Recuperando, educando, produzindo o “comum”: lições da recuperação de fábricas na Argentina (1998-2002)

Recuperando, educando,

 

produzindo o “comum”: lições

 

da recuperação de fábricas na

 

Argentina (1998-2002)

 

Gabriel Nemirovsky 28

 

Introdução

 

De acordo com a pesquisa de Ruggeri (2018), as fábricas recuperadas ou empresas recuperadas são unidades produtivas reativadas administrativa e economicamente por trabalhadores mediante a conformação destes sob a forma de cooperativas de trabalho direcionadas à manutenção das condições de produção e comercialização de bens e serviços em face do fechamento e/ou abandono dos meios de produção e circulação pelos ex-proprietários. De forma complementar, o trabalho de Nemirovsky (2020) expõe o longo processo iniciado pela resistência dos trabalhadores ao esvaziamento das fábricas pelos patrões (saque de mercadorias, sabotagem de maquinários, etc.), que pode chegar à expropriação definitiva dos meios de produção em favor dos trabalhadores associados.

É exatamente durante esse processo que se faz notável a aproximação e integração de movimentos populares de rua e bairro aos movimentos de recuperação de fábricas e empresas na Argentina, de forma a consolidar um bloco de resistência à sociabilidade neoliberal e realizar a propositura concreta de uma alternativa radical de produção e reprodução da vida. A essa propositura damos o nome de “comum”, em referência ao trabalho de Dardot e Laval (2017) que o definem como um princípio político que fundamenta a luta social em torno de meios de vida coletivos.

Muitos são os “comuns” que atravessam a cotidianidade na atualidade histórica: a luta por territórios, pela autodeterminação de povos, pelo acesso a recursos imprescindíveis à vida (água, terra, etc.), pela preservação de ecossistemas, por direitos reprodutivos, por acesso livre a informações e conhecimentos científicos, por mobilidade urbana, por educação gratuita e de qualidade, por seguridade social e saúde públicas, por condições de trabalho dignas, por moradia e etc. Enfim, o “comum” representa o fundamento e a finalidade da resistência e da afirmação política de uma universalidade. Igualmente, no campo popular dessas lutas, as moedas sociais, as feiras livres e a troca direta de bens e serviços, as escolas e cursinhos pré-vestibular populares, as assembleias de bairro e a economia popular organizada têm sido amplamente utilizadas como tecnologias do comum contra a pauperização que trabalhadores desempregados, estudantes de escolas públicas em comunidades periféricas, povos tradicionais e populações forçadas ao êxodo vem sofrendo constantemente.

Nesse contexto, é particularmente interessante, sob o ponto de vista da defesa e produção do comum, a recuperação de fábricas na Argentina entre os séculos XX e XXI por trabalhadores, dado que esse fenômeno se viu assentado e desenvolvido pela expressão de uma dinâmica operária e popular de territorialização e politização de camadas populares, enquanto posicionamento conjuntural e estruturalmente antagônico aos mecanismos econômicos, políticos e ideológicos da dominação burguesa neoliberal.

Assim, o objetivo desse artigo é exatamente expor as mediações dialéticas que se fizeram necessárias para a emergência do comum nesse horizonte histórico específico, em decorrência da associação entre movimentos sociais na luta de classes efervescidas pelas crises política, econômica e humanitária instauradas pela desagregação neoliberal argentina no período 1998-2002.

A propósito do Neoliberalismo

 

argentino e a luta de classes

 

O detalhado trabalho de Saad Filho (2015) permite compreender o neoliberalismo como sistema de distintos elementos, tais como: a) um ideário normativo-prescritivo; b) um conjunto de políticas, práticas e instituições; e c) uma reação de frações burguesas dominantes ao colapso do pacto de bem-estar prévio. De forma a condensar todas essas nuances em um só estrutura, Dardot e Laval (2016, p. 16) entendem o neoliberalismo como a uma racionalidade, pois “tende a estruturar e organizar não apenas a ação dos governantes, mas até a própria conduta dos governados”. Ou seja, segundo Dardot e Laval (2016), o neoliberalismo atua como uma estrutura descritiva e prescritiva de práticas, relações e sanções, que habita não só a instância ideológica de uma dada formação social, como também incide diretamente sobre as relações de produção, circulação e distribuição capitalistas e sua vida jurídico-política.

A leitura de Mbembe (2016) coloca em foco exatamente o mecanismo pelo qual o neoliberalismo, especialmente o periférico, logrou alcançar tal patamar de dominação social. Seguindo a palavras de Mbembe (2016, p. 135-136), o poder neoliberal atua como “combinação disciplinar, biopolítica e necropolítica”: disciplinar, já que o abuso autoritário contra as manifestações populares visa reproduzir corpos e linguagens subalternos e dóceis ao domínio burguês; biopolítica, na medida que o neoliberalismo é o exercício de uma soberania, isto é, de uma governança que opera, segundo Mbembe (2016, p. 125), “a instrumentalização generalizada da existência humana e destruição material de corpos e populações”; necropolítica, pois a manutenção da disciplina e da soberania exige o contínuo exercício do terrores concreto e ideológico de Estado que, conforme Mbembe (2016, p. 145), “subjugam a vida ao terror da morte”. Em resumo, o neoliberalismo, em geral, e o periférico, em particular, implica uma determinada colonialidade, seja ela territorial-política, seja econômico-financeira, e seja, principalmente, dos corpos e da subjetividade humana.

Na Argentina, o processo de neoliberalização tem como percurso histórico uma trajetória de implantação de 20 anos, iniciada em 183, com a redemocratização pós-Ditadura, e finda em 2003, com a eleição do peronista Néstor Kirchner. Em 1983, o presidente democraticamente eleito Raúl Alfonsín, do partido União Cívica Radical, opositor do peronismo que antecedeu o golpe militar de 1976, só não obteve êxito em consolidar os requisitos estruturais da pauta neoliberal, que já havia sido constituída desde a década de 1970 no Chile, nos EUA e, na década de 1980, no Reino Unido, em razão de ter sucumbido, em primeiro lugar, às contradições políticas de seu Governo com as Forças Militares, a partir da demanda popular generalizada pela punição aos quadros elevados das Forças Militares que cometeram abusos e crimes contra civis durante a ditadura militar, e, em segundo lugar, por não ter logrado agregar, sob um consenso de classes estável, as frações financeira e industrial do capital, as oligarquias fundiárias agrário-exportadoras e as representações sindicais do trabalho.

