Desenvolvimentismo a construção do conceito

excluía de vez o estado nem as burguesias locais, mas estabelecia

entre eles outro tipo de associação, em uma relação de

subordinação ou dependência ao capital estrangeiro. A rigor, as duas estratégias ou estilos de desenvolvimento decorriam da

incapacidade ou da fragilidade dos grupos empresariais privados

latino-americanos para liderar o crescimento industrial, seja pela

inexistência de conhecimento tecnológico ou por baixa

capitalização. No primeiro modelo, o ator principal seria o Estado,

capaz de captar “poupança forçada” para bancar as necessidades

de investimento ou financiamento; no segundo, o capital estrangeiro,

através de investimentos diretos ou de financiamento – a “poupança externa”.

Convém notar que “nacional-desenvolvimentismo” e

“desenvolvimentismo dependente-associado” não são conceitos

radiais, como já se alertara anteriormente, pois estes aparecem na

estratégia do conceito por adição quando, diante de novos casos, o

cientista adiciona atributos ao conceito principal e cria nova

categoria. Assim, o conceito radial não necessariamente incorpora

todos os atributos integrantes do núcleo do conceito. Por exemplo, quando se fala em “democracia tutelada”, isto significa que a democracia “não está completa”, que faltam atributos para o case

em tela ser uma democracia plena ou cheia (full) (Collier; Levitsky,

1996). Esse critério não se aplica aos casos de “nacional-

desenvolvimentismo” e “desenvolvimentismo dependente-associado” frente à conceituação aqui formulada para

desenvolvimentismo, pois ambos incorporam todos os atributos

principais deste conceito, ou seja, todos os atributos estão

contidos em seu domínio; e, além desses, acrescentam-se outros

que o caracterizam não como conceito radial, mas como subtipo de

um conceito clássico. Veja-se: a opção por bens de massa ou

bens duráveis de consumo tem em comum ambos serem

igualmente setores industriais, atributo incluso no core. Quanto à diferença entre o papel do Estado e do capital estrangeiro, é mais

uma questão de grau ou de relevância do que de exclusão ou

inclusão, pois nem o “nacional-desenvolvimentismo” exclui o capital

estrangeiro nem o “desenvolvimentismo dependente-associado”

prescinde do Estado como agente estratégico da política econômica

(a lembrar, no caso brasileiro, que a Companhia Siderúrgica

Nacional, símbolo do nacional-desenvolvimentismo do Estado Novo

de Vargas (1937-1945), contou com tecnologia e financiamento norte-americanos, enquanto o BNDES foi grande articulador e

financiador do Plano de Metas de Kubitscheck, assentado na

atração ao capital estrangeiro). Por isso, a pergunta introduzida para

testar o atributo sobre capital estrangeiro para elaborar o Quadro 1

do Anexo indaga sobre a prioridade do mesmo para os projetos do

governo da amostra: fosse a pergunta formulada para forçar a

opção entre aceitação ou rejeição, ela não discriminaria os governos

(nenhum deles rejeitaria a priori o capital estrangeiro, fato referendado pela pergunta do quarto atributo, e tampouco auxiliaria

para diferenciar nacional-desenvolvimentismo e desenvolvimento

dependente-associado). Deve-se atentar ao fato de os dois subtipos

integrarem o núcleo comum dever-se em parte à própria definição

de projeto nacional aqui adotada, associada à estratégia para a

Nação, sem qualquer conotação de xenofobia ou aversão a priori ao

capital estrangeiro. Lembra-se que, pela metodologia aqui

empregada, a inclusão deste atributo não foi fortuita, posto que resultou do uso na literatura e da experiência histórica latino-americana: se a “projeto nacional” se associasse repulsa ao capital

estrangeiro, simplesmente nenhum caso latino-americano

selecionado poderia ser considerado como “desenvolvimentismo”.

