Movimentos Sociais e Políticas Educacionais na Era da Barbárie

A educação profissional agroecológica no MST e o princípio da gestão democrática

A educação profissional

 

agroecológica no MST e o

 

princípio da gestão

 

democrática

 

Lais Ribeiro dos Santos Lima 49

 

Introdução

 

Este trabalho é parte de uma pesquisa de mestrado50 denominada Gestão Democrática e Participação na Educação Profissional Agroecológica do MST (PR): limites e possibilidades de uma educação emancipatória, que abordou a questão da Gestão

Demo-crática (GD)51 e da participação na educação profissional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), investigando através das práticas educativas em Agroecologia, as principais características e tendências que apontavam para uma perspectiva emancipatória de educação nesse movimento.

Nesse artigo traremos algumas reflexões acerca da educação profissional agroecológica no MST no estado do Paraná, quanto a sua configuração e organicidade. Buscaremos apontar a perspectiva democrática que se insere a educação profissional do MST, para isso abordaremos os conceitos de estrutura orgânica, organicidade e participação buscando compreender o princípio da Gestão Democrática, adotado e vivenciado nas escolas desse Movimento.

O MST é apontado por diversos autores como um movimento social (MS) de grande relevância e que se apresenta na contra hegemonia do capital, principalmente em relação à educação escolar e tem construído ao longo dos anos princípios educativos que objetivam compreender a totalidade das relações sociais e visam à formação integral do indivíduo (DAL RI, 2004).

Frigotto (2011, p.11) no prefácio do livro Escola e Movimento Social apresenta o MST como o sujeito coletivo que de forma mais explícita, tem avançado em relação às propostas educacionais formais e informais. Segundo o autor, o Movimento atua no sentido de disputar a escola e seus processos formativos, numa perspectiva de superação da escola oficial e da sociedade capitalista e seus valores. Pois como afirma Caldart (2010, p. 64) atualmente, tanto “[…] no campo como em toda sociedade, predomina uma educação que conforma os trabalhadores a uma lógica que é a sua própria destruição”. Por isso, a autora acrescenta que é necessário agir para instaurar um projeto de formação/ educação que coloque os trabalhadores em um movimento de construção de alternativas abrangentes de trabalho, de vida, em um novo formato de relações de campo e cidade, de relações sociais, de relações entre os seres humanos e a natureza.

Guhur (2010) e Lima (2011) apontam que a partir dos anos 2000 o MST insere em sua agenda a agroecologia em contraposição a produção de alimentos envenenados, buscando uma produção agrícola em consonância com seus objetivos enquanto MS o que levou a criação de centros/escolas de educação profissional em agroecologia no estado do Paraná tendo como objetivo formar técnicos dentro deste paradigma.

Entendemos que a educação oferecida nos centros/escolas de educação profissional do MST está baseada na formação integral do sujeito, buscando, através da ocupação da escola e apropriação dos conhecimentos historicamente produzidos, construir e direcionar o ensino sob uma intencionalidade política pedagógica contrária a conformação e reprodução das relações sociais capitalistas.

Buscamos neste artigo, portanto, apresentar uma experiência democrática desenvolvida no âmbito da educação profissional em agroecologia no MST/PR, por compreendermos que esta experiência é significativa no Movimento e para área educacional em geral, pois aponta características de uma Gestão Democrática baseada em princípios educacionais contrários aos instituídos na escola estatal tradicional e ainda porque demonstra tendências educacionais que visam uma formação integral do sujeito, tendo como cerne a sociabilidade coletiva e a vivência a partir dos princípios da agroecologia.

Entendemos que este estudo pode se somar aos estudos da área, contribuindo para compreensão da organização escolar em espaços e territórios diferenciados, como o território de um MS do Campo; ajudando a analisar como a demanda por educação profissional se coloca a estes sujeitos e como a agroecologia potencializa a construção de um outro projeto de campo. E ainda, contribuir com as pesquisas em relação a Gestão Democrática e as possibilidades de uma educação emancipatória.

 

A educação profissional do MST

 

No final dos anos 1980 e início dos anos 1990, observamos no país um período de grandes contestações políticas e ideológicas, de disputa por espaços e por democratização dos espaços políticos e aparelho estatal, diversos segmentos da sociedade estiveram na vanguarda desses movimentos tendo destaque o Movimento Operário e no campo educacional o Movimento em Defesa da Escola Pública. No entanto, a configuração que se estabeleceu no âmbito da política educacional, em meados dos anos de 1990 se pautou “[…] por tendências conservadoras, as quais embora privilegiassem ora a racionalidade formal, ora a racionalidade técnica, sempre se fundaram na divisão entre pensamento e ação” (KUENZER, 2013, p. 48). Das leituras de Felix (1989) e Paro (2002) identificamos que a política educacional brasileira e consequentemente o sistema educacional, sempre esteve assentado sobre uma contradição que perpetua na escola até hoje, de um lado a escola clássica formativa de base científica e cultural para as classes dirigentes e do outro lado à pragmática, instrumental, adestradora, que promove a pseudo-participação e a formação profissional restrita para os trabalhadores.

As políticas educacionais desse período direcionaram seus objetivos para a industrialização do país, as práticas educativas foram orientadas no sentido da modernização da empresa capitalista e seu desenvolvimento. Desde os anos 1960 o capital amplia sua ofensiva para o campo, fenômeno este denominado por seus ideólogos de Revolução Verde. Gonçalves define a Revolução Verde como um

 

[…] pacote tecnológico que resultou na industrialização da agricultura brasileira e, consequentemente, no aumento da produção agropecuária, no aumento da exploração da maisvalia social e concentração do capital em suas várias frações, sobretudo a comercial, a agroindustrial, a industrial, a financeira e o fundiário. A organização e a difusão da ‘Revolução Verde’ foi amplamente ‘regada’ por significativas somas de recursos provenientes de fundos públicos, privados e de agências multilaterais de desenvolvimento, cuja implementação ‘arrebentou’ e continua a ‘arrebentar’ com as lógicas econômicas e organizativas ditas ‘tradicionais’, entre as quais as comunidades camponesas, indígenas, quilombolas, faxinalenses, etc. Assim, elementos como a motomecanização agrícola (tratores, colheitadeiras, máquinas de beneficiamento, arados, grades, motos-bombas de irrigação, pulverizadores, aviões agrícolas), insumos petroquímicos (adubos, inseticidas, herbicidas, maturadores, antibióticos, micro-nutrientes, plásticos de uso agrícola em irrigação e proteção de lavouras), plantas e sementes ‘melhoradas’ (híbridas, reengenheradas e transgênicas), bem como empresas agroindustriais, tornaram-se elementos estruturais em um espaço agrário em mutação. […] Ademais, […] subjuga o trabalho dos produtores rurais aos ditames das empresas agrocomerciais, cada vez mais organizadas e participantes de um comércio agrícola mundial oligopolizado e dominado pelas ‘tradings companies’ (GONÇALVES, 2008, p. 20).

