O fechamento das escolas do campo em Rondônia como consequência da ofensiva do agronegócio no Estado

O fechamento das escolas do

 

campo em Rondônia como

 

consequência da ofensiva do

 

agronegócio no estado

 

Raimundo José dos Santos Filho 37

 

Introdução

 

O conceito de desenvolvimento, utilizado por economistas e políticos, geralmente se refere ao desenvolvimento econômico e financeiro, expresso em resultados que nada mais são que a obtenção de lucro por empresas e/ou grandes corporações empresariais. Dificilmente se contempla, nos estudos realizados pelos órgãos públicos e privados, o desenvolvimento social e humano. A expressão “desenvolvimento” quase sempre revela crescimento econômico.

Como o Brasil é um país de industrialização subsidiária, com a maioria das indústrias de ponta sendo multinacionais, com suas matrizes em países capitalistas desenvolvidos. Neste sentido, vale lembrar Luckesi (2003, p. 103-105) que afirma:

 

[…] importamos tecnologia e ciência; importamos modelos educacionais de outros países; silenciamos nossos cientistas, alunos, professores e universidades. Impomos a repressão ideológica. Transformamos nossas universidades em servis cooptadoras do capital estrangeiro. Reprimimos o pensamento, a crítica e a criatividade. Possuímos muitos conhecimentos no Brasil […] poucos, porém brasileiros. Os nossos pontos de referência são sempre os outros […] sempre o que os outros pensam e as necessidades e urgência deles.

Considerando o interesse do capital internacional na grande capacidade brasileira de produzir commodities, existe todo um incentivo para manter o país na condição de exportador desse tipo de produção. Todo processo de desenvolvimento de tecnologias nacionais são desestimulados de forma sutil, inclusive pela cultura introjetada na mentalidade do empresariado do país.

Toda essa cultura subserviente é revelada pelas expressões eufemísticas cunhadas por estudiosos brasileiros e estrangeiros e adotada, ingenuamente, por muitos empreendedores brasileiros, que a consideram como um achado de grande importância para a sociedade nacional. Um dos maiores exemplos dessa concepção pode ser encontrado em Oliveira Junior (2013, p. 18):

 

A expressão "Brasil, celeiro do mundo", foi cunhada no Estado Novo, regime político do período de 1937 a 1945 que teve como presidente Getúlio Vargas. Há vários anos vêm circulando notícias de que reafirmam essa expressão. O jornal britânico Financial Times, em 05/11/2009, trouxe em sua edição um caderno especial dedicado a oportunidades de investimento no Brasil em que chama o país de "Superpotência agrícola pronta para alimentar o mundo" (BBC-Brasil, 2009). O jornal brasileiro Correio Braziliense, em 28/02/2011, afirmou que "A imagem idealizada do Brasil como celeiro do mundo está ficando cada vez mais real para exportadores, investidores e pesquisadores do setor agrícola."

 

Com esse tipo de concepção “desenvolvimentista”, o estado de Rondônia teve sua ocupação e desenvolvimento assentada no agronegócio, ficando a produção de alimentos, oriunda das pequenas propriedades, relegada à simples sobrevivência. Da mesma forma, a questão da terra enfrentou na sua origem, e vem enfrentando até os dias atuais, conflitos de níveis diversos. Não raro a violência se torna o meio de aquisição de propriedades inicialmente pequenas e a sua manutenção por meio da força tanto pública como particular (MESQUITA, 2002).

O presente estudo teve origem nas atividades desenvolvidas em pesquisa de campo para elaboração de tese de Doutorado em Educação, pela Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Ao verificar as questões relacionadas com a Educação do Campo, tanto em áreas rurais originais da ocupação da região do Vale do Jamari em Rondônia como nos Assentamentos da Reforma Agrária, ficou demonstrada a influência do agronegócio na região. Assim como a precariedade da educação nas escolas do campo locais, também surgiram aspectos relacionados à questão da terra, as lutas por sua aquisição e o avanço da produção destinada à exportação em detrimento da produção de pequenos agricultores.

 

1. Origem do cultivo da soja no brasil

 

A soja é uma oleaginosa originária da Ásia, aonde vem sendo cultivada há mais de 5 mil anos. No Brasil foi introduzida no final do século XIX, na Bahia. No início do século XX (1914), começou a ser cultivada no Rio Grande do Sul (DALL’AGNOL, 2016). Com a criação da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuária -EMBRAPA, homologada em 7 de dezembro de 1972 (Lei 5.851/72), foram estabelecidos centros de pesquisas para produtos agropecuários, dentre eles a soja, centros de pesquisas temáticos e centro de pesquisas ecorregionais. Segundo Dall’Agnol (2016, p. 16),

 

A Embrapa Soja foi criada em 16 de abril de 1975 (Deliberação 020/75) e estabeleceu-se provisoriamente nas dependências da Empresa Paranaense de Classificação de Produtos (Claspar), órgão do governo do Estado do Paraná e, no mesmo ano, realocada junto ao Iapar. Em 1989, a Embrapa Soja se transferiu para sede própria, uma fazenda experimental localizada no Distrito de Warta, Londrina, PR.

 

Ainda segundo Dall’Agnol (2016, p. 20):

 

O primeiro registro de pesquisa de soja no País é atribuído ao professor Gustavo D´Utra, em 1882, no Recôncavo Baiano. A iniciativa não teve êxito, porque o material genético testado não era adaptado à região. Nessa época, a produção comercial de soja no mundo estava restrita à região leste da Ásia, em latitudes próximas a 40°N, onde o clima é temperado, em contraste com o clima tropical e a baixa latitude (12°S) da Bahia.

A soja somente teve êxito no Brasil a partir dos anos 40, quando foi semeada no Estado do Rio Grande do Sul (RS), localizado entre as latitudes de 27°S e 34°S.

