partes: um a fixa, em função do…

partes: um a fixa, em função do volum e da variável, com a qual o Ministério pagava a investim ento em saúde13 e se deu igualm ente a transferência para os m unicípios da gestão dos program as. A descentralização apregoada se tornou um fato: em 1996 apenas 144 m unicípios recebiam recursos federais e eram responsáveis por sua gestão, contra 5.539 ao final de m eu governo. Em lugar de o Ministério pagar aos hospitais por m eio das AIHs de m á m em ória, os m unicípios passaram a receber dinheiro com regularidade autom ática e se em penharam na adm inistração pública da saúde. Em quase todos os m unicípios criaram -se Conselhos de Saúde, com postos por representantes da sociedade civil, para opinar sobre a utilização do dinheiro. Em bora em alguns casos se trate de um a organização m ais virtual do que efetiva, lançaram -se as sem entes para um m aior controle do gasto público pela sociedade. De toda m aneira, reduziram -se drasticam ente o clientelism o e a m á ingerência política na distribuição do dinheiro público.

Os resultados positivos não dem oraram . Para não cansar o leitor, vou ficar em um só exem plo, m as im portante. Assim com o o indicador m ais adequado para m edir a m elhoria na educação em países com am plas m assas em pobrecidas é a m atrícula na escola fundam ental, na saúde o indicador que sintetiza as transform ações é o relativo à m ortalidade infantil. Ao longo de m eu período com o Presidente, tivem os um a queda constante e expressiva desse terrível índice: em 1994 m orriam antes de com pletar um ano de idade 38,4 crianças para cada m il nascidas vivas no Brasil; em 2000 o núm ero de m ortes caiu para 29,6. É claro que não podem os nos conform ar com esse quadro, porque é vergonhoso um país com os recursos do Brasil apresentar índice ainda tão alto. De qualquer form a, o trabalho realizado nos colocou no cam inho de cum prir as Metas do Milénio

13 Entre 1995 e 2002, os gastos com custeio e capital na área da saúde tiveram um aum ento real de 34%, enquanto o Orçam ento global cresceu 12,3%. Houve redução no gasto com pessoal e, para dar solvência ao Ministério, foram pagas as dívidas contraídas anteriorm ente com o Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT). Ressalte-se que os gastos nas ações de atenção básica aum entaram 88,9%. Devem os ao em penho e ao conhecim ento orçam entário dos m inistros Jatene e Serra, respectivam ente, com m eu discreto sopro, a aprovação de m edidas pelo Congresso que, em bora criticáveis tecnicam ente - com o a vinculação de verbas -, nas circunstâncias de então se j ustificavam para atender às carências da população e para assegurar previsibilidade nas ações do Ministério. 525

da ONU (estabelecidas em 2000 pela com unidade internacional, para serem atingidas em 2015); e os índices alcançados na redução de m ales com o a diarréia, grande causadora de óbitos em crianças de m enos de um ano, tam bém vêm acom panhando as m etas da Organização Mundial da Saúde (OMS). A verdade é que até há bem pouco tem po a m ortalidade infantil era elevadíssim a no Brasil e que a década de 1990 m arcou um a virada nessa tendência. Se a m édia ainda se m antém alta é porque nas regiões m ais pobres, sobretudo no Nordeste, os núm eros são extrem am ente desfavoráveis, enquanto no Centro-Sul e no Sul a cada dia nos aproxim am os dos países desenvolvidos, nos quais há m enos de dez óbitos para cada m il crianças nascidas vivas. Se a orientação básica na área da saúde consistiu em propiciar acesso universal e gratuito à assistência m édico-hospitalar, bem em linha com as políticas socialdem ocráticas, o m odo de atendê-la, da m esm a form a, levou em conta os im perativos de articulação entre o setor privado, a sociedade civil e os recursos públicos. O SUS espelha isso. Em ações específicas, com o no com bate à m ortalidade infantil e, m ais am plam ente, na m elhoria da saúde m aterno- infantil, a Pastoral da Criança, da Igrej a Católica, sem ser o único exem plo, é o m ais expressivo dessa articulação. Por m eio de convénios com o Ministério, a Pastoral recebeu recursos que tornaram as ações de saúde m ais baratas e eficazes. O governo tom ou cuidados especiais em program as cuj os públicosalvo fazem parte de setores vulneráveis, no sentido de terem m enos acesso aos benefícios da cidadania, com o os indígenas, as m ulheres pobres, os negros, os idosos e os doentes ou portadores do vírus da aids.

Não é o caso de descrever esses esforços um a um .14 Basta dizer que, não sem resistências da Fundação Nacional do índio (Funai), o Ministério da Saúde passou a ocupar-se das populações indígenas, reduzindo um a corrupção larvar e m elhorando o atendim ento. Depois de décadas de dim inuição do núm ero absoluto de indígenas em nosso país, sua população voltou a crescer. Além disso, os program as de.vacinação preve

14 Para aferir resultados, ver o j á citado Brasil: a era do Real. Para um a análise dos m ecanism os decisórios e de gestão, ver Barj as Negri, A política de saúde no Brasil nos anos 90: avanços e lim ites, Brasília, Ministério da Saúde, 2000. $26

