recebi em m eu apartam ento o presidente do PT, deputado José Dirceu (SP), e Lula, o candidato óbvio do partido. Cham ei-os para tentar convencê-los a apoiar as m edidas do Plano Real no Congresso. Disse-lhes que não m e pareciam acarretar perdas aos trabalhadores. Pelo contrário, o acerto dos salários tendo com o referência a URV, um a vez estancada a inflação, seria vantaj oso. A certa altura Dirceu m e perguntou:

- Você acha que será possível, no segundo turno, um a disputa entre o PT e o PSDB?

Na eleição anterior estivéram os j untos no segundo turno, com os principais nom es do PSDB apoiando Lula contra Collor. Não hesitei e, referindo-m e a m eu partido, respondi com sinceridade:

- É quase im possível.

Não m udei o ânim o dos petistas, pois votaram contra tudo no Congresso, m as disse o que realm ente pensava na ocasião. De fato não acreditava que tivéssem os chance de chegar ao segundo turno,

À época, m e parecia visível que o Presidente Itam ar tinha bastante apreço por Britto e por m im . Provavelm ente o que m ais pesou no m eu espírito para enfrentar o desafio de um a candidatura à Presidência tenha sido sua decisão, no final de dezem bro de 1993, de pedir a renúncia de 21 "O plano e a candidatura Cardoso", Jornal do Brasil, 15/12/1993, 185

todos os m inistros que fossem participar das eleições de 1994, com exceção do m inistro da Fazenda. Considerei tratar-se, à m aneira oblíqua de Itam ar, de um sinal de sua preferência entre os dois. Além do que, com o Britto se encam inhou para disputar o governo do Rio PSDB im plicaria troca de problem a sério -, Itam ar estava ficando sem opções.

O curioso nesse processo - e agora cabe-m e fazer um a revelação - é que term inei sendo o candidato de Itam ar sem que j am ais, em nenhum a ocasião, tivéssem os conversado de m aneira aberta e clara sobre a questão, em bora, obviam ente, nos cercassem cogitações de terceiros. O Presidente nunca abria o j ogo, neste assunto com o em vários outros. Não dizia nada; ouvia. Não posso garantir, m as creio que, dentro do governo, m inha candidatura era encarada com sim patia pelo advogadogeral da União, José de Castro, um dos colaboradores próxim os do Presidente, e tam bém seu am igo de m uitos anos, da m esm a form a com o entendo que outro dos am igos do círculo íntim o, o chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, a ela não se opunha. Apesar de retrancado em sua prudência m ineira, a realidade é que Itam ar sem dúvida m e apoiou o tem po todo.

Aliás, devo deixar claro aqui o que considero ter sido um a relação m uito generosa que Itam ar, na Presidência, sem pre teve para com igo, com eçando no Itam araty e prosseguindo em m eu período com o m inistro da Fazenda. Ao contrário do que m uita gente com entava na época, e das futricas que apareciam em veículos da m ídia, o Presidente j am ais m anifestou ciúm es ou invej a pela evidência em que m eu trabalho no governo m e colocava. Grande do Sul - um a candidatura à Presidência pelo partido, o que entre os gaúchos sem pre constituiu Com o m inistro da Fazenda, não raro o Presidente, em vez de discursar em encontros de trabalho ou reuniões m inisteriais, tom ava a iniciativa de pedir a m im que falasse. Quando chanceler, em viagens ao exterior, por iniciativa de Itam ar, por vezes parecia que eu, e não ele, era o chefe da delegação. De m inha parte, sem pre m e m antive leal ao Presidente e não avançava o sinal. As coisas entre nós dois só se com plicaram depois, quando eu j á o sucedera, e tardiam ente percebi que Itam ar gostaria de voltar à Presidência. Eu não podia im aginar isso, diante da contrariedade e m esm o do sofrim ento que, não poucas vezes, m anifestou com o exercício do cargo. O fato é que, com a sim patia do Presidente, acabei sendo candidato. Até então preferia apoiar um nom e que, um a vez eleito, m e m antivesse à

frente do Ministério da Fazenda. Se Itam ar não tivesse um candidato, provavelm ente perderia interesse em sustentar m inha ação no Ministério, com o sustentava, a despeito de seu estilo um tanto enigm ático. Ficaríam os em tal caso no pior dos m undos, sem chances de im plem entar o plano de estabilização.