A contradição entre Governo e Forças Militares foi desencadeada logo nas fases iniciais do mandato de Alfonsín e se manifestou como uma sequência de levantes em oposição às medidas governistas de investigação de quadros das forças armadas, e só foi adequadamente absorvida por meio da Lei do Ponto Final e da Lei da Obediência Devida na intenção clara de responsabilizar a precedente cúpula hierárquica das forças armadas pelos crimes e abuso cometidos pela forma despótico-autoritária de dominação burguesa na Argentina (RAPOPORT, 2017).

Já a contradição entre as frações do capital, a oligarquia fundiária agrário-exportadora e os sindicatos de trabalhadores, por seu turno, implodiram a tentativa de consenso procurada pelo Governo de Alfonsín com as medida econômicas prescritas pelo Plano Austral em 1985, que inicialmente projetou-se como uma solução viável ao endividamento e inflação herdados do período de ditadura, mas cujas medidas de congelamento de salários e preços atentaram contra os interesses de classe dos proprietários de capital e dos trabalhadores. Após esse início e convulsão econômica o Governo estabeleceu novas medidas que culminaram na formulação do Plano Primavera de 1988, mas os resultados foram ainda piores: a desvalorização do Austral foi drástica em relação ao dólar, as reservas cambiais da Argentina se esgotaram, a inflação tornou-se hiperinflação, e os créditos externos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial foram recusados por ambos organismos internacionais.

A grave crise econômica rapidamente assumiu os contornos de uma crise humanitário-civilizatória que resultou em vários saques e roubos nas províncias e entre bairros. Com a barbárie social instalada e a proximidade das eleições de 1989, a deterioração política do Governo foi inevitável, principalmente com a decretação do Estado de Sítio em fins de maio para conter a violência, e, em junho de 1989, Raúl Alfonsín apresentou sua renúncia. Em seu lugar, sucedeu Carlos Menem do Partido Justicialista (PJ), eleito em 1989, que logrou, segundo Rapoport (2017), realizar um profundo consenso entre as frações de classe dominantes, marcado pela centralização do poder político sob sua figura, apesar dos graves escândalos de corrupção e rupturas político-governamentais que marcaram o seu primeiro mandato de 1989 a 1995.

Carlos Menem foi responsável por consolidar um bloco de poder capaz de aprovar as mais vastas mudanças na carta constitucional desde 1853, ao passo que submeteu projetos de destituição do colégio eleitoral para a promulgação do sufrágio direto, de reeleição para o cargo da presidência da república, de ampliação dos cargos para a corte suprema de justiça, com a finalidade de adquirir controle sobre o poder judiciário, e de fim do serviço militar obrigatório, cuja obrigatoriedade estava em vigor desde 1901. Além disso, a efetivação das leis de caráter emergencial – a Lei de Emergência Econômica e a Lei de Emergência Administrativa – garantiam a Menem a minimização das dissonâncias político-ideológicas na esfera parlamentar-institucional.

A reforma da burocracia estatal indicada pela Lei de Emergência Administrativa, conforme Ditticio (2007), condensou sob o controle do poder executivo a responsabilidade pela condução dos processos de privatização das companhias estatais e de eliminação de trâmites formais-legais entendidos como barreiras excessivas para as transações Estado-Capital. Por outro lado, a Lei de Emergência Econômica impôs medidas de austeridade fiscal, acompanhadas pelo congelamento de salários e preços e da restrição ao mercado de divisas estrangeiras, o que afetava em grande parte a oligarquia fundiária agroexportadora. A implosão sistemática das contradições macroeconômicas acumuladas naquele período na Argentina logo demonstrou a inviabilidade material dessas prescrições e se manifestou no reiterado retorno da hiperinflação, ocasionada pela efetiva recomposição salarial objetivada pela luta sindical promovida, principalmente, pela Confederación General del Trabajo (CGT).

O desajuste macroeconômico só veio a ser parcialmente corrigido sob os auspícios do plano Bonex que, entre outros elementos, determinava a conversão obrigatória dos títulos de dívida interna por um bônus com 10 anos de prazo de vencimento, o que permitiu uma redução gradual da inflação e um controle fiscal mais rígido. O sucesso momentâneo obtido por essa medida, no entanto, não conseguiu promover a dinâmica econômica necessária para reverter o quadro de desemprego e de diminuição dos lucros industriais. O diagnóstico da equipe econômica formada por António Gonzales e Javier Fraga embasou o planejamento para uma terceira etapa de estabilização econômica da Argentina, porém, de conteúdo eminentemente ortodoxo que prescrevia: a) redução das inversões estatais; b) aumentos de impostos e preços administrados pelo Governo; c) liberação do mercado cambial; e d) redução dos salários reais da classe trabalhadora.

A fragilidade da arquitetura e da própria transmissão da política econômica que se almejava realizar ficou totalmente exposta quando, no final de 1990, as contas estatais demonstraram déficits fiscais persistentes nas províncias, inclusive de Buenos Aires, acompanhadas de uma redução da atividade produtiva e de uma inflação que atingiu o patamar de quase 1.400% ao ano. Em reconhecimento a essas circunstâncias, Menem promoveu uma mudança em sua burocracia central: saíram Gonzales e Fraga para a entrada de Domingo Cavallo. Este ministro colocou em prática um programa de medidas de ajuste macroeconômico denominado Plano de Conversibilidade o qual aprofundava o caráter autocrático-burguês de dependência da Argentina.