 

Neste sentido o campo começa a aparecer como espaço de desenvolvimento industrial, mecanização, modernização e etc. Kuenzer (2013, p. 46) afirma que dentro desta reconfiguração do campo, são necessárias novas formações profissionais, ao analisar esta mudança paradigmática e suas influências no âmbito educacional a autora destaca, que este novo mercado globalizado exige cada vez mais qualidade com menor custo, demonstrando que a base técnica de produção fordista predominante no crescimento das economias capitalistas no pós Segunda Guerra até o final dos anos 1960, vai sendo aos poucos substituída e superada por um processo de trabalho resultante de um novo paradigma tecnológico, apoiado essencialmente na microeletrônica e com a característica principal de flexibilidade.

Na contramão desse sistema educacional brasileiro, no final do século XX, ressurgem movimentos das camadas populares que estão nas escolas públicas ou que buscam construir uma pedagogia voltada aos interesses da classe trabalhadora, como o caso das escolas situadas em assentamentos da reforma agrária, as itinerantes dos acampamentos do MST, bem como os centros/escolas de educação profissional do próprio MST.

Em meados dos anos de 1987 nasce o Setor de Educação do MST, de sua origem despontam as primeiras iniciativas de educação profissional para o campo. As experiências iniciais estiveram centradas na formação de educadoras e educadores, depois vieram os cursos de técnicos em administração de cooperativas e o marco fundamental na educação profissional dos Sem Terra acontece em 1995, com a criação do Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária – ITERRA, e dentro dele o Instituto de Educação Josué de Castro – IEJC, em Veranópolis/RS. Essas experiências são fundamentais para delinear o método pedagógico próprio das escolas do MST e conformar o modelo de escolas que o Movimento propunha (SANTOS, 2015).

Diante da ofensiva do capital no campo e da necessidade de profissionalização dos sujeitos Sem Terra, Caldart (2010, p. 238) afirma que à educação profissional do campo está embutida de novos desafios,

 

[…] o desafio é pensar a educação profissional como formação específica para o trabalho que visa superar a dicotomia entre trabalho manual e trabalho intelectual e atender as exigências de inserção de todas as pessoas no trabalho socialmente produtivo próprio de seu tempo histórico. Trata-se de preparar para um trabalho cada vez mais complexo, sem ignorar as inovações tecnológicas, mas fazendo sua crítica (e superação) desde o princípio de que as tecnologias que nos interessam são as que efetivamente se constituem como forças produtivas e não destrutivas da vida.

 

Portanto ao debater a formação profissional o MST está discutindo a apropriação pelos trabalhadores de conhecimentos e habilidades necessários para o desempenho de funções que o integrem em processos produtivos próprios, necessariamente esta formação está circunscrita na materialidade do trabalho no campo, na compreensão do como, do porquê e de quais as consequências para a sociedade, está baseado numa educação que possibilite a leitura da realidade, mas que a faça sob a óptica da classe trabalhadora, dessa forma, a formação profissional que o MST assume como parte de sua luta por educação nos espaços da reforma agrária está relacionada à produção e reprodução do próprio Movimento, como processo de resistência, por isso é necessariamente contrária à formação profissional tradicional que visa à integração no mercado de trabalho.

Guhur (2010) destaca algumas características e concepções pedagógicas que a educação profissional do campo assume, dentre elas a do MST: a) a coletividade como principal foco de intencionalidade; b) a gestão democrática que envolve a participação de educandos e educadores de forma organizada, em todo o processo pedagógico; c) a concepção de formação humana, que não se restringe ao processo de ensino, mas integra o trabalho produtivo e o Movimento Social como elementos também formadores.

 

A agroecologia no contexto da

 

educação profissional do MST

 

Guhur e Toná (2012), integrantes da Escola de Agroecologia Milton Santos do MST situada na cidade de Maringá, Paraná, observam que se encontra em gestação uma concepção mais recente e ampliada de agroecologia, que tem como pilar político os movimentos sociais populares do campo. Essa vertente não vê a agroecologia como uma solução meramente tecnológica para as crises estruturais e conjunturais do modelo econômico e agrícola. A agroecologia é entendida como parte da estratégia de luta e de enfrentamento ao agronegócio, à exploração dos trabalhadores e à depredação da natureza. Nessa concepção a agroecologia inclui o cuidado e a defesa da vida, produção de alimentos, consciência política e organizacional, como observado pela Via Campesina e pelo MST (GUHUR; TONÁ, 2012, p. 66).

Para Gonçalves (2008, p. 25) o que mobiliza o MST é a negação do padrão de desenvolvimento agrícola existente no país, colocando em evidência a necessidade da preservação e reconstrução da agricultura camponesa pela via da reforma agrária, além de propor formas de gestão e participação do campesinato em sistemas cooperativizados e agroecológicos de produção.

A agroecologia entra formalmente na agenda do MST nos anos 2000 em função de inúmeras lutas contra o uso de agrotóxicos, contra o plantio de transgênicos e por meio da realização de pesquisas científicas por grandes corporações, danosas ao ser humano e ao meio ambiente. Em contraposição a este paradigma científico e a esta forma de produção, o MST passa a incentivar a transição para a produção de alimentos saudáveis.

Para o MST (2000, p. 50-51) a agroecologia significa o estímulo a prática agrícola

 

[…] sem a utilização de insumos externos ao lote, sem a utilização dos agroquímicos. Deveremos ao longo dos anos ir ajustando esta forma de produzir, evitando gastar dinheiro com adubos e venenos, com horas máquina, buscando utilizar mais e melhor a mão de obra disponível e desenvolvendo técnicas adaptadas a nossa realidade, evitando de nos intoxicar e de envenenar a natureza. Deveremos abrir para a criatividade da companheirada, produzindo uma nova matriz tecnológica.

