3 - O Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde (Pits)

pelo Ministério revelou que 43,8% dos médicos participantes do Pits a qualificaram como ‘boa’; mas outros 43,8% a consideravam ‘insuficiente’; e mais 12,5% como ‘regular’, o que totaliza quase 57% de médicos insatisfeitos (Brasil, 2002e). Esses dados são compatíveis com as respostas dos médicos ao questionário aplicado pelo estudo da Rede Observatório de Recursos Humanos em Saúde, quando indagados acerca dos fatores que consideraram satisfatórios no Programa

(apresentados na Tabela 25). Na referida tabela, observa-se que a tutoria contou com um percentual de apenas 2,7% de citação como fator satisfatório.

Os tutores foram selecionados pelas secretarias estaduais de Saúde e

remunerados pelo Ministério, via Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por meio de uma bolsa no valor de R$ 1.500,00. A tutoria foi realizada com o uso da internet e visitas periódicas de acompanhamento, tendo como objetivo “(…) atender às demandas dos profissionais referentes à capacitação e atuação prática no serviço de saúde” (Brasil, 2002e: 59).

Há mensagens no fórum do Pits que confirmam a insatisfação e até

mesmo a inexistência de tutoria em algumas localidades:

 

(…) os tutores não receberam das Secretarias Estaduais de Saúde condições

para exercerem adequadamente suas funções (…) (Fórum Pits)

(…) Que diferença entre o discurso e a prática. Basta analisar o que foi

prometido e o que está sendo oferecido. Nem tutor médico existe aqui para

[nome do município]. Quem é o culpado por tanta bagunça? (Fórum Pits)

 

O ex-secretário de Políticas de Saúde admite que houve problemas

com a tutoria: “(…) um problema operacional, a tutoria, mas foi pelo menos a primeira experiência de tutoria que se teve, quer dizer, havia o tutor, então algumas funcionaram, outras não funcionaram (…)” (Maciel Filho, 2007: 160).

Já no que se refere ao curso de especialização, ainda segundo a

avaliação promovida pelo Ministério da Saúde, 60% dos médicos o consideraram ‘bom’ (Brasil, 2002e). No entanto, o curso foi reputado como ‘regular’ por 22% e ‘ruim’ por 9%, o que totaliza 31% de médicos insatisfeitos. Esse percentual é expressivo se considerarmos que o curso foi encomendado pelo Ministério especificamente para o Pits. E é agravado quando se verifica que:

 

somente para 52% dos profissionais, o conteúdo ministrado foi considerado ‘bom’ para o desempenho das demandas de atendimento do Pits (33% o avaliaram como ‘regular’ e 9% como ‘ruim’);

a metodologia do curso foi reportada como ‘boa’ por 50%, ‘regular’ por 32% e ‘ruim’ por 11%;

as atividades planejadas para o período de dispersão foram referidas como ‘compatíveis’ por 64% e ‘incompatíveis’ por 22% (somente 44% dos profissionais executavam ‘totalmente’ as atividades previstas para o período de dispersão, 26% realizavam

‘parcialmente’ e 17% ‘não executavam’).11

 

Um problema relevante enfrentado pela coordenação nacional para a

oferta do curso de especialização é apontado pelo ex-secretário de Políticas de Saúde, que admite ter sido difícil administrar o deslocamento dos profissionais para freqüentarem o curso nas capitais.

O que a gente sentiu de maior dificuldade nesses cursos de especialização

foram os deslocamentos, quer dizer, havia deslocamentos dos municípios para

as capitais, uma certa dificuldade das faculdades de interiorizarem o curso para

os municípios, até porque os municípios eram de regiões diferentes, um

problema operacional (…). (Maciel Filho, 2007: 161)

 

De qualquer forma, a coordenação nacional procurou superar essa

dificuldade da melhor forma possível e estimular a formação e o interesse dos profissionais na área de saúde da família, como, por exemplo, patrocinando passagens aéreas para os que desejassem fazer a prova de especialista em medicina de família e comunidade, da SBMFC.

No entanto, em alguns estados houve atrasos consideráveis no início

do curso e mesmo nas atividades de educação continuada,12 conforme mensagens disponíveis no fórum do Pits. Houve demora também na emissão dos certificados de conclusão do curso de especialização, de participação no Pits e do Diploma de Serviços Prestados à Nação, o que foi tema de diversas mensagens no fórum, inclusive com dúvidas a respeito da própria titulação obtida com o curso:

 

Ontem, 28 de novembro, houve uma reunião (…) entre profissionais do Pits 1,

2 e 3, tutores e coordenação estadual. (…) solicitamos à coordenadora estadual

que se informasse sobre algumas coisas que estão nos regulamentos do pits e

que até então não foram cumpridas, tais como:

 

Diploma de serviços prestados à nação; Certificado de participação no Pits (O Pits 1 recebeu apenas referente ao 1° ano);

Certificado de participação no curso de acompanhamento para egressos do Pits 1 (realizado pela UFC no caso do Ceará); (…) Como fica a situação de nós médicos a respeito da possibilidade de ter direito a fazer prova de titulação pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade???? Segundo o que sabemos, o CFM não reconhece nosso diploma de especialização e não sabemos se a AMB nos permitirá fazer a prova, já que nosso tempo de especialização e trabalho de campo não foram devidamente supervisionados. (…) (Fórum Pits)

 

(…) não consigo entender por que todo esse mistério em torno de resposta

tão simples. Temos direito a estes certificados e também temos direito a uma

resposta uma vez que é motivo de orgulho e conta pontos em nossos currículos

(…) Aqui no Ceará está para sair um edital para concurso público e estes

certificados são de suma importância (…). (Fórum Pits)

 

Vários profissionais ressaltaram a relevância que atribuem ao Diploma

de Serviços Prestados à Nação e o orgulho em vir a recebê-lo.

