Desenvolvimento e Explanação do Programma Socialista

DESENVOLVIMENTO E EXPLANAÇÃO

DO PROGRAMMA SOCIALISTA

PARTE POLITICA

ARTIGO 1.º

a) Abolição de todas as leis sobre a imprensa, as reuniões e as associações, e, em especial, da lei contra a Associação Internacional dos Trabalhadores;

b) Suppressão do livrete, ferrete ignominioso da classe operaria, e de todos os artigos do codigo que estabelecem a inferioridade do operario perante o patrão e a inferioridade da mulher perante o homem.

Para que haja realmente liberdade, em materia de imprensa, não basta legislar, impondo multas e prisão aos que d'ella abusam, attenuando e modificando{66} as penas, ou substituir o julgamento correccional pelo julgamento de jury.—O que se torna indispensavel e urgente, é abolir todas as leis existentes contra e sobre a imprensa, a começar pela lei que condemna, por diffamação, sem prova dos factos allegados, e que permitte assim aos ricos e aos poderosos de abusarem da situação especial em que se encontram, relativamente aos que nada possuem e aos que nada podem.

Para que haja realmente liberdade, em materia de reunião, não basta substituir o regimen actual por um novo regimen, mais ou menos hypocrita e mais ou menos sophismado, permittindo os comicios em recinto fechado e prohibindo-os na rua e na praça publica.—O que se torna indispensavel e urgente, é a abolição de todas as leis, que subordinam ás condições de local, de tempo, de numero e de pessoas, o exercicio de um direito tão rudimentar como o direito de reunião.

Para que haja realmente liberdade, em materia de associação, não basta permittir o uso d'este direito aos que estão nas boas graças dos governos, embaraçando-o e difficultando-o aos contrarios, pela exigencia de formalidades, tão ridiculas como absurdas.—O que se torna indispensavel e urgente, é a abolição de todas as leis sobre as associações, qualquer que seja a sua natureza e o seu fim.

Mas a revolução não nos trouxe apenas a liberdade; deu-nos tambem a egualdade civil. E é, em nome d'essa egualdade, que temos o direito e o dever de reclamar a suppressão do «livrete», bem como todos os artigos do codigo que estabelecem a{67} inferioridade da classe operaria perante a classe dos patrões.

O livrete que assemelha o productor de todas as riquezas á meretriz, collocando-o no mesmo plano, sobre ser uma ignominia, é tambem infamante e improprio dos nossos tempos. Se o ferrete foi abolido para os grandes criminosos condemnados ás galés, como é que pode conservar-se para os trabalhadores do mundo moderno? Apenas a fórma variou, por isso que, sendo o livrete obrigatorio para todos os que são forçados a viver da venda do seu trabalho, nenhum movimento da vida operaria poderá escapar á policia. Para mudar de localidade e até para mudar de officina, são os trabalhadores forçados a apresentar essa prova da sua identidade e do seu comportamento anterior. De modo que aos patrões fica a liberdade plena de os admittirem ou de os expulsarem das suas officinas, conforme lhes aprouver. É uma inquisição de nova especie que se torna mister abolir não só dos codigos, senão tambem dos usos particulares. O operario será admittido em todas as officinas e em todos os estabelecimentos, quer do estado quer de particulares, sem que os patrões lhe possam exigir a minima formalidade. Condemnamos, por egual, o livrete e os attestados individuaes, que collocam os trabalhadores na mesma situação de inferioridade moral perante os seus superiores.

Ha, felizmente, paizes onde a licença para trabalhar não é já exigida. Na explanação d'estes artigos, não nos dirigimos, porém, a este ou áquelle paiz, a esta ou áquella localidade: fazemos a critica{68} geral do systema e apreciamos os factos que se assignalam e observam nas modernas sociedades.

Na mesma ordem de reformas, entra a abolição dos artigos que estabelecem a inferioridade da mulher perante o homem.

Que nos resta então da egualdade perante a lei—o novo evangelho da nova civilisação—se, na ordem civil assim como na ordem politica, continuam a coexistir duas leis differentes, uma para o homem e outra para a mulher?

Diz-se, geralmente, que a mulher nasceu para os trabalhos caseiros. Mas essa limitação vae desapparecendo de dia para dia. E, hoje, a mulher applica-se a muitos outros trabalhos que antigamente só pertenciam aos homens, como correios e telegraphos, empregos e serviços dos grandes armazens e dos grandes restaurantes, casas de modas, lojas, caminhos de ferro e tantos mais que seria longo e superfluo ennumerar aqui.

O socialismo moderno não reconhece distincções fundadas e baseadas sobre os sexos. Quer se trate de reuniões quer se trate de congressos, a mulher é chamada e eleita, com os mesmos titulos, que o homem. Ao partido operario—que é o partido de todos os explorados, sem distincção de sexo nem de raça.—cabe pois, o dever de se associar ás suas reivindicações.