O núcleo-duro de disposições trazidas pelo receituário neoliberal contido no Plano de Conversibilidade contemplava: a) progressiva dolarização das transações econômicas; b) desindexação da inflação; e) paridade obrigatória entre emissões monetárias do Estado e o ingresso de divisas cambiais; d) reforma monetária, na qual o Peso argentino substituiria o Austral; e e) paridade cambial unitária entre as moedas Peso argentino e Dólar estadunidense. Como aponta Ferrer (2004), sob o Plano de Conversibilidade, o Estado argentino renunciava integralmente ao exercício autônomo das políticas monetária, fiscal e cambial, uma vez que o equilíbrio macroeconômico de quantidades e preços nos mercados de bens/serviços e de investimento estava totalmente atrelado ao movimento de capitais externos, determinado, por sua vez, pelo núcleo hegemônico do capitalismo mundial.

Conforme explica Basualdo (2006), no início de sua implementação, o Plano de Conversibilidade apresentava-se como instrumento de mediação entre a burguesia nacional e as burguesias imperialistas questionável, pois não parecia atender aos interesses imperialistas de forma sustentada, de modo que a viabilidade do plano dependia principalmente do ingresso de capitais externos para a sua sustentação monetária e cambial, de um lado, e para as reformas estruturais, de outro.

Em decorrência dessa insegurança com retornos apresentada por potenciais investidores e credores estrangeiros, a equipe econômica dirigida por Cavallo organizou: a) uma negociação para a inclusão da Argentina no Plano Brady, segundo o qual previa a reestruturação de dívidas junto a credores internacionais, promovendo o reescalonamento de juros não-pagos e de amortizações pelos prazos de 15 e 30 anos, respectivamente; e b) incrementou sobremaneira o processo de transferência de patrimônio estatal argentino para grupos privados locais. Sobre as privatizações, explica Rapoport (2017, p. 801) que:

 

Ao longo dos anos seguintes, foram sendo privatizadas quase todas as empresas públicas restantes, entre elas as principais linhas e ramais ferroviários urbanos e de carga, os metrôs, o tratamento de água e a rede

de esgoto, as instalações portuárias, entidades bancárias como a Caia Nacional de Poupança e Seguro, empresas siderúrgicas como SOMISA, estabelecimentos da área militar como Fabricações Militares, a empresa oficial de correios e um número de companhias de produção e de serviços de porte menor. Por sua vez, a petrolífera estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales se converteu inicialmente em uma empresa privada com uma participação estatal minoritária. […] Uma característica destacada do processos de privatização foi a concentração da propriedade das empresas em um reduzido grupo de conglomerados locais, fortalecido durante a ditadura militar e consolidado ao longo do governo radical mediante subsídios, isenções tributárias e contratos com o Estado. Estes grupos empresariais locais […] se associaram com empresas estrangeiras que possuíam os recursos técnicos e gerenciais no ramo correspondente, assim como com representações de credores.

 

Além destas, as medidas de caráter estrutural incluíam ainda: a) uma reforma tributária que permitisse a desoneração progressiva das exportações e, ao mesmo tempo, que promovesse o equilíbrio fiscal das contas externas do Governo; b) uma reforma radical da seguridade social que tinha como objetivo a transição de um sistema público de aposentadoria rumo a um sistema administrado por fundos privados, tal qual se desenvolveu no Chile na década de 1980; e, principalmente, c) uma radical flexibilização das formas de exploração da força de trabalho que objetivou precarizar e restringir direitos trabalhistas conquistados pelas lutas do movimento operário ao longo do século XX em favor das demandas de amplas camadas empresariais pelo fim de regulamentações e acordos coletivos que se apresentavam como rigidez para a adaptação do regime de acumulação nacional do capital em relação às intempéries dos ciclos de reprodução do capital global.

Dada a natureza estrutural de suas reformas e do consenso obtido para a sua realização, o Governo Menem logrou alcançar patamares importantes de recuperação econômica da Argentina durante seu primeiro mandato. De acordo com os valores coletados por Rapoport (2017), o PIB saltou de 141.176 milhões de dólares em 1990 para 258.032 milhões de dólares em 1995 e as taxas de inflação, no atacado e no varejo, caíram de, respectivamente, 5402,5% e 4.923,6% em 1990 para 6,0% e 1,6% em 1995. Em razão da satisfação dos interesses burgueses, internos e externos, que fundamentavam o seu poder político, Menem conquistou sua reeleição em 1995.

Para o movimento operário argentino, o primeiro mandato de Menem implicou relevantes ondas de manifestos políticos, paralisações, greves, rupturas e a constituição de novos movimentos sociais. Em 1989, por exemplo, Menem ensaiava um acordo político com a CGT para obter apoio ao consenso de classes que objetivava consolidar entre as frações dominantes do capital e as variadas camadas da classe trabalhadora que se encontravam representadas pela central. No entanto, os constantes congelamentos de salários, determinados pelo primeiro plano de estabilização realizado pela equipe econômica de Menem, acumulavam contradições no interior das representações sindicais da CGT, de modo que a acomodação destas só se tornou possível pelo atendimento aos setores mais combativos da CGT, fortalecendo-os no interior da central (RAMOS, 2007).

Por seu turno, outro elemento de agudização das contradições internas da CGT foram as paralisações convocadas para lutas salariais e contrárias à onda de privatizações de empresas públicas, iniciada em 1990, que culminou na determinação da criminalização e punição severa às frações paredistas do movimento sindical. Em contrapartida, Menem obteve sanção do Congresso para a Lei de Empregos, que, dentre outras disposições, regulamentou menores indenizações para acidentes de trabalho.

A ofensiva de Menem contra a classe trabalhadora em 1991 colocou pressão sob a CGT favorecendo uma cisão interna, pois os setores mais radicais da central hesitavam em apoiar as agremiações estatais de trabalhadores com receio de perder apoio das frações populares que haviam votado em Menem para o cargo de presidente. Como consequência, a divisão interna se tornou inevitável e, em dezembro de 1991, encaminhou-se a criação da Central de Trabajadores Argentinos (CTA), mais combativa e apoiada por sindicatos de trabalhadores estatais e navais.

