fam iliar em holdings anônim as). Junto…

m aterial de com bustão para fritar o governo. Idas e vindas, retiradas de assinaturas. As oposições e partes da m ídia, com túnicas de Catão, a reclam ar da "fisiologia" de um governo inteiram ente voltado à aprovação das reform as. E os partidos "aliados" exigindo m aiores garantias de participação no governo para apoiá-las. Havia que nom ear agora um relator de plenário para voltar à discussão a partir do texto original do Executivo (posto que o texto do substitutivo apresentado pelo relator Euler Ribeiro fora derrotado). O deputado Michel Tem er se encarregou da tarefa. Montou o que se cham a de um a "em enda aglutinativa", com posta pelas em endas de m uitos parlam entares ao texto original do Executivo, e levou-a a votação.

de m arço de 1996. Obtivem os 294 votos a favor e não alcançam os o quorum de 308 votos

No dia 21 do m esm o m ês de m arço de 1996 a Câm ara aprovou a em enda Tem er por 318 votos contra 136, com 7 abstenções. Jornais que choraram a derrota anterior, agora criticavam a vitória. É sem pre assim , pelo m enos em parte da m ídia. E talvez m esm o da opinião pública: quem perde desperta m aior sim patia do que os vencedores. Na verdade, im portante não era vencer, m as convencer e transform ar um sistem a obsoleto. Aprovada a reform a em term os gerais (e no caso altam ente insatisfatórios para todo m undo, governo e oposições), recom eçou o m artírio da votação específica de cada item m ais difícil de ser aprovado, graças aos infindáveis destaques para votação em separado, cuj o m ecanism o expliquei anteriorm ente. Este processo se arrastou até j ulho, não sem voltas e contravoltas. Houve por exem plo um a lim inar de um m inistro do STF, que não necessito nom inar, m andando paralisar as votações sobre m udanças no regim e de aposentadoria. Eu, para m anter viva a cham a, falava ao público e m antinha contatos incessantes. Novo pronunciam ento público em m aio, desta vez na CNI, em Brasília. Dias depois, o líder do governo na Câm ara m e alcançou pelo telefone durante visita oficial que fazia a Portugal para pedir que eu aceitasse um com prom isso de suspender a votação de vários destaques que interessavam ao governo.

Ele estava no restaurante Piantella, em Brasília, na com panhia dos líderes do PFL e do PMDB. Insatisfeito com os resultados, m as ansioso para m e ver livre de tanta pressão, concordei, apesar de saber da opinião contrária de m eus colaboradores próxim os. Sinceram ente, não agüentava m ais: preferi ir em frente na Câm ara e tentar m elhor sorte no Senado, onde o quadro era m ais favorável. O proj eto Tem er foi aprovado em segundo turno na Câm ara por 351 votos contra 139 e 2 abstenções.

No Senado: ganham os m as não levam os

Mesm o no Senado, a despeito do trabalho do líder do governo, Êlcio Álvares, os senadores relutavam em dar a partida ao proj eto. Era com preensível: haveria eleições em outubro e novem bro e o assunto queim ava votos. O PMDB, m aj oritário, que poderia, portanto, designar o relator, passou a batata quente ao PSDB e reservou para si o que então era sua bandeira eleitoral, a reform a tributária.

Cham ei ao Palácio o presidente do PSDB, senador Teotônio Vilela Filho, e o líder do partido no Senado, Sérgio Machado, para pedir m ais pressa no andam ento do proj eto. Inútil: só depois de 15 de novem bro foi a resposta. Em reunião com todos os líderes, voltei a lem brar a im portância da m atéria (com o se fosse necessário!) e desenhei o m ínim o que queria com o reform a: o que se propusera no início, antes da deform ação feita na Câm ara, com eçando pela idade m ínim a de aposentadoria de 60 anos para os hom ens e de 55 para as m ulheres. Sem tais pontos não se poderia falar com propriedade em "reform a". Estava patente que a tram itação no Senado seria lenta. Decidi assinar MP sobre alguns tem as que podiam ser m udados sem alterações constitucionais. Por exem plo, o fim de aposentadorias, na Justiça do Trabalho, de j uizes classistas, teoricam ente representantes de trabalhadores e de em pregadores nas Juntas de Conciliação e Julgam ento (que serviam cinco anos e j á podiam se aposentar) e dos abusos nas aposentadorias por insalubridade, que passaram a estar suj eitas a um a classificação das ocupações elaborada por especialistas em saúde, E tom ei a decisão de convocar extraordinariam ente o Congresso durante as férias de início de 1997. A leitura dessa decisão foi outra: a convocação seria para aprovar a em enda da reeleição...

Dia 31 de j aneiro de 1997, aprovada a em enda da reeleição, concordou-se em designar o senador Beni Veras para ser o relator da em enda da Previdência. As coisas m udaram de figura. Beni levou três m eses para apresentar o relatório, preparado com m inúcia e consciência. Em dado m om ento trouxe um de seus principais assessores do Senado à m inha presença para que eu ouvisse o ponto de vista contrário. Tinha m esm o razão o deputado Roberto Jefferson: tratava-se de assunto altam ente im popular até entre os assessores do Legislativo. Em m eados de abril de 1997, finalm ente, o relator m ostrou seu parecer aos líderes governistas. Mudava da água para o vinho o aprovado na Câm ara. Retom ava o requisito de idade m ínim a para as aposentadorias. Condicionava-as ao tem po de contribuição aos cofres da Previdência. Propunha um período de transição para os que tinham a expectativa de se legislação vigente. aposentadorias um a vez ao ano (para evitar o que acontecera no passado, quando a inflação erodiu seu aposentar por estarem próxim os das condições exigidas pela Estabelecia a obrigatoriedade de revisão das pensões e

