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Notas

 

1. Avaliação, Análise e Integração de Programas e Experiências

Inovadoras de Políticas de Saúde e Políticas Sociais (dados

atualizados em 2002). Coordenação: Silvia Gerschman.

Professora associada: Maria Lucia Werneck Viana.

↩

2. A comissão intergestora tripartite é de âmbito nacional, tem

caráter paritário e nela estão representados o Ministério da

Saúde, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de

Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários

Municipais de Saúde (Conasems). Sua função é assistir ao

Ministério da Saúde na implantação e operacionalização do

SUS, devendo se submeter ao poder deliberativo e fiscalizador

do Conselho Nacional de Saúde. Já as comissões bipartites de

âmbito estadual são formadas paritariamente por dirigentes da

Secretaria Estadual e órgãos de representação dos Secretários

Municipais do Estado (Cosems). Nessas comissões são

decididos os aspectos operacionais do SUS (Manual do Gestor

do SUS, publicado pelo Cosems-RJ, em março de 1997).

↩

3. A exclusão deve-se ao fato de a questão do Movimento

Sanitário ter sido objeto específico da análise de outros estudos

no setor, dentre eles, o de Escorel (1987).

↩

4. São países simultaneamente sujeitos às pressões de diferentes

modalidades de transição: as elites autoritárias dominantes

acreditam possuir todo o poder em mãos (freqüentemente de

uma maneira rápida); as elites políticas de oposição procuram

efetuar um pacto entre elas (excluindo as elites dominantes); as

massas são mobilizadas nas ruas, trazendo à cena a ameaça

da extensão da violência ou de uma saída revolucionária.

Nossa idéia é que, com essa simultaneidade de lógicas, é

quase impossível os diversos atores terem uma estratégia

vitoriosa. O Brasil entrou nessa situação devido à morte

prematura de Tancredo Neves, que tirou da cena política o ator

mais decidido e capaz de dar uma seqüência ao processo de

democratização por meio de resultados pactuados (Schmitter,

1991b:18). [tradução da autora]

↩

5. Tradução da autora.

↩

6. Tradução da autora.

↩

7. “a idéia básica, comum a tudo isto, é que as relações sociais se

tornem estruturas, ou seja, padrões de interação ocorram

regulamente, estejam dotados de significado e sejam

suficientemente capazes de motivar condutas, de modo que

possam vir a ter um funcionamento autônomo para resistir a

mudanças induzidas do exterior. Simplificando, estruturas são

coletividades nas quais ‘o todo é maior que a soma das partes’.

As estratégias e normas dos indivíduos dentro delas são

restringidas pela totalidade. As ações e metas da estrutura não

são redutíveis àquelas de suas partes componentes. O que se

precisa é de uma definição mais específica e de teorias da

estruturação/ institucionalização/estabilização/rotinização que

capturem esta modalidade e expliquem como ela poderia ser

adotada, e também porque os atores poderiam preferi-las com

prazer.” [tradução da autora]

↩

8. “A partir da esfera privada publicamente relevante da sociedade

civil burguesa constitui-se uma esfera social repolitizada, em

que instituições estatais e sociais se sintetizam em um único

complexo de que não é mais diferenciável. Essa nova

interdependência de esferas, até então separadas, encontra a

sua expressão jurídica na ruptura do sistema clássico de Direito

Privado (...). Na sociedade industrial organizada como Estado-

social multiplicam-se relações e relacionamentos que não

podem ser suficientemente ordenados em institutos quer do

Direito Privado, quer do Direito Público; obrigam, antes, a

introduzir normas do assim chamado Direito Social” (Habermas,

1984:177).

↩

9. “Nós agora temos que considerar o último, mas não certamente

o menos importante dos componentes da cultura, a saber, o

caminho no qual as relações sociais, como um objeto sexual

para outros, como membro de uma família ou do Estado. É

especialmente difícil neste assunto não ter preconceitos que

obedecem a padrões ideais e determinar com exatidão o que é

especificamente cultural. Possivelmente poder-se-ia começar

por estabelecer que a primeira tentativa para regular as

relações sociais conteve de maneira acabada os elementos

essenciais da civilização. Se esta tentativa não tivesse sido

feita, estas relações seriam sujeitas ao arbítrio dos indivíduos:

isto é, o homem mais forte psicologicamente poderia decidir as

coisas de acordo com seus próprios interesses e desejos. A

vida humana em comunidades apenas se torna possível

quando os homens se juntam e isto constitui uma força superior

à de qualquer homem isolado e esta unidade se mantém contra

toda a singularidade individual. A força deste corpo unido é

oposta, com ‘Direito’, à força de um indivíduo, o qual é

condenado à força bruta. Esta substituição do poder pela união

dos indivíduos perante um homem singular é um passo decisivo

em direção à civilização. A essência disto é que os membros de

uma comunidade têm restringido suas possibilidades de

gratificação enquanto o indivíduo não tem reconhecido tal

restrição” (Freud, 1957:59).