nindo m oléstias típicas da terceira idade, ou, por exem plo, os m utirões de cirurgias de catarata (sem pre em associação com organizações profissionais e da sociedade civil) indicam os cuidados com os idosos. Trabalhouse para controlar a anem ia falciform e, que se desenvolve especialm ente entre os negros. Por incrível que pareça, sendo as m ulheres m aioria na população, no Ministério elas entravam em consideração apenas no item "cuidados m aternoinfantis". Im plantam os então o Program a Saúde da Mulher, prestando treinam ento a 4,3 m il profissionais que lidam com a questão, garantindo às m ulheres consultas pré-natais. Estas passaram de 1,8 m ilhão em 1994 para m ais de 20 m ilhões em 2001. Desse trabalho resultou um a queda na m ortalidade m aterna das internadas pelo SUS de 37 para 28 m ulheres por cada 100 m il internações. Sem falar nos serviços para atender m ulheres vítim as de violência e nos esforços, ainda insuficientes e sabotados por diferentes setores da sociedade, para disponibilizar m eios anticoncepcionais. Talvez o program a m ais reconhecido internacionalm ente com o um grande progresso tenha sido o de com bate à aids. Nele, de novo, estiveram presentes os traços que entendo serem distintivos de um a política social-dem ocrática renovada. O Estado é parte fundam ental dela, m as se com plem enta com ações da sociedade civil organizada. No caso específico, coube ao governo fornecer gratuitam ente os m edicam entos antivirais, assim com o coube, com o vigor exem plar do m inistro da Saúde, José Serra, apoiado pelo Itam araty, sustentar nos fóruns internacionais a tese, por fim vitoriosa, de que a saúde das pessoas deve prevalecer sobre o lucro das m ultinacionais farm acêuticas. Conseguim os baratear o custo dos rem édios, am eaçando os laboratórios com a quebra de patentes. Enfrentam os tam bém preconceitos, difundindo, nos m eios de com unicação, propaganda m uito clara sobre a necessidade do uso da cam isinha. Ao contrário do lem a conservador norte-am ericano que propõe abstinência em vez de sexo, a m ensagem é: sexo seguro. No em penho para com bater a aids foi essencial a cooperação das pessoas portadoras do HIV e de suas organizações. Novam ente o entrosam ento entre Estado e sociedade provou ser vantaj oso, com resultados expressivos: a m ortalidade causada pela aids se reduziu drasticam ente em 50% - entre 1995 e 1999. A partir de 1996, cerca de 65 m il pessoas passaram a

receber fárm acos gratuitos, reduziram -se expressivam ente as $27

internações hospitalares e desde quando o Ministério iniciou a produção nacional, dim inuindo o custo dos rem édios, os usuários saltaram de 73 m il para 105 m il por ano, entre 1999 e 2001. Graças a essas providências não se m aterializaram as proj eções feitas pela OMS de crescim ento explosivo da aids no Brasil, m uito pelo contrário.

Haveria um sem -núm ero de aspectos para m ostrar que tam pouco nos descuidam os dos procedim entos de alta com plexidade. Para eles, criou-se em 1999 um Fundo de Ações Estratégicas e Com pensação (Faec), de m odo que os recursos destinados a esse tipo de assistência não concorressem com os destinados às ações básicas de saúde que atendiam às populações m ais pobres. O Faec possibilitou um núm ero crescente de procedim entos com o transplantes de rim , fígado ou coração realizados gratuitam ente pelo SUS. Em outra área, constituíram instrum entos eficazes para reduzir a subnutrição o program a de distribuição gratuita de m edicam entos, som ado ao de incentivo ao com bate às carências nutricionais, criado em 1998 e im plantado em 5.127 m unicípios, beneficiando m ais de 850 m il crianças, m ulheres grávidas e nutrizes (95% da m eta nacional) e tam bém ao Program a de Bolsa Alim entação, lançado em setem bro de 2001. Sem dem agogia e exigindo sem pre contrapartida à aj uda financeira por parte

esses program as constituem alavancas poderosas para da pobreza.

dos beneficiários,

erradicar os m ales

Resta m encionar neste resum o a criação de duas agências reguladoras. Elas exem plificam as novas estruturas estatais exigidas para fazer frente à dinâm ica do capitalism o contem porâneo. Em j aneiro de 1999 sancionei a lei que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),15 m odificada em agosto de 2001 por MPs. Em j aneiro de 2000, a lei criando a Agência Nacional de Saúde Suplem entar (ANS),16 tam bém m odificada por MPs em agosto de 2001. Por interm édio das duas agências o poder público passou a dispor de instrum entos m ais aptos a lidar, no prim eiro caso, com o registro de m edicam entos e controle de sua eficácia e, noutro, com a fiscalização dos planos de saúde. A questão dos planos de saúde é altam ente intricada. Enquanto eles estiveram suj eitos à regulam entação geral que o Ministério da Fazenda 15 Lei n°9.782, de 26/1/1999.

16 Lei n°9,961, de 28/1/2000.

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A ARTE OA POLÍTICA

exerce sobre os seguros, as especificidades de decisões que interferiam na saúde e no bolso da população escapavam ao controle público. Com a ANS o panoram a m udou, dando m aior racionalidade à verificação de custos e à saúde financeira das seguradoras, e oferecendo aos consum idores um instrum ento para a defesa de seus interesses. A Anvisa, por sua vez, entre outros serviços relevantes que vem prestando, exerceu papel crítico na im plem entação dos m edicam entos genéricos, que facilitaram o acesso do público a um a grande série de princípios ativos e que, adotados na rede pública, resultaram em grande redução de gastos. O Ministério da Saúde sob o com ando de José Serra se notabilizou por ações enérgicas em defesa da população, com o na questão das patentes dos fárm acos de tratam ento da aids, ou nas cam panhas pelo uso de proteção nas relações sexuais. Desde antes, em 1997, o Ministério havia fechado a Central de Medicam entos (Cerne), um a repartição que deveria apoiar a produção de m edicam entos a preços acessíveis, m as que acabou se tornando antro de corrupção. O Ministério criou um sistem a de cartas-denúncia, para que os usuários do SUS pudessem inform ar ao governo sobre eventuais desvios de conduta. Da m esm a m aneira, enfrentou as m ultinacionais e em presas locais produtoras de bebidas e de cigarros, lim itando severam ente a propaganda desses produtos. Pelo lado positivo, desenvolveu um a série de program as de m elhoria do atendim ento hospitalar, introduzindo m étodos de controle da qualidade. O acesso à terra: conta do passado que é preciso pagar Um governo social-dem ocrata deve fazer grande esforço para assegurar a universalização do acesso à saúde e à educação. De natureza distinta são os program as de acesso à terra: eles abrangem apenas parte da população. Em tese devem alcançar todas as pessoas ou fam ílias que vivem da terra em áreas reduzidas ou que desej am obter acesso a um pedaço dela para dar sustento a si, a seus fam iliares e a um núm ero pequeno de outros trabalhadores rurais engaj ados na produção dom éstica.