A candidatura aj udou a aprovar o FSE

Estas considerações ex-post não serviriam , com o não serviram , para evitar o inevitável: a partir do fim de dezem bro de 1993, início de j aneiro de 1994, a discussão do plano de estabilização, para o bem ou para o m al, partidarizou-se m ais ainda. Graças a isso, paradoxalm ente, conseguim os aprovar o FSE no com eço de fevereiro. O PFL estivera retraído, quando não contrário ao plano, pois tem ia que ele dificultasse a revisão constitucional autom ática prevista na Carta, na qual haveria m ais oportunidades para as reform as liberalizantes que desej ava im plantar, com redução de im postos. Aos poucos, todavia, o partido foi perdendo as ilusões quanto à efetividade da revisão constitucional. Passou então a cogitar de m e apoiar com o candidato. Tive pelo m enos dois cafésda-m anhã no apartam ento de Marco Maciel com Jorge Bornhausen e o deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), entre outros, onde o apoio m e foi oferecido. Num terceiro encontro, lem bro-m e da frase com que Bornhausen deixou clara a posição do PFL:

- Olha, nós estam os dispostos a apoiar você. De m odo que conte conosco. Não pude ser conclusivo, porque precisava aplainar o cam inho com m eus com panheiros do PSDB. Tinha, contudo, plena clareza não apenas do peso eleitoral do PFL - no Nordeste, território do partido, nosso único bastião era o Ceará de Tasso Jereissati e Ciro Gom es com o da im portância de seu apoio no Congresso para a im plem entação de um plano de governo, caso m e elegesse. A partir dessas conversas, e m esm o antes da aliança form al PSDB-PFL, aum entou substancialm ente a base de sustentação para as m edidas que propusem os ao Congresso. Além do PFL e de boa parte do PMDB, que j á apoiava o Plano Real, outros deputados e senadores passaram a ver que o "sacrifício" de votar m edidas nem sem pre populares poderia ser com pensado por um a candidatura que, se ainda não apresen

187

tava viabilidade eleitoral nem havia sido assum ida, com eçava a ter peso político. Mais tarde, Fazenda e apartam ento de Serra na SQN 302 de Brasília com a direção do partido - Covas, em abril, depois que o PSDB em bloco m e visitou no Ministério da aceitei form alm ente ser candidato, participei de um alm oço no Richa, Tasso, Montoro, Pim enta, Scalco e outros. Durante a conversa, m encionei reunião que tivera no m ês anterior com Carlos Augusto Montenegro, presidente do Instituto Brasileiro de Opinião Pública de Eduardo Jorge. Montenegro periódicos levantam entos de opinião duas pessoas tinham potencial para vencer as eleições daquele ano: Antônio Britto e eu. Podíam os, um ou outro, ganhar sozinhos, assegurou.

- Mas a gente não governa sozinho - lem brei, para defender novam ente a necessidade da aliança com o PFL. - Um a coisa é pesquisa, outra é a vida depois. Tal com o Uly sses fizera com Montoro, Roberto Gusm ão e eu a respeito da candidatura de Tancredo pelo Colégio Eleitoral, quase dez anos antes, perguntei a eles:

- Quero saber a opinião de cada um de vocês sobre essa aliança com o PFL Houve unanim idade em aceitar o apoio dos liberais, em bora m ais tarde, na convenção do PSDB em Contagem que selou a aliança, dia 18 de m aio, tenha havido um início de tum ulto de parte de m ilitantes hostis ao PFL. Ciro Gom es chegou perto de se envolver em luta corporal com alguns deles. O apoio do PTB, que se aliaria à chapa PSDB-PFL, veio em seguida. O presidente do partido, senador José Eduardo Andrade Vieira (PR), aspirava à candidatura, m as abriu m ão dela para j untar-se a nós.

