Parte II - Saúde, economia e sociedade

Parte II - Saúde, economia e

sociedade

 

4 - Impacto das políticas sociais e

econômicas nos perfis

epidemiológicos*

 

Asa Cristina Laurell

Em agosto de 1982, o México suspendeu o pagamento do serviço de sua dívida externa e, com isso, precipitou a crise mundial da dívida. Foi o início da chamada 'década perdida', que resultou da aplicação das políticas de ajuste na América Latina e em boa parte do Terceiro Mundo. Em dezembro de 1994 ocorreu, nesse mesmo país, uma desordem financeira que agitou os principais mercados financeiros do continente americano e do resto do mundo. México, estrela de primeira grandeza do projeto neoliberal para os países em vias de desenvolvimento, entrou de forma estrondosa em violenta crise, a qual impôs a sua população um novo ciclo de empobrecimento e deterioração das condições de vida e trabalho. Parece provável que, pela segunda vez, venhamos a sustentar o triste papel de inaugurar outra 'década perdida' como tributo ao livre mercado.

A relevância destes fatos para nosso tema é que a análise do impacto das políticas sociais e econômicas sobre os perfis epidemiológicos passa hoje por uma reflexão acerca da capacidade de o projeto neoliberal gerar bem-estar social e saúde, particularmente em países de desenvolvimento médio ou pobre como são os nossos. Sob o pretexto da inevitabilidade da globalização, há tendência a aceitar implicitamente os valores e premissas neoliberais e a formular o problema da Saúde como questão passível de ser manipulada com procedimentos técnicos cuja idoneidade se pretende mensurável através de cálculos de custo-bene fício. O informe do Banco Mundial Invertir en Salud (Banco Mundial, 1993) expressa com nitidez esta posição. Nesta linha, está surgindo uma epidemiologia adaptada às necessidades do 'ajuste e da mudança estrutural' e orientada para a otimização dos programas seletivos de atenção aos pobres.

 

Formulações neoliberais

Os neoliberais afirmam que a crise se deve ao intervencionismo estatal, que é anti-econômico e anti-produtivo porque desestimula empresários a investir e trabalhadores a trabalhar (Pierce, 19991). Ademais, mostra-se ineficaz e ineficiente. Ineficaz, porque tende a tutelar os interesses particulares de grupos de produtores organizados, ao invés de responder às demandas dos consumidores dispersos no mercado. Mostra-se ineficiente porque não conseguiu eliminar a pobreza e, inclusive, a tem agravado com o deslocamento das formas tradicionais de proteção social baseadas na família e na comunidade; além disso, tem imobilizado os pobres, neles engendrando dependência do paternalismo estatal.

Nesta visão, a solução da crise consiste em reconstituir o mercado, a competição e o individualismo. Isto significa eliminar a intervenção do Estado na economia mediante a privatização e a desregulação das atividades econômicas, bem como reduzir suas funções relacionadas ao bem-estar social. Não obstante, prossegue o argumento; a competição e o individualismo somente se constituem como forças por meio da desagregação dos grupos organizados, a desativação dos mecanismos de negociação dos interesses coletivos e a eliminação dos direitos adquiridos (Piñera, 1990). Obtém-se isto através da desregulação e flexibilização das relações de trabalho e da redução das normas e benefícios trabalhistas fixadas no contrato coletivo. E, por último, é preciso combater o igualitarismo, dado que a desigualdade é o motor da iniciativa individual.

No campo específico do bem-estar social, os neoliberais sustentam que este pertence ao âmbito do privado e que suas fontes 'naturais' são a família, a comunidade e os serviços privados (George & Wilding, 1994). Por isso, o Estado somente deve intervir com o objetivo de garantir um mínimo para aliviar a pobreza e produzir os serviços que os agentes privados não podem ou não querem produzir e aqueles que são de rigorosa apropriação coletiva, ou seja, os chamados bens públicos (Akin, 1987). Propugnam por uma política de beneficência pública ou assistencialista com alto grau de discricionalidade governamental em relação a quais programas instrumentar e a quem beneficiar, a fim de evitar que sejam gerados 'direitos'. Ademais, para obter benefícios dos programas públicos, deve-se exigir a comprovação da condição de indigência (George & Wilding, 1994).

