A reconfiguração do neoliberalismo no Brasil e seus reflexos na reforma do ensino médio: limitações ao processo formativo da classe trabalhadora

A reconfiguração do

 

neoliberalismo no Brasil e seus

 

reflexos na reforma do ensino

 

médio: limitações ao processo

 

formativo da classe

 

trabalhadora

 

Aline Cristine Ferreira Braga do Carmo 3

 

Introdução

 

O presente texto busca resgatar e evidenciar pela revisão bibliográfica e análise documental as contradições vivenciadas pela Educação brasileira nos últimos quatro intensos anos, mais precisamente no período do Governo Temer e principiar do Governo Bolsonaro, objetivando compreender as nuances e alterações desta em paralelo com o cenário de aditamento conservador e neoliberal. Buscou-se sinalizar as incongruências desta nova fase da Política bem como no campo educacional nacional, e como estas se apresentam limitantes para o processo de formação humana que se realiza no país.

O presente artigo está vinculado com minha pesquisa de doutorado, a qual encontra-se em andamento e investiga as Reformas Educacionais no Brasil de 2016 a 2020 e sua incidência nos Institutos Federais, tendo como objetivo compreender se e como a política educacional ultraneoliberal desdobrou-se em reformas educacionais direcionadas aos IFs, analisando se estas reformas alteram a dinâmica de funcionamento da Rede Federal no que tange autonomia, financiamento e viabilidade.

Buscaremos analisar neste artigo com maior ênfase a Reforma do Ensino Médio a fim de compreender como esta concatena as principais ideias da nova conjuntura política que almeja alterar as estruturas educacionais, políticas, sociais e econômicas. Pensando como a constituição e estruturação da referida Reforma se apresenta como um limitador para os filhos da classe trabalhadora no que tange seu acesso ao conhecimento socialmente produzido e à autonomia

Compreender a Educação e sua reformulação no país demanda o entendimento da ascensão ultraneoliberal no campo nacional, o papel dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) na estrutura educacional dos anos 2000 e a guinada conservadora alicerçada em um neoliberalismo intensificado e que está em fase de reconfiguração. Paralelamente ao debate travado acerca da Reforma do Ensino Médio e suas ramificações, acentua-se a necessidade de debatermos o papel e o uso da ideologia nesta atual conjuntura como mecanismo de controle e garantia de reprodução das relações que alicerçam o domínio burguês.

Assim, analisar a conjuntura e o acirramento da luta de classes os quais vêm progressivamente interferindo na efetivação e reformulações da educação brasileira é crucial a fim de compreender a dinamicidade e complexidade deste momento histórico e manter o debate ativo acerca desta temática que ressoa no país.

 

1. As interferências do neoliberalismo

 

no projeto de sociedade e construção

 

de uma concepção ultraneoliberal

 

No decorrer das análises educacionais contemporâneas, compete evidenciar como o modelo neoliberal se apresentou como delimitador e norteador do projeto de sociedade que o Brasil se depara hoje, bem como este modelo econômico, social, político e ideológico está sendo alterado e transmutando no contexto político brasileiro e estas modificações refletem na Educação.

O projeto neoliberal vivenciado no Brasil e que atualmente está em meio a alterações capilares, pode ser definido historicamente como um desdobramento combativo ao keynesianismo e ao Estado-de-bem-estar social, sendo um modelo estruturado nos países centrais situados no eixo Europa — Estados Unidos da América inicialmente na década de 1940 no que tange as formulações teóricas. No entanto, o processo de consolidação prática neoliberal efetiva-se no contexto de emergência da Crise do Capital da década de 1970, tendo como impulsionadores as figuras de Margaret Thatcher na Inglaterra e Ronald Reagan nos Estados Unidos.

Bianchetti (1999) destaca que posteriormente a este primeiro impulso de consolidação neoliberal o modelo foi paulatinamente sendo exportando para outros países e cantos do mundo, inclusive para os países periféricos. Os países de capitalismo periférico buscaram e buscam aderir ao modelo neoliberal para se inserir na nova dinâmica do Capital e fortalecer-se enquanto países capitalistas. Sendo que no Brasil o referido modelo é inserido no contexto nacional a partir do findar da década de 1980, passando por momentos de abrandamento e/ou intensificação.

Dentre as muitas especificidades do modelo neoliberal, o ponto-chave deste, conforme exposto por Frigotto (1999, p. 11) é que “Seu postulado fundamental é de que o mercado é a lei social soberana”. Desta forma podemos depreender que pela ótica neoliberal as demandas do mercado acabam por serem priorizadas e norteadora de todas as demais estruturações e configurações sociais.

Dentre os pressupostos que caracterizam a essência do modelo neoliberal enquadra-se a perspectiva de Estado mínimo, desregulamentação, privatização, liberdade pura do mercado, responsabilização dos indivíduos, desigualdade, utilitarismo e individualismo. Conforme assegura Marrach (1996, p. 93) o neoliberalismo,

 

É uma ideologia que procura responder à crise do Estado nacional, ocasionada pelo processo de globalização, isto é, o processo de interligação crescente das economias das nações industrializadas por

meio do comércio e das novas tecnologias. Enquanto o liberalismo clássico, da época da burguesia nascente, propôs os direitos do homem e do cidadão, entre os quais, o direito à educação, o neoliberallismo enfatiza mais o direito do consumidor do que as liberdades públicas e democráticas e contesta a participação do Estado no amparo dos direitos sociais. Representa uma regressão do campo social e político e corresponde a um mundo em que o senso social e a solidariedade atravessam uma grande crise. É uma ideologia neoconservadora social e politicamente. Por isso afirma-se facilmente que o cidadão foi reduzido a mero consumidor (MARRACH, 1996, p. 93).

 

Diante deste compilado de características do neoliberalismo podemos asseverar que este modelo social busca transpor para o universo social em suas múltiplas dimensões a lógica do mercado, busca reduzir o Homem a um mero consumidor, reduz o papel do Estado e trata como mercadorias os direitos sociais elementares para a manutenção, produção e reprodução da vida humana.

Pela ótica neoliberal a lógica do mercado e seus pressupostos passam a ser determinantes nas relações sociais e políticas, sendo que é esta perspectiva que fomenta e consolida a mercantilização dos elementos que compõe o mundo social, dentre os quais aqui destacamos a Educação. Ao transpor a dinâmica e lógica próprias do mercado para a vida social, há um progressivo acirramento da luta de classes, neste sentido, podemos caracterizar que o neoliberalismo promoveu e promove um constante ataque à classe trabalhadora, ataque que se efetiva no cotidiano destes grupos, retirando destes elementos basilares para sua humanização.