O setor alcançou números muito expressivos, conforme demonstra o quadro representativo da soja no mundo, no qual o Brasil cresce paulatinamente, o que pode ser comparado nos quadros abaixo:

 

Evolução de Área Plantada, Produção e Produtividade de Soja

no Brasil 82/83 a 13/14

Safra Área Plantada (mil Produção (mil Produtividade

há) ton) (kg/há)

1982/83 8.412 14.533 1.728

1992/93 10.717 23.042 2.150

2002/03 18.481 52.031 2.815

2012/13 27.736 81.499 2.938

2014/15 30.105 86.052 2.858

Fonte: Associação Brasileira do Agronegócio – ABAG.

 

Consumo Mundial de Soja:

Principais Países e Totais por

Safra Consumo Mundial

(milhões de toneladas)

Países Safra 13/14 Safra 14/15

China 80,3 86,2

EUA 49,8 52

Argentina 39 42,3

Brasil 39,3 40,8

Demais 50,5 53

Mundo 273 288

Fonte: USDA38 fev/15

 

Hoje o Brasil é o segundo maior produtor de soja, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Segundo Vicente Godinho, engenheiro agrônomo da Embrapa Rondônia, na safra 2015/2016, a cultura ocupou uma área de 33,903 milhões de hectares, o que totalizou

uma produção de 95,631 milhões de toneladas 39.

 

2. A ofensiva do agronegócio

 

A indústria de alimentos no Brasil passou por muitas crises, a maioria causada por inflação, baixa produtividade e baixo poder de consumo da população. No entanto, mesmo com inflação elevada e grande instabilidade macroeconômica, essa indústria aumentou sua oferta de forma mais ou menos contínua nos anos 1980/1990. Mesmo considerando a redução de sua na participação no Produto Interno Bruto – PIB, assim como a sua baixa produtividade, em termo brutos houve crescimento. Para Fonseca e Morais (1999, p. 2):

 

… a participação percentual do valor da produção da indústria de alimentos no Produto Interno Bruto (PIB) industrial mantém-se praticamente a mesma e em relação ao PIB global, no entanto, verifica-se uma redução de 10,8% para 9,1%. Isso se deve à elevação mais do que proporcional do setor de serviços no conjunto de bens e serviços ofertados no País.

 

Uma das indústrias que mais se desenvolveram no país durante as décadas indicadas acima foi a indústria de laticínio, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Alimento – ABIA (Fonseca e Morais, 1999). Isto porque no período foi grandemente alavancada a produção agropecuária e o número de indústrias relacionadas à cadeia produtiva do leite.

 

2.1. Surgimento e crescimento da pecuária em

 

Rondônia

 

Desde o início da ocupação de suas terras por produtores rurais, a criação de gado tem sido uma importante atividade econômica em Rondônia. Esta atividade começou a crescer em larga escala depois da transformação do Território Federal em estado, pela Lei Complementar Nº 41, de 22 de dezembro de 1981, tornando-se estado de fato em 4 de janeiro de 1982, com a posse do seu primeiro governo, o Coronel Jorge Teixeira de Oliveira.

Conforme Taborda (2015, p. 21)

 

Rondônia tem uma média de produção acima de 2,2 milhões de litros de leite por dia, sendo considerado o maior produtor de leite da região norte. Em 2011 e 2012 encontrava-se na nona posição dos produtores nacionais de leite e em 2013, tornou-se a oitava maior bacia leiteira do País, enquanto que o estado de Pernambuco saiu da oitava para décima posição, ficando atrás do estado do Mato Grosso.

 

Porém, a pecuária leiteira não é o aspecto mais forte da economia rondoniense. O agronegócio da carne bovina no estado é um setor com números expressivos e um dos maiores devoradores de terra, desde que a pecuária extensiva necessita de mais e mais espaço para ampliação das pastagens. Segundo a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia – EMATER, em boletim informativo da Gerência Técnica (Getec/Ditep/Emater-RO, 2016):

 

Rondônia é o oitavo maior produtor de carne bovina do país representando 47% das vendas totais e o 5º maior exportador de carne no Brasil. Juntamente com a soja, o gado de corte representa 90% de tudo o que é exportado pelo Estado. Rondônia tem como grandes parceiros comerciais países como Venezuela, Rússia, Hong Kong, Irã, Palestina e Israel, e espera em breve poder embarcar carne bovina in natura aos Estados Unidos.

 

Este fato leva à compreensão do modo como Rondônia foi ocupada a partir do momento em que os governos da ditadura iniciada em 1964 decidiram inseri-la na política ocupacional e produtiva do país. Nos anos 1970 teve início a chamada colonização do Território Federal de Rondônia, como o lema “integrar para não entregar”. (MOSER, 2006). Na década de 1980, para alavancar a produção no Território, incentivos foram dados aos novos produtores. Assim, para Moser (2006, p. 84)

“O Centro de Estudos e de Pastoral do Migrante (CEPAMI)88, nas conclusões de um simpósio, avalia a década de 1980.”

“Nesse período o governo do Estado distribuiu máquinas de beneficiamento de arroz e trilhadeiras para as associações de produtores rurais. Criou também um Programa de Apoio à Reforma Agrária (PROCERA), com o objetivo de financiar a infraestrutura para a pecuária e cafeicultura. Esta foi a década em que a pecuária começou a ter sua maior expansão e que se tornou o alvo tanto para o estado como para as empresas agropecuárias, bem como pequenos produtores que se investiram e iniciaram timidamente a pecuária com algumas cabeças de gado.”

 

Desde então, assim como a ocupação por pequenos produtores oriundos principalmente do Sul e do Sudeste do Brasil, muitos grandes investidores passaram a adquirir terras no Território com o propósito de introduzir a pecuária de corte. Essa atividade, para se desenvolver, contou com uma ação extrativa que está na raiz da devastação da floresta: a exploração de madeira.