Como podemos observar, a formulação neoliberal está dirigida basicamente contra aqueles elementos da política social que implicam 'desmercantilização', solidariedade social e responsabilidade coletiva (Esping-Andersen, 1990). Desta maneira, condena direitos sociais, universalismo, desvinculação entre benefícios e prestação de trabalho e administração-produção pública de serviços. Suas estratégias concretas para diminuir as funções estatais no terreno do bem-estar social são a privatização dos fundos sociais e da produção de serviços; o corte do gasto social com a eliminação de programas e redução de benefícios; a focalização do gasto, ou seja, seu direcionamento aos grupos indigentes, e a descentralização ao nível local (Taylor-Gooby, 1985).

Por detrás deste projeto neoliberal está o intento de constituir um renovado padrão de acumulação que visa a impulsionar novo ciclo de expansão capitalista (Valenzuela, 1990). A condição política do êxito deste projeto é a debilitação das classes trabalhadoras e de suas organizações reivindicatórias e partidárias. Para isto, torna-se crucial a destruição das instituições públicas de bem-estar social, porque estas constituem um espaço de ação coletiva e solidária ao diminuir a força desagregadora da competição entre os indivíduos no mercado de trabalho (Esping-Andersen, 1990).

A esta necessidade política agrega-se o objetivo econômico de redução das instituições públicas para ampliar os âmbitos da inversão privada em todas as atividades econômicas rentáveis. Em tal esquema, o controle privado sobre os fundos sociais e a produção privada dos serviços sociais constituem questões essenciais. Isto, porque os fundos sociais são fundos financeiros de grande porte e porque a produção dos serviços sociais está atualmente entre as atividades econômicas mais importantes em todos os países (Bodenheimer, 1990). A outra face do argumento de que os bens sociais são dispendiosos demais para estar nas mãos do Estado é que uma atividade que envolve tanto dinheiro não deve se realizar fora do mercado, mas se estabelecer enquanto terreno de acumulação (Laurell, 1995).

 

Saúde, necessidade humana essencial

Na prática, o modelo neoliberal está fazendo com que se questione o direito à saúde, o qual não deixa de ser valor social e ético constitucionalmente definido na maioria de nossos países, ainda que aspiração parcialmente não cumprida. Dentro do projeto neoliberal, o campo da Saúde emerge antes como campo mercantil privado do que como algo da esfera pública. Com isso, estamos assistindo à separação entre uma medicina comercial, altamente tecnologizada para aqueles que logram se inserir no projeto modemizador, e um pacote de serviços e ações essenciais para grupos de dimensão crescente, a cada dia mais marginalizados e excluídos deste processo de mudança na sociedade (Banco Mundial, 1993).

Este contexto coloca alguns imperativos éticos e necessidades científicas. Importa resgatar, com Doyal & Gogh (1991), o fato de que a saúde é necessidade humana essencial e, por isso, beneficiária de um estatuto de direito social. Se isso for verdade, carece de fundamento o argumento de que a inclusão da saúde entre os direitos sociais é somente convenção social que pode ser ratificada ou retificada, ou seja, negada (Da Vite, 1993). A saúde é necessidade humana essencial porque, sem saúde, não se tem possibilidade de desenvolver capacidades e potencialidades produtivas e sociais; sem saúde, não é possível participar plenamente da vida social como integrante da coletividade e como indivíduo; sem saúde, não há nem liberdade nem cidadania plena. Por isso, a garantia, a promoção e a preservação da saúde, através da ação pública e por meio de medidas universais e igualitárias, constitui responsabilidade ética da sociedade.

Desse modo, a satisfação desta necessidade humana, que é a saúde, associa-se imediatamente a um conjunto de condições, bens e serviços que permitem o desenvolvimento individual e coletivo de capacidades e potencialidades, conformes ao nível de recursos sociais existentes e aos padrões culturais de cada contexto específico. A partir desta concepção de saúde, a investigação de como gravitam as políticas econômicas e sociais em torno dos perfis epidemiológicos deveria referirse a estes perfis, na acepção de Breihl (1979), ou seja, às características da reprodução social e ao perfil de saúde-doença dos grupos e classes sociais.

