O papel do serviço de extensão no desenvolvimento do turismo nas comunidades quilombolas do Vale do Ribeira

O papel do serviço de extensão

 

no desenvolvimento do turismo

 

nas comunidades Quilombolas

 

do Vale do Ribeira

 

João Henrique Souza Pires53

 

Introdução

 

O presente trabalho tem como objetivo apresentar alguns apontamentos sobre as relações e os procedimentos práticos, teóricos e metodológicos aplicados por agentes de extensão no processo de desenvolvimento do circuito de turismo quilombola do Vale do Ribeira em São Paulo.

Desde a perspectiva econômica, nos últimos anos o meio rural passou por um processo de dinamização, não apenas pelos grandes complexos setoriais do agronegócio, mas também porque atinge determinados segmentos sócio produtivos de resistência a lógica capitalista.

Nessa dinâmica, conceitos como “pluriatividade” e “multifuncionalidade” vêm sendo utilizado para entender/explicar um “novo rural” que se conforma e que muitas vezes obscurece um movimento latente de concentração fundiária e renda, de alteração da matriz produtiva e homogeneização territorial como lógicas intrínsecas do capital monopolista no campo.

Dentre os novos processos que emergem como “pluriatividades” e “multifuncionalidades” desse “novo rural”, o turismo vem sendo pautado como alternativa para o desenvolvimento e sustentabilidade econômica de comunidades remanescentes de quilombolas.

Considerando o complexo arranjo sócio produtivo que se apresenta com o debate sobre as transformações do espaço rural, observa-se que os serviços de extensão, antigamente voltado exclusivamente para as atividades agrícolas, além de ir se compondo por uma variedade maior de atores vai tendo a obrigação de se renovar frente às transformações no mundo rural e as novas demandas.

Diante disso, compreende-se que as ações de extensão no interior das relações que suportam o turismo em comunidades quilombolas representam um foco de resistência à lógica mercantil inerente ao desenvolvimento do turismo e apresentam formas específicas de ressignificação do papel da extensão enquanto atividade formativa, bem como, da apropriação e organização do turismo enquanto “alternativa produtiva”.

Considerando as assimetrias entre comunidades quilombolas e agentes externos, produz um progressivo processo de reavaliação de recursos e uma nova configuração social que altera profundamente as relações de poder e o grau de autonomia das comunidades.

 

1. O “novo rural brasileiro” e as

 

ocupações rurais não agrícolas

 

(ORNAs)

 

O circuito de turismo quilombola é composto por sete comunidades remanescentes, que tem seus territórios em meio à Mata Atlântica, ao longo da bacia do Rio Ribeira de Iguape, nos municípios de Eldorado (6

comunidades) e Cananeia (1 comunidade)54.

Ocupando majoritariamente áreas de difícil acesso em campos e em florestas, as comunidades remanescentes de quilombos ganharam notoriedade no cenário político nacional a partir da aprovação do Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) em 1988.

Vivendo praticamente da agricultura de subsistência, da pesca artesanal e do extrativismo, as comunidades remanescentes de quilombos conquistam o direito à propriedade de suas terras com o Artigo 68 do ADCT, em um momento de grandes transformações no mundo produtivo e político.

Pesquisadores como Menédez (1985), Marsden (1989) e Graziano da Silva (2002) destacam que as mudanças nas atividades econômicas, nas práticas culturais, nas relações sociais de produção e nos usos dos recursos naturais a partir da década de 1970 criaram, no meio rural, um cenário bastante complexo.

Consideraram que, conforme os países de capitalismo avançado, mas também, em certa medida, países da periferia do capitalismo foram saindo do padrão fordista de produção, as áreas rurais passaram a exibir formas sociais e econômicas de organização mais paradigmáticas, que não poderiam mais ser observadas a partir de olhares que as reduziam exclusivamente ao local onde se desenvolve o setor primário da economia (GRAZIANO DA SILVA, 2002).

Observaram estar cada vez mais complexo delimitar o que é rural e o que é urbano, de modo que, do ponto de vista espacial, o rural deveria ser entendido como um “continuum” do urbano, e do ponto de vista da organização da atividade econômica, as cidades não deveriam ser identificadas apenas com a atividade industrial nem o meio rural com a agricultura e a pecuária (GRAZIANO DA SILVA, 2002).