A atividade dos pequenos proprietários foi, inicialmente, voltada para a produção de alimentos, mas pouco a pouco as atividades extrativas primárias novas juntaram-se às tradicionais, como o caso da coleta de látex. Assim, a extração de madeira expandiu-se na esteira da formação de pastos para a produção de gado de corte. Conforme Moser (2006, p. 85):

 

Na produção da agricultura até o ano de 1982, os projetos de colonização produziram um volume de 1.964.904 toneladas de culturas temporárias e

48.547 toneladas de culturas permanentes, sendo que o PIC 40 Ouro Preto atingiu o montante de 539.997 toneladas de culturas temporárias e 107.604 toneladas de culturas permanentes, equivalentes a 27,49% e 23,35% do total da produção.

O mesmo relatório cita a produção de outras culturas como o arroz, milho, banana e mandioca nos projetos de colonização que também eram abundantes, bem como o extrativismo da seringa, do caucho e cernambi e castanha foi de 2.108.429kg e de madeira 1.146.517m3.

O otimismo dos órgãos governamentais em relação a produção era claro. Tanto que no relatório, entre um dado e outro, o relator conclui com as seguintes palavras: “Acredita-se que, a curto prazo, Rondônia se tornará uma das primeiras fontes geradoras de produtos primários do País”

Desde o início dos anos 1980, já se percebia o estímulo governamental à pecuária extensiva em Rondônia. Assim demonstra a Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Estado de Rondônia (2006, p. 30):

 

O deslocamento e fixação da pecuária na parte Sul do Estado se processou a partir de 1980, tendo como um dos principais pontos de partida os sistemas de criação em estabelecimentos de médio porte localizados originalmente em áreas do município de Pimenta Bueno, incluindo partes da Gleba Corumbiara e de Espigão do Oeste. Esta região é considerada como o embrião dos empreendimentos pecuários de médio porte no Estado, uma vez que os lotes licitados pelo INCRA foram fixados em 2.000 hectares, que configurava então o tamanho ideal de lote por unidade familiar para o desenvolvimento da bovinocultura.

 

Atualmente, o que mais se pratica no campo em Rondônia, pelos proprietários das grandes fazendas ocupadas com a produção destinada ao agronegócio, é o consórcio entre a safra de soja e a formação de pastagem, levando concomitantemente a uma dupla atividade altamente lucrativa e de baixo emprego de mão de obra – cultivo da soja e criação de gado de corte. Matéria veiculada pelo site do jornal o Globo – G1 Ariquemes, em 29 de agosto de 2016, aponta para a lucratividade dessa prática. Segundo a referida matéria,

 

“O fazendeiro […] assumiu a propriedade há três anos e passou a trabalhar com o gado no espaço que até então, era dominado pela agricultura. No último ano […] integrou outras três atividades na fazenda: as safras de soja, do milho e consorciada com a braquiária. O rebanho de mil cabeças divide o mesmo espaço das lavouras em cerca de mil hectares.

“A ideia é aumentar a rentabilidade da fazenda, com mais produção de carne e menos tempo do rebanho no pasto. Com esse sistema, pretendo mostrar para os outros produtores da região o quanto produzimos este ano com a cultura da soja e do milho, e quanto poderemos produzir nos

próximos cinco anos” (G1 Ariquemes, 29.08.2016)41

 

Esse é o quadro que vem se desenhando no campo em Rondônia desde os anos 1990 e que, gradativamente, vai transformando a região em mais um polo do agronegócio internacional, integrando o estado entre os produtores de comodities. O campo vai aos poucos se tornando um vazio humano para se tornar o entorno gerador de grande produtividade e de altos lucros – por meio de avançadas tecnologias geralmente de origem estrangeira com é o caso de New Holland, John Deere e outros gigantes do maquinário destinado à agropecuária – para os donos do capital.

 

2.2. A invasão da soja em Rondônia

 

Nos anos 1990, a soja começou a ser cultivada em Rondônia, depois do seu avanço nos estados do Maranhão, do Tocantins, do Piauí e da Bahia, região conhecida pela designação de MATOPIBA. O município rondoniense pioneiro no cultivo da soja foi Vilhena, cidade localizada no extremo sul do estado, fazendo divisa com o estado do Mato Grosso. O fenômeno se deu em virtude da globalização do capital, que levou à aproximação entre a agricultura e a indústria, concentrando todos os momentos da produção e da circulação da mercadoria, alterando as dinâmicas sociais e territoriais agrárias e urbanas, pelo fato de promover a valorização e a incorporação de terras à produção do agronegócio. Para Silva (2014, p. 299),

 

“… esse pacto assenta-se na modernização conservadora da elite agrária brasileira e latino-americana, associada política e economicamente aos capitais das esferas urbanas (indústria, comércio e serviços, bancário e financeiro) com forte apoio do Estado, apresentando o agronegócio como o carro chefe do desenvolvimento econômico e da modernidade nos processos de globalização que avançam também nas áreas rurais menos dinamizadas da América Latina, a exemplo da Amazônia. O corolário geográfico é que a terra passou a ser um ativo globalizado para o capital nacional e internacional, cuja atuação territorial produz a expropriação do campesinato e suas formas coletivas de produção agrícola, amplia a degradação social e ambiental, e qualifica os conflitos agrários na escala global quando atinge os interesses das empresas multinacionais”.

 

Basta frisar que toda a soja produzida em Rondônia tem sua comercialização, transporte, financiamento da produção e fornecimento de insumos, monopolizados por dois grandes grupos: o Grupo AMAGGI - trading brasileira sediada na cidade de Cuiabá-MT e uma das empresas líderes do Agronegócio na América Latina e com atuação em vários países como Holanda, Argentina,

Paraguai, Suíça, Noruega e China.42 E o GRUPO CARGILL – sediado em Minnesota – EUA, considerado o maior grupo do mundo de capital fechado.