A Figura 4 ilustra, com alguns exemplos, governos latino-

americanos. O círculo A representa o domínio que concentra os

atributos principais. Ele engloba, sob outra forma, o núcleo

hachurado da Figura 3. Para fins de ilustração, foram inseridos dois

atributos que não constam no núcleo principal, pois só apareceram

em alguns autores e em alguns governos: reforma agrária (B) e

redistribuição de renda (C). Fica claro que tanto governos

considerados “nacionais-desenvolvimentistas” (López Pumarejo,

Vargas e Goulart) como os mais próximos do “dependente-associado” (Frondizi e Kubitscheck) localizam-se dentro do mesmo

círculo A, pois preenchem todos os atributos do núcleo. Logo: essa

tipologia compreende subtipos de conceito clássico e não conceitos

radiais, pois não alargam o conceito principal com novos atributos:

são conceitos “plenos” ou “cheios” de desenvolvimentismo. Perón

aparece duas vezes justamente como ilustração: caso admita-se

que o mesmo assumiu um projeto de industrialização, sua

localização seria dentro do círculo A (Perón*); caso contrário, como advoga outra parte da literatura, ficaria fora do círculo hachurado

(Perón**): não seria um caso de desenvolvimentismo, embora tenha

proposto uma política de redistribuição de renda.

Figura 4. Desenvolvimentismo: extensão e intensão do conceito

 

Uma forma de ilustrar a diferença entre conceitos radiais e

subtipos aqui adotada, além de reforçar a discussão sobre a

extensão e a intensão do conceito aqui formulado, é o exercício de

tentar alargar o conceito com atributos que não estão no core. Por

exemplo, redistribuição de renda ou reforma agrária, atributos que

apareceram em vários governos desenvolvimentistas, às vezes até como prioridade, mas em outros nem foram mencionados (ou

simplesmente concebidos retoricamente, como consequência de

longo prazo ou do próprio desenvolvimento, como no caso de

distribuição de renda mais equânime). Na estratégia de conceito

clássico ou por redefinição, não se alarga o domínio: como mostra a

Figura 4, este permanece circunscrito ao círculo A, enquanto os

novos atributos são representados por novos círculos: B (reforma agrária) e C (redistribuição de renda). Cárdenas e Goulart estão

contidos em B e em C, na intersecção dos três círculos (A Λ B Λ C),

pois são exemplos de governos desenvolvimentistas que também

propuseram reforma agrária e distribuição de renda mais equitativa. O caso como o de Fidel, em Cuba (e que em parte talvez seja

análogo a Allende, no Chile) estaria em B e C, mas não em A:

apesar de propor reforma agrária e redistribuição de renda, não

preenche os atributos da esfera A e, portanto, não pode ser

entendido como desenvolvimentismo (faltariam, por exemplo,

industrialização, propriedade privada e mercado). Só um conceito

radial de “desenvolvimentismo socialista”, como propusera

Jaguaribe, permitiria alargar a extensão do conceito, o qual, todavia, perderia muito em intensão, deslocando-se para um ponto próximo

ao ponto “Y” na Figura 1.

O mesmo ocorre caso se queira atualizar o conceito. De um lado,

deve-se ponderar que os atributos do núcleo podem ser, pelo menos

em parte, atualizados sem alterá-lo. Por exemplo: embora os

instrumentos e a extensão do intervencionismo sejam diferentes nos

dias atuais do que eram nas décadas de 1930 a 1980, o atributo

“intervencionismo” continua presente, mesmo modificado. Pode também ser o caso do atributo “industrialização”, que possuía

características muito próprias no período da substituição de

importações, e que por certo deve ser atualizado frente às

mudanças na economia internacional e no paradigma tecnológico

das últimas décadas.

Por outro lado, há atualizações que podem aparecer como

necessárias diante de fatos novos sem, todavia, exigir alteração do

núcleo. Pelo menos dois atributos apareceram fortemente nas décadas posteriores aos governos pesquisados: defesa do meio

ambiente e da democracia (Herrlein Jr., 2011; Cepêda, 2012).

Historicamente muitos governos desenvolvimentistas depredaram o

meio ambiente e também se casaram muito bem com ditaduras,

mas hoje impera a convicção de valores como defesa da natureza e

da cidadania. Eles não fazem parte do núcleo comum, mas podem

ser incorporados como atributos tais como B e C da Figura 4. Deve-

se atentar que esses círculos fora do núcleo comum podem servir não só para atualizar o conceito frente à emergência de novos casos, mas também para incorporar atributos que os teóricos

consideram “desejáveis” nele incluir, caracterizando subtipos. Em

outras palavras, o círculo A delimita os casos que podem ser

considerados desenvolvimentismo, enquanto os outros círculos podem dizer respeito a atributos adicionais referentes ao subtipo de

desenvolvimentismo que se quer ou se considera preferível ou

desejável. Conclui-se, portanto, que pelo menos para conceitos

como desenvolvimentismo, que denotam um guia de ação ou

de intervenção, a inclusão ou exclusão de atributos é feita

pelos cientistas e intelectuais orgânicos não apenas para

“atualizar” o conceito diante de fatos novos, mas também para

nele incluir ou excluir atributos que consideram por algum critério desejável, ou seja, capazes de expressar suas

preferências ou valores.