Antiga bandeira de luta, com alta dose de conotação política, principalm ente em países com grande concentração da propriedade fundiária, a reform a agrária é tam bém um sím bolo de luta contra as desigualdades.

Não corresponde aos obj etivos deste livro discutir a procedência ou a vigência dos argum entos favoráveis à reform a agrária. Muito m enos entrar em m inúcias sobre as diversas experiências para im plantá-la em nosso continente, com ou sem revolução m ais am pla. É bom relem brar, entretanto, que m inha visão sobre a necessidade e a pertinência da reform a agrária se form ou no decorrer dos últim os quarenta anos. Recordo-m e quando, no início dos anos 1960, pronunciei um a conferência em Belo Horizonte sobre as lutas para a obtenção da terra no Brasil, algum as em curso nesse período, tanto no Noroeste paulista com o no Norte do Paraná. A conferência m ostrava a preocupação em distinguir situações:

na época em ergiam os bóias-frias - um proletariado rural -, posseiros lutavam para defender os territórios que ocupavam das invasões por grileiros (que form avam a ponta de lança da grande propriedade territorial), e havia, especialm ente no Sul, os descendentes dos im igrantes que se instalaram em "colônias" e que se tornaram "sem -terra”

por causa da repartição, em sucessivas gerações, das heranças das pequenas propriedades.

Em 1963, representando a USP, participei de um a com issão destinada a im plantar a reform a agrária em São Paulo, criada pelo governo Carvalho Pinto (1959-1963), sob o com ando do secretário da Agricultura, José Bonifácio Coutinho Nogueira. Não seria de estranhar, portanto, que anos depois tivesse apresentado, com o senador, um proj eto de reform a agrária m uito próxim o do que eram então as propostas da Contag. No m eio-tem po, os governos m ilitares, desde a iniciativa de Castello Branco, que se serviu das idéias e da com petência de José Gom es da Silva, definiram políticas de reform a agrária - o Estatuto da Terra é de novem bro de 1964 , as quais tiveram continuidade nos governos posteriores à Constituição de 1988. Nesta, com o descrevi ao longo do Capítulo 2, o tem a "reform a agrária" funcionou com o um divisor de águas do qual resultaram certos progressos e consideráveis esforços de conciliação para adequar os im pulsos reform istas ao direito de propriedade. Antes do golpe de 1964 houve grande pressão pelas à época cham adas "reform as de base". A cham ada "reform a agrária na lei ou na m arra” defendida por setores à esquerda serviu com o um dos estopins para a m obilização direitista. As tentativas de encam par o tem a agrário pelos governos m ilitares se deram no quadro de um a m odernização conservadora: na verdade o velho patrim onialism o agrário m al dava espaço para o agrone

gócio. Nos anos 1980 ocorreu cum ulativam ente a desagregação da econom ia fam iliar rural sulista, a expansão da fronteira no Centro-Oeste e o início das pressões populares por m aiores franquias dem ocráticas. O governo da Nova República lançou o Program a Nacional de Reform a Agrária. Neste contexto, sob o m anto das reivindicações da Igrej a Católica, nasceu o MST, em 1985. Quando assum i a Presidência, tanto a Contag com o principalm ente o MST estavam m uito ativos nas reivindicações. Para atendê-las, o governo contava com o Incra, m al aparelhado e eivado de corrupção e clientelism o. Não tínham os um sistem a adequado para o financiam ento da agricultura fam iliar. Nos prim eiros anos nos defrontam os com o m últiplo desafio de com patibilizar a necessidade urgente de repor a produção agrícola, rem ontar o sistem a de financiam ento rural em geral, resolver a dívida dos produtores agrícolas, inclusive no setor de agricultura de exportação, e, concom itantem ente, atender às reivindicações de acesso à terra e criar as condições m ínim as de infra-estrutura nos assentam entos rurais. Ainda por cim a estavam presentes as questões políticas: quanto m ais os m ovim entos reform istas se tornavam agressivos, incentivando a ocupação de terras e não só das im produtivas, m ais as forças contrárias se organizavam e resistiam . A bancada ruralista, form ada para protestar contra a dívida agrária (que crescia com o vendaval dos j uros altos) e defender outros interesses dos produtores do cam po, passou a ter um apoio considerável no Congresso e na m ídia, dificultando a ação do governo e vendo em qualquer "concessão" à reform a agrária um a am eaça à dem ocracia e a conivência de um governo "sem autoridade" isto é, não repressivo, com as forças do m al. Era com esses olhos que a principal associação política dos produtores, a UDR - criada para com bater as invasões de propriedades e a reform a agrária, de que falei no Capítulo 2 quando tratei da Constituinte - via o governo e se contrapunha às organizações dos trabalhadores do cam po. O tem po todo pairou no ar a dúvida: o MST e, em m enor proporção, a Contag, querem a reform a agrária ou a revolução social? Essas duas organizações, àquela altura fortem ente sustentadas pelo PT e seus aliados, tinham am pla capacidade m obilizadora. Sobretudo depois da difusão da novela O rei do gado pela TV Globo em 1996, em que a problem ática da terra e dos m ilitantes era tratada de form a sim pática. Não só os segm entos sociais diretam ente envolvidos nas lutas a favor da reform a

agrária, m as am plos setores da classe m édia, principalm ente os ligados às universidades, estavam convencidos de sua urgência e indispensabilidade. Assim com o no passado houve o slogan "Ou o Brasil acaba com a saúva ou a saúva acaba com o Brasil" - e parece que am bos estão bem vivos -, enxergava-se a reform a agrária com o condição necessária para a dem ocracia e o progresso. Ou se fazia logo a reform a agrária, ou não haveria desenvolvim ento económ ico. Recordo-m e de um a ocasião em que com pareci à inauguração da tradicional exposição anual dos criadores de gado zebu em Uberaba (MG), quando, após os discursos, a diretoria m e convidou para assistir a um vídeo m ostrando incêndios e outras violências praticadas por invasores de terras, seguidores do MST. Pediam -m e "providências". Disse-lhes, diante de um alto funcionário da TV Globo, tam bém convidado:

- Está criado no Brasil um clim a do tipo bandido e m ocinho no qual o MST é o bom m oço. Basta ver O rei do gado. Agora vocês pedem ação enérgica do governo. A prim eira m orte que ocorra serei o culpado. Não contem com igo para isso. Será preciso um longo cam inho para reconquistar as em oções e abrir espaço para um a ação m ais racional.