Na questão da terra, Rondônia é um estado emblemático, visto que no momento em que a invasão do campo pela soja se iniciava, no início da década de 1990, quando ainda restavam muitos pequenos agricultores, posseiros e sem-terra buscando espaço para a produção de sua existência, ocorreu um conflito de impacto internacional, conhecido como o massacre de Corumbiara

(MESQUITA, 2002) 43. A partir desse evento, ficou demonstrada a truculência do capital pela manutenção do domínio sobre a terra. Descrevendo o avanço do agronegócio, principalmente da soja, concomitantemente com a expulsão do pequeno produtor de suas propriedades, Silva (2014, p. 308) afirma que

 

Esses mecanismos de monopolização do território pelo capital (Oliveira, 1991) ocorrem pela valorização do hectare de terras agriculturáveis que são potencializados pelo agronegócio, donde o campesinato é forçosamente inclinado a arrendar suas terras pelo valor monetário que os agentes do agronegócio (os produtores capitalizados) se propõem a pagar, o que em muitos casos é superior à renda que a família produz. Em outros casos, as terras são vendidas, e a trajetória das famílias camponesas se destina à ocupação de novas áreas de menor valor econômico, expandindo a fronteira agropecuária como atualmente se registra no norte e noroeste rondoniense, capitalizando essas famílias e reproduzindo socialmente o campesinato. Trata-se da produção do território do agronegócio, concomitante à redução do território do campesinato, e o caminho da população do campo é a cidade ou as demais áreas rurais de Rondônia onde afloram os conflitos agrários.

 

Neste aspecto, convém lembrar que na Europa em transição da Idade Média para a era Moderna, extinto o feudalismo e o ocorrendo os primeiros passos do capitalismo no século XVI, inicialmente a concentração da terra foi o marco fundamental. Cabe buscar a descrição do fenômeno em Marx (1996, p. 341-342), que o examina com bastante acurácia no texto A Assim Chamada Acumulação Primitiva, nos diz:

 

O que faz época na história da acumulação primitiva são todos os revolucionamentos que servem de alavanca à classe capitalista em formação; sobretudo, porém, todos os momentos em que grandes massas humanas são arrancadas súbita e violentamente de seus meios de subsistência e lançadas no mercado de trabalho como proletários livres como os pássaros. A expropriação da base fundiária do produtor rural, do camponês, forma a base de todo o processo. Sua história assume coloridos diferentes nos diferentes países e percorre as várias fases em sequência diversa e em diferentes épocas históricas. Apenas na Inglaterra, que, por isso, tomamos como exemplo, mostra-se em sua forma clássica. (Destaque nosso)

 

No Brasil em geral, e particularmente na Amazônia, os coloridos diferentes – para usar a expressão marxiana – que ocorrem na questão da terra, são assustadoramente violentos. Quando examinamos os conflitos que ocorreram de forma impactante e os que ocorrem de maneira nem sempre visível ou divulgado pela imprensa burguesa que domina os meios de comunicação no país, entendemos que Marx vislumbrou um problema dos séculos XVI até o XVIII, mas no Brasil ele persiste no século XXI.

Mas a fome insaciável por terra que sente o grande capital, vê no solo apenas a fonte de lucros. Como o agronegócio em geral e a soja em particular, são as alavancas mais poderosas hoje para o retorno financeiro, e a terra em Rondônia é propícia para isso, a corrida pelas propriedades da região não encontra barreiras. Frederico Botelho, chefe de Transferência de Tecnologia da Embrapa Rondônia, afirma que:

 

Com potencial para elevar seus índices de produtividade nos próximos anos, as regiões central e norte de Rondônia estão em expansão. “Anualmente há novas áreas onde está sendo introduzida a cultura da soja e isto faz com que a escolha de cultivares adaptadas e adequadas para cada situação seja uma etapa que impactará significativamente nos

resultados finais e na lucratividade”. AMAGGI AGRO.44

Depois da ofensiva no cone sul do estado de Rondônia, a voracidade dos sojicultores por mais terra vem avançando para outras regiões do estado. A partir dos anos 2000, novos espaços de cultivo foram abertos, seja pela ocupação de áreas de florestas, seja pela aquisição de pequenas propriedades antes utilizadas para produção de subsistência e comercialização local. Para além da região sul, nas regiões norte e noroeste de Rondônia o cultivo de soja vem avançando. Nesta perspectiva, o Vale do Jamari – região central do estado de Rondônia que conta com nove municípios, dentre os quais o de Ariquemes – tem despertado o interesse dos grandes sojicultores que, de forma bastante agressiva, vem expandindo seu domínio sobre todos os espaços passíveis de serem utilizados pela monocultura.

O Vale do Jamari é uma região central do estado de Rondônia, com uma área total de 31.770 km² e abrange 9 cidades, todas fazendo parte da bacia do rio Jamari, que nasce no Pico do Tracoá, na Serra dos Pacaás Novos. As cidades são: Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Machadinho do Oeste, Montenegro e Rio Crespo. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Territorial do estado de Rondônia, em 19 de setembro de 1992 foi assinado contrato de empréstimo entre o Banco Mundial e o Governo Federal para a implantação do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro) originado a partir da identificação dos problemas advindos do intenso processo de migração pelo qual passou o estado de Rondônia. Por este projeto, em 29 de julho de 2003 durante a reunião extraordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Rondônia (CEDRS), o Território Rural Vale do Jamari é reconhecido como um espaço físico e geograficamente definido, contínuo, compreendendo cidades e espaços rurais dos municípios. (Estado de Rondônia - Secretaria de Desenvolvimento Territorial, (2006, p. 10):

Mapa do Território Vale do Jamari – Rondônia

 

 

A partir da divisão destinada à produção agrícola e pecuária de pequeno porte no Vale do Jamari, aos poucos a terra foi sendo utilizada para a grande produção de monocultura - soja e milho – e da pecuária, principalmente bovina. Originalmente a região produzia, em pequenos lotes, milho, feijão, café, cacau e banana. A partir dos anos 2000, a produção se expande principalmente pela introdução da soja. Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (2006, p. 30):

 

“… dados até agora obtidos do ano agrícola 2004/2005 apontam um aumento significativo da área plantada de soja e arroz, da ordem de 20,75% e 12,49% respectivamente, e pequenas variações de áreas da ordem de 3% no cultivo do milho e do feijão. A cultura do café apresenta crescimento negativo de área plantada na ordem de 2%, porém com dados de produção positivos de 1,78%. As culturas da mandioca e da banana apresentam crescimento de área e de produção da ordem de 6% e 3%, respectivamente.