A lógica da mercantilização transfere para o privado a responsabilidade de oferta de direitos sociais e os transformam em serviços, sendo que a Educação foi progressivamente sendo inserida nesta dinamicidade. Saviani (2009), aponta que as políticas públicas efetivamente implementadas em nosso país, de âmbito neoliberal, paulatinamente isentam o Estado da responsabilidade pelo desenvolvimento da Educação no país, para tanto vale-se de leis, decretos e discursos. Nos últimos dois governos federais – Temer e Bolsonaro, este distanciamento e omissão do papel do Estado estão ficando ainda mais evidentes, tal ausência de comprometimento coloca Educação em um intenso processo de sucateamento, o que nos encaminha para um processo de aceleração da privatização educacional.

Conforme exposto por Frigotto (1999) o processo de opção pelo neoliberalismo resulta em um profundo retrocesso que nos remete à barbárie e com uma profunda exclusão das maiorias, o modelo neoliberal é eficiente em uma sociedade que privilegia poucos incluídos e mantem um grande contingente de excluídos. No caso específico do Brasil este processo foi sendo implementado nas últimas décadas e na contemporaneidade vive-se uma intensificação destes pressupostos essenciais apoiados por uma onda de violência, desinformação e conservadorismo.

A década de 1990, em especial ao longo dos anos de governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o país vivenciou intensas transformações estruturais e conjunturais no que concerne a adequação ao modelo neoliberal, sendo estas mudanças introduzidas de forma acelerada no contexto brasileiro e alterando as relações políticas, educacionais, públicas e econômicas.

 

A década de 1990, sob os oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso como Presidente definiu-se, mediante as privatizações e a Reforma do Estado, o pêndulo entre construir uma nação soberana e autônoma ou selar o que já era dominante – a opção por um capitalismo dependente de desenvolvimento desigual e combinado. (FRIGOTTO, 2012, p. 2).

 

O Estado adentrou uma nova fase de configuração, a partir de uma reforma que atendesse ao mercado e as demandas internacionais, optou-se pela manutenção de um capitalismo incipiente e dependente. A cultura e o modelo neoliberal suscitam a ideia de que estamos na sociedade da lucratividade e de mercado, sendo que a Educação e a escola inseridas nesta dinâmica acabam por reproduzir o discurso ideológico proposto por este modelo econômico.

Ao findar dos anos de 1980 e início dos anos 2000 o Brasil vivenciou a consolidação e inserção das políticas neoliberais, sendo que este período delimitou com clareza o conflito de classes e uma postura política-econômica a favor da burguesia nacional, neste período o país acabou ampliando o processo de desigualdade social, concentração de renda, desemprego e miséria (FREITAS, 2002).

Esta conjuntura acaba por interferir de maneira direta nos desdobramentos educacionais, interferindo nos processos de formação de professores e estudantes, políticas educacionais, relações estabelecidas no cotidiano da escola e financiamentos haja vista que a Educação e a Escola refletem as políticas que estão no exterior delas, assim sendo, acaba por reproduzir em seu interior a lógica neoliberal e mercantilista.

Este modelo difundiu e estimulou a sociedade civil refletindo na Educação a ideia de produtivismo e competição, passa-se a responsabilidade dos problemas, sucessos e possibilidades da sociedade para o próprio indivíduo assim ampliando progressivamente o individualismo. A política neoliberal fomenta que os sujeitos estejam inseridos em um contexto de não criticidade, para tanto, reconfigura o processo de formação humana, políticas públicas para Educação, e por consequência altera as vivências possíveis no cotidiano vivido da Educação.

Freitas (2002) expõe que no contexto neoliberal a Educação acabou por não ser tratada enquanto prioridade pelos governos, tendo em vista que acaba sendo transferida a responsabilidade desta para os indivíduos que a ela estão vinculados, no entanto, os governos não podem se eximir por completo da responsabilidade, o que resulta em uma falsa preocupação para com a formação humana. A ausência de direcionamentos para esta formação e falseamento das intencionalidades, em virtude do ideário neoliberal, propiciou um atenuar de desigualdades o qual evidencia nossa historicidade.

A figura do Estado ganha destaque neste modelo, haja vista que este é o concatenador dos interesses da burguesia. No que tange ao papel do Estado na concepção neoliberal, podemos nos valer para compreender das contribuições de um dos teóricos formuladores do neoliberalismo. Segundo Friedman (1988) o Estado deve ser progressivamente diminuído, atuando como um Estado Mínimo, e deve atuar como protetor das liberdades individuais, exercendo e preservando as liberdades dos indivíduos no contexto do capitalismo.

Esta concepção de Estado adentrou as políticas efetuadas no Brasil, promovendo a difusão da concepção de Estado Mínimo e suas derivações como precarização dos direitos sociais, precarização da educação, concepção meritocrática, naturalização das desigualdades e intensificação dos abismos sociais.

No que tange a concepção de Estado Mínimo, um outro conceito evidencia que

 

[…] o neoliberalismo rechaça qualquer ação estatal que vá além da de ser um “árbitro imparcial” das disputas. A ideia do Estado Mínimo é uma consequência da utilização da lógica do mercado em todas as relações sociais, não reduzidas apenas ao aspecto econômico (BIANCHETTI, 1999, p. 88).

 

No Brasil entre o findar da década de 1980 ao início dos anos 2000 buscou-se diminuir o papel do Estado, confirmando as tentativas de inserção do modelo neoliberal no Estado brasileiro, por consequência os direitos sociais e constitucionais foram progressivamente diminuídos e tratados enquanto mercadoria, sendo a Educação fortemente afetada pelos ideários neoliberais alterando a dinâmica de oferta e funcionamento através de legislações e proposituras legais.

As alterações feitas na estrutura e papel do Estado no Brasil até o presente momento se efetivaram para a manutenção do Capital, inclusive sob os quatorze anos dos governos petistas, onde houve uma política de conciliação de classes, com uma ampliação do Estado e fortemente marcado pelo assistencialismo, que perspectiva a ampliação dos processos de acumulação do Capital. Acerca do tema, Motta e Frigotto (2017) asseguram que,

 

Embora os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff tenham efetivamente alterado de maneira positiva o salário mínimo, com isso, oportunizado uma pequena distribuição de renda, promoveram políticas de inclusão ao alimento, à escola, à universidade e à casa própria e, ainda, uma política externa diferenciada. Essas mudanças importantes foram feitas sem confrontar a minoria prepotente, […] (MOTTA; FRIGOTTO, 2017, p. 366).

E justamente esta ausência de confronto com a burguesia propiciou a consolidação e fortalecimento desta classe e a reformulação do neoliberalismo a qual vivenciamos na contemporaneidade. Com o desenvolvimento reformulado do

neoliberalismo, agora como ultraneoliberalismo 4 iniciamos uma fase que perspectiva fortalecimento do Capital no país e fortalecimento da burguesia, para tanto, o papel do Estado passa a ser transmutado em relação a era petista, retoma-se a perspectiva neoliberal clássica de diminuição do Estado, sendo esta maximizada e potencializada ao extremo, ou seja, iniciamos uma fase de intensificação do neoliberalismo, sendo este agora conservador, ainda mais excludente, pautado na violência e no autoritarismo.