Este ponto de partida metodológico resolve alguns dos problemas que aparecem como paradoxos no momento atual, tal como o fato de que as taxas de mortalidade infantil estão caindo em meio a uma situação de grave deterioração social. Os dois temas que adquirem relevância neste contexto são, por um lado, a confrontação entre a premissa neoliberal sobre como gerar o bem-estar social com os fatos empíricos e, por outro, uma exploração dos problemas metodológicos implicados no uso dos indicadores sociais e de saúde-doença comumente utilizados.

 

Perfis reprodutivos do ajuste estrutural

Transcorrida uma década de aplicação dos programas de ajuste de inspiração neoliberal, existe consenso de que produziram notável regressão e polarização social tanto em países em desenvolvimento (UNDP, 1992; Kanji, Kanji & Manji, 1991; Walton & Seddon, 1994) como nos desenvolvidos (Davis, 1986; Perlo, 1994). Uma das razões para a realização da Conferência de Desenvolvimento Social (ONU, 1995) foi o próprio reconhecimento deste fato e a consciência de que ele está se convertendo na fonte de uma situação de profundo conflito social e político, em 'bomba social'. Por outro lado, há divergências quanto a interpretar este fato como efeito transitório do ajuste (Banco Mundial, 1993) ou como tendência secundária de longo prazo da política neoliberal (Valenzuela, 1990; Huerta, 1992).

Nesse sentido, os dados mexicanos são ilustrativos, pois permitem avaliar os efeitos de doze anos de aplicação de um projeto neoliberal, considerado exemplar, sobre as condições de reprodução social. Durante esse período, 90% da população empobreceram e entre 20 a 25% da população vivem hoje em condições de extrema pobreza e outros 55%, em condições de

pobreza ou pobreza moderada (Alarcón, 1994). 1 Simultaneamente incrementou-se a riqueza extrema, já que entre 1991 e 1994 os mexicanos proprietários de bilhões de dólares passaram de dois para vinte e quatro na lista da Forbes. Esta polarização reflete a crescente desigualdade na distribuição da renda. Deste modo, as famílias que compõem os 10% mais ricos incrementaram sua participação na renda de 32,8% em 1984, para 37,9% em 1989 e 38,2% em 1992, enquanto os 10% mais pobres tiveram sua participação diminuída de 1,7%, para 1,6% e 1,5% nos mesmos anos (Poder Ejecutivo Federal, Mexico, 1994). Da mesma forma, entre 1983 e 1992, o percentual da renda nacional disponível correspondente aos salários caiu de 42% para 26,5% e, de forma correlata, o percentual relativo ao capital subiu de 48% para 63%. Isto significou, para os trabalhadores, a perda de um montante equivalente a toda a renda nacional disponível em 1992 (Laurell, 1994). O principal mecanismo para obter esta expropriação de parte da renda dos trabalhadores foi a compressão salarial imposta mediante os "pactos" corporativos: assim, o salário mínimo caiu 55% de 1982 a 1992; o salário industrial caiu 41%; e o salário médio 40% (Poder Ejecutivo Federal, Mexico, 1994).

O trabalho apresenta tendências igualmente negativas: o emprego formal praticamente estancou a partir de 1983, enquanto o desemprego encoberto, ou seja, as atividades informais proliferaram. Os baixos salários e a irregularidade do emprego mostram situação de precariedade para a maioria da população. Atualmente, uma família trabalhadora necessita de três salários mínimos e meio para cobrir o custo da cesta básica de consumo. Cerca de 70% da ΡΕΑ (População Economicamente Ativa) não alcançam esta renda por ganhar três salários mínimos ou menos; destes, 21,6% ganham um salário mínimo ou menos; outros 39%, entre um e dois salários mínimos; e somente 8% ganham cinco ou mais salários mínimos (INEGI, 1990).

