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Notes

 

Revendo velhos escritos

 

1. Tese de doutoramento em Antropologia apresentada, em 1985,

ao Departamento de Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, sob orientação da Profª. Eunice Ribeiro Durham.ah

↵

2. Posteriormente, transferi-me para a Universidade de São Paulo

(USP) onde terminei minha pesquisa, cujo resultado apresentei como tese de doutorado. Tive então a orientação de Eunice Durham, que me ajudou muito a pensar sobre o Somos enquanto um movimento social, assunto então bastante em voga. Nesse período, contei também com grande auxílio de Ruth Cardoso, que introduzia naquele momento os estudos feministas na universidade.

↵

3. Posteriormente este texto foi encontrado e publicado no livro de

Green e Trindade (2005).

↵

 

Os respeitáveis militantes e as bichas

 

loucas

 

1. Texto publicado originalmente em EULÁLIO, A. (Org.).

Caminhos Cruzados: linguagem, antropologia, ciências naturais. São Paulo: Brasiliense, 1982. p. 99 - 111. Posteriormente, voltou a ser publicado em: COLLING, L. (Org.). Stonewall 40 + o que no Brasil? Salvador: EDUFBA, 2011. p. 21-35.

↵

2. Fechar: uma expressão de gíria homossexual que se refere a

um comportamento caricato, desmunhecado e escandaloso.

↵

 

Em defesa do Gueto

 

1. Originalmente publicado em: Novos Estudos CEBRAP, São

Paulo, v. 2, 1, p. 53-60, abr. 1983. Posteriormente este texto foi encontrado e publicado no livro de Green e Trindade (2005).

↵

 

Afirmação da identidade

 

homossexual: seus perigos e sua

 

importância

 

1. Texto publicado originalmente em: TRONCA, Í. A. (Org.).

Foucault vivo. Campinas, SP: Pontes, 1987.

↵

 

AIDS – Prevenção ou novo tipo de

 

segregacionismo?

 

1. Comunicação apresentada no 3º Congresso Nacional de

Sociologia, Brasília, DF, jul. 1987.

↵

2. Fonte: Divisão de Hansenologia e Dermatologia Sanitária,

Instituto de Saúde, Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Centro de Referência Nacional para AIDS, março de 1987.

↵

3. Termo pelo qual é conhecido o conjunto de grupos militantes

pelos direitos dos homossexuais. Esse movimento teve seu auge em 1980, quando chegou a contar com a participação de mais de vinte grupos espalhados por todo o Brasil. Atualmente, continuam ativos alguns grupos, como o Grupo Gay da Bahia (Salvador), Triângulo Rosa (Rio de Janeiro) e Grupo de Ação Lésbica-Feminista (São Paulo).

↵

4. Recentemente, a novela “Roda de fogo”, transmitida pela Rede

Globo, sofreu vários cortes da censura em cenas onde se discutia a homossexualidade de um dos personagens

↵

5. O texto completo desse cartaz, concebido para ser exibido

principalmente em saunas gays, era o seguinte; “Transe numa boa - Sexo é bom – Não deixe a AIDS acabar com isso – Evite contato com esperma – Use camisinha – Reduza o número de parceiros – Masturbação a dois é gostoso e oferece menos risco – Estar informado é a melhor prevenção – Plantão AIDS (011) 280-0770 – Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS – Caixa Postal 4106, CEP 01051 SP”.

↵

 

A contestação cultural e a “abertura

 

democrática”

 

1. Os movimentos negro e feminista são incluídos aqui entre os

“movimentos de minorias” apesar de se saber que, no Brasil, há mais mulheres do que homens e que os descendentes de povos africanos são mais numerosos que os de cor branca, de ascendência puramente caucasiana. O termo “minoria” é adotado por ser essa a prática costumeira no Brasil, na época, e por apontar para o fato de que suas lutas se voltam preferencialmente para a melhoria das condições de existência de segmentos específicos da sociedade, mais do que às da população como um todo. Além disso, a “minoridade” desses

grupos seria um reflexo da discriminação sistemática que sofrem, o que lhes veda o acesso a um poder político-econômico mais compatível com seus números.

↵

 

O antropólogo pode dar voz aos

 

oprimidos sem se restringir a

 

categorias nativas?