Finalmente, cabe uma menção, mesmo que breve, ao debate

brasileiro recente, e que serve para ilustrar como os conceitos

retornam e ganham vida, mesmo em situações diferentes das quais

foram originados. A proposta de “novo-desenvolvimentismo”, por

Bresser-Pereira (2006, 2010) e outros economistas (Sicsú et al,

2005), por exemplo, não difere da estratégia tradicionalmente adotada na história do pensamento econômico, qual seja, adicionar

ao conceito principal o prefixo grego neo (“neoclássico”), ou o

adaptado latino post (“pós-keynesiano”) ou, ainda, o vocábulo novo

(“novo-clássico”). Assim, chama a si uma tradição a preservar, não

obstante de forma renovada ou adaptada a novas circunstâncias, o

que, num exercício de conceituação, significa a exigência de adição

de novos atributos. Isso pode ser feito de duas formas: (a) com a

manutenção do núcleo comum do conceito principal e mediante a criação de um subtipo; ou (b) com o abandono do núcleo comum,

caso o novo atributo seja incompatível com algum outro já contido

no core, o que pode ser feito com a criação de um conceito radial.

No caso do “novo-desenvolvimentismo”, tal qual foi formulado por

seus autores, a análise evidencia que o mesmo preserva todos os

atributos contidos no conceito de desenvolvimentismo aqui

formulado. Destarte, não haveria necessidade de criar um conceito

radial, pois, na linguagem de Collier e Levitsky (1996), o “novo-desenvolvimentismo” é “pleno” ou “cheio” de desenvolvimentismo. Para simplificar, supõe-se que o principal atributo reivindicado para

justificar a adição do adjetivo “novo” no termo seja o fato de

incorporar “disciplina fiscal” (Bresser-Pereira, 2006, p. 16). Este

atributo não faz parte do core nem se opõe a qualquer atributo contido em seu domínio; logo, pode ser acrescentado como uma

esfera no conceito de tipo clássico aqui proposto, não necessitando

de um conceito radial, caso que implicaria perda de intensão. Se,

todavia, entender-se que “indisciplina fiscal” é atributo inerente ao

desenvolvimentismo a ponto de alguém incluí-lo no núcleo principal

do conceito, a solução só poderia vir através de um conceito radial,

pois o referido núcleo precisaria ser alterado20.

Da mesma forma, as propostas do “social-desenvolvimentismo”,

tais como apresentadas por Carneiro (2012), Bielschowsky (2012) e

Bastos (2012), preenchem todos os atributos do core do conceito

aqui formulado. Ao frisarem a importância de um desenvolvimentismo com redistribuição de renda e esta, para fins de

argumentação, como o atributo mais reivindicado como marca das

propostas desses autores, constata-se que a mesma não precisaria

de um conceito radial, pois basta a inclusão do novo atributo. Na

Figura 4, o subtipo ocuparia posição semelhante ao Governo

Goulart, recuperando a tradição histórica estruturalista de

desenvolvimento com redistribuição de renda, como aparece no

Plano Trienal e nas reformas de base sugeridas por Celso Furtado como seu ministro.

 

8. Conclusão

 

O propósito deste capítulo de formular um conceito para

desenvolvimentismo pode parecer pretensiosa por sua envergadura,

frente à polêmica envolvida pelo termo e seus múltiplos usos.