O curioso é que um sentim ento pró-reform a agrária a qualquer custo se difundiu no m esm o m om ento em que a agricultura passava por um a revolução, pois o agronegócio tom ava o lugar das m odalidades m ais tradicionais de produção, que estavam nas m ãos de fazendeiros retrógrados e de latifundiários. Essa m udança só foi percebida anos depois, com a explosão da produção do cam po e com o brutal aum ento das exportações.

Nesse contexto, tendo eu indicado no início do prim eiro m andato para o Ministério da Agricultura um banqueiro e fazendeiro, em bora presidente do PTB, partido que teoricam ente tem com o centro de preocupações o trabalhism o, as acusações de que o Incra não apoiava a reform a agrária encontravam eco. A situação m elhorou quando designei para chefiá-lo Francisco Graziano, que, infelizm ente, teve de sair do governo após o episódio Sivam , que relatei no Capítulo 4. Seu substituto, Marcos Lins, sociólogo que fora ligado ao grupo de Miguel Arraes em Pernam buco, com bom trânsito na Igrej a Católica - cuj a CPT era m uito ativa nas reivindicações rurais -, trabalhou duro para m udar essa im agem . Nada disso, entretanto, adiantou diante do cataclism o provocado pela chacina de trabalhadores rurais ocorrida em abril de 1996 em Eldorado dos Caraj ás, não

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obstante o governo federal nada tivesse a ver com sua deflagração, conform e tam bém narrei ao longo do Capítulo 4. O MST bloqueava com freqüência vias de com unicação para obrigar o Incra a vistoriar fazendas e desapropriá-las. Com o noto no Capítulo 4, tom am os um a série de m edidas em relação ao episódio de Eldorado dos Caraj ás, m as a verdade é que a m orosidade da Justiça em geral e da estadual em particular acaba por dar razão aos protestos e, por m ais que sej a descabido, a im prim ir foros de verdade à crítica de que o governo federal com pactua com a dos crim es.

Disso à conclusão de que o governo não faz um passo curto. Diante dos im passes, resolvi ceder à antiga pressão para que se criasse um Ministério da Reform a Agrária, apesar das obj eções em relação à am pliação desnecessária da m áquina burocrática, um a vez que j á existia o Incra, o instrum ento específico para a reform a. Antes, pressionaram -m e para que ligasse o Incra diretam ente à Presidência.

Entre a vinculação à Presidência ou a criação de um Ministério, entretanto, optei por este últim o. As pressões políticas invariavelm ente iam na direção de resolver todos os tem as críticos pela criação de órgãos subordinados à Presidência ou de m inistérios e secretarias especiais, na tradição personalista que à racionalidade institucional prefere o bafej o do líder. Com isso nada se resolve, m as tudo se politiza e, pior, tudo ricocheteia no Presidente. Para o novo Ministério, lentidão nas apurações e na punição

e não quer fazer a reform a agrária é escolhi Raul Jungm ann, com o igualm ente consta do Capítulo 4, e pelas razões ali apontadas - coragem pessoal, experiência adm inistrativa, origem na esquerda e facilidade de diálogo. Jungm ann condicionou a aceitação do cargo ao exercício sim ultâneo da direção do Incra, pois conhecia a m áquina e sabia que um m inistro sem instrum ento de ação fica flutuando ao sabor das críticas e pressões sem poder resolvêlas. Concordei.

Por que todos esses cuidados? Porque a reform a agrária, com todo o seu peso sim bólico, era um instrum ento político das oposições para desm oralizar o governo, sob a acusação de que ele não a levava à frente, nem poderia, dado seu "neoliberalism o". Mas tam bém se tratava, inequivocam ente, de um a necessidade social e com custo financeiro elevado. Tem a herdado do passado, pois a República não enfrentou a questão da propriedade e do uso da terra, era um a hipoteca a ser paga.

Não que a produção

agrícola dependesse da reform a agrária. A cidadania, contudo, dependia. Sem contar a necessidade de proporcionar m eio de vida a m ilhões de brasileiros que, sem terra para a produção dom éstica, aum entariam o exército de desem pregados nos centros urbanos. A reform a agrária se constituía num a questão do passado que se tornava instrum ento im portante para enfrentar os desafios do presente, ganhando relevo a despeito, com o disse, da revolução em curso na agricultura. De novo, deparávam o-nos com um caso paradoxal provocado pela irresolução do atraso do passado, processo que torna nosso presente tão contraditório.

É só com parar a situação brasileira com o que ocorreu nos EUA para com preender o porquê do peso das estruturas arcaicas em nosso presente.

Lá as leis fundiárias e o conhecim ento que o Estado tinha da localização e da extensão das terras devolutas (a partir de levantam entos cartográficos) perm itiram a execução de políticas de acesso à propriedade desde os prim órdios do século XIX. Em 1796 um Ato Executivo fixou em 2 dólares o valor do hectare. Além disso previu crédito para o financiam ento da aquisição de terras. Em m eados do século XIX, quando a fronteira agrícola atingia as pradarias próxim as das Montanhas Rochosas, novas m edidas de acesso à terra foram tom adas.