↩

10. “Defino política emancipatória como uma perspectiva genérica

referente fundamentalmente à liberação de indivíduos e grupos

dos entraves que afetam de maneira adversa suas chances de

vida. As políticas emancipatórias envolvem dois elementos

principais: o esforço de deixar para trás o passado, permitindo

uma atitude de transformação em direção ao futuro; e o

propósito de superação da dominação ilegítima de alguns

indivíduos ou grupos sobre outros (...). As políticas

emancipatórias objetivam reduzir ou eliminar exploração,

desigualdades e opressões” (Giddens, 1991:212-213).

↩

11. Przeworski (1992:109) tem um enfoque diferente dessa

questão: “Minha versão a respeito desta questão – as

contradições inerentes ao capitalismo – defende que o

capitalismo é irracional porque não pode acender a certas

distribuições de bem-estar que são tecnicamente factíveis. Nós

podemos ter meios tecnológicos e organizacionais de alimentar

a todos na Terra e a vontade de fazê-lo; mas, ainda assim, ser

incapazes de conseguir isto sob o capitalismo (...). Imagine uma

economia na qual há dois agentes, P e W. Se os resultados não

dependessem das taxas de retorno dos investimentos

controlados por estes agentes, logo sob um dado estágio da

tecnologia, toda a distribuição do bem-estar se resume ao nível

em que os resultados sejam acessíveis (...). Mas, sob o

capitalismo, os resultados dependem das taxas de retorno dos

investimentos. Se os capitalistas recebessem o retorno

completo do capital e os trabalhadores, o retorno completo do

trabalho, logo os recursos poderiam ser eficientemente

alocados, e a distribuição dos ingressos poderia refletir a

produtividade marginal dos fatores (...). Mas, se os capitalistas

ou trabalhadores não têm o retorno completo, isto é, se a

distribuição de ingressos difere do mercado competitivo, eles

poderão retirar capital ou trabalho e os recursos seriam

subutilizados. Sob o capitalismo, investimentos – capital e força

de trabalho – propriedade privada e quem decide “se vão e

como vão” utilizá-los são os próprios interessados”.

↩

12. A consolidação da democracia pode ser vista como um

processo (o melhor dos processos) que torna esses

procedimentos possíveis (...). Esta institucionaliza a incerteza

em um subconjunto de papéis políticos e arenas políticas,

enquanto institucionaliza a certeza em outras (Schmitter,

1991a:6).

↩

13. Na Previdência Social, a condução comprometida com as

reformas manteve-se até meados de 1988, quando da

negociação do mandato presidencial e do regime de governo. A

partir de 1988, nenhum representante do Movimento Sanitário

permaneceu em cargos da direção do Inamps (Escorel,

1992:23).

↩

14. “sobre a constante pressão dos operários agindo por fora,

nunca essa intervenção dar-se-ia. Em todo caso, este resultado

não teria sido alcançado por meio de convênios privados entre

os operários e os capitalistas” (Marx, 1978a:96).

↩

15. A trajetória histórica do Movimento Popular em Saúde e do

Movimento Médico no período de estudo será tratada mais

detidamente na Parte II.

↩

16. A tarefa dos dirigentes empresariais será convencer os

empresários individuais a agirem de maneira tal que, embora do

ponto de vista de cada um deles sua ação não traga nem

ganhos nem benefícios, ela trará benefícios coletivos caso seja

adotada por todos. A liderança, portanto, consiste em utilizar a

‘zona de indiferença’ dos indivíduos.

↩

17. Para se analisar os movimentos sociais, não se deve ensejar

generalizações apressadas, mas ter em mente a necessidade

de um conceito que seja suficientemente abrangente para dar

conta da diversidade de movimentos, surgidos em contextos

sociopolítico diferentes e/ou marcados por matrizes

organizativas distintas. Considerar que os movimentos sociais

em sua concretude podem ser definidos pela conjugação das

contradições históricas e estruturalmente dadas, pelas

influências da conjuntura política e, sobretudo, pela forma como

agem e reagem as partes em conflito, ou seja, pela efetividade

que assumem as proposições de natureza

organizativa/política/ideológica no jogo das relações sociais,

cultura e instituições (Doimo & Bank, 1989).