As transformações geraram um movimento de reorganização no qual se observou uma considerável redução do número de pessoas que trabalhavam na agricultura, o aumento do número de pessoas residentes no campo, exercendo ocupações rurais não agrícolas (ORNAs) e o aparecimento de uma camada relevante de trabalhadores que combinavam a agricultura com outras atividades (GRAZIANO DA SILVA, 2002; ABRAMOVAY, 2003; RAMEH; SANTOS, 2011).

A partir dessas transformações, considerou-se a conformação de um “novo rural”. José Graziano da Silva (2002), certamente uma das principais referências sobre o tema, logo na apresentação de seu livro O Novo rural brasileiro, demonstra que sua conformação ocorreu em decorrência das transformações em quatro grandes subconjuntos, a saber:

 

Uma agropecuária moderna, baseada em commodities e intimamente ligada às agroindústrias, que vem sendo chamada de agribusiness brasileiro;

Um conjunto de atividades de subsistência que gira em torno da agricultura rudimentar e da criação de pequenos animais, que visa primordialmente manter relativa superpopulação no meio rural e um exército de trabalhadores rurais sem terra, sem emprego fixo, sem qualificação, os “sem-sem” […] excluídos pelo mesmo processo de modernização que gerou o nosso agribusiness;

Um conjunto de atividades não agrícolas, ligadas à moradia, ao lazer e a várias atividades industriais e de prestação de serviços; Um conjunto de

“novas” atividades agropecuárias, localizadas em nichos específicos de mercados (GRAZIANO DA SILVA, 2002, p. ix).

O crescimento do setor de serviços, a emergência da sociedade “pós-industrial” e a mudança na base produtiva através do intensivo processo de aplicação do conhecimento e do manejo da informação, além de gerar um “novo rural”, gerou também um “novo” tipo de trabalhador: “o part-time farmer” (agricultor em tempo parcial) (GRAZIANO DA SILVA, 2002, p. 05).

A sua característica fundamental é não ser mais somente um agricultor ou pecuarista: ele combina atividades agropecuárias com atividades não-agrícolas, dentro ou fora do seu estabelecimento, tantos nos ramos tradicionais urbanos-industrial, como nas novas atividades que vêm se desenvolvendo no meio rural, como lazer, turismo, conservação da natureza, moradia e prestação de serviços pessoais. O part-time farmer não é mais o antigo fazendeiro especializado, mas um trabalhador autônomo que combina diversas formas de ocupação (assalariada ou não). Essa é a sua característica nova: uma pluriatividade que combina atividades agrícolas e não agrícolas (GRAZIANO DA SILVA, 2002, p. 05).

 

Sobre a possibilidade de combinar atividades agrícolas com ocupações rurais não agrícolas (ORNAs) o trabalhador “part-time” pluriativo, segundo Mingione e Puglies (1987) apud Graziano da Silva (2002, p. 6) “é o elemento fundamental da nova base social da agricultura moderna”.

Apesar da exatidão dos dados, bem como da importância da análise das constatações e das informações sobre a ocupação e a renda dos trabalhadores rurais brasileiros, suponha-se até pelo período em questão, que o entendimento é cunhado e trabalhado em conluio com o avanço de categorias ligadas à teoria neoliberal, com proposta de mercantilização, de flexibilização e de terceirização.

Acompanhando as tendências de novas teorias que surgem sobre a reorganização produtiva e de uma sociedade “pós-industrial”, Mingione e Puglies (1987) apud Graziano da Silva (2002, p. 06) dizem tratar-se de um processo de “desdiferenciação” ou “desespecialização” da divisão social do trabalho na área rural.

Esse processo, segundo Mingione e Puglies (1987) apud Graziano da Silva, (2002, p. 6), tem sua origem na própria modificação do trabalho conforme a sociedade foi saindo do modelo fordista e foi estabelecendo novas formas de organização e de contratos de trabalho “(flexibilidade de tarefas e de jornada, contratação por tarefa e/ou por tempo determinado)”.

Com o avanço da ideologia neoliberal na reordenação do capital após a crise do petróleo em 1973, erroneamente, o mito de que a “sociedade de serviços pós-industrial” eliminaria completamente o proletariado foi se hegemonizando e criando uma literatura mais adequada para redefinir a nova formatação da exploração do trabalho.

Compreende-se que o “novo rural brasileiro” é resultado do avanço da lógica capitalista sobre a agricultura em específico e sobre o rural como um todo, operando uma dinamização de serviços “novos” e de ocupações que, mais do que “novas em si”, eram ocupações seculares subsumidas às ocupações agrícolas.