Colegas no Senado, os dois nos aproxim am os com o m inistros de Itam ar. Com o chanceler, cabia-m e tratar questão, extrem am ente intricada, da Vieira, m inistro da Indústria e Com ércio, m e aj udou m uito no esclarecim ento do assunto. Banqueiro, um dos donos do Bam erindus, não faltou quem achasse, e talvez tenha continuado a achar, que ele financiou a cam panha. De m odo algum . Certam ente contribuiu - eu nunca soube com quanto -, inclusive por ter cedido para uso da cam panha um espaçoso j atinho HS. O fun

e Estatística

m ostrou

pública que

(Ibope), no apartam ento dados, retirados dos prom ovia, indicando que em fóruns internacionais da legislação de patentes, e Andrade

dam ental, porém , seria seu apoio político, porque o PTB contava m uito, tanto para a sustentação ao Plano Real com o do ponto de vista eleitoral. Ele dedicou-se com afinco à corrida eleitoral, integrou o com ité principal de cam panha que viríam os a constituir, sediado em Brasília, e, entre outras tarefas, aj udou a organizar o com ité de arrecadação de recursos em São Paulo, trabalhando j unto ao tesoureiro, Luiz Carlos Bresser-Pereira.

A postura do PFL e tam bém a do PTB explicam com o foi possível aprovar o FSE com tanto ceticism o ao redor. Vej am os alguns exem plos, não só de ceticism o, m as de oposição real ao que propusem os.

A crítica m ais constante era a de que a URV não passava de um a prom essa de efeitos duvidosos; em contraposição, o FSE deixava m argem im ediata para o governo gastar arbitrariam ente e, ainda por cim a, havia o aum ento considerável de im postos que pedim os ao Congresso com o obj etivo de equilibrar o Orçam ento de 1994.

Esse estado de espírito prevaleceu desde a divulgação do plano. A conversão dos contratos para serem denom inados em URV seria realizada livrem ente, dando-se aos contratantes o direito de definir se desej avam ou não fazê-lo, tanta era nossa confiança em que a população entenderia as vantagens de um a m oeda estável quando contrastada com outra, inflacionária. Esta proposta, não autoritária, chocava-se, entretanto, não só com o com portam ento do governo nos seis planos anteriores, desde o Cruzado, com o com a cultura política tradicional, segundo a qual o Estado deve im por e não oferecer opções. Além disso, achavam inj usto que a conversão dos salários para a URV fosse obrigatória e a dos outros preços da econom ia, voluntária. Não percebiam as vantagens da conversão para os trabalhadores.

Mesm o publicações que no geral apoiavam o plano expressavam restrições. "O pacote do m inistro Fernando Henrique não deixa de vir em brulhado no velhíssim o papel do aum ento dos im postos." Esta era a opinião da revista Exam e, que no entanto explicava a proposta de m aneira favorável, dizendo que a URV buscava restabelecer a noção de preço, baseando-se na inflação corrente, não na passada, e m ostrando que ela só se transform aria em m oeda depois de um período de adaptação das pessoas à proposta.22 22 “

Façam suas apostas, senhores", Exam e, 8/12/1993. 189

A generalizada descrença abriu a brecha para o contra-ataque dos políticos. O m ais direto: é inaceitável cortar governadores do Nordeste, Hum berto Lucena, e do líder da bancada do PMDB, senador Mauro Benevides (CE). Todos propunham a solução popular:

aum entar os im postos sobre os bancos (por m ais que os taxássem os, e taxam os bastante, obteríam os recursos bem inferiores aos 20% das verbas orçam entárias que o FSE propiciaria).

Em dezem bro de 1993 e j aneiro de cada bancada partidária e cada grupo Edm ar Bacha, m e desdobrei em cafés-da-m anhã, alm oços e j antares (às vezes dois de um deles no m esm o dia). Esfalfei-m e, com dados à m ão para m ostrar que precisávam os de m ais recursos para depois lançar m edidas m ais audaciosas. Cedi no caso dos estados e m unicípios, cedi em outros pontos, porém não desisti nem cedi no essencial. Em 17 de dezem bro a Gazeta Mercantil trazia na m anchete: "Fernando Henrique luta sozinho pela aprovação do plano." A Folha, recolhendo a opinião de parlam entares, proclam ava no dia 30: "Estilo de FHC desagrada parlam entares." Para com provar citava o deputado Delfim Netto (PPRSP):

"Ele está fazendo terrorism o ao dizer que a única solução para o país é seu plano.” No m eio-tem po, consegui que o Presidente Itam ar assinasse um a MP elevando os im postos antes do fim do ano, com o a Constituição exigia para que o aum ento valesse no ano seguinte. Com isso ganham os tem po, pois o Congresso poderia aprovar a m edida na convocação extraordinária de j aneiro. O líder do PFL na Câm ara, Luís Eduardo Magalhães, com entou:- Ministro, isso vai cair. Vai ter gente brigando para ver quem derruba prim eiro essa m edida.