A proposta Beni Veras m e m e encontrava em viagem entusiasm ou. oficial, fiz funcionários em parlam entares e prim ários que estivessem efetivam ente nas salas de aula, m as term inava as aposentadorias por tem po de serviço. Entre outras m edidas adicionais, estipulava um valor m áxim o para as aposentadorias, que não poderiam ultrapassar a rem uneração recebida pelo funcionário em atividade,

De Toronto, no Canadá, onde enérgicas declarações diante de valor) e, ao m esm o tem po, elim inava a cham ada paridade, isto é, a obrigatoriedade de extensão im ediata aos aposentados de qualquer vantagem concedida aos

atividade. Acabava com as aposentadorias especiais de m agistrados. Garantia condições especiais aos professores 400 em presários, reclam ando da dem ora nas votações e das afirm ações correntes de que as reform as não saíam por "falta de vontade política".

Não saíam porque boa parcela da sociedade não tinha sido convencida da im portância delas e porque os únicos que se m obilizavam eram os grupos interessados em m anter tudo com o estava.

Enquanto isso, o m eio político continuava a exigir m aior presença no governo. Tanto o presidente da Câm ara, Michel Tem er, com o o líder do PMDB, Geddel Vieira Lim a, que apoiavam o governo, expressavam esta preocupação. O líder do PFL, Inocêncio Oliveira, criticava a pressa nas reform as. O governador Tasso Jereissati, pelo PSDB, e eu fazíam os o fogo de encontro enquanto as negociações prosseguiam . Foi quando, em m aio, nom eei os peem edebistas íris Rezende e Eliseu Padilha para o Ministério e, em seguida, em j unho, convenci Luís Eduardo Magalhães a assum ir a função de líder do governo na Câm ara. Eu m e preparava para a guerra parlam entar - e não som ente a da Previdência, tam bém a das em endas sobre a reform a adm inistrativa e o FEF. Esse tríplice desafio nada m ais tinha a aprovada. Não obstante, "explicação" de por que as reform as não avançavam m ais depressa ou então para alegar: "Ah! se o Presidente tivesse se em penhado pelas reform as com o se em penhou pela em enda da reeleição, elas teriam sido aprovadas logo..." Cham ei os senadores Élcio Álvares, Sérgio Machado e José Roberto Arruda e traçam os os planos para a votação em plenário. Convoquei extraordinariam ente o Congresso em j ulho de 1997. O debate na questão da Previdência se concentrou em dois ver, sublinho, com a em enda da reeleição, previam ente pelos anos afora ela continuou sendo usada com o

tem as: a paridade entre aposentadorias e vencim entos dos funcionários em atividade e as aposentadorias especiais para a m agistratura. ACM, que aj udava na aprovação do relatório, se em penhou vigorosam ente contra as aposentadorias especiais para os m agistrados. Recebeu apoio inesperado de um dos m inistros do STF, Marco Aurélio de Mello.

A reação não tardou: m anifesto de j uizes reunidos em Manaus, reclam ações de todos os lados, principalm ente de associações de classe de m agistrados. Os sindicalistas, que em m arço haviam prom ovido um a passeata contra a reform a, não descansavam . E os teóricos da oposição pontificavam . Paul Singer, por exem plo, depois de haver escrito um artigo até razoável e descritivo sobre a questão previdenciária, concedeu entrevista à Folha de S. Paulo9 onde não deixou por m enos.

Perguntado sobre se as oposições estavam tendo êxito nas lutas contra as reform as, foi enfático: "Acho que sim . Porque no m ínim o as reform as adm inistrativa e da Previdência estão paradas. E cham ar isso de corporativism o é correto. É corporativism o m esm o. Só que na sociedade de classes tudo é corporativism o." Ele j á escrevera antes sobre o caráter de "luta de classes" de que se revestiam as reform as. Aplicava assim em inentem ente conservadora de interesse geral.

No dia 1° de j ulho de 1997, com em orando o terceiro aniversário da nova m oeda, dirigi-m e à nação pela TV, m ostrando os avanços havidos no Brasil desde a im plantação do Plano Real. A partir do dia 10 reiniciei o corpo a corpo com os senadores. No final de j ulho, enquanto os grupos corporativos se m anifestavam com estridência contra as reform as, eclodiu um a séria crise no governo. O m inistro Sérgio Motta, insatisfeito, com o m uitos tucanos, com as recentes nom eações para o verniz teórico "revolucionário" à defesa

interesses particularistas, em detrim ento do Ministério, especialm ente dos peem edebistas, deu a entrevista bom bástica à Vej a a que j á m e referi no Capítulo 5, e que provocou forte reação entre os partidos aliados.10 Luís Eduardo, recém -nom eado líder do governo, sentiu-se atropelado pelo m inistro e quis se dem itir. Sérgio falou por conta própria e desinform ado de m inhas intenções e articulações políticas. Consegui con

9 Edição de 29/6/1997.

10 Já inform ei em nota anterior, m as não custa aj udar o leitor a se localizar: a entrevista foi publicada na edição de 23/7/1997.

vencer Luís Eduardo de que sua dem issão poria em risco o equilíbrio político e com ele as reform as, e concedi um a entrevista criticando abertam ente os exageros do m inistro. No dia seguinte a CCJ do Senado aprovou o relatório Beni Veras. O senador Veras, dando-se conta das dificuldades, fechou um acordo entre os governistas e a oposição, suavizando as condições pelas quais se faria a relação entre proventos da aposentadoria e vencim entos, garantindo 100% para quem ganhasse até 10 salários m ínim os e estabelecendo, daí por diante, um a redução progressiva. Concordei com o aj uste, a despeito da opinião contrária dos m inistros Malan e Kandir.