Nossa crítica a essa postura não se dá num sentido conservador, que não compreende as mudanças constatadas, ou mesmo pela forma como as ocupações rurais não agrícolas (ORNAs) foram tratadas de forma a-histórica, não só como se não existisse em tempos anteriores e fossem produtos da simples modernização e mercantilização do espaço rural, mas também, e principalmente, pela forma como subtraiu e/ou não deu a atenção necessária às contradições e conflitos que marcam a forma excludente como seu deu a formação do Estado capitalista brasileiro e a “modernização conservadora” da agricultura a partir da década de 1970.

Milton Santos (2003, p. 26) apontou que o sistema capitalista “necessita de áreas rurais modernizadas tanto quanto de cidades populosas”. Diante disso, ao passo que a modernização da agricultura é uma necessidade estimulada visando à penetração do capital nos meios rurais, a ideologia da “cidade maléfica” ou das “migrações perversas” é descartada.

Para desenvolver tal propósito, Santos (2003) afirma o desenvolvimento de uma teoria de imigração amplamente difundida que contribuía para que os trabalhadores acreditassem em benefícios ainda não existentes e que, ao migrarem para as cidades, poderiam ter uma renda melhor no futuro.

A “modernização conservadora” da agricultura operada via “revolução verde”, ao mesmo tempo que capitalizou a agricultura, expulsou e marginalizou uma grande parcela de trabalhadores que, impossibilitados da permanência e dos ofícios na agricultura, vão se alojar nas periferias das grandes cidades e ficar à mercê dos trabalhos sazonais ora na agricultura ora em outra ocupação que possa lhes dar o sustento.

Diante disso, entende-se que o “novo rural brasileiro” naturalizou aspirações ideológicas, já bastante propagadas no período, como no caso de o trabalhador part-time representar um progresso inevitável que Graziano da Silva (2002, p. 2) apontou ganhar mais “importância dentro do status profissional e melhoria da qualidade de vida”.

Nesse sentido, apesar de ressaltar de forma relativizada as desigualdades, a miséria, a pobreza e as contradições no meio rural, a falta de profundidade sobre o impacto da “modernização conservadora” no meio rural brasileiro abafa a realidade da grande massa de trabalhadores e comunidades rurais. Mais que a necessidade e a luta pela sobrevivência que a modernização impôs aos marginalizados da terra, essas ocupações “novas” foram apresentadas como uma nova oportunidade de renda no “novo” paradigma produtivo da inevitável “nova” lógica de privatização e flexibilização neoliberal.

Destaca-se que o próprio Graziano da Silva (2002) coloca o “novo” entre aspas por entender que muitas das atividades eram seculares, mas agora se inseriam em um processo mais amplo de “mercantilização do espaço rural”, criando novas cadeias produtivas e nichos de mercados até então não existentes.

Além da pouca atenção dada às contradições e à luta dos trabalhadores organizados em torno de movimentos sociais como, por exemplo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), homogeneíza comunidades rurais como quilombolas, seringueiros, faxinalenses, extrativistas e ribeirinhos como fazendeiros ou agricultores familiares.

Dentre essas “novas” atividades que emergem como “alternativa socioprodutiva” para as comunidades do meio rural, as atividades ligadas ao turismo (lazer, cultura e entretenimento) surgem como grandes promessas de inclusão social, sustentabilidade e geração de trabalho e renda para as populações autóctones (MOURA, 2005; RAMEH; SANTOS, 2011).

No Brasil, por exemplo, foi lançado, em 2004, pelo Ministério de Turismo (MTUR) e Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), com o objetivo de implantar e fortalecer as atividades turísticas e promover o desenvolvimento rural sustentável, o Programa Nacional de Turismo Rural na Agricultura Familiar (PNTRAF) (BRASIL, 2004; BONETTI; CANDIOTTO, 2012).

Nesse contexto de transformação e de mercantilização das ORNAs em meios às comunidades do meio rural, incluindo os remanescentes de quilombos, os serviços de extensão e assistência também passaram por transformações para atenderem a essas novas orientações e demandas que resultam da reorganização econômica e política no último quarto do século XX.

 

Assistência técnica e extensão no meio rural

 

Desde a perspectiva econômica, o campo passou por um processo de dinamização, não apenas pelos grandes complexos setoriais do agronegócio, mas também porque atingiu determinados segmentos socioprodutivos diversificados. Nessa dinâmica, categorias como “pluriatividade” e “multifuncionalidade” vêm sendo utilizadas para entender/ explicar as ocupações no meio.

