As propostas educacionais em Florestan Fernandes: a candidatura no Partido dos Trabalhadores (PT) em 1986

As propostas educacionais em

 

Florestan Fernandes: a

 

candidatura no Partido dos

 

Trabalhadores (PT) em 1986

 

Julio Hideyshi Okumura17

 

Florestan Fernandes certamente foi um dos intelectuais brasileiros mais importantes do século XX. Sua obra e trajetória ultrapassa as paredes da universidade e se faz presente nos debates dos movimentos sociais (como o casa de um dos principais movimentos sociais da América Latima, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST, no qual utiliza seu pensamento educacional como base de sua forma de construir a pedagogia que conduz suas práticas educativas).

O menino Vicente18 e o homem Florestan Fernandes se fundiram em sua trajetória, pois havia em sua postura como cidadão e cientista a clara posição que os fundiam: o Vicente que sempre pensou, refletiu e se preocupou com os “de baixo” e observou as contradições sociais de tal prisma e o Florestan Fernandes que conquistou grande prestígio acadêmico na Universidade de São Paulo (USP) e em suas obras magistrais nas quais, segundo relato

de Heloísa Fernandes 19, sua filha, conseguir tratar em suas pesquisas como cientísta social as feridas históricas brasileiras, a saber: a condição do negro, os índio tupinambas, a educação pública e o desenvolvimento histórico, economico, social, cultural e político do modo de produção capitalista brasileiro.

Traçando uma síntese de sua história, Florestan Fernandes nasceu em 1922, na cidade de São Paulo. Sua infância, como Vicente, foi marcada pela pobreza e pelo duro trabalho nas ruas de São Paulo. Ele teve que deixar a escola aos 9 anos para trabalhar em diversos subtrabalhos para ajudar a manter a sua casa junto a sua mãe, Maria Fernandes. Mais tarde, volta a escola, no curso de madureza, conseguindo se formar e entrar na Universidade de São Paulo no curso de Ciências Sociais na década de 1940. Como acadêmico, com grandes dificuldades de acompanhar os estudos, o jovem esforçado, se forma e se destaca como estudante. Nos anos seguintes, produz relevantes obras conquistando prestígio acadêmico como cientísta social. No final de 1950, se engaja como militante na “Campanha em defesa da escola pública”, momento em que lutou contra as investidas dos setores privatistas e confessionais que, grosso modo, solicitava por meio da atuação do Deputado Carlos Frederico Werneck de Lacerda (UDN), espaços legais na composição e texto da primeira Lei de Diretrizes de Bases da educação (LDB de 1961) para contemplação de seus projetos. Mais tarde, em 1969, no governo militar, por meio do Ato Institucional 5, foi obrigado a se aposentar compulsoriamente e se exilar em Toronto – Canadá. Florestan Fernandes volta ao Brasil em meados de 1970 para lecionar na pós-graduação da PUC-SP. Nesse contexto, final de 1970 e na década de 1980, devido a efervescência social do contexto de “redemocratização” no Brasil, é convidado a compor o Partido dos Trabalhadores (PT) para tentar a se eleger como deputado federal constituinte. Ele consegue a candidatura e participa desse momento tão importante da história política brasileira como representante da classe trabalhadora lutando por causas históricas, entre elas, a educação pública. O autor falece no dia 10 de agosto de 1995 por complicações médicas.

Como vimos em sua trajetória, Florestan Fernandes participou de importantes debates sobre a educação pública no Brasil nos principais momentos em que o tema estava em debate na segunda metade do século XX: Lei de Diretrizes de Bases de 1961 e Constituição de 1988. Sua pauta se embasava, entre outras questões, aos dilemas históricos da escola pública brasileira.

O presente artigo fez parte da pesquisa que fizemos no mestrado. O objetivo do trabalho foi de compreender as propostas, debates e pensamento em Florestan Fernandes sobre o tema educação na experiência como deputado federal na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), em 1987-1988. Já aqui, o nosso objetivo é analisar as propostas relacionadas ao tema educação expressas pelo autor no momento da candidatura para deputado federal constituinte em 1986.

Nossa pesquisa é de natureza bibliográfica. Utilizaremos como fonte as obras do próprio autor: Fernandes (1988, 1989, 1995 e 2006). Nosso foco, como já dito, será o tema: educação.

Vale salientar que há poucas pesquisas que relacionam o autor

com o tema educação 20 e, se filtrarmos especificamente o tema aqui tratado, não há nenhuma. Contudo, felizmente, pelo fato de comemorarmos em 2020 os 100 anos do nascimento de Florestan Fernandes, tivemos importantes republicações (por exemplo: O desafio educacional e Universidades Brasileira: reforma ou revolução?) pela editora Expressão Popular e muitos trabalhos e ventos em comemoração ao seu nome. Também, vimos que nesses anos que o nome do autor foi imensamente clamado pelas universidade e canais, principalmente, por meio de encontros virtuais e debates realizados nas principais plataformas para esse fim.

Para o que nos propomos, o artigo será organizado em dois principais pontos: a filiação no Partido dos Trabalhadores (PT) e a campanha propostas.