O modelo que estamos vendo emergir no Brasil, o ultraneoliberalismo, apresenta a necessidade de rupturas radicais com políticas sociais, logo busca eximir por completo a responsabilidade do Estado frente aos sujeitos, perspectiva a redução exacerbada do Estado, buscando romper de forma abrupta com os direitos sociais que ainda se efetivam no Brasil, ainda que de maneira incipiente.

É de suma relevância compreendermos que esta renovação do modelo é historicamente situada. O capitalismo em suas crises cíclicas passa por processos de renovação e reinvenções, podendo ser assegurado que a ascensão do pensamento neoliberal e ultraneoliberal podem ser enquadrados como reinvenções do capitalismo, na contemporaneidade, e no Brasil, especificamente, estamos presenciando a reinvenção do modelo neoliberal, sendo que renova-se para atender aos interesses da burguesia local.

Estas derivações originam-se do liberalismo, e conforme Bianchetti (1999) a teoria liberal é o que sustenta a burguesia em diferentes momentos históricos, sendo que as derivações do liberalismo estão historicamente vinculadas aos setores da burguesia. “As diferentes propostas nascidas desta raiz originária reproduzem a hegemonia dos diferentes setores da burguesia em cada momento histórico, em relação às características e ao poder das forças antagônicas (BIANCHETTI, 1999, p. 45). Neste sentido, depreende-se que em diferentes momentos históricos mudam-se as perspectivas, modos de ação de atuação no intuito de garantir os condicionantes de poder e reproduzir o Capital.

Conforme exposto por Bianchetti (1999) a concepção liberal e suas derivações tornam as desigualdades de ordem social como naturais, sendo que estes pressupostos de desigualdade garantem o equilíbrio social, logo necessitam ser mantidas.

Neste sentido, podemos depreender que o processo de Golpe vivido no Brasil em 2016, são desdobramentos da reorganização política a fim de manter a essencialidade do liberalismo e capitalismo, considerando que ao longo dos quatorze anos de governos petistas, a política de conciliação de classes elaborada pelo Partido dos Trabalhadores propiciou uma leve redução das desigualdades, garantindo aos sujeitos da classe trabalhadora o mínimo necessário para viver. Pela ótica liberal, as desigualdades são naturais e qualquer tentativa, ainda que incipiente, de redução das desigualdades deve ser suprimida a fim de garantir o equilíbrio social, político e econômico.

A teoria liberal e suas derivações abarcam em si o conservadorismo burguês, naturaliza as desigualdades, o individualismo, o egoísmo, o utilitarismo, o direito à propriedade privada e a manutenção das estruturas sociais. No Brasil contemporâneo, nesta nova fase do liberalismo nacional, presenciamos a alteração do papel do Estado, a supervalorização do econômico em detrimento do social e um forte respaldo dos pressupostos de violência velada e explícita que se desdobram na Educação e nas Políticas educacionais vigentes.

A guinada conservadora e as reformulações do neoliberalismo no Brasil, são uma resposta a ampliação do Estado ao longo da era petista, ao assistencialismo promovido entre 2002 a 2015 e à diminuição do abismo social histórico. Sendo que a intenta militarista, economicista e conservadora vivida no país hoje se alicerça em ares democráticos, em falsos consensos produzidos entre a sociedade civil e uma pseudodemocracia. Segundo Bianchetti (1999):

 

[…] a proposta neoliberal não propõe a ampliação da participação democrática para fortalecer os controles sobre o aparelho político e sim opta por uma perspectiva elitista onde os erros da democracia são

combatidos com menos democracia e não com maior participação dos excluídos. (BIANCHETTI, 1999, p. 86)

 

Justifica-se no país a ascensão do conservadorismo neoliberal, e o ultraneoliberalismo, pelos erros da democracia, cria-se então um imaginário de que apenas a austeridade, autoritarismo e violência social e de mercado serão capazes de reestabelecer a seguridade do Estado.

O atual governo e seu antecessor, aqui tomados como símbolos do ultraneoliberalismo, com as políticas e deliberações de ruptura com os direitos sociais vislumbram a efetivação da hegemonia do Capital, sendo que nestes governos coloca-se a Educação como alvo a ser atingido e desmontado. Ao atacarem a Educação pública, que é por nós compreendida como um direito, tais governos perspectivam o minimizar e o silenciar da possível contrahegemonia que pode vir a ser constituída mediante o ato educativo. Gramsci (2007) apresenta a necessidade de ruptura com a hegemonia do

Capital, quando se pretende criar fendas no próprio bloco histórico 5 e perspectivar uma nova hegemonia. A contrahegemonia no capitalismo está vinculada ao pensar as injustiças sociais, as desigualdades, a consciência de classe, a possibilidade de educação e direitos mínimos para a classe trabalhadora, a Educação nesse sentido pode vir a ser um lócus de debate e formação da classe trabalhadora, logo necessita ser desmontada a fim de manter a dominação. Os ataques lançados à Educação direcionam-se à necessidade de enfraquecimento da sociedade civil, afinal quanto mais fraca a sociedade civil, mais forte se torna a sociedade política pautada na coerção.

No caso brasileiro específico, estamos vendo emergir uma sociedade e um modelo de política alicerçado na violência e na coerção, em que o diálogo paulatinamente se afasta do cenário e do contexto social, minar o papel da escola e da apropriação dos saberes historicamente produzidos é um mecanismo para a manutenção das desigualdades enraizadas e reprodução da alienação.

Os governos que aqui denominamos de ultraneoliberais questionam os consensos e as construções históricas da sociedade civil, ridicularizam e inferiorizam debates e pautas como as lutas por igualdade, combate a violência, diversidade, questões ambientais, questões étnicas, questões de gênero, as pautas das minorias sociais e as pautas educacionais em seus discursos oficiais e não oficiais produzidos nas redes sociais. Direcionam suas ações a pontos da sociedade civil que após anos de debate e lutas encontravam-se edificados e o fazem alicerçados no discurso moralizante e salvacionista.

A extrema direita organizada que tomou o poder em 2016 e nele permanece compreendeu que a manutenção do poder demanda da apropriação plena da sociedade civil e do convencimento desta pelo campo ideológico, falseia a realidade por meio da coerção e do discurso, para tanto, busca apropriar-se ideologicamente da escola, da Educação e da mídia. Neste sentido e analisando o cenário nacional, podemos afirmar que o moralismo que tomou conta da última eleição pela lógica da sedução e do medo, ainda ronda a Educação nacional pela inserção do ideário ultraneoliberal o qual evidencia-se pelos discursos do Escola sem Partido, Ideologia de Gênero e Todos pela Educação.