O Deep South, o Sul profundo, no qual havia a escravidão, m anteve situação m ais próxim a à brasileira, m as com a Guerra Civil as forças políticas sulistas perderam espaço, e a falta de franquias dem ocráticas levou às lutas anti-racistas a partir dos anos 1950-1960.

Se não quiserm os buscar com parações tão longínquas, voltem o-nos então para o que aconteceu no pam pa úm ido da Argentina, terras fertilíssim as, nas quais os chacareros form aram um a classe m édia rural, processo que j am ais chegou a ocorrer no Brasil. Aqui a pequena agricultura m anteve-se m arginal até m uito recentem ente, com exceção das zonas de colonização estrangeira, no Sul do Brasil e em áreas do Sudeste.

Nunca tive dúvidas, portanto, quanto à im portância de proporcionar acesso à terra a quem precisa, senão por m otivos económ icos, pelos sociais e políticos. A pressão dos m ovim entos sociais contra o governo e em prol da reform a agrária, entretanto, vinha em um crescendo desde a passeata-m onstro realizada em Brasília no prim eiro quadrim estre de 1997.

Com o Presidente, tinha que atender às m inhas convicções, m as tam bém 534 às leis e às ponderações sobre os riscos de desorganização da produção na m edida em que as dem andas crescessem além do razoável. Os partidos de oposição e a Igrej a Católica, sem pre interessada nas causas dos trabalhadores rurais, não perdiam ocasião para criticar o governo e "denunciar" nossa falta de em penho na reform a agrária. Eu procurava m anter o diálogo. A cada dia 7 de setem bro prom ovia-se o "Grito da Terra" term inando na Basílica de Aparecida (SP), que invariavelm ente lançava os defensores dos excluídos contra o governo. O fato de a m anifestação se encerrar em Aparecida era um a explicitação do quanto setores da Igrej a Católica m ilitavam na causa da reform a agrária, não raram ente de m aneira espalhafatosa. E aqui cabe referir um episódio m uito significativo, que nunca antes revelei em detalhes. Num dos cinco encontros que tive com o Papa João Paulo II - três no Vaticano, em diferentes datas, e dois no Rio de Janeiro, durante sua visita de 1997 ao Brasil -, o tem a principal foi a reform a agrária e, dentro do assunto, o MST. E, por iniciativa do Papa, num a sala de audiências próxim a a seu gabinete, no Vaticano, Naquela oportunidade, prim eiro conversei longam ente com o cardeal Angelo Sodano, secretário de Estado e cabeça política da Santa Sé. Depois ficam os a sós, João Paulo II e eu, o Papa sentado em um a cadeira de espaldar alto, atrás de um a escrivaninha, eu do lado oposto. Dem onstrando interesse pelo Brasil e conhecim ento do país, ele com entou o perfil e a atuação de cada um dos cardeais brasileiros. Adem ais, falou o tem po todo em português. Mesm o quando tentei trocar para outro idiom a, im aginando facilitar-lhe a conversa - o espanhol ou o francês -, ele voltava ao português. Mas o que realm ente cham ou m inha atenção foram as perguntas sobre a reform a agrária e o MST, Com olhar penetrante e atenção concentrada, com o se quisesse sugar o que pudesse de cada troca de inform ações, e o vozeirão poderoso, apesar de j á alquebrado, o Papa preocupava-se com a agitação do MST e recrim inava os exageros de alguns bispos e padres na questão agrária. De certa m aneira m e com petiu fazer diante dele a defesa de setores que tanto m e com batiam no Brasil. Disse-lhe:

- Vossa Santidade precisa considerar que um j ovem padre que sai da Europa e, chegando ao Brasil, vê um a desigualdade tão grande, acaba se revoltando. Sei que há exageros, m as posso entendê-los.

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Um a situação paradoxal, portanto: João Paulo II fazia observações críticas sobre adversários estridentes do m eu governo ligados direta ou indiretam ente à sua igrej a, e eu colocava panos quentes. Curiosam ente, o que vazou da conversa, no Brasil, foi o exato oposto do que ocorreu, com o se eu tivesse ido m e queixar deles ao Papa.

Não posso precisar com absoluta certeza se foi depois desse encontro, m as a partir de um certo m om ento, em m eu governo, passam os a m anter o Vaticano diretam ente inform ado sobre a questão da terra e a pobreza no Brasil, duas grandes preocupações da Igrej a. O m inistro Raul Jungm ann tinha freqüentes contatos com o Núncio Apostólico no país, dom Alfio Rapisarda, e m ais de um a vez voou para Rom a com o m esm o propósito. Apesar da postura crítica que a CPT m antinha contra o governo, a Igrej a, com o instituição, sabia o que estávam os fazendo e o que era possível fazer. Anualm ente o governo recebia os representantes da Contag, m enos radicais do que os do MST, para discutir um a pauta de reivindicações que procurávam os cum prir. Nos encontros com igo não houve senão respeito e trabalho produtivo, com a aj uda perm anente do m inistro Jungm ann. Antes do encontro público eu recebia dois ou três dirigentes dessa organização, ponteiros. A conversa nada tinha instrum ento civilizado para prom over o progresso das negociações, um a vez que eu podia usar o poder presidencial para obter a anuência de algum setor do governo m ais recalcitrante às reivindicações. Com o MST, não m antínham os propriam ente negociações ou diálogo, com o j á narrei neste livro. Minhas tentativas nessa direção foram inúteis. Até m e vi subm etido a "j ulgam ento" com o responsável pala chacina de Eldorado dos Caraj ás, em tribunal com posto pelas figuras de sem pre, am antes de alegadas boas causas m as nem sem pre respeitosas da verdade factual. A propósito, um dos j urados desse "tribunal", o escritor português José Saram ago, Prém io Nobel de Literatura de 1998, viaj ou ao Chile com igo em m arço de 2000 no avião presidencial para assistir à cerim ónia de posse do Presidente Ricardo Lagos. Com o j á tive oportunidade de exprim ir neste livro, tento não m isturar política e relações pessoais. Aproveitei para, durante o alm oço, dar-lhe inform ações sobre o trabalho do governo com a reform a agrária. Saram ago, que é álgido, m as tem um olhar penetrante, no Palácio da Alvorada, para acertarm os de m anipulação, era som ente um

separado do interlocutor pelas características lentes grossas, disse-m e de repente com seu sotaque lusitano (entendo às vezes m elhor sua m ulher, a sim pática espanhola Pilar dei Rio, do que a ele):- Espero que se faça j ustiça ao Rainha

