3. Governo e economia I: O governo é seu amigo (e uma salva de palmas por todos aqueles advogados)

3. Governo e economia I

 

O governo é seu amigo (e uma salva de palmas

por todos aqueles advogados)

 

MEU PRIMEIRO CARRO foi um Honda Civic. Eu o adorava, mas quando o vendi ele ainda tinha uma boa quantidade de quilômetros a rodar. Por que vendi? Por dois motivos: (1) ele não tinha porta-copos; (2) minha esposa estava grávida, e eu tive medo de que toda nossa família fosse amassada por uma Chevy Suburban. Eu poderia ter relevado o problema do porta-copos. Mas colocar cadeirinha num veículo que pesava ¼ do peso médio de um SUV não era uma opção. Assim, compramos um Ford Explorer e viramos parte do problema para todas aquelas

pessoas que ainda andavam de Honda Civic.a

A questão é a seguinte: minha decisão de comprar e dirigir um SUV afeta todas as demais pessoas na rua, contudo, nenhuma delas tem direito de opinar em minha decisão. Não preciso compensar todos os proprietários de Honda Civic pelo fato de estar colocando suas vidas num risco ligeiramente maior. Nem tenho de compensar crianças asmáticas, que ficarão piores pelos gases que meu carro produz ao cruzar a cidade fazendo 5 quilômetros por litro. E nunca mandei por correio um cheque para as pessoas que moram em pequenas ilhas no Pacífico e que algum dia poderão ter seus países inteiros debaixo da água porque minhas emissões de

CO estão derretendo as calotas de gelo polar. No entanto, esses são custos reais associados 2

ao uso de um carro com menos eficiência de combustível.

Minha decisão de comprar um Ford Explorer causa aquilo a que os economistas se referem como externalidade, significando que os custos privados de meu comportamento são diferentes dos custos sociais. Quando minha esposa e eu fomos à revendedora Ford Bert Weinman e o vendedor, Angel, perguntou: “O que é preciso para eu colocar vocês dentro deste carro?”, fizemos um levantamento dos custos de circular num Explorer, e não num Civic: mais gasolina, seguro mais caro, prestações mais altas. Não havia nada no nosso levantamento referente a crianças asmáticas, derretimento de calotas polares ou mulheres grávidas dirigindo Mini Coopers. Esses custos estão associados a circular num Explorer? Sim. Temos de pagá-los? Não. Portanto, não foram computados na nossa decisão (a não ser uma vaga sensação de culpa quando consideramos contar isso aos nossos parentes que moram em Boulder, no Colorado, e que têm consciência ambiental a ponto de dar a descarga no banheiro apenas uma vez por dia para economizar água).

Quando uma externalidade – a lacuna entre o custo privado e o custo social de algum comportamento – é grande, os indivíduos têm um incentivo para fazer coisas que melhoram suas vidas à custa dos outros. O mercado, deixado por sua própria conta, nada fará para reparar o problema. Na verdade, o mercado “falha”, no sentido de que encoraja indivíduos e empresas a aparar as pontas de modo a deixar a sociedade pior. Se esse conceito fosse realmente tão árido quanto a maioria dos livros faz parecer, então um filme como Conduta de risco não teria feito milhões nas bilheterias. Afinal, o filme trata de uma simples externalidade. Uma grande empresa de agronegócios é acusada de produzir um pesticida que está se infiltrando nos mananciais de água locais e envenenando famílias. Nesse caso, não existe solução de mercado; o mercado é o problema. A companhia poluidora maximiza seus lucros vendendo um produto que causa câncer em pessoas inocentes. Agricultores não conscientes da (ou indiferentes à) poluição efetivamente recompensarão a empresa comprando mais desse produto, que será mais barato ou mais eficiente que o fabricado pelos concorrentes que investem em criar produtos não tóxicos. A única forma de reparação nesse exemplo do filme (assim como em Erin Brockovich: umamulher de talento e A qualquer preço, antes dele) não foi por meio de um mecanismo de mercado, respaldado pelo governo: foram os tribunais. E, claro, George Clooney é o bonzinho que assegura que se faça justiça (como Julia Roberts e John Travolta nos filmes anteriores).

Considere um exemplo mais banal, porém que desperta a ira da maioria dos habitantes urbanos: pessoas que não recolhem o que seus cães fazem na rua. Num mundo perfeito, todos nós carregaríamos um kit para recolher as fezes, porque auferimos utilidade de nos comportarmos de forma responsável. Mas não vivemos num mundo perfeito. Da perspectiva estreita de alguns indivíduos que levam cachorros para passear, é mais fácil (“menos custoso” em linguagem de economista) ignorar o desagradável montinho e seguir andando jovialmente. (Para aqueles que acham que esse é um exemplo trivial, uma média de 650 pessoas por ano quebram algum osso ou são hospitalizadas em Paris após escorregar em cocô de cachorro,

segundo o New York Times.)1 Uma decisão de usar um kit de limpeza pode ser modelada como qualquer outra decisão econômica: um dono de cachorro pesa os custos e benefícios de se comportar com responsabilidade, e aí recolhe ou não recolhe. Mas quem fala pela mulher que corre para pegar o ônibus na manhã seguinte, dá um passo em falso e de repente tem seu dia estragado? Ninguém, e este é o motivo de a maioria das cidades adotar leis exigindo que os donos de animais de estimação recolham os dejetos dos seus bichinhos.

Felizmente há um aspecto mais amplo: um papel crucial do governo numa economia de mercado é lidar com as externalidades – os casos em que indivíduos ou empresas se engajam em comportamento privado que tem consequências sociais mais amplas. No Capítulo 1 comentei que todas as transações de mercado são trocas voluntárias que melhoram a vida das partes envolvidas. Isso continua a ser verdade, mas observe a palavra “envolvidas”, que me deixou um pouco de espaço de manobra. O problema é que todos os indivíduos afetados por uma transação de mercado podem não estar sentados à mesa quando o negócio é fechado. Meu antigo vizinho Stuart, com quem dividíamos uma parede comum, era um ávido tocador de bongô. Tenho certeza de que tanto ele quanto o dono da loja de instrumentos musicais ficava feliz quando Stuart comprava um jogo novo de tambores. (Com base no barulho envolvido, ele pode ter comprado até algum tipo de amplificador altamente tecnológico.) Mas eu não ficava feliz com a transação.

Externalidades são a raiz de todos esses temas que se tornam objeto de formulação política, desde os mais mundanos até aqueles que literalmente ameaçam o planeta.

 

• A revista The Economist sugeriu de forma um tanto impertinente que se devia pedir às

famílias viajando de avião com crianças pequenas que se sentassem na parte traseira da

aeronave, para os outros passageiros desfrutarem de uma “zona sem crianças”. Um

editorial da revista comenta:

 

Crianças, como cigarros ou celulares, impõem claramente uma externalidade negativa às pessoas que estão próximas a

elas. Qualquer um que tenha sofrido, durante um voo, com doze horas de choro de um bebê na fila imediatamente à frente,

ou com uma criança entediada chutando compulsivamente o assento por trás, entenderá isso com a mesma rapidez com

que decide torcer o pescoço da criança. Aí está um caso claro de fracasso do mercado: os pais não arcam com todos os

custos (na verdade, bebês pequenos viajam de graça), de modo que estão dispostos a levar seus fedelhos barulhentos com

eles. Onde está a mão invisível quando é necessário administrar uma boa palmada?2

 

• O uso de telefones celulares está sob exame mais rígido, tanto em lugares públicos quanto

em restaurantes e trens de passageiros, onde o comportamento é muito incômodo, e

também em veículos, onde tem sido relacionado à alta taxa de acidentes. Enviar

mensagens de texto é a segunda coisa mais perigosa que você pode fazer enquanto guia,

quase tanto quanto dirigir embriagado.