Este modelo em ascensão almeja consolidar uma nova definição no papel do Estado e da organização das Instituições Sociais, sendo que este cenário não se limita ao território brasileiro, mas sim vincula-se aos desdobramentos históricos do Estado burguês. Safatle (2019) assegura que o Brasil, tal qual o Chile é o laboratório mundial do ultraneoliberaslimo, ou seja, estamos em um processo de efetivação de uma política nacional neoliberal de extrema direita e alicerçada no militarismo, sendo que se este modelo de política “funcionar” será exportado para a América Latina de forma geral.

Nos governos de fundamento ultraneoliberal tenta-se pela via legal eximir por completo o papel do Estado no que tange os direitos sociais, a fim de desmontar e na sequência privatizar todas as esferas da vida humana. O programa de Estado que está em voga no Brasil inviabiliza a efetivação da Constituição Federal de 1988 em especial ao que tange os direitos sociais e coloca no plano da inviabilidade projetos de Educação Pública. Sendo então essencialmente discrepante o que se propõe na CF de 1988 com as proposituras do Estado ultraneoliberal.

O ultraneoliberalismo reformula e reforma o Estado através de ações pontuais e políticas públicas em todas as esferas sociais, essencialmente repensa o Estado a fim de consolidar um projeto burguês de sociedade no país. Conjuntura que nos faz pensar que a ideia de Estado deve ser compreendida como historicamente determinada, sendo que, segundo Marx; Engels (2007), o Estado no capitalismo é o representante legítimo da burguesia, sendo este mesmo Estado um mecanismo de reprodução do Capital, o que evidencia sua natureza classista. O Estado brasileiro é uma representação concreta, alicerçada em interesses, sendo este reiteradamente apropriado pela burguesia, no intuito de atendimento de suas demandas e interesses de classe, desdobrando-se em constantes processos de mercantilização dos direitos e da vida social.

 

2. A reforma do Ensino Médio e seus

 

aspectos de classe

 

O processo de construção da reforma do Ensino Médio (EM) foi proposto e pensado pelo grupo que tomou o Estado brasileiro após o Golpe parlamentar e midiático de 2016, sendo uma reforma educacional alicerçada nos interesses da burguesia e da reprodução do Capital e que consolidava os interesses que fomentaram a tomada do Estado pela via antidemocrática com suporte jurídico, político, midiático, econômico e das massas, porém esta ausência de manutenção democrática foi reiteradamente travestida de democracia a fim de aparentar normalidade das instituições democráticas.

Por este viés Motta e Frigotto (2017) asseguram que o Brasil no momento do Golpe e no processo de efetivação da reforma do EM vivenciava uma crise aguda com políticas e medidas econômicas ofensivas que atingiam diretamente os jovens da classe trabalhadora, sendo que esta condição estruturante irrompeu a luta de classes, o descontentamento dos jovens oriundos da classe trabalhadora que evidenciou-se com as ocupações das escolas e universidades públicas, demonstrava as instabilidades possíveis. Neste sentido a burguesia intensifica os mecanismos de controle social pelos diferentes aparelhos do Estado, pelos aparelhos privados e pelo alinhamento mais severo aos Organismos Internacionais, e inserem no cotidiano social políticas públicas que perspectivam difundir a ideologia necessária ao Capital. Esta demanda da burguesia de sedimentar as ideologias do Capital e dirimir os conflitos carecia de reformas educacionais, a fim de silenciar os jovens oriundos da classe trabalhadora e promover a expansão e reprodução do Capital no país.

Desta forma, a Reforma do EM passa a estar na ordem do dia e agenda pública como um mecanismo de cerceamento e controle da classe trabalhadora, sendo esta direcionada especificamente para a

escola pública6, o processo de limitação da educação dos estudantes da classe trabalhadora, o qual falaremos, é violento a medida que impede que estes sujeitos se apropriem dos conhecimentos historicamente produzidos e passa a conceber uma educação unicamente voltada aos interesses do mercado e do Capital.

A Reforma do EM que está em voga se efetivou de forma abrupta, tendo seu início marcado pelo autoritarismo de uma Medida Provisória (MP) no decurso do Governo Temer. Conforme exposto por Silva e Scheibe (2017) a construção da Reforma do Ensino Médio deve ser pensada enquanto um processo, cercado de intencionalidades e interesses políticos e sociais de constituição de um modelo social, sendo que a tramitação desta no Congresso Nacional foi deverás acelerada, tendo sua tramitação durado a brevidade de quatro meses, entre outubro de 2016 a fevereiro de

2017 7. O tema o qual versava a MP carecia de um debate mais amplo da sociedade civil, não necessitando da celeridade intensa o qual vivenciou.

A referida Reforma proposta no Governo Temer através da Medida Provisória 746/2016 se concretizou e desdobrou-se na Lei 13.415/2017, tendo a MP sido aprovada em uma comissão mista, ou seja, composta por parlamentares do Congresso Nacional, posteriormente ocorreu a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com mudanças pequenas e pontuais, seguiu para a sansão presidencial e constitui-se na Lei nº 13.415 de 2017. A referida lei reformista alterou as legislações que versavam sobre o Ensino Médio no país, ou seja, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 9.394/96 e a Lei 11.494/2007.

As especificidades que compõe a nova legislação, oriunda da MP, são muitas e as abordaremos aqui, mas sistematizando a fim de antecipar o leitor,

 

[…] as questões-chave da MP nº 746/2016 (Lei nº 13.415/2017) são: investir no capital humano visando maior produtividade; modernizar a estrutura curricular, flexibilizando por áreas de conhecimento; e melhorar os resultados do desempenho escolar (MOTTA; FRIGOTTO, 2017, p. 358).

 

A Reforma do EM vislumbra constituir um modelo educacional, para a classe trabalhadora, que a molde para o atendimento das demandas do mercado de trabalho, tornando estes sujeitos mais adaptados, produtivos e flexíveis a fim de minimizar possíveis conflitos de classe.

Neste sentido adentramos ao debate das justificativas expostas pelos dirigentes do Ministério da Educação – MEC, quanto a urgência e necessidade de alterações quanto a estrutura do Ensino Médio. Segundo Silva e Scheibe (2017) nos discursos das lideranças do MEC centrava-se a necessidade de melhorar o desempenho dos estudantes nas avaliações em larga escala e de rankeamento, em sequência a necessidade de atendimento ao mercado de trabalho e a urgência da retomada do crescimento econômico. Para estes, a Reforma se fazia necessário pois a formação ofertada a juventude deve caminhar em acordo as novas demandas do mercado, haja vista que uma parcela significativa do universo social não adentra os cursos de Ensino Superior. Desta maneira as lideranças do Ministério que coordenaram a mudança na fase final da Educação Básica encontravam a justificativa ideal para a oferta de uma formação fragmentada, limitada e restritiva para os sujeitos sociais que frequentam a escola pública.