“Apesar de a soja ser uma das principais culturas produzidas no Estado do Rondônia, o Território Vale do Jamary não tem tradição no cultivo desta cultura. As culturas de café e cacau são as mais cultivadas no Território.” (Destaque nosso)

Pelo texto acima, fica patente que originalmente a soja não fazia parte da atividade agrícola da região, pelo fato de ser a mesma destinada ao cultivo de produtos destinados à alimentação e comércio local e regional. Quando da expansão da soja a região passou a ser ocupada pelos grandes produtores dessa cultivar, alterando inclusive as dimensões das propriedades.

A invasão do agronegócio na região central do estado atinge não apenas a produção de alimentos das pequenas propriedades, mas também aumenta a precarização da Educação do Campo. Aqui se pode citar o caso da Escola Polo Paulina Mafini, no município de Ariquemes, criada em 1999 e que, hoje, vem enfrentando um sério problema de continuidade. A escola atende filhos de pequenos produtores do entorno e, principalmente, dos chacareiros instalados na vizinhança imediata da mesma. Em 2014 foi entregue à escola uma moderna quadra poliesportiva. A partir de 2006, as chácaras começaram a ser vendidas para sojicultores instalados na área.

 

Placa de inauguração da Quadra Poliesportiva da Escola

Polo Paulina Mafini, datada de 2014. Foto do autor.

Pátio da Escola Paulina Mafini. Foto do autor

 

 

Os proprietários das chácaras foram indiretamente forçados a vendê-las pelo fato de não poderem mais cultivar suas terras por conta dos agrotóxicos que as invadia. O fato é indicativo da ofensiva do agronegócio na região: como a soja é protegida de pragas pelo uso intensivo de agrotóxicos. Como esses produtos são pulverizados sobre a lavoura, os ventos os levam a todas as direções, alcançando os produtores vizinhos. A maioria das chácaras tiveram problema com sua produção – frutas, hortaliças, cereais e pequenas criações – que foram contaminadas, tornando-se impróprias para o consumo.

Como os sojicultores detêm grandes recursos financeiros, imediatamente se propuseram a comprar essas pequenas propriedades, oferecendo valores muito acima daquele que se praticava na região. Segundo um dos funcionários da escola, o alqueire de terra que era vendido na região por 10 a 12 mil reais, recebia oferta do sojicultor da ordem de 15 a 20 mil reais. Nessas condições, segundo o funcionário, não há como recusar a venda, inclusive pelo fato de não ser mais possível viver no local nas condições anteriores, antes da contaminação do veneno.

3. Fechamento de escolas em

 

Rondônia

 

O fechamento de escolas do campo é uma tendência que se iniciou no final dos anos 1990, acirrando-se a partir dos anos 2000. A luta pela criação de escolas no campo, destinadas à Educação do Campo, teve seu início de forma sistematizada a partir do I Encontro Nacional de Educadores e Educadoras da Reforma Agrária – I ENERA, promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), demais movimentos sociais do campo, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o Fundo das Nações Unidas para a Infância –UNICEF, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO, e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, ocorrido em 1997 em Luziânia-GO, segundo Pavani e Andreis (2017, p. 1). Paralelamente ao esforço dos movimentos sociais e outros que se interessaram pela Educação do Campo, o processo de fechamento das Escolas do Campo também avançou. Em Rondônia o fenômeno tem início na mesma época, ampliando-se a partir de 2004/2005 (Santos, Silva e Barros, 2018).

 

3.1. O processo de fechamento de escolas do

 

campo no Brasil

 

O processo de desmonte da Educação do Campo, como política governamental que atende a lógica do capital, vem sendo conduzido há décadas. No ano de 2014 foi aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, considerado por estudiosos do tema como um documento de poucos avanços e alguns retrocessos. Na época da aprovação do atual PNE, um professor do Instituto Federal de Rondônia afirmou que apesar dos avanços contidos no plano, quando comparado com os PNEs dos governos militares, ainda restou muitos "adiamentos" que levavam os profissionais da educação a questionar se a educação realmente continuava sendo prioridade para o Estado brasileiro. Comentando o PNE anterior (2001-2010), o referido professor afirmou que,

 

[…] ele é um avanço e sua assiduidade decenal tem que ser encarada positivamente. A partir do PNE (2001-2010), o Brasil passou a vincular suas LDBs a um plano nacional de educação, com periodicidade decenal, ou seja que tem validade de 10 anos. Entretanto, é preciso ampliar as formas de representação e participação dos professores, alunos e comunidade escolar. Isso de fato até houve, entretanto de maneira muito superficial. Quando a sociedade civil participou através de eventos com deliberações e reivindicações, o Estado o recepcionou o produto destas discussões com série de vetos os quais sufocaram tal participação. Na ocasião o presidente FHC vetou a proposta de 7% do PIB para educação. Muitas metas ambiciosas e poucos resultados, altas taxas de analfabetismo, aumento da evasão, baixo número de jovens no ensino superior, ampliação da massiva da iniciativa privada no ensino superior. Em suma, a implementação do PNE foi um fracasso uma vez que 2/3 das

metas não foram cumpridas e alguns indicadores pioraram. 45

 

Outro aspecto que merece ser observado é a política de precarização da educação pública iniciada a partir do referido PNE, por meio dos cortes orçamentários para o setor e o fechamento de escolas. Em artigo publicado logo após a publicação do PNE, Taffarel e Munarim (2015, p. 42) criticaram os rumos tomados pelo governo no que diz respeito à educação, destacando

 

“… duas dimensões da problemática educacional brasileira que consideramos relevantes pelas inter-relações que estabelecem. Os cortes no orçamento ocorridos no início de 2015 e o fechamento de escolas do campo, que vêm ocorrendo nos últimos anos no Brasil. Do primeiro problema, destacamos a demonstração dos impactos orçamentários; e do segundo, as táticas para enfrentar nas comarcas – nos municípios, os dispositivos utilizados para o fechamento de escolas e a possibilidade de reversão do processo.”

