De menor a presidiário
I. Introdução
1. Delimitação do objeto
A investigação sobre os egressos de instituições de assistência é muito incipiente e raros são os trabalhos publicados sobre o tema. Trata-se de um assunto relevante, sobretudo, neste momento histórico em que com a implantação do Estatuto da Criança e do
Adolescente2 tenta-se modificar e oferecer alternativas ao atendimento até então existente. A importância de se conhecer o que ocorre com os jovens que foram internos, depois que completam 18 anos, é uma forma de indagação sobre os resultados da política nacional de assistência à criança e ao adolescente adotada até a década de 90.
Nesta pesquisa optei por estudar especificamente egressos de estabelecimentos de assistência que se encontram nos presídios. Quem são eles? A proposta é fornecer dados sobre a trajetória dos jovens egressos e trazer à luz algumas das indagações que existem sobre as consequências da internação, tanto no que se refere ao jovem “carente”, como ao jovem “infrator”.
O projeto desta pesquisa se intitulou “O Perfil dos Presidiários Egressos de Estabelecimentos de Assistência à Criança e ao Adolescente” e surgiu no desenvolvimento da pesquisa “Instituição Total – uma reprodução na maioridade da vida de ‘menor’ institucionalizado?”- quando o trabalho de campo se iniciou dentro do Presídio “Hélio Gomes”. Entre os internos que foram encaminhados para entrevistas foi observado que quase todos tinham permanecido pouco tempo nos internatos. Eles se caracterizavam, sobretudo, por terem sido na adolescência meninos que praticavam pequenos furtos e foram encaminhados para as escolas de recuperação de jovens “delinquentes” pertencentes à FUNABEM. Esta constatação nos colocou um problema importante, pois a pesquisa citada é centrada no jovem adulto que, como criança “carente”, passou muitos anos de sua infância e adolescência nos internatos. Através do estudo dos prontuários dos presos esta questão não pôde ser resolvida, pois ali não constava tal informação. Procuramos, então, o IBGE que realizou um censo penitenciário com o DESIPE, mas ainda não dispunham deste dado.