Segundo os dirigentes do MEC, a Reforma do EM é urgente porque é necessário destravar as barreiras que impedem o crescimento econômico. Segundo estes discursos a educação, principalmente a profissional, é um fator importante para a retomada do crescimento econômico, uma vez que o investimento em capital humano potencializa a produtividade. A concepção de capital humano a qual avivasse com a proposta de Reforma do Ensino Médio, está intimamente relacionado com os ideários neoliberais, o qual concebe que a formação humana, deve-se efetivar a fim de atender aos interesses do mercado, logo inserindo nos processos formativos elementos que contribuam para o desenvolvimento do Capital. Os conteúdos escolhidos neste processo formativo devem estar concatenados com as habilidades necessárias para um dado setor econômico, devendo estes serem úteis e práticos para as vivências no trabalho que estão por vir. Motta e Frigotto (2017, p. 358) evidenciam que nesta perspectiva “A formação humana é diretamente articulada com a formação da força de trabalho, sendo esta considerada um dos fatores de produção, assim como o maquinário”. Nesta ótica, depreende-se que colocam em primeiro plano o desenvolvimento econômico e sua urgência, e relegam a formação humana a um aspecto utilitarista de subserviência ao Capital.

O Ensino Médio constitucionalmente é a última etapa da Educação Básica, estando este previsto na Constituição Federal de 1988. A efetivação da Reforma do EM coloca sob ameaça esta etapa formativa, pois inviabiliza a universalização da educação à medida que amplia a carga horária, em especial para os filhos da classe trabalhadora, reduz os conteúdos em que os alunos entrarão em contato, possibilita o alargamento das parcerias público privado, torna possível que a docência seja conduzida por profissionais sem formação adequada, permite a inclusão da modalidade à distância (EAD) e amplia a mercantilização desta etapa da Educação.

Com a Reforma do Ensino Médio, alguns pontos da estrutura e funcionamento desta etapa da Educação Básica necessitam ser evidenciadas, pois com a efetivação da Lei 13.415/2017, o EM passa a ser organizado em itinerários formativos, sendo que o “Novo Ensino Médio” é composto por cinco destes, ou seja, linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas, formação técnica e profissionalizante.

Conforme as contribuições de Silva e Scheibe (2017) ao inserir a dinâmica de itinerários formativos, competindo aos estudantes e rede de ensino optarem por quais destes itinerários irão seguir e excluindo-se os demais, nega-se aos estudantes efetivação do direito à educação básica plena. Nessa perspectiva, os estudantes não mais terão possibilidade de vivenciarem os diferentes saberes necessários para a formação e vida humana, inviabilizando a possibilidade de uma formação diversificada, ampla e integral aos sujeitos das escolas públicas.

A Reforma do EM falseia a realidade, insere possibilidades de escolha para a classe trabalhadora em um universo social que não permite escolhas concretas e viáveis. Conforme assevera Frigotto (2016) esta reforma é um verdadeiro retrocesso para os anos finais da educação básica, restando a classe trabalhadora a reprodução social da lógica do Capital. Cabe aos sujeitos da classe trabalhadora uma atuação em um mundo de trabalho alienante e para os filhos da burguesia uma educação alicerçada no pensamento e na multiplicidade de possibilidades concretas de conhecimentos. Logo, a Reforma do EM tal qual se apresenta aviva a luta de classes.

Outra importante alteração da Lei 13.415/2017 é a retirada de disciplinas obrigatórias que estavam previstas nas Diretrizes Nacionais e nas legislações vigentes, sendo elas educação física, filosofia, sociologia e artes. O Art. 35-A, em seu parágrafo 2º, da Lei 13.415/2017 prevê que “A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia”. Conforme a legislação analisada, estas quatro disciplinas não mais compõem o núcleo de disciplinas obrigatórias sendo rebaixadas a “estudos e práticas”, logo ficam implícitos e condicionados a outras disciplinas do novo currículo. Dentre as muitas problemáticas que envolvem a exclusão de disciplinas, destacamos neste artigo a minimização formativa que os estudantes da classe trabalhadora vivenciarão, pois não mais terão o contato assegurado por outras legislações educacionais com disciplinas essencialmente humanas, potencialmente críticas, que desenvolvam seus aspectos físicos, artísticos e intelectuais, a exclusão destas dos currículos reduzem os conteúdos que serão apreendidos pelos estudantes.

A Reforma do EM traz em seu conteúdo outro aspecto deveras preocupante, como a possibilidade de atuação na docência de profissionais com notório saber, sem que estes tenham vivenciando os cursos de formação de professores adequados para atuação profissional. A permissividade da Lei 13.415/2017, no que tange ao notório saber, precariza a atuação docente e institucionaliza pela via legal a queda na qualidade do ensino ofertado, haja vista o despreparo para a atuação docente destes sujeitos. Inicialmente a Reforma do EM prevê a atuação pela via do notório saber para a formação técnica e profissional, no entanto, este posicionamento legal abre caminho para a precarização futura no núcleo comum da Educação Básica.

Um aspecto central exposto na Lei 13.415/17 é ampliação da carga horária do ensino médio, inserindo a formação técnica e profissional como itinerário formativo, situação que necessariamente amplia a jornada escolar, porém sem a previsão de ampliação de recursos para a educação. Neste caso, dois aspectos merecem destaque, a viabilidade de recursos para a ampliação de jornada e as possibilidades de acesso da classe trabalhadora.

A PEC 241 da Câmara dos Deputados e a PEC 55 do Senado, também conhecida como “PEC do Fim do Mundo”, desdobrou-se na Emenda Constitucional nº 95 a qual congelou os gastos públicos com Educação por vinte anos inviabiliza investimentos reais nos sistemas de ensino, logo a educação que se efetivará pela reforma do EM propiciará uma formação deverás fragmentada, precarizada, aligeirada e limitada. Neste viés Motta e Frigotto (2017, p. 367) destacam que “A reforma do ensino médio e o congelamento dos investimentos nas instituições públicas de ensino superior são a concretização material do que interessa à PEC nº 55 e vai ao encontro das ideologias da escola ‘sem’ Partido e do Todos pela Educação”. Diante do exposto, é possível depreender que a Reforma consolida o projeto de minimização e o agonizar da educação pública, limitando recursos e consequentemente resultando na impraticabilidade real desta.