Considerando o debate sobre as transformações do espaço rural, observa-se que a extensão, antes exclusivamente voltada às questões agrícolas, além de compor-se por uma variedade maior de atores com a reforma do Estado, passam a atuar também com outros ramos do que se denominou ORNAs.

Com referência em Gramsci (2001), compreende-se que os agentes de assistência técnica e extensão no meio rural cumprem o papel de intelectuais, ou seja, aqueles profissionais que fazem a mediação entre as classes subalternas e as classes dominantes com a finalidade de conservar o status quo. A especialidade dos intelectuais se dá pela ação sobre a consciência e na formação da ideologia, assim, dentro do conjunto das relações sociais, entende-se que o intelectual é o ator que faz a mediação entre a classe dominante e os grupos subalternos, formam e difundem a ideologia dominante entre os grupos sociais e formalizam a hegemonia da classe dirigente e dominante (GRAMSCI, 2001).

O processo de concepção da assistência técnica e extensão rural no Brasil estão relacionados aos acordos bilaterais junto aos Estados Unidos da América (EUA). Oliveira (2013) destaca que, a partir de 1945, acordos particularmente de cooperação técnica entre os dois países injetaram recursos materiais e intelectuais com perspectivas de trocas de tecnologia e formação de técnicos brasileiros via intercâmbio e cursos de treinamento nos EUA.

Após o final da Segunda Guerra Mundial, em 1945, sob a influência desses acordos de cooperação técnica e do imperialismo estadunidense, os profissionais da extensão rural brasileira passaram a desenvolver suas ações com a finalidade de educar as populações que viviam no meio rural (OLIVEIRA, 2013; PIRES, 2016).

A proposta de extensão defendia um “plano de educação complementar de novo tipo”, dessa maneira, era um “empreendimento educativo” com característica de um ensino informal (fora da escola) e objetivo de “produzir mudanças nos conhecimentos, nas atitudes e nas habilitações para que se atingisse o desenvolvimento tanto individual

como social”55 (FONSECA, 1985; OLIVEIRA, 2013, p. 64).

O planejamento foi moldado sob a influência da política agrícola estadunidense e da articulação das classes patronais nacionais por meio da Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural (ABCAR) com a finalidade última de maximizar a produção agrícola brasileira (OLIVEIRA, 2013).

Apesar de criada como uma associação sem fins lucrativos e de direito civil privado, a ABCAR possuía relação direta com o Ministério de Agricultura, tanto pela alocação de recursos quanto pela manutenção e contratação de pessoal técnico extensionista (OLIVEIRA, 2013).

Caporal (1991) aponta que o modelo importado era profundamente dependente, tanto que a Associação Internacional Americana (AIA) e o Escritório Técnico Brasil-Estados Unidos (ETA) foram seus membros fundadores e mantenedores junto com o Banco do Brasil, a Confederação Rural Brasileira (CRB) e suas filiadas. Posteriormente, ingressaram o Ministério da Agricultura, o Ministério da Educação e Cultura (MEC), Serviço Social Rural (SSR) Instituto Brasileiro de Café (IBC) e o Banco Nacional de Crédito Corporativo (BNCC). Nessa dinâmica, técnicos americanos integravam a assessoria da ABCAR e técnicos brasileiros obtiveram oportunidades de treinamento nos EUA (CAPORAL, 1991, p. 38).

Com referência em Rodrigues (1997), observa-se que o serviço de assistência técnica e extensão no meio rural brasileiro a partir de 1948, guardadas as suas especificidades e interesses, passou basicamente por três períodos que marcam as características evolutivas da atividade no país.

Não tendo a pretensão e nem objetivo de apresentar sistematicamente toda a especificidade de cada característica ao longo do processo desde a década de 1950, apresenta-se, na tabela abaixo, os principais elementos e características que marcam a atividade ao longo da segunda metade do século XX.

 

Quadro 1 - Caracterização sumária dos três períodos que marcam

o processo evolutivo da extensão rural no Brasil

Especificidade Especificação Difusionismo Humanismo

Humanismo produtivista crítico assistencialista

Prevalência 1948-1962 1963-1984 1985-1989 Unidade de Família rural Produtor Rural Família rural Trabalho

Orientação Ensinar a fazer Difusionista Dialógica-pedagógica fazendo problematizadora Papel do Indutor de Elaborador de Catalisador de agente de mudanças de projetos de crédito processos sociais extensão comportamento rural Tipo de Vertical Vertical Circular planejamento ascendente descendente Papel da Apenas Finalístico: Essencial, mas tecnologia subjacente: modernizar o dentro de

instrumento para processo produtivo padrões de melhorar as aumentando a equilíbrio condições de produtividade da ecológico, vida da família terra e do trabalho energético e rural social

Tipo e uso do Supervisionado: Orientado: voltado Orientado: crédito rural cobre para produtos com voltado

investimentos no o fim de viabilizar preferencialmente

lar e na tecnologias de uso para viabilizar propriedade intensivo de capital tecnologias (produtivos ou “apropriadas” não)

Organização Cria grupos de Não se preocupa Estimula a da população agricultores, com este tipo de organização e o

donas de casa e ação associativismo

jovens rurais rural autônomo

Fonte: Rodrigues (1997, p. 122).