 

Florestan Fernandes: filiação no

 

Partido dos Trabalhadores (PT) e

 

campanha política

 

Perceber que a estrutura ideológica, política e histórica no Brasil sempre esteve entrelaçada com o passado colonial escravista e que o capitalismo implantado em nosso país, com o passar do tempo, se aprofundou na dependência sob custódia do imperialismo, foi um dos vários pontos que expandiram (ou avançaram) a compreensão de Florestan Fernandes de que pequenas reformas sociais seriam importantes para o progresso, mas certamente não levariam ao caminho de possíveis revoluções rumo a transformações estruturais que modificariam o modo de produção capitalista para o socialista (FERNANDES, 2005; 1995).

A transcendência do caráter exclusivista e contrarrevo-lucionário

da classe dominante 21 permanente permeou toda a história em grande parte dos países da América Latina. A liberdade, a fraternidade e a igualdade exclamada pela Revolução Burguesa Francesa (1789), a qual preconizava a construção de uma nova sociedade que tinha como norte a postura democrática, está distante de ser conquistada pela periferia do capital, como é o caso do Brasil. Segundo Fernandes (1995), o advento das ditaduras

militares (ou civil/empresarial 22-militares) ocorridas em diversos países na América do Sul demostrou claramente que o comportamento da burguesia nativa sob orientação – ideológica e econômica – dos países centrais não estão enraizados em suas bases primárias pregadas pelo movimento a priori. Pelo contrário, expressam uma contrarrevolução permanente intencional e arquitetada para a conservação dos seus privilégios e para a acumulação e apropriação do capitalismo central (FERNANDES, 2015).

Ou seja, os problemas sociais brasileiros e de grande parte da América Latina, na visão de Fernandes (1995), permanecem porque a própria burguesia nativa coage e estanca seu progresso de transformação, preconizando fundamentalmente dois pontos: seus privilégios como classe e a permanência dos lucros para ambos, isto é, burguesia nativa e capitalismo central.

Como afirmava Fernandes (1966), a LDB promulgada em 1961 e as políticas educacionais dos governos militares suscitaram grandes impactos no alastramento do abismo entre as oportunidades

educacionais ofertadas aos ricos e aos pobres 23. Assim sendo, como um dos principais direitos, a educação por tornar-se mercadoria e meio de formação e produção de mão de obra especializada, infelizmente, juntou-se à lista de bens que possibilitaram mais uma frente de vasto lucro aos investidores.

Diante esse cenário compreendido por Fernandes (2005), depois de anos de repressão e aprofundamento das relações de dependência econômica e cultural sob a égide do imperialismo junto à burguesia nativa, no final da década de 1970 e início de 1980, ocorrem avanços políticos por intermédio das forças sociais progressistas e democráticas. Depois do extenso período de ditadura empresarial-militar (1964-1985) e intensa opressão política e ideológica, o povo brasileiro se reorganizou para lutar pela “redemocratização”.

Nos momentos de maior repressão (final de 1960 com o AI- 5 e praticamente toda a década de 1970), os intelectuais moviam-se contra essas forças, mesmo frente ao perigo, por meio de instituições e textos publicados em periódicos. Já em 1980, devido ao declínio do regime, passam a ter outras posturas, transformando-se, assim, em sujeitos mais ativos e coletivos. Outra frente importante que se levantou para a luta são os libertários representantes da Igreja que, embasados na teologia da

libertação24, constroem e organizam Comunidades Eclesiais de Bases (SOARES, 1997).

Em 1978, surgem diversas manifestações e greves encabeçadas pelos metalúrgicos nas indústrias do ABC, dentre elas, Luiz Inácio Lula da Silva, um dos principais líderes do movimento, e a organização do movimento sindical autônomo, que ficou conhecido

como “novo sindicalismo”25. O ano seguinte, 1979, também teve grande importância, pois houve a aprovação da Anistia (LEI No 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979) concebida pelo então presidente, general João Batista Figueiredo (SOARES, 1997).

As greves do ABC são uma das respostas da conjuntura política brasileira à repressão e às más condições em que a classe oprimida se encontrava após quase duas décadas. Os sindicatos de diversas frentes trabalhistas se manifestavam mediante mobilizações coletivas que pelejavam por melhores condições de trabalho e remuneração mais justa.

De acordo com Soares (1997), outros líderes se destacavam nesse recorte histórico: Leonel Brizola, Miguel Arraes, Luís Carlos Prestes etc. Ainda, no mesmo período, o surgimento do Partido dos

Trabalhadores (PT) 26 tem grande repercussão, principalmente dentre os jovens e parte dos intelectuais de renome como Sérgio Buarque de Holanda, Plínio de Arruda Sampaio, Emir Sader, Leonardo Boff, Raul Pont etc.

Dentre os expressivos intelectuais, por meio de um convite mediado por seu filho, Florestan Fernandes Júnior, estava Florestan Fernandes. Em 1986, Florestan Fernandes se filia ao PT para tornar-se deputado constituinte em 1987. Ao ser convidado, Florestan Fernandes faz algumas solicitações a Lula, como a definição de um programa que esclarecesse melhor suas opções políticas e, como núcleo político, a presença e o pensamento da classe trabalhadora (CERQUEIRA, 2004).