 

Já tenho em minhas mãos o 1º certificado, aquele assinado pelo Ministro

Barjas Negri, e estou ansioso para receber os restantes. Deve ser tocante

receber diploma de serviços prestados à nação, é o que está faltando no meu

currículo. (…)(Fórum Pits)

(…) estou feliz e lisonjeada em receber estes certificados. (Fórum Pits)

Sou do Pits l e só recebi o certificado de participação do primeiro ano. Quero

saber quando receberemos os outros dois certificados e por onde anda o nosso

certificado de serviços relevantes prestados a nação. Um mérito e orgulho

pessoal de cada um tê-lo e eu não abro mão. (Fórum Pits)

 

Algumas das dificuldades da tutoria, do curso de especialização e da

educação continuada podem ser atribuídas aos problemas de conectividade com a internet, enfrentados em várias localidades. O Ministério da Saúde formou uma Comissão de Conectividade, composta por representantes do próprio Ministério e do CNPq, encarregada da aquisição e distribuição de equipamentos de informática para uso dos profissionais do Pits nos municípios, devendo ainda, “(…) viabilizar a instalação de linhas telefônicas para acesso a e-mail, web, biblioteca virtual, e o acesso a tutores e a cursos de especialização e a educação a distância” (Brasil, 2002e: 59). O processo de compra e distribuição dos equipamentos foi iniciado em outubro de 2001, “(…) tendo sido adquiridos 315 computadores completos. Até março de 2002, foram entregues 95,6% dos equipamentos” (Brasil, 2002e: 59). As linhas telefônicas, não residenciais, foram instaladas nos postos de saúde ou na residência dos profissionais, com serviço de discagem direta gratuita (0800) específico para o Pits, com alcance estadual, para contato com as coordenações estaduais. As linhas também contavam com serviço discado para acesso à internet. Mas, das 2.490 linhas necessárias, só haviam sido instaladas 151, até agosto de 2002 (Brasil, 2002e, 2002f).

Os profissionais que não enfrentavam esse tipo de problema serviam,

muitas vezes, no fórum do Pits, como porta-vozes dos demais, com os quais se comunicavam por telefone. Mesmo assim, os que dispunham dos meios de comunicação, também enfrentavam problemas:

Creio que a maioria dos profissionais de saúde vive em cidades onde não

existe provedor para internet, nem serviços diferenciados (…); e para

participarmos deste fórum, por exemplo, pagamos taxas de interurbano. (Fórum

Pits)

 

Mas o processo de comunicação não foi dificultado apenas por fatores

tecnológicos. A comunicação entre a coordenação nacional e os profissionais não se mostrou muito eficaz ao longo do desenvolvimento do Programa. Inicialmente, a criação do fórum foi muito elogiada pelos profissionais nas próprias mensagens ali postadas, criando uma expectativa de que a partir de então a comunicação com a coordenação nacional estaria facilitada:

 

Olá, felicitações a todos os pitianos e coordenação federal do Pits, enfim, a

todos que colaboraram para que este Fórum fosse criado. (…) acho que este

novo espaço está nos dando a oportunidade de melhor aproximação também

com a coordenação federal do programa e isto muito nos interessa, além de

ampliarmos o nosso círculo de amizades com os colegas pitianos do Brasil

inteiro. Parabéns pelo fórum e a todos os participantes. Ainda acho poucos

integrantes, mas acredito que seja por conta da dificuldade técnica mesmo.

Vamos aproveitar, esta será uma oportunidade ímpar!!! (Fórum Pits)

 

Contudo, muito rapidamente, o fórum se transformou em instrumento

de comunicação usado eminentemente pelos profissionais, com pouca participação da coordenação nacional. Essa precária comunicação com a coordenação funcionou, por vezes, como um fator a mais de desgaste, chegando mesmo a agravar as críticas e o descrédito por parte de vários profissionais. O próprio fórum ilustra bem esse aspecto, com inúmeras mensagens de queixa acerca da falta de atenção e comunicação por parte da coordenação nacional. Eis alguns exemplos:

 

Aqui no Fórum nossas dúvidas têm sido respondidas pelos colegas e não

pela coordenação federal (…). (Fórum Pits)

Creio que boa parte do pessoal que está atualmente no Ministério da Saúde

antes queixava-se da falta de comunicação dos gestores anteriores. A história

está se repetindo. Não nos informam nada (…). O interessante é que foi

enfatizada a importância da comunicação durante o curso do Pits (…). (Fórum

Pits)

Quando paro e penso, olho para o meu passado, tudo que deixei para trás,

como muitos dos colegas, por acreditar em um Brasil melhor, vejo que somos

fantoches nas mãos de políticos e que apesar de tantos anos de estudo,

procurando sempre fazer o melhor para o próximo, muitas vezes somos

manipulados e enganados. (Fórum Pits)

Quando um dia, por qualquer razão, não estiveres ocupando um cargo,

porque é assim que acontece, um dia da caça, outro do caçador, não se

esqueça de todos esses e-mails encaminhados que permaneceram sem

respostas. Venha conhecer o Norte, o Nordeste, anonimamente, venha viver o

dia-a-dia de um profissional de saúde, venha ver como as verbas chegam à

população. (…) Continuem nos ignorando, continuem não mandando respostas.