O Humanismo Assistencialista foi proposto para educar os “pequenos agricultores” com vistas a melhorar suas condições de vida e difundido como “indutor de mudanças de comportamento”. Buscou modernizar formas de pensar e de comportamento do “homem do campo” brasileiro, consideradas atrasadas e anacrônicas (OLIVEIRA, 2013).

O modelo do Difusionismo Produtivista pode ser entendido como o modelo da Revolução Verde, caracterizado pela não realização da reforma agrária, pela transferência tecnológica e pela formação limitada da força de trabalho para o ciclo capitalista urbano, expressando categoricamente o desenvolvimento depen-dente do capitalismo brasileiro e o conservadorismo do pacto político das elites nacionais.

O Humanismo Crítico surgiu em decorrência do esgotamento do “milagre econômico” como uma proposta de promoção humana integral das maiorias demográficas do campo, mas sem o paternalismo do Humanismo Assistencialista. Propunha uma perspectiva libertadora, em que o pequeno agricultor, proprietário ou não das terras onde labuta, seria sujeito de suas ações como cidadão, problematizando a sua realidade e tomando decisões (RODRIGUES, 1997).

O extensionista não seria um “agente de mudança” manipulador, seria o interlocutor tecnicamente competente de um relacionamento dialógico horizontal. Previa-se viabilizar o progresso técnico e o aperfeiçoamento gerencial das minorias que historicamente tinham sido marginalizadas nesse processo (RODRIGUES, 1997).

A partir da década de 1980, com as consequências da crise do petróleo em 1973, o esgotamento do “milagre econômico” e o malogro do projeto de tecnificação acelerada da agricultura imposto via “modernização conservadora” e “revolução verde”, os serviços de extensão e as políticas do setor vão sendo abandonadas.

Nessa conjuntura, cogitou-se, por parte de alguns técnicos militantes, a orientação humanista crítica, contudo, as orientações foram apenas esboçadas, já que houve uma nítida posição na estratégia da política agrícola governamental para a obtenção das “supersafras”, pondo em cheque possíveis compromissos sociais. Com o avanço da lógica neoliberal no início dos anos 1990, houve um claro abandono da garantia dos serviços de assistência técnica e extensão no meio rural, particularmente para as camadas mais pobres e necessitadas, deixando o setor à mercê das políticas de ajustes estruturais e das difíceis condições financeiras dos respectivos estados.

Em 1995, com a realização em Brasília do Seminário Nacional Agricultura Familiar e Extensão Rural e com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), inicia-se, no governo de Fernando Henrique Cardoso, uma proposta de reestruturação do setor (BRASIL, 2004). Observa-se que o governo escolhe, como forma de organização produtiva para o meio rural, o modelo da agricultura familiar. A partir dessa escolha, a categoria passa a ser usada de forma operacional pelas diferentes organizações de assistência técnica e extensão rural.

A partir dessa influência, observa-se que definições como agricultura familiar, empresa rural e empreendedorismo passam a ser utilizado de forma “operacional” para caracterizar grupos sociais bastante heterogêneos, sem as devidas considerações de suas subjetividades e particularidades políticas, econômicas e culturais. Observa-se que assentados e acampados da reforma agrária, pequenos proprietários, extrativistas florestais, ribeirinhos, indígenas, pescadores artesanais, seringueiros, faxinalenses e remanescentes de quilombolas são designados de forma “operacional” e homogênea pelos agentes externos, sob a ideia de agricultura familiar.

Ao mesmo tempo que isso conformou um processo de dinamização pelos grandes complexos setoriais do agronegócio e de propriedade privada, envolveu determinados segmentos de organização coletiva, obscurecendo um movimento latente de conflito fundiário e concentração da renda, de alteração da matriz produtiva e de homogeneização territorial como lógicas intrínsecas do capital monopolista no meio rural (GRAZIANO DA SILVA, 2002; SOUZA, 2010; MELO; SOUZA, 2011).