 

1. No decorrer deste livro, utiliza-se o termo “gueto”, à maneira

dos militantes homossexuais da época, para abranger um circuito frequentado por homossexuais masculinos e femininos, composto principalmente por bares, restaurantes, boates, certos cinemas “de pegação” e saunas. Ver também Macrae (1983), para uma discussão mais detalhada sobre suas características e sua importância na formação de uma identidade homossexual.

↵

2. Resultado da reunião geral do Grupo Somos – 5 maio 1979 -

folhas mimeografadas para circulação interna no grupo. Durante minha pesquisa tentei várias vezes cumprir essa decisão, mas, como nunca surgia um espaço adequado nas reuniões para tais discussões, fiz fotocópias dos meus trabalhos e os submeti às críticas de alguns integrantes do grupo. Como não me era possível fazer muitas cópias do trabalho, por razões de custo, só alguns tiveram acesso a elas, mas eu procurei mostrá-las aos que revelaram maior interesse no assunto durante a discussão, e especialmente aos que expressaram as maiores reservas a seu respeito. O resultado dessas consultas foi sempre proveitoso para mim e meu trabalho, embora as sugestões feitas não tenham sido muito numerosas.

Por outro lado, procurei, em frequentes ocasiões, explicar ao grupo as conclusões a que estava chegando, usando uma

linguagem de fácil compreensão. Isso suscitou discussões que, em alguns casos, parecem ter ajudado os militantes a elaborar suas reflexões a respeito de suas atividades, tanto políticas quanto sexo afetivas.

Também busquei atuar ao seu lado, não só participando de suas reuniões e atos políticos, mas também de seus esforços de conscientização do grande público, proferindo palestras em escolas, encontros científicos, etc., sempre defendendo a liberdade sexual.

↵

3. Nesse sentido, os membros veteranos do Somos eram

conhecidos como “bichas históricas”.

↵

4. Este texto se refere aos períodos de 1979 a 1980, quando a

pesquisa de campo foi realizada, e a 1988, quando a primeira edição do livro foi realizada.

↵

 

Identidade homossexual e política

 

1. O antropólogo anglo-brasileiro Peter Fry ressalta a importância

de se diferenciar quatro componentes básicos usados na construção de identidades sexuais afetivas: a) Sexo Fisiológico – Os atributos físicos através dos quais distinguem-se machos e fêmeas. São invariáveis de um sistema cultural para outro;

b) Papel de Gênero – O comportamento, os traços de personalidade e as expectativas sociais normalmente associadas ao papel masculino ou feminino. O papel de gênero é definido culturalmente e não é necessariamente determinado pelo sexo fisiológico;

c) Comportamento Sexual – O comportamento relacionado ao ato sexual esperado de qualquer identidade. Salienta-se o ato da penetração ou de ser penetrado, concebidos na cultura brasileira como “atividade” ou “passividade”; d) Orientação Sexual – Basicamente uma referência ao sexo

fisiológico do objeto sexual. Nesse sentido, um indivíduo pode se orientar homo, hetero ou bissexualmente. (FRY, 1982, p. 90)

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O jornal Lampião da Esquina

 

1. Transformismo: prática de adotar temporariamente o aspecto do

sexo oposto, sem alterar permanentemente o corpo. Transformistas geralmente são homens que se vestem de mulher durante algumas horas, para depois voltarem a assumir plenamente o papel de gênero masculino.

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2. Lampião, p. 12, out. 1978.

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3. Lampião, p. 2, jun. 1978.

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4. Lampião, p. 2, jun. 1978.

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5. Lampião, p. 17, ago. 1978.

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6. Lampião, p. 10, jun. 1980.

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7. Lampião, p. 9-10, jun. 1980.

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8. Lampião, p. 9, jun. 1980.

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A fundação do Grupo Somos

 

1. Por essa informação, agradeço a João Mascarenhas.

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2. Lampião, n. 2, p. 9, jun. 1978.

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3. Lampião, n. 2, p. 9, jun. 1978.

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4. Lampião, n. 2, p. 9, jun. 1978.

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5. Lampião, n. 10, p. 10, mar. 1979.

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6. Lampião, n. 10, p. 10, mar. 1979.