(Fórum Pits)

 

Houve também problemas no cumprimento de garantias previstas no

regulamento do Programa, quanto ao provimento de recursos básicos para o exercício das atividades dos profissionais e condições de trabalho. Esses problemas incluíram atrasos e até mesmo não recebimento do kit de assistência farmacêutica básica, do kit de equipamentos básicos e dos livros didáticos. Diversas mensagens no Fórum do Pits ilustram os problemas enfrentados pelos profissionais:

 

Gostaria de saber se ainda este ano [novembro de 2003] receberemos o kit

da farmácia básica (…) Estes kits nos ajudam muito, pois a prefeitura compra

muito pouco (…).(Fórum Pits)

Espero que a verba seja viabilizada de forma que possamos realmente

recebê-la, pois a situação de nossos municípios é péssima quanto a isso. A

farmácia básica é imprescindível para a implementação dos programas, pois é

só o que temos de medicamentos para oferecer à população e aqui no

Maranhão há muito tempo não recebemos. (Fórum Pits)

Sou do município do [nome do município] e também gostaria de saber quando

iremos receber nosso kit básico da farmácia, pois o mesmo faz muita falta, pela

carência da população, distância da capital de 600Km, estrada de chão (…).

(Fórum Pits)

Aqui em [nome do município], recebemos os kits A e B há cerca de duas

semanas atrás e eles vieram violados. É a segunda vez que isso acontece e

faltam-nos medicações importantes para os programas de atenção básica,

inclusive as sacolas de distribuição. (…) Mas realmente gostaria de saber se é

só aqui que isso acontece… Aliás, já começo a sentir saudades dos kits de

atenção à mulher e preservativos; notamos diferença no perfil de gestações.

Aliás, também sinto falta dos kits do programa de prevenção de colo uterino…

(…). (Fórum Pits)

O nosso kit também foi violado e ‘filtrado’. Tudo que o violador achou bom

ficou para ele. Já reclamei com quem de direito em Brasília (…) e nada

aconteceu, continua o problema. (Fórum Pits)

Só respondo agora, pelo longo período sem comunicação pela internet no

Pits. Quero aqui aproveitar para questionar. (…) o programa não vem cumprindo

as propostas do início, tais como: kit com oftalmoscópio e outros materiais,

inclusive livros (…). (Fórum Pits)

 

No segundo semestre de 2003, começaram a surgir comentários, no

fórum do Pits, dando conta de que o Programa seria extinto ainda naquele ano. Isso gerou muitas dúvidas e angústias por parte dos profissionais, manifestadas no próprio fórum, onde indagavam à coordenação nacional sobre a veracidade dessas informações. A falta de respostas por parte da coordenação acirrou o desgaste entre as duas partes. Somente em novembro a coordenação nacional informou, por meio do fórum, que:

 

Após a realização do Seminário de Avaliação realizado em Brasília nos dias

01 e 02 de julho de 2003, iniciamos o processo de reformulação do Programa

de Interiorização do Trabalho em Saúde – Pits, com o objetivo de integrá-lo às

estruturas do SUS, particularmente à atenção básica, desencadeando a

transição do Programa para os sistemas municipais de saúde e buscando

assegurar a permanência das equipes nos municípios. Na certeza de sua

compreensão, peço a gentileza que aguarde novas informações mais precisas e

concretas com relação ao referido Programa, pois ainda estamos em fase de

negociação. (Fórum Pits)

 

O informe não foi suficiente para aplacar a ansiedade dos profissionais

que continuaram se manifestando a respeito no fórum:

 

Olá, companheiros do Pits. (…) Vou aproveitar para fazer um desabafo e tirar

um pouco dessa tristeza que teima em chegar devagarzinho, quando penso no

futuro de nosso trabalho. Está ficando difícil dar respostas para meus amigos

das comunidades onde trabalho, a respeito da continuidade do Pits. Estão

acontecendo várias consultas, onde meus pacientes querem apenas saber se

vamos continuar ou não. E eu procuro, da melhor forma, explicar que ainda está

para ser definido. Depois de 2 anos e meio de luta, de resistência, de

persistência, de construção de laços de confiança e de amizade, estamos

sedimentando todas as nossas frentes de trabalho, e o melhor, com a ajuda da

população. Agora que começamos a sentir e ver os frutos de nossa semeadura,

vem a tristeza de pensar que tudo isso pode ficar pra trás. Que me desculpem

as pessoas da coordenação nacional, mas até agora não entendi exatamente o

que querem dizer com ‘fazer parte efetivamente da estrutura do SUS’, pois

sempre me considerei uma ‘fazedora’ do SUS. Se isso significa depender da

estrutura dos municípios em que estamos, para continuidade do projeto, não

posso falar por todos, mas a realidade aqui é que não teremos como continuar.

Sinto dizer que um dos fatores que manteve a permanência e o respeito pelo

Pits foi o fato de estarmos ligados ‘diretamente’ ao MS, o que possibilitou a

implementação de várias ações, uma vez que de certa forma atuamos como

‘fiscalizadores’. (…) espero de coração, assim como vários dos meus amigos-

pacientes que aqui conheci, que o Pits não passe a ser mais um desses

‘projetos-foguete’, brilham muito quando iniciados, mas apagam-se, deixando

um vazio para aqueles que participaram do espetáculo. Um grande abraço a

todos. (…). (Fórum Pits)

É (…), aqui em [nome do município], a situação não é diferente… tem

pacientes que começam a chorar, quando também não me fazem chorar. Tanto

o secretário quanto o prefeito mostram as mais belas intenções de manter

nossa equipe, mas sei que o município não tem condições, tudo devido à má

administração do dinheiro público, diga-se de passagem. Estes últimos meses

têm sido estressantes e angustiantes visto a não decisão em todas as

instâncias. (Fórum Pits)

 

Poucos dias depois, também por meio do fórum, a coordenação

nacional divulgou ofício da Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com a informação de que o Pits passaria a integrar os sistemas municipais de saúde, mediante repasse direto de recursos financeiros, com os profissionais sendo incorporados como equipes de PSF locais:

 

O Ministério da Saúde informa que está promovendo a integração e a

incorporação das equipes do Pits às equipes de Saúde da Família. Isso quer

dizer que está assegurada a possibilidade de permanência de todos os

profissionais atualmente lotados no Pits em suas atuais equipes e local de

trabalho, mediante vinculação ao sistema local de saúde.