As atividades que Florestan Fernandes exercia nesse contexto resumiam-se em duas: a de professor na pós-graduação da PUC/SP e a de articulista na Folha de São Paulo. Ele ministrava cursos numa perspectiva marxista, sobre temas como: autoritarismo político no Brasil e na América Latina em geral, processos revolucionários (por exemplo, a Revolução Cubana), movimentos sociais e partidários. Na atividade como articulista, o autor estava ligado a um jornalismo que constatava as contradições e a realidade dos militantes, pois realizava análises sobre os problemas políticos brasileiros sob perspectiva socialista. Nas suas atividades, tanto os alunos quanto seus leitores, por seu histórico como intelectual e pela profundidade e precisão analítica dos seus textos publicados, apoiavam a sua entrada no partido e sua candidatura para deputado federal. Sua adesão, portanto, estava cada vez mais imperativa. Porém, decisivamente, de acordo com Soares (1997), a inexistência de outras opções políticas que atendessem a suas posições foi uma das razões essenciais para seu ingresso no PT. A pluralidade de olhares, na América Latina, tinha deixado de ser um aspecto ruim, pois havia a necessidade, por sua fragilidade política, de aglutinar diversas correntes para compor o grupo, e isso era um dos pontos fortes que Florestan Fernandes via na composição do PT.

Ademais, outro fato que chamou a atenção de Florestan Fernandes em participar do PT foi a oportunidade de transformação

por meio da convocação para a Assembleia Nacional Constituinte27. Florestan Fernandes via como uma boa oportunidade de avançarmos as solicitações históricas da classe trabalhadora e oprimida, recorrente a meio legais, pois estaria em pauta toda a reorganização e os debates da estrutura social, econômica, cultural e política no país. Assim, foi nesse intuito que Florestan Fernandes aceitou participar desse processo como candidato a deputado constituinte pelo PT.

Fernandes (2006, p. 123) comenta que “[…] É essencial, neste momento, despertar nos oprimidos e nas classes trabalhadoras a consciência mais clara possível de seus direitos civis ou políticos e de suas garantias sociais”. Florestan Fernandes enxergava em sua candidatura pelo PT a possibilidade de suscitar e formar a consciência e emancipação da classe trabalhadora e dos pobres ante importante momento de luta na efervescente década de 1980.

Na candidatura, houve apoio dos diversos grupos que Florestan Fernandes conhecia e acompanhava por causa das muitas pesquisas já realizadas e pelo seu caráter militante em prol dos desfavorecidos desde a sua juventude. Os indígenas, os negros, as mulheres, os trabalhadores fariam parte, sem dúvida, do seu eleitorado. Intelectuais da estirpe de Luís Carlos Prestes queriam sua participação nesse processo, bem como os jovens mais radicais do próprio partido, pelo respeito e admiração por sua obra e coerência de vida (CERQUEIRA, 2004).

Todos esses fatores, em nossa leitura, corroboraram para que Florestan Fernandes concordasse e, por livre e espontânea vontade, aceitasse a parceria com o PT frente ao processo de construção da ANC de 1987-1988. Florestan Fernandes tinha consciência das condições do nosso país e sabia de sua responsabilidade como intelectual público representante da classe trabalhadora ante a imensa luta que teria que enfrentar.

 

A campanha e propostas

 

A campanha então se iniciou. Florestan Fernandes se entregou integralmente a candidatura e, com a mesma vontade e tenacidade que sempre teve nas atribuições que a ele eram entregues em sua fase como professor e pesquisador. Ele sabia que o intelectual tinha um papel importante nesse processo formal de eleição e nos debates no interior do partido (CERQUEIRA, 2004).

Em suas palavras:

A questão, para mim, não é de querer tornar-se deputado federal. Busco empenhar-se a fundo no combate a uma democracia de fachada e aos riscos de uma Constituição ritual, que só presta para esconder o monopólio do poder do estatal e da violência organizada pelos privilegiados (FERNANDES, 2006, p. 123).

 

Florestan Fernandes tinha outros focos além de conseguir a candidatura como deputado federal. Sua vontade de participar desse importante momento estava alinhada a toda a militância concretizada em suas atuações passadas e, principalmente, à consciência que tinha como pesquisador sobre os dilemas sociais e históricos brasileiros que transcendiam o caráter político e as condições econômicas em todo o período republicano do país.

Sua campanha foi feita com poucos recursos financeiros. O autor praticamente custeou sua empreitada política com venda de livros e auxílios vindos de amigos mais íntimos, como Antônio Candido. As ações eram previstas e outras improvisadas, contando com muita criatividade, coragem e espontaneidade. O candidato a deputado federal petista tinha plena consciência de que o objetivo das eleições não era tão somente a vitória, mas desempenhar o papel de militante-político na formação da consciência de todo o eleitorado com seus discursos e textos. Para ele, os valores socialistas eram indispensáveis para fundamentar os ideais de suas ações, porém, o mais importante era possibilitar a todos a formação da consciência crítica como cidadão, socializar e criar debates e disseminar suas ideias sobre todo o Brasil (SOARES, 1997). Em suas proposições na campanha, Florestan Fernandes salientava que, historicamente, as classes burguesas nunca se interessaram em constituir e elaborar uma Constituição que tivesse princípios embasados em termos realmente democráticos. As elites, por sua fisiologia histórica, sempre tomaram as rédeas dos processos de elaboração das Cartas Magnas que conduziram legalmente o país. Por isso, apresentou alguns objetivos bases em sua campanha pelo PT:

 

1. Pretendo empenhar-me a fundo na defesa de medidas socialistas que o

PT arrola em suas palavras de ordem e que podem, não obstante o caráter retrogrado da burguesia brasileira, ser incorporadas à ordem legal existente. Essas medidas vão do conceito de propriedade privada e de liberdade e autonomia sindicais à conquista de peso e voz pelas

classes trabalhadoras na sociedade civil, no controle do funcionamento do Estado e na participação de órgãos do governo que são estratégicos para a elaboração de políticas fundamentais em todas as áreas e para a formulação de programas ou planos concomitantes de solução dos problemas e dilemas históricos que elas pressupõem.