Paralelamente ao processo de empobrecimento, o governo reduziu o gasto social, afetando gravemente os serviços de Educação e Saúde e os programas de nutrição e moradia (Laurell, 1994). Promoveu com isto o crescimento dos serviços privados, cuja utilização está condicionada à capacidade econômica de cada um. O programa de compensação social, o Programa Nacional de Solidaridad (PRONASOL), fracassou por diversas razões na pretensão de aliviar a pobreza e garantir piso social básico a toda a população (Laurell & Wences, 1994). Ele dispõe de escassos recursos (0,7% do PIB), os quais são manejados de modo discricionário pelo poder executivo federal em função de objetivos políticos (Molinar Horcasitas, 1994). Isto explicaria porque existe relação frágil entre destinação de recursos e nível de pobreza. O novo programa de choque, adotado pelo governo mexicano em 1995, acarreta renovada compressão salarial, perda substancial de emprego, corte do gasto público etc, o que acelerará a crise social.

Os dados mexicanos, cujas tendências básicas se repetem na maior parte dos países sujeitos às políticas de ajuste, falam da grave deterioração dos perfis de reprodução social de praticamente todos os grupos e classes sociais no que diz respeito tanto ao trabalho como ao consumo. A situação é mais grave na América Latina do que nos países desenvolvidos, porque o ajuste foi aplicado com maior rigor e partiu de condições prévias marcadas por graves carências sociais e por desigualdade pronunciada.

Torna-se necessário reconhecer que organismos como o Banco Mundial têm promovido o reconhecimento público do custo da pobreza e da necessidade de combatê-la. Não obstante, este mérito se reverte no momento em que considera a pobreza como condição excepcional, passível de ser enfrentada por meio de programas especiais, e não como condição que caracteriza as maiorias e que requer, portanto, medidas universais de política social e econômica.

 

Perfis de morbi-mortalidade de ajuste

Embora o impacto negativo das políticas de ajuste sobre os perfis reprodutivos seja bastante nítido, o mesmo não ocorre com relação a seu impacto sobre os perfis de morbi-mortalidade. Conquanto tenha sido constatado empiricamente o impacto negativo do ajuste como, por exemplo, sobre a mortalidade infantil nos países pobres da África (Loewenson, 1993), nos países de médio desenvolvimento tem-se observado, com maior freqüência, uma dissociação paradoxal entre a deterioração das condições de vida e trabalho e os indicadores de saúde. Este fato tem sido utilizado como prova de que a devastação social secundária ao ajuste tem sido exagerada e que seus efeitos podem ser revertidos com programas sociais compensatórios, rigorosamente focalizados e com alto rendimento custo-benefício (Banco Mundial, 1993).

Uma explicação alternativa é a de que se trata de problema conceituai e metodológico que guarda relação com a falta de valor demonstrativo dos indicadores. Desse modo, não diz respeito a uma dissociação entre condições sociais e de saúde, mas à separação entre o processo em marcha e os indicadores convencionalmente utilizados para conhecê-lo. Se aceitarmos este ponto de vista e explorarmos esta explicação - que implica uma concepção da saúde-doença como processo complexo e integral, resultado de múltiplas determinações - teremos que formular e responder questões de natureza diversa das habitualmente abordadas. Entre as de particular relevância para nosso tema, incluem-se as seguintes:

Quais são os processos críticos para a saúde implicados nas

distintas políticas econômicas e sociais? Que grupos são por

eles afetados? Que tipo de patologia provocam? Como se

distribuem na sociedade?

Quais são os indicadores sociais adequados para refletir

mudanças rápidas e quali-quantitativas nas condições de vida e

trabalho?

Sob que condições e com que latência temporal se modificam

as tendências seculares da mortalidade?

Em que sentido é a relação entre a mortalidade e a morbidade

passível de alteração? Ou, mais precisamente, a queda da

mortalidade indica incremento nas condições de saúde e

decréscimo da morbidade?

A crise e a transformação dos anos 80 explicitaram vários fatos importantes com relação ao primeiro grupo de perguntas que ilustra a complexidade do problema. Uma primeira observação é a de que o impacto das políticas na saúde não se relaciona somente com mudanças no consumo, como sugerem implicitamente os

'pobrólogos' do Banco Mundial,2 mas também com transformações nos processos produtivos, no mercado de trabalho e nas relações sociais, questão amplamente documentada na literatura científica. Isto é, dever-se-ia ir de encontro às pegadas das políticas de saúde em distintos planos.