Outrossim, conforme Neves (2013), o biênio 1993-1994 foi palco de uma efervescência crescente da mobilização política. Em 1993, o movimento de greve se instalou entre as representações sindicais, conduzindo a novas paralisações de professores, ferroviaários, entre outros, que ameaçam, constante as interrupções das negociações com o Governo em razão de sua ofensiva. A deterioração das condições econômicas das províncias de interior na Argentina havia tornado as mesmas em cenários de grande protesto social contra o atraso de pagamentos e a fragilidade econômico-financeira apresentada pelas economias regionais na Argentina. Em julho de 1994, em contraposição à forma passiva de conciliação de classes operada pela CGT, o bloco sindical composto por CTA, Corriente Clasista Combativa (CCC) e o Movimiento de Trabajadores Argentinos (MTA) organizou uma Macha Federal por todo país em direção a uma concentração na Praça de Maio, em frente à Casa Rosada. Estes mesmo setores organizaram, meses depois, uma grande paralisação nacional contra as políticas de flexibilização e ajuste estrutural do Governo Menem.

Como narra Rapoport (2017), consequentemente aos ajustes macroeconômicos implementados pela equipe de Menem para a contenção da reprodução interna da crise mexicana de 1994, a onda de protestos se intensificou na proporção da redução de ajuda financeira direta do Governo Federal ao interior e, principalmente, do aumento do desemprego massivo de trabalhadores sob processo de privatização e precarização. O resultado do crescimento vertiginoso da desocupação estrutural produziu o surgimento, em bairros e municípios mais afetados pela pauperização sistêmica, do chamado movimento piquetero na Argentina, importante forma de luta dos desempregados, sobretudo, após o arrefecimento das lutas sindicais aos fins de 1994.

O segundo mandato de Menem iniciado em 1995 configurou uma mudança de direção da estratégia política de seu Governo: uma fração do justicialismo, preocupado com o avanço do clamor popular contra as reformas neoliberais, prescrevia uma peronização acentuada do Estado, intentando reduzir a tragédia social que se anunciava. Além desse imbróglio intrapartidário, evidenciou-se que a aparente melhora macro-econômica conquistada pelo Plano de Conversibilidade havia sido utilizada pelas frações dominantes do capital interno e pelo próprio Governo Menem para consignar uma nova fase de acumulação financiada por empréstimos externos de curto-prazo. Segundo Rapoport (2017), a dívida pública consolidada saiu do patamar de 69.627 milhões de dólares em 1993 para atingir, em 1993, o valor de 97.105 milhões de dólares, e a dívida externa do setor corporativo privado, saiu de 8.595 milhões de dólares em 1991 para atingir, em 1996, o patamar de 36.501 milhões de dólares, ou seja, valores muito mais expressivos do que os obtidos pelos ingressos de capital estrangeiro alocados pelas privatizações.

Diante de tais circunstâncias, o ministro Cavallo renunciou ao cargo em 1996. Mesmo assim, isto não impediu que o agravamento da crise econômica e social se intensificasse e generalizasse, provocando outras rupturas em setores governistas e novas alianças para as eleições presidenciais de 1999, para as quais Menem tentava encaminhar-se como candidato ao seu terceiro mandato que, no entanto, dependia de uma aprovação pelo Congresso. Embora as circunstâncias de deterioração macroeconômica terem reduzido o consenso político em terno de seu nome para um terceiro mandato, já que a piora das condições econômicas levou o endividamento público a alcançar a marca de 121.877 milhões de dólares, equivalente a 54% do PIB, em 1999, o saldo da balança comercial reduziu-se em 133,73% entre 1995 e 1999, e o valor da dívida externa do setor corporativo elevou-se para 61.539 milhões de dólares em 1999.

Durante seu segundo mandato, o Governo Menem deu prioridade para o processo de “regulamentação desregulamentadora” sob o qual o Estado argentino promoveu uma fase de flexibilização dos mercados de bens industriais e da gestão da força de trabalho para a adequação aos interesses da acumulação relativa de capital pelos grupos empresariais que se internalizaram. Dados de Neves (2013) demonstram que os níveis de ocupação haviam caído em 8% entre 1993 e 1999 nos grandes conglomeradas empresariais, mas que a produtividade havia sido incrementada em 43% durante o mesmo período, enquanto, especificamente para os ramos da produção fabril-industrial, a ocupação havia despencado 19% entre 1993 e 1999, sendo acompanhada por um aumento de 32% de produtividade.

Nesta fase política que se viu amalgamada ao neoliberalismo de corte selvagem, a dualização tanto da força de trabalho quanto do regime de exploração do trabalho pelas frações do capital não foi consequência acidental. A primeira dualização se refere à precarização intensificada dos direitos trabalhistas que produziu, de um lado, trabalhadores, en blanco, com acesso aos acordos coletivos realizados entre seus respectivos sindicatos e grêmios empresariais, e trabalhadores, en negro, sujeitos a modalidades contratuais diversificadas possibilitadas por acordos específicos entre empresas particulares e sindicatos de trabalhadores. A dualização dos regimes de exploração da força de trabalho entre as frações do capital seguiu-se pela mesma regra: empresas nacionais deveriam seguir acordos coletivos com entidades sindicais, mas, como efeito de um incentivo para instalação de capital externo, empresas estrangeiras estavam habilitadas a negociar diretamente com sindicatos específicos as modalidades contratuais que mais atendessem às suas necessidades de acumulação de capital. Empresas estrangeiras do ramo de montagem automotiva, como General Motors, FIAT e Toyota, por exemplo, foram profundamente beneficiadas por essa liberdade de mercado.