2. Pretendo acompanhar de modo atento e ativo, com a assessoria de

órgãos do PT e a colaboração de juristas, técnicos e especialistas competentes, a formalização de normas constitucionais que digam respeito a problemas candentes, como a natureza do regime de partidos, a reforma agrária, a reforma urbana, a pesquisa científica e tecnológica independente, os direitos civis e políticos, bem como as garantias sociais dos cidadão pertencente às classes trabalhadoras livres e semilivres, do campo e da cidade, à raça negra ou aos tidos como “negros”, às categorias sociais e étnicas como os indígenas, os favelados, as mulheres, os menores e os velhos, os aposentados, os inválidos, e os doentes pobres, os dissidentes e objetores de consciência, os que pretendem conciliar a liberdade sexual à plena condição de cidadão etc.

3. Pretendo combater no sentido de ajudar a carta magna à redução e à

eliminação de iniquidades econômicas, sociais e políticas. É impossível, em uma sociedade capitalista, suprimir a distância que separa a desigualdade social da liberdade, da fraternidade humana e da felicidade. Não obstante, é impossível desmascarar pseudos “concessões democráticas”, como a proibição de preconceitos de classe, da raça, de cor e de religião, que, no fundo, não contêm nenhum sentido libertário e igualitário. Ao inverso, essas são medidas de defesa da ordem do mais nítido sentido conservador. A igualdade racial, deve ser formalizada sem mistificação, e certas vantagens relativas, de teor compensatório, devem ser conferidas ao negro, como condição natural de sua integração a uma sociedade competitiva e de classe. Por sua vez, o “preconceito de classe” tem sido proibido com a intenção real de impedir os trabalhadores de recorrerem livremente à luta política de classes, enquanto os donos do poder se arrogam esse direito quase como um direito sagrado (oculto pela dominação econômica através da livre empresa, pela dominação cultural através do sistema escolar e da comunicação de massa e da dominação política através do Estado e do governo). A igualdade das religiões perante a lei magna constitui uma medida imperativa, desde que prevaleça o pluralismo religioso em concomitância com o pluralismo ideológico e partidário. Essa não é uma matéria constitucional; deve figurar como tal apenas para garantir a liberdade dos objetivos de consciência, que repudiam deveres impostos pela Estado em assuntos que contrariam a consciência religiosa dos cidadãos, e para impedir

que o Estado extravase os limites de sua intervenção na esfera religiosa.

4. Pretendo manter-me fiel a causas e movimentos cujas bandeiras deram

sentido a certos momentos da minha vida, como a campanha “Em Defesa da Escola Pública” e o movimento pelas reformas de base. O socialismo proletário implica uma óptica política própria, e ela impõe deveres que não podem ser ignorados ou postos em segundo plano por seus adeptos. As reformas de base possuíam, no seu contexto histórico, o mesmo significado que as lutas do PT adquirem no presente momento. Elas apontam na direção da situação dos proletários, dos oprimidos e excluídos no seio da sociedade nacional. Eles não podem ser mantidos à margem da nação, como se o Brasil fosse um conglomerado de nações desiguais e uma só (constituída pela grande burguesia nacional e estrangeira, presente no país através das multinacionais e dos comandos do imperialismo) se impusesse como a única nação válida! Por isso, defender as reformas de base consiste em propugnar pela revolução democrática. Nessa esfera, a causa mais importante é a dos trabalhadores e da liberdade maior que eles devem ter para alcançar e manter o desenvolvimento independente das classes trabalhadoras, limitar e destruir a dominação de classe burguesa e, dadas as condições históricas correspondentes, lutar pela conquista do poder. Isso quer dizer que a óptica socialista não se restringe à reforma social progressista e que os trabalhadores não esperam de uma Constituição republicana um assistencialismo redentor. Eles necessitam de liberdade maior dos menos iguais, de uma liberdade que vincule a emancipação coletiva dos trabalhadores, por seus próprios meios de luta de classes, à conquista da igualdade social. Portanto, eles não se contentam (nem se poderiam contentar) com uma democracia burguesa “progressista”, esclarecida e “humanitária”. Para criar uma comunidade política nacional, a Constituição precisa avançar até limites que permitam a existência de premissas econômicas, sociais e políticas de um Estado democrático popular, no qual a maioria possa manifestar-se como e enquanto tal (não como “maioria relativa” ou “maiorias puramente eleitoral”).