O segundo aspecto que não se pode deixar de evidenciar, o qual desdobra-se da ampliação da carga horária é a progressiva exclusão da classe trabalhadora das possibilidades de vivências educacionais, considerando que uma parcela dos estudantes de escolas públicas trabalha em contra turno para auxiliar na manutenção da vida familiar. Com o processo de concretização da Reforma do EM, durante o governo Temer, há um forte esfacelamento da concepção de escola e de educação ampla e com diferentes possibilidades de apreensão dos conteúdos historicamente produzzidos pela humanidade, sendo inserido pela via legal o abismo social e de classes existente no país. Constitui-se uma educação esvaziada de conteúdos e de possibilidades de aprendizagens para os filhos da classe trabalhadora, possibilitando apenas a estes sujeitos ações mecanizadas para um mundo do trabalho precário e degradante. Conforme exposto por Frigotto (2016, p. 331) “Uma reforma que legaliza o apartheid social na educação do Brasil” e em contrapartida amplia-se as possibilidades de uma educação mais ampla e completa aos filhos da burguesia.

Dentre as alterações propostas pela Lei nº 13.415/2017, destaca-se também com real preocupação, o processo de financiamento da educação, pois a reforma viabiliza com ênfase a concretização de Parcerias Público-Privadas (PPP), possibilita que recursos da educação básica sejam usados para financiar as parcerias público-privado. Os recursos públicos poderão ser empregados nos setores privados, pelo pretexto de ampliação da oferta de cursos e disciplinas. As PPP poderão ser utilizadas para ofertar os Itinerários da educação técnica-profissional e para a oferta de cursos em modalidade a distância, que é igualmente problemática para a educação básica especificamente.

Conforme especificado na Lei nº 13.415/2017 há a ampliação e fomento para a efetivação de módulos e cursos pela modalidade EAD – o que é demasiadamente preocupante para a formação dos jovens em um país com condições profundamente desiguais no que concerne ao acesso as tecnologias, internet e aparelhos de qualidade, bem como a inserção da modalidade EAD no cotidiano da educação básica. Tal questão torna-se preocupante pelo motivo de que nesta fase de ensino é vital a presença física do professor e das relações sociais que se estabelecem na sala de aula.

As possibilidades inseridas na Reforma do Ensino Médio no que tange o financiamento público para a oferta privada de educação caracterizam a institucionalização e efetivação legal da mercantilização do ensino público brasileiro.

Conforme analisado por Motta e Frigotto (2017) a consolidação da reforma do ensino médio em agosto de 2017 promove o alicerce de um tríplice retrocesso no que tange a educação nacional e a formação humana, resgatando elementos de diferentes período ditatoriais da história recente do Brasil, sendo que a reforma em voga resgata os pressupostos da Reforma Capanema efetivada na Ditadura Vargas, reaviva elementos da Lei nº 5.692/1971 efetivada na Ditadura empresarial-militar e retoma os ideários da política

educacional proposta por Paulo Renato de Souza8 durante a “ditadura neoliberal” da década de 1990 e intensifica o dualismo estrutural entre educação básica e educação profissional do Decreto nº 2.208/1997. Este grande contingente de retrocessos contidos na Reforma do EM evidenciam os anseios e pressupostos que constituem a nova fase do liberalismo vivido no Brasil, em que intensifica a luta de classes, reforma a educação e reduz o papel social da educação.

O ensino público que passa a ser ofertado após a reforma do EM institucionaliza uma educação mercantilizada, precarizada e fragmentada, a qual atende unicamente ao mercado, aos interesses deste e do Capital. O processo de formação humana fica por essência silenciado e secundarizado, concretizando assim os pressupostos neoliberais e ainda potencializados pela perspectiva conservadora e da desinformação próprias dos governos que aqui denominamos de ultraneoliberais.

No que tange ao concatenar da Reforma do EM depreende-se que,

 

[…] a contrarreforma do Ensino Médio por imposição autoritária de MP é congruente e necessária para sustentar violência da PEC nº 55, que expressa o desmanche dos direitos universais da classe trabalhadora mediante o congelamento dos recursos públicos para a educação, saúde, cultura, etc. “Reforma” que traduz, na prática, o ideário liberal-conservador no qual convergem elementos fascistas do movimento Escola “sem” Partido e economicistas do Todos pela Educação, revestidos pelas benesses da filantropia dos homens de bem e propulsores do desenvolvimento econômico (MOTTA; FRIGOTTO, 2017, p. 368).

A reforma do EM pode ser enquadrada no conjunto de reformas feitas pelo Estado brasileiro nos últimos anos e meses com o intuito de flexibilizar a vida social, a fim de reduzir e ou aniquilar o papel do Estado, retirando por completo e de forma paulatina a responsabilidade de oferta e garantia de direitos sociais pelo Estado. Então sendo um suporte elementar para a difusão da ideologia do Capital e do Estado Ultraneoliberal.

 

2.1. O papel da ideologia no contexto

 

ultraneoliberal e seus reflexos na

 

reforma

 

A concepção e o entendimento da Ideologia é elemento fundamental para compreender o desenvolvimento da sociedade atual, em especial ao que tange a luta de classes que cotidianamente desdobra-se na educação. A sociedade a qual estamos vendo emergir no contexto pós Golpe vem, e veio solidificando sua legitimidade pela via ideológica de um contexto social conservador, elitista, violento, desigual e segregacionista, sendo que compreendem a importância do espaço educacional nesta difusão ideológica. Por esta razão buscam reformar a educação em seus diferentes níveis, sucateando-a e precarizando os processos formativos a fim de inviabilizar rupturas e manter o falseamento da realidade.

Conforme as explanações de Marx e Engels (2007) a ideologia é a consciência invertida das relações sociais, propiciando a naturalização das contradições oriundas do capitalismo, criando-se assim uma consciência ilusória e velada das condições sociais, reais e objetivas. A burguesia cria e recria ilusões acerca de si e do mundo e as difundem na sociedade civil, sendo este um dos mecanismos mais importantes e eficiente utilizado no processo de dominação da classe trabalhadora.

A análise dos aspectos ideológicos do momento histórico ao qual estamos recortando, demanda de nós o entendimento que todas as estruturações do Estado e da educação brasileira caminham para a difusão e consolidação dos interesses e visões de mundo da burguesia. Revemos a Marx e Engels (2007) que expressam que as ideias dominantes de uma época são essencialmente as ideias da classe dominante, e estas são a expressão das relações de classe que se efetivam no contexto social, sendo que estas ideias são reproduzidas pelo Estado, naturalizada pelas leis e reproduzidas pela sociedade civil. No caso brasileiro que estamos nos debruçando, presencia-se o difundir potencializado das concepções de mundo da burguesia, do Capital e da defesa da estrutura segregacionista social. Logo, realiza a apresentação de elementos particulares de uma classe como se fossem universais, e através desta ação ocultam as contradições e impede que as determinações sejam vistas, compreendidas e ressignificadas.

