Movimentos Sociais e Políticas Educacionais na Era da Barbárie
Apresentação
Tudo leva a crer que entramos na Era da barbárie. O capitalismo não tem mais absolutamente nada a oferecer para a humanidade. Prova disso é o crescimento do analfabetismo e do analfabetismo funcional, os crimes ambientais, o crescimento do desemprego e subemprego em escala planetária e a destruição dos direitos do trabalho. Os processos de favelização e condominização nas cidades neoliberais, o novo ciclo de roubo de terras, assassinato de posseiros, indígenas, quilombolas, também não podem ser esquecidos como fenômenos da Era da barbárie.
A mercantilização da educação, da saúde e dos poucos poros públicos que havia no Estado capitalista também simbolizam o fim da etapa “civilizatória” do capitalismo. Enfim, a mercantilização completa da vida.
Porém, contraditoriamente, a Era da barbárie abriu um novo ciclo de lutas das trabalhadoras e trabalhadores em todas as partes do globo terrestre. A mídia do capital não nos mostra, mas da China ao Uruguai, da Califórnia a Rússia estão eclodindo inúmeras lutas anticapital. Essas lutas ainda são dispersas e fragmentadas, mas de alguma forma sinalizam que é possível (e necessário) construir um novo modo de produção e reprodução da vida.
O Grupo de Pesquisa Organizações e Democracia (GPOD) da FFC-UNESP Marília tem realizado inúmeras investigações sobre a relação Movimentos Sociais, Trabalho & Educação. Ele é coordenado pelos professores Neusa Dal Ri e Candido Vieitez, com quem estamos aprendendo e trabalhando sistematicamente desde 2011. Também é preciso salientar uma raridade nos dias de hoje: o grupo é composto por 7 docentes da UNESP, num contexto onde cada professor tem seu grupo de pesquisa.
As pesquisas do grupo tem sido financiadas pelo CNPq. Minhas pesquisas e dos meus orientandos foram financiadas pelo auxílio regular FAPESP, por projetos financiados pelo CNPq, por Projetos de Extensão financiados pela UNESP e por uma parceria recente entre UNESP, Centro Paula Souza e INCRA-PRONERA, que envolve o tripé ensino, pesquisa e extensão, tendo em vista o oferecimento de uma turma de ensino técnico integrado ao médio em agropecuária, com ênfase em agroecologia e agrofloresta. Neste curso inúmeros jovens quilombolas, sem terra, ou filhos de agricultores familiares - que não tiveram oportunidade escolar – agora ter acesso a um curso diferenciado.
Os capítulos aqui apresentados são fruto das pesquisas dos meus orientandos de iniciação científica, mestrado e doutorado sobre a riqueza e a miséria do Mundo do Trabalho Associado, transformações do complexo educacional e lutas educacionais dos movimentos sociais latino-americanos.
São fruto das pesquisas que temos feito, enquanto coletivo de intelectuais militantes, sobre Produção Destrutiva, Agroecologia, e embriões de educação para além do capital. E mais recentemente, sobre as políticas educacionais no Brasil, reestruturação do complexo público de ensino superior e pesquisa e precarização do trabalho docente.
Se é verdade que o trabalho associado é princípio educativo, significa que os trabalhadores ao se auto-organizarem para produzir, estão experimentando – in statu nascendi - novas relações sociais que antecipam em alguma medida uma organização do trabalho anticapital, sem deixar de reproduzir os “defeitos” do modo de produção capitalista e se sem deixar se se subordinar indiretamente ao capital.
Acreditamos que o trabalho associado tem um enorme potencial de educar os trabalhadores para uma nova forma de controle social e também traz consigo a necessidade de criação de espaços sistemáticos de escolarização e/ou qualificação que nos ajudam a sinalizar a educação do futuro.
A produção capitalista na Era da Barbárie, essencialmente destrutiva do ser humano e da natureza, tem se mostrado ineficaz e ineficiente para resolver o problema da fome mundial, da segurança e soberania alimentar. Ao contrário, a “revolução verde” tendeu a aumentar a concentração da propriedade da terra, aumentou o desemprego no campo, levou a expulsão e deslocamento de quilombolsas e camponeses, levou ao aumento das alergias e câncer e mais do que isso, gerou um nova fase da acumulação “primitiva” ainda não completamente narrada pela academia.
Movimentos sociais, intelectuais, partidos políticos e ONGs têm se pronunciado sobre a relação danosa estabelecida entre agronegócio, indústria de adubos sintéticos, agrotóxicos, sementes transgênicas, tratores e o Estado capitalista. A resistência por parte dos movimentos sociais ao avanço da “revolução verde” levou a criação de inúmeros assentamentos com princípios agroecológicos, feiras de comercialização, “políticas públicas” e mais que isso, a criação de centros e escolas de agroecologia de educação profissional, que não se aproximam da relação de adestramento promovida pela escola estatal. Por sua vez, foram realizadas ações contra o fechamento das escolas do campo, um verdadeiro crime humanitário que vem ocorrendo no Brasil.