Na próxima semana, serão divulgados os detalhes operacionais e políticos

desse processo de integração, que será apresentado primeiramente ao Conass

e Conasems. Afirmamos, no entanto, que a proposta do Ministério da Saúde,

além de qualificar e fortalecer a política de atenção básica em saúde, vai

assegurar integralmente os recursos financeiros atualmente comprometidos

com o Pits, garantindo dessa forma as condições de remuneração dos atuais

profissionais bolsistas.

Informamos ainda, que os cursos de especialização aos profissionais do Pits

que ingressaram em agosto de 2003, serão mantidos e ampliados para os

profissionais das equipes de Saúde da Família. (Fórum Pits)

 

O ofício gerou imediata reação por parte dos profissionais, no fórum do

Pits. As duas mensagens a seguir ilustram bem os efeitos do comunicado sobre os médicos:

Após a leitura atenciosa do citado documento, penso oportuno tecer algumas

considerações, até para que possamos dirimir dúvidas que acredito comuns a

muitos.

A primeira questão surge quando colocado que o Ministério da Saúde ‘stá

promovendo a integração e a incorporação das equipes do Pits às equipes de

Saúde da Família’. A princípio, do ponto de vista estrutural, nos parece um

processo de consecução aparentemente simples, se considerarmos que nesses

municípios a gestão optou por organizar a atenção básica, tendo como

estratégia estruturante o Saúde da Família. Também, teoricamente, estariam

facilitados os repasses financeiros, visto que esses municípios ora recebem

recursos para manutenção e implementação das equipes já existentes –

transferências ‘fundo-a-fundo’. Minha dúvida diz respeito aos municípios onde,

até então, só existem atuando as equipes do Pits, que por ironia não são

consideradas equipes do Saúde da Família nem pelo Siab (SIA/SUS), e onde

não é permitido o cadastramento das mesmas nesse sistema. Logo, como se

daria o repasse financeiro para remuneração dos profissionais e manutenção

das futuras equipes do Saúde da Família nessas localidades? Prosseguindo, o

texto diz que ‘está assegurada a possibilidade de permanência de todos os

profissionais…’. Não suponham sarcástica minha exposição, e perdoem-me a

confusão, mas não entendo como pode-se assegurar uma possibilidade. Por

definição assegurar é ‘garantir; afirmar com segurança ou certeza’. Então me

pergunto como assegurar uma possibilidade? Ou seja, assegurar algo que pode

ser, acontecer ou praticarse, ou não! (Fórum Pits)

Quero concordar com a interpretação do colega (…) e chamar a atenção para

as entrelinhas, já que passaremos à sujeição de normas municipais que

sabemos sequer existirem em muitos dos municípios atendidos pelo Pits, já que

pela própria proposta inicial do programa, não estavam (mudou?) aptos a

assumir equipes de Saúde da Família.

Creio ser imprescindível a representatividade dos integrantes do programa em

todas as fases desta discussão, pois quando aceitamos participar do programa

foi em grande parte pela credibilidade gerada pelo MS; também por crer que a

experiência gerada pelo tempo de programa pode ser útil na elaboração das

novas propostas (…). (Fórum Pits)

 

Em função das dificuldades de comunicação, por meio do fórum, com

a coordenação nacional, os profissionais procuravam obter informações por conta própria sobre a continuidade do Programa e as postavam para compartilhar com os demais. Um dos profissionais postou o que denominou ‘Alerta aos Pitianos’, informando sobre uma reunião prestes a ser realizada entre a coordenação nacional e os gestores estaduais e municipais para decidir sobre os rumos do Programa. O ‘alerta’ contou com repercussão imediata, por meio de sucessivas mensagens de apoio de outros profissionais.

Com a falta de resposta ao ‘alerta’ por parte da coordenação nacional,

os profissionais mais uma vez se encarregaram de obter informações, dessa vez sobre os resultados da reunião, divulgando-as no fórum:

 

Caros colegas!!! Segundo notícia divulgada por gestores locais, o resultado

da reunião de hoje em Brasília foi que, a partir de janeiro de 2004, já estaremos

vinculados aos municípios (processo de municipalização). Não quero ser

precipitada em nenhum comentário, uma vez que a notícia ainda é extra-oficial e

não sabemos de que forma o processo se deu, nem ao menos os detalhes

técnicos. Peço que os colegas que tiverem informações socializem com o grupo.

Aguardamos a posição da coordenação nacional do Pits (…). (Fórum Pits)

Estamos em plena Conferência Estadual de Saúde, lutando, articulando por

participação social, como profissionais que somos, dando a nossa contribuição

para o SUS que queremos. E hoje somos surpreendidos por muitos comentários

de gestores, comentando que (…) acabou mesmo e que o nosso salário será

repassado pelas prefeituras com as devidas deduções e (…) quem quiser (…) a

Prefeitura decidirá os termos do contrato. (…) veja (…) novamente o que o

silêncio de vocês nos proporcionou: desgosto, descrédito desmotivação (…)

Meu sentimento hoje é de muita insatisfação, não valeu nada confiar!!!!!!!!!!!!!!