Preparávam o-nos para a votação em plenário no Senado. Na Câm ara, com Luís Eduardo, tentávam os m udar a regra dos destaques para votação em separado, que conferia um a form idável capacidade de bloqueio aos adversários m inoritários de qualquer proj eto, especialm ente um tão com plexo com o o da Previdência, que em breve voltaria à Câm ara. Tentam os e falham os por m eia dúzia de votos (só precisaríam os de 257) e por um m isto de incúria e esperteza: m esm o os partidários e aliados gostavam de ver o governo esprem ido, para arrancar as concessões de praxe. Para que sim plificar o processo de votação?

Em setem bro, antes da votação no Senado, voltei a falar ao país, batendo nas m esm as teclas. No dia 23, vencem os a votação do parecer Beni Veras por 59 a 12. Daí em diante, as m atérias m ais difíceis foram sendo votadas, em destaques, até chegar ao segundo turno, a 8 de outubro, quando vencem os por 54 a 13, com l abstenção. Ganham os as principais votações de destaques. Ganham os, m as, com o diz o povo, não levam os.

Michel Tem er, o presidente da Câm ara, Casa pela qual o proj eto teria de passar novam ente, declarou-se favorável à m anutenção das aposentadorias especiais para os m agistrados. Novas batalhas no horizonte... Eu ia dizer "m araj ás? disse "vagabundos" e...

Àquela altura eu não im aginava o trabalho que teríam os pela frente para aprovar na Câm ara um a reform a que o Senado tivera o bom senso de salvar. A novela durou até a votação em segundo turno, a 15 de dezem bro de 1998, do parecer do deputado Arnaldo Madeira, que se tornara o relator da m atéria. Três anos e tanto de luta, decepções, transigências, pressões

para votar um a em enda "suave", que não m udava radicalm ente a vida de ninguém !... E que, sabia quem estudava o problem a a fundo, ainda não era suficiente nem de longe para efetivam ente sanear a Previdência, com o viriam a m ostrar os esforços despendidos no governo Lula para em preender novas m odificações nas regras. Não é necessário retom ar passo a passo o esforço que custou a tram itação da m atéria durante todo o ano de 1998, m as vale repassar o assunto em linhas gerais.

No fim de 1997 tínham os pela frente a crise da Ásia e a necessidade de novas m edidas fiscais. Apesar de tudo, porém , no j ogo entre Executivo e Legislativo, com todas as delongas, pressões e contrapressões dos partidos, quando o governo sabe o que quer e é persistente, acaba obtendo resultados. A volta da em enda da Previdência à Câm ara significou um recom eço de todo o procedim ento deliberativo: análise na CCJ, form ação de com issão especial, apresentação de novo relatório, votação na com issão, votação no plenário em prim eiro turno, votação em separado de cada destaque, artigo por artigo, votação em segundo turno, novos destaques, aprovação da redação final. Só escrevendo à antiga: ufa!

A CCJ aprovou a em enda por 35 votos a 14 no dia 12 de novem bro, sendo relator o deputado Aloy sio Nunes Ferreira. Até o final do ano os debates e o esperneio das oposições deram -se ao redor da contribuição dos inativos do setor público à Previdência. Convoquei constituiu-se a com issão deputado Madeira. Os deputados contrários chegaram ao exagero, com apoio do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), de ensaiar um a subida forçada de um grupo de aposentados do INSS (os quais não eram afetados pela em enda, diga-se de passagem ) pela ram pa do Palácio do Planalto para protestar. No dia 31 de j aneiro de 1998, Madeira apresentou pontos fundam entais do proj eto Beni a im prensa im propriam ente, lobby pela aprovação. Jandira Feghali, Miro Teixeira e Arnaldo Faria de Sá, ou sej a, Partido Com unista do Brasil (PC do B), PDT e PPB, a despeito das diferenças ideológicas, se irm anaram e m archaram j untos ao STF alegando inconstitucionalidade da em enda. Perderam por 10 a l, o que m ostra 4ue "e tratava de puro recurso político protelatório. No dia 11 de fevereiro de 1998, com a presença recorde

o Congresso extraordinariam ente e nesse período especial para analisar a em enda, com relatoria do seu parecer m antendo intactos os Veras. Continuei fazendo, com o dizia

de 500 deputados, o parecer de Madeira seria aprovado por 346 votos contra 151 e 3 abstenções.

Aprovada a em enda "em globo", recom eçou a batalha ladeira acim a da votação em separado dos destaques. Os m eses de m arço e abril foram difíceis. Mudanças no Ministério, dada a proxim idade das eleições, obrigando ao afastam ento dos m inistros que seriam candidatos. Em abril, dá-se o golpe duplo e brutal da m orte de Sérgio Motta e Luís Eduardo Magalhães, esteios políticos do governo. Os partidos tornaram -se ainda m ais inquietos com as vacâncias no governo e tam bém porque em m aio nom eei José Serra para a Saúde, o que fez soar o sinal de alarm e com a expansão do PSDB no Ministério. A 7 de m aio, entrou em pauta na Câm ara a delicada questão da idade m ínim a para a aposentadoria. O governo obteve apenas 307 votos, um único a m enos do que o necessário, devido a um acidente de percurso quase inverossím il: António Kandir, ex-m inistro, de volta à Câm ara com o deputado, e Germ ano Rigotto, líder do governo, equivocaram -se no m om ento de votar utilizando o sistem a eletrônico, e o governo perdeu dois votos preciosos que teriam aprovado esse ponto-chave das m udanças.