Referia-se ao dirigente do MST na área do Pontal do Paranapanem a (SP), José Rainha Júnior, naquela ocasião subm etido a j úri na cidade de Pedro Canário (ES), sob acusação de hom icídio de um fazendeiro e de um policial. Eis m ais um a dem onstração de com o se confundem as coisas na questão da reform a agrária: o que é que m eu governo poderia ter com o j ulgam ento de Rainha pela Justiça do Espírito Santo? Por aí se vê com o é difícil fazer crer que as regras dem ocráticas funcionam no Brasil, com independência entre os Poderes. Rainha, condenado m as posteriorm ente absolvido em outra instância, teve algum contato com igo. Ia ao Palácio da Alvorada, à noite, levado por dirigentes da Força Sindical. Da m esm a form a que ocorria com a Contag, esses encontros não eram para obter concessões indevidas, e sim para tentar acordos sobre pontos concretos de reivindicações. Não obstante, esses poucos episódios ilustram as peculiaridades do processo político brasileiro e m ostram com o, pelo m enos na questão das reivindicações básicas da cidadania e nas lutas por m ais igualdade, os atores são diferentes do Rainha, enquanto Ruth cruzou com ele e m ais tarde m e perguntou, com total espanto:

- É ele m esm o?

Com todas as dificuldades, políticas, gerenciais e financeiras, as conquistas nas questões agrárias foram de m onta. No plano institucional prom oveu-se um a reviravolta com pleta no Incra. O com bate à corrupção não pode ser um obj etivo específico de um governo social- dem ocrata, pois é requisito de qualquer governo decente. No caso brasileiro, o clientelism o, som ado a articulações com a burocracia, principalm ente j urídica, m arcaram história recente com corrupção: lem brem o-nos de que as desapropriações de im óveis que não cum prem sua "função social", conform e a Constituição, são pagas em títulos da dívida agrária que dão m argem aos cham ados precatórios. No final do governo, graças aos esforços de Raul Jungm ann, que parecem . Não por acaso, em um a das m e esperava em um a sala lateral à biblioteca visitas de do Palácio,

de José Abraão e de um sem -núm ero de funcionários, dim inuiu drasticam ente a prática das indicações políticas de servidores, com 537

freqüência propiciadoras de irregularidades. Até concursos e contratos de gestão se prom overam para preencher cargos de confiança, o que constituiu um a revolução nas práticas tradicionais.

Tam bém conseguim os m odificar profundam ente o arcabouço j urídico das questões fundiárias e os procedim entos para as desapropriações e o estabelecim ento de assentam entos. com plem entar à sum ário na desapropriação das terras. Com ele, fazia-se a transferência im ediata para a União das terras consideradas pelo Incra com o desapropriáveis por im produtivas, desde que um j uiz exarasse a sentença e o governo efetuasse o depósito dos recursos avaliados com o j ustos para indenizar o proprietário. Im pedia-se dessa form a que se postergassem indefinidam ente decisões na Justiça e, em conseqüência, que houvesse invasão das terras. Assim com o se evitavam as m anipulações de advogados que recorriam incessantem ente de decisões j udiciais e pediam polpudas indenizações para os proprietários por supostos erros de avaliação das terras desapropriadas ou das benfeitorias nelas existentes. Sim ultaneam ente, o Congresso aprovou outro proj eto do Executivo que alterou o ITR, tornando consideravelm ente m ais progressivas as alíquotas e fortalecendo os instrum entos de fiscalização do registro da propriedade rural e da renda gerada em sua exploração. Com isso desestim ulam os bastante a posse especulativa de terras. Os preços j á vinham caindo desde que o Plano Real tornou a propriedade fundiária pouco útil com o reserva de valor, dada a queda da inflação, e se tornaram ainda m ais baixos pelo aum ento dos im postos. Em 1999 determ inam os o recadastram ento de todos os im óveis rurais com área superior a 10 m il hectares, do que resultou o cancelam ento da propriedade irregular de terras em um total equivalente a 7,5% de todo o território nacional. Não m e lem bro de qualquer registro realm ente significativo na m ídia a esse respeito. Aum entou-se assim a oferta de terras passíveis de inclusão no program a de reform a agrária e reduziu-se um a das causas do conflito agrário, a grilagem . Para prosseguir no com bate à grilagem , críam os em 2001 o Sistem a Público de Registros de Terras. A respectiva lei perm ite coibir a falsificação de títulos de propriedade, pois tornou obrigatória a com unicação m ensal ao Incra das alterações nas m a

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Em dezem bro de 1996 o Congresso aprovou proj eto de lei Constituição que o Executivo enviara para instituir o cham ado rito

trículas dos im óveis rurais, com aplicação de penas adm inistrativas, civis e crim inais aos infratores. Todos os im óveis rurais devem estar subm etidos a um código no cadastro, perm itindo-se o cruzam ento de inform ações a respeito de cada um existentes no Incra, na Receita, no Ibam a, na Funai e dem ais órgãos reguladores do cam po. Portanto, além das desapropriações e dos assentam entos, cuidam os de construir as bases institucionais para que o reguladoras e controladoras. Criam os tam bém a responsável pela m ediação dos conflitos no cam po, pondo em contato as partes direta ou indiretam ente interessadas: Judiciário, Ministério Público, autoridades policiais e representantes dos trabalhadores e dos proprietários rurais. Em lei Estado exerça suas funções

Ouvidoria Agrária Nacional, anterior j á havíam os determ inado que o Ministério Público acom panhasse os processos de desapropriação para coibir fraudes e corrupção.