 

• Em Chicago, o prefeito Richard Daley tentou impor uma taxa de US$ 0,01 para cada US$

2 de comida comprada “para viagem”, argumentando que a “taxa de lixo” reembolsaria a

cidade pelos custos de catar o lixo, grande parte do qual consiste em recipientes de

comida descartados. O conceito econômico do prefeito era saudável – lixo é uma

externalidade clássica –, mas um juiz considerou a portaria inconstitucional porque era

“vaga e carecia de uniformidade” na maneira como lidava com diferentes tipos de

recipientes de comida. Agora se fala numa taxa de lixo de junk food no plano federal (ou

taxa de refrigerante), para lidar com um tipo diferente de externalidade relacionada à

comida: a obesidade. Os custos do sistema de saúde associados à obesidade são

aproximadamente tão elevados quanto os relacionados ao fumo. Pelo menos parte dessas

contas sobra para a sociedade, por meio dos custos dos programas de saúde do governo e

prêmios de seguro mais altos – dando-me uma razão para ficar preocupado quando você

come um Big Mac no almoço.

 

• O aquecimento global é um dos desafios internacionais mais difíceis, em grande parte

porque as empresas que emitem grandes quantidades de gases do efeito estufa pagam

apenas uma pequena parcela dos custos dessas emissões. De fato, mesmo os países nos

quais elas estão limitadas não arcam com o custo pleno da poluição. Uma fábrica de aço

na Pensilvânia emite CO que um dia poderá causar uma enchente em Bangladesh. (Nesse 2

meio tempo, a chuva ácida provocada por emissões norte-americanas já está matando

florestas canadenses.) A mesma coisa vale para todos os tipos de fábricas pelo mundo.

Qualquer solução para o aquecimento global terá de subir o custo de emitir gases do efeito

estufa de uma maneira que abranja todos os poluentes da Terra – tarefa nada fácil.

 

Vale a pena notar que pode haver também externalidades positivas; o comportamento de um indivíduo pode ter impacto positivo na sociedade pelo qual ele não é plenamente compensado. Numa época, a janela do meu escritório dava para o rio Chicago, e eu podia ver o Wrigley Building e a Tribune Tower, dois dos edifícios mais bonitos numa cidade renomada pela arquitetura. Num dia claro, a vista da silhueta dos prédios, desses dois edifícios em particular, era positivamente inspiradora. Mas passei cinco anos naquele escritório sem pagar pela utilidade que eu auferia dessa arquitetura maravilhosa. Não mandei um único cheque para a Companhia Tribune pelas vezes que espiei pela janela. Ou, no campo do desenvolvimento econômico, um empreendimento pode investir num bairro deteriorado de tal maneira que atraia outros tipos de investimento. No entanto, essa empresa não é compensada por ancorar o que pode vir a ser uma revitalização econômica, e é por isso que os governos locais muitas vezes oferecem subsídios para esse investimento.

Algumas atividades têm tanto externalidades positivas quanto negativas. Cigarros matam gente que os fuma, isso é coisa velha. Adultos responsáveis são livres para fumar ou não fumar como bem lhes aprouver. Mas a fumaça dos cigarros também pode ser prejudicial às pessoas que por acaso estejam nas proximidades, e é por isso que a maioria dos prédios de escritórios considera fumar ligeiramente menos aceitável que correr pelado pelos corredores. Ao mesmo tempo, todos os cinquenta estados americanos moveram processos contra a indústria do tabaco (e depois aceitaram enormes acordos) com base no fato de que fumantes geram custos adicionais ao sistema de saúde, que precisam ser arcados pelos governos estaduais. Em outras palavras, meus impostos servem para remover parte do pulmão de algum fumante. (As companhias de seguros não têm esse problema; elas simplesmente redistribuem o custo extra dos fumantes segurados cobrando mensalidades mais altas.)

Ao mesmo tempo, fumantes proveem um benefício para o restante de nós. Morrem cedo. Segundo a American Lung Association, o fumante médio morre sete anos antes que o não fumante médio, o que significa que os fumantes contribuem para a previdência social e fundos de pensão privados durante toda sua vida de trabalho, mas não ficam aí tempo suficiente para usufruir dos benefícios. Não fumantes, em média, recebem de volta mais em relação ao que pagaram. Os sujeitos bonzinhos na Philip Morris chegaram a quantificar esse benefício para nós. Em 2001, publicaram um relatório sobre a República Tcheca (exatamente quando o Parlamento estava considerando subir as taxas sobre cigarros) mostrando que mortes prematuras de fumantes economizam ao governo tcheco aproximadamente US$ 28 milhões por ano em pensões e benefícios de habitação para idosos. O benefício líquido do fumo para o governo, incluindo as taxas e subtraindo os custos de saúde pública, foi avaliado em US$ 148

milhões.3

Como a economia de mercado lida com externalidades? Às vezes o governo regulamenta a atividade afetada. O governo federal publica todo ano milhares de páginas de regulamentos sobre tudo, desde contaminação subterrânea da água até inspeção de aves. Os estados têm suas próprias estruturas regulatórias; a Califórnia, por exemplo, tem um conjunto rígido de padrões de emissões para automóveis. Prefeituras locais adotam leis que proíbem proprietários de imóveis privados de impingir aos seus vizinhos construções que não sejam seguras, impróprias para o bairro ou simplesmente feias. A ilha de Nantucket só permite algumas cores selecionadas de pintura exterior para evitar que proprietários irresponsáveis usem cores berrantes que possam destruir o caráter especial da ilha. Moro num bairro histórico em que qualquer modificação externa de nossas casas – desde a cor de uma janela nova até o tamanho da jardineira – precisa ser aprovada pela comissão de arquitetura.

Há outra abordagem para lidar com externalidades que tende a ser favorecida pelos economistas em alguns casos: taxar o comportamento ofensivo, em vez de bani-lo. Eu reconheci que meu Ford Explorer era uma ameaça à sociedade. Como comenta Robert Frank, economista de Cornell, num artigo na página de opinião do New York Times, nós estamos travados numa corrida armamentista de SUV. “Qualquer família pode escolher o tamanho de seu próprio veículo. Não pode ditar o que as outras famílias compram. Qualquer família que tenha comprado unilateralmente um veículo menor, portanto, pode colocar-se em risco ao se

desarmar unilateralmente”, escreve ele.4 Deveria o Hummer ser banido? Deveríamos mandar que Detroit fabricasse carros mais seguros, mais eficientes em termos de combustível?

Economistas, inclusive o sr. Frank, argumentariam que não. O problema principal com os SUVs – e com todos os veículos, quanto a esse aspecto – é que são baratos demais para circular. O custo privado de guiar um Hummer até a mercearia é obviamente muito mais baixo que o custo social. Então aumente o custo privado. Como escreve o sr. Frank: “O único remédio prático, dado o fato inegável de andar num carro volumoso, poluidor e que causa danos aos outros, é dar a nós mesmos o incentivo de levar esses danos em conta ao decidir que carro comprar.” Se o custo real de ter um Explorer na rua, para a sociedade, é de US$ 0,75 por quilômetro, em vez dos US$ 0,50 que custam ao dono operar o veículo, então ponha uma taxa que iguale os dois. Isso pode ser conseguido com uma taxa sobre a gasolina, uma taxa de emissão, uma taxa de peso, ou alguma combinação delas todas. O resultado fará com que guiar um Hummer até a mercearia seja menos atraente.