É central compreendermos que não há uma ideologia única em um conjunto social, mas sim cada inserção e vivência social gera interpretações de mundo, o que nos leva a compreender que toda formação ideológica é essencialmente social e produto de relações sociais e históricas.

A Ideologia é a consciência invertida das relações e estruturações sociais, buscando inviabilizar o reconhecimento das contradições e incoerências sociais e o faz a medida em que naturaliza a vida e legítima o domínio de uma classe sobre a outra (MARX; ENGELS, 2007). No capitalismo, a ideologia burguesa funciona como mecanismo de inviabilização do entendimento do real, disfarça os mecanismos de exploração e reproduz uma consciência alienada.

A concepção de sociedade que se estrutura com o ultraneoliberalismo, pelo que podemos deduzir do que se desenvolveu na história recente do Brasil, visa aprofundar a naturalização da vida, a reprodução da alienação e imobilização social, a partir de defesa do Capital e do fortalecimento deste de forma desvelada por meio de consolidação de reformas sociais. Cria-se assim mecanismos e estruturas que reproduzem ideias falaciosas a fim de garantir a legitimidade desta classe a partir de consciências ilusórias, como exemplificado anteriormente na construção da Reforma do EM.

É essencial criticar as estruturas sociais que produziram e reproduzem ideias falsas quando se perspectivas transpô-las. Em Marx; Engels (2007) a transformação do mundo se dá a partir das condições materiais, concretas, históricas e do anseio pela luta. Neste ponto de vista, compreende-se que a ascensão do modelo ultraneoliberal busca inviabilizar, imobilizar e silenciar as possibilidades de transformação do mundo, para tanto, reformam o Estado em seus diferentes aspectos a fim de imobilizar a classe trabalhadora por meio de uma reestruturação estatal a qual relega a classe trabalhadora a mera reprodução das condições, das contradições e do Capital de forma irrefletida.

Pensando a necessidade de compreender a realidade a fim de transpor as problemáticas impostas por este período histórico torna-se essencial pensar a educação como um elemento de resistência frente às mazelas sociais, políticas e educacionais criadas por governos cercados de retrocessos, neste sentido Saviani (2017) afirma,

 

A resistência ativa é, pois, indispensável como estratégia de luta por uma escola pública livre das ingerências privadas balizadas pelos interesses do mercado. Nessa fase difícil que estamos atravessando, marcada por retrocesso político com o acirramento da luta de classes lançando mão da estratégia dos golpes parlamentares visando a instalar governos ilegítimos para retomar sem rebuços a agenda neoliberal, resulta imprescindível combatermos as medidas restritivas dos direitos sociais, entre eles, o direito a uma educação de qualidade, pública e gratuita, acessível a toda a população. Essa foi e continua sendo, agora de forma ainda mais incisiva, a nossa luta. A luta de todos os educadores do Brasil (SAVIANI, 2017, p. 232).

 

A educação pública não pode permanecer sendo tratada de maneira negligenciada pelo Estado e condicionada aos interesses do mercado, pois esta prática histórica realizada no Brasil e que se intensifica na conjuntura atual, vêm tendo consequências devastadoras para a formação humana. Não é aceitável a perpetuação de uma escola empobrecida e esvaziada de sentido para a classe trabalhadora, apesar de estarmos no ápice das políticas públicas de cunho ultraneoliberal e que reproduzem e maximizam a alienação, estas não podem inviabilizar a construção contra-hegemônica a qual pode vir a desvelar a realidade e romper com relações alienadas.

Marx (2009) aponta que a atividade produtiva alienada, se apresenta com consequências perversas para os sujeitos históricos, pois ao passo que os aliena também os distanciam das relações mediadoras, levando ao isolamento. Os homens necessitam desenvolver suas potencialidades humanas, e estas se fazem por meio da mediação e automediação. O autor assegura ao longo de sua obra a necessidade de ruptura com a alienação e a efetivação da liberdade, sendo que em sua concepção, o ser livre é a plena afirmação da própria humanidade.

Nesta perspectiva teórica, a alienação pode ser superada à medida que a atividade humana torna-se consciente, ou seja, na ocasião em que o sujeito realiza a tomada de consciência de sua condição atual, que é repleta de contradições. Com as Reformas do Estado e da Educação que estão sendo efetivadas desde o período pós Golpe pelos Governos Ultraneoliberais a superação da alienação fica sumariamente inviabili-zada a medida que objetiva a não tomada de consciência dos sujeitos históricos.

 

Considerações finais

 

Diante do que debatemos neste texto devemos ter como premissa central nestas considerações que o país, mais especificamente as classes dominantes, nos últimos anos, se apropriaram do Estado e de suas Instituições de forma abrupta a fim de consolidar seus interesses de classe e de reprodução do Capital de forma maximizada. Para tanto esta burguesia atuou pelas vias institucionais, legais e burocráticas a fim de expurgar o PT do governo federal por meio de um Golpe de Estado o qual contou com o aparato jurídico, midiático e de uma sociedade civil que obtinha informações enviesadas, destorcidas e atrelada ao medo. A partir desta conjuntura presenciamos o repatriamento completo do Estado pela burguesia e o resgate enfático das teorias e pressupostos liberais, os quais desdobraram-se em posturas e políticas nos governos Temer e Bolsonaro demasiadamente conservadoras e ultraneoliberais, as quais afetam e reconfiguram a oferta de educação pública no país

O processo de efetivação desta postura política necessita reformar todas as instâncias do Estado, a fim de minimizar as possibilidades de reprodução da vida e transformações sociais para a classe trabalhadora. Os grupos de poder que tomaram o Estado iniciaram ofensivas direcionadas à classe trabalhadora, sendo que a escola pública não poderia ficar ilesa, e assim deu-se a reforma do Ensino Médio, excluindo progressivamente os sujeitos desta classe dos processos formativos, ato que naturaliza as desigualdades e difunde ideologias que imobilizam possibilidades de rupturas sociais.

O que temos hoje como cenário educacional é resultado de um projeto de manutenção da ordem capitalista de resgate e intensificação das desigualdades históricas. A chamada era ultraneoliberal institucionaliza a educação como mercadoria, reduz o papel do Estado e intensifica a luta de classes, reforma o Estado e a educação dos filhos da classe trabalhadora por meio de um projeto de desmonte desta em suas diferentes etapas. Os governos símbolos deste período da história nacional, com suas práticas diárias, retomam a agenda neoliberal e conservadora, pautam-se no pânico, na desinformação, no esvaziamento da escola e na desintelectualização da educação e promovem uma desconfiguração educacional.

Compreendemos que a intensificação da mercantilização da educação, que vem se efetivando neste período ultraneoliberal e expressa suas agruras com a Reforma do EM, limita o processo educativo, bem como intensifica a alienação dos sujeitos envoltos no desenrolar das atividades educacionais. A subordinação irrestrita da educação ao mercado inviabiliza a formação humana e impossibilita rupturas com relações alienadas.