 

O problema descrito acima é recorrente no país inteiro. Estudos apontam o processo de fechamento de escolas do campo em Sergipe (Correia: 2018), no Leste Goiano (Santos: 2017). Costa, Etges e Verguts (2016, p. 5) afirmam que

“… mesmo com a sanção da Pres. Dilma Rousseff, da Lei 12.960 de 27/03/2014, as escolas do campo continuam sendo fechadas Brasil afora, mesmo que agora com mais burocracia, porém, continua sendo prática usual por conta de estados e municípios, pois a lei não prevê maiores sanções aos mesmos, ficando circunscrito apenas a dificultar tal prática.

Essa política atinge em cheio o Campo brasileiro, que passa a contar com uma nova estrutura de escola do Campo, as escolas nucleadas. Essas são fruto das nucleações das “escolinhas” multisseriadas fechadas ao longo dos últimos anos, como mencionamos acima. As escolas nucleadas se concentram em comunidades mais centrais em determinadas regiões dos municípios e comportam um número relativamente alto de estudantes oriundos das comunidades do Campo.”

 

Dadas as dificuldades, assim como a precariedade na implantação de uma efetiva educação para os moradores do campo, talvez não somente no Brasil, as inúmeras tentativas nesse aspecto tem sido motivo de intensas discussões e de muitas tentativas, quase sempre marcadas pelo fracasso. Não apenas o êxodo rural, mas as transformações que ocorrem com frequência nas atividades desenvolvidas no campo, têm levado as políticas públicas para o setor a pequenos avanços marcados por grandes recuos.

 

3.2. O caso específico de Rondônia

 

No caso de Rondônia, quando do início da ocupação de suas áreas devolutas, por determinação dos governos militares da ditadura que vigeu entre 1964 e 1985, as primeiras formas de educação para o homem do campo se deram por ação dos próprios proprietários dos pequenos lotes que surgiram ao longo da BR-364. Com o passar dos anos, interesses voltados para o agronegócio, principalmente da soja, deram início a transformações negativas em relação à educação do campo. Conforme Machado, Feza e Barba (2018, p 14-15):

 

Esse olhar crítico dentro da educação rural do estado de Rondônia é imprescindível, tendo em vista que o homem do campo pode ser considerado como empecilho ao desenvolvimento do capital, talvez esteja aí um pressuposto para banalizar a educação rural, pois o camponês

simplista é devorado pelas ilusões ideológicas do capital. Mas, partindo desta perspectiva, qual interesse da burguesia sobre o campo? Ora, em busca do desenvolvimento econômico o burguês se apropria de tudo para transformar em mais riqueza inclusive e principalmente do meio rural.

 

É impossível desvincular a Educação do Campo em Rondônia da questão da terra. Inúmeras pesquisas sobre educação no estado, buscando compreender o processo de seu desenvolvimento educacional, sempre encontram o processo de ocupação da terra entre as causas dos problemas da educação. Santos (2019, p. 81 e 85) informa que

 

A ocupação de Rondônia tem como características a concentração de terras, a dominação do capital nacional e internacional, a devastação ambiental e a violência.

[…]

A questão agrária em Rondônia, caracterizada pela aguda concentração de terras nas mãos dos latifundiários, foi fortalecida durante o processo de colonização dirigida empreendida pelo regime militar. Grande parte das terras de Rondônia foi destinada pelo Estado brasileiro ao grande capital, visando expandir principalmente a produção agropecuária em larga escala.

 

Com a recente invasão do campo pelo agronegócio, a educação destinada aos filhos dos pequenos produtores fica cada vez mais relegada a um segundo plano. Pode-se dizer mesmo que existe, ainda que não declaradamente, o propósito de se desmontar totalmente essa educação por meio da desestruturação do campo enquanto atividade de pequenos produtores. O fenômeno é identificado por Santos (2017, p. 28), quando afirma que:

 

Essa dinâmica de territorialização, desterritorialização e reterrito-rialização do território, enquanto espaço em disputa, envolve em outras palavras o nascimento, vida, morte e renascimento dos territórios provocado pela mudança social. O território do agronegócio que territorializa e reterritorializa pelos feitos ilegais e legais, pelas multinacionais, pelas políticas neoliberais. Com o avanço das políticas neoliberais têm-se duas mudanças: “a minimização do Estado e a maximização do capital na tomada de decisões a respeito das políticas de desenvolvimento e, por conseguinte, dos territórios.

É o que vem ocorrendo efetivamente em Rondônia, e o que tem levado ao descaso, por parte do Poder Público, da Educação do Campo. Uma das alterações ocorridas em alguns municípios do Vale do Jamari, desde 1992, é a transformação das Escolas Multisseriadas em Escolas Polo. Essa alteração tinha a finalidade, segundo os gestores municipais, de melhorar a oferta de educação às crianças do campo por meio da concentração do alunado em uma escola com melhores condições tanto em seu acervo e em sua infraestrutura, como na qualidade da educação ofertada. Em vez de séries escolares concentradas em uma única sala, com apenas um professor, para atender um reduzido número de alunos, os alunos de uma determinada região do campo são transportados dos lotes onde residem para uma escola com todas as séries, desde o Ensino Infantil até o final do Ensino Fundamental, as chamadas Escolas Polo. Posteriormente, com outras medidas implantadas pelo governo estadual, essas Escolas Polo passaram a ofertar, pelo sistema de Educação à Distância – EAD, o Ensino Médio. No entanto, com essas alterações outros problemas têm surgido, levantado debates sobre a eficiência e a efetividade dessas políticas educacionais.