Mas agora penetramos em terreno estranho. Será apropriado permitir que alguns motoristas paguem pelo privilégio de guiar um veículo tão volumoso que pode passar por cima de um Mini Cooper sem ao menos espirrar uma gota de bebida do copo de quase dois litros preso no porta-copos enorme? Sim, pela mesma razão que a maioria de nós toma sorvete mesmo que cause doenças cardíacas. Nós pesamos o custo saúde do sundae de amêndoas da Starbucks contra o sabor delicioso, divino, e resolvemos tomar uma porção de vez em quando. Não abandonamos o sorvete inteiramente nem tomamos sorvete em todas as refeições. A economia nos diz que o ambiente requer o mesmo tipo de escolha e compromisso que todas as outras coisas na vida. Deveríamos subir o custo de guiar um SUV (ou qualquer veículo) para refletir seu verdadeiro custo social e ainda deixar cada motorista decidir se faz sentido percorrer 70 quilômetros num Chevy Tahoe para ir ao trabalho.

Taxar um comportamento que gera uma externalidade negativa cria uma porção de bons incentivos. Em primeiro lugar, limita o comportamento. Se o custo de guiar um Ford Explorer vai a US$ 0,75 por quilômetro, então haverá menos Explorers na rua. E, o mais importante, as pessoas que ainda os estão dirigindo – e pagando o frete social pleno – serão aquelas que mais valorizam andar num SUV, talvez porque realmente reboquem coisas e andem em trilhas, fora da estrada. Em segundo lugar, uma taxa sobre beberrões de gasolina aumenta a receita, o que não se consegue banindo certos tipos de veículos. Essa receita poderia ser usada para pagar alguns dos custos do aquecimento global (como pesquisas de fontes de energia alternativas, ou pelo menos construir um dique em volta de algumas daquelas ilhas do Pacífico). Ou poderia ser usada para reduzir algum outro imposto, como o imposto de renda ou os encargos sociais de folha de pagamento, que desencorajam comportamentos que gostaríamos de encorajar.

Em terceiro lugar, uma taxa que recaia mais pesadamente sobre veículos volumosos, sedentos de combustível, estimulará Detroit a construir carros mais econômicos em termos de consumo de combustível, mas usando um incentivo, e não uma punição. Se Washington banir arbitrariamente os veículos que fazem menos de 7 quilômetros por litro sem aumentar o custo de andar nesses veículos, então Detroit produzirá um monte de veículos que fazem – nenhuma grande surpresa – cerca de 7 quilômetros por litro. Não 8, nem 12, nem 22 quilômetros usando a nova tecnologia solar. Por outro lado, se os consumidores forem confrontados com um imposto baseado em consumo de gasolina e/ou massa do veículo, terão preferências muito diferentes quando entrarem no showroom para comprar um carro. Os fabricantes de automóveis reagirão depressa, e outros produtos como o Hummer serão mandados a seu devido lugar, para algum tipo de museu de produtos industriais mutantes.

Será que a tributação é a solução perfeita? Não, longe disso. Só o exemplo do carro tem bom número de problemas, e o mais óbvio é acertar o tamanho do imposto. Os cientistas ainda não estão de acordo sobre a rapidez com que está ocorrendo o aquecimento global, muito menos quais os seus custos, ou, muitos passos além, qual o custo real por quilômetro de guiar um Hummer. Será a taxa certa US$ 0,75 ou US$ 2,21 ou US$ 3,07? Você jamais conseguirá que um grupo de cientistas esteja de acordo em relação a isso, muito menos o Congresso dos Estados Unidos. Há também um problema de equidade. Estipulei corretamente que, se aumentarmos o custo de circularmos em beberrões de combustível, então aqueles que os valorizam mais continuarão a guiá-los. Mas nossa medida de quanto valorizamos alguma coisa é quanto estamos dispostos a pagar por ela – e os ricos sempre podem pagar por alguma coisa, mais que o resto das pessoas. Se o custo de andar num Explorer for US$ 2,50 o litro, então as pessoas que os guiam podem estar rebocando vinho e queijo para festas na praia em Nantucket, enquanto um empreiteiro em Chicago, que precisa de uma caminhonete para carregar madeira e tijolos não tem mais condições de adquiri-la. Quem realmente “valoriza” mais seu veículo? (Políticos espertos poderiam contornar a questão da equidade usando uma taxa sobre beberrões de gasolina para reduzir um imposto que recai mais pesadamente sobre a classe média, tal como encargos sociais na folha de pagamento, e nesse caso o empreiteiro de Chicago pagaria mais pela caminhonete, porém menos encargos sociais.) Por fim, o processo de achar e taxar externalidades pode fugir do controle. Toda atividade gera uma externalidade em algum nível. Qualquer analista de formulação de políticas sério sabe que alguns indivíduos que usam roupas de elastano em público deveriam ser taxados, quando não presos. Moro em Chicago, onde hordas de pessoas pálidas, que passaram o inverno dentro de casa, sentadas no sofá, saem às ruas em trajes sumários no primeiro dia em que a temperatura passa dos 10º. Pode ser uma experiência assustadora para os que são obrigados a testemunhar o fato, e com certeza algo que crianças pequenas jamais deveriam vivenciar. Ainda assim, um imposto sobre o elastano não seria prático.

Divaguei e me afastei do meu ponto original e mais importante. Qualquer pessoa que lhe diga que os mercados deixados à mercê de seus próprios mecanismos sempre levam a resultados socialmente benéficos está falando um total absurdo. Os mercados sozinhos deixam de tornar nossa vida melhor quando há um grande espaço entre o custo privado de alguma atividade e o custo social. Pessoas razoáveis podem e devem debater qual seria o remédio apropriado. E muitas vezes esse remédio envolve o governo.

Claro que às vezes não envolve. As partes em disputa numa externalidade têm um incentivo para chegar a um acordo particular sozinhas. Essa foi a abordagem de Ronald Coase, economista da Universidade de Chicago que ganhou o Prêmio Nobel em 1991. Se as circunstâncias forem corretas, uma parte da externalidade pode pagar à outra parte para mudar seu comportamento. Quando meu vizinho Stuart começou a tocar os bongôs, eu poderia ter pagado a ele para parar, ou escolher um instrumento que perturbasse menos. Se minha desutilidade gerada pelo barulho que ele faz é maior que a utilidade dele tocando, teoricamente eu poderia fazer-lhe um cheque para guardar os bongôs e deixar nossa vida melhor. Alguns números inventados podem efetivamente ajudar a explicar minha perspectiva. Se Stuart aufere uma utilidade de US$ 50 batendo os bongôs, e eu sinto que o barulho me causa US$ 100 por hora de danos à minha psique, então a vida de ambos ficará melhor se eu lhe fizer um cheque de US$ 75 para se dedicar ao tricô. Ele ganha um dinheiro que lhe faz mais bem que os bongôs; e eu pago pelo silêncio, que para mim vale muito mais que os US$ 75 que ele me custa.

Mas espere um minuto: se quem está fazendo barulho é Stuart, por que tenho de lhe pagar para parar? Talvez eu não precise. Um dos insights básicos de Coase é que partes privadas só podem resolver sozinhas uma externalidade se os direitos de propriedade relevantes estiverem claramente definidos – significando que sabemos qual parte tem direito de fazer o quê. (Como examinaremos adiante, direitos de propriedade muitas vezes envolvem coisas bem mais complicadas que só propriedade.) Será que Stuart tem o direito de fazer todo barulho que quiser? Ou será que eu tenho o direito de trabalhar em relativo sossego? Presumivelmente, a legislação da cidade de Chicago responde a essa pergunta. (A resposta pode depender da hora do dia, dando a ele o direito de fazer barulho até uma hora específica e me dando o direito ao silêncio durante as horas noturnas.)