Novo discurso m eu para interpretar o significado da derrota e ressaltar que a base governista continuava sólida. De fato, prosseguim os vencendo as votações, sem pre com placar superior aos 308 votos.

No dia 12 de m aio fiz um a exposição na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, e, indignado com os abusos e privilégios de alguns setores m inoritários que se aposentavam com m enos de 50 anos de idade e gordos proventos, disse a frase verdadeira, m as infeliz: "Não sej am vagabundos num país de m iseráveis." Ia dizendo "m araj ás", m e recordei da conotação negativa por ser slogan do exPresidente Collor, e a em enda saiu pior do que o soneto. Na hora não m e dei conta da exploração possível da palavra "vagabundo". O auditório reagiu m uito bem à m inha exposição cheia de argum entos. No dia seguinte, porém , as m anchetes dos j ornais não perderam o prato. Daí por diante, o episódio foi repetida e invariavelm ente utilizado por m eus críticos com o revelador de que eu considerava todos os aposentados, indiscrim inadam ente, com o vagabundos. Sob esse clim a pesado, o plenário da Câm ara votou o prim eiro turno da proposta Beni Veras. Ganham os por 333 a 149. Continuaram os pró

testos, am eaças de greve geral e o constante vociferar de setores oposicionistas até nossa vitória em segundo turno, em 3 de j unho de 1998, por 331 votos a 137, com 3 abstenções. Entretanto, faltavam ainda os tais destaques. Em j ulho o Congresso entrou em recesso para só retom ar as votações após as eleições gerais de outubro. Madeira, designado líder do governo, conduziu a votação dos destaques do segundo turno, que se espicharam até 1° de dezem bro de 1998, quando se deu a aprovação da redação final. No dia 15, quatro anos depois de seu envio ao Congresso, a reform a da Previdência foi prom ulgada.11 A essa altura, a crise financeira internacional deflagrada pela m oratória da Rússia alcançara o Brasil. Diante do enorm e esforço para dar um passo adiante - im portante, m as não m ais que um passo - nesse delicado assunto, os oposicionistas dedicaram -se exclusivam ente a obstruir e votar contra, apresentando, em geral, argum entos paupérrim os. Lula m e acusou de não ter "coragem m oral" para expor as dificuldades da situação e que eu poderia "com prar” os deputados, com o teria feito no caso da reeleição.12 Pior ainda, disse que Bill Clinton estava em um a enrascada por causa da "União Soviética" [sic] e que o apoio financeiro que prom etera ao Brasil era j ogada de m arketing... Depois de cinco anos, ainda um a reform a incom pleta A derrota na aprovação de idade m ínim a para as aposentadorias no INSS deixou inconform ados os técnicos, o m inistro - a essa altura o senador Waldeck Orneias -e, naturalm ente, o Presidente. No ano seguinte à prom ulgação da reform a, 1999, estim ava-se o déficit da previdência dos funcionários públicos federais em 19,4 bilhões de reais e o do INSS em 9,5 bilhões, am bos crescentes. Urgia tom ar providências para controlá-los.

O m inistro Orneias, com o apoio da técnica Solange Paiva Vieira, propôs um a solução engenhosa, que veio a se cham ar de "fator previdenciário", para contornar a inexistência de idade m ínim a de aposentadoria. Consistia basicam ente na com binação de três variáveis para definir o vá11 Em enda Constitucional n°20, de 15/12/1998.

12 Folha de S. Paulo, 13/9/1998.

lor da aposentadoria: tem po de serviço, tem po de contribuição e expectativa de vida. Quanto m ais tem po de serviço e de contribuição e m enor a distância entre a idade da aposentadoria e a esperança de vida, m aior o provento, e vice-versa. O cálculo do valor inicial da aposentadoria se faria tom ando-se em conta a m édia dos salários recebidos nos anos trabalhados a partir de 1994 (anos do Plano Real), ao qual se aplicaria um coeficiente correspondente ao fator previdenciário. Com isso se estim ulava o trabalhador a perm anecer m ais tem po em atividade para obter m elhor rem uneração ao retirar-se, evitava-se o peso das aposentadorias precoces para os cofres públicos e se desfazia a diferença de idade m ínim a entre hom ens e m ulheres.

Era de prever a gritaria no Congresso e na sociedade. Os líderes do PFL e do PSDB, cada um a seu j eito, anunciaram que não havia com prom isso de aprovar o proj eto de lei a respeito. A exceção foi o líder do PMDB, Geddel Vieira Lim a, para quem a filosofia do proj eto agradava seu partido. Que dizer das oposições? José Genoino antecipou que iriam ao STF, pois a questão da idade m ínim a fora derrotada anteriorm ente na Câm ara, Seguindo a praxe, designaram para relatar a m atéria na Com issão de Seguridade Social ninguém m enos do que a com bativa Jandira Feghali (RJ). A deputada do PC do B não se fez de rogada: apresentou parecer destruindo o "fator previdenciário". Para derrotá-la, tarefa difícil, os líderes em penharam -se em um a série de substituições de m em bros da com issão por parlam entares m ais afinados com a visão do governo. Derrubado o parecer, coube ao deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) reconstruir a cooperação deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), adotou o texto obtido por Perondi e seria finalm ente aprovado. Essa é a prática rotineira e saudável: as escaram uças no Congresso obrigam o Executivo a aparar arestas e rever posições. No relatório de Hauly tom ava-se com o base para a aposentadoria a m édia dos m aiores salários dos últim os dez anos, o que m elhorou o ponto de partida do cálculo do benefício. Restabeleceu-se a diferença de tem po m ínim o para a aposentadoria das m ulheres e se concedeu, ainda, um adicional autom ático de contagem de tem po de cinco anos para professores prim ários, conform e m anda a Constituição. Tam bém se ofe479 proposta, em negociações na Com issão de Finanças que tiveram a do Ministério da Previdência. O parecer do relator em Plenário,