 

Portanto compreendemos que a agroecologia tem sido entendida pelo Movimento como um campo de conhecimento de caráter multidisciplinar que subsidia trabalhadores organizados no campo com princípios e conceitos ecológicos para o manejo e desenho de agroecossistemas sustentáveis. Sobre isso, Caporal e Costabeber (2002) observam que nenhum produto será verdadeiramente ecológico se a sua produção estiver sendo realizada à custa da exploração da mão de obra. Ou ainda, quando o não uso de certos insumos para atender convenções de mercado estiver sendo compensado por novas formas de esgotamento do solo ou de degradação dos recursos naturais. Nesta concepção, Guhur e Toná (2012, p. 66) afirmam

 

a agroecologia inclui: o cuidado e defesa da vida, produção de alimentos, consciência política e organizacional (Via Campesina e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, 2009). Compreende-se que ela seja inseparável da luta pela soberania alimentar e energética, pela defesa e recuperação de territórios, pelas reformas agrária e urbana, e pela cooperação e aliança entre os povos do campo e da cidade.

 

E continuam:

 

A agroecologia se insere, dessa maneira, na busca por construir uma sociedade de produtores livremente associados para a sustentação de toda a vida (Via Campesina e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, 2006), sociedade na qual o objetivo final deixa de ser o lucro, passando a ser a emancipação humana (GUHUR; TONÁ, 2012, p. 67).

 

Desde 2002, o Movimento tem desencadeado ações para consolidar práticas educativas em agroecologia visando à formação política e técnica dos sujeitos Sem Terra. Assim, a entrada da agroecologia na agenda do MST levou à criação de várias escolas de agroecologia, em diferentes estados do país. Há hoje no Brasil cerca de 30 escolas de agroecologia, a maioria concentrada na região Sul do Brasil, principalmente no estado do Paraná.

Há no Paraná cinco centros e/ou escolas de formação do MST que apresentam u debate e uma formação diferenciada para a agroecologia, e são elas: Escola Iraci Salete Strozak, localizada no município de Laranjeiras do Sul e Escola Ireno Alves dos Santos, em Rio Bonito do Iguaçu, interligadas ao Centro de Desenvolvimento Sustentável e Capacitação em Agroecologia (CEAGRO); Escola José Gomes da Silva localizada em São Miguel do Iguaçu; Escola Milton Santos em Maringá; e Escola Latino Americana de Agroecologia, no município da Lapa. Nesses espaços, os cursos técnicos em agroecologia são oferecidos nas modalidades: Técnico em Agroecologia Ensino Médio Integrado; Técnico em Agroecologia - Educação de Jovens e Adultos; Técnico em Agropecuária com ênfase em Agroecologia; Tecnólogo em Agroecologia; Técnico em Agroecologia com ênfase em Sistemas Agroflorestais; e Técnico em Agroecologia com Habilitação para a Produção de Leite. Os cursos são realizados em parceria com instituições públicas de ensino, com recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), certificados pelo Instituto Federal do Paraná (IFPR) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). (SANTOS, 2015).

Lima et al (2012) atesta que os fundamentos teóricos e metodológicos dos centros/escolas de formação do MST/PR estão vinculados aos princípios filosóficos e pedagógicos da educação e da Pedagogia do Movimento Sem Terra que através da luta pela terra e por transformações na sociedade articula e compreende a educação enquanto processo formativo emancipatório, cuja sistematização é fruto da reflexão sobre a sua práxis política educativa, a partir de três fontes fundamentais: a Pedagogia Socialista, a Educação Popular e o Materialismo histórico dialético. No qual o ser humano é concebido como ser social e sujeito histórico, protagonista dos processos formativos, atuando de forma crítica em relação ao movimento histórico, dialético e contraditório de seu modo de vida social.

Observamos também, que para a Pedagogia do MST, a educação tem compromisso político com a transformação social em consonância com a organização e o fazer educativo, sendo assim, a formação dos Sem Terra e as práticas educativas em agroecologia não se resumem às atividades desenvolvidas na escola, mas está forjada também, nas matrizes da formação humana, conforme identificamos na Pedagogia do Movimento: “[…] o principio educativo do trabalho, a práxis social e a história” (LIMA apud CALDART, 2004, p. 42).

A constituição de centros/escolas de agroecologia do próprio Movimento tem a ver com a transição que o MST assume, no âmbito da produção para uma produção agroecológica que respeite os seres humanos e o meio ambiente, mas principalmente com a intencionalidade política pedagógica do Movimento, que busca um projeto emancipatório para a classe trabalhadora, sendo assim, a agroecologia é componente crucial para a problematização do MST entorno do que fazer, enquanto um MS circunscrito numa lógica de sociedade, mas que se coloca contrário a ela, a agroecologia apresenta ao próprio MST a discussão da organização da vida visando à continuidade da vida no campo, pois demonstra a barbárie do capital no campo e incita os sujeitos Sem Terra a se posicionarem.

 

A escola Milton Santos de

 

agroecologia

 

A Escola Milton Santos é o único centro/escola de agroecologia do MST no Paraná que não está localizada em uma área de assentamento ou de reforma agrária. Ela funciona desde julho 2002 em uma antiga área abandonada do município de Maringá cedida ao MST pela prefeitura. Cabe destacar que essa conquista se deu após quase 10 anos de luta dos trabalhadores e trabalhadoras pelo espaço para a construção da escola.

A concessão do uso do bem público a título gratuito concedendo o direito de uso do terreno para a construção da escola foi dado ao Instituto Técnico de Educação e Pesquisa da Reforma Agrária (ITEPA) o qual se manteve como representante legal da EMS até o ano de 2007. Desde então, através de uma reorganização dos trabalhadores e trabalhadoras da EMS e do MST, formalizou – se uma associação própria, a Associação de Trabalhadores na Educação e Produção em Agroecologia Milton Santos (ATEMIS), fundada em 10 de janeiro de 2007.

Constata – se que a concessão de uso da terra dado ao ITEPA recebe constantes incursões por parte da administração pedindo a revogação da concessão. A última informação que levantamos, foi que “diante da infundada insistência da Prefeitura Municipal em pedir a reintegração de posse, o juiz federal extinguiu o processo, dando ganho de causa à EMS e condenando o ente municipal a ressarcir o ITEPA em R$ 5.000,00, devido as despesas judiciais” (EMS, 2013).

Contudo a luta para manter a EMS ainda está longe de terminar, claramente contrária aos interesses do agronegócio da região, as investidas contra o direito de uso para a EMS está longe de cessar, também “estão em jogo interesses comerciais e imobiliários, pois no entorno da Escola há um conjunto de projetos para a construção de parques industriais e a previsão, inclusive, de um contorno rodoviário, que valoriza ainda mais o terreno” (EMS, 2013).