O aumento generalizado da desocupação laboral incrementou

substancialmente as mobilizações dos 29 piqueteros por todo o país durante o segundo mandato de Menem, levando a confrontos físicos com a guarda nacional argentina, a gendarmería, em importantes cidades, como Libertador General San Martin e Bahía Blanca, Além do próprio Movimiento Piquetero (MP), surgido em 1996, o Movimiento Teresa Rodriguez (MTR), nome dado em homenagem à trabalhadora Teresa Rodriguez de vinte anos, assassinada em um confronto com a polícia provincial em Neuquén e o Movimiento Independiente de Jubilados y Pensionados (MIJP).

O mandato de Menem também guardou profundas marcas sociais que evidenciaram a forma violenta pela qual a social democracia, constituída a partir de 1983, institucionalizou a autocracia burguesa em uma fase de transformações mundiais do processo de produção e reprodução do capital global. Umas dessas marcas é, sem dúvida, a piora das condições de vida das camadas pobres aprofundada pelo padrão de desigualdade econômico-patrimonial instaurado sob os ajustes estruturais menemistas, em que 29,4% da força de trabalho, em 1999, estava desempregada ou em ocupações precarizadas de subemprego e na qual a participação salário na distribuição funcional da renda havia atingido a marca de 24% da renda total (salários, lucros e renda líquida do Governo).

O fragoroso fracasso de Menem em conseguir coordenar os esforços político-governamentais para solucionar a grave crise econômica e social em que se afundava a Argentina em seu segundo mandato e, por outro lado, o rechaço por parte de frações nacionais do capital das relações de força impostas pelas burguesias imperialistas aos ajustes de liberação dos mercados internos, conduziram Fernando de la Rúa, sustentado por uma aliança entre partido UCR e a Frente País Solidario (FREPASO), à presidência nas eleições de 1999.

O mandato de De la Rúa, segundo Rapoport (2017), foi marcado por uma constante instabilidade institucional desde seu início: apesar do seu discurso político se voltar contra a corrupção generalizada do antigo presidente, escancarou-se rapidamente que a gestão De la Rúa aprofundou as práticas de suborno aos membros do legislativo em troca de aprovação das lei e regulamentações acordadas entre seu Governo e o bloco burguês que o pressionava por melhores resultados na condução das políticas econômicas e reformas de interesse da associação da burguesia interna e da burguesia compradora.

A nova pugna que se estabeleceria entre as frações das classes dominantes que conduziam o desenvolvimento do novo padrão de acumulação na Argentina giraria em torno de dois projetos alternativos à Conversibilidade: um calcado na dolarização da economia, sustentado pelo setor vinculado ao capital estrangeiro; e outro que objetivava a desvalorização do peso, defendido pelos grupos locais e alguns conglomerados estrangeiros. Em dois anos à frente do poder Executivo, o governo da Aliança experimentou três trocas sucessivas de ministros na pasta da Economia, até a renúncia do presidente radical Fernando De La Rúa, em 20 de dezembro de 2001.

No ano de 2001, quando se deu a explosão da crise econômico-social que desembocou na convulsão social que acabou por forçar a renúncia do presidente De La Rúa, o desemprego no país alcançava o alarmante índice de 18,3% da força de trabalho. Às vésperas dos acontecimentos de dezembro daquele ano, cresceu em 720 mil o número de pessoas com problemas de inserção no mercado de trabalho, aumentando para quatro milhões o total de argentinos que enfrentavam problemas de inserção no mercado de trabalho, contando desempregados e subempregados. Nos centros urbanos foram destruídos 380 mil postos de trabalho. Entre os chefes de família, o desemprego cresceu 40%. Em um ano, o número de desempregados aumentou em 500 mil, atingindo então em 2001 2,5 milhões. Comenta Broder (2005, p.21) que:

 

Ao fim do ano 2001, a Argentina se encontrava em um marasmo econômico e social: confisco de depósitos, governo insensível e incapacidade para perceber a realidade e pessoas nas ruas. Um fato sem precedentes ocorreu na Argentina: um presidente foi retirado de seu assento pelo ruído, no mais terrível e temerário do que intervenções militares, senão o mais tranquilizador, mas poderosíssimo, de simples […] panelas, que se permitiram derrubar primeiro um ministro e depois um presidente.

 

Em dezembro de 2001, a dívida pública, dolarizada, somava 181 bilhões de pesos e houve uma paralisação do sistema bancário. A crise era de tal porte, que a Argentina contou com cinco presidentes e dois ministros da economia, em apenas uma semana. O presidente Rodrigues Sá declarou a moratória da dívida. Foi, rapidamente, substituído pelo justicialista Eduardo Alberto Duhalde, até que chegassem as eleições previstas para 2003. Em sua curta gestão econômica, Duhalde começou a abandonar o Plano de Conversibilidade e a desvalorizar o peso, sob o comando do ministro da Economia, Roberto Lavagna. Entre março e abril de 2002, o quadro econômico era dantesco, com a taxa de câmbio em disparada, os preços fora de controle, a arrecadação tributária desmoronada, a atividade produtiva e o emprego em plena contração e uma deterioração sem precedentes das condições de reprodução social das camadas populares.

No primeiro semestre de 2002, após o rompimento da conversibilidade, houve uma desenfreada saída de capitais para o exterior, com a sobrevalorização do valor do dólar em relação ao peso. No segundo semestre daquele ano, iniciou-se, gradualmente, o processo de recuperação da economia. Para esterilizar os danos causados pelas medidas econômicas exigidas pela conversibilidade, discutiram-se dois grupos de alternativas, baseadas na dolarização da economia ou na desvalorização da moeda nacional. Cada um desses grupos incorporava algumas reivindicações dos setores populares, mas sob os interesses da respectiva fração dominante. Pela primeira vez, desde a ditadura militar, os setores populares, apesar de serem os principais prejudicados pela crise de valorização financeira, condicionavam a sua solução, forçando mudanças no cenário político e social do país sob o lema “Que se Vayan Todos!” (Que se vão todos, em português).