Se eu tenho o direito de trabalhar em paz, então qualquer pagamento teria de ir em sentido oposto. Stuart teria de me pagar para começar a tocar. Mas nesse caso ele não faria isso, porque não lhe vale a pena. Como escritor temperamental, o silêncio vale US$ 100 para mim, então Stuart teria de me pagar pelo menos esse valor para eu aguentar o barulho. Para ele, tocar bongôs só vale US$ 50. Ele não vai fazer um cheque de US$ 100 para fazer algo que lhe proporciona apenas US$ 50 de utilidade. Então eu consigo meu silêncio de graça.

Isso explica o segundo insight importante de Coase: as partes privadas sempre chegam à mesma solução de eficiência (aquela que faz o melhor uso dos recursos envolvidos) independentemente de qual parte começa com seu direito de propriedade. A única diferença é quem acaba pagando quem. Nesse caso, o recurso disputado é uma parede comum e as ondas sonoras que a atravessam de um lado a outro. O uso mais eficiente desse recurso é manter silêncio, uma vez que eu valorizo meu sossego para escrever mais que Stuart valoriza tocar bongô. Se Stuart tem o direito de fazer barulho, eu lhe pago para não fazer – e consigo trabalhar em paz. Se eu tenho direito ao silêncio, Stuart não estará disposto a pagar o suficiente para eu aceitar os bongôs – e eu consigo trabalhar em paz.

É notável, mas esse tipo de coisa realmente ocorre na vida real. Meu exemplo favorito é a companhia de energia de Ohio, da qual os vizinhos reclamavam estar emitindo uma “bizarra névoa azul” que vinha causando danos à saúde e à propriedade da população. O Clean Air Act dava aos 221 habitantes na cidade o direito de processar a empresa para cessar a poluição. Então a American Electric Power tinha uma decisão a tomar: (1) parar de poluir; ou (2) pagar

à cidade inteira para se mudar para outro local.5

O New York Times fez uma reportagem sobre a resposta: “Usina compra a cidade que ela sufocava, porteira fechada, névoa azul e tudo.” A companhia pagou aos moradores três vezes o que suas casas valiam em troca de um acordo assinado de jamais a processarem por danos relacionados à poluição. Por US$ 20 milhões, os problemas da usina fizeram as malas e foram embora – literalmente. Em tese, isso fazia sentido em termos financeiros. O New York Times informou que se acreditava que o acordo tivesse sido o primeiro em que uma empresa dissolvia toda uma cidade. “Isso ajudará a companhia a evitar os consideráveis gastos e os problemas de relações públicas com processos individuais, disseram os peritos jurídicos e financeiros.”

Coase fazia uma observação final. Os custos de transações relacionadas com fechar esse tipo de acordo – tudo, desde o tempo que leva para encontrar todo mundo envolvido até os custos legais do acordo – devem ser razoavelmente baixos para que as partes privadas envolvidas resolvam sozinhas a externalidade. Stuart e eu podemos bater boca por sobre a cerca do quintal dos fundos. A American Electric Power consegue fechar um acordo com 221 proprietários de casas. Mas as partes privadas não vão enfrentar um desafio como emissões

de CO por conta própria. Toda vez que eu entro no meu carro e ligo o motor, prejudico a vida 2

de todos os 6 bilhões de habitantes do planeta. Leva muito tempo para preencher cheques para 6 bilhões de pessoas, sobretudo quando você está atrasado para o trabalho. (E é indiscutível que algumas pessoas em climas frios vão se beneficiar com a mudança de temperatura, então talvez elas devessem me pagar.) Os direitos de propriedade relativos a gases do efeito estufa

ainda são ambíguos, também. Será que eu tenho direito de emitir CO ilimitadamente? Ou será 2 que alguém vivendo numa ilha do Pacífico tem direito de me impedir de fazer algo que possa submergir seu país inteiro? Este é um conflito que precisa ser encarado pelos governos.

Mas vamos dar uma pequena marcha a ré. O governo não só apara as arestas ásperas do capitalismo; em primeiro lugar, ele torna possíveis os mercados. Se você estiver num coquetel, verá muita gente concordando com a cabeça ao dizer que, se o governo simplesmente saísse da frente, os mercados poderiam produzir prosperidade por todo o planeta. De fato, campanhas políticas inteiras são construídas em torno desse assunto. Qualquer um que já tenha esperado na fila do Departamento de Trânsito, requisitado um alvará de construção ou tentado pagar a previdência da babá iria concordar. Só há um problema com o sentimento presente no coquetel: ele está errado. O bom governo torna a economia de mercado possível. Ponto final. E o mau governo, ou governo algum, joga o capitalismo contra os rochedos, um dos motivos de haver bilhões de pessoas vivendo em absoluta miséria por todo o globo.

Para começar, o governo estabelece as regras. Países sem governos que funcionem não são oásis de prosperidade em livre mercado. São lugares onde é caro e difícil conduzir mesmo os negócios mais simples. A Nigéria tem uma das maiores reservas de petróleo e gás natural do mundo, todavia, empresas interessadas em fazer negócios ali enfrentam um problema conhecido localmente como Byoi – de bring your own infrastructure, “traga sua própria

infraestrutura”.6 Angola é rica em petróleo e diamantes, mas essa riqueza tem financiado mais de uma década de guerra civil, e não de prosperidade econômica. Em 1999, os dirigentes de Angola gastaram US$ 900 milhões da receita do petróleo para comprar armas. Não importa que uma em cada três crianças morra antes dos cinco anos, e que a expectativa de vida seja de

chocantes 42 anos.7 Estes não são países em que a economia de mercado fracassou; são países em que o governo fracassou em desenvolver e manter as instituições necessárias para sustentar a economia de mercado. Um relatório publicado pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas põe grande parte da culpa pela pobreza mundial nos maus governos. Sem uma boa governança, a confiança no desenvolvimento econômico com benefícios para todos e uma

hoste de outras estratégias não vão funcionar, conclui o relatório.8

A realidade é que ninguém jamais gosta do árbitro, mas não dá para jogar um campeonato sem juízes. Então, quais são as regras para uma economia de mercado funcional? Primeiro, o governo define e protege os direitos de propriedade. Você possui coisas: casa, carro, cachorro, tacos de golfe. Dentro de limites razoáveis, você pode fazer o que bem entender com essa propriedade. Pode vender, alugar ou dar como garantia. E o mais importante, você pode fazer investimentos em sua propriedade tendo plena confiança de que o retorno também pertencerá a você. Imagine um mundo em que você levasse o verão inteiro cuidando de sua plantação de milho, e aí seu vizinho passasse com a colhedeira, lhe desse um aceno e começasse a colher a safra toda para si. Parece um exemplo forçado? Não, se você for músico – porque foi isso que o serviço de música por assinatura Napster fez ao permitir que as pessoas fizessem download de músicas sem pagar qualquer compensação aos músicos que a compuseram ou às gravadoras detentoras dos direitos. A indústria musical processou o Napster com sucesso por facilitar a pirataria.