A ausência dos elementos de consumo básico é a situação limite que afeta os países e a população mais pobre e que se reflete na morbi-mortalidade infecto-nutricional (Loewenson, 1993; Kanji, Kanji & Manji, 1991). Um segundo plano se refere aos transtornos na saúde causados pela perda da inserção na produção em uma sociedade produtivista. Assim, grande número de estudos do processo de desemprego (Grayson, 1985; Westcott et al., 1985) demonstra que esse fato tem importância ainda quando não implica mergulhar no 'subconsumo'. Na América Latina dever-se-ia incluir, na análise, a destruição de parte importante da agricultura em função da abertura comercial indiscriminada, que rompe estratégias de sobrevivência longamente ensaiadas. A expressão psico-biológica da perda da inserção produtiva é variada e distinta para diferentes grupos e categorias sociais (Starrin et al., 1990); relatam-se enfermidades psicossomáticas, transtornos psíquicos, suicídios, adições e incrementos em indicadores de malestar social, tais como a violência, dentro e fora do lar, delinqüência etc. Cabe sublinhar que alguns destes transtornos não se traduzem diretamente em alterações na mortalidade.

Os efeitos da expulsão da vida produtiva se sobrepõem aos da transformação dos processos de trabalho (Echeverría, 1984), questão que permite matizar a polêmica sobre o impacto do ciclo econômico na mortalidade (Brenner, 1976, 1987; Eyer, 1977; Kasl, 1979; Starrin, 1990), já que estes também se expressam enquanto incremento da patologia psíquica e psicossomática, bem como dos acidentes de trabalho (Echeverría, 1984). Em nossos países, teríamos que acrescentar os efeitos da precariedade do trabalho industrial e o acelerado aumento do trabalho infantil e feminino (Laurell, 1990).

Com relação à sensibilidade dos indicadores sociais para refletir mudanças rápidas e quali-quantitativas nas condições de vida e trabalho, teríamos que examinar diversas questões. Os índices de desenvolvimento ou marginalidade não medem de forma satisfatória o impacto imediato dos programas de ajuste, já que este se dá principalmente sobre o emprego, o salário e a distribuição de renda. Por exemplo, o Índice de Desenvolvimento Humano - baseado em indicadores de expectativa de vida, melhoria na educação (percentual de analfabetismo e média de anos de escolaridade) e PIB per capita - ou o índice de Marginalidade Municipal mexicano (CONAPO , 1993) - construído a partir de indicadores de et nicidade, educação, qualidade de moradia e saneamento básico -expressam a acumulação histórica de bem-estar ou dos atrasos sociais. Com isso quero dizer que dificilmente tais índices permitem detectar, por exemplo, uma rápida deterioração na educação ou nos

serviços básicos. 3 Além disso, incluem com freqüência dados censitários compilados a cada dez anos e/ou indicadores que apresentam problemas de registro, como é o caso da expectativa de vida. Estas limitações determinam a necessidade de construir novos índices, elaborados em função dos processos embutidos nas novas políticas ou mesmo utilizar um conjunto de dados desagregados referentes a níveis de pobreza, distribuição de renda, salário, emprego, 'informalização' e intensidade do trabalho.

As dificuldades implicadas nos indicadores sociais fazem-se todavia mais complexas com relação aos indicadores de saúde. Um primeiro problema concerne às tendências seculares da mortalidade já que, com exceção de países com condições de sobrevivência extremamente frágeis, estas não parecem ter se modificado de um modo global no período de crise e ajuste. Subjacente a este fenômeno existe uma série de problemas que requer exame mais detido. Por exemplo, cabe perguntar como gravita sobre estas tendências a acumulação histórica de conhecimentos, serviços básicos e bens. Outra pergunta se refere ao tempo necessário para que o impacto das novas políticas se expresse na mortalidade. Outras ainda dizem respeito a quais grupos de idade sofrem maior impacto sobre a mortalidade e como se expressa a desigualdade ante a morte entre um e outro grupo ou entre uma e outra região. Finalmente, teríamos que especificar quais são as causas de mortalidade que refletem mais de perto as políticas características deste período histórico.