A briga não se travaria só com os parlam entares arredios. O líder do governo, deputado Roberto Freire (PPS-PE), um dos que tinham recom endado com m aior ênfase ao Presidente m inha nom eação com o m inistro da Fazenda, defendia ardorosam ente um proj eto de lei para readm itir dezenas de m ilhares de funcionários públicos dem itidos pelo governo Collor. Eu m e opus ao proj eto devido à aberta contradição existente entre elaborar um Orçam ento austero, aum entar im postos verbas dos estados e m unicípios, entoavam os com apoio ostensivo do presidente do Senado,

1994, negociei diligentem ente com de governadores. Com o auxílio de para cobrir despesas obrigatórias e, ao m esm o tem po, adm itir m ais funcionários, sendo que

190

parte deles j á recebera indenização do poder público. A proposta, todavia, era politicam ente irresistível. Apoiavam -na políticos de m eu próprio partido, o PSDB, para não falar no Presidente Itam ar, de coração sem pre pronto a abrigar reivindicações j ustas em si, em bora nem sem pre viáveis. Os m inistros m ilitares, o da Educação, Murílio Hingel, e, principalm ente, o do Trabalho, Walter Barelli, colocavam dúvidas sobre a conversão dos salários em URV e sobre os cortes de verbas. O m inistro da Saúde, Henrique Santillo, não queria a desvinculação dos recursos destinados a sua pasta. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, im petrou ação j unto ao STF pedindo que o corte de 25% no Orçam ento do Judiciário por nós aplicado fosse declarado inconstitucional. O senador Sarney, por sua vez, considerava inconstitucional o pedido para aprovar o FSE no processo da revisão constitucional autom ática (quando, lem bro novam ente, precisaríam os de apenas 50% m ais um dos votos do Congresso), com o em enda às Disposições Transitórias da Constituição, j á aceita pelo relator, Nelson Jobim .

Nesse clim a, era difícil não concordar com a m ídia: "Pode parecer exagero, m as o fato é que não existe nenhum a corrente política no Congresso, à exceção talvez do PSDB do m inistro Fernando Henrique, interessada em colaborar no sucesso do plano", com o publicou Exam e (22/12/1993).

Durante j aneiro a luta parecia perdida, tanto para a aprovação do FSE com o do aum ento dos im postos que facilitaria o Orçam ento de 1994. O relator da Com issão de Orçam ento, deputado Marcelo Barbieri, do PMDB quercista de São Paulo, foi irredutível. Com o o fosse aprovado, Orçam ento deve ser recusado", defendia.

Os governadores, com o j á dito, opunham -se ao FSE. E nós da equipe económ ica lutando com o se estivéssem os sós dentro e fora do governo, pois o Presidente Itam ar nos apoiava, m as não expressava publicam ente sua posição. Revendo as m anchetes dos j ornais, o bordão era sem pre o m esm o: o Congresso não vai aprovar o aj uste, nem a em enda constitucional. Pior ainda, se aprovar, nada dará certo... Os econom istas, m esm o quando favoráveis, continuavam célicos. "Brasil não terá hiper nem estabilidade" m anchetava a Folha de S. Paulo (2/1/1994). Na reportagem , os econom istas ouvidos insistiam na tecla: em bora o Plano sej a consistente,

Orçam ento de 1994 incluía verbas que só existiriam se o FSE considerou o procedim ento inconstitucional. "Logo, todo o

não há condições políticas para executá-lo. Os burocratas de Washington associavam -se ao coro do pessim ism o. "Banco Mundial e FMI vêem poucas chances para o plano", noticiava a Folha (29/1/1994), citando o vicepresidente do Banco Mundial, Sahid Hussain: "O Brasil é a nova nuvem no horizonte da Am érica Latina.”