5. No que se refere ao ensino, estamos longe das décadas de 1950 e de

1960. Não se trata de restabelecer os alvos da campanha “Em Defesa da Escola Pública”, então muito modestos. Daqueles alvos, o que persiste é a necessidade de dotar o país de uma lei de diretrizes e bases da educação nacional que não consagre unilateralmente os privilégios da minoria e que evite a “privatização do público”, que converteu o Estado ditatorial em mola mestra do financiamento e da expansão de um ensino privado de baixíssima qualidade. E, de outro lado, a necessidade de extinguir ou, pelo menos, rever a composição e

as atribuições do Conselho Federal de Educação. A esse respeito, procurarei defender com denodo a descentralização do ensino, em todos os níveis, do sentido mais amplo e efetivo, de modo que nos resguardemos em suas mãos todas decisões capitais. As exigências atuais são muitas mais complexas que aquelas com que nos deparamos em 1960. Ocorreu uma explosão educacional na sociedade brasileira. Mas ela foi comandada por necessidades técnicas do capitalismo monopolista nos níveis econômico-financeiro e agroindustrial. Todos os antigos problemas persistem, como o analfabetismo, a evasão escolar, a “má escola” que expulsa ou torna impossível a “boa escola”, a educação como privilegio e, em particular, a escolarização como elevador social e como fonte de dominação cultural, meios pelos quais as classes dominantes impõem sua ideologia às outras classes e à nação. É preciso que a nova Constituição monte uma nova estratégia educacional: estimule a formalização de premissas legais que promovam a valorização social permanente do professor; a transformação das escolas em comunidades existenciais dentro das quais os professores, estudantes e os funcionários tenham voz ativa e participação cultural efetiva; e consagre a sala de aula como uma situação pedagógica criadora e revolucionária. A escola não será nada se for reduzida a uma cadeia ínfima e menor da dominação cultural e ideológica dos estratos mais conservadores e obscurantistas da sociedade. Por fim, é preciso que a persistente crise fiscal do Estado não seja contornada pela evasão das verbas que devem ser destinadas ao ensino, à diferenciação e ao crescimento quantitativo-qualitativo do sistema escolar. A educação, em suma, não é direito formal. Ela é, ao mesmo tempo, um dever das gerações mais velhas para com as gerações ascendentes, um dever fundamental do Estado, e precisa funcionar como garantia social inviolável do menor, do jovem e do adulto que pretendam dedicar-se aos estudos, mas se achem providos de meios por sua condição socioeconômica. Por isso, a liberdade de ensinar é também uma liberdade de aprender – e não aprender segundo requisitos que emanam da escola concebida como equivalente da fábrica e instrumento da aceleração da acumulação capitalista, porém aprender como meio de autoemancipação do pessoal do seu livre desenvolvimento como ser humano (FERNANDES, 2006, p. 128-132).

 

Os objetivos da campanha de Florestan Fernandes, expressados por tópicos, levavam, em síntese, o conteúdo de toda a sua militância histórica como defensor dos “de baixo”. A luta por melhores condições concretas do povo negro, da mulher, das pessoas com deficiência intelectual e deficiência físico, dos idosos, dos grupos GLS e dos indígenas, e todos os oprimidos ficam evidentes em suas afirmações, bem como a defesa, em mais uma oportunidade, do acesso e permanência de todos na escola pública e da exclusividade da verba pública para o desenvolvimento da escola pública. Florestan Fernandes, por sua maturidade intelectual e experiências vivenciadas no período ditatorial (empresarial-militar), nesse contexto, entendia que se todos tivessem acesso à escola, devido às especificidades dos problemas sociais brasileiros, não seria o bastante, mas a luta contra a escola “tecnicista” – na qual forma os homens com a mera finalidade de desenvolvimento econômico e aumento da produtividade – constituída pelos militares e a dominação ideológica alienante encabeçada pelas elites (via Estado, mídia, gestão e domínio hegemônico pedagógico), e canalizada na escola, seriam pontos igualmente importantes a serem debatidos.

Florestan Fernandes compreendia que os problemas educacionais da década de 1980 eram outros se comparados aos da década de 1960, quando encabeçou a campanha “Em Defesa da Escola Pública”. Todos os problemas na educação brasileira que foram levantados em 1960 a) a necessidade de desprendermos do modelo de sociedade com traços culturais coloniais vindos do antigo regime servil; b) educação deve ser democrática no seu sentido estrutural e comportamental (relacional); e c) o Estado deve destinar a verba pública somente à educação pública) ainda persistiam na realidade escolar. Florestan Fernandes via que sua participação na construção da nova Carta Magna poderia ser uma chance de retomar esses debates e propor avanços estruturais e pedagógicos que colaborariam para o desenvolvimento de uma educação que possibilitasse a emancipação da classe trabalhadora.

O ambiente escolar e a sala de aula são questões fundamentais para Florestan Fernandes. Para tornar a escola um ambiente educacional que oferecesse a formação da autoconsciência e da autoemancipação da comunidade escolar, fazia-se necessário que as relações entre os sujeitos fossem construídas com bases democráticas. A escola e a sala de aula, nesse sentido, seriam compreendidas como espaços que possibilitariam as interações entre professores, alunos e funcionários que os dessem sentido e os possibilitassem pensar e deliberar ações correspondentes à realidade do entorno.

Os propósitos educacionais da campanha de Florestan Fernandes nos permitem afirmar que seu pensamento educacional na década de 1980, estão explicitamente atrelados aos ideais socialistas. A ideia da formação da autoconsciência e da autoemancipação da classe trabalhadora e dos oprimidos, por meio do acesso e da autogestão da escola controlada pela comunidade escolar, supostamente traria condições aos desfavorecidos de construírem suas formações e, principalmente, pelo ato coletivo, de se superarem da condição de subalternos.

Florestan Fernandes considerava que o socialismo ensinava que a liberdade, a fraternidade, a igualdade, só poderiam ser conquistadas por meio da formação da autoconsciência e da autoemancipação das classes oprimidas na construção coletiva das ideias e ações. O primordial não consistia em avançar e refinar o conteúdo constitucional, mas, efetivamente, em implantar uma República democrática e popular, que embasasse como força motriz, o principal sujeito histórico, os trabalhadores do campo e da cidade (FERNANDES, 1989).