(Fórum Pits)

(…) o Pits deixa de existir a partir de 30 de dezembro. E estaremos nas mãos

dos gestores locais. Se o município tiver o profissional do Pits no dia 01/01/04,

está garantido o repasse da verba fundo-a-fundo para o município nos pagar.

Por mais 180 dias. Porém, se o município quiser dispensar este profissional e

contratar outro após esta data, fica à vontade dele, o dinheiro continuará a vir.

Só quem fica na corda bamba somos nós. O acordo agora é com os gestores

municipais. (Fórum Pits)

Estamos recebendo muitas informações sobre nosso futuro e temos que

organizar nossas vidas. Até agora só nos foi demonstrada total falta de respeito

e consideração. A maneira com que as coisas foram feitas foi autocrática e não

levaram em conta nada do que tínhamos a dizer, ou o que poderíamos

acrescentar… (…). (Fórum Pits)

 

Somente um mês depois da reunião com os gestores estaduais e

municipais, a coordenação nacional postou novo comunicado, no fórum do Pits, datado de 17 de novembro e também assinado pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com esclarecimentos sobre problemas jurídicos que o Programa vinha enfrentando desde o início do ano, ameaçando sua continuidade. O comunicado, no formato de um ofício, informa que os problemas surgiram a partir de auditoria de rotina realizada, no CNPq, pelo Tribunal de Contas da União, no início de 2003. Desde então, o Ministério da Saúde vinha estudando alternativas para garantir a continuidade do Programa, que, conforme esclarece o ofício, estaria assegurada somente até julho de 2004:

 

A partir do Seminário de Avaliação do Programa de Interiorização do Trabalho

em Saúde ocorrido em Brasília (julho/2003), o Ministério da Saúde vem

buscando alternativas para integração do Programa às estruturas do SUS,

particularmente à atenção básica, na perspectiva de fortalecer os sistemas

locais de saúde.

Esse processo ganhou ainda outra emergência quando no primeiro semestre

deste ano, em processo regular de auditoria no CNPq, o Tribunal de Contas da

União deferiu decisão considerando irregular a gestão financeira do Programa

mediante convênio entre esse órgão e o Ministério da Saúde. Na ocasião, foi

determinado o prazo de 180 dias, a partir de julho de 2003, para que o CNPq e

Ministério da Saúde indicassem caminhos para resolução do problema.

Dessa forma a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

juntamente com a Secretaria de Atenção a Saúde elaboraram uma proposta em

caráter provisório, que previa transferência dos recursos diretamente aos

municípios, buscando assegurar a permanência das equipes nos municípios.

Essa proposta foi discutida em reunião realizada em Brasília no dia 24 de

novembro de 2003 com os gestores municipais, coordenadores estaduais do

Pits e coordenadores da atenção básica.

Simultaneamente a este processo, o Ministério da Saúde solicitou, junto ao

Tribunal de Contas da União, a dilatação do prazo estabelecido para término do

convênio. A deliberação do TCU a esse respeito ocorreu no último dia 10 de

dezembro, sendo favorável à prorrogação do prazo por mais 180 dias a contar

de 22 de janeiro de 2004.

Portanto, não será necessária a implementação da alternativa transitória, já

que seguirá sendo possível manter a remuneração dos profissionais através das

bolsas. Apesar disso, seguiremos adiante com o processo de integração do

programa com a atenção básica, e a gestão das equipes será transferida aos

municípios, conforme o que havíamos discutido.

Durante os próximos meses, o Ministério da Saúde apresentará ao Conass e

Conasems uma proposta de política definitiva para viabilizar a fixação de

profissionais em municípios de difícil acesso e com indicadores que merecem

atenção diferenciada. (Fórum Pits)

 

Ao longo de 2003, até a extinção do Programa, em julho de 2004,

houve uma série de contratempos ocasionados ou agravados por esse cenário. Foram contratempos de todas as ordens, que interferiram em vários aspectos do funcionamento do Programa, desde atraso no pagamento das bolsas, suspensão de diárias e transporte para que os profissionais pudessem freqüentar o curso de especialização nas capitais, até o agravamento do não cumprimento da contrapartida municipal. Foi um período de intensa troca de mensagens, no fórum do Pits, entre os profissionais, relatando os problemas enfrentados:

 

Colegas do Pits III. Esta mensagem vai para aqueles que por ventura estão

tentando realizar o curso de especialização. Tomamos conhecimento da

suspensão das diárias, para quem está fazendo o curso de especialização.

Gostaria de saber do posicionamento dos demais participantes que estão em

condições semelhantes a minha. No meu caso, será impossível de continuar, já

estou bancando meus gastos aqui em [nome do município], agora ter que gastar

com diárias, não dá, vou terminar pagando para trabalhar. (Fórum Pits)

É apenas uma impressão, ou estamos mesmo com atraso no pagamento de

nossos salários??? (…). (Fórum Pits)

Pois é, aqui estamos com mais um mês de atraso… (Fórum Pits)

 

Mas, desde o informe oficial, em novembro, de que o Programa só se

manteria até julho de 2004, a tônica das mensagens do fórum foi, essencialmente, a confirmação desse prazo final, as condições de trabalho até lá e o destino dos profissionais e suas angústias e ansiedades em relação ao futuro.

A coordenação nacional respondeu aos profissionais no fórum, em

março de 2004, com dois comunicados. O primeiro, no formato de ofício, esclarece algumas questões acerca do curso de especialização. O segundo faz uma espécie de balanço da trajetória de gestão do Programa:

 

O Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde/Pits é uma iniciativa

desenvolvida pelo Ministério da Saúde, desde 2001, em parceria com as

Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e o Conselho Nacional de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico/CNPq, com o objetivo de propiciar a

atenção à saúde em municípios que, por dificuldade de acesso ou escassez

extrema de recursos, não contavam com profissionais de saúde para o

desenvolvimento da atenção básica.