Sob esse contexto de convulsão social marcado pela pauperização e indigência de parte significativa das camadas populares, colocou-se à tona a tessitura frágil da dominação burguesa neoliberal argentina, que mostrou a sua deficiência institucional à medida que não conseguiu compor uma relação de forças estável entre frações e classes sem a mediação política que a forma autoritário-despótica da ditadura militar havia garantido entre 1976-1983.

Na esteira desata fragilização societária, o acirramento da luta de classes durante esse período criou condicionantes para que os levantes populares, inicialmente multiformes e transpassados por demandas sociais diversas, fossem se cristalizando em movimentos populares organizados, tais como: o Movimento de, o Movimento de

Mujeres Agropecuarias en Lucha 30 (MMAL), fundado em 1995, o

Movimento Piquetero 31 (M.P), em 1996, o movimento Somos

Barrios de Pie 32, em 2002, e o Movimento de Trabalhadores

Excluídos33 (MTE), de 2002.

Na instância econômica da estrutura social, o período de agudização desagregadora do neoliberalismo argentino (1998-2002) foi marcado, segundo Fernández e Seiler (2016), por uma interrupção do crescimento industrial argentino, que entre os anos de 1991 e 1995 apresentou crescimento estável por 17 trimestres consecutivos, de acordo com Herrera e Tavosnanska (2011). Conforme Azpiazu; Basualdo e Schorr (2001), o setor mais afetado por a crise da economia política neoliberal foi o das Pymes (pequenas e média empresas, em português) industriais argentinas que não conseguiu acompanhar a entrada de produtos estrangeiros, em razão da paridade cambial dólar-peso, e da reestruturação do chamado “ambiente de negócios” (custos não-financeiros embutidos nos processos busca/seleção de fornecedores e clientes e nos de estabelecimento e monitoramento de contratos, preços, qualidade, riscos e prazos dos negócios). Nesse período sombrio da economia argentina, uma severa recessão assolou o país e deixou milhares em condição de indigência social, levando muitos capitais de pequeno e médio portes a fecharem por dívidas e ausência de demanda agregada para seus produtos.

Como consequência imediata, a efervescência da luta de classes entre burguesia, pequena burguesia (proprietários de capital que empregam seu próprio trabalho e o trabalho alheio) e operariado culminou no emprego de práticas e estratégias que levaram à desocupação em massa de trabalhadores, bem como a liberação de meios de produção, como resultado do abandono do capital fixo (maquinaria, instrumentos) e circulante (mercadorias e matérias-primas) por empresários endividados e receosos com o futuro da crise estrutural. Juntas, a liberação da força de trabalho e de meios de produção, condensou as condições de possibilidade para a emergência de um fenômeno particular: a recuperação de fábricas por trabalhadores.

 

O “comum” na Argentina:

 

recuperação de fábricas e

 

movimentos populares

 

Conforme apontam as pesquisas de Ruggeri (2018), Novaes (2011) e Nemirovsky (2020), a recuperação de fábricas por trabalhadores envolve um processo árduo e longo de ocupação, manutenção, organização e controle operário direto sobre os meios de produção em unidades fabris e não-fabris da atividade econômica, estabelecendo formas democráticas de decisão administrativa, divisão do trabalho e distribuição de excedentes mercantis. Tais trabalhadores devem, contudo, se conformar como membros de uma cooperativa de trabalho para poderem recuperar judicialmente uma unidade produtiva que se apresente em estado falimentar, colocando-se numa batalha jurídica contra os ex-patrões para a aquisição definitiva dos meios de produção ocupados e geridos, sob a formalidade da expropriação judicial, segundo a qual os trabalhadores têm o dever de indenizar os detentores originais do capital.

Além disso, conforme determina a Lei nº 21.499 de 1977 que regulamenta os objetos sujeitos a expropriação no território argentino, o capital expropriado em favor dos trabalhadores nas fábricas recuperadas assume a designação de utilidade pública, ou seja, o uso e a finalidade do capital expropriado encontram-se limitados à função social de manutenção de postos de trabalho e produção de mercadorias pelos trabalhadores, não podendo estes alterarem ou desviarem a finalidade que serviu de fundamento para o procedimento expropriatório, sob pena de retrocessão. Eis aí a principal diferença entre a cooperativas de trabalho de tipo tradicional, que gozam de liberdade para uso e alteração de seu capital e as cooperativas de trabalho formadas para a recuperação de fábricas.

Segundo os dados apresentados pelo Programa Facultad Abierta (PFA), havia em 2002 um total de 128 fábricas recuperadas nas quais estavam ocupados cerca de 3.057 trabalhadores. Já em 2018, havia o registro de 383 unidade recuperadas cujo número de trabalhadores estava no patamar de 15.750 pessoas. Ou seja, entre as publicações do PFA (2003, 2018) houve aumentos de 199% no número de fábricas recuperadas, 255 unidades, e de 415% no total de trabalhadores ocupados, 12.693 pessoas a mais. Esse salto significativo de experiências teve relação direta não só com o apoio que tais trabalhadores receberam de movimentos de rua e de bairro, como também da forte organização que o próprio movimento pela recuperação de fábricas teve na Argentina, com a formação de organizações como o Movimento Nacional de Empresas Recuperadas (MNER), fundado em 2003, o Movimento Nacional de Fábricas Recuperadas por Trabalhadores (MNFRT), fundado em 2005, e a Federação Argentina de Cooperativas de Trabalhadores Autogestionados (FACTA), fundada em 2006.

De um modo mais profundo teoricamente, a recuperação de fábricas por trabalhadores tem como objetivo final realizar um processo em que os ex-propietários do trabalho alheio se transformam em ex-proprietários do capital e, a despeito das contradições que possam se impor aqui, convencionou-se denominar tal empreitada de autogestão, designando uma experiência histórica da luta operária pela emancipação e direção social, que inclui iniciativas de controle da produção, como no caso do cooperativismo revolucionário europeu do século XIX, formação de conselhos operários industriais, como os soviets russos, e de governos operários, como o caso da Comuna de Paris em 1871.

