Exposição das razões

Liberdade de Liberata

Por volta de 1790, José Vieira Rebello, morador na Enseada das Garoupas, termo do Desterro, foi à Vila de Paranaguá comprar uma mulatinha de 10 anos, Liberata, que pertencia a Custódio Rodrigues. Feita a transação, Vieira levou-a para casa e, escondido de sua mulher e filhos, passou a persegui-la pelos remotos e despovoados da região. Até que um dia ele conseguiu levá-la para os matos e, finalmente, a possuiu. A partir de então, o capricho virou hábito.

Diz Liberata que nunca permitia de bom grado os tratos ilícitos que com ela seu senhor tinha, por medo da senhora e de sua filha Anna. Mais da filha, porque esta, ainda solteira, havia tido um filho com um homem da região e, com ajuda do pai, tinha-o matado e enterrado debaixo de uma goiabeira um pouco distante dali, no Sítio da Tapera. Passando casualmente por ali, Liberata testemunhou o crime e o enterro. Desde então, Anna Vieira não lhe concedeu um só minuto de sossego.

Liberata acabou consentindo na mancebia, pois o senhor prometeu libertá-la tão logo sua mulher descobrisse o caso – até porque não queria que ela servisse a outrem.

Três anos mais tarde, teve um filho. Segundo ela, Vieira não podendo negar a paternidade, tal sua semelhança com a criança, não teve jeito a não ser batizá-lo na freguesia de São Miguel, pondo-lhe o nome de João. Na hora de furá-lo na pia, o sacristão

disse: “a esta hora, o filho é teu e da tua mulata”. 1 Vieira calou-se assentindo. O barulho começou mesmo em sua casa.

Perseguida pela senhora e por seus filhos por ser a prova da “vergonha” da família Vieira, Liberata tratou de buscar um pardo para casar, a fim de não continuar naquela vida com seu senhor. Mas este continuava procurando-a, e tanto, que não tardou que ela engravidasse outra vez. Negando-se a batizar seu segundo filho como sendo de Vieira, Liberata preferiu declarar que o recém-nascido era cativo a fim de escapar dos castigos da família. Desde então, passou a cobrar de Vieira a liberdade prometida.

Nesta mesma época, Anna, novamente grávida, estava quase para parir. Certo dia, quando Liberata lavava roupa na fonte do sítio, veio correndo Maria Conga, também cativa da casa, avisar que tinha visto uma criança morta dentro de um cesto, no quarto de Anna. Liberata dirige-se ao quarto e vê a criança toda coberta em panos. Vai direto repreender seu senhor. Vieira retruca-lhe que era melhor calar a boca, pois não queria que se soubesse de coisa alguma; Liberata ainda teve tempo de ver Anna correndo para abrir uma cova junto a uma grande pedra, abaixo do barranco da descida da casa. Como o recém-nascido ficasse mal enterrado, Vieira ainda foi lá, fez outra cova mais profunda e acabou de enterrar seu neto.

Testemunha ocular do enterro de mais uma criança indesejada, Liberata passou a ser ainda mais perseguida, agora até por Vieira. Ela começou, então, a se esforçar mais para conseguir a liberdade. Vieira dizia-lhe que quando ele morresse haveria de deixá-la forra e liberta como se de ventre livre tivesse nascido, mas Liberata não acreditava em uma só de suas palavras.

Foi quando apareceu o pardo José. Rapaz moço, até bem apessoado, disposto a casar. Conta o reverendo visitador, o padre Agostinho Mendes dos Reis que, por ocasião de sua vinda à região, José e Liberata foram lançar-se aos seus pés para que os recebesse e solicitasse a união a José Vieira Rebello. Para tanto, ofereciam 115$200 réis. Vieira fez que nem era com ele: estipulou o

preço de Liberata em 16 doblas,2 o que era o mesmo que não consentir nem no casamento, nem na liberdade.