A pandemia da Covid-19 escancarou nossa miséria educacional. Crianças que não têm o que comer, não tem computadores e internet em casa, pais desempregados ou subempregados são parte da nossa dura realidade. As políticas de geração de trabalho baseadas no empreendedo-rismo se mostram totalmente irrisórias frente a avalanche de desemprego. O avanço das políticas ultraneoliberais têm incidido de forma perigosa no complexo público de ensino superior e pesquisa, cada vez mais sucateado e sob tutela dos militares e autocratas. Subfinanciamento da educação pública, perseguição a pesquisadores, anti-intelectualismo, questiona-mento da ciência e ação direta contra a autonomia das universidades fazem parte da nova ofensiva neoliberal.
Esta coletânea conta com 12 capítulos sobre as temáticas acima
esboçadas. “A reconfiguração do neoliberalismo no Brasil e seus
reflexos na reforma do ensino médio: limitações ao processo
formativo da classe trabalhadora” é o nome do capítulo de Aline Braga do Carmo. A pesquisadora procura evidenciar as contradições vivenciadas pela Educação brasileira nos últimos quatro intensos anos, mais precisamente no período do Governo Temer e início do Governo Bolsonaro. Carmo tem como cenário as Reformas Educacionais no Brasil de 2016 a 2020 e a incidência da política educacional ultraneoliberal nos Institutos Federais.
Edevania Trevizan o capítulo intitulado “As particularidades da
implementação do REUNI em uma instituição federal”. Ela analisa o Programa de apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais e as alterações produzidas pela adesão ao programa, avaliando seu contexto e desenvolvimento na UTFPR. Trevizan indica que a abertura de vagas, a ampliação de novos cursos e a contratação de docentes transcorreram conforme o previsto, entretanto, verificou-se uma dificuldade em atingir os resultados pactuados principalmente no que se refere ao número de matrículas.
Filipe Bellinaso escreveu o capítulo “Maquinaria e grande indústria
virtual: as contribuições de Marx e o trabalho docente virtual
precarizado”. Para ele, com a popularização do computador e da internet, a chamada educação a distância (Ead) ganhou proporções quase nunca imaginadas, e contribuiu para um intenso processo de maquinização do trabalho docente. Compreendendo que o trabalho docente no ensino tradicional e presencial já é fortemente precarizado, sua pesquisa analisa as condições de trabalho do profissional docente na Ead, com o objetivo de evidenciar o aumento da precarização docente nesta modalidade de ensino.
“O surgimento dos Cursos Superiores de Tecnologia no Brasil:
revolução microeletrônica ou fragmentação proposta pelo
neoliberalismo?” é o título de Douglas Silva. Este pesquisador faz um panorama do processo de criação dos cursos superiores tecnológicos no Brasil, e analisa a relação entre a criação do curso superior de Tecnologia em Automação Industrial do Centro Paula Souza e a revolução microeletrônica.
O acadêmico Bruno Michel da Costa Mercurio escreveu o capítulo
“Ensino médio integrado ao ensino técnico: dez anos de
implantação do ETIM agropecuária do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza”. Nele Mercurio observa que a revogação do Decreto 2.208/1997 e a publicação do Decreto 5.154/2004 marcam a retomada do Ensino Médio Integrado a Formação Profissional. Ele observa as concepções de integração presentes no Decreto 5.154/2004 e na proposta adotada pelo Centro Paula Souza (CPS), como os professores do Ensino Médio integrado ao Técnico da Habilitação Profissional (ETIM) em Agropecuária dessa instituição de ensino compreendem a integração da base comum curricular e formação profissional, bem como e os recursos pedagógicos utilizados pelos professores para sua efetivação no cotidiano escolar.
“A pedagogia empreendedora e o fetiche do homem empresarial:
uma análise crítica” de Mônica Galhego Sampaio socializa os resultados da pesquisa intitulada “A pedagogia empreendedora e o projeto jovens empreendedores nas escolas de ensino fundamental na cidade de Marília: uma análise crítica”. O estudo analisa as diretrizes educacionais do ensino do empreendedorismo, modelo direcionado às crianças que cursam entre o 1° ano e o 5° ano do ensino fundamental nas escolas municipais de tempo integral da Cidade de Marília.