O Programa foi concebido com caráter transitório e como indução aos

gestores municipais para implantação e reorganização de suas ações de saúde,

considerando a estratégia da saúde da família.

O prazo para o término do convênio com o CNPq firmado ainda no governo

anterior foi até junho de 2004.

Durante o primeiro semestre do ano de 2003 o Programa foi mantido em sua

estrutura original, tendo havido, inclusive, processo seletivo específico para

médicos, com o objetivo de completar equipes que só contavam com o

profissional enfermeiro.

Simultaneamente foi desencadeado processo de avaliação do Programa nos

estados que culminou na realização de um Seminário de Avaliação (julho/2003

– Brasília), com objetivo de identificar em conjunto com todos os atores

envolvidos, os problemas e avanços, bem como estratégias para o

enfrentamento das dificuldades.

Dentre os problemas apontados durante o Seminário destacamos a

desarticulação do Programa com as demais estruturas do SUS, particularmente

a atenção básica, verticalização/centralização das decisões no âmbito federal

sem levar em consideração a realidade local levando ao estabelecimento de

vínculo preferencial dos profissionais com o Ministério da Saúde em detrimento

dos gestores locais.

A partir desses resultados, iniciamos o processo de reformulação do

Programa com o objetivo de integrá-lo às estruturas do SUS, particularmente à

atenção básica, desencadeando a sua transição para os sistemas municipais de

saúde buscando assegurar a permanência das equipes nos municípios.

Esta necessidade ganhou ainda outra emergência quando, no primeiro

semestre de 2003, através de auditoria regular no CNPq, o Tribunal de Contas

da União deferiu decisão considerando irregular a gestão financeira do

Programa através de convênio entre esse órgão e o Ministério da Saúde,

determinando o prazo de 180 dias, a partir de julho de 2003 para que o CNPq e

Ministério da Saúde apontassem proposta para resolução do problema. Dessa

forma, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde,

juntamente com a Secretaria de Atenção à Saúde, elaboraram uma proposta em

caráter provisório, garantindo a permanência das equipes nos municípios, que

foi discutida em reunião realizada em Brasília no dia 24 de novembro de 2003

com os gestores municipais, coordenadores estaduais do Pits e coordenadores

da atenção básica.

Simultaneamente a este processo, o Ministério da Saúde solicitou junto ao

Tribunal de Contas da União a dilatação do prazo estabelecido para término do

convênio. A deliberação do TCU ocorreu em dezembro de 2003, sendo

favorável à prorrogação do prazo por mais 180 dias a contar de 22 de janeiro de

2004.

Portanto, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde,

juntamente com a Secretaria Executiva e Secretaria de Atenção à Saúde,

deverão apresentar ao Conass e Conasems até março de 2004 uma política

definitiva que viabilize a fixação de profissional em municípios de difícil acesso e

com indicadores que merecem atenção diferenciada, através da definição de

critérios que propiciem um financiamento diverso das ações de atenção básica

organizadas pela estratégia Saúde da Família.

Concluindo, estamos aguardando a aprovação da proposta em reunião da

Tripartite que deverá ser ainda em março/2004; o Programa será integrado ao

PSF e esses municípios terão um financiamento diferenciado, considerando os

critérios definidos. Além dos municípios do Pits serão incluídos municípios de

todos os estados desde que obedeçam a esses critérios. Estamos aguardando

parecer da Tripartite para que possamos oficializar as definições. (Fórum Pits)

 

A partir de então, os profissionais passaram a demonstrar, no fórum,

sua ansiedade por obter informações acerca da reunião da Tripartite, que acabou sendo transferida para o final de abril. Como o retorno a essa solicitação, por parte da coordenação nacional, mais uma vez demorou, os profissionais manifestaram sua insatisfação com o que consideraram descaso e desrespeito com sua situação, e compartilharam suas dúvidas:

 

Realmente (…), estamos numa situação muito desconfortável e nem um

pouco saudável. Não consigo entender o porquê deste silêncio todo da

Coordenação. Precisamos resolver nossas vidas (…) pela segunda vez peço à

coordenação que não mais adie a comunicação oficial do nosso destino (…).

(Fórum Pits)

É lamentável a falta de humanidade e eficiência desta coordenação para com

profissionais que saíram de seus estados para tão longe na tentativa de

trabalhar por uma saúde pública de melhor qualidade (…) Fica aqui o meu

protesto e desapontamento com a condução final deste programa, que com

certeza foi um marco importante na história da saúde pública do país, por ter

combatido o problema dos recursos humanos em regiões carentes e de difícil

acesso (…). (Fórum Pits)

 

Mais uma vez, o esclarecimento veio primeiro por meio dos próprios

profissionais, sem que a coordenação nacional tivesse se pronunciado:

 

Recebi da Coordenadoria do Pits [nome do estado] a seguinte mensagem:

‘Comunicação sobre o Pits (…) Senhores Profissionais, Estamos nos

aproximando do vencimento do contrato de bolsista do CNPq (Pits) que será em

30/06/2004. A coordenação nacional do Pits nos informou que a nova proposta

de continuidade de tratamento especial aos municípios com IDH abaixo de 0,7

passou na Tripartite no último dia 29/04/2004. A proposta ficou assim: todos os

municípios contratados com o Pits e os municípios com a população = 30.000

habitantes receberão incentivo por equipe do PSF cadastrada com 50% a mais

do valor inicial. Ex.: município com 70% de cobertura do PSF recebe hoje X e

passará a receber Y. Essa nova modalidade entrará em vigor a partir de

01/07/2004’ (…). (Fórum Pits)