E assim foi m esm o depois de 19 de j aneiro de 1994, a partir de quando o Congresso com eçou a aprovar, por etapas e com alterações, as principais m edidas do Plano Real. Aprovava-as, com idas e vindas, com falta de núm ero para votar na com issão especial, com ausência de deputados no plenário, com desânim o. Repito: as análises expressas na m ídia apenas ecoavam o clim a de desconfiança criado pelas inúm eras dificuldades que tivem os que enfrentar. No dia 27 de j aneiro, por exem plo, houve falta de quorum para votar um a elevação no IR das em presas, sendo que o aum ento do m esm o im posto para as pessoas físicas j á havia sido aprovado. A im prensa proclam ou nossa derrota no Congresso, que poria tudo a perder. Vim e obrigado a reagir com energia. Reclam ei publicam ente da displicência da m aioria governista que se ausentara, am eacei renunciar, recebi apoio explícito dos m inistros m ilitares e, em fevereiro, vencem os de novo. A intriga política, no entanto, continuava. "Presidente com resultado do Plano FHC", apregoava a Folha (26/1/1994). risco o Plano Cardoso", previa o Correio Braziliense (28/1/1994). "Do caos nasce a desconfiança", escrevia Dora Kram er no Jornal do Brasil (29/1/1994). "O Plano FHC está isolado" sustentava Carlos Alberto Sardenberg na Folha (30/1/1994). Não bastassem as outras dificuldades, a em enda constitucional sobre o FSE ocupava o últim o lugar na pauta do Congresso. Foi preciso que o líder do governo, a essa altura o deputado Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), com a aj uda do líder do PFL, Luís Eduardo Magalhães, lançasse m ão de um a m anobra regim ental pedindo preferência para votá-la.

Tudo isso com m uita articulação: negociam os com o PMDB, Itam ar ficou firm e e ganham os por 388 a 38 votos. Para um m inistro "am eno" e propenso a agradar a todos não foi um resultado tão m au assim .,.

Não obstante, Fernando Pedreira vaticinou: "O m inistro Fernando Henrique acabou ganhando sua decisiva batalha política no Congresso, 192

está decepcionado "Sucessão põe em

em bora com etesse três erros crassos que o m ineiro José Maria Alckm in [prim eiro m inistro da Fazenda de Juscelino] certam ente não com eteria.” A saber: lancei-m e candidato à Presidência, prom ovi um aum ento de im postos e anunciei "antes da hora" um a URV ainda m al definida. "Um m inistro da Fazenda que j oga com as cartas abertas é porque não sabe que espécie de j ogo está j ogando."23

Para evitar derrotas de últim a hora nas votações no segundo turno, reclam ei da conduta de alguns m inistros que estavam cabalando votos contra nossas propostas e o Presidente Itam ar m e apoiou, fato que tornei público. Tudo isso em um am biente turvo, enquanto o Presidente enfrentava críticas e pressões após um a desafortunada passagem pelo desfile das escolas de sam ba do Carnaval do Rio. Chegaram a pairar no ar boatos sobre sua renúncia, o que levou a um desm entido form al do líder do governo no Senado, Pedro Sim on. As dificuldades eram tantas que a cada vitória cantava-se um réquiem . O Globo escreveu: "Com esta vitória, Fernando Henrique saiu fortalecido, m as, com o contrapartida, praticam ente inviabilizou sua candidatura à sucessão presidencial."24 Além disso, ponderava o j ornal, ainda haveria que enfrentar o segundo turno de votação da em enda e, se aprovada, sua prom ulgação isolada, antes do fim da revisão constitucional, seria questionada no Judiciário. Nada acabou sendo im possível. Insisti e vencem os. Tinha razão, entretanto, o editorial de O Globo quando disse: "As dificuldades para a aprovação do Fundo Social provam que os filhos da inflação ainda darão m uito trabalho nos m eses pela frente.”