Em 10 de Junho de 2002 a EMS é formalmente fundada como parte do esforço do Movimento por criar as condições materiais de implementação da agroecologia nos assentamentos e acampamentos do MST, e também do esforço de conquistar espaços de luta pela Reforma Agrária e por uma transformação social mais ampla.

Segundo Guhur (2012 s/p) a representação legal da EMS, se constitui como:

 

uma escola popular, não estando oficialmente integrada à rede pública de ensino. Inicialmente vinculada ao Instituto Técnico de Educação e Pesquisa da Reforma Agrária-ITEPA, a EMS é hoje legalmente representada pela Associação de Trabalhadores na Educação e Produção em Agroecologia Milton Santos- ATEMIS, fundada em janeiro de 2007. A ATEMIS é composta por pequenos agricultores, camponeses, educadores e educandos do campo do Estado do Paraná, e tem por objetivo geral estimular o desenvolvimento comunitário e cultural, o desenvolvimento agrícola, a agroecologia e o desenvolvimento sustentável, desenvolvendo atividades de educação, capacitação e pesquisa, conforme explicitado em seu estatuto.

 

O objetivo geral da escola Milton Santos é,

 

[…] se constituir como um Centro de Educação do Campo em vista de elevar o nível de formação política e cultural, educação e capacitação de jovens e adultos do campo. Participar na construção de um projeto de humanização das pessoas que possibilite formação de sujeitos sociais na construção de um projeto de desenvolvimento do campo e do país comprometido com a soberania nacional, com a Reforma Agrária e outras formas de desconcentração da renda e da propriedade, com a solidariedade, com a democracia popular e com o respeito ao meio ambiente (ESCOLA MILTON SANTOS, 2003).

 

Conforme documentos da Escola Milton Santos (2003), assim como os demais cursos e escolas do Movimento, o Projeto Político e Pedagógico da escola foi construído tendo em vista a Teoria da Organização, as Normas Gerais do MST e o Método Pedagógico sistematizado pelo Instituto de Educação Josué de Castro-IEJC.

Atualmente a escola conta com ampla infraestrutura dispondo: de sala de aula, auditório, biblioteca, laboratório físicobiológico (em fase de instalação), telecentro, alojamento, refeitório, lavanderia e casas destinadas aos educadores e às famílias de trabalhadores que residem na escola. E ainda contam com a permanência de aproximadamente 30 trabalhadores residentes no local, que contribuem em diversos setores da escola. Para o lazer a escola oferece um campo de futebol gramado, uma quadra de vôlei de areia e um parque infantil.

Desde a sua fundação a EMS vem realizando cursos de formação na área técnica, visando atingir seus objetivos enquanto um centro de difusão dos princípios da agroecologia. É oferecido desde 2003 na escola em parceria com o IFPR com recursos do PRONERA, as seguintes modalidades do curso Técnico em Agroecologia:

 

Pós-médio (subsequente ao ensino médio), com duração de 2 anos;

Integrado ao ensino médio, com duração de 3 anos e meio; e Integrado ao ensino médio/Educação de Jovens e Adultos (Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos-PROEJA), com duração de 2 anos.

 

Dentre os cursos oferecidos na escola destacamos a realização de cinco turmas do curso técnico em agroecologia, sendo que a última turma concluiu o curso em 2018.

E em 2013 iniciou-se na escola uma turma de Pedagogia para Educadores do Campo, por meio do PRONERA em parceria com a UEM campus de Maringá, tendo sido concluído em 2017.

Além dos cursos técnicos e do curso de Pedagogia, na escola também já foram oferecidos cursos não-formais em diversas áreas, tais como: saúde, formação política e cultura; como também, encontros, seminários e eventos similares promovidos por Movimentos Sociais Populares, partidos políticos de esquerda e outras organizações (EMS apud GUHUR, 2012).

Desde 2018 nenhum curso oficial foi iniciado na escola, devido à falta de recursos, cortes nos financiamentos dos programas do governo, como o PRONERA, que era fundamental para formação nos espaços de reforma agrária.

Apesar das dificuldades enfrentadas pela escola para manutenção dos cursos oficiais, outras atividades seguem sendo

desenvolvidas na EMS. 52

 

A organicidade na escola Milton

 

Santos

 

Neste item pretendemos identificar como se configura a organicidade que permite ao MST, especialmente, em suas escolas instaurar um processo de GD e vislumbrar uma prática pedagógica com uma intencionalidade emancipatória.

Compreendemos segundo o caderno do ITERRA (2004, p.40) que “[…] olhar para a organicidade é pensar nas relações entre espaços/instâncias, em vista do bom funcionamento do conjunto”. Para tanto, utilizamos o caderno do ITERRA intitulado Método Pedagógico (2004) como fonte bibliográfica, por compreendermos que as sistematizações e definições que são incorporadas nas escolas do MST estão pautadas, principalmente, neste material. Utilizamos também algumas pesquisas que levantaram alguns dados e informações acerca da problemática estudada (GUHUR, 2010; LIMA, 2011; SANTOS, 2015).

Ao falar em organicidade o MST está se referindo ao processo que permite a relação de cada parte com o todo. O MST é um MS que está organizado em 24 estados das 5 regiões do país e tem aproximadamente 350 mil famílias que conquistaram a terra e encontram-se assentadas, estima-se que os Sem Terra do MST chegam a mais ou menos um milhão de pessoas (Nossa história. MST, 2012).

O MST possui uma estrutura política que está organizada em quatro posições, sendo elas: direção, militância, base e massa. O MST também possui uma coordenação nacional e diversas coordenações estaduais.

O Congresso Nacional (CN) é a principal estrutura de poder e de decisão do Movimento (DAL RI, 2004) e segundo documento do MST, citado por Lima (2011), os congressos do MST são marcos constituintes por três motivos:

 

a) de ser um momento de estudo e de formação política, abordando temas relacionados com a luta pela reforma agrária, contra a política imperialista dos países ricos e pela construção de um projeto popular para o Brasil; b) é também um instrumento político para pressionar o governo para avançar na política de reforma agrária, denunciar as ações do latifúndio e do agronegócio e protestar contra o imperialismo; c) por ser um momento de festa, de confraternização, comemoração das conquistas do Movimento e de intercâmbio cultural entre a militância e a sociedade em geral (MST apud LIMA, 2011, p. 48).