Colegas, é profundamente preocupante a forma com que vem sendo

conduzido o término do Pits. Pois a coordenação do Pits no [nome do estado],

conforme comunicado do colega (…), já comunicou aos profissionais a data do

fim do Pits, bem como as decisões tomadas na Tripartite e, mesmo assim,

persiste o silêncio da coordenação nacional no tocante ao assunto em pauta,

cujo interesse dos profissionais é muito relevante. (…)

Relaciono preocupações pertinentes que não poderão, de forma alguma, ser

desconsideradas:

 

a diferenciação salarial existente hoje em um mesmo município entre o salário do Pits e PSF;

o atraso salarial dos profissionais do PSF, em sua maioria; autonomia do município para contratar profissionais; a não existência de uma política nacional de remuneração dos profissionais do PSF para execução de uma mesma atividade em um programa (estratégia) de âmbito nacional e com os mesmos objetivos (melhoria de indicadores, assistência integral e humanizada, acessibilidade, prevenção de doenças e promoção de saúde e estímulo ao controle social etc); educação continuada.

 

Considerando a situação em curso, ou seja, aproximação do término do Pits

concomitante com o prazo máximo para contratação de profissionais (de acordo

com a lei eleitoral), bem como a indefinição dos gestores no que diz respeito a

contratar os profissionais do Pits, concluímos que estamos correndo um grande

risco de ficarmos excluídos e com pouquíssimas opções (relação oferta x

procura) (…). (Fórum Pits)

 

Em função desse diagnóstico, os profissionais do Pits começaram a se

mobilizar, por meio do fórum, para tentar evitar a extinção do Programa:

 

Caros colegas, aceitando sugestão de um colega de trabalho que diz para

que todos os nossos prefeitos enviem carta pedindo a continuação do Pits,

endereçada à coordenação nacional do Pits, à coordenação estadual e ao

Jornal [nome do jornal], quem sabe aí então poderíamos ter uma resposta mais

efetiva. Vamos aceitar essa sugestão???? (Fórum Pits)

Vamos promover reuniões estaduais para discussão sobre os rumos do Pits?

Embora estejamos em situação irregular, pois muitos permanecem há quase

três anos sem vínculo ou direitos empregatícios, ainda acreditamos que o Pits

possa ser uma melhor opção, se comparado ao contrato feito com algumas

prefeituras, acostumadas a não cumprirem os seus compromissos, pagarem

mal a maioria dos seus empregados e atrasarem o salário de seus funcionários.

Seria o tempo, talvez, de tentarmos discutir saídas para o impasse. Sabemos

que o Pits só existiu porque determinadas cidades estavam com a saúde muito

deficiente. Então, o que melhor fazer para darmos continuidade às ações

realizadas até aqui? Uma proposta seria a continuação do Pits até dezembro. É

possível? Porém, como proceder após esta data? O ideal seria continuarmos

nas cidades em que fomos lotados, porém sob contrato empregatício. Se muitos

municípios não apresentam condições para nos oferecerem a tranqüilidade de

uma remuneração apropriada e estável, como contornar isto, sem ferir os

princípios do SUS? (…). (Fórum Pits)

O que está ocorrendo é política, logo, penso que o nosso alvo são os

senhores deputados estaduais, federais e senadores da oposição, aí sim, é

possível, que haja barulho e desta maneira poderemos ter alguma chance (…).

(Fórum Pits)

Concordo que o CNPq visa à pesquisa e não ao trabalho, que desde o início

sabíamos do término, mas peço aos coordenadores que implantem um novo

Programa de Interiorização de Profissionais, pois este povo brasileiro precisa

muito e está muito longe do SUS que queremos. O SUS que permanece no

papel para muitos, aqui se vê colocar fezes de papagaio no ouvido quando se

tem dor, tomar urina de cachorro quando tem diabetes, para tosse fezes de

cachorro bem clarinhas, e por aí afora. Eu tenho certeza, e vi sentindo na pele,

que precisamos fazer valer pelo menos um princípio do SUS neste país:

eqüidade. Saúde é direito do Povo e dever do Estado. Aguardamos com

ansiedade notícias oficiais quanto a prazos e outros pormenores. Sei que muitas

vezes opiniões neste fórum podem fazer um coordenador, que tem o poder nas

mãos, se questionar, repensar, dialogar, voltar atrás, resgatar princípios,

acredito no bom senso deste governo. (Fórum Pits)

 

Somente no final de maio a coordenação nacional respondeu, no

fórum do Pits, às inquietações dos profissionais, com a divulgação de um novo ofício:

 

Dirigimo-nos à Vossa Senhoria para informar que a proposta de Incentivo ao

Programa de Saúde da Família-PSF para pequenos municípios foi aprovada na

reunião da Comissão Intergestores Tripartite, de 29 de abril de 2004.

Por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), a remuneração dos

bolsistas do Pits/CNPq somente poderá ser mantida pelo Ministério da Saúde

até 30 de junho de 2004. Mediante o exposto, orientamos que as Coordenações

Estaduais de Atenção Básica/PSF e os municípios envolvidos encaminhem,

com urgência, solicitação para a próxima reunião da Comissão Intergestores

Bipartite-CIB do seu Estado, proposta de qualificação de equipes de Saúde da

Família no número correspondente ao número de equipes Pits hoje existentes

em cada município (ad referendum).