Outro grande tema relevante para a interpretação dos indicadores de saúde é a modificação da relação entre a mortalidade e a morbidade ou, de modo mais geral, das condições de saúde. Esta questão se reveste de maior interesse a cada dia, já que os avanços da tecnologia médica e dos procedimentos terapêuticos permitem, sem dúvida, retardar a morte, mas não proporcionam necessariamente condições satisfatórias de saúde. Neste contexto é de particular relevância, para a discussão acerca do impacto das políticas sociais, avaliar a utilização de medidas simplificadas, seletivas e pontuais que visam a incrementar a sobrevida infantil, uma vez que estas provavelmente são responsáveis pela diminuição da mortalidade infantil em meio à devastação social atual. Interessa, então, esclarecer em que condições sobrevivem as crianças objeto destas medidas.

 

Caso do México

Para ilustrar algumas das questões acima desenvolvidas faremos uma sucinta análise dos índices positivos de saúde ocorridos no México durante o período de aplicação do projeto neoliberal. A primeira vista, os indicadores de mortalidade têm comportamento favorável já que, no período entre 1991 e 1992, os dados oficiais referem que a taxa de mortalidade geral cai de forma contínua de 6,5 para 4,7 por mil; a infantil, de 35,7 para 18,8 por mil nascidos vivos; a pré-escolar, de 2,8 para 1,3 por mil; e a materna, de 8,7 para 5,0 por mil nascidos vivos (Poder Ejecutivo Federal, Mexico, 1994).

Sem dúvida, uma primeira observação é a de que a mortalidade infantil, calculada pelo método Brass, estima para o país, em 1993, quase o dobro do calculado por outros métodos - 34,8 (Secretaria de Salud, Mexico, 1994) -, ou seja há um sub-registro importante. Ademais, o cálculo com o método Brass mostra relevante desigualdade entre os diversos estados: em um extremo, com 19,9, referente à capital e, em outro, mais do que o dobro - 47,9 -, para

Oaxaca, como se constata no Gráfico 1. Desagregando a informação em nível municipal, encontramos extraordinária desigualdade, uma vez que 31 municípios reportam mortalidade infantil abaixo de 15, enquanto 47 apresentam taxa superior a 80, ou seja, mais do que o quíntuplo; os dados municipais extremos de 6,5 e 128,1 expressam diferença da ordem de 20 vezes (Secretaria de Salud, Mexico, 1994). Cabe acrescentar que há áreas com mortalidade infantil acima de 60, ou seja, três vezes maior que a média, na zona metropolitana da cidade do México.

Gráfico 1 - IDH-A e mortalidade infantil por estados. México

-1993

 

Fonte: Secretaria de Saúde e Zepeda.

Observa-se também que há certa covariação entre o índice de Desenvolvimento Humano ajustado por distribuição de renda (IDH-A) e a mortalidade infantil (Zepeda, 1992). Contudo, a análise da variação percentual da mortalidade infantil por estado (Gráfico 2) não demonstra nenhum padrão regular em função do IDH-A, o que, por um lado, significa dizer que a melhoria observada é secundária a processos alheios aos componentes deste índice. Por outro lado, no sentido oposto ao da variação percentual decrescente da mortalidade geral, infantil e pré-escolar, nota-se variação percentual crescente por desnutrição, que chega a ser de mais de 300%

(Gráfico 2), mas que tampouco está associada ao IDH-A. A tendência inversa da mortalidade por desnutrição em face da tendência da mortalidade geral pode ser observada nas taxas dos

infantes e dos pré-escolares (Gráfico 3). O incremento na mortalidade por desnutrição sugere que a sobrevivência das crianças não significa necessariamente boas condições de saúde.

Gráfico 2 - Variação (%) da mortalidade infantil geral e por

deficiência nutricional. Estados Federados, México -1980-1990

 

Fonte: INEGI, PRONAZOL e Zepeda.

Gráfico 3 - Mortalidade infantil e pré-escolar, geral e por

deficiência nutricional. México -1981-1991

Fonte: World Health Statistic Annual.