A experiência na ANC de 1987-1988, se eleito, seria uma forma de representar os oprimidos e tornar a Constituição um instrumento legal de luta e posicionamento político a favor da classe trabalhadora. Fernandes (2006) considerava que o essencial, no momento, era que os “de baixo” conquistassem voz e peso na sociedade civil e presença atuante nas esferas políticas e na direção e controle das estruturas de poder do Estado. Para ele, sua participação no processo de candidatura e na constituinte, poderia ser uma “arma” para a promoção de uma revolução democrática irrever-sível, de base proletária, popular e, consequentemente, socialista. Sendo assim, Florestan Fernandes tinha em mente objetivos claros em sua possível experiência na construção/organização da nova ANC de 1987-1988. Suas questões prioritárias em sua atividade política como deputado federal foram pensadas a partir dos pontos já citados, porém especificadas em sua campanha em dez tópicos; são eles:

1º - As classes não podem ser excluídas do coletivo ativo e permanente da composição, funções e rendimento social do Estado. Urge, portanto, eliminar a monopolização do poder estatal por minorias das “classes dirigentes” e instituir uma forma de democracia que comporte a soberania popular.

2º - A existência de um quarto poder de fato é uma perversão do Estado democrático. Por isso, é necessário restringir as atribuições das forças armadas à defesa da nação contra ameaças externas comprovadas, penalizar as tentativas de convertê-las em fonte última da autoridade real, extinguir as “leis de defesa do Estado” e ajustar o Conselho de Segurança Nacional às suas atribuições constitucionais.

3º - A propriedade privada perdeu o caráter de “princípio sagrado e inviolável da ordem pública”. Ela tornou-se, especialmente em nosso país, um fator de grave desigualdade de classes, de raça, de distribuição das oportunidades educacionais e de instabilidade política. Cumpre regular claramente as limitações que devem balizar o seu uso social e delimitar sua expropriação, estatização, federalização e socialização com fins coletivos.

4º - A autonomia das nações não é uma dádiva da natureza e da história. Ela é conquistada numa luta sem trégua contra várias modalidades de colonialismo, neocolonialismo e dependência. Em uma era de internacionalização acelerada e impiedosa do capitalismo monopolista e de expansão agressiva do imperialismo econômico, cultural, político e militar das nações capitalistas hegemônicas e de sua superpotência, os Estados Unidos, é matéria de vida ou de morte introduzir na carta magna medidas constitucionais de proteção de nossos recursos materiais e humanos e de forte incentivo ao desenvolvimento do Brasil como nação independente.

5º - Não é suficiente que a Constituição arrole os direitos civis e políticos fundamentais do cidadão. É preciso conferir às classes trabalhadoras e destituídas as garantias sociais que infundam realidade à universalização de tais direitos civis e políticos entre todos os cidadãos. Só assim se poderão garantir os fundamentos objetivos e subjetivos da existência da soberania popular e, em especial, do inconformismo político e da desobediência civil, fermentos da consciência social crítica e da rebelião popular permanente.

6º - A forma política de democracia e de organização de um Estado de democracia popular não pode ser dissociada da forma política do sistema de partidos e do regime eleitoral. Não basta restringir a interferência do “poder econômico” e impossibilitar a monopolização do poder estatal por “minorias dirigentes”. Impõe-se assegurar aos partidos plena liberdade de

organização e de competição, bem como impedir que o processo eleitoral sofra constrangimentos e deformações que produzam “efeitos calculados”, concebidos para confundir estabilidade política da ordem existente com monopólio do poder estatal por grupos oligárquicos, plutocrático e tecnocráticos.

7º - A privatização do público tem sido uma tradição milenar no Brasil, em todas as esferas de atividades, da economia à educação, como praxe de um capitalismo selvagem de origem colonial. Chegou a hora de a Constituição colocar um ponto final nessa tradição, proibindo a transferência de renda das classes trabalhadoras e despossuídas para as classes dominantes e capitalistas, por via diretas ou indiretas, forjadas através dos gastos e orçamentos do Estado. Dinheiro público para serviços públicos, como a estatização correspondente do sistema escolar, do sistema de saúde, do sistema bancário, do sistema de transporte, do sistema de moradia popular etc.

8º - Os sindicatos, as federações sindicais, as organizações culturais e os partidos políticos operários constituem os nervos e os músculos da auto-afirmação coletiva das classes trabalhadoras. Cabem-lhes as tarefas políticas, culturais e ideológicas de organizar a maioria para participar da vida da nação e do controle das funções e do rendimento do Estado. É imperativo que medidas constitucionais apropriadas assegurem sua plena liberdade e autonomia, bem como penalizem as autoridades ou os grupos organizados privados que tentem restringir suas atividades, silenciá-los ou fragmentá-los e suprimi-los. Suas reivindicações econômicas, sociais, culturais e políticas são essências para a “defesa da qualidade da vida” e para o “equilíbrio da ordem social democrática”. Portanto, nada justifica a omissão de medidas expressas no texto constitucional, que visem a fortalecer os dinamismos construtivos dessas entidades, as únicas que poderão dar vitalidade ao peso e à voz da maioria na sociedade civil e sentido igualitário às intervenções do Estado na sociedade.