↩

18. De fato, observa-se que os articuladores sociais têm

desempenhado um papel significativo, o que não tem

representado necessariamente perda de autonomia, tão

reivindicada pelos movimentos. Mas esse ocultamento das

conexões políticas que envolvem posições partidárias ou

confessionais não pode ser minimizado no caso do Movimento

Popular em Saúde, já que, apesar das resistências dos seus

integrantes, salta aos olhos a influência dos setores

progressistas da Igreja através das Comunidades Eclesiais de

Base, dos médicos sanitaristas e de militantes do Partido dos

Trabalhadores, que, embora não formalizem laços orgânicos

com a estrutura partidária, explicitam uma cultura política

característica do partido (Jacobi, 1989).

↩

19. Temas abordados: Controle dos Serviços de Saúde pelo Povo;

Movimento Popular em Saúde e Movimentos Populares no

Momento Atual; Avaliação, Diretrizes e Organização do Novo

Movimento.

↩

20. “Vimos que o partido político é uma das ferramentas, isto é,

uma das formas de organização que temos. E nós, agentes

pastorais e/ou educadores, temos um grande desafio: o de

construir um novo exercício político de forma séria e

comprometida com as bases. Por essa razão é que devemos

ter claro a natureza de cada ferramenta de que dispomos, o que

cada uma nos oferece, e onde como e quando podemos usá-la.

O Mops tem que ser alheio aos partidos por ser um movimento

formado por entidades, grupos e pessoas de diferentes religiões

e ideologias. Não devemos ser puristas, mas termos claro os

pontos que nos unem e encontrarmos uma forma democrática

de convivermos com essas várias diferenças” (Relatório final da

Reunião de Coordenadores – Brasília, 1985).

↩

21. Foi, inclusive, elaborado um cartaz amplamente distribuído

junto aos movimentos locais e também um documento para a

discussão nas bases.

↩

22. Herbert de Souza (Betinho), Sonia Fleury e Ivo Poletto foram os

assessores do VII Encontro.

↩

23. A dinâmica foi semelhante aos encontros anteriores e os temas

tratados foram: Saúde do Trabalhador, Saúde da Mulher,

Saneamento Básico, Pastoral da Criança e da Saúde,

Hanseníase. Plantas Medicinais, Hortas Comunitárias e Saúde

do Consumidor. A Constituinte, ainda tema desse encontro, foi

debatida: delineou-se o perfil de seus integrantes –

conservadores em sua maioria –, assim como as possibilidades

das teses populares serem incluídas no texto constitucional.

Foram discutidos também os temas apresentados pelos

assessores sobre a conjuntura nacional, o sistema de saúde do

País e a reforma agrária.

↩

24. Segundo dados divulgados pela própria entidade.

↩

25. Lucia Souto, presidente da Famerj em 1989. Entrevista

realizada durante a pesquisa “Movimentos Sociais, Construção

de Hegemonia e Formulação de Políticas: um estudo sobre o

Movimento Médico e os movimentos populares em saúde no

Estado do Rio de Janeiro”, 1992.

↩

26. Entrevista realizada com Dilceia Nahon, presidente do MAB,

1989. Citada na pesquisa “Movimentos Sociais, Construção de

Hegemonia e Formulação de Políticas: um estudo sobre o

Movimento Médico e os movimentos populares em saúde no

estado do Rio de Janeiro”, 1992.

↩

27. Entrevista com Dilceia Nahon, 1989 (Ver nota anterior).

↩

28. Outras mobilizações aconteceram – na Assembléia Legislativa,

na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e na Superintendência de

Campanhas de Saúde Pública (Sucam) –, tendo assim

possibilitado a generalização e a expansão da luta do Mops

contra a epidemia de dengue, sendo criado também para isso

um comitê popular de combate à doença.

↩

29. Posteriormente à VIII Conferência, a Famerj convocou também

o Movimento Popular em Saúde do Estado do Rio para uma

reunião de avaliação; resultou um documento que se referia a

problemas de caráter organizativo – limitantes de uma

participação mais efetiva dos representantes do movimento – e

a outros, de caráter político, no sentido de se levantar suspeita

de que a VIII Conferência tivesse sido uma forma de legitimar

as propostas do governo. Apesar disso, foi positiva a avaliação

da Conferência tanto em termos de procedimentos – a exemplo

da participação do Movimento Popular – como de resultados.