 

Relembramos que o MST conta com nove setores, sendo eles: Formação, Comunicação, Finanças, Educação, Frente de Massas, Direitos Humanos, Gênero, Saúde e o último, Setor de Produção, Cooperação e Meio Ambiente (SPCMA). E quatro coletivos: Cultura, Juventude, Relações Internacionais e Projetos (MST apud GUHUR, 2010, p. 34-35).

Sendo assim, compreender a forma organizacional que o MST assume como parte de um processo que visa instaurar práticas democráticas no interior de suas instâncias, é necessário e emergencial no que tange à compreensão do nosso objeto de estudo. Caldart (2012, pp. 256-257, grifo da autora) aponta que

 

[..] a expressão organicidade indica no Movimento o processo através do qual uma determinada ideia ou tomada de decisão consegue percorrer, de forma ágil e sincronizada, o conjunto das instâncias que constituem a organização, desde o núcleo de base de cada acampamento e assentamento até a direção nacional do MST, em uma combinação permanente de movimentos ascendentes e descendentes capazes de garantir a participação efetiva de todos na condução da luta em suas diversas dimensões.

 

A autora ainda ressalta que essa é, aliás, “[…] a própria noção de democracia do MST” (CALDART, 2012, p.257). O processo denominado organicidade, não se resume às áreas e instâncias do Movimento circunscritas nas escolas, mas a todo o conjunto que compõem o MST. No entanto, em suas escolas, o MST instaura um processo de GD que permite o cuidado com esta organicidade e visa manter sua estrutura em movimento.

A educação profissional do MST, assim como, os demais cursos formais promovidos pelo Movimento, assumem certa uniformidade de organização e funcionamento, ainda que com uma relativa autonomia pedagógica, respaldada pela LDB. Guhur (2010, p.154) ao analisar a educação profissional agroecológica do MST no estado do Paraná, aponta que o objetivo é construir a escola diferente, tendo como referência as práticas educativas construídas pelo Movimento e destaca,

 

[…] a experiência de referência é sem dúvida aquela acumulada pela Escola Josué de Castro, do Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária-ITERRA, em Veranópolis-RS, primeira escola formal do MST. Assim, a elaboração de qualquer Projeto Político e Pedagógico das escolas do MST se baseia nos documentos do ITERRA, em especial o caderno n. 2, intitulado ‘Projeto Pedagógico’, e o caderno n. 6, intitulado ‘Método Pedagógico’ (ITERRA, 2001, 2004), que procuram traduzir os princípios filosóficos e pedagógicos da educação no MST (GUHUR, 2010, p. 154).

 

Entendemos que certa uniformidade apresentada nos cursos se baseia no princípio da intencionalidade pedagógica apontado como um dos objetivos da educação do MST. Alguns elementos básicos formadores do Método Pedagógico, apresentado nos cadernos do ITERRA (2004), podem ser destacados, pois também orientam as práticas pedagógicas na educação profissional em agroecologia e são eles: a alternância; os tempos educativos; o trabalho; a gestão democrática e a pesquisa.

No caderno do ITERRA intitulado Método Pedagógico (2004) temos a definição desses elementos que constituem, formam e determinam as práticas educativas na educação profissional agroecológica. Os principais tempos educativos organizados na educação profissional do MST podem ser sintetizados a partir do quadro a seguir:

 

Tabela 1 - Descrição dos tempos educativos mais comuns na

Educação Profissional

 

a. Tempo Formatura: tempo diário do conjunto da Escola

destinado à motivação das atividades do dia, conferência das presenças por Núcleo de Base, informes gerais, cultivo da mística da coletividade da Turma, da Escola e de toda classe trabalhadora; cultivando a identidade latino-americana e o internacionalismo.

b. Tempo Aula: tempo diário, sob a orientação de um/a

educador/a, destinado ao estudo dos componentes curriculares previstos no projeto do curso, conforme cronograma das aulas e incluindo momento de intervalo.

c. Tempo Trabalho: espaço de tempo diário para realizar as

tarefas necessárias ao bom funcionamento da Escola e garantia de continuidade da existência, visando alcançar as metas estabelecidas e executar o Plano de Atividades da escola.

 

Fonte: Adaptado de Guhur (2010, p. 157-158).

d. Tempo Oficina: tem por finalidade o aprendizado e o

desenvolvimento de habilidades (aprender a saber fazer), visando alcançar as metas de aprendizagem previstas, sob orientação de um monitor.

e. Tempo Cultura: destinado ao cultivo e, a socialização, à

reflexão sobre expressões culturais diversas e à complementação da formação política e ideológica do conjunto da coletividade da turma.

f. Tempo Reflexão Escrita: tempo pessoal, destinado ao registro

das reflexões, em caderno pessoal e específico, das vivências, da percepção dos aprendizados sobre o dia a dia.

g. Tempo Esporte e Lazer: tempo destinado a educação corporal

através de exercícios físicos diversificados. Sempre que possível, exercícios que visam ação conjunta/coordenada.

h. Tempo Núcleo de Base: tempo destinado ao processo

organizativo da coletividade, envolvendo tarefas de gestão do curso, mística, estudos, trabalho e outras tarefas delegadas pelo Centro e o Curso.

i. Tempo Estudo: tempo destinado a estudos de recuperação,

reforço de aprendizado ou leituras indicadas pelos educadores/as.

j. Tempo Leitura: tempo destinado à leitura dirigida individual.

k. Tempo Seminário: tempo destinado ao aprofundamento de

um determinado assunto; análise de conjuntura; momento de socialização e avaliação de experiências.

 

Fonte: Adaptado de Guhur (2010, p. 157-158).

 

Lima et al (2012, p. 5) ao analisarem as dimensões educativas que estão presentes na educação profissional do MST/PR definem

 

A dimensão organicidade é entendida como o processo de gestão democrática da vida escolar, que busca inserir as pessoas de modo organizado na participação e na construção da coletividade, por ser um dos meios para alterar as relações no meio social e para garantir a sobrevivência. A dimensão organicidade/gestão se refere à forma “[…] como a escola organiza a participação das pessoas e dos sujeitos

coletivos na condução do processo pedagógico; […] e como os processos de gestão participam da formação humana e se articulam à educação escolar” (ITERRA apud LIMA et al, 2012, p. 5).

 

A estrutura orgânica, por sua vez, corresponde à forma organizativa do Movimento e de seus espaços, no caso da escola, diz respeito à forma de organizar os educandos e educadores, garantindo o funcionamento da escola, podemos dizer que é o que traz luz à organicidade da escola.