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7. Lampião, n. 10, p. 9, mar. 1979,

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8. Lampião, n. 10, p. 9, mar. 1979,.

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9. Manchete, mar. 1979.

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As crises do Somos e a defesa do

 

Lampião

 

1. Durante parte desse período vigorou um ordenamento em que

os porteiros de prédios deveriam entregar relatórios à polícia sobre visitantes que pernoitassem nos apartamentos e outros eventos suspeitos ou fora do normal.

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2. Inquérito, n. 25 - 78 do Departamento de Polícia Federal do Rio

de Janeiro.

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3. Interview, São Paulo, n. 5, maio 1978.

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4. Interview, São Paulo, n.6, 8 jun.1978.

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5. Isto É, São Paulo, n. 53, 28 dez. 1977.

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6. Lampião, p. 5, ago. 1979.

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7. Lampião, p. 5, ago. 1979.

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8. Lampião, p. 2, nov. 1979.

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9. Lampião, p. 2, dez. 1979.

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Diferenças irreconciliáveis entre os

 

“iguais”

 

1. Trevisan certamente rejeitaria esse rótulo, assim, como

qualquer outro, por ser demasiadamente restrito. Ele só é adotado aqui para designar, de forma sucinta, uma visão de mundo altamente questionadora e inconformada, tanto com as opções à direita, quanto à esquerda, todas elas concebidas como aniquiladoras da individualidade.

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2. Com exceção do nome, não havia nenhuma outra vinculação

entre esse grupo e o Somos de São Paulo.

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3. Lampião, p. 5, maio 1980.

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4. Lampião, p. 6, maio 1980.

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5. Esse documento em sua versão final, leva a data de setembro

de 1980, mas um esboço dele já estava em circulação antes do 1 º EGHO.

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6. Por estar acometido de hepatite, tive de me afastar do grupo

durante quase dois meses e essa foi, justamente, a primeira grande reunião que assisti depois de restabelecido. Embora estivesse ciente das graves divergências internas, pelas quais o Somos passava, acreditando até na possibilidade de uma facção tentar expulsar a outra, muitas surpresas me aguardavam.

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A campanha contra a violência

 

policial

 

1. Sobre a manifestação anti-Richetti e outras ações políticas de

homossexuais organizados durante a ditadura. (GREEN; QUINALHA, 2014)

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2. Palavras de ordem colhidas por Trevisan, publicadas no

Lampião, p. 18, jul. 1980.

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3. Palavras de ordem recolhidas por J. D. Gaspar. Cantado

seguindo a música: “Cantoras do Rádio”.

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4. O Estado de S. Paulo, 1 jul. 1980.

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5. Data da redação original deste livro.

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6. Em 1987 na busca de um público maior, o nome do boletim foi

mudado para Um outro olhar.

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7. Esta situação percebida pelo autor em 1988, viria a se modificar

com o passar do tempo. Atualmente o Movimento Homossexual está muito desenvolvido e visível em todo o país, especialmente durante as Paradas LGBTI.

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Dupla discriminação e dupla

 

militância, o caso das lésbicas e dos

 

negros dentro do movimento

 

homossexual

1. Para outra descrição detalhada deste evento. (PONTES, 1986,

p. 59)

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2. Lampião, p. 7, abr. 1980.

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3. Lampião, p. 5, ago. 1980.

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4. Ressaltando essa identidade especial, enfatiza-se muito a

denominação “lésbica”. Embora o termo “homossexual feminina” seja considerado aceitável, devido à sua conotação de neutralidade científica, evita-se o uso do termo “gay” para mulheres.

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5. Sobre o encontro de Valinhos, ver .(PONTES, 1986, p. 62-68).

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6. As informações contidas aqui sobre a atuação do Grupo Adé

Dudu são, em grande parte, baseadas no trabalho de Wilson Santos: “A participação dos homossexuais no movimento negro brasileiro”, distribuído em xerox pelo grupo Adé-Dudu no ano de 1984. Lembra-se que as ideias e atitudes, atribuídas aqui a militantes negros, se referem a um período no início da década de 1980 e não correspondem necessariamente ao tempo da atual edição deste livro.