receu aos trabalhadores que se aproxim avam da idade ou do tem po de aposentadoria a possibilidade de escolher entre o sistem a antigo e o novo. A votação em plenário nos preocupou porque no m eio tem po, em outubro de 1999, o STF j ulgou inconstitucional lei fixando a contribuição que os inativos pagariam à Previdência, bem com o um aum ento na alíquota da contribuição dos funcionários em exercício. A decisão induziu o governo não som ente a concordar com as m odificações referidas acim a com o a propor um a regra de transição m ais favorável aos trabalhadores. Com essas alterações a Câm ara referendou o fator previdenciário por 301 a 157 votos. Estava assim quando os deputados derrubaram , na votação da contornada a derrota havida

em enda constitucional da Previdência, a exigência de idade m ínim a. Com o fator previdenciário tornouse possível a redução do déficit ao longo do tem po. A CUT reagiu duram ente. A certa altura, Orneias teve que ir a público desm entir panfletos que assustavam os trabalhadores, com suposições enganosas sobre os efeitos negativos do fator previdenciário. A reação, contudo, não obstou a aprovação da lei pelo Senado, no dia 18 de novem bro.13 Tam pouco a nova vitória do governo desanim ou os opositores ferrenhos da reform a: o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) vaticinou que o STF poria por terra o fator previdenciário e tanto as centxais sindicais com o todos os partidos de oposição pediram ao tribunal que declarasse a lei inconstitucional, no que não tiveram êxito. Quase cinco anos para um a reform a da Previdência, sem a ter com pletado! Por aí se vê com o são difíceis as reform as estruturais quando im plicam m udança de m entalidades. Nem a evidência dos déficits crescentes e am eaçadores induz o Congresso a um a conduta m ais razoável. É difícil rem over hábitos e interesses de curto prazo em nom e de benefícios de longo prazo. Maquiavel é quem tinha razão. Quem é ou im agina ser prej udicado pelas reform as percebe de im ediato e se m ove contra, enquanto os beneficiários nem se dão conta do bem que poderão usufruir no futuro e perm anecem apáticos.

Desde o final de 1998 o Congresso estava cansado de tanta reform a e o governo operava quase sem defensores ardorosos. Tinha que pressionar 13 Finalm ente aprovado, o proj eto tornou-se a Lei n°9.876, de 26/11/1999.

cada vez m ais, deixando os parlam entares e a opinião pública com o sentim ento de que as decisões eram não apenas im populares, o que talvez fosse certo, com o tam bém contrárias ao interesse público, o que absolutam ente não era verdadeiro. O que sobrou para o governo Lula Com a reform a da Previdência incom pleta (será que algum a vez se com pletará?) o governo que se iniciou em 2003 teve que lidar com os déficits que antes lhe pareciam ser de sim ples resolução (bastaria cobrar m ais duram ente a dívida das em presas com o INSS, diziam , entre outras platitudes...). Voltaram ao tem a da reform a, colocando ênfase em com pletar o aj uste da previdência do setor público a que se haviam oposto obstinadam ente durante m eu governo. O governo Lula propôs e conseguiu tudo ou quase tudo aquilo que antes seus partidários com batiam , pois as novas oposições, basicam ente o PSDB e o PFL, votaram a favor, em atitude oposicionista exatam ente oposta à que o PT m anteve em relação a m eu governo. A com eçar pela introdução de algo sem elhante ao "fator previdenciário" para calcular as aposentadorias dos funcionários públicos: elas corresponderão à m édia dos salários de contribuição e não m ais ao últim o salário de final de carreira. Mais ainda, taxaram os rendim entos dos inativos em 11% do auferido acim a do teto do INSS, por m eio de em enda constitucional de teor sem elhante à da lei aprovada em j aneiro de 1999, à época execrada e contestada pelos partidos de oposição a m eu governo e posta a pique no STF. Esses são uns poucos exem plos da súbita e bem -vinda m udança de posição das pessoas do governo que substituiu o m eu e de seus partidários. Procederam -se, no entanto, a m uitas outras alterações: para a aposentadoria dos funcionários que vierem a ingressar no serviço público, desde que trabalhem em órgão que disponha de sistem a de previdência com plem entar, fixou-se um teto equivalente ao dos trabalhadores que se aposentam pelo INSS. Além disso, para a obtenção da aposentadoria integral, antecipou-se a vigência da exigência de idade m ínim a de 60 anos para os hom ens e de 55 para as m ulheres, com exceção dos professores prim ários, para os quais se m anteve a regra anterior. Tam bém se aceitou a aplicação de redutores de ganho para os funcionários que, estando em condições de

