De menor a presidiário

Sônia Altoé · Capítulo 4 de 17

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De menor a presidiário

2. Debate intelectual neste campo

O censo realizado pelo DESIPE em 1989, e divulgado pelos jornais, mostra que 22% da população carcerária teria sido anteriormente cliente da FUNABEM. Mas que “menores” eram esses é uma

questão não respondida pelo censo até a presente data3. Consideramos, então, que seria importante obtermos alguns dados quantitativos que nos permitissem ter mais indicadores sobre esta questão. Ou seja, a população carcerária, egressa da FUNABEM, é de “meninos de rua”, “infratores” ou “carentes”? São aqueles que passaram muitos anos internados ou aqueles que só ficaram poucos meses? Respostas a estas indagações levantam questões sobre a eficácia do atendimento oferecido a crianças e jovens oriundos da população pobre.

 

2. Debate intelectual neste campo

A questão da internação de crianças e jovens “carentes” e “infratores” mereceu diversos estudos publicados, sobretudo, na década de 80. Os estudos se referem, geralmente, ao mundo dos assistidos nos meandros dos internatos. Ainda é escassa a bibliografia sobre o que ocorre com esses jovens na vida adulta.

Na minha primeira pesquisa sobre a vida de crianças nos internatos tive a oportunidade de estudar o que seria uma trajetória possível de uma criança que fosse internada ainda bebê e lá ficasse até os dezoito anos. Esta análise se deu em duas vertentes principais – a do funcionamento institucional e das repercussões psico-sociais na formação dos sujeitos submetidos a tal sistema de internato, que tem o funcionamento semelhante ao de uma instituição total. Considerando as reflexões feitas, levanto algumas hipóteses sobre o encaminhamento de suas vidas logo após o desligamento aos 18 anos (Altoé, 1990).

No final do trabalho de pesquisa tive acesso a um levantamento estatístico feito pela FUNABEM, que não foi publicado e se refere especificamente à questão do internato e da prisão. Tal levantamento foi realizado nos Arquivos da Superintendência do Sistema Penal do Estado da Guanabara e procurou delinear o índice de participação na prática de atos antissociais de pessoas adultas que passaram pela FUNABEM quando “menores”. O estudo se refere aos ex-internos matriculados em unidades da FUNABEM entre 1966 e 1974, verificando que somente 10,22% da população pesquisada tiveram passagem pelo presídio (FUNABEM, 1975).

O livro de Valadares, “O Menor Institucionalizado”, 1984, que analisa aspectos da vida do adolescente interno num estabelecimento da FUNABEM, é um dos primeiros trabalhos que aborda a questão do jovem que sai do internato. Nos seus dois últimos capítulos, tendo como informantes da pesquisa jovens associados da ASSEAF – “Associação de ex-alunos da FUNABEM”, a autora faz uma análise de suas representações, do mundo social e de suas dificuldades de inserção na sociedade (Valadares, 1984).

Já a tese de mestrado de Bonfim, intitulada “Egressos da FUNABEM”, 1988, se ocupa especificamente das questões que envolvem os ex-alunos da FUNABEM. Os informantes desta pesquisa foram 18 pessoas que se encontravam na ASSEAF como associados ou como membros da diretoria. A partir de entrevistas com os ex-internos, Bonfim faz uma análise sobre suas representações, a vivência do desligamento, a reintegração na sociedade, a representação do aluno da FUNABEM e a visão da ASSEAF (Bonfim, 1988).

Em 1987, foi publicado um pequeno artigo de Alvim e Altoé que aborda algumas questões importantes relativas à dificuldade do ex-interno se inserir no mundo social, do trabalho e familiar (Alvim e Altoé, 1987).