Documento da Famerj, abr/1986. Citado na pesquisa

“Movimentos Sociais, Construção de Hegemonia e Formulação

de Políticas: um estado sobre o Movimento Médico e os

Movimentos Populares em Saúde no Estado do Rio de Janeiro”,

1992.

↩

30. O SOS Baixada, por exemplo, primeiro a se transformar mais

tarde no Programa Especial de Saúde da Baixada (Pesb).

↩

31. Entrevista realizada com liderança do MAB. Citada na pesquisa

“Movimentos Sociais, Construção de Hegemonia e Formulação

de Políticas: um estudo sobre o Movimento Médico e os

movimentos populares em saúde no Estado do Rio de Janeiro”,

1992.

↩

32. O ambulatório funcionava com duas equipes de dois clínicos,

um ginecologista, dois pediatras, um dentista e um nutricionista.

Incluía, além de agentes administrativos, visitadores sanitários,

assistente social e auxiliares de serviços gerais. O setor de

urgência tinha seis equipes, das quais a de enfermagem –

juntamente com auxiliares, radiologia e laboratório – assistiam

também ao setor ambulatório.

↩

33. Ministério da Saúde, Brasília, 1992.

↩

34. Realizado nos dias 28 e 29 de novembro de 1987, esse II

Encontro contou com a participação de cerca de 250 pessoas,

entre representantes de 57 entidades de caráter geral,

sindicatos, organizações não-governamentais e outras, 24

associações de bairro, 23 associações de favelas, de

funcionários de órgãos públicos e de profissionais de saúde. O

temário incluiu: Reforma Sanitária, Saúde do Trabalhador,

Saúde da Mulher, Saúde Mental. Foram discutidos também o

papel dos Conselhos de Saúde e, ainda, Conselhos

Comunitários de Saúde, Grupos Executivos de Saúde ou outras

tantas denominações dadas às instâncias previstas pelo SUS

para a participação da sociedade nos aparelhos de Estado do

setor saúde.

↩

35. As reuniões abrangeram três temas: Constituição Federal –

texto saúde aprovado e suas implicações; Diagnóstico de saúde

e assistência médica no estado do Rio de Janeiro; Avaliação e

propostas dos movimentos populares e sindicais.

↩

36. O Hospital da Lagoa é um dos maiores hospitais gerais do

estado do Rio de Janeiro, tem excelente localização – zona sul

do município – e atende à população da região, especialmente

das favelas Dona Marta, Rocinha e Vidigal. Em março de 1988,

em um processo peculiar, o Dr. Waldinez Lima de Oliveira foi

eleito diretor pelos funcionários, com a participação daquelas

comunidades. O Hospital passou então a enfrentar um grande

impasse em razão das divergências entre sua diretoria e a do

Escritório Regional do Inamps. O alvo desse conflito foi o tipo

de administração implementada, que se pautou pela

descentralização dos serviços – inaugurou um posto de saúde

na favela Dona Marta –, pelo maior rigor nos critérios de

compra de material hospitalar, pelo aumento do número de

atendimentos etc. Na época foi considerada uma administração

de qualidade diferenciada.

↩

37. “os três elementos constitutivos de um movimento social – a

definição do próprio setor social, de seu adversário e do campo

de disputa de seu conflito – encontram-se simultaneamente

separados uns dos outros, desintegrados e invertidos, o que

leva a uma ação mais expressiva do que instrumental, segundo

o vocabulário clássico da sociologia (...) a defesa de interesses

específicos, a luta contra os empregadores ou mesmo contra a

política urbana é que impedem o espírito comunitário de fechar-

se sobre si mesmo e permitem-lhe contribuir para a formação

de movimentos sociais. Porém, os movimentos comunitários

que se formam nas cidades e ainda, é necessário sublinhar, a

sua fragilidade e sua fragmentação permanecem antes de tudo

no domínio dos movimentos históricos. Isto quer dizer que o

seu interlocutor é mais o Estado do que uma categoria social,

Estado que é adversário e protetor ao mesmo tempo” (Touraine,

1989:54).

↩

38. A intervenção no Cremerj obedeceu ao fato de que a chapa

Renovação e Unidade, formada por profissionais afinados com

a concepção de reformulação do sistema de saúde, ganhou as

eleições com mais de 75% dos votos e em aberta oposição ao

regime militar e ao Ministério do Trabalho.