Assim com o na dem ocratização do acesso à escola, a m atrícula no ensino fundam ental é o indicador-chave e, na saúde, a queda da m ortalidade infantil cum pre o m esm o papel, no caso da reform a agrária a extensão das desapropriações e o núm ero de fam ílias assentadas m edem a velocidade e a extensão do processo. Entre 1995 e 2002 foram beneficiadas m ais de 635 m il fam ílias, quase cinco vezes m ais do que entre 1985 a 1994 - e oito vezes m ais do que em toda a História do Brasil antes de 1985. Só para com parar, nos dois prim eiros anos do governo Lula assentaram -se, segundo o Incra, 118 m il fam ílias, cerca de 60 m il por ano, enquanto nos m eus oito anos de governo a m édia chegou a 80 m il fam ílias por ano. Os investim entos em aquisição, im plantação e consolidação de assentam entos superaram os 13 bilhões de reais e o total de terras transferidas, cerca de 20 m ilhões de hectares, corresponde ao tam anho dos territórios de Bélgica, Holanda e Luxem burgo som ados - ou, se ficarm os no Brasil, aproxim adam ente ao porte do estado do Paraná. Além das desapropriações, a reform a agrária avançou por outros cam inhos. Criam os em 1998 o Fundo para Aquisição de Terras e Reform a Agrária, o cham ado Banco da Terra, que abriu linhas subsidiadas de crédito para cooperativas e associações de pequenos agricultores para a com pra de terra e a im plantação de infra-estrutura m ínim a. Esse m ecanism o sofreu forte resistência do MST e m esm o da Contag, porque perm ite, em certas circunstâncias, com prar em vez de desapropriar. Mas ele é m uito útil diante da evidência de que o estoque de terras desapropriáveis reduziu-se m ui

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to (em bora os m ais radicais defensores da reform a agrária não acreditem no argum ento, pois ele im plica reconhecer que caiu o núm ero de latifúndios im produtivos, contrariando bandeira de luta política desfraldada ao arrepio dos dados). Para estabelecer novos assentam entos, em decorrência, tornou-se necessária a com pra. O Banco da Terra reduziu bastante o custo do acesso à terra e perm itiu localizar os pequenos proprietários m ais próxim os aos m ercados de com ercialização e consum o, áreas nas quais as terras im produtivas (e portanto desapropriáveis)

escasseiam . Com isso se facilitou a integração da produção fam iliar aos m ercados. O Banco da Terra integra um a política de fortalecim ento da pequena agricultura que tem um sólido pilar no Pronaf. Vê-se, outra vez, a criação de novas instituições para dinam izar a integração social com o parte fundam ental das políticas sociais de m eu governo. O Pronaf, form alizado em 1996, concedeu até 2002 cerca de 5 m ilhões de em préstim os, com valor m édio de 24 m il reais, beneficiando m ais de 3 m ilhões de agricultores com recursos para plantio, colheita e com ercialização da produção. São núm eros e cifras significativos em qualquer parte do m undo. Houve um dispên* dio total de cerca de 12 bilhões de reais para créditos com j uros baixos e subsidiados, contra praticam ente zero em toda a História do Brasil. A inj ustiça com os pequenos produtores fam iliares era gritante. Basta com parar o que acontecia com os grandes: no início de m eu governo só de dívidas no Banco do Brasil, havia um contencioso de 22 bilhões de dólares (que foram penosam ente renegociados, no decorrer dos oito anos). Im agine-se o m ontante global de crédito concedido para sustentar a agricultura! Não é de estranhar que as invasões de terras haj am caído de um a m édia anual de 385, entre 1995 e 1999, para 166 de 2000 a 2002, e que o núm ero de vítim as fatais em conflitos rurais declinasse de 41 e 54 em 1995 e 1996, respectivam ente, para 10 e 14, em 2001 e 2002.

Recebem os, naturalm ente, m uitas críticas por term os gasto recursos tão expressivos para a im plantação de um a política que, no dizer dos m aldosos, apenas criava no cam po um a cam ada de funcionários públicos disfarçados, um a nova clientela do Estado. Em bora possa haver grãos de verdade na crítica, o certo é que, pouco a pouco, a política desenvolvida passou a ser, m ais do que sim plesm ente desapropriar terras e assentar fam ílias, a de dar sustentabilidade econôm ica e técnica a segm entos de pequenos produtores em um "novo m undo rural". Já no livro contendo o

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program a de cam panha de 1998, o Avança Brasil,17 esta visão estava presente. Dela é sintom ática a m udança proposta nó nom e do Ministério que, de ser da Reform a Agrária, passou a ser do Desenvolvim ento Agrário. Desde 1998 o governo cancelou os program as de crédito a fundo perdido, substituídos pelo Pronaf, e procurou, j unto com o Banco da Terra, fortalecer o Conselho Nacional para o Desenvolvim ento Rural Sustentável (CNDRS), a cuj a reunião inicial com pareci. É um colegiado do Ministério do

de diversos outros m inistérios,

Desenvolvim ento Agrário, com a participação órgãos públicos estaduais e representantes de

trabalhadores rurais e de pequenos agricultores, incluindo-se as m ais com bativas organizações agrárias. Para fortalecer tecnicam ente as decisões do colegiado vinculou-se a ele um Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvim ento Rural (Nead). Em sum a, estabelecem os as bases para a integração da pequena agricultura fam iliar e dos assentam entos rurais no contexto de um a econom ia agrária altam ente dinâm ica, que tem com o carro-chefe o agronegócio. Faltou, graças à oposição sistem ática dos "reform istas agrários" profissionais, criar um m ecanism o, com o se fez com a saúde e com a educação, que m obilizasse os estados e principalm ente os m unicípios para levar adiante de m odo m ais racional, econôm ico e eficaz a form ação do anelado "novo m undo rural". As nuvens plúm beas do passado estatista e centralizador continuam a influenciar as lideranças rurais de esquerda. Elas se opõem a um a efetiva descentralização, tem endo o fantasm a das oligarquias locais, sem se dar conta dos avanços dem ocráticos da sociedade brasileira e buscando m anter a visão tradicional, que prefere politizar e partidarizar a questão agrária a resolver as dem andas das populações pobres do cam po.