A autogestão representa aqui, sustentando-se na argumentação de Novaes (2011), como um elemento de desalienação do trabalho cujo processo significa a profunda e gradativa reversão sistemática da estrutura alienante da produção capitalista baseada no comando vertical sobre o trabalho, como na relação burguesia-operariado no interior do processo de trabalho, na própria relação entre os operários enquanto despojados de propriedade sobre os meios de produção, na relação dos operários com os produtos de seu trabalho e na relação dos operários consigo mesmos, como possuidores de corpos e subjetividade, tal como Marx (2004) pondera em seus manuscritos.

Na argentina, durante o colapso de 1998-2002 ficaram célebres os casos de recuperação de fábricas por parte dos trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Plástica Argentina (IMPA) e da Fasinpat (Fábrica sem Patrões, em português).

A IMPA, localizada no bairro de Almagro na Capital Nacional, existe como fábrica recuperada desde 22 de maio de 1998 após, segundo Robertazzi e Murúa (2013), atravessar diversas etapas históricas: como empresa privada nas décadas de 1920, denominada Fábrica Nacional de Envases de Estaño, e 1940, com o nome Lienau, Sueiro y Grench S.R.L, ainda como fábrica de envases de estanho, de modo que passou a ser designada de forma definitiva como IMPA em 1941, período em que começa a desenvolver a produção de aviões e bens para uso militar; como empresa estatal no interstício 1946 e 1960, sob comando do Presidente Juan Domingo Perón, em que passa a compor o quadro da Dirección Nacional de Empresas del Estado (DINE) e a partir de 1950, dada a queda em sua produção de itens militares e do fechamento de suas unidades em Quilmes e San Martín, direciona sua planta para a produção de alumínio, bicicletas e maçanetas; como Cooperativa entre 1961, ano em que os trabalhadores impediram o fechamento decretado da IMPA e a transformaram em uma cooperativa de trabalho e consumo que, apesar dos esforços, não logrou resistir nem à crescente concentração de sua direção e comando em poucas mãos, nem ao ciclo de políticas neoliberais dos anos 80 e 90, sendo que em 1997 sua frágil situação econômica culmina na convocação de credores para o término de sua atividade produtiva; e, finalmente, como unidade recuperada a partir de 1998, liderada por Eduardo “Vasco” Murúa, em que a resistência feita por trabalhadores de IMPA contra o esvaziamento da fábrica encontrou eco, segundo Robertazzi e Murúa (2013), na luta sindical, política e

das camadas populares34 de seu entorno comunitário.

Além dessas questões históricas e administrativas, a IMPA não somente atende ao processamento de alumínio e à fabricação de vasilhames descartáveis, como também serve de estrutura para o desenvolvimento de variadas atividades. A IMPA conta com a inciativa do “Museu do Trabalho”, cujo objetivo é de preservar a memória operária dos trabalhadores, de suas experiências e relatos históricos, assim como promoveu a “Oficina Livre de Desenho” como forma de exposição e desenvolvimento de um acervo imagético sobre a fábrica. Além disso, a IMPA se apresenta como incubadora de outras cooperativas, voltadas para a educação escolar regular, para oficinas de teatro, dança e percussão. Mais ainda, segundo Nemirovsky (2020) a IMPA tem em funcionamento um projeto para aposentados que se estrutura em um programa para terceira idade. Por tudo isso, em 2011, a IMPA foi reconhecida pelo Estado argentino como patrimônio cultural da Capital Nacional. Por outro lado, em relação à constituição de outras fábricas recuperadas, a IMPA, como aponta Ruggeri (2018), tem presença fundamental como suporte político e, até mesmo financeiro, contribuindo, como agente principal do Movimento Nacional de Empresas Recuperadas (MNER), para a geração de um fundo responsável por disponibilizar recursos de modo a financiar o início das atividades dessas unidades produtivas.

Dentre as inciativas de maior impacto social organizadas pela IMPA está a realização, desde 2004, em conjunto com a Cooperativa de Educadores e Investigadores Populares (CEIP), de um Bacharelado Popular (BP) orientado à formação de jovens e adultos. Ainda, desde os congresso de 2010 até sua fundação em 2013, a Universidade dos Trabalhadores (UT) é um grande passo para a educação operária e popular, pois tem como objetivo, como explica Ramalho (2013), a igualdade de acesso e a formação de intelectos críticos, tendo a perspectiva do trabalho e do trabalhador como horizonte de seu quadro educativo. O que implica ainda a instauração de um ambiente democrático de decisões definidas por meio de assembleias próprias a UT, reunindo docentes e alunos, livres da força centrípeta da hierarquia burocrática.

A Fábrica Sin Patrones (Fasinpat), localizada no município de Neuquén que dá nome a sua província, cuja cidade é a mais importante demográfica e economicamente do território patagônico, é uma fábrica de produtos cerâmicos (pisos e revestimentos) cujo processo de recuperação, iniciado em 2001 após a quebra da empresa “Cerámica Zanón”, é dos mais conhecidos e reconhecidos dentre os casos argentinos, não só pela grandiosa jornada dos trabalhadores para a conquista das condições objetivas de direção coletiva da produção, mas, e principalmente, pelo grandioso apoio popular, “extramuros”, que agregou de forma imprescindível a energia necessária para deslocar a correlação de forças em favor do projeto de recuperação pretendido.