↩

39. A porcentagem restante nas duas datas consideradas

corresponde, na tabela original, à categoria ‘outros setores’.

Planejamento I. Recursos Humanos em Saúde. RI: Textos de

Apoio. PEC-Ensp/ Fiocruz, 1987.

↩

40. “el tipo de determinación de interés ‘múltiple, disperso, no

jerárquico y voluntario’ – es decir, el pluralismo –, y el tipo

singular, concentrado, diferenciado funcionalmente, jerárquico y

obligatorio: es decir el corporativismo. Una hipótesis obvia es

que existe una compatibilidad estructural o afinidad selectiva

entre el comproativismo y la concertación y entre el pluralismo y

la presión (...). En el primero, los intereses afectados, por muy

organizados que sean quedan incoporados al proceso político

como negociadores reconocidos e indispensables y son

corresponsables (y en ocasiones totalmente responsables (y

em ocasiones totalmente respnsables) de la aplicación de las

decisiones políticas, que entonces adoptan una calidad

caracteristicamente semipública o paraestatal. En la última los

interesses afectados quedan esencialmente fuera del proceso

político, como consultores o combatientes en las cuestiones

que se trate, y la aplicación ocurre exclusivamente bajo la

responsabilidad de las autoridades públicas, por muy

influenciadas que puedan estar por las acciones autónomas de

los intereses organizados en el curso de sus actividades”

(Schmitter, 1992).

↩

41. Ainda que este trabalho não inclua o Movimento Sanitário como

objeto específico de análise, fazemos freqüentes referências às

relações entre o Movimento Popular em Saúde e o Movimento

Médico com o Movimento Sanitário, na medida em que tais

relações nos possibilitam compreendê-los melhor.

↩

42. Segundo dados fornecidos pela diretoria do Cremerj.

↩

43. Declarações de Roberto Chabo, presidente do SinMed. Edição

Médica, 67:7, 1987.

↩

44. Edição Médica, 68:7, 1987.

↩

45. Como exemplo há um editorial do periódico Edição Médica em

que são feitas críticas à situação da medicina no estado do Rio.

Segundo o editorial, as lutas do Movimento Médico teriam

conquistado importantes avanços salariais, mas com poucos

reflexos na maior parte do atendimento assistencial, o que

tirava sua respeitabilidade até para “reivindicar melhor salários

e condições de trabalho”. Acrescenta que: “é crescente o

número daqueles que compreendem que sem o resgate da

respeitabilidade do médico perante a sociedade em geral,

qualquer movimento médico cairá no vazio” (Edição Médica, 70,

1988).

↩

46. Qualifica-se, então, também por essa via, a prática médica

como prática fundada na competência pessoal do médico para

desenvolver tal senso de particularização e exercitar sua

subjetividade, estabelecendo inclusive as próprias regras de

decisão e os limites de sua intervenção, ou de autoregulação.

Para tal exercício, carregado de tantos e tão complexos

requerimentos, não poderia ser outra a forma de desempenho,

por necessidade de adequação do médico a seu ato de prática,

que não aquela realizada por meio de sua inserção autônoma,

quando então disporá o médico de amplas condições de

adquirir e exercer sua experiência clínica individual.

↩

47. Porcentagem calculada a partir dos dados obtidos em:

Conjuntura e Saúde, Quadro I (Gastos Sociais do Governo

Federal), Rio de janeiro: NUPES, ago. 1992, p.6.

↩

48. Entre os últimos atos do Governo Sarney esteve um decreto

transferindo o Inamps para o Ministério da Saúde.

↩

49. Vide o projeto de governo sobre a privatização da Previdência,

nos moldes chilenos, que até hoje não conseguiu passar na

Câmara.

↩

50. Ver, sobre a IX Conferência, Escorel (1992).

↩

51. Mesa-redonda intitulada “Sociedade, Saúde e Governo”,

realizada em setembro de 1991, durante a I Conferência

Municipal de Saúde.

↩

52. Conjuntura em Saúde. Nupes/Daps/Ensp/Fiocruz, abril de 1993.

↩

53. Gastão Wagner, no artigo ‘Sai Inamps, entra... ?’, publicado no

periódico Proposta, Jornal da Reforma Sanitária, em abril de

1993.