Os salários e a URV: oposição até dentro do governo Lançado o plano com a idéia da URV, os m eses seguintes, de j aneiro e fevereiro de 1994, serviram -nos para aprim orar â MP que consubstanciaria o program a de estabilização e para aprovar no Congresso o FSE. Tínham os enfrentado um a dura refrega para aprovar o FSE, m as ela se esgotava no círculo político. Tratou-se de um a luta pela repartição do bolo orça 23 "O j ogo dos três erros", Jornal do Brasil, 13/2/1994, * O Globo, 9/2/1994. 199

m entário entre a União, por um lado, e os congressistas e governadores, pelo outro. Já a questão salarial afetava todo m undo e tinha nos sindicatos e nos partidos os interlocutores m ais ativos.

Os com bates para aprovar a URV superaram em dificuldades os travados para a aprovação do FSE. Havia num erosos problem as. Os principais eram , de um lado, a conversão dos salários, e de outro as aplicações no m ercado financeiro. Com o m esm o espírito com que dem os duro para resolver as questões dos contratos e as questões j urídicas em geral, dedicam o-nos a solucionar o contrato m ais sensível para o povo, o salarial.

Os Planos Collor, Bresser e Verão deram m argem a num erosas disputas j udiciais (e a um alto custo para o Tesouro com as causas ganhas pelos que contestavam a União, com o no caso do FGTS) porque não im plicaram m udança de padrão m onetário, isto é, troca da m oeda corrente. No caso de m udanças de padrão m onetário, entretanto, o STF reconhecia que não fazia sentido pagar na m oeda nova a inflação prevista na m oeda velha.

Essa configurava um a questão-chave para as aplicações financeiras. A introdução de um a "m oeda virtual", m antendo-se a m oeda antiga, corresponderia a um a m udança de padrão m onetário? E quando ela efetivam ente ocorreria -desde a introdução da URV ou só depois que ela se transform asse em real? Isso ensej ou m uita discussão. Por fim , o artigo 36 da MP determ inou que não se levasse em conta no m om ento da conversão dos contratos para URV a proj eção da inflação na m oeda "velha", o cruzeiro real. Politicam ente a m edida era indispensável, para m ostrar que não estávam os privilegiando as aplicações financeiras em relação aos salários. Nada disso, no entanto, dim inuiu a barulheira sobre as supostas perdas salariais.

Outro ponto polém ico, m esm o dentro do governo, viria a ser a conversão dos salários. O m odo de fazê-la tom ou em consideração um a sugestão do professor de Direito do Trabalho da USP Am auri Mascaro do Nascim ento. Ele aconselhou o m inistro da Previdência, Sérgio Cutolo, e o secretário executivo do Ministério, Luciano Oliva Patrício, que cuidaram da m atéria, a introduzir explicitam ente no artigo 27 da MP um a regra determ inando a revisão dos salários na prim eira data-base de cada categoria de trabalhadores.

Na época a lei previa um a data para o reaj uste salarial de cada grupo de trabalhadores. A regra preexistente, com o vim os, falava em reaj uste a

cada quatro m eses e antecipação bim estral de 60% da inflação. Decidim os que a conversão em URV seria efetuada em 31 de m arço de 1994 pela m édia dos salários recebidos em cruzeiros reais nos últim os quatro m eses. Na antevéspera da assinatura da MP, o m inistro do Trabalho, Walter Barelli, e o alm irante Arnaldo Leite Pereira, m inistro-chefe do EstadoMaior das Forças Arm adas (Em fa), encarregado da questão salarial dos m ilitares dentro do governo, chegaram j untos ao Ministério da Fazenda altas horas da noite, cálculos à m ão, para m ostrar o "desastre”