A Escola Milton Santos é um centro/escola de educação profissional em Agroecologia do MST, sendo assim não está acima ou fora de sua estrutura organizacional. Ao serem criadas as escolas do Movimento, em áreas de Reforma Agrária, mas não necessariamente em áreas de assentamentos ou acampamentos, como é o caso da EMS, estas seguem a dinâmica organizacional do Movimento.

Podemos dividir a organicidade da EMS em macro e micro, considerando macro a organicidade referente a toda a escola, desde a produção, comercialização dos produtos da reforma agrária até as relações com as questões pedagógicas. E micro a organicidade diretamente relacionada aos cursos e atividades pedagógicas desenvolvidas na escola.

Neste sentido, em sua macro organicidade temos os moradores permanentes, que constituem um Núcleo de Base denominado de NB Milton Santos, no qual deste NB se desmembram quatro setores de atuação na escola, sendo eles: o setor administrativo; pedagógico; de infraestrutura e de produção, cada setor tem suas frentes de trabalho para o desenvolvimento das tarefas relacionadas a cada setor, por exemplo: setor administrativo – frente de secretaria, finanças e etc. O NB Milton Santos tem a função de articular as demandas e organizar as tarefas relacionadas ao funcionamento da escola, no que tange suas diversas frentes. Segue uma apresentação dos setores e frentes de trabalho:

 

Tabela 2 – Setores e frentes de trabalho

SETORES OBJETIVOS E FUNÇÕES

 

Fonte: (ESCOLA MILTON SANTOS apud LIMA, 2011).

SETORES OBJETIVOS E FUNÇÕES

Pedagógico-Garantir o acompanhamento sistemático de todo o

processo de formação da EMS;

-Organizar o uso dos materiais necessários à formação e educação;

-Garantir a sistematização de documentações do conjunto das atividades da escola;

-Orientar os diversos momentos culturais e de mística;

Frentes de trabalho:

Educação Infantil; Sistematização e Memória; Acompanhamentos dos Cursos; Biblioteca e Videoteca; Informática; Almoxarifado Didático; Cultura – Mística; Secretária do Curso; Formação.

Produção -Produzir para autossustentação da escola

Agropecuária (Consumo Interno e Comércio);

-Servir-se de espaço pedagógico de aprendizagem e pesquisa;

-Difusão de formas agroecológicas de produção; -Produzir sementes, prioritariamente para autossustento;

Frentes de trabalho:

Horta Olerícola; Horta Medicinal; Animais (Suínos e Gado de Leite, Galinha); Culturas Regionais; Grãos em Geral; Olerícola e Tuberculosas; Frutas; Viveiro (Nativos e Ornamentais); Almoxarifado da Produção Agropecuária; Comercialização; Produção e Adubação Orgânica.

 

Fonte: (ESCOLA MILTON SANTOS apud LIMA, 2011).

SETORES OBJETIVOS E FUNÇÕES

Infraestrutura- Garantir a organização e funcionamento dos

espaços estruturais da EMS;

- Construir um ambiente agradável para a convivência;

- Ter como princípio: a alimentação saudável e ecológica;

- Provocar a discussão do zelo e cuidado como o patrimônio

Frentes de trabalho:

Cozinha e Refeitório; Construção; Reforma e Manutenção; Limpeza Geral; Embelezamento e Jardinagem; Saúde; Hospedagem e Lavanderia.

Administrativo-Responsabilidade pelo planejamento e a condução

e Secretaria dos aspectos estruturais, material e financeiro da

Geral E.M.S.

-Responsabilidade da articulação das atividades de relação externa à EMS (Reuniões, Encontros e Visitas);

-Aglutinar, através da secretaria geral, o conjunto de informações internas e externas da EMS. Frentes de trabalho:

Recepção e Telefone; Projeto; Planejamento e Finanças; Veículo/Automóvel; Relação

Externa.

Fonte: (ESCOLA MILTON SANTOS apud LIMA, 2011).

 

Na EMS, desde sua inauguração moram pessoas ligadas ao Movimento nas suas diversas instâncias, que recebem o nome de moradores permanentes, eles constituem um Núcleo de Base da escola, denominado de NB Milton Santos, dentro deste NB existem quatro setores de atuação, quais sejam: o setor administrativo, pedagógico, de infraestrutura e de produção, cada setor tem suas equipes de trabalho para o desenvolvimento das tarefas relacionadas a cada setor, por exemplo: setor administrativo – frente de secretaria, finanças e etc.

Ao setor pedagógico, está integrado o Coletivo Político Pedagógico (CPP), responsável por toda a administração pedagógica da escola, parcerias com Institutos, Universidades e Estado.

Lima (2011) aponta que nos processos-educativos do MST são instituídas as coordenações e os coletivos objetivando a formação dos sujeitos Sem Terra, organizando e direcionando o tempo escola, mediante as estratégias pedagógicas do Movimento e por meio do processo de GD, entendido sob as bases da auto-organização e do trabalho socialmente útil. Neste sentido,

 

Buscam a participação de todas as pessoas, educandos e educadores, na organização e construção dos processos formativos que abrangem as atividades da educação escolar – cursos formais – o trabalho na produção e os trabalhos de serviços gerais necessários à organização na vida coletiva (LIMA, 2011, p. 123).

 

Alguns coletivos são instituídos na educação profissional do MST, a fim de cumprir esta tarefa pedagógica de possibilitar a participação efetiva de todos na gestão da escola e garantir a inserção na coletividade do Movimento. E podem ser observados a partir da sistematização abaixo:

 

Tabela 3 – Coletivos

Coletivos Funções atribuídas

Coletivo de O CAPP “[…] tem como finalidade garantir as

Acompanhamento linhas políticas pedagógicas, sendo uma

Político instância de acompanhamento permanente dos

Pedagógico educandos. Tem por função garantir a

(CAPP) implementação das linhas políticas e dos

princípios organizativos do Movimento,

acompanhar, avaliar e discutir o processo pedagógico do curso com as turmas”.

 

Fonte: Organizado e adaptado por Lima (2011).

Coletivos Funções atribuídas

Coletivo da “[…] formada pela coordenação político

Coordenação pedagógica e pelos (as) coordenadores (as) dos

Geral do Curso núcleos de base, os (as) quais terão a

(CNBT) responsabilidade de coordenar as atividades

definidas coletivamente”.