Todavia, a diatribe pode em parte ser contestada ao lembrar-se o

pressuposto epistemológico segundo o qual nenhum conceito é

definitivo e, como objeto social, está sempre em movimento, assim como o objeto a ser conceituado. Entretanto, se nenhum conceito é

definitivo, tampouco deles se pode prescindir: sem categorias

teóricas não é possível o trabalho científico. Se um conceito consensual lembra quimera, a necessidade de estabelecer

parâmetros mínimos contribui para evitar polêmicas desnecessárias,

além de auxiliar no estudo do próprio objeto, pois a construção do

conceito exige lastro empírico antes do salto para a abstração, quando “separa o joio do trigo” para definir o que deve ou não

constar de seu núcleo. Com desenvolvimentismo não é diferente:

foram mostrados sua origem e formação, seus usos na literatura e

experiências históricas que se pretendeu abarcar até chegar-se à

conceituação.

Como ferramenta, o conceito de desenvolvimentismo pode servir

não só para estudos históricos, mas também para auxiliar a dirimir

dúvidas sobre casos limítrofes, vindo ao encontro do tema que está na ordem do dia sobre seu possível retorno em vários países da

América Latina. Há certa convergência no entendimento segundo o

qual, após ter entrado em refluxo nas duas últimas décadas do

século XX, sob o impulso da globalização e do neoliberalismo,

governos mais críticos ou não totalmente alinhados a estes foram

eleitos em vários países latino-americanos. A pergunta sobre o

retorno do desenvolvimentismo, assim como propostas para um

“novo desenvolvimentismo”, sugere que o mesmo é fenômeno enraizado (embedded) nas sociedades latino-americanas, arraigado

como crença ou conjunto de valores (ou instituição, no sentido

vebleniano), capaz de sobreviver mesmo diante de conjunturas

francamente adversas e adaptar-se a novas circunstâncias – de

forma que seu conceito permanece necessário e útil como

ferramenta de análise e para designar algo que os usuários por

certo entendem não poder nomear tão bem de outra maneira.

A título de ilustração: quando se pergunta se governos como

Kirchner, Chávez ou Lula podem ser tipificados como

desenvolvimentistas, não se está apenas atrás de um rótulo, mas

tentando-se entender o que os mesmos representam e significam. A

busca de respostas sugere como apropriada a análise comparativa,

por isso a pergunta se os três governos podem ser vistos como

manifestação de um mesmo fenômeno (sem perder suas

peculiaridades nacionais) ou três coisas completamente distintas.

Destarte, se esses ou outros governos trazem de volta protecionismo e controles de comércio exterior, deve-se atentar que, embora aparentemente lembrem desenvolvimentismo, diante do

conceito aqui formulado certamente isso não bastaria, pois essas

políticas podem ser mera reação à crise do balanço de pagamentos:

ficou estabelecido que sem intencionalidade ou estratégia de desenvolvimento não pode haver desenvolvimentismo, pois estes

são atributos indispensáveis do core. A mesma precaução exige-se

ao se analisar as políticas econômicas implantadas por vários

governos após a crise internacional de 2008, pois a simples

manipulação da demanda agregada diante de adversidades do ciclo

econômico é usual por policymakers mesmo afinados com o

mainstream; o intervencionismo sem estratégia de longo prazo não

é suficiente para configurar desenvolvimentismo.

Da mesma forma, a melhoria na distribuição de renda e em outros

indicadores sociais em vários países do subcontinente (CEPAL,

2010) per si não basta para associá-la a desenvolvimentismo:

redistribuição de renda nem faz parte do core, além de ser atributo

comum de governos tipificados pela literatura através de outros

conceitos (“socialistas”, “sociais-democratas”, “trabalhistas”).

Poderia caracterizar um subtipo mediante a “técnica do

alongamento”, mas a extensão do conceito exige o

compartilhamento do núcleo comum, como mostra a Figura 4.

Assim, se a redistribuição de renda não estiver associada a um

projeto de industrialização e a um conjunto de medidas que

configure uma estratégia para reverter a estrutura produtiva no

longo prazo, pode ser louvável e meritória, mas dificilmente se

enquadra no conceito de “desenvolvimentismo”.