A pobreza: tentando sair do "Estado de m al-estar” Por m ais que em longo prazo a elim inação da m iséria e da pobreza no Brasil dependa da continuidade do crescim ento económ ico, da geração de em pregos dele conseqüente e da universalização do acesso aos bens sociais básicos (saúde, educação e terra), é ociosa a discussão sobre se a prática 17 Fernando Henrique Cardoso, Avança Brasil: proposta de governo, Brasília, 1998. 541

de políticas assistencialistas é ou não correta. Quem tem fom e, é analfabeto, não pode colocar os filhos na escola ou não tem em prego definido não pode esperar que esses processos estruturais am adureçam . Estariam condenados à degradação e à m iséria se não por toda a vida, pelo m enos por um período insuportavelm ente longo de tem po. O prim eiro grande im pacto redutor da m iséria durante m eu governo se deu, não obstante, pela própria estabilização da m oeda. Disso tinha plena consciência desde quando enviei ao Presidente Itam ar a Exposição de Motivos contendo as m edidas preparatórias do Plano Real, em dezem bro de 1993. Apesar da reação célica de determ inadas esferas políticas e de organizações ligadas à luta por m elhores condições de vida para o povo, os dados nunca deixaram de m e dar razão. O índice de pobreza caiu 9 pontos percentuais com a introdução do real e perm aneceu estável, enquanto a m iséria absoluta continuou a se reduzir o tem po todo.18 A queda da pobreza se deveu diretam ente aos benefícios do fim da inflação. Processo sim ilar ocorreu com o Plano Cruzado, com a diferença de que, na m edida em que ele perdeu eficácia, a pobreza voltou aos níveis anteriores, enquanto desta feita, vitorioso o com bate à inflação, nunca m ais o nível de pobreza aum entou no Brasil. Sua redução, de m eu governo em diante, dependerá não só de m edidas assistencialistas, m as principalm ente da taxas razoáveis e da im plantação de de trabalho, a com eçar pela alteração de diversas leis laborais, respeitados os direitos fundam entais dos trabalhadores. Já a redução contínua do nível de m iséria se deve, indiscutivelm ente, às políticas focalizadas para com batê-la, que fom os aplicando no correr do tem po. 18 A proporção de pobres no Brasil, segundo o Ipea, com base em dados do IBGE e da Pesquisa Nacional por Am ostra de Dom icílios (PNAD), teve a seguinte evolução: entre 1981-1984, a m édia da população classificada com o pobre equivalia a 47% do total; de 1985-1989, a proporção caiu para 40%; entre 1990- 1994, voltou a crescer para 42%; dos anos do real em diante (1995-2000) passou a abranger 33% da população. A proporção de indigentes descreveu curva sim ilar no tem po, sendo m uito significativa, e contínua, sua redução no período do real: 20% em 1990-1994 para 14% entre 1995-2000. Mesm o em núm eros absolutos houve redução tanto da quantidade de pobres com o da de indigentes. continuidade do crescim ento econôm ico a

políticas dinam izadoras do m ercado

Tão logo conseguim os sair do sufoco das crises econôm icas e das restrições orçam entárias necessárias à garantia da continuidade da estabilização económ ica, nos lançam os a construir as bases de um a política assistencial m ais transparente, capaz de fazer os resultados chegarem aos que efetivam ente m ais precisavam . Com o j á indiquei antes, aproveitam os a ansiedade de setores parlam entares em criar fundos assistencialistas tradicionais para deslocar essas verbas para program as m ais bem definidos, que o governo vinha elaborando desde o início. O investim ento nessas políticas cresceu significativam ente nos m eus oito anos de governo. Ao contrário do que aconteceu na m aioria dos planos de estabilização, com o Real houve expansão e não arrocho do gasto social. Mesm o quando tivem os que praticar um a política fiscal m ais apertada, a partir de 1999, preservam os dos cortes orçam entários os program as sociais essenciais. (Muitos criticaram essa decisão, por significar um a política fiscal m ais frouxa, com superávits prim ários no Orçam ento

exigentes, esquecendo-se de que

que não satisfaziam os fiscalistas m ais ela significou tam bém estabilidade social

e m elhoria da condição de vida de m ilhões de brasileiros.)19 O m elhor indicador para m edir os efeitos das políticas sociais em seu conj unto é o IDH das Nações Unidas, um a síntese de três indicadores: longevidade, educação e renda. Quanto m ais o índice se aproxim a de l, m elhor é o desenvolvim ento hum ano do país. Por esta m edida, o Brasil passou de 0,676 em 1980 para 0,71 em 1990; deste patam ar, alcançou 0,734 em 1995 e 0,75 em 2000, atingindo, em 2003 (núm eros referentes a 2001), 0,777. Este índice situa o Brasil entre os m ais bem colocados na faixa dos países de desenvolvim ento m édio (IDH de 0,5 a 0,799), j á não tão distante do piso que determ ina os de desenvolvim ento superior (IDH de 0,8 e m ais). Não sem razão recebi do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, em nom e do Brasil, o Prém io Mahbub ul Haq, nom e do econom ista paquistanês idealizador do IDH, com o reconhecim ento pelos progressos havidos na área social. No que consistiram as políticas específicas?

19 O gasto social superou em m édia 14% anuais do PIB em 1998-1999, contra 11,3% do PIB em 1993, antes do Real. Na m édia da década de 1980 não ultrapassara 11,1% do produto. No segundo m andato, m anteve-se acim a de 14%.