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A construção da igualdade:

 

movimento, comunidade e identidade

 

1. A posição da Fração Gay da Convergência Socialista é

explicitada na seguinte citação retirada de seu Boletim n. 52, maio/jun. 1981:

HOMOS PT SEXUAIS n. 1 de maio do ano passado, cerca de 60 homossexuais – entre homens e mulheres –, participantes ou não de vários grupos homossexuais de São Paulo, formaram uma Comissão de Homossexuais Pró - 1° de Maio e deitaram e

rolaram com faixas contra a discriminação do(a) trabalhador(a) homossexual e contra a intervenção nos sindicatos do ABC, e fomos aplaudidos em nossa entrada triunfal da Vila Euclides. Neste ano, foram cerca de 20 militantes homossexuais que estão construindo o PT, levando faixas contra a discriminação ao trabalhador(a) homossexual e contra a Lei de Segurança Nacional. Não fomos aplaudidos, mas ninguém deixou de apreciar nossas faixas que estavam colocadas acima das cabeças dos oradores.

Nós, da FHCS, enquanto militantes homossexuais que participaram destas atividades, colocamos como necessárias e gratificantes as manifestações que venham unificar nosso combate contra a exploração e a opressão que exerce a burguesia e sua ideologia, que há tempos deveria estar sobre as múmias de sua estrutura – as quais os cavaleiros do imobilismo empunham como bandeiras. Muitos perguntam: Por que PT? – Bem, hoje, PT representa todas as brigas travadas pelos setores explorados e oprimidos que, a partir de 77, se organizaram e estão construindo uma alternativa política para todos os trabalhadores. Um ponto é de real importância: o de ser um partido sem patrões, que está sendo alicerçado pelo empenho dos interessados - os próprios trabalhadores, no que se diferencia radicalmente dos outros partidos.

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2. Atualmente o termo mais usado é “orientação”, sem relação

com a questão da escolha ou da essência.

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3. Era nesse sentido que só se admitiam ao Somos-SP, aqueles

que se identificassem como homossexuais.

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4. Depois de muito esforço e persistência, perante recusas iniciais,

o Grupo Gay da Bahia conseguiu ter seus estatutos registrados. Em 24 janeiro de 1983 o Juiz Gudesten Soares, do fórum Rui Barbosa, de Salvador, deu a sentença favorável ao GGB, em que afirmava: “O homossexualismo é o fato da natureza e não conduta perniciosa, e jamais o seu direito de ser foi definido pelo Legislador Brasileiro como crime ou coisa que o valha. O

preconceito e a discriminação, sim, tiveram sempre a repressão da lei maior. Por isso, há de ser o pedido de registro dos estatutos do GGB deferido, como o defiro, mesmo que pareça estranho a quem pudesse negar lugar no Jardim da Criação de Deus, às rosas rubras, brancas e amarelas só porque não são róseas. Registrem-se os estatutos”. (Boletim do GGB, mar. 1983)

Valendo-se desse precedente, o Grupo Triângulo Rosa, grupo homossexual carioca, também conseguiu seu registro em 8 de abril de 1985.

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5. Durante quatro anos, diversas das mais importantes

associações cientificas do Brasil aprovaram moções e resoluções apoiando a luta dos “gays” e opondo-se à discriminação e preconceito («homofobia») que pesam contra esta minoria sexual. Eis algumas:

“A Presidência e a Assembleia Geral da SBPC apoiam oficialmente a campanha contra todas as expressões de discriminação sexual; opõem-se energicamente a todas as leis, códigos e posturas que contrariamente à Ciência, rotulam o homossexualismo como ‘patologia’, resolve que, em suas próximas reuniões anuais, haverá sempre espaço para debates interdisciplinares sobre a questão homossexual; compromete-se a apoiar o encaminhamento do abaixo-assinado contra a discriminação sexual junto aos órgãos governamentais competentes”. (MOÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA, Salvador 14 jul. 1981) Considerando que todas as expressões sexuais, desde que respeitem a liberdade alheia, são igualmente válidas e legítimas; que a discriminação sofrida por expressões sexuais consideradas desviantes atropela o direito de todo ser humano de fazer sexo como e com quem quiser. Resolve: apoiar o direito dos movimentos das minorias sexuais de se organizarem e serem respeitados da mesma forma que os demais grupos minoritários; apoiar a campanha nacional de repúdio ao Código 302. O da classificação internacional de doenças, da OMS, que rotula o homossexualismo como desvio e transtorno sexual”.

(MOÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA, São Paulo, 6 abr. 1982)

Considerando a pequena produção científica no Brasil de pesquisas e trabalhos relativos à sexualidade humana em geral e à homossexualidade em particular; que os projetos de pesquisas sobre esses temas têm sido mal recebidos, discriminados e considerados irrelevantes ou faltos de interesse científico e relevância social. Resolve: usar todo o empenho, através de ofícios às fundações, instituições de pesquisa e órgãos financiadores para que sejam acolhidos com idêntica objetividade e sem discriminação os projetos que tratem de temas relacionados à sexualidade e à homossexualidade, instituindo-se prêmios e estímulos aos projetos sobre esses temas”. (MOÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA, Campinas, SP, 12 jul. 1982) Declara-se contra todas as expressões de preconceitos e discriminação de que são alvos os homossexuais de ambos os sexos em nossa sociedade; apoia a campanha nacional de repúdio ao Código 302.0 da CID da OMS, adotado pelo Governo Brasileiro, que de maneira anticientífica rotula a homossexualidade como desvio e transtorno sexual”. (MOÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS POPULACIONAIS, Vitória 14 out. 1982)

Considerando a odiosa e violenta discriminação de que são alvo os homossexuais de ambos os sexos em nossa sociedade. Resolve: opor-se a todas expressões de preconceito e discriminação contra os homossexuais; apoiar a campanha contra 0 código 302.0! incentivar junto aos Centros de Pós-Graduação uma maior produção intelectual na área da sexualidade e da homossexualidade”. (MOÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS, São Pedro, SP, 24 out. 1984) Considerando que a homossexualidade em si não implica em prejuízo ao raciocínio, estabilidade, confiabilidade ou aptidões sociais ou vocacionais, a ABP e suas filiadas se opõem a toda discriminação e preconceitos, tanto no setor público quanto no privado, contra os homossexuais de ambos os sexos”. A

“Campanha Nacional contra 0 código 302.0” iniciada em 1981 pelo Grupo Gay da Bahia obteve a adesão, além dessas sociedades cientificas, de mais de 16 mil assinaturas, entre outros, 358 políticos (Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, etc.). Moções de apoio à luta dos gays foram aprovados pelas Assembleias Legislativas de Porto Alegre, Florianópolis, São Paulo, Pompéia, Salvador, Maceió e Olinda. (MOÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA, Recife 13 out. 1984)

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6. Em fevereiro de 1985 o Conselho Federal de Medicina aprovou

o parecer do conselheiro Ivan de Araújo Moura Fé, o qual, em resumo, diz:

Enquanto estiver em vigor a CID (9○ Revisão) os casos cujo motivo de atendimento médico for a homossexualidade devem ser codificados na categoria V62: “Outras Circunstâncias Psicossociais”.

Quando o comportamento homossexual for condicionado patologicamente, o enquadramento do diagnóstico deve ser feito pela condição nosológica básica.

A categoria V62 abrange as seguintes circunstâncias psicossociais:

• Desemprego;

• Efeitos adversos do ambiente de trabalho; • Outras circunstâncias ou desajustes ocupacionais; • Circunstâncias educacionais;

• Desajustamento social;

• Circunstâncias legais;

• Recusa de tratamento por razões religiosas ou de consciência; • Outras tensões psicológicas ou físicas não classificadas em outra parte;

• Não especificadas.

(por essa informação agradeço a João Antonio Mascarenhas)

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7. De acordo com o projeto de Constituição apresentado pela

Comissão de Sistematização da Assembleia Constituinte e publicado pelo Centro Gráfico do Senado Federal, assim rezaria

o Segundo Título, Capítulo Primeiro, artigo 12, parágrafo segundo, letra J: “ressalva a compensação para igualar as oportunidades de acesso aos valores da vida e para reparar injustiças produzidas por discriminação não evitadas, ninguém será privilegiado ou prejudicado em razão de nascimento, etnia, raça, cor, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, natureza do trabalho, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiências física ou mental, ou qualquer outra condição social ou individual”.

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