No caso brasileiro, o gargalo mais visível é a queda absoluta e/ou

relativa do valor agregado da indústria no PIB, na geração de emprego e nas exportações, fato que vem sendo nomeado pelos

neologismos “desindustrialização” e “reprimarização”. O problema

torna-se mais complexo porque se, por um lado, industrialização faz

parte do core, por outro lado, vários autores têm advogado com

veemência que tal reversão é tendência internacional, decorrente do

atual padrão tecnológico, e a exigência de constar do núcleo

prendia-se à lógica da substituição de importações, estando,

portanto, historicamente superada. A solução para isso seria partir para um conceito radial, mas isso exigiria tirar a industrialização do core. Entretanto, outros autores com o mesmo ardor têm resistido a

isso21. A desindustrialização representa para estes uma ameaça de

reversão imposta pelo mercado, uma “especialização regressiva”, o

oposto de um projeto ou estratégia para o país: em decorrência, a

extração da industrialização do core arrastaria consigo outros

atributos “inegociáveis” do conceito, como o projeto nacional e a

estratégia (intencionalidade e práxis). Cabe, ademais, ressaltar que desindustrialização e reprimarização não podem ser reduzidas a

faces de uma mesma moeda: o crescimento da exportação de

minérios e de produtos agrícolas em atendimento à demanda

chinesa em nada fere o core do conceito, e poderia inclusive ser

vista como oportunidade e não como ameaça caso fosse inserida

em um projeto ou estratégia de desenvolvimento. A reprimarização

da pauta de exportações, assim, não necessariamente significa

desindustrialização, mesmo porque o Brasil possui mercado interno robusto, e o superávit externo gerado pela exportação de

commodities poderia, em eventual projeto, tornar-se variável

relevante para alavancar o crescimento de setores de alta

tecnologia ou com distribuição de renda mais equânime. Deve-se,

finalmente, lembrar que essa polêmica em torno da

desindustrialização não é específica do caso brasileiro, pois se

insere em uma controvérsia mais ampla sobre o papel da indústria e

de sua importância nos dias atuais em comparação com a que teve no século XX, principalmente até meados da década de 1970. Se há

certa concordância sobre a existência de mudanças e de sua

relevância, o mesmo não ocorre quando se debate se o alcance e a

envergadura das mesmas são suficientes para permitir a exclusão

da indústria do núcleo do conceito. Um desenvolvimentismo sem

incluir o Setor Industrial no projeto sugere para muitos autores uma

contradição (no sentido da lógica formal, e não dialética) ou um

fenômeno novo, acerca do qual não haveria razões suficientes para ser abarcado pelo conceito de “desenvolvimentismo”, sob pena de

submeter esse último a uma profunda descaracterização, com um

ganho de extensão que comprometeria cabalmente a intensão do

conceito.

Para finalizar, deve-se enfrentar a pergunta frequente: cabe falar

em desenvolvimentismo hoje, ou a preocupação em conceituá-lo seria só por razões de pesquisa histórica, uma vez que o mesmo

está superado diante das mudanças substantivas ocorridas na

economia internacional nas últimas décadas, com evidente impacto

nas economias latino-americanas? Da forma como arquitetada, a pergunta espera a resposta negativa, pois parece um truísmo

referendado pelo bom-senso o chavão que a história não volta atrás

nem se repete – e é isso o que seu formulador quer ouvir. Todavia, a

pergunta soa como descabida e anacrônica diante da opção

epistemológica e da metodologia aqui empregada. O uso do termo

teórico não constitui opção: encontra-se no debate cotidiano dos

economistas e dos policymakers, na academia, no setor público, nas

agências de fomento e na mídia, inclusive com larga frequência entre aqueles criticam “a volta do desenvolvimentismo”. Se isso

ocorre, é porque o termo se faz necessário, portanto “historicamente

é”. A síntese de Hegel de que “o real é o que se impõe como tal”,

independentemente de desejos, caprichos ou vontades individuais,

impõe-se aqui com toda a sua força retórica. Condenar seu uso “em

nova realidade histórica” reflete o mal metafísico de entender os

conceitos como fixados para sempre, em consonância com a

essência imutável aristotélico-tomista, em esquecer seu movimento, sua vida e sua capacidade de adaptação para abarcar fatos novos,

ou seja, sua historicidade e a criatividade dos usuários em inovar

com subtipos e conceitos radiais. Isso ocorre com vários conceitos

usados pelos economistas e cientistas sociais e não seria diferente

com desenvolvimentismo. Termos teóricos como “capitalismo” e

“liberalismo”, por exemplo, permanecem em uso há séculos, por

mais que o capitalismo ou o liberalismo de hoje sejam diferentes da

época em que os conceitos começaram a ser usados, mesmo que subtipos e conceitos radiais tenham proliferado (”capitalismo

monopolista”, “de Estado”, “regulado”; “neoliberalismo”, “social-

liberalismo”, etc.).