Inclusive, considerando a pouca efetividade da educação aplicada no campo, no formato tradicional de educação rural, faz-se necessário lembrar o alerta de Paulo Freire com respeito à reflexão crítica sobre a prática docente, o que nos leva a pensar também a prática no sentido de junção entre ela e a teoria. Conforme Freire,

 

[…] na formação permanente dos professores, o momento fundamental é o da reflexão crítica sobre a prática. É pensando criticamente a prática de hoje ou de ontem que se pode melhorar a próxima prática. O próprio discurso teórico, necessário à reflexão crítica, tem de ser de tal modo concreto que quase se confunda com a prática. O seu “distanciamento” epistemológico da prática enquanto objeto de sua análise, deve dela “aproximá-lo” ao máximo. Quanto melhor faça essa operação tanto mais inteligência ganha da prática em análise e maior comunicabilidade exerce em torno da superação da ingenuidade pela rigorosidade (FREIRE, 2003, p. 19).

 

Dentre os muitos gargalos encontrados na proposta de uma efetiva implantação da Educação no/do campo, um dos fatores que pesam nessa dificuldade é a precariedade física das escolas. Além disso, ainda não se sabe o real motivo para o projeto de

polarização 46 das escolas do meio rural, ou seja, a criação de Escolas Polo, em detrimento das escolas multisseriadas do campo.

No município de Ariquemes, existem apenas duas escolas

multisseriadas, sendo que antes eram 87 47. Para se acomodar o alunado das 85 escolas multisseriadas que foram fechadas, criou-se sete Escolas Polo.

No entanto, a polarização cria um problema que é a dificuldade de os alunos frequentarem a Escola Polo. Há casos em que o trajeto de casa até essa escola chega a 40 km. Isso, contemplando a distância da escola até o ponto onde o ônibus escolar apanha essa criança. Em alguns casos, essa criança precisa se deslocar por 300 ou 500 metros até o ponto do transporte. E esse deslocamento é feito muito cedo, às vezes antes de 4 horas da manhã, o que, nesses casos, computando-se a ida e a volta, essa criança viaja mais de 80 km; sai de casa por volta das 4 h e, ao chegar de volta já são mais de 14 ou 15 horas da tarde, o que perfaz mais de 10 horas fora de casa. Há informações de que muitas dessas crianças dormem no ônibus escolar, o que em si já é muito prejudicial tanto à sua saúde física como ao seu aprendizado.

A respeito de toda essa dificuldade enfrentada pelo alunado das Escolas Polo, por conta da distância a ser percorrida de casa até o local de estudo, uma professora de uma das Escolas Polo do município de Ariquemes, em entrevista sobre a questão, afirma que,

 

“… então a gente percebe a criança menorzinha, pequena andando […] dormindo dentro do ônibus, indo dormindo e voltá dormindo também, aí a gente imagina assim, como que essa criança vai aprender? … aí entra essa questão… ela chegando em casa ainda tem que ajudar em alguma coisinha […] mesmo os pequenos […] porque no campo todas as crianças

tem responsabilidade, todas…” 48

 

Por conta das necessidades próprias da vida no campo, todos os membros da família dedicada à agricultura familiar trabalham em alguma das atividades do seu cotidiano. Do comentário acima, fica claro que mesmo as crianças menores precisam contribuir de alguma forma com as obrigações da família.

Visando atender a necessidade de educação para todos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, contempla a educação do campo como sendo obrigatória e devendo ser atendida pelos órgãos responsáveis pela educação em geral, em todas as esferas da administração pública – Federal, Estadual e Municipal. Neste sentido, é perfeitamente claro o que determina o artigo 28, incisos e parágrafo único da referida lei (Brasil -LDBEN, 2019) Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

 

I. conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais

necessidades e interesses dos alunos da zona rural;

II. organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar

às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;

III. adequação à natureza do trabalho na zona rural. Parágrafo único. O

fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.

 

Sobre o tema, Souza (2014, p. 16) afirma que

 

O calendário escolar deverá flexionar para que não traga transtorno à vida das famílias do campo. Visto que os ciclos agrícolas são fatores resultantes para a economia familiar, com isso é necessário que a escola respeite estes ciclos. Sendo assim, a gestão escolar deverá pensar em um calendário que atenda as peculiaridades da comunidade envolvente.

 

Apesar do que determina a legislação, o Poder Público agem com leniência e até negligência no que tange à educação do campo. Ainda nos valendo de estudos realizados pos Santos, fica evidente que o fechamento de escolas do campo no município de Rolim de Moura faz parte de uma conjuntura macro, que perpassa pelos reais interesses da colonização dirigida em Rondônia. (SANTOS, 2019, p. 166).

 

4. Educação do campo em Rondônia

A partir do entendimento de que o campo é lugar de pessoas com direitos e deveres exatamente iguais àqueles dos cidadãos do meio urbano, fica claro que a concepção de educação rural é equivocada. Não existe a possibilidade de se promover uma educação rural nos padrões que tem sido realizado até o início da segunda metade do século XX, que tenha êxito no sentido de levar os indivíduos do campo a uma formação integral e cidadã.

O que se pretende definir como formação integral e cidadã, é aquela que leve o educando à noção, a mais profunda possível, das múltiplas dimensões da vida humana. Não apenas no acúmulo de informação e de conhecimentos produzidos ao longo da história das civilizações, mas no desenvolvimento de uma visão de mundo que permita ao indivíduo educado dessa forma compreender os processos que fizeram dele um ser humano igual a todos os demais seres humanos do mundo. No entanto, essa visão de mundo, ao tempo em que mostra a igualdade de todos os seres humanos, demonstra a diversidade que existe nas inúmeras sociedades encontradas no planeta. É a alteridade e a diversidade cultural, social, histórica e econômica das múltiplas sociedades existentes. Aqui convém lembrar a proposta de Freire (2013, p. 86), quando afirma que

 

É que, se os homens são estes seres da busca e se sua vocação ontológica é humanizar-se, podem, cedo ou tarde, perceber a contradição em que a “educação bancária” pretende mantê-los e engajar-se na luta por sua liberação.

