3 O polo industrial de Franca em face das políticas públicas de desenvolvimento

3 O polo industrial de Franca em face

das políticas públicas de

desenvolvimento

Os efeitos da difusão global da nova dinâmica de acumulação flexível em curso nas últimas décadas, engendrando novo papel para o território no âmbito da competitividade capitalista, repercutiram na configuração das políticas públicas de promoção do desenvolvimento econômico-social. Na Europa, por exemplo, se a criação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder), em 1975, tinha em seus primórdios o objetivo de promover a integração de locais/regiões como meio para obtenção da coesão social e territorial e, por isso, voltava seus recursos principalmente para bens tangíveis – infraestrutura, recursos naturais e tecnologia – (Comissão Europeia, 2003) e a partir da década de 1990 o foco mudou radicalmente. A dinâmica econômica pós-fordista fez emergir novos tipos de problema, requerendo soluções mais complexas; assim, a política regional europeia passou a se basear no fomento de bens intangíveis, tais como, capital humano, serviços públicos, formação de redes etc., fatores que se associam a uma perspectiva de desenvolvimento "endógeno", ou seja, vinculada a elementos existentes (ou latentes) em cada território – podendo ser "recursos subutilizados ou não utilizados em cada região" (Ibid., p.13).

Não é por acaso que a política regional europeia passou a ter na promoção de clusters um dos pontos cruciais de sua estratégia de desenvolvimento econômico-social e de coesão territorial. Os pressupostos de uma política pública dessa natureza é o apoio a "indústrias interrelacionadas com raízes profundas nas competências ou capacidades de cada região" (Comissão Europeia, 2003, p.15). Desse modo, o foco da ação governamental se voltou a "incentivos específicos a empresas e apoio institucional, por exemplo, sob forma de instituições de transferência de tecnologia ou de formação e educação" (Ibid., p.15). A ideia de que a inovação – e todo o arcabouço de processos informacionais e cognitivos que ela envolve – é uma dinâmica localizada no cerne dessa estratégia. Daí a iniciativa de forjar a partir "de baixo" (política ascendente) os mecanismos que impulsionarão a competitividade; como cada território possui "vocações econômicas" e, por conseguinte, necessidades específicas, essas políticas estarão voltadas às demandas objetivas de cada realidade espacial e não mais vinculadas às perspectivas macroestruturais, concebidas "de cima", por instâncias burocráticas distantes.

Conforme pode se depreender da avaliação realizada por Meyer-Stamer, economista, cientista político e consultor de diversas organizações internacionais ligadas à temática do desenvolvimento e das relações de trabalho, as políticas de promoção de clusters também prosperam para além do contexto europeu. Segundo Meyer-Stamer isso se deu especialmente em razão da influência do trabalho realizado por Michael Porter, especialista no assunto já discutido no primeiro capítulo deste livro:

Do ponto de vista prático, foram especialmente bem-sucedidos Michael

Porter e sua empresa Monitor Consulting que, mundo afora, realizaram

estudos e consultorias sobre desenvolvimento de clusters, a pedido da

USAID, do Banco Mundial, de governos nacionais/regionais e de outras

tantas entidades (Meyer-Stamer, 2001, p.8).

No Brasil, ainda que a abordagem de Porter (1990) tenha conhecido significativo prestígio, no âmbito das políticas públicas de desenvolvimento, o exemplo europeu – e, por conseguinte, os estudiosos que corroboram a orientação intervencionista dessa experiência – exerceu maior influência. Na seção a seguir apresenta-se uma breve discussão das diretrizes que predominaram na política de desenvolvimento do país, sobretudo na última década, chamando atenção para o enfoque dado para a promoção de clusters, expressão substituída por arranjos produtivos locais (APLs) na terminologia governamental. Vislumbrar o sentido da atuação que prevalece nas iniciativas da esfera pública é elemento-chave para se entender a dinâmica de desenvolvimento vivenciada pelo polo industrial de Franca nos últimos anos.