9º - Nossa Constituinte tem definido a “proibição” dos preceitos de classe e de raça de forma defensiva para a manutenção da ordem. É inadiável avançar em outra direção. A igualdade de oportunidade não deve ser uma bandeira retórica. Ela precisa ser uma realidade concreta. O genocídio cotidiano de populações indígenas, dos pobres e das populações carentes não adia a necessidade de uma concepção forte de igualdade de oportunidade na carta magna, pois ele não “resolve o problema”, como pensam alguns círculos obscurantistas do poder. Só há um caminho para desobstruir os conflitos e as lutas de classe: ele consiste em reduzir e em eliminar as desigualdades de classe (e em suprimir as classes, uma realização intrinsecamente socialista, para o futuro). Só há um caminho

para “pacificar os índios”: ele consiste em conceber autonomia às nações indígenas. Também só há um caminho para acabar com o “preconceito de cor”: ele consiste em proibir e penalizar as manifestações de preconceito, de discriminação e de segregação raciais contra o negro e o mulato. Essas são as pontas extremas da revolução social, que a implementação da democracia no Brasil coloca como exigências históricas imediatas. Enquanto essas pontas não forem desatadas, a democracia permanecerá uma miragem, e a perfeição dos textos constitucionais uma forma refinada de hipocrisia. A reforma agrária decifra essa questão. É impossível conciliar a prepotência e o egoísmo do grande proprietário com as aspirações minúsculas do trabalhador da terra. O nó górdio terá de ser cortado. Desta vez em favor da ponta mais fraca.

10º - A igualdade dos cidadãos perante a lei possui um corolário inevitável: a igualdade das oportunidades educacionais. Democracia exige educação das elites e das classes dominantes para aceitar como iguais e como parceiros (no plano do contrato ou no da vida pública) aqueles que lhes são socialmente “inferiores”. Democracia exige também educação das classes trabalhadoras e destituídas, tanto para se verem como “cidadãos”, membros prestantes da nação e do Estado, quando para serem desiguais, preservarem sua identidade de classe, raça, de etnia ou de “pobres’. O ideal burguês de uma Constituição niveladora já foi ultrapassado. As contradições econômicas da sociedade capitalista têm de conviver com as outras contradições, que não podem ser eliminadas formalmente ou por meio de ficções constitucionais bem-intencionadas. Por isso, a carta magna terá de prever a revolução educacional, que não foi consumada até hoje, após quase um século de suposto convívio republicano. A ditadura agravou de tal maneira os problemas educacionais que existiam na década de 1960, e as transformações recentes da economia, da sociedade civil, da modernização cultural e social ou da posição do Brasil no mundo foram profundas, que se impõe reedificar todo o sistema educacional, de alta a baixo. A comercialização e a tecnificação do ensino e das pesquisas, a degradação do prestigio e dos salários dos professores, a obsoletização das escolas em todos os graus e a massa de estudantes pobres com várias carências exigem que escola e sociedade sejam pensadas como realidade interdependentes. Só nessa esfera, tão negligenciada no passado, o Congresso Constituinte precisará revelar uma capacidade criadora com mil facetas. E essa tarefa complexa é muito difícil nesta transição para o século XXI, na qual só “educar para a liberdade” é para uma “sociedade democrática” falaciosa, no que se confundia educação com dominação cultural e ideológica, escola como equivalente da fábrica, produzindo a cabeça de milhões de dominados e de subalternizados. Hoje trata-se de educar para que o cidadão conviva e

conflite com o trabalhador e, assim, as contradições entre o ser e o vir-a-ser engendrem, historicamente, uma revolução democrática permanente (FERNANDES, 2006, p. 165).

 

Os tópicos 7º e 10º tratam sobre temas correlacionados à educação. Ambos, mas especialmente o 10º, levantam questões que estão direcionadas pelas suas demandas históricas na luta pela educação brasileira. Os três principais pontos de sua militância pela educação, por exemplo, expressos na década de 1960: a) a necessidade de desprendermos do modelo de sociedade com traços culturais coloniais de dominação vindos do antigo regime servil; b) de a educação ser democrática no seu sentido estrutural e comportamental (relacional), e c) de o Estado destinar a verba pública exclusivamente à educação pública), nas “Campanha em Defesa da Escola Pública” são mantidos com alguns adendos contra questões interligadas ao posicionamento da ditadura empresarial-militar sobre a educação.

Segundo Cerqueira (2004), Florestan Fernandes conseguiu a candidatura com 50.024 votos. De acordo com Soares (1997), o fato mostra o quanto o antigo professor uspianos ainda expressava confiança, não somente entre os estudantes, mas também por grande parte da população. Sua candidatura política representava o intelectual que lutou contra o regime ditatorial, ficou exilado, não se entregou aos ditames do regime e voltava ao Brasil com uma postura combativa. É importante ressaltar que o candidato, Luiz Inácio Lula da Silva, nessa oportunidade, teve 650 mil votos, sendo assim, sua expressiva eleição teve o êxito de levar outros colegas do Partido dos Trabalhadores (PT) a participarem da ANC de 1987-1988. Os deputados federais constituintes, no total, foram dezesseis, compunham o grupo: Benedita da Silva (RJ), Eduardo Jorge (SP), Florestan Fernandes (SP), Gumercindo Milhomem (SP), Irma Rosseto Passoni (SP), João Paulo (MG), José Genoíno (SP), Luiz Gushiken (SP), Luiz Inácio LULA da Silva (SP), Olívio Dutra (RS), Paulo Delgado (MG), Paulo Paim (RS), Plínio de Arruda Sampaio (SP), Virgílio Guimarães (MG), Vítor Buaiz (ES), Vladimir Palmeira (RJ).