Direitos de propriedade não giram somente em torno de casas, carros e coisas que você guarda na despensa. Alguns dos mais importantes direitos de propriedade envolvem ideias, obras de arte, fórmulas, invenções e até procedimentos cirúrgicos. Este livro é um exemplo tão bom quanto outro qualquer. Eu escrevo o texto. Meu agente o vende para uma editora, que contrata serviços de impressão e distribuição do livro. O livro é vendido em lojas, onde seguranças são contratados para lidar com as maciças e potencialmente indisciplinadas multidões tentando conseguir um exemplar autografado. Em qualquer conjuntura, há somente partes privadas envolvidas. Estas poderiam parecer transações de mercado simples e diretas; o governo só serviria para atrapalhar. De fato, eu poderia xingar o governo por taxar minha renda, taxar a venda do livro e até taxar o salário que pago para a babá tomar conta dos meus filhos enquanto escrevo.

Na verdade, a transação inteira é possibilitada por uma coisa: a lei dos direitos autorais, uma forma crucial de direito de propriedade para aqueles que escrevem para ganhar a vida. O governo dos Estados Unidos garante que, depois de eu investir meu tempo em produzir um original, nenhuma companhia roubará o texto e irá publicá-lo sem me compensar. Qualquer professor que o fotocopie para usar numa aula precisa primeiro pagar um royalty ao editor. De fato, o governo garante direitos similares ao software da Microsoft, e um direito de propriedade correlato, a patente, para o laboratório farmacêutico que inventou o Viagra. O caso de patentes é interessante e muitas vezes descaracterizado. Os ingredientes do Viagra custam centavos por pílula, mas, como o laboratório Pfizer tem uma patente do Viagra que lhe dá o monopólio do direito de vender o produto por vinte anos, ele vende cada pílula por até US$ 7. Essa enorme diferença, chamada de markup, que também é comum em drogas novas para HIV/aids e outros produtos que salvam vidas, é muitas vezes descrita como um tipo de injustiça social perpetrada por empresas gananciosas – as “grandes empresas de drogas” que são periodicamente demonizadas durante as campanhas presidenciais. O que aconteceria se outras companhias tivessem permissão para vender Viagra, ou se a Pfizer fosse obrigada a vender a droga mais barato? O preço cairia a ponto de estar muito mais perto do custo de produção. De fato, quando expira a patente de uma droga – o momento em que substitutos genéricos se tornam legais –, o preço geralmente cai em 80 ou 90%.

Então, por que permitimos à Pfizer extorquir os usuários do Viagra? Porque, se o Viagra não tivesse proteção de uma patente, então, em primeiro lugar, a Pfizer nunca teria feito os grandes investimentos necessários para inventar a droga. O custo real do progresso das drogas é a pesquisa e o desenvolvimento – varrer as florestas tropicais em busca de cascas de árvores exóticas com propriedades medicinais –, e não fazer as pílulas depois que a fórmula foi descoberta. O mesmo vale para drogas que tratam outras doenças, não importa quão sérias

ou mesmo letais elas sejam.b O custo médio de introduzir uma nova droga no mercado é algo na casa dos US$ 600 milhões. Para cada droga bem-sucedida, há muitas incursões em pesquisa que acabam em fracasso. Existirá algum modo de fornecer drogas acessíveis para americanos de baixa renda – ou pessoas pobres em outras partes do mundo – sem destruir o incentivo de inventar essas drogas? Sim. O governo poderia comprar a patente quando uma droga nova fosse inventada. O governo pagaria antecipadamente à empresa uma quantia igual à que ela teria ganhado no decorrer de sua patente de vinte anos. Depois disso, o governo teria o direito de propriedade e poderia cobrar o preço para a droga que julgasse apropriado. Trata-se de uma solução cara, que vem junto com alguns problemas próprios. Por exemplo, que patentes de drogas o governo deveria comprar? Artrite é uma doença séria o bastante para justificar o uso de verbas públicas a fim de tornar uma nova droga mais acessível? E a asma? Ainda assim, esse tipo de plano ao menos é consistente com a realidade econômica: indivíduos e empresas farão investimentos apenas quando lhes for garantido o direito de colher o que plantaram, literal ou figurativamente.

Uma vez tropecei num exemplo curioso de como direitos de propriedade ambíguos podem asfixiar o desenvolvimento econômico. Estava trabalhando para a The Economist numa longa matéria sobre os índios americanos. Tendo passado tempo num punhado de reservas, notei que havia pouca provisão de moradias privadas. Os membros das tribos moravam em casas financiadas pelo governo federal ou em trailers. Por quê? Uma das principais razões é que é difícil, se não impossível, conseguir uma hipoteca convencional numa reserva indígena porque a terra é propriedade comunal. Um membro da tribo pode receber um pedaço de terra para usar, mas não é dono dela; a dona é a nação indígena. Para um banco comercial, isso significa que uma hipoteca inadimplente não pode ser executada. Se o banco não tem essa opção desagradável, mas necessária, então o emprestador fica sem nenhuma garantia efetiva para o empréstimo. Um trailer, por outro lado, é diferente. Se você fica inadimplente, a companhia pode aparecer um belo dia e rebocá-lo para fora da reserva. Mas trailers, ao contrário de habitações convencionais, não sustentam o ramo de construção local. Eles são montados a milhares de quilômetros, numa fábrica, e depois transportados para a reserva. Esse processo não gera empregos para construtores de telhados, pedreiros, profissionais de hidráulica e eletricistas – e emprego é aquilo de que as reservas indígenas dos Estados Unidos mais necessitam.

 

O GOVERNO REDUZ, de todas as formas, o custo de fazer negócios no setor privado: estabelecendo regras e regulamentos uniformes, como a lei de contratos; combatendo a fraude; fazendo circular uma moeda saudável. O governo constrói e mantém uma infraestrutura – estradas, pontes, portos e represas – que torna o comércio privado menos oneroso. O comércio via internet pode ser uma maravilha moderna, mas não percamos de vista o fato de

que, depois que você encomenda uma calça cáqui na Gap.com, ela é despachada para você de um centro de distribuição num caminhão que viaja por uma estrada interestadual. Nas décadas de 1950 e 1960, novas estradas, inclusive o sistema rodoviário interestadual, contribuíram para uma fração significativa do novo capital gerado nos Estados Unidos. E esse investimento em infraestrutura está associado a grande aumento de produtividade em indústrias que

dependem de transporte intensivo.9

Supervisão e regulamentos efetivos tornam os mercados mais dignos de crédito. Graças à diligência da Securities and Exchange Comission (SEC), podem-se comprar ações de uma nova empresa listada no Nasdaq com um razoável grau de certeza de que nem a empresa nem os operadores do mercado de ações estão envolvidos em fraude. Em suma, o governo é responsável pelo cumprimento da lei. (O fracasso no cumprimento da lei é um dos motivos pelos quais o nepotismo e outros comportamentos centrados nas famílias são tão comuns em países em desenvolvimento; na ausência de acordos contratuais obrigatórios, os acordos de negócios só podem ser garantidos por algum tipo de relacionamento pessoal.) Jerry Jordan, ex-presidente do Federal Reserve Bank de Cleveland, ponderou sobre algo que é óbvio, mas considerado ponto pacífico com exagerada frequência: nossas instituições sofisticadas, tanto públicas quanto privadas, possibilitam realizar transações complexas com estranhos. Ele observou:

 