A aprovação de qualificação de equipes pode considerar, inclusive, as

equipes incompletas do Pits. Essa medida visa dar agilidade ao processo de

transição das equipes do Pits para equipes da Saúde da Família. Após a

aprovação na CIB, os estados devem informar ao Ministério da Saúde para

publicação. A partir daí, os municípios devem contratar os profissionais das

equipes e cadastrá-los via Siab como equipes da Saúde da Família. Em relação

às equipes incompletas, à medida que forem sendo completadas, devem ser

informadas como equipes da Saúde da Família, passando a receber os recursos

correspondentes.

Sugerimos que a qualificação pela CIB estabeleça um prazo de 60 (sessenta)

dias para regularização do processo, com encaminhamento do plano elaborado

pelo município e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Salientamos a necessidade do comprometimento de todos os gestores para

que não haja descontinuidade na atenção à saúde prestada à população e de

que a experiência e o acúmulo dos profissionais do Pits sejam levados em

conta. (Fórum Pits)

 

O ofício provocou reações de desânimo e desesperança dos

profissionais do Pits, manifestadas no fórum, particularmente entre os que ainda acalentavam a expectativa de que o Programa não viesse a ser extinto:

 

O ofício enviado nos deixou com mais tristeza, desmotivados para prosseguir

nosso trabalho. São sabidas, desde janeiro, as decisões que porventura seriam

tomadas na reunião da Tripartite e do prazo do TCU. Porém, achávamos que o

desfecho seria outro, quem sabe uma possível prorrogação até dezembro, ou

alguma ONG, pois o período eleitoral se aproxima, e a nossa realidade é de que

prevalecem aqueles que se comportarem como verdadeiros cabos eleitorais.

Não temos nenhuma garantia de sermos contratados, nem tão pouco de

recebermos nosso salário em dia. Será que depois de tudo o que enfrentamos e

de tanto investimento, não merecemos no mínimo isso?! (…) Acredito que

vamos passar por um momento de regressão na saúde, já que as propostas

destes municípios onde nos encontramos atualmente não estão oferecendo

uma proposta salarial digna, o que levará o profissional a sair do município e

pela precariedade exposta, o município poderá até ficar descoberto de

profissionais, acarretando novamente piora desses indicadores. Será que é isso

que a comunidade quer? Que o MS quer? Vocês não estão pensando nas

conseqüências dessas decisões verticalizadas? Lamento muito e acho que

devemos repensar e buscar outro caminho, ampliar nossos horizontes. (Fórum

Pits)

Manifestação do Pits/[nome do estado] – Redigida na penúltima reunião de

[nome do município].

Nós, enfermeiros e médicos, especialistas em Saúde da Família, dirigimos

nossas palavras de preocupação e alerta quanto à desativação do Programa de

Interiorização do Trabalho em Saúde (Pits), responsável pelo atendimento de

milhares de famílias, em todo o Brasil. Causa-nos estranheza e extrema

preocupação a inativação de um programa em que foram investidos grandes

esforços para a capacitação dos vários profissionais de saúde e colocação

destes nos vários municípios brasileiros, possuidores de indicadores de saúde

ruins e carentes de profissionais de saúde de nível superior. Fomos

selecionados pelo Ministério da Saúde e treinados sob a supervisão de

universidades de prestígio nacional, a fim de melhorarmos os principais

indicadores de saúde dos municípios assistidos pelo Pits. Hoje, em plena época

de eleições políticas, em um período tão difícil para encontrarmos boas

propostas de trabalho, estamos sendo ‘exonerados’ (…) A contrapartida da

coordenação nacional do Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde

(Pits) é de incorporação dos profissionais do Pits ao sistema de saúde dos

municípios em que fomos lotados, sendo que nossos salários seriam pagos, a

partir de julho, pelos gestores municipais. Conseqüentemente, ficaremos à

mercê de administrações municipais que talvez não cumpram, de modo regular,

os seus compromissos salariais para com os seus novos contratados (…).

(Fórum Pits)

 

Mas a decisão de extinguir o Pits, incorporando os profissionais aos

sistemas municipais de saúde, estava tomada e já se mostrava irreversível. Em 18 de junho de 2004, a coordenação nacional divulgou, no fórum, novo ofício com detalhes dos procedimentos operacionais para a finalização das atividades do Programa.

Diante da irreversibilidade da decisão e da contundência do ofício,

restou aos profissionais deixarem seu desabafo registrado no fórum. Um desabafo lúcido, que chama a atenção para o fato de o Pits ter, na realidade, estabelecido uma relação de trabalho entre o Ministério da Saúde, o CNPq e os profissionais, com todas as implicações jurídicas daí decorrentes, apontadas inclusive pelo TCU. Um desabafo que evidencia aspectos determinantes para iniciativas destinadas à interiorização de médicos e que serão explorados nas conclusões deste capítulo:

 

É lamentável a falta de seriedade das instituições, nesse país. O que o

Ministério da Saúde fez com o pessoal do Pits, principalmente, o Pits III, foi o

que se chama quebra de contrato. (…) É preciso informar aos demais

participantes que é lícito e legal processar o Ministério da Saúde por quebra de

contrato (…). (Fórum Pits)

A coordenação nacional (…) estará aprofundando cada vez mais a tão

abominável precarização do trabalho em saúde (tão discutida no seminário

nacional de avaliação do Pits e repudiada pela atual gestão do Ministério da

Saúde). (…) Pela valorização, respeito e dignidade aos recursos humanos do

SUS. (Fórum Pits)

Prezados senhores que acreditaram no Pits. (…) me gerou um sentimento de

revolta e vergonha, por saber que certos programas dependem de elementos

que se dizem brasileiros, e mais a sensação de mais uma vez ter sido vencido e

enganado pelo sistema onde predomina a corrupção e o desmando. Prezados

colegas, cidadãos brasileiros, pais de família, idealistas (otários no nosso país),