“Tarefas da Coordenação: garantir a unidade e disciplina do grupo, garantir a realização das atividades, coordenar o tempo aula, garantir o funcionamento e as tarefas dos NBs, discutir os aspectos pedagógicos referentes ao curso, à turma e à Escola […]”.

Coletivo dos “Tem por função e tarefa de eleger a

Núcleos de Base coordenação geral da Turma em cada TE:

(NBs) apresentar propostas à coordenação geral sobre

o funcionamento do curso e da escola garantindo o cumprimento das decisões coletivas; atuar como responsável por seus membros no estudo e na disciplina, fortalecendo a consciência organizativa e a participação de seus integrantes em todas as atividades, incluindo a disciplina, valores, relações humanas; coordenar atividades conforme a organização e cronograma de trabalho”.

Equipes de “São as instâncias responsáveis pela realização

trabalho de tarefas específicas para o funcionamento

interno do curso. Sendo composto pelas

seguintes equipes: Disciplina, Saúde, Mística e Esporte e Lazer, Relações Humanas,

Comunicação e Cultura, Higiene e Saúde, Relatoria e Memória”.

Fonte: Organizado e adaptado por Lima (2011).

 

Quanto às turmas, no início de cada curso, seja técnico, ensino médio, EJA ou Pedagogia para Educadores do Campo é organizado um coletivo específico, denominado Coletivo de Acompanhamento Político Pedagógico – CAPP, que visa administrar a relação entre os diferentes segmentos (professores, educandos, moradores permanentes da escola e comunidade externa). Este coletivo também tem a função de acompanhar o desenvolvimento da turma, observando questões pontuais de rotina escolar, mas também articulando esses segmentos em torno do desenvolvimento do projeto político pedagógico do curso. Os NBs têm aproximadamente sete educandos, dessa forma, a quantidade de NBs em uma turma depende da quantidade de educandos. Os NBs permitem o diálogo e a divisão das tarefas entre os educandos, sendo que em cada NB são formadas equipes de trabalho que se organizam entre representantes para distribuir as atividades da semana.

As equipes de trabalho são formadas por dois tipos (comum e de turma) sendo que as comuns a toda a escola, são as de: disciplina; mística, comunicação e cultura; esporte, lazer e saúde; e as específicas da turma são as de: relatoria e memória e finanças. Cada equipe tem dois representantes também, quando possível, formados por um educando e uma educanda.

Os representantes dos NBs da turma, juntamente com os representantes das equipes, mais um representante do NB Milton Santos e um coordenador (a) do CAAP, integram a Coordenação Geral de Núcleos de Base (CNBT), que se encontram semanalmente para discutir os assuntos relacionados ao curso.

Neste sentido, a estrutura orgânica da EMS integra elementos básicos que visam à construção de uma coletividade ampla da escola, possibilitando assim, a vivência de um processo de GD, no qual, os diversos sujeitos organizados são convocados a participarem (LIMA, 2011, p. 216).

Compreendemos, portanto, que a estrutura organizacional da EMS, por meio da GD, instaura mecanismos de descentralização e cooperação, a fim de possibilitar a participação de todos os envolvidos no processo de gestão da escola.

Lima (2011, p. 216) destaca

 

[…] que a intencionalidade pedagógica atribuída pela Escola para a dimensão educativa organicidade convoca os sujeitos a assumirem a sua condição de protagonista e sujeito histórico, com participação plena na

condução do trabalho e comando político das práticas educativas, em consonância com os princípios políticos e organizativos do MST.

 

A organicidade da escola é um dos fatores que permite o desenvolvimento de um processo amplo de GD escolar.

 

A participação dos sujeitos Sem Terra

 

Buscaremos neste tópico apontar como se configura a participação efetiva de todos os envolvidos no processo de gestão da escola Milton Santos.

 

A participação dos educandos

 

Compreendemos que a escola Milton Santos, se constitui enquanto um centro de difusão e instituição da Agroecologia, atuando nas diversas áreas e níveis escolares, recebendo educandos de várias regiões do país, mas principalmente os oriundos da região sul.

Os educandos oriundos de diversas regiões, bem como de diversas instâncias do Movimento (acampamento, assentamento, ocupação e cooperativas) permanecem na escola para a realização do TE podendo variar a permanência destes de acordo com o curso. Quando chegam à escola passam por uma etapa preparatória para o curso que irão participar, recebendo instruções acerca da escola, da organicidade e do projeto político pedagógico. Após a etapa preparatória quando efetivamente começam o curso pretendido são inseridos nesta estrutura organizacional mencionada acima, passando a atuar nas diversas áreas da escola, tanto de cuidado e manutenção desta, como relacionado às questões mais intrínsecas aos cursos.

As instâncias que compõem a estrutura orgânica da escola são basicamente as relacionadas na tabela acima, as que se relacionam diretamente aos cursos e aos educandos estão no âmbito dos NBs de turma e das equipes e frentes de trabalho. É importante ressaltar que as equipes de trabalho são formadas de acordo com a turma e com a necessidade da escola, não sendo uma estrutura fechada e rígida, mas em constante movimento.

Cada frente de trabalho é pensada tendo em vista a manutenção da escola, mas principalmente a relação entre teoria e prática que é um dos princípios norteadores da Pedagogia do MST. Sendo assim, nos cursos técnicos em agroecologia teremos frentes de trabalho que se relacionam amplamente com o Setor de Produção da escola, por meio do tempo trabalho e da vivência permitida pelo curso. No entanto, em cursos como o Médio Integrado e principalmente na Pedagogia, teremos outras frentes de trabalho sendo pensadas pelo CPP da escola, pois, a carga horária desses cursos são maiores, portanto a rotina mais acelerada e em relação ao curso de Pedagogia, a questão da relação da teoria e prática, se estabelece através de outros setores da escola, como o Pedagógico, o de Infraestrutura e o Administrativo, não tendo tanta ênfase no Setor de Produção.

Neste sentido, a participação dos educandos na escola, acontece de forma efetiva por meio do processo de Gestão Democrática instaurado na EMS, através das instâncias de decisões os educandos vivenciam sua formação de forma ativa desenvolvendo espaços de coletivização e de cooperação.

No que diz respeito às decisões mais amplas dos cursos e da escola, como a gestão financeira e a relação com os parceiros institucionais, a participação dos educandos também acontece, mas de forma restrita, uma vez que estes assuntos são discutidos no âmbito do Conselho Político da EMS e da Coordenação Político Pedagógica que se constituem com a participação dos moradores permanentes tendo representação dos Setores da escola e dos educandos.