Parece notável, quando se pensa nisso, que muitas vezes levamos quantias substanciais de dinheiro para o nosso banco e

as entregamos a pessoas que nunca encontramos antes. Ou que os operadores da bolsa podem enviar milhões de dólares

para pessoas que eles não conhecem em países onde nunca estiveram. No entanto, isso ocorre o tempo todo. Nós

confiamos em que a infraestrutura esteja instalada de modo que não precisemos nos preocupar com a possibilidade de a

pessoa no banco para onde levamos nosso dinheiro simplesmente embolsá-lo. Ou que quando usemos cartões de crédito

para comprar um CD ou uma raquete de tênis nova pela internet, de um estabelecimento comercial localizado em algum

outro estado ou país, tenhamos confiança de que receberemos a mercadoria, e eles confiam em que serão pagos.10

 

Shakespeare pode ter nos aconselhado a nos livrarmos de todos os advogados, mas ele era dramaturgo, não economista. A realidade é que todos nós reclamamos dos advogados até sermos passados para trás, e nesse momento saímos correndo para contratar o melhor que pudermos encontrar. O governo faz vigorar a lei de maneira razoavelmente justa e eficiente. Ela é perfeita? Não. Mas em vez de ficar entoando louvores ao sistema judiciário americano, vamos simplesmente dar um exemplo contrário, vindo da Índia. Abdul Waheed moveu um processo contra seu vizinho, um comerciante de leite chamado Mohammad Nanhe, que construíra diversos drenos nos limites de sua propriedade e que acabaram por vazar para o quintal da frente do sr. Waheed. Este último não gostou da água escorrendo para sua propriedade, em parte porque tinha esperança de adicionar um terceiro quarto à sua casa de alvenaria, e estava preocupado com a possibilidade de os drenos produzirem uma infiltração. Então moveu o processo. O caso foi a julgamento em junho de 2000, em Moradabad, cidade

perto de Nova Déli.11

Há um importante complicador nessa disputa civil: o processo fora movido 39 anos antes; o sr. Waheed estava morto, como também o sr. Nanhe. (Os parentes herdaram o caso.) Num cálculo a esmo, se nenhum caso novo desse entrada na Índia, ainda levaria 324 anos para liquidar os casos à espera de julgamento. E não são apenas casos civis. No fim de 1999, um homem de 75 anos foi solto de uma prisão em Calcutá depois de esperar 37 anos para ser julgado da acusação de assassinato. Ele foi libertado porque as testemunhas e os policiais que investigaram o caso estavam mortos. (Um juiz o declarara mentalmente incompetente para ir a julgamento em 1963, mas, não se sabe como, a ação se perdeu.) Tenha em mente que, pelos padrões do mundo em desenvolvimento, a Índia tem instituições governamentais relativamente boas. Na Somália, esses tipos de disputa não são resolvidos nos tribunais.

Durante o tempo todo, o governo faz cumprir leis antitruste que proíbem as empresas de conspirar para eliminar os benefícios da competição. Haver três companhias aéreas que confabulam secretamente ao estabelecer as tarifas não é melhor que o monopólio escancarado. O princípio fundamental é que todas essas instituições constituem os trilhos nos quais corre o capitalismo. Thomas Friedman, colunista de relações internacionais do New York Times, certa vez chamou atenção para o seguinte aspecto, em sua coluna: “Você sabe quanto o russo médio daria para que [o Departamento de Justiça dos Estados Unidos] ficasse uma semana em cima

dos oligarcas e monopolistas russos?”, ele indagou.12 E ressaltou que, com muitas das economias do mundo empesteadas por corrupção endêmica, particularmente no mundo em desenvolvimento, ele descobriu que os estrangeiros muitas vezes nos invejam por… (segure seu café agora)… nossos burocratas de Washington.

 

Isto é, nossas instituições, nossas cortes, nossa burocracia, nossos militares e nossas agências reguladoras – SEC, Fed,

Federal Aviation Administration (FAA), Food and Drugs Administration (FDA), Federal Bureau of Investigation (FBI),

Environment Protection Agency (EPA), Internal Revenue Service (IRS), Immigration and Naturalization Service (INS),

U.S. Patent Office e Federal Emergency Management Agency.

 

O governo tem outro papel crucial: oferece uma ampla gama de bens, os chamados “bens públicos”, que deixam nossa vida melhor, mas que não seriam oferecidos pelo setor privado. Suponha que eu decida comprar um sistema antimíssil para me proteger dos mísseis lançados por nações malintencionadas. (Seria semelhante a uma antena da TV paga, só que bem mais caro.) Pergunto ao meu vizinho Etienne se ele gostaria de dividir o custo desse sistema; ele diz que não, sabendo muito bem que minha defesa protegerá sua casa de qualquer míssil que a Coreia do Norte envie em nossa direção. Etienne e a maioria dos meus vizinhos têm um poderoso incentivo para “pegar carona” no meu sistema. Ao mesmo tempo, eu não quero pagar sozinho todo o custo. Afinal, ficamos sem sistema de defesa contra mísseis mesmo que ele melhorasse a vida de todos.

Bens públicos têm duas características de destaque. Primeiro, o custo de oferecer o bem a usuários adicionais – mesmo milhares ou milhões de pessoas – é muito baixo ou mesmo zero. Pense nesse sistema de defesa antimíssil. Se eu pago para derrubar mísseis terroristas, as milhões de pessoas que vivem relativamente perto de mim na área metropolitana de Chicago vão usufruir desse benefício de graça. O mesmo vale para um sinal de rádio, um farol oceânico ou um grande parque; uma vez operacional para uma pessoa, pode servir a outras milhares sem custo adicional. Segundo, é muito difícil, quando não impossível, excluir pessoas que não pagaram pelo bem de usá-lo. Como dizer ao capitão de um navio que ele não pode usar o farol? Você o obriga a fechar os olhos ao passar nas redondezas? (“Atenção USS Britannica. Você está espiando!”) Tive um professor em Princeton que começava sua aula sobre bens públicos dizendo: “OK, quem são os imbecis que realmente contribuem para a emissora de rádio pública?”

“Caronistas” podem ferrar com os empreendimentos. O escritor Stephen King uma vez tentou um experimento no qual ofereceu seu novo romance diretamente aos leitores via internet. O plano era enviar trechos mensalmente, a serem baixados pelos leitores, em troca do pagamento de US$ 1 pela simples palavra de honra. Ele advertiu que a história ficaria encalhada se menos de 75% dos leitores honrassem o pagamento voluntário. “Se vocês pagarem, a história se desenrola. Se não pagarem, ela encalha”, escreveu ele no site. O resultado foi tristemente previsível para os economistas que estudaram esse tipo de problema. A história encalhou. Na época em que o The Plant entrou em hibernação, apenas 46% dos leitores haviam pagado para baixar o capítulo oferecido.

Esse é o problema se os bens públicos forem deixados aos empreendimentos privados. As firmas não podem forçar os consumidores a pagar por esse tipo de bem, não importa quanta utilidade possam auferir deles ou com que frequência os utilizem. (Lembre-se do farol.) E qualquer sistema de pagamentos voluntários vira presa dos caronistas. Pense no seguinte:

 

• Pesquisa básica. Já debatemos os poderosos incentivos que o lucro cria para as empresas

farmacêuticas e similares. Mas nem todas as descobertas científicas têm aplicações

comerciais imediatas. Explorar o Universo, compreender como as células humanas se

dividem ou buscar partículas subatômicas, tudo isso pode estar muito distante de lançar

um satélite de comunicações, desenvolver uma droga que reduza tumores ou descobrir uma

fonte mais limpa de energia. Sendo importante, esse tipo de pesquisa precisa ser

partilhado livremente com outros cientistas para maximizar seu valor. Em outras palavras,

você não vai ficar rico – nem mesmo cobrir seus custos, na maioria dos casos – gerando

conhecimento que poderá algum dia fazer progredir significativamente a condição humana.