A primeira dificuldade enfrentada pelos “recuperandos”, conforme relata Ruggeri (2018), se deu no próprio seio da relação entre trabalhadores e sua representação sindical, pois esta, abertamente apoiadora da causa patronal, se colocou diametralmente contrária à ocupação da fábrica. Logo, recuperar o sindicato, ou seja, estabelecer em seu comando diretrizes e ações favoráveis à luta proletária, era tarefa primordial para quaisquer reivindicações trabalhistas que se colocassem na ordem do dia. De acordo com o magnífico trabalho historiográfico desenvolvido por Fernando Aiziczon – Aiziczon (2009) –, a vitória obtida nessa primeira etapa deveu-se, sem dúvidas, à liderança de Raúl Godoy, empregado desde 1994 na Zanón e um militante trotskista do Partido de los Trabajadores por el Socialismo (PTS), que conquistou pelo voto a direção do Sindicato de obreiros y de Empleados Ceramistas de Neuquén (SOECN) e consegui dar fim à duradoura cumplicidade burocrática entre a representação econômica dos trabalhadores e as demandas patronais, responsável por inúmeras infrações ao seu estatuto.

Por outro lado, os elementos externos de grande relevância para a recuperação da fábrica, heranças da tradicional combatividade popular característica de Neuquén, são representados, segundo Aiziczon (2009), pelo apoio manifestado pela Universidade Nacional de Comahue (no âmbito da Federação Universitária de Comahue, liderada por docentes da Faculdade de Humanidades), por estudantes secundaristas ligados à Candidatura Unificada de Estudiantes de la Salud (CUES), pelo Movimento dos Trabalhadores Desempregados de Neuquén, por comunidades Mapuche, por pequenos produtores rurais (chacareros), por membros inscritos na Asociación de Trabajadores de la Educación del Neuquén (ATEN), na Asociación de rabajadores del Estado (ATE) na Província de Neuquén e na Central de Trabajadores de Argentina (CTA) pelo movimento de Mujeres Agropecuarias en Lucha (MMAL).

Como efeito das lutas travadas interna e externamente, as mobilizações pró-recuperação da fábrica conseguiram superar tanto os violentos casos de ameaças e sequestros contra a integridade física dos trabalhadores e de familiares e amigos quanto as recorrentes tentativas de despejo, de tal forma que em 2009, após sentença judicial, a propriedade da fábrica finalmente passou aos trabalhadores da Fasinpat, que alcançam a marca de 150 membros e deixaram para o passado o trágico histórico de numerosos acidentes, adoecimentos e óbitos ocorridos durante a atividade de trabalho.

O que foi revelado nessa apresentação das duas experiências de recuperação de fábricas é a indispensável formação de redes comunitárias de apoio, principalmente nos casos relativos a IMPA, e a Fasinpat. A coalizão de forças sociais em resistência coletiva no caso das fábricas recuperadas demonstra algo além da simples defesa do “trabalho” como meio de vida para a reprodução “biossocial” (reprodução de suas capacidades orgânicas e de suas condições sociais de existência) dos trabalhadores, e atinge, sobretudo, a defesa, em maior ou menor grau, do trabalho enquanto recurso comum, enquanto forma de vida social e integrada ao metabolismo próprio que não só se defende dos ataques do Estado capitalista neoliberal, mas que, exatamente por fazê-lo, cria condições ofensivas à força centrípeta de controle do capital.

Mais além, a utilidade pública do capital expropriado em favor dos trabalhadores nas fábricas recuperadas representa a fundação de uma soberania particular assentada em uma aliança operário-popular, que unifica movimentos de rua, movimentos de bairro, movimento operário e movimento pela recuperação de fábricas com a finalidade do exercício de uma sociabilidade pautada na solidariedade e na autonomia. Tal conjugação de práticas e de relações caracteriza a formação de uma nova soberania, isto é, de um poder popular opositor à colonialidade neoliberal.

Chega-se, então, à formação da fábrica do comum enquanto órgão econômico da (re)produção dos “subalternos”, sem o qual a luta social dessas camadas sociais periféricas perderia tanto seu núcleo material concreto quanto o eixo nevrálgico de sua resistência pela soberania territorial-popular – o próprio poder instituinte de novas formas, métodos e prioridades das camadas populares para as camadas populares. A autogestão da fábrica constitui-se no motor da autogestão social, em que o comum é uma totalidade de mediações, estruturadas a partir de novas relações de produção e de novos princípios de organização sociopolítica.

 

Considerações finais

 

O objetivo geral do estudo proposto foi o de expor as condições de produção do comum como resultado da relação dialética entre a recuperação de fábricas por trabalhadores na Argentina durante e após a desagregação econômica e política da forma de dominação burguesa de cariz neoliberal no interstício 1998-2002. Na medida em que se colocou em evidência a contingência da forma de recuperação de fábricas por meio da aliança operário-popular entre movimentos e organizações de base, foi possível esclarecer a dinâmica social de rebelião em torno da crítica e da propositura de uma postura de enfrentamento à grave crise humanitário-civilizatória legada pela colonialidade da burguesia e do Estado capitalista da formação social argentina.

O comum se desenvolve, nesse contexto, inicialmente como uma libertação do trabalho enquanto potência alienada do capital, em que o trabalhador se coloca no interior de um mecanismo de reversão da alienação do trabalho, tal como considerada por Marx (2004) e compreendida concretamente por Novaes (2011). Posteriormente, o comum se estrutura como enlace fundamental entre os movimentos populares de rua e de base comunitária com o movimento de recuperação de fábricas, o que passa a prover não luz não à dimensão da luta pela autonomia produtiva dos trabalhadores em controle de unidades produtivas recuperadas, porém coloca ao seu lado a dimensão da solidariedade entre movimentos e da reciprocidade entre as formas de protesto e rebelião social. Por último, o comum atinge o grau de formação de um unidade operário-popular que passa a reproduzir uma soberania particular, baseada no compartilhamento de práticas, espaços, relações determinada pela comunalidade, enquanto produção e acesso de recursos comuns e a disseminação de um princípio político-organizativo perene que interliga rua, fábrica e bairro. Esse último estágio é garantido pelo fato de que o capital expropriado pelas fábricas recuperadas se coloca na condição de utilidade pública, e, nesse sentido, passa a contemplar a produção de uma biopolítica para além do Estado capitalista, ousando colocar-se em sua oposição.

Da fábrica recuperada emerge, assim, a fábrica do comum. E da fábrica sem patrão, a fábrica sem portão.

 

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