que a URV ocasionava nos salários. Seria um achatam ento geral dos vencim entos. Técnicos dos dois lados se j untaram e, ao final, constatou-se estarem erradas as suposições em que as perdas se baseavam . Não obstante, no dia seguinte, um sábado calorento de fim de fevereiro, dia 26, o Presidente convocou alguns m inistros ao Palácio do Planalto para revisar a MP, dentre eles os que tinham estado com igo na véspera. A discussão foi extrem am ente ardorosa. Além das "perdas" havia a questão do salário m ínim o, que o m inistro Barelli queria aum entar, no que era acom panhado por quase todo m undo na sociedade, no Congresso e no governo. Falava- se em elevá-lo para o equivalente a 100 dólares. Nós havíam os fixado o salário m ínim o em 64,5 URVs, m era conversão dos valores de então. Estávam os convencidos de que o fim da inflação proporcionaria um ganho na capacidade real de com pra. Sabíam os tam bém , sem a m enor dúvida, do valor baixíssim o do m ínim o. Só que ele interferia diretam ente no equilíbrio fiscal, pois a Previdência Social é a m aior pagadora de salários m ínim os do país e qualquer increm ento aum enta o déficit do INSS. A questão, portanto, não era a de que o salário m ínim o fosse aceitável ou que não devesse ser aum entado, m as de insistir que naquele m om ento estávam os fazendo som ente um a conversão m onetária, dentro de um processo de controle da inflação. Os aum entos deveriam vir depois, com o vieram .25 Assim com o, se possível, o governo deveria prom over no Congresso a desvinculação do piso de benefícios do INSS ao salário m ínim o dos trabalhadores ativos do setor privado. Isso viria a ocorrer, na prática, a O salário m ínim o teve aum entos sustentados a partir do Plano Real. De j unho de 1994 até o fim de m eu governo, acum ulou um aum ento real de m ais de 40%. Em relação ao custo da cesta básica, a valorização foi de 93%.

partir da prom ulgação da lei com plem entar que perm itiu aos governadores fixar pisos salariais nos estados,26 em bora poucos tenham usado essa faculdade. Confesso que m e irritei profundam ente na reunião do dia 26. Os m esm os m inistros que m e haviam procurado na véspera, aos quais dem onstram os - com a anuência dos respectivos técnicos, diga-se - os erros de avaliação dos efeitos da URV nos vencim entos do funcionalism o, pressionavam o Presidente (agregando, ainda, a questão do salário m ínim o) para que ele m e obrigasse a ceder. Tivem os um a discussão longuíssim a. Gustavo Franco participou de parte da reunião para esclarecer certos pontos. Voltou à tona a m esm a dificuldade da véspera, com o se m inha reunião anterior com os m inistros não tivesse existido. Insistia-se em que haveria perdas para os assalariados e, portanto, era necessário aum ento de salário. Nesta reunião, de que participaram , além de Barelli e o alm irante Arnaldo, entre outros, o chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, o secretário-geral da Presidência, Mauro Durante, o m inistro da Indústria e Com ércio, Élcio Álvares, e o m inistro da Adm inistração, general Rom ildo Canhim , só obtive o apoio efetivo de Élcio. Ao longo das discussões, vinha-m e com freqüência à m em ória o aum ento salarial concedido pelo Presidente Sarney no lançam ento do Cruzado, em 1986

sem dúvida um dos fatores da explosão de dem anda que levaria o plano a fracassar.

Cheguei a m e exaltar, dizendo:

- Vocês não estão entendendo nada, está tudo errado. E olhava para o Presidente Itam ar. Ele se m antinha com o um a esfinge. Dirigia o olhar para baixo, para os lados, sua fisionom ia crispada deixando evidente sua tensão e constrangim ento. Não tom ava, entretanto, um a decisão. No fundo, j ulgo saber o que se passava no interior do Presidente. Itam ar estava dividido entre o im pulso generoso, que o inclinava a conceder um aum ento, de um lado, e, de outro, o respeito a m im som ado à expectativa de que finalm ente teríam os um plano. Cedi pouco: propus que concedêssem os um aum ento geral de 5% aos funcionários antes de converter seus vencim entos à URV e que form ásse " Lei Com plem entar n°103, de 14/7/2000,

m os um a com issão para avaliar até o fim daquele ano, 1994, a possibilidade e as conseqüências da elevação do salário m ínim o para 100 dólares. Isso depois de um episódio que não pude evitar de protagonizar. Levantei-m e da m esa, contrafeito, saí de m eu posto, e m e dirigi a Hargreaves. Inclinei-m e sobre ele e sussurrei a seu ouvido, ilustrando o que dizia com o gesto de bater a m ão em m eu próprio om bro:

- Estou cansado de carregar o governo aqui. Cansei de carregar vocês nas costas, estou fazendo isso há m uito tem po. Vá lá e diga a seu chefe que nom eie o Barelli para m eu lugar. Ele deve ter soluções m elhores para os nossos problem as. Cansei. O Presidente continuava tenso, m as não proferiu qualquer palavra que m e desautorizasse. Até que, a certa altura, com um m eneio, m anifestou sua concordância com a solução que propus. Saí da reunião quase na hora anunciada em que, diante de um a m ultidão de j ornalistas que m e aguardava no Ministério da Fazenda, explicaria ao país com o seria, finalm ente, a MP da URV e com o funcionaria o plano. Concedi um a bateria de entrevistas naquela m esm a noite a vinte e tantos diferentes veículos da m ídia, com eçando pelas TVs, que haviam m ontado toda um a parafernália eletrônica no edifício do Ministério. Falei calm a e claram ente, respondendo a todas as perguntas dos j ornalistas, com o se o dia houvesse transcorrido na m aior norm alidade. A im prensa, contudo, nos dias seguintes, relataria as dificuldades e o tom das negociações. "Reunião de nove horas vence resistências", noticiou O Globo (28/2/1994). "FHC cede e dá abono de 5% ao servidor", registrou Clóvis Rossi na Folha de S. Paulo na m esm a data. "Itam ar ficou à m argem até a últim a hora", dizia outra m atéria da Folha, tam bém no m esm o dia.

Os sindicatos logo protestaram contra as "perdas" que estaríam os infligindo aos trabalhadores. Para dem onstrá-las, tom avam o valor m ais alto dos salários de cada m ês, que não correspondia ao dia efetivo de seu recebim ento pelos trabalhadores, m as ao da entrada com paravam com o Tautologicam ente, "dem onstravam " as perdas.

Deixavam de lado o principal, ou sej a, que se a inflação atingisse, com o chegou a acontecer, 40% ao m ês, um salário que hipoteticam ente valia 100 cruzeiros reais no dia 1°de determ inado m ês, quando fosse efe 197

em vigor do aum ento, convertiam em URV estes "picos" e que aconteceria com o valor das m édias em URV.

tivam ente recebido pelo trabalhador, trinta dias depois, teria encolhido para 60 cruzeiros reais. Feita a conversão pelos "picos", estaríam os concedendo um enorm e aum ento salarial, que inflacionaria os custos e poria por terra o esforço de estabilizar. O desastroso aum ento real decidido por ocasião do lançam ento do Cruzado fora relativam ente pequeno em com paração com o que ocorreria se cedêssem os às pressões para corrigir os salários pelo pico. Esse raciocínio era form ulado com clareza m eridiana não som ente pelos técnicos do governo m as por vários econom istas independentes. "Desta vez, existe a âncora do bom senso", Mário Henrique Sim onsen escreveu na revista Exam e (16/3/1994). Com o dem onstrou nesse e em outros artigos, ele talvez tenha sido o econom ista de fora do governo que m elhor entendeu e apoiou o plano. Nem por isso as críticas deixaram Departam ento Intersindical de Estatísticas (Dieese), órgão de pesquisas ligado aos sindicatos, publicou dados m ostrando as "perdas", usando naturalm ente o critério acim a criticado de com parar picos com m édias sem levar em conta o valor real dos salários no dia em que concretam ente eram pagos. Errou tanto que teve que se desdizer nos m eses seguintes, quando os trabalhadores perceberam que estavam ganhando com a URV.

Académ icos continuaram a dar sustentação à tese das "perdas". Paul Singer, em diversos artigos desde dezem bro de 1993, previu recessão e outros efeitos negativos a m enos que o Congresso corrigisse o plano e aí, quem sabe, fosse possível discutir as verdadeiras causas da inflação - para ele, com o j á vim os, o conflito distributivo. O ideal seria negociá-lo ao de Câm aras Setoriais da produção.27

Maria da Conceição Tavares, em bora concordar tecnicam ente com a proposta que logo verem os de criar um "gatilho salarial", acabou pedindo-o para proteger os trabalhadores, posto que os banqueiros, com o artigo 36, apenas deixariam de ganhar, enquanto "esse plano, se der certo, j ogará na pobreza um a grande quantidade de 27 "Estabilização e repartição da renda", Jornal da Tarde, 25/2/1994; "A transição m onetária", Jornal do Brasil, 11/3/1994; "O plano FHC e os credores", Jornal da Tarde, 26/3/1994.

198

de ser contundentes. O e Estudos Sócio-Econôm icos redor de um a m esa, em um a série

advertindo que não podia