A reforma do EM, é em suma uma violência extremada à classe trabalhadora e o acesso desta à educação, pois esvazia a escola de sentidos, conteúdos e sujeitos, haja vista que no decorrer de sua efetivação elimina o Ensino Médio como etapa da educação básica universal e para todos, inviabiliza para os jovens desta classe o contato e acesso aos conteúdos historicamente produzidos, progressivamente desobriga o Estado quanto a oferta de concursos a medida que institucionaliza o notório saber, reduz progressivamente o papel do Estado com a inserção de PPP, que resultam em possíveis privatizações desta etapa da educação e consolida o projeto de sociedade almejado pela burguesia no momento do Golpe, o qual evidencia as desigualdades, atenua a lógica da reprodução do Capital, concentração de renda e conhecimentos e difusão de relações sociais alienadas.

Para perspectivarmos processos de libertação do gênero humano torna-se crucial possibilitar as condições essenciais, reais e concretas, prontamente é fundamental que os homens possam ter assegurados pressupostos concretos de acesso à educação, ao conhecimento, a dignidade humana para então almejarmos esta libertação.

Em um contexto de sociedade marcada pelo autoritarismo, esvaziamento do Estado, violência e o desfacelamento da educação averigua-se que se torna inviável processos libertários, o que nos situam frente a uma ruptura mais que necessária com a lógica do Capital.

 

Referências

 

BIANCHETTI, R. G. O modelo neoliberal e as políticas educacionais. 2ª ed. São Paulo: Editora Cortez, 1999.

 

BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.

 

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. 25.º ed. São Paulo: Atlas, 2005.

 

BRASIL. Lei nº. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre a reforma do ensino médio brasileiro, Brasília DF, 2017. BRASIL. Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017. Estabelece as competências da Setec. Brasília, DF, 2017.

 

ESCOLA SEM PARTIDO. Programa escola sem partido.

Disponível em: https://www.programaescolasempartido.org/ . Acesso em: 02 maio 2020.

 

FREITAS, Helena C. L. Formação de professores no Brasil: 10 anos de embates entre projetos de formação. Rev. Educação e Sociedade, Campinas, vol. 23, n. 80, p. 136-167, setembro, 2002.

 

FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. São Paulo: LTC,1988.

 

FRIGOTTO, Gaudêncio. Prefácio. In: BIANCHETTI, Roberto G. O modelo neoliberal e as políticas educacionais. 2ª ed. São Paulo, Editora Cortez, 1999.

 

_____. Educação e a crise do capitalismo real. 5ª ed. São Paulo: Cortez, 2003.

 

______. Qualidade e Quantidade da Educação Básica no Brasil: Concepções e Materialidade. Rio de Janeiro, 2012. (Texto Impresso).

 

______. Reforma do ensino médio do (des) governo de turno: decreta-se uma escola para os ricos e outra para os pobres. Rev. Movimento-revista de educação, n. 5, 2016.

 

GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. Vol. 3. Tradução Carlos Nelson Coutinho. 3.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.

 

LEHER, Roberto. Uma etapa crucial da contrarreforma. Le Monde Diplomatique – Brasil. 3 de novembro de 2016 (p. 6-7). Disponível

em: http://diplomatique.org.br/uma-etapa-crucial-da-contrarreforma/. Acesso em: 18 de fev. 2017.

 

LEHER, Roberto; VITTÓRIA, Paolo; MOTTA, Vania C. Educação e mercantilização em meio à tormenta político-econômica do Brasil. Germinal: Marxismo e Educação em Debate, v. 9, n. 1, p. 14-24, 2017.

 

______. Análise preliminar do future-se. 2019. Disponível em:

https://www.sintefpb.org.br/wp-content/uploads/2019/08/Notas-

Preliminares-Prof-Roberto-Leher.pdf . Acesso em: 10 nov. 2019. MARRACH, Sonia A. Neoliberalismo e educação. Infância, educação e neoliberalismo. São Paulo: Cortez, p. 93, 1996. MARX, Karl. Manuscritos Econômico-filosóficos. Editora Boitempo: São Paulo, 2009.

 

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã: crítica da mais recente filosofia alemã em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner. Editora Boitempo: São Paulo, 2007.

 

MINTO, Lalo. Governo e educação novamente golpeados: consequências para o nível superior e o trabalho docente. In: MACEDO; NOVAES; LIMA FILHO (Org.). Movimentos sociais e crises contemporâneas. Vol. 3. Marília, SP: Lutas Anticapital, 2018, p. 293-309.

 

MOTTA, Vânia C.; FRIGOTTO, Gaudêncio. Por que a urgência da reforma do ensino médio? Medida Provisória nº 746/2016 (Lei nº 13.415/2017). Rev. Educação & Sociedade, v. 38, n. 139, p. 355-372, 2017.

 

SAFATLE, Vladimir. Protestos de 2013 foram o 11 de Setembro da direita brasileira. Folha de São Paulo, São Paulo, 4 nov. 2018.

 

______. Ataque à juventude é eixo de Bolsonaro. Entrevista concedida a Tutameía. DCM em 15 de abril de 2019. Disponível em:

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/video-ataque-

ajuventude-e-eixo-de-bolsonaro-por-vladimir-safatle/. Acesso em: 27 de abr. 2020.

 

SARAIVA, Luiz A. S. O plantio do desamparo. Farol – Revista de Estudos Organizacionais e Sociedade, 4 (11), 2017, p. 1135-1146.

 

SAVIANI, Dermeval. Formação de professores: aspectos históricos e teóricos do problema no contexto brasileiro. Revista Brasileira de Educação, v. 14, n. 40, p. 143, 2009.

 

_____. A crise política no Brasil, o golpe e o papel da educação na resistência e na transformação. In: LUCENA, Carlos; PREVITALI, Fabiane Santana; LUCENA, Lurdes. A crise da democracia brasileira. Vol.1. Uberlândia: Navegando Publicações, 2017, p. 215-232.

SILVA, Mônica R.; SCHEIBE, Leda. Reforma do ensino médio: pragmatismo e lógica mercantil. Revista Retratos da Escola, v. 11, n. 20, p. 19-31, 2017.

 

SILVA, Maurício R.; PIRES, Giovani D. L.; PEREIRA, Rogerio S. Manifesto contra o neoliberalismo totalitário, a destruição da educação, do meio ambiente, da ciência, da cultura e do ministério do esporte no governo Bolsonaro. E pelo chi, chi, chi, lê, lê, lê!!!. Revista Motrivivência, v. 31, n. 60, p. 01-18. 2019.

 

BRASIL. Site “TODOS PELA EDUCAÇÃO”. Disponível em:

https://www.todospelaeducacao.org.br/. Acesso em: 30 set. 2019.