Os dados de morbidade infantil e pré-escolar (Tapia-Dias et al., 1994) do período 1980-1993 reforçam esta suposição, uma vez que revelam tendência de crescimento sustentado, com taxas que experimentam aumentos de duas a cinco vezes para Infecções Respiratórias Agudas (IRAs), infecções intestinais, pneumonia e tuberculose. Estes dados coincidem com aqueles encontrados em outro estudo sobre a morbidade da população geral, que além disso faz análise da regressão sanitária expressa nos surtos epidêmicos de malária, sarampo e cólera (López & Blanco, 1993), aos quais deveríamos acrescentar a fome em grandes proporções (hamhruna), que ocorreu no final de 1994, em área indígena do norte do país.

Ainda que a mortalidade geral demonstre tendência decrescente no período do ajuste neoliberal, existem indicações de incremento das condições de estresse, situação que poderia estar relacionada aos processos de expulsão produtiva e mudanças nos processos de trabalho. Desta maneira, observa-se tendência de aumento da mortalidade por doenças hipertensivas e isquêmicas do coração

entre homens na segunda metade de sua vida produtiva (ver Gráfico

4).

Gráfico 4 - Mortalidade cardiovascular em homens, idade

produtiva. México-1981-1991

 

Fonte: World Health Statistic Annual.

Do mesmo modo, mostra-se significativo que a mortalidade por suicídio tenha experimentado acréscimo em todos os grupos em

idade produtiva, entre os homens, no período analisado (ver Gráfico

5). O fato de que, a partir da aplicação do atual programa de choque, ocorre uma virtual epidemia de suicídios na cidade do México reforça sua relação com as políticas de ajustes, constatando-se duplicação dessas taxas em comparação com as do ano anterior (1994). Outro índice de morte violenta que experimenta

incremento significativo é o de Outras violências' (ver Gráfico 6), que inclui a 'violência legal', ou seja, mortes infligidas pelas diversas corporações policiais; indicador que revela o ambiente de violência institucionalizada.

Gráfico 5 - Mortalidade por suicídios em homens, idade

produtiva. México -1981-1991

 

Fonte: World Health Statistic Annual.

Gráfico 6 - Mortalidade por outras violências em homens, idade

produtiva. México-1981-1991

 

Fonte: World Health Statistic Annual.

Este conjunto de dados talvez instigue mais questões do que formule respostas. Não obstante, reforça a hipótese de que as atuais políticas econômicas e sociais têm importante impacto negativo sobre a saúde da população, caso se defina a saúde em termos das condições necessárias para desenvolver capacidades e potencialidades produtivas e sociais. Depreende-se também que este impacto negativo se distribui desigualmente e é maior em relação a alguns grupos, que não são necessariamente definíveis a partir dos indicadores sociais convencionais. Ressalta também que os indicadores usuais de saúde, em especial a mortalidade infantil, são absolutamente insuficientes para esclarecer o que está ocorrendo com a saúde da população no processo de mudança atualmente em curso. Existe, pois, a necessidade de desenvolver uma série de estudos que permita resgatar a complexidade da relação entre os processos sócio-econômicos e o processo saúde-doença em sua integral idade. Somente assumindo este desafio, torna-se possível ultrapassar a simples enunciação da idéia de saúde como necessidade humana básica e imperativo ético, e engendrar um conhecimento que permita consubstanciar e precisar quais são as necessidades a satisfazer de modo a que se desenvolvam as capacidades e potencialidades humanas, biológicas e psíquicas.

Meus agradecimentos a Juan Carlos Verdugo por seus

comentários ao trabalho, ajuda na coleta das informações e

elaboração dos gráficos.

 

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* Tradução: Cláudia Bastos

1 BOLTVINIK, usando outro método para calcular a pobreza, chegou ao resultado de 66% (La Jornada, 17/02/1994).

2 Referência irônica a funcionários do Banco Mundial (Ν. T.).

3 Por exemplo, um decréscimo relativo ao ingresso na escola primária não se reflete senão, anos depois, no analfabetismo ou no nível educacional.