Um educador humanista, revolucionário, não há de esperar esta possibilidade. Sua ação, identificando-se, desde logo, com a dos educandos, deve orientar-se no sentido da humanização de ambos. Do pensar autêntico e não no sentido da doação, da entrega do saber. Sua ação deve estar infundida da profunda crença nos homens. Crença no seu poder criador.

 

Imprescindível se torna compreender, também, que a educação é um fenômeno intrínseco ao ser humano e que, por isso mesmo, sendo ela negligenciada, ou mesmo desprezada, os indivíduos vítimas dessa negligência sofrerão prejuízos de tal envergadura que a própria condição humana deles pode entrar em colapso. Afinal, uma sociedade na qual existam indivíduos desprovidos de educação, não é uma sociedade que possa assim se definir. O próprio conceito de sociedade revela a existência de diversas pessoas entre as quais exista um mínimo de solidariedade que lhes permita manter os vínculos necessários à existência de instituições materiais e não materiais que fazem com que o agrupamento seja efetivamente social.

A ideia de Educação Rural é um equívoco pelo fato de significar uma simples transposição dos métodos de ensino do meio urbano para as escolas localizadas no campo. O resultado é uma deformação da concepção desenvolvida no cotidiano pelos moradores do campo; os alunos dessas escolas rurais, invariavelmente, no seu dia a dia convivem com as atividades relativas à produção de sua existência em um meio natural, produzindo diretamente o seu alimento, dominando todo o processo desde a preparação do solo para o plantio, o trato com os animais destinados ao complemento da alimentação, fornecendo carne, ovos, leite, assim como os animais que colaboram no trabalho como equinos e muares.

Quando os alunos do campo vão à escola, na forma de educação rural, defronta-se com um mundo sem significado para seu modo de vida, desde a apresentação dos temas a serem estudados até aos termos utilizados para definir todas as coisas com as quais lidas no campo.

Dessa forma, a educação rural se torna desprovida de significado. Como consequência, duas alternativas ficam para esse aluno: aos poucos vai perdendo o interesse pelas coisas do seu dia a dia, sonhando com a vida no meio urbano, ou perde o interesse pelo aprendizado encontrado nesse tipo de educação. Em ambas as situações fica claro o fracasso da forma de educação desprovida de aproximação real do indivíduo com o seu meio.

 

Inclusive, quando se traz ao debate o conceito de educação do campo, inaugura-se uma forma diferente, e justa, de se nomear as populações que vivem das atividades familiares no campo e suas necessidades sociais, educacionais e mesmo econômicas. Com respeito à educação, fugindo do conceito excludente de educação rural, busca-se desenvolver uma identidade adequada à luta pelo direito à educação.

Para Caldart (2011, p. 149/150):

 

Um dos traços fundamentais que vêm desenhando a identidade deste movimento por uma educação do campo é a luta do povo do campo por políticas públicas que garantam o seu direito à educação e a uma educação que seja no e do campo. No: o povo tem direito a ser educado no lugar onde vive; Do: o povo tem direito a uma educação pensada desde o seu lugar e com a sua participação, vinculada à sua cultura e às suas necessidades humanas e sociais

 

No entanto, em Rondônia a educação do campo desenvolveu-se aos trancos e barrancos, sendo alterada com frequência e de modo a precarizar cada vez mais a qualidade da sua finalidade primordial, a de formar cidadão no e para o campo. Até por conta da visão distorcida que se desenvolveu no país sobre o campo, a sua educação não é prioridade para a administração pública. Como o campo no Brasil é o espaço destinado à geração de lucro para o grande capital, a educação que atende a esse propósito é feita nos centros urbanos e exclusivamente para uma classe de gestores oriunda das famílias detentoras desse mesmo capital, ou, no máximo, daqueles que romperam a barreira social e se fizeram agentes do mesmo.

 

Conclusão

 

O estudo acima demonstrou, ainda que de forma incompleta, que assim como vem acontecendo nas demais regiões do Brasil, Rondônia está se transformando em um polo produtor de commodities agrícolas destinada ao mercado internacional. A industrialização do estado, amparada no extrativismo, inicialmente baseou-se na produção de minerais não metálicos (1,2%), derivados de madeira (108%), alimentos (17,6%), sendo que atualmente, com a indústria de materiais de construção (19,2%), e a indústria de serviços industriais de utilidade pública (54,4%) representa 94,2 do desempenho industrial do estado.

No entanto, com o avanço do agronegócio, principalmente da soja, mas também do milho, juntamente com pecuária de corte, a tendência é que o estado estacione na variedade de produção industrial. Somente a geração de emprego e renda advinda do complexo produtivo representado pela agricultura que garanta a segurança alimentar da população, a indústria transformadora que atue no setor primário e secundário, e o comércio distribuidor da produção aos consumidores, pode levar, a partir do crescimento econômico, ao desenvolvimento social e educacional. Acontece que esse processo vai aos poucos desmontando, além da linha original de desenvolvimento do estado, cuja antropização se deu originalmente com fundamento na pequena propriedade, destinada à produção de alimentos, a Educação do Campo e levando à precarização cada vez maior do aprendizado das crianças em idade escolar que vive no campo.

O processo de fechamento das Escolas do Campo teve início com a extinção das escolas multisseriadas, concentrando os alunos do campo em escolas Polo, que aos poucos foram também sendo precarizadas. Muitos alunos já se sentiam desestimulados tanto pela dificuldade de deslocamento de suas moradias até essas escolas centrais como pelo constrangimento de frequentar um ambiente que não era originalmente o seu. Somente pela organização das forças produtivas do campo, lotadas nas pequenas propriedades onde realizam a produção de sua existência e a sua educação voltada para o seu próprio meio, articulada com os movimentos sociais que ocorrem em diversas regiões do país, poderão romper com essa ofensiva que se desenha em todo o país.

 

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