Ela observa que o ensino do empreendedorismo disponibilizado aos futuros trabalhadores e trabalhadoras responde à demanda do capital de uma determinada força de trabalho que é moldada por meio da internalização da ideologia capitalista para o mundo do trabalho “flexível”.
“A propostas educacional em Florestan Fernandes: a candidatura
no Partido dos Trabalhadores (PT) em 1986” é o nome do capítulo de Julio Hideyshi Okumura. Este pesquisador aborda o papel de Florestan, um dos intelectuias brasileiros mais importantes do século XX, na elaboração das propostas educacionais do PT nos anos 1980, no momento da candidatura para deputado federal constituinte em 1986.
“Recuperando, educando, produzindo o “comum”: lições da
recuperação de fábricas na Argentina (1998-2002)” é o nome do capítulo de Gabriel Nemirovsky. Sob o horizonte da luta de classes na Argentina no início dos anos 2000, Nemirovsky identificou o “comum” como resultante de uma soberania territorial-popular revelada pela centralidade da recuperação de fábricas por trabalhadores em associação com movimentos populares urbanos na rede de intercâmbios de solidariedade e autonomia, que produziram uma nova formação político-educacional de parte da classe trabalhadora argentina.
“Um homem novo no mundo do trabalho: revolução cultural em
experiências de Empresas Recuperadas pelos Trabalhadores” é o nome do capítulo de Fabio Sousa Mendonça de Castro. Nele Castro aborda a emergência de um homem novo no mundo do trabalho a partir da revolução cultural que se dá com a democratização das relações de trabalho dentro de empresas recuperadas pelos trabalhadores. O estudo foi elaborado a partir da interpretação deste fenômeno por diversos pesquisadores, principalmente, no Brasil e na Argentina.
Raimundo José dos Santos Filho é autor do capítulo “O
fechamento das escolas do campo em Rondônia como
consequência da ofensiva do agronegócio no estado”. Santos Filho aborda as transformações que estão ocorrendo no campo no estado de Rondônia, acompanhando uma tendência vigente em todo o país. O avanço do agronegócio na região tem produzido o fechamento das escolas do campo – um verdadeiro crime humanitário – e a desarticulação das propostas de educação do campo dos movimentos sociais.
“A educação profissional agroecológica no MST e o princípio da
gestão democrática” é o nome da pesquisa de Lais Santos Lima, que aborda a questão da Gestão Democrática (GD) e da participação na educação profissional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Lima investigou, através das práticas educativas em Agroecologia, as principais características e tendências que apontam para uma outra particiapação na escola e uma perspectiva emancipatória de educação desse movimento numa escola de educação profissional agroecológica.
Por último, mas não menos importante, o pesquisador João
Henrique Souza Pires escreveu o capítulo “O papel do serviço de
extensão no desenvolvimento do turismo nas comunidades
quilombolas do Vale do Ribeira”. Pires observa as relações e os procedimentos práticos, teóricos e metodológicos aplicados por agentes de extensão no processo de desenvolvimento do circuito de turismo quilombola do Vale do Ribeira em São Paulo.
Nos últimos anos o meio rural passou por um processo de “dinamização”, não apenas pelos grandes complexos setoriais do agronegócio, mas também nos segmentos sócio produtivos de resistência a lógica do capital. João Henrique Pires conclui que as ações de extensão turísticas em comunidades quilombolas representam um foco de resistência à lógica mercantil inerente ao desenvolvimento do turismo. Neste caso particular a extensão se diferencia da forma mais comum (hierárquica, anti-dialógica e para a manutenção das relações sociais capitalistas). Pires identifcou o papel da extensão enquanto atividade formativa, bem como, da apropriação e organização do turismo enquanto “alternativa produtiva” para os remanescentes de quilombos.
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Cumpre salientar mais uma vez que esta coletânea socializa os frutos das pesquisas dos nossos orientandos no Programa de Pós-Graduação em Educação na UNESP Marília. Foram feitas na perspectiva do saber militante, da ciência relevante para a resolução dos grandes problemas da América Latina, para a compreensão dos principais determinantes do modo de produção capitalista, especialmente no complexo movimentos sociais, trabalho e educação.
Gostaríamos de agradecer o Conselho da Pós-Graduação em educação por ter dado essa oportunidade, a amiga Fabiana Rodrigues por ter feito o prefácio, Neusa Dal Ri e Lia Tiriba por terem feito a contracapa, Robero Leher por ter feito a orelha e Lalo Watanabe Minto, por ter cedido suas belas fotos e por ter feito o texto que as contextualiza. Nos despedimos desejando a todas e a todos uma boa leitura nestes tempos sombrios.
Marília, 14 de outubro de 2020
Henrique Tahan Novaes
Programa de Pós Graduação em Educação da UNESP Marilia