se aposentar até fins de 2005, quisessem antecipá-las. E assim por diante, em bora o governo Lula até a publicação deste livro não tivesse apresentado ao Congresso as leis com plem entares a essas decisões, sem as quais a reform a é letra m orta. A receita das contribuições ao INSS tem sido da ordem de 5% a 5,5% do PIB nos dez anos anteriores à publicação deste livro, e as despesas variam entre 7% e 7,5%. Já no caso dos inativos da União (se som arm os estados e m unicípios, o quadro piora) as receitas variaram de 0% a 0,5% do PIB e as despesas de 2% a 2,5%. Enquanto o INSS pagava em 2005 a cerca de 20 m ilhões de pessoas, o Tesouro atendia a l m ilhão de aposentados e pensionistas federais, responsáveis por um déficit equivalente ao dos trabalhadores do setor privado. (Por aí se vê a disparidade de ganhos entre aposentados de um e outro setores: l m ilhão de aposentados e pensionistas federais "custam " o m esm o déficit que 20 m ilhões de trabalhadores do setor privado.) Por isso, olhando pelo prism a de 2005, parece que o vilão é o déficit do setor público. Quando se vê a evolução das contas públicas, entretanto, o quadro é diferente: o déficit do INSS está crescendo m uito m ais rapidam ente do que o do setor público. De um equilíbrio entre receita e despesa em 1994 passou-se a um déficit de 1% do PIB em 1998 e cam inhou-se rum o a 2% do PIB nos anos recentes, a despeito da (insuficiente) reform a do Regim e Geral da Previdência e em decorrência dos sucessivos aum entos reais do salário m ínim o, ao qual estão indexados vários dos benefícios pagos.

Apesar de todo o em penho de m eu governo e do de Lula para equacionar os déficits previdenciários, e sem em bargo dos inegáveis avanços havidos, os dados evidenciam que eles continuam e, o que é pior, de form a crescente. Estudo bem fundam entado insiste em que determ inados fatores dificultam profundam ente o aj uste nas contas previdenciárias.14 Os autores m encionam , entre esses fatores, os critérios "benevolentes" para concessão de aposentadoria por tem po de contribuição constantes das reform as que em preendem os, o crescim ento m édio relativam ente baixo do PIB (o que aum enta a relação entre gastos previdenciários e PIB) e um crescim ento do salário m ínim o - ao qual está vinculado o piso da Pre14 Ver Fábio Giam biagi et ai, Diagnóstico da Previdência Social no Brasil, texto para discussão n° 1.050, Rio de Janeiro, Ipea, outubro de 2004.

vidência - superior ao do PIB nos últim os dez anos até 2005. Com o solução, propõem definição de idades m ais elevadas para a concessão das aposentadorias no INSS, igualdade de critério de idade entre hom ens e m ulheres, supressão das vantagens de idade e tem po de contribuição concedidas aos professores prim ários, desvinculação entre o piso das aposentadorias e benefícios e o salário m ínim o e, finalm ente, progressão m enor nos gastos com a assistência social. Não é preciso ser génio em política para perceber que soluções desse tipo, em bora racionais e certam ente necessárias do ponto de vista de fazer as contas fecharem , produziriam um abalo tão forte que dificilm ente um governo dem ocrático teria êxito em sua aprovação integral, ou m esm o coragem para propô-las, e seria m uito im provável que viessem a ser aceitas pelo Congresso. Não obstante eu as reproduzi porque elas m ostram a gravidade da situação e a radicalidade com que, em algum m om ento do futuro, o tem a previdenciário terá de voltar a ser enfrentado.

Mudança com dem ocracia dá trabalho m esm o O que ocorreu com a discussão da reform a da Previdência em m inha gestão, tanto em term os do relacionam ento do governo com o Congresso com o da m obilização dos interesses contrariados, não foi diferente do sucedido com as outras reform as ou leis im portantes, É que elas im plicavam m udanças no m odo de o Estado se organizar e se relacionar com a sociedade e, sim ultaneam ente, m odificações na percepção das coisas e na valoração do que é o bom e do que é o m au nas políticas públicas. É com preensível que diante de propostas inovadoras a prim eira reação sej a j ulgá-las pelo retrovisor. Vistas pela ótica do que sem pre se praticou, as inovações costum am ser m al avaliadas. Depois da aprovação das em endas da ordem económ ica, tornou-se necessário enviar ao Congresso proj etos de leis com plem entares para regular o m odo de funcionam ento de cada área. Para o leitor ter um a idéia da energia aplicada por nosso governo, diga-se que só a Lei Geral de Telecom unicações, m encionada no Capítulo 5, consum iu um esforço parecido com o realizado para aprovar cada um a das etapas da em enda da Previdência. O m esm o ocorreu quando se tratou de setores com o o do petróleo, o da navegação de cabotagem e outros. 483

Essas leis reguladoras, bem com o m atérias que afetavam em presas que continuaram a ser estatais, foram votadas por um contingente apreciável de parlam entares com interesses constituídos. E os congressistas dos partidos de esquerda que atuavam de form a m ais ideológica tam bém se opunham a elas. É o que explica a lentidão e a dificuldade para aprovar instrum entos legais que, vistos de um a ótica inovadora, pareciam óbvios.