No início de julho de 1813, chegou às mãos do juiz municipal do Desterro o requerimento de Francisco José Rebello, advogado, relatando a seguinte história:

Diz Liberata, mulher parda cativa, de José Vieira Rebello, ...que

ela suplicante como pessoa miserável, e desamparada, sem ter

quem dela se compadecesse mais do que as sagradas leis de

Sua Alteza Real, e as justiças do mesmo soberano Senhor,

implora de joelhos toda a devida venia para que por esta

primeira voz possa em seu nome fazer saber à Alta Justiça os

tormentos de seu cativeiro, as sevicias que de dia em dia sofre

sem respirar, nem poder conseguir os meios de se queixar por

seu curador, por se achar como em cárcere privado, vigiado,

não pode conseguir os meios de ser ouvida...3

Ele segue contando as promessas de liberdade de Vieira a Liberata, os filhos que esta teve, e requer a alforria “na conformidade das sagradas leis”, pedindo que nomeie um curador e um depositário, e que se passe mandado de citação a José Vieira para que, como réu, responde a uma ação de liberdade. Segundo os autos do processo, assim que a ação foi recebida, o juiz teria nomeado Rebello como curador e depositário, e mandado chamar Vieira para depor.

No dia treze do mesmo mês e ano, o curador de Liberata envia outro requerimento, reclamando que Micael Francisco – responsável pelo distrito de São Miguel e pela vinda de Vieira ao tribunal – nenhum caso fez nem cumpriu o que o mandado determinava. Rebello pede que chamem novamente Vieira, e, se preciso for, fazendo-o ser conduzido à Vil1a do Desterro.

Ao receber o primeiro chamado de comparecimento à justiça, José Vieira não deu muita trela e nem se dignou a respondê-lo. Com a recorrência, porém, dos mandados, e ante a ameaça de ser levado ao Desterro, foi obrigado a tomar uma providência contra “aquela mulata que nem mais em casa vinha”. Se a ação fosse iniciada, não só ele poderia perdê-la, como talvez fosse denunciado pelos crimes que Liberata havia presenciado.

Vieira teve, então, uma idéia que poderia impedir o prosseguimento da ação proposta por sua escrava. Fez uma troca – ilegal – de escravos com seu enteado Floriano José Marques; agora, este passaria a responder como o senhor de Liberata. O plano era engenhoso: como era Vieira quem havia feito as promessas de liberdade, e não Floriano Marques, estas de nada valeriam.

Do dia trinta de setembro de 1813 até meados do ano seguinte, diz o juiz do Desterro que não pararam de chegar requerimentos à sua mesa; senão era Floriano Marques pedindo o levantamento do depósito de Liberata, era Francisco Rebello denunciando a farsa da troca de escravos.

Até que o curador resolveu, com o consentimento de Liberata, contar qual seria, segundo ele, a verdadeira razão pela qual Vieira não queria figurar como réu no processo: os assassinatos dos netos. Passou, então, a desfiar aqueles crimes de José e Anna Vieira Rebello, acrescidos de mais dois: o filho desta com Joaquim, crioulo da casa, que os dois lançaram ao mar diante de todos os escravos, e uma outra criança, nascida havia menos de oito meses, que eles haviam enterrado ao pé de uma fonte, no sítio da Enseada das Garoupas. Era só cavar para ver.

Chamada a depor como testemunha, 4 para confirmar a versão de seu curador, Liberata disse que por medo, nada tinha falado antes, mas que o modo e a arte com que Vieira ocultava seus delitos sempre lhe inquietaram a consciência (nos autos, vinha escrito” a paciência, aliás, a consciência”). Isto foi no dia 21 de julho de 1814.

Um mês mais tarde, o espanto: Francisco Rebello abre mão do depósito de Liberata, diz que não “precisa dela para nada, e que é

até um favor que ela saia”. 5 Após alguns dias, pede ao juiz que nomeie outro curador para a ação que nem mesmo havia começado. Liberata acaba desistindo de tudo, em troca da liberdade oferecida sem problemas por Floriano Marques. Antes do fim de outubro, a ação estava resolvida, e o termo de desistência assinado.

Esta é a primeira parte de uma extensíssima ação de liberdade encontrada no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, em uma das caixas de processos da Corte de Apelação.