A maior parte da pesquisa básica americana é feita diretamente pelo governo, em lugares

com a Nasa e o National Institutes of Health, ou em pesquisa nas universidades,

instituições sem fins lucrativos que recebem verbas federais.

 

• Cumprimento da lei. Não há escassez de firmas de segurança privada – “tiras de aluguel”,

como costumávamos chamá-los na faculdade quando saíam agressivamente em busca de

bebedores de cerveja de dezessete anos. Mas há um limite para o que eles podem fazer ou

farão. Eles apenas defenderão sua propriedade contra algum tipo de invasão. Não sairão

proativamente em busca de criminosos que possam algum dia arrombar sua casa; não

seguirão o rastro de chefões do tráfico mexicanos, não impedirão criminosos de entrar no

país nem solucionarão outros crimes para que o perpetrador não acabe atacando você.

Todas essas coisas deixariam você e sua propriedade mais seguros a longo prazo, mas

elas têm alguns problemas inerentes de caronistas. Se eu pago por esse tipo de segurança,

todo o resto do país se beneficia sem custo nenhum. Em todo lugar do mundo, a maior

parte das medidas para fazer cumprir a lei são de responsabilidade do governo.

• Parques e espaços abertos. As margens do lago em Chicago são o maior bem da cidade.

Por quase 50 quilômetros ao longo do lago Michigan há parques e praias de propriedade

da cidade e protegidos do empreendimento privado. Se esse é o melhor uso do solo, e eu

acredito firmemente que seja, então por que um proprietário de terras não haveria de usá-

lo com os mesmos propósitos? Afinal, acabamos de estipular que a propriedade privada

de um bem assegura que ele seja destinado à sua utilização mais produtiva. Se eu

possuísse quase 50 quilômetros de terra ladeando um lago, por que não poderia cobrar de

ciclistas, skatistas e famílias em piquenique para obter um lucro saudável do meu

investimento? São duas razões: primeiro, seria um pesadelo logístico patrulhar tamanha

área e cobrar ingresso; mais importante ainda, muitas das pessoas que efetivamente

valorizam a beira do lago na realidade não a usam. Podem desfrutar a vista da janela de

um apartamento de luxo ou passear de carro ao longo da avenida que margeia o lago.

Alguém com um projeto privado de desenvolvimento jamais obteria nada dessas pessoas e

portanto subvalorizaria o espaço aberto. Isso vale para muitos dos recursos naturais nos

Estados Unidos. Provavelmente você nunca esteve na enseada do príncipe Guilherme, no

Alasca, e talvez nunca vá. No entanto, quase com certeza se incomodou quando o enorme

petroleiro Exxon Valdez encalhou e arrasou a área. O governo pode deixar nossa vida

melhor protegendo esse tipo de recurso.

 

Claro, nem todos em empreendimentos coletivos exigem a mão do governo. A Wikipedia é um recurso bastante conveniente, mesmo para aqueles que não dão contribuições voluntárias para mantê-la atualizada e em funcionamento. Toda escola, igreja e bairro tem um grupo de ativistas laboriosos que faz mais que sua cota para proporcionar benefícios públicos importantes, para grande proveito de um grupo muito mais amplo de caronistas. Não obstante esses exemplos, há motivos compulsórios para acreditar que a sociedade subinvestiria em coisas que tornassem nossa vida melhor sem algum tipo de mecanismo para forçar a cooperação. Por mais que eu adore o espírito da Wikipedia, sinto-me confortável deixando o contraterrorismo nas mãos do FBI – a instituição governamental que criamos (e pagamos com nossos impostos) para atuar em nosso nome.

O governo redistribui a riqueza. Nós coletamos impostos de alguns cidadãos e oferecemos benefícios a outros. Contrariamente à opinião popular, a maioria dos benefícios governamentais não vai para os pobres, vai para a classe média, sob a forma de seguro-saúde e previdência social. Ainda assim, o governo tem autoridade legal para bancar o Robin Hood. Outros governos pelo mundo, como os países europeus, o fazem de maneira bem ativa. E o que a economia tem a dizer a esse respeito? Não muita coisa, infelizmente. As questões mais importantes relativas à distribuição de renda demandam respostas filosóficas ou ideológicas, não econômicas. Considere a seguinte pergunta: qual seria a melhor situação do mundo? Aquela em que todas as pessoas nos Estados Unidos ganhassem US$ 25 mil por ano – o suficiente para cobrir as necessidades básicas –, ou o statu quo, em que alguns americanos são barbaramente ricos, alguns desesperadamente pobres, e a renda média é algo em torno de US$ 48 mil anuais? O segundo modelo descreve um bolo econômico maior; o primeiro seria um bolo menor dividido de forma mais equitativa.

A economia não fornece as ferramentas para responder questões filosóficas relacionadas à distribuição de renda. Por exemplo, os economistas não podem provar que tirar US$ 1 à força de Steve Jobs e dá-lo a uma criança faminta melhoraria o bem-estar social geral. A maioria das pessoas intuitivamente acredita que é assim, mas teoricamente é possível que Steve Jobs perdesse mais utilidade se lhe tirassem US$ 1 do que aquela que a criança faminta iria obter. Esse é o exemplo extremo de um problema mais genérico: nós medimos nosso bem-estar em termos de utilidade, que é um conceito teórico, não uma ferramenta de mensuração que possa ser quantificada, comparada entre indivíduos ou agregada para o país. Não podemos dizer, por exemplo, que o plano de impostos do candidato A geraria 120 unidades de utilidade para o país, enquanto o plano do candidato B geraria apenas 111.

Considere as seguintes questões apresentadas por Amartya Sen, ganhador do Prêmio

Nobel de Economia de 1998.13 Três homens o procuram em busca de trabalho. Você só tem um emprego para oferecer; o trabalho não pode ser dividido entre os três homens e todos são igualmente qualificados. Uma de suas metas é fazer do mundo um lugar melhor contratando o homem que precisa mais do emprego.

O primeiro homem é o mais pobre dos três. Se melhorar o bem-estar humano é seu objetivo básico, então presume-se que ele deva conseguir o emprego. Ou talvez não. O segundo homem não é o mais pobre, porém é o mais infeliz, porque só ficou pobre recentemente e não está acostumado a privações. Oferecer-lhe o emprego significa o maior ganho em termos de felicidade.

O terceiro homem não é nem pobre nem infeliz. Mas tem um problema crônico de saúde, suportado estoicamente ao longo de sua vida toda, que pode ser curado com o salário do emprego. Logo, dar-lhe o emprego teria o efeito mais profundo sobre a qualidade de vida do indivíduo.

Quem deve ficar com o emprego? Como seria de esperar de um ganhador do Prêmio Nobel, o sr. Sen tem muitas coisas interessantes a dizer sobre esse dilema. Mas o aspecto importante é que não existe resposta certa. A mesma coisa vale – ao contrário do que lhe dirão os políticos de ambos os lados do espectro político – em assuntos relativos à redistribuição de riqueza na economia moderna. Será que um aumento do imposto que financia uma rede de segurança melhor para o pobre, mas reduz o crescimento econômico geral, deixará o país melhor? Isso é questão de opinião, não de conhecimento econômico. (Note que toda administração presidencial é capaz de encontrar economistas muito qualificados para respaldar suas posições ideológicas.) Os liberais (no sentido norte-americano do termo) com frequência ignoram o fato de que um bolo maior, mesmo que dividido desigualmente, quase sempre torna maiores até os menores pedaços. O mundo em desenvolvimento necessita de crescimento econômico (para o qual o comércio internacional contribui de forma significativa) para melhorar a vida dos mais pobres. Ponto final. Uma realidade histórica é que políticas governamentais que servem aos pobres podem ser ineficazes ou mesmo contraproducentes se atrapalharem a economia como um todo.