Assim inicia sua jornada como deputado federal constituinte num momento tão oportuno de reconstrução da democracia brasileira. Fernandes (2006), mesmo tendo clareza do desafio que enfrentaria nos redutos conservadores e elitistas na Câmara dos Deputados, enxergava que a Constituinte poderia ser uma ferramenta de avanço. Para ele, a Constituinte de 1987-1988 seria um importantes ponto de partida para liquidação dos resíduos sociais ainda presentes do regime ditatorial e combater, politicamente, as forças reacionárias que “defendiam a ordem” para manter a classe trabalhadora e os oprimidos numa posição subalterna. Por essa razão, Florestan Fernandes considera a participação dos deputados federais constituintes que estavam representando os “de baixo” fundamental para conquistar avanços que contemplassem as demandas históricas da classe trabalhadora e dos oprimidos.

 

Conclusão

 

A necessidade de lutar por melhores condição da escola pública e seus dilemas históricos estavam na composição de propostas de Florestan Fernandes em sua candidatura pelo PT. Sua militância pela educação pública brasileira, como vimos, se fez presente em praticamente toda a sua trajetória como intelectual vinculado aos oprimidos.

Pudemos constatar no presente artigo que as demandas vindas da “Campanha em defesa da escola pública” ainda estavam nas pautas de sua campanha para deputado federal constituinte em 1986. Os três ponto: a necessidade de desprendermos do modelo de sociedade com traços culturais coloniais vindos do antigo regime servil, educação deve ser democrática no seu sentido estrutural e comportamental (relacional) e o Estado deve destinar a verba pública somente à educação pública, pelo fato de ainda serem dilemas a enfretar, estavam nitidamente em suas proposições. Contudo, o autor expressa que suas propostas, diferente dos anos 1960, se embasavam em ideias socialistas.

Esses ideias não somente dialogavam com os do partido (PT), mas da sua própria leitura como militante. O autor demostra clareza em seu pensamento quando explicita que a conjuntura necessitava de duas formas de revoluções, a saber: revolução dentro da ordem e revolução contra a ordem (FERNANDES, 1989). Em poucas palavra, a revolução dentro da ordem pode ser entendida como ações dentro dos aparatos do Estado (por exemplo, por meio de leis) que iam ao encontro com as demandas das forças progressistas (ou reformistas) que visavam lutar dentro do modo de produção capitalista de possíveis avanços democráticos (exemplo: a escola para todos, laica, de qualidade e custeada pelo Estado). A revolução contra a ordem seria composta por ações políticas que iam contra as estruturas vigentes a fim de conduzir a avanços que causariam rupturas sociais (exemplo: militância por meio do partido, sindicatos ou grupos organizados).

Por fim, vale ressaltar que suas propostas como deputado federal constituinte, depois de mais de trinta anos, ainda ecoam na sociedade. Hoje passamos por uma crise sanitária (hoje temos mais 130 mil mortos) por causa do vírus (COVID-19) e, consequentemente, social com milhões de desempregados. A escola pública, nessa conjuntura, também passa por profundas crises: os professores estão trabalhando diuturnamente para dar conta das atividades extras que o contexto os solicitam (vale salientar que muitos estão adoecendo psicologicamente), muitos alunos estão sem aula por falta de recursos, os funcionários das escolas com os salários contados, os diretores e coordenados indo nas casas para auxiliar as famílias a mexerem nas plataformas digitais que estão sendo usadas para a aulas e os trabalhadores e seus filhos sem as mínimas condições de se manterem por falta de trabalho.

Florestan Fernandes nos deixa um grande legado: a importância de lutarmos pela escola pública como principal condição para o desenvolvimento possível de uma nação democrática e mais igualitária. Em homenagem aos seus 100 anos de nascimento: viva Florestan Fernandes!

 

Referências

 

CERQUEIRA, Laurez. Florestan Fernandes: vida e obra. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2004

FERNANDES, Florestan. Educação e sociedade no Brasil. São Paulo: Dominus editora, 1966.

 

______. A sociologia numa era de revolução. São Paulo: Editora Zahar, 1976.

 

______. O processo constituinte. Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 1988.

 

______. O desafio educacional. São Paulo: Cortez, 1989.

 

______. Tensões na educação. São Paulo: Editora Sarahletras, 1995.

 

______. A revolução burguesa no Brasil: ensaios de interpretação sociológica. São Paulo: Globo Livros, 2005.

 

______. Pensamento e ação: o PT e os rumos do socialismo. São Paulo: Globo Livros, 2006.

 

______. Poder e Contrapoder na América Latina. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2015b.

 

GARCIA, Sylvia Gemignani. Destino ímpar: sobre a formação de Florestan Fernandes. São Paulo: Editora 34, 2002.

 

OKUMURA, Julio Hideyshi. Florestan Fernandes na assembleia nacional constituinte (1987-88): debates, propostas e pensamento educacional. 2019. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Filosofia e Ciências, Marília, 2019.

 

SOARES, Eliane Veras. Florestan Fernandes: o militante solitário. São Paulo: Cortez Editora, 1997.