Art. 2.º—Suppressão do orçamento dos cultos e regresso á nação dos bens, chamados de mão morta, que pertençam ás corporações religiosas, comprehendendo todos os annexos industriaes e commerciaes destas corporações.{69}

Na grande republica dos Estados Unidos da America, a Egreja, ou, para melhor dizer, as differentes egrejas nada teem com o Estado. Os cultos constituem, naquella nação, uma industria particular, como a industria das rolhas ou a industria da cortiça.

Paga quem consome.

É este o principio, adoptado por todos os publicistas e pensadores da escola avançada. A separação da Egreja e do Estado, faz hoje parte de todos os programmas radicaes e constitue uma das principaes reivindicações da philosophia moderna.

O regresso á nação da propriedade mobiliaria e immobiliaria das corporações religiosas, encontrou um precedente na revolução operaria de 18 de Março. Tem, alêm d'isso, a vantagem de educar as massas, ensinando-as a rehaver aquillo que lhes foi extorquido pela violencia e pela fraude, isto é—na linguagem do programma socialista—ensinando-as a expropriar os seus expropriadores.

Art. 3.º—Suppressão da divida publica.

A divida publica, com effeito, dil-o Karl Marx no seu Capital, «dá ao dinheiro improductivo o valor reproductivo, sem que por isso haja de correr os riscos e os transtornos inseparaveis do seu emprego industrial ou da usura particular.»

A suppressão da divida que o partido operario reclama, aliviaria os habitantes de cada paiz de uma grande parte do imposto que, actualmente, são obrigados a pagar e constituiria, portanto, um novo rendimento annual para cada familia e para cada cidadão.{70}

Art. 4.º—Abolição dos exercitos permanentes e armamento geral do povo.

Está hoje provado que os exercitos permanentes, com os progressos das armas e dos instrumentos de guerra, e ainda com a rapidez dos telegraphos e dos caminhos de ferro que obrigam a uma immediata mobilisação de massas enormes, não são garantia sufficiente á defensão efficaz de um paiz. Em geral, os governos precisam e servem-se d'elles, não para esmagar o inimigo que lhes ultraja a bandeira ou lhes viola as fronteiras, mas para intimidar e reduzir ao silencio os adversarios, que, dentro da nação, os perturbam e incommodam. E eis ahi está o motivo porque os exercitos, na actualidade, longe de serem um elemento de defeza nacional, são, ao contrario, um elemento de defesa, para as classes dirigentes, que teem n'elles o seu unico e principal apoio, quando se trata de salvaguardar os seus interesses e os seus haveres, ainda que para isso seja preciso fuzilar a canalha ou atirar sobre o povo inerme e faminto!

O partido operario socialista condemna a guerra, e, por isso, repelle os exercitos permanentes. O armamento geral do povo não só traria, como consequencia, uma economia para cada paiz, senão ainda desarmaria, por completo, a burguezia. A nação armada até ao seu ultimo homem, tornar-se-ha mais forte e poderosa do que nunca, e será—digamol-o assim—inatacavel. Para isso bastará que a instrucção militar complete a instrucção scientifica e profissional, assegurada socialmente a todos os menores sem distincção; que a espingarda, posta na escola nas{71} mãos de todos, esteja, ao sahir da escola, nas mãos de cada um, e que, depois de uma rapida passagem pelas bandeiras, todos os annos se realisem as grandes manobras, para manter a cohesão indispensavel, entre elementos individualmente superiores, obrigando-os a contrahir o habito das operações collectivas.

O poder militar da Suissa, não se apoia n'outras razões e corrobora praticamente esta nobre e generosa aspiração.

Art. 5.º—A communa na posse da sua administração e da sua policia.

A cummuna é a escola primaria da sciencia politica. É ali que se adquirem as primeiras noções de disciplina e os primeiros rudimentos da vida publica.

O partido operario não espera certamente chegar á solução do problema social pela simples conquista do poder administrativo na communa. A abolição do salariado—essa escravidão do mundo moderno, peior que a do mundo antigo—não é uma questão communal, mas sim uma questão nacional e internacional, e só poderá resolver-se pela posse do poder central ou do Estado. Mas é certo que a conquista das communas constitue outros tantos meios de recrutamento e de lucta, para a classe proletaria.

No dia em que as communas estiverem na posse da sua administração e da sua policia, os conflictos com o poder central tornar-se-hão impossiveis, se todos os municipios, comprehendendo a sua missão, se ligarem e federarem, afim de constituirem uma liga municipal que poderá e deverá ter uma influencia decisiva nos destinos de cada paiz.{72}