A estrutura orgânica por meio da organicidade do Movimento e principalmente sob o princípio da Gestão Democrática tem possibilitado uma formação diferenciada para estes educandos, tendo em vista que não estão se educando somente para uma posição profissional, mas para se posicionarem politicamente frente à sociedade capitalista.

A participação dos educadores

 

Os cursos realizados na escola acontecem por meio de parcerias com instituições de ensino, em nível do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), tais como: UEM, UTFPR, UNIOESTE e outras.

Os educadores que lecionam nestes cursos podem ser vinculados a estas instituições, podendo ter ou não relação direta com o MST, na maioria dos casos, os educadores são do próprio Movimento, militantes que atuam junto ao Setor de Produção do MST, são direcionados aos centros/escolas para lecionarem nos cursos, o que possibilita uma maior aproximação com os objetivos políticos pedagógicos do Movimento.

A maior dificuldade relacionada à participação na escola tem a ver com a rotatividade de professores e professoras e com a ausência destes no cotidiano integral da escola, pois trabalham em regimes de contratação com cargas horárias pesadas extensas e por vezes em localidades diferentes. Estes educadores que não moram na escola e não possuem um vínculo maior com o Movimento tem mais dificuldades para integrarem os coletivos existentes na escola, contudo, executam suas funções relacionadas aos cargos, mas ainda não compõem de forma efetiva o processo de GD vivenciado na escola.

 

Quanto a participação dos

 

coordenadores

 

Na escola Milton Santos, como também, em outros centros/escolas de educação profissional do MST, a organização por coletivos e núcleos de base possibilita uma participação efetiva dos coordenadores no processo de GD da escola, e ainda, a desierarquização dos cargos e funções na escola, pois os coordenadores ao comporem os coletivos organizam e administram a escola juntamente com os moradores permanentes e os educandos.

Os coordenadores quase sempre são moradores permanentes da escola, podendo então, vivenciar com maior profundidade o processo de gestão da escola, participam do NB da escola, dos coletivos e da coordenação e ainda atuam junto às equipes e frentes de trabalho.

Alguns coordenadores não moram na escola, mas necessariamente são vinculados ao MST e ao setor de educação/ formação do Movimento. Os coordenadores em sua maioria atuam em mais de um coletivo, coordenação e equipe e ainda participam amplamente na parte teórica de elaboração dos cursos e projetos.

A participação dos coordenadores tem destaque na mediação dos educandos com os educadores e principalmente as ações que desenvolvem visando que a dinâmica organizacional da escola aconteça, orientando os educandos quanto aos NBs, os setores, as coordenações.

 

A participação dos moradores

 

permanentes

 

Na escola, quase sempre moram pessoas que de forma direta se relacionam com a educação no MST, dessa forma, os moradores que constituem o NB Milton Santos, foram para lá no processo de construção da escola ou após sua construção. Assim, estes moradores, integram os diferentes setores da escola, mas os que se relacionam diretamente ao setor pedagógico podem vivenciar e organizar este processo de GD de forma mais efetiva, constituindo as equipes de trabalho e os coletivos.

Observamos, que com esta dinâmica organizacional o MST, especialmente na escola Milton Santos, visa instaurar práticas educativas que estejam em consonância com seu projeto político enquanto Movimento Social, que objetiva construir as bases para uma transformação social.

Entendemos que a concepção de GD do MST é radical, pois, apresenta características que visam uma sociabilidade antagônica a do capital, buscando por meio da inserção de todos os envolvidos no processo de luta pela terra e consequentemente de todos os envolvidos nos processos de formação e qualificação profissional, estabelecer relações de trabalho e convívio permeados por princípios como a cooperação, a auto-organização e a autogestão.

Por meio da inserção dos indivíduos nessa organicidade coletiva, buscam as bases para alteração das relações sociais, atuando na perspectiva de um vir a ser, mas construindo, lutando, trabalhando coletivamente pelos ideais da classe trabalhadora, vislumbrando projetos de vida que reafirmem esta classe e não a oprima. No âmbito da GD entendemos que se trata de formar sujeitos políticos emancipados, capazes de atuar autonomamente, buscando através da coletividade, uma sociabilidade que supere e esteja em constante contraposição a sociabilidade vivenciada por estes sujeitos quando ainda inseridos e subordinados a escola estatal tradicional.

 

Conclusão

 

Ao analisarmos a GD nas escolas do MST, principalmente as escolas de educação profissional no Paraná; depreendemos que a organicidade e a gestão dessas escolas seguem as orientações gerais do MST em relação à estrutura e forma organizacional das escolas, dessa forma, apresentam uma configuração de GD própria do Movimento.

Em relação à escola Milton Santos, verificamos segundo Guhur (2012) que a escola segue as determinações e instruções gerais do MST, mas principalmente, nasce respaldada pelas experiências acumuladas no Movimento, no âmbito da educação profissional, principalmente as do IEJC, sistematizadas pelos cadernos do ITERRA (2004)

Destacamos que a organicidade desenvolvida por meio do princípio da Gestão Democrática apresentada na escola Milton Santos do MST, se baseia em princípios e ações, que tem como cerne o desenvolvimento de uma sociabilidade coletiva e que através da instauração de coletivos e formas de auto-organização pertinentes ao processo democrático viabilizam a inserção dos educandos numa prática de autoformação; quanto à participação dos sujeitos Sem Terra observamos que as condições são construídas no Movimento para a participação real desses sujeitos tendo como objetivo principal uma formação crítica.

Por fim, analisamos que com esta dinâmica organizacional o MST, especialmente na EMS, visa instaurar práticas educativas que estejam em consonância com seu projeto político enquanto Movimento Social, que objetiva construir as bases para uma transformação social. E tem através da GD instaurado princípios que possibilitam uma sociabilidade antagônica à do capital.

Observamos também, em relação à participação dos sujeitos envolvidos no processo de GD, visivelmente estão mais inseridos neste processo são aqueles que têm uma inserção maior no Movimento, sendo eles principalmente os coordenadores e os moradores permanentes. Num processo que denominaríamos de inserção inicial estão os educandos; o que fica claro é a dificuldade de inserção dos educadores neste processo.

Compreendemos, portanto, que a participação efetiva, compreendida por nós como uma das dimensões da GD na EMS, ainda não existe plenamente, podemos afirmar que são instaurados processos e construídas condições reais de participação dos sujeitos neste processo, no entanto, uma efetiva participação requereria um processo de democratização mais amplo, tal qual, uma real autogestão.

 

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