A pergunta a ser feita, portanto, é outra: por que determinados

termos teóricos persistem, mesmo quando certas condições

históricas nas quais apareceram tenham se alterado? No caso de

“desenvolvimentismo”, a resposta parece simples: as condições

históricas que deram ensejo a seu aparecimento – manifestas sob diferentes formas e com termos diferentes, como antes se mostrou, como consciência do “atraso”, do “subdesenvolvimento”, dos

“problemas estruturais” ou da “dependência” – não foram

superadas. Enquanto persistirem essas condições parece

improvável que o termo caia em desuso e não granjeie adeptos, embora seu programa como projeto de superação do status quo

exija permanente reatualização.

 

Anexo

Quadro 1. Governos desenvolvimentistas: atributos selecionados

Presidentes País, 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Período

Juan AR, S S S/N N N N S S N S

Domingo 1946-55

Perón

Arturo AR, S S S N S N N N S N

Frondizi 1958-62

Juan Carlos AR, S S S N S S N N N N Ongania 1966-70

Carballo

Roberto AR, S S S N N S N N S S

Marcelo 1970-71

Levingston

Getulio BR, S S S N N S N N N N

Vargas (1º 1930-45

gov.)

Getulio BR, S S S N N S N S N S

Vargas (2º 1951-54

gov.)

Juscelino BR, S S S N S S N N S S

Kubitschek 1956-61

João Goulart BR, S S S N N S S S S S

1961-64

Emilio BR, S S S N S S N N S S

Garrastazu 1969-74

Médici

Ernesto BR, S S S N S S N N S S

Geisel 1974-79

Pedro CH, S S S N N S S N S S

Aguirre 1939-41

Cerda

Juan CH, S S S N N S S N S S

Antonio Rios 1942-46

Gabriel CH, S S S N S S N S S S

González 1947-52

Videla

Carlos CH, S S S N S S N N N S

Ibáñes del 1953-58

Campo (2º

gov.)

Eduardo Frei CH, S S S N S S S S S N

Montalva 1965-70

Alfonso CO, S S S N N N S S N N

López 1934-38

Pumarejo

(1º gov.)

Alfonso CO, S S S N N S N S N S

López 1942-45

Pumarejo

(2º gov.)

Alberto CO, S S S N N S N N S S

Lleras 1958-62

Camargo

Gustavo CO, S S S N N S N N S SS

Rojas Pinilla 1953-57

Carlos CO, S S S N N S S S S S Lleras 1966-70

Restrepo

Lázaro ME, S S S N S S S S S S

Cárdenas 1934-40

del Rio

Manuel Ávila ME, S S S N S S S N S S

Camacho 1940-46

Miguel ME, S S S N S S S N S S

Alemán 1946-52

Valdés

Adolfo Ruiz ME, S S S N S S S N S S

Cortines 1952-58

 

Adolfo ME, S S S N S S N N S S

López 1958-64

Mateos

Óscar PE, S S S N S N N N N N

Benavides 1933-39

Fernando PE, S S S N S S S S S N Belaúnde 1963-68

Terry

Manuel PE, S S S N S N N N N S

Odría 1948-56

Juan PE, S S S N N S S S N S

Velasco 1968-75

Alvarado

Luis Batlle UR, S S S N S S N S S N

Berres 1947-51

Conselho UR, S S S N S S N N S S

Nacional de 1959-63

Governo (1)

Conselho UR, S S S N S S N N S S

Nacional de 1963-67

Governo (2)

Rómulo VE, S S S N S N S S N N

Betancourt 1959-64

Raúl Leoni VE, S S S N S N S S N N

1964-69

Total de 100 100 100 0 62 79 44 41 65 71

“SIM” (%)

Legenda: S= sim, N = não; 1 = projeto nacional; 2 = intervenção

estatal; 3 = industrialização; 4 = socialismo; 5 = capital estrangeiro;

6 = burocracia; 7 = reforma agrária; 8 = redistribuição de renda; 9 =

planejamento; 10 = banco de desenvolvimento.

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