↩

54. Dois eixos analíticos vão requerer a nossa atenção: a própria

gestão governamental da política de âmbito local, no contexto

do estabelecimento da democracia, e a incidência da atuação

dos momentos sociais nas experiências de municipalização

escolhidas através dos Conselhos de Saúde.

↩

55. “Em síntese, decompor-se, durante os anos 70, o pacto

desenvolvimentista, desfez-se sua articulação econômica e sua

aliança política, perdendo ademais sua aparente autonomia a

coalizão tecno-burocrático-militar responsável pela gestão do

governo e da economia durante os vinte anos de autoritarismo

desenvolvimentista. Este quadro se mantém durante os anos 80

sem que se afirme nenhuma nova hegemonia, coalizão ou

estratégia. E este, para nós, é o núcleo da crise orgânica vivida

pelo Estado brasileiro. (...) As transformações que se impõem

são radicais e apontam para uma mudança qualitativa do papel

do Estado (...) assentada num pacto nacional que incorpore a

população até hoje excluída permitirá reformar o aparelho do

Estado e dotá-lo da flexibilidade instrumental capaz de viabilizar

um Estado ágil – interna e externamente – (...) cujas

intervenções sejam definidas por uma estratégia que solidarize

os setores empresariais hegemônicos com as burocracias

estatais, e estes, em conjunto com os ideais de dignidade e

cidadania popular, completamente ausentes até agora da vida

política brasileira (...). Só um estado ‘forte’ (...) poderá cumprir

estes objetivos...” (Fiori, 1992).

↩

56. Campos (1992) afirma, a partir de uma perspectiva muito

próxima a essa, que não se pode pensar em mudanças

enquanto se mantiver um modelo liberal de atenção à saúde.

Considera, contudo, que os médicos constituem “um dos

principais fatores que têm impedido a efetiva transformação do

modelo de assistência médico-sanitária brasileiro”, questão à

qual retornaremos.

↩

57. Entre tais publicações, podemos destacar: Saúde em Debate,

periódico do Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde);

Proposta, Jornal da Reforma Sanitária, do Radis/Fiocruz

(Reunião, Análise e Difusão de Informação sobre Saúde);

Edição Médica, órgão oficial da SMCRJ (Sociedade de

Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro); Cadernos de Saúde

Pública, da Ensp/Fiocruz (Escola Nacional de Saúde Pública).

↩

58. Os dados discutidos em relação ao município de São Paulo

foram obtidos do trabalho “Participação popular e gestão de

serviços de saúde: um olhar sobre a experiência de São Paulo”

(realizado por Amelia Cohn, Paulo Elias e Pedro Jacobi) e do

periódico Conjuntura em Saúde (jul a out, nov/ 1992 e mar, abr,

maio e jun/1993).

↩

59. Folha de S. Paulo, 17/06/92.

↩

60. O Plano de Saúde da Baixada já foi comentado no segundo

capítulo, na parte que se refere ao Movimento Popular em

Saúde.

↩

61. Jornal do Cremerj, jan. de 1993.

↩

62. Anais da IX Conferência Nacional de Saúde. Brasília, 1992.

↩

63. Entrevista com o Secretário Estadual de Saúde. Proposta,

Jornal da Reforma Sanitária, set./out. de 1992.

↩

64. Proposta, Jornal da Reforma Sanitária, 31, 1993.

↩

65. Vide no financiamento da saúde a modalidade de repasse dos

recursos.

↩

66. Os dados sobre os Conselhos foram obtidos da pesquisa

“Avaliação do Funcionamento dos Conselhos Estaduais e

Municipais de Saúde”, desenvolvida pelas seguintes entidades:

Ibam; IMS/Uerj; Nesc/CE; Nescon/UFMG; Ness/BA. Relatório

Nacional, versão preliminar, agosto de 1993, Ministério da

Saúde-Conselho Nacional de Saúde.

↩

67. Em relação à dinâmica de funcionamento, a pesquisa

considerada analisou 12 estados, já que os restantes não se

encontravam ainda em pleno funcionamento e os que

funcionam eram muito recentes, o que dificultam a avaliação.

↩

68. Ver Cohn, Elias & Jacobi (1993).

↩

69. Avaliação do Funcionamento dos Conselhos Estaduais e

Municipais de Saúde (agosto de 1993).

↩

70. Se Liga no Sinal, 3(12), jul./ago. 1993 (Informativo do Cepel,

Rio de Janeiro).

↩

71. Vide conflito sobre o Hospital da Posse, mencionado no

capítulo 5.

↩