Ao mesmo tempo, os conservadores muitas vezes presumem com alegria que deveríamos todos sair correndo às ruas e aplaudir qualquer política que faça a economia crescer mais depressa, negligenciando o fato de que existem fundamentos intelectuais legítimos para respaldar outras políticas, como proteger o ambiente ou redistribuir renda, que podem diminuir o tamanho geral do bolo. De fato, algumas evidências sugerem que nossa sensação de bem-estar é determinada pela nossa riqueza relativa, ao menos tanto quanto pelo nosso nível absoluto de riqueza. Em outras palavras, auferimos utilidade não só de ter uma televisão maior, mas de ter uma televisão que é tão grande ou maior que a do vizinho.

Depois, há uma das questões mais controversas de todas: o governo deveria proteger as pessoas de si mesmas? A sociedade deveria gastar recursos para impedir você de fazer coisas estúpidas que não afetam os demais? Ou isso é problema seu? O mais importante é perceber que a resposta a essa pergunta é filosófica. O máximo que a economia pode fazer é esboçar o contorno das opiniões defensáveis. Numa das extremidades do continuum está a crença de que os indivíduos são racionais (ou pelo menos mais racionais que o governo), e isso quer dizer que o cidadão individual é o melhor juiz para avaliar o que é bom para ele, e não os outros. Se você gosta de cheirar cola e rolar pela escada do porão, sorte sua. Só se assegure de pagar todos os custos do plano de saúde e não guie um automóvel depois de ter cheirado.

Os economistas comportamentais têm fornecido munição de sobra para o extremo oposto do continuum, em que pessoas razoáveis argumentam que a sociedade pode e deve impedir as pessoas de fazer coisas que possam lhes prejudicar. Temos boas evidências de que a tomada de decisão por parte dos seres humanos está propensa a certos tipos de erros, como subestimar os riscos ou planejar mal o futuro. Na prática, esses erros em geral respingam e acabam afetando os outros, como vimos no colapso imobiliário e na bagunça de hipotecas que o acompanhou.

E há uma gama de opiniões intermediárias (por exemplo, você tem permissão de cheirar cola e rolar escada abaixo, mas só se estiver usando capacete). Um meio-termo intrigante e prático é a noção de “paternalismo libertário”, apresentado num famoso livro chamado Nudge, de Richard Thaler, professor de ciência e economia comportamental na Universidade de Chicago, e Cass Sunstein, professor da Escola de Direito de Harvard e que agora serve à administração Obama. A ideia por trás do paternalismo benigno é que indivíduos cometem erros sistemáticos de julgamento, mas a sociedade deveria não forçar você a mudar seu comportamento (essa é a parte libertária); em vez disso, deveríamos apenas indicar a você a direção correta (essa é a parte do paternalismo).

Uma das percepções básicas de Thaler e Sunstein é que nossas decisões são muitas vezes produto de inércia. Se nosso empregador assina automaticamente algum tipo de cobertura de seguro, então nos apegamos a esse tipo, mesmo que nos sejam oferecidos seis outros planos. E vice-versa, podemos não assinar nenhum tipo de plano se isso exigir algum comportamento proativo de nossa parte – ler o manual de benefícios, preencher um formulário, participar de um estúpido seminário de recursos humanos ou fazer alguma outra coisa que envolva tempo e esforço. Thaler e Sunstein propõem que a inércia (e outros pontos fracos nas tomadas de decisão) pode ser usada com alguma vantagem. Se os formuladores de políticas estão preocupados com algum comportamento individual, como poupança inadequada para a aposentadoria, então a opção paternalista libertária é optar pela alternativa de abater automaticamente uma quantia decente de cada contracheque e colocá-la numa conta de aposentadoria. Esse é o “cutucão” que dá nome ao livro. Qualquer um é livre para escolher outra opção a qualquer momento. Mas uma proporção impressionantemente alta de pessoas permanecerá onde você as alocar.

Essa ideia tem profundas implicações quando se trata de algo como doação de órgãos. Espanha, França, Noruega, Israel e muitos outros países têm leis de “opção pela exclusão” (ou seja, consentimento presumido) quando se trata de doação de órgãos. Você é doador a menos que indique o contrário, o que você tem liberdade de fazer. (Em contraste, os Estados Unidos têm um sistema de “opção pela inclusão”, significando que você não é doador de órgãos a menos que assine um documento concordando.) A inércia tem importância, mesmo quando se trata de um assunto sério como esse. Economistas descobriram que leis de consentimento presumido têm um efeito significativamente positivo na doação de órgãos, considerando características relevantes do país, como religião e gastos com saúde. A Espanha tem o índice mais alto do mundo de doação de órgãos de pessoas mortas – 50% a mais que os Estados

Unidos.14 Verdadeiros libertários (em oposição ao tipo paternalista) rejeitam as leis de consentimento presumido porque isso implica que o governo “é dono” de seus órgãos internos até você fazer algum esforço para tê-los de volta.

 

U M BOM GOVERNO tem importância. Quanto mais sofisticada se torna a economia, mais requintadas precisam ser nossas instituições governamentais. A internet é um exemplo perfeito. O setor privado é o motor de crescimento para a economia na web, mas é o governo que elimina a fraude, faz das transações on-line um compromisso legal, determina direitos de propriedade (como nomes de domínios), resolve disputas e lida com assuntos sobre os quais nem sequer pensamos.

Uma triste ironia do 11 de Setembro foi que uma visão simplória do governo – de que “os contribuintes sabem melhor o que fazer com seu dinheiro que o governo” – foi exposta pelo vácuo. Contribuintes individuais não podem juntar informação, perseguir um fugitivo nas montanhas do Afeganistão, fazer pesquisa sobre bioterrorismo, ou proteger aviões e aeroportos. É verdade que, se o governo pega dinheiro do meu pagamento, há coisas que seriam úteis e que eu não posso mais comprar. Mas também é verdade que há coisas que tornam minha vida melhor e que eu não posso comprar sozinho. Não posso comprar um sistema de defesa antimíssil, proteger espécies ameaçadas, impedir o aquecimento global, instalar sinais de trânsito, regulamentar a Bolsa de Valores de Nova York nem negociar uma redução das barreiras comerciais com a China. O governo nos possibilita trabalhar coletivamente para fazer essas coisas.

 

a Quando o nosso Ford Explorer capotou a 100 quilômetros por hora numa rodovia interestadual, três anos depois, compramos um Volvo.

b Não sei explicar totalmente por que os laboratórios farmacêuticos mostraram tanta resistência em fornecer drogas de HIV/aids a baixo custo na África. Esses países jamais serão capazes de pagar os altos preços cobrados no mundo desenvolvido, então, os laboratórios não estariam abrindo mão de lucros vendendo as drogas a preços baratos. Em lugares como a África do Sul, é droga barata ou droga nenhuma. Essa parece ser uma ótima oportunidade para a discriminação de preços: venda as drogas a preço barato na Cidade do Cabo e caro em Nova York. É verdade que a discriminação de preços poderia criar uma oportunidade para o mercado negro; drogas vendidas a preço baixo na África seriam revendidas ilegalmente, a preço alto em Nova York. Mas esse é um problema administrável, em relação ao enorme custo das relações públicas ao se negarem drogas importantes para grandes faixas da população mundial.