Os parlam entares com interesses clientelísticos (ou outros piores) na m anutenção da situação retardar as "governistas". Tiravam as castanhas com a m ão do gato da oposição. A defesa das leis inovadoras cabia aos segm entos de parlam entares que sustentavam o governo m ovidos por convicções, e que não se dispunham ao j ogo clientelístico. Se eu fosse descrever o que se passou, por exem plo, com a em enda da reform a adm inistrativa, assim com o com m uitas das leis m ais im portantes, percorreria circuito parecido com o que se viu acim a sobre a reform a previdenciária. Trocaria o nom e do m inistro da Previdência pelo de Luiz Carlos Bresser-Pereira, idealizador do que ele cham ava de Estado-regulador,15 e o do relator da m atéria pelo do deputado Moreira Franco (que, no segundo m andato, trabalhou com o m eu assessor no Planalto), m as não m udaria a descrição obtidos nessas questões levaram quase Previdência. Não se pense, no entanto, que os em bates no Congresso e a m orosidade decisória atingiram apenas o que se cham ava de em endas reform istas da ordem económ ica. Mesm o em m atérias nas quais seria de esperar m aior cooperação em nom e do interesse público travou-se um a luta feroz. Darei com o exem plo o caso do Fundef, com o poderia exem plificar utilizando os esforços do Ministério da Saúde para aprovar novas m edidas para seu financiam ento, desde a CPMF até a Em enda Constitucional n° 29, de 13 de setem bro de 2000 (que estabelecia a aplicação de recursos m ínim os em ações e serviços públicos de saúde e contou, adem ais, com restrições de setores do próprio governo por questões de técnica orçam entária). Por outro lado, para m ostrar com o, pouco a pouco, houve m aior 15 Ver Luiz Carlos Bresser-Pereira, Reform a do Estado para a cidadania, São Paulo, Editora 34,2002.

anterior se aproveitavam das posições ideológicas das oposições para votações ou desfigurá-las, em bora perm anecessem , form alm ente, da contenda. Os m agros progressos tanto tem po quanto a reform a da

sensibilidade para as questões do equilíbrio do gasto público, vou m e referir à aprovação da LRF. Farei m enção tam bém à em enda constitucional que instituiu o "fundo da pobreza" que reafirm a a im portância da interação entre Executivo e Legislativo e m ostra com o, a despeito das críticas que desfiei neste capítulo à m orosidade da tram itação parlam entar, o j ogo dem ocrático enriquece a ação pública.

Com os exem plos que se seguem o leitor encontrará elem entos para entender as peculiaridades do funcionam ento do Congresso e suas relações com o Executivo e poderá avaliar com o são difíceis as m udanças estruturais quando as instituições dem ocráticas são respeitadas - com o devem ser. Dem ocracia é o m elhor regim e que existe, m as só quem a pratica efetivam ente sabe o trabalho que dá. O Fundef e a nódoa do analfabetism o

O refrão de que a educação fundam ental deve ser a preocupação de todos os governantes e da sociedade só não é m ais velho do que a Sé de Braga porque esta se edificou antes da descoberta do Brasil. Mesm o não indo tão longe, basta ler o livro inspirador de José Bonifácio de Andrada e Silva, Proj etos para o Brasil,16 para ver que um pai da Pátria tão im portante com o ele tinha claram ente a convicção, no início do século XIX, de que o ensino fundam ental era o cim ento da cidadania e da nação.

Cansei de ouvir m eus professores ilustres, Fernando Florestan Fernandes, reafirm ando a m esm a tese, em basados convicções dem ocráticas. Outro não foi o ensinam ento do grande educador Anísio Teixeira, com quem colaborei na sucursal paulista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), e de m eu colega e am igo Darcy Ribeiro. Cansei de dizer durante os dois m andatos, parodiando Nabuco, que a nódoa do Brasil era o analfabetism o. Não é sem m otivo que desde os preparativos para o governo, na elaboração do texto básico do program a de cam panha, Mãos à obra, Brasil, j á com a coordenação de Paulo Renato Souza, tratou-se o tem a com prioridade. Paulo Renato, um a vez m inistro, passou a tornar prática a preocu 16 Coletânea de textos organizada por Míriam Dohlnikoff, Com panhia das Letras, São Paulo, 1998.

Azevedo e em sólidas

pação genérica com o ensino fundam ental.17 Com o prim eiro passo im portante tivem os a aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que vinha se arrastando pelo Congresso fazia anos. Na Câm ara, onde ocorreu m uita m obilização corporativa, chegou-se a um texto que, se m antido, im pediria m uito do que se conseguiu depois. Graças à ação de Paulo Renato e de seus colaboradores, no caso especialm ente a professora Eunice Durhan Ribeiro, secretária de Política Educacional do Ministério, e graças à criatividade e visão do senador Darcy Ribeiro, o proj eto sofreu com pleta m odificação, incorporando sugestões de num erosos setores, e se transform ou em lei em dezem bro de 1996.18 Paralelam ente, Paulo Renato, sem pre com a colaboração de Eunice, acrescida pela aj uda de Barj as Negri, Maria Helena Guim arães de Castro e Iara Prado, concebeu aos poucos um plano engenhoso para disciplinar a responsabilidade pelo ensino fundam ental, valorizar o m agistério neste nível e redistribuir recursos entre m unicípios, estados e União para reverter a situação do ensino prim ário.

Tradicionalm ente a responsabilidade pelo ensino fundam ental se dividia entre os m unicípios e os estados. Em alguns estados, os m unicípios respondiam pelo m aior núm ero de m atrículas. Em outros, nem tanto. No conj unto, apesar do progresso havido na inclusão das crianças em idade escolar em salas de aula, ainda havia no início de m eu governo cerca de 12% fora delas. Dentre essas, as crianças negras eram as m enos atendidas: apenas 75% estavam m atriculadas. Com o chegam os aos quase 100% (m ais precisam ente, 97%, no total)? A resposta é sim ples m as foi trabalhosa.

