Atuação pública em arranjos produtivos locais
1 Atuação pública e promoção da eficiência coletiva no território: questões teórico-metodológicas
1 Atuação pública e promoção da
eficiência coletiva no território:
questões teórico-metodológicas
As externalidades resultantes da aglomeração de empresas de um mesmo setor em um território são fatores que podem potencializar uma dinâmica de "eficiência coletiva" e, mais especialmente, a atuação de agentes públicos exerce papel crucial na otimização desse processo. Essas escolhas não se deram arbitrariamente, o objeto de estudo exigia semelhante instrumental de interpretação. No Brasil, sobretudo na última década, houve uma retomada do papel do Estado como agente de coordenação de mudanças estruturais vitais ao desenvolvimento econômico-social. Por outro lado, em grande medida, as políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento econômico concentraram seu foco notadamente nas externalidades dos territórios e não mais em incentivos setoriais ou a empresas específicas.
Com efeito, uma pergunta de fundo antecede a discussão específica desses problemas: qual a importância de um estudo cujo foco é um sistema produtivo local quando no contexto capitalista contemporâneo as estruturas econômicas são pensadas em termos de cadeias de valor de escala global?
Por mais que pareça paradoxal, a questão do desenvolvimento local tem assumido papel cada vez mais importante na pauta econômica dos governos de todo o mundo, tanto maior o
aprofundamento dos efeitos da globalização econômica.1 O processo de relocalização industrial que tomou impulso com a reestruturação produtiva do capitalismo nas duas últimas décadas levou gestores públicos de cidades e regiões dos mais diversos lugares do mundo a se comprometer com maior determinação na promoção do desenvolvimento local. Desse modo, aqueles que assistiram a debandada de empresas de seu território se empenharam em revigorar a economia local em face do choque causado pela saída de capitais; por outra parte, tantos outros se engajaram no esforço para tornar seu território atrativo aos investimentos em constante migração em busca de menor custo de produção e mão de obra qualificada – ou seja, maior competitividade. Em entrevista a um importante veículo especializado em economia e finanças, a diretora de Governança Pública e Desenvolvimento Social da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Lamia Kamal-Chaoui (apud Gaspar, 2007), confirma essa transformação: "Há uma mudança importante na competição mundial por investimentos. São as cidades, e não os países, que vêm liderando esse processo".
Diante desse cenário, não é de se estranhar que nos últimos tempos a temática da eficiência econômica das aglomerações industriais, dos arranjos produtivos locais, tenha ganhado especial relevância tanto na ação dos governos quanto na produção intelectual. Afinal, conforme analisa Christian Ketels, do Instituto de Estratégia e Competitividade da Universidade Harvard, os melhores exemplos de cidades que se destacaram na nova ordem globalizada são aquelas que souberam aproveitar sua vocação econômica. Na perspectiva desse pesquisador, a melhor estratégia para a governança do desenvolvimento local "é saber o que é que uma cidade ou região tem que nenhum outro lugar poderia reproduzir, e reforçar isso" (apud Gaspar, 2007). A identificação – e o fortalecimento – da vocação das cidades passa, assim, a ser encarada como fator-chave para o seu desenvolvimento e, por conseguinte, para a competitividade de sua estrutura produtiva.
Os argumentos de Kamal-Chaoui e Ketels são corroborados pelo economista Gilson Schwartz (2006), para quem "nos últimos anos há evidências crescentes de que o foco prioritário deveria ser o desenvolvimento local – municipal ou mais restrito". Segundo Schwartz, "discutem-se modelos nacionais, porém, a ênfase hoje é nos arranjos produtivos locais". A recente projeção econômica de diversas cidades ao redor do mundo é exemplar nesse sentido, como ilustram os casos de Bangalore (Índia), Austin (Estados Unidos), Ulsan (Coreia do Sul) e São José dos Campos (Brasil), entre tantos outros.