Atuação pública em arranjos produtivos locais
1.1 Arranjo produtivo local: território, externalidades e eficiência coletiva
1.1 Arranjo produtivo local: território,
externalidades e eficiência coletiva
O arranjo produtivo local (APL) é caracterizado pela aglomeração de um número significativo de empresas voltadas a determinada atividade econômica em um mesmo território, este entendido como um município ou um espaço geográfico no qual se articula uma rede (ou redes) de produtores com a mesma especialização ou que atuam em atividades complementares no âmbito de uma cadeia produtiva – o que subentende, neste caso, que pode ser igualmente parte de um município ou um conjunto de localidades ligadas não apenas pela proximidade geográfica, mas também por vínculos econômicos, culturais e/ou ambientais.
No novo contexto econômico que se segue à reestruturação contemporânea do capitalismo a partir da década de 1970, no qual o conhecimento e a informação se transformaram – mais do que qualquer outro elemento – em insumos cruciais do universo produtivo, o território passou a ser concebido como espaço capaz de melhor dinamizar as estratégias de promoção do desenvolvimento. De acordo com Urani et al. (2006, p.236), "as estratégias de desenvolvimento que valorizam a dimensão local e/ou de proximidade se afirmam cada vez mais, nos quatro cantos do mundo, como alternativa viável para a reconstituição dos vínculos produtivos entre agentes, comunidades e instituições de governo". Qual a razão disso? Em um momento histórico no qual o eixo principal da acumulação se desloca de determinantes materiais (matérias-primas, unidades fabris, maquinário etc.) para imateriais (expertise, design, marketing etc.), a possibilidade de engendramento e integração desses "insumos" de informação, conhecimento e comunicação em uma mesma base espacial pode levar à geração de consideráveis vantagens competitivas. Nesse aspecto, o cientista político Rodrigo Carmona (2006, p.13) afirma: "o território, como parte constitutiva de objetos e processos, aparece então não apenas como base material da produção, mas também como infraestrutura social, institucional e cognitiva, que favorece os processos de integração e especialização das firmas".
Em face do exposto, no APL a coexistência espacial de diversos produtores com a mesma especialização, assim como de muitos de seus fornecedores, entidades representativas de seus interesses de classe, escolas – técnicas e superiores – e instituições de pesquisa e desenvolvimento e outras organizações privadas e públicas, cria um ambiente no qual a circulação dos novos insumos imateriais da produção extrapola a circunscrição das unidades de produção propriamente ditas, das empresas em si. Assim, o território – e não somente a empresa, a fábrica – exerce função vital na estruturação das relações produtivas, pois a produção se realiza também extramuros da firma; logo, o território deixa de ser concebido meramente como espaço geográfico, para ser pensado de igual
maneira como "território produtivo". 2 O sociólogo Rodrigo Sapia Campos (2006, p.145) corrobora esse raciocínio ao afirmar "no pós-fordismo, o conhecimento, produto da atividade social cooperativa, passa a ser a principal força produtiva; isso à medida que o savoir-faire deixa de ser atributo exclusivo do capital e se difunde pelos territórios, intensificando a geração de conhecimento". Para esse autor "foi o rompimento da espacialidade e temporalidade fordista que fez com 'tempo da vida' e 'tempo do trabalho' não mais tivessem existência separada, uma vez que, no pós-fordismo, passa a ser trabalho produtivo toda e qualquer atividade diluída nos territórios" (Ibid., p.148). Também Becattini (1999, p.48) observa que "a interpenetração e sinergia entre a atividade produtiva e a vida cotidiana parecem constituir o traço dominante mais representativo do funcionamento de todo distrito industrial".
A dinâmica territorial do APL constitui, então, virtuosa potencializadora de "economias externas", para utilizar uma expressão do jargão econômico. Em outras palavras, as relações interfirmas e entre empresas e instituições – públicas e privadas – geram efeitos externos ao ambiente produtivo stricto sensu, tais como difusão da informação, da inovação e do aprendizado, complementaridade de funções, circulação intensa de capital humano, cooperação em assuntos econômicos e políticos, reforço dos laços de confiança, entre outros, capazes de reduzir significativamente os custos de transação. Essas "externalidades" constituem uma espécie de capital – capital social – do território, capaz de engendrar maior competitividade a partir de elementos de "eficiência coletiva", noção que Hubert Schmitz, economista do
Institute of Development Studies (IDS),3 define justamente como uma "vantagem competitiva derivada de economias externas locais e ação conjunta" (Schmitz, 1997, p.165). Sobretudo em aglomerações industriais nas quais predominam as micro e pequenas empresas, o que é o objeto de estudo em pauta, esses ganhos são fundamentais para que sejam compensadas as desvantagens do tamanho, obtendo resultados que dificilmente conseguiriam atuando individualmente.
Analisando o caso dos distritos industriais italianos, Becattini (1999, p.49) chega a dizer que, reunidas determinadas condições de interação e relação entre os diversos atores do território, "uma miríade de pequenas empresas implantada numa mesma região pode atingir, na sua produção de bens para uma demanda fracionada e variável, níveis de eficácia superiores (e em consequência comparáveis) aos de uma grande empresa que produz mais ou menos os mesmos bens". Nesse mesmo sentido, Carmona (2006, p.18) observa que
a economia de escala continua tendo uma importância muito grande em um
contexto em que aumenta o papel do conhecimento nos processos
produtivos e que requer grandes investimentos. As grandes empresas têm
dimensões suficientes para fazer frente e absorver os custos e riscos
implicados nesse tipo de iniciativa. No caso das pequenas firmas, a única
maneira de compensar essa desvantagem é operar de maneira articulada
em sistemas produtivos e redes de divisão social do trabalho.
Na opinião de Schmitz, com a qual este trabalho converge, o emprego da noção de eficiência coletiva deriva da necessidade de se apreender a dinâmica de competitividade para além da análise de firmas individuais. Essa abordagem torna possível vislumbrar, em especial quando se trata do estudo de aglomerações geográficas de empresas (o que nesta pesquisa denomina-se APL), aqueles "ganhos de eficiência que produtores individuais raramente conseguem alcançar" (Schmitz, 1997, p.169). Isso, entretanto, não quer dizer que a simples concentração territorial de empresas de um mesmo setor engendre naturalmente a eficiência coletiva. Longe disso, esse efeito é resultado das externalidades geradas pelas interações e relações entre os diferentes atores e instituições do território: "quanto mais esses elementos estiverem presentes, mais real se torna a noção de eficiência coletiva" (Ibid., p.170).