Desde a convocação de um a Conferência Nacional dos Educadores, no governo Itam ar Franco, em 1994, e dos estudos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), sabia-se que seria preciso m elhorar a rem uneração do m agistério das escolas prim árias (em certas regiões não ultrapassava hum ilhantes 20 ou 30 dólares por

ultrapassava hum ilhantes 20 ou 30 dólares por

2002, São Paulo, Prentice Hall, 2005. Este livro explica, de m aneira sucinta e adequada, com o foi possível fazer o que cham ei de "um a revolução branca" na educação brasileira, graças à ação do m inistro e de excepcionais colaboradores que ele conseguiu recrutar.

18 Lei n°9.394, de 20/12/1996.

m ês), m elhorar a qualificação dos professores e corrigir o desequilíbrio regional, tanto em term os da proporção em que estados e m unicípios participavam do esforço educacional quanto do m ontante de recursos com que cada m unicípio contava, no final das contas, para a educação. Isso porque, pela Constituição, 25% do Orçam ento deveriam dirigir-se ao ensino; ora, em m uitos m unicípios do Sudeste e do Sul, dependendo tam bém da participação dos estados na rede de escolas fundam entais, havia até excesso de dinheiro (o que levava os prefeitos a incluir nos gastos educacionais, por exem plo, a com pra de ônibus escolares ou outros veículos, de form a a atingir o percentual obrigatório), enquanto na im ensa m aioria das regiões m ais pobres do Brasil era terrível a escassez de verbas e os salários dos professores, baixíssim os. A solução consistiu, basicam ente, em dispor que, durante dez anos, 15% de toda a receita dos estados e m unicípios seriam dirigidos a um fundo fiscal a ser distribuído entre eles, conform e o núm ero de alunos m atriculados nas escolas fundam entais em cada um desses níveis adm inistrativos - m unicípios ou estados.19 Além disso, garantia- se um gasto m ínim o de 300 reais anuais por aluno (na época equivalentes a dólares) e, não sendo os recursos do fundo suficientes para atender ao requisito, com o acabaram não sendo, o governo federal os com plem entaria. Adicionalm ente, um a cláusula estabeleceu que 60% dos recursos seriam obrigatoriam ente utilizados pelos m unicípios ou estados para o pagam ento de salários aos professores efetivam ente atuando nas salas de aula do ensino fundam ental.

A proposta parecia um ovo de Colom bo. Perm itia atender à dem anda por m elhores salários, transform ando a realidade de abnegados que, em cidades m iseráveis, trabalhavam duram ente por salários ínfim os (em bora não incluísse a reivindicação de um piso salarial uniform e, para não torná-la inviável nas regiões pobres). Ao m esm o tem po, assegurava recursos federais para o ensino fundam ental, o que até então não havia, e prem iava os professores que realm ente lecionavam , deixando fora os num erosos "com issionados" em funções burocráticas. Não obstante, a aprovação da proposta não foi tão fácil quanto parecia. Em prim eiro lugar, 19 Ver artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias, na form a dada pela Em enda Constitucional n°14, de 12/9/1996.

porque entendim ento anterior entre o Executivo e o Congresso previa encam inhar de um a só vez as propostas relativas a cada capítulo da Constituição. Resultado: propusem os o Fundef na m esm a em enda ao parágrafo da Constituição que assegura autonom ia às universidades, acrescentando a ele a expressão "na form a da lei". Isso se fez não com o propósito de dim inuir a autonom ia (até porque fui um dos autores do dispositivo na Constituição) m as para resolver um a questão relativa ao financiam ento das universidades. Logo sobreveio a tem pestade. Reação de estudantes, professores, reitores e políticos. Resistia-se a m udar a destinação dos recursos federais: tradicionalm ente eles eram dirigidos ao ensino superior, agora a em enda abria portas para financiar tam bém o ensino fundam ental. Ora, sabedores das lim itações dos recursos públicos, os universitários tem iam perdêlos e nessa hora não há "progressista" que resista: criticam as inj ustiças sociais m as acham que os recursos para fazer frente a elas devem sair do bolso dos outros, não do próprio. Se a resistência ao proj eto parasse por aí... Logo alguns governadores perceberam que em seus estados os m unicípios iriam ganhar recursos às expensas dos cofres estaduais porque havia m ais alunos inscritos nas escolas m unicipais do que nas estaduais. Em face das pressões que bloquearam o andam ento do proj eto na Câm ara, a despeito do apoio de alguns parlam entares e do governador petista do Distrito Federal, Cristovam Buarque, professor e ex-reitor da Universidade de Brasília, o governo acabou desistindo da proposta sobre as universidades e se concentrando no fundo para o ensino fundam ental. Mesm o este sofreu críticas acerbas, sobretudo das oposições. A reação da bancada do PT teve o seguinte tom : por que em vez de rem anej ar recursos não se acrescentavam novos? - com o se o governo federal não estivesse disposto a tam bém contribuir para o fundo, o que constava expressam ente da em enda. Ou sej a, som avam -se m uitas vozes contra o proj eto, a com eçar, devo dizer, pela área econôm ica do governo, que não via com bons olhos um a nova vinculação de verbas do Orçam ento. Governadores que se sentiam prej udicados (com oposição que apoiaram a perderem suas vantagens e, por fim , o setor congressual do "Delenda FHC", que era contra tudo que viesse do as exceções de m atéria), interesses alguns aliados e alguns de corporativos tem erosos de