Sobre essa lógica do modelo da agricultura familiar, no primeiro ano do governo Lula da Silva, em 2003, foram definidas de forma mais sistemática as diretrizes para o setor por meio da elaboração de uma nova Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (BRASIL, 2004).

Por meio dessa política, o serviço de extensão no meio rural deveria assumir o compromisso de estimular, animar e apoiar iniciativas de desenvolvimento rural sustentável em atividades agrícolas e não agrícolas, pesqueiras, de extrativismo e outras, tendo como centro o fortalecimento da agricultura familiar, visando à melhoria da qualidade de vida e adotando os princípios da Agroecologia como eixo orientador

das ações56 (BRASIL, 2004). Além disso, deveria participar na promoção e animação de processos capazes de contribuir para a construção e execução de estratégias de desenvolvimento rural sustentável, centrado na expansão e fortalecimento da agricultura familiar e das suas organizações, por meio de metodologias educativas e participativas, integradas às dinâmicas locais, buscando viabilizar as condições para o exercício da cidadania e a melhoria da qualidade de

vida da sociedade57 (BRASIL, 2004).

Nesse contexto de reestruturação dos serviços convencionais de assistência técnica e extensão rural e do aumento da promoção de ORNA como uma possível estratégia para conter o êxodo rural e gerar trabalho e renda, o turismo ganha notoriedade como alternativa produtiva para as populações do meio rural. Diante disso, comunidades rurais que não são propriamente regidas pela forma de organização da agricultura familiar, como o caso das comunidades remanescentes de quilombolas do Vale do Ribeira, que tem a propriedade do seu território coletivo e inalienável, passam a lidar com o assédio para o desenvolvimento do turismo sob a luz operacional da agricultura

familiar 58.

 

Quilombo: resistência de um povo –

 

território de vida59

 

Aglutinando-se em torno do Movimento dos Ameaçados por Barragem do Vale do Ribeira (MOAB) para lutar contra o projeto da construção de quatro barragens ao longo do rio Ribeira de Iguape, as comunidades remanescentes de quilombos têm um longo histórico de resistência pela manutenção e posse de seus territórios.

Entende-se que a conformação da consciência das comunidades enquanto remanescente de quilombos no Vale do Ribeira em São Paulo se deu e se dá em meio à luta contra as barragens, pelo direito à propriedade de seus territórios, pela preservação de seu modo de vida

e de seu patrimônio cultural60. Diante da ameaça de ter suas terras alagadas com a construção das barragens ao longo do rio Ribeira e de um processo de estudos que se inicia com uma importante participação das pastorais na segunda metade da década de 1980, deu-se a organização pela defesa de suas terras.

Em meio à organização e mobilizações contra o projeto das barragens, outras questões também começaram a surgir, particularmente, a questão da identidade e do território após a aprovação do ADCT, que, em um primeiro momento, apareceu como uma ferramenta a mais na luta contra as barragens.

Particularmente, a partir do trabalho das pastorais, por meio das

irmãs Pastorinhas61 e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), iniciou-se um processo de estudos e reflexões sobre os problemas das comunidades e se estabeleceram as condições necessárias para organizar a resistência aos projetos de barragem e, posteriormente, a consciência de uma cultura quilombola. Nesse contexto, em que as irmãs Pastorinhas estabelecem a mediação entre as comunidades e os problemas que os afligiam, bem como a necessidade e as possibilidades para conseguir superar aqueles problemas, destaca-se a constituição do MOAB.

Tendo como referência os estudos de Gonçalves sobre territorialidade e Movimento Social, o MOAB, enquanto movimento social que se manifesta “nas e pelas lutas”, “é rigorosamente, mudança de lugar (social)”, indicando que aqueles que se organizam em movimento “estão recusando o lugar que lhe estava reservado numa determinada ordem de significação” (GONÇALVES, 1999, p. 69).

Porém, Gonçalves (1999) destaca que a passagem de uma determinada condição social à de uma determinada identidade política-cultural não se dá de forma automática. Compreende-se que essa passagem se dá “no espaço geográfico” e por meio da educação e da

ação histórica objetivada ou incorporada62.

 

Assim o mundo social por meio sobretudo das propriedades e das suas distribuições, tem acesso, na própria objetividade, ao estatuto de sistema simbólico que, à maneira de um sistema de fonemas, se organiza segundo a lógica da diferença, do desvio diferencial, constituído assim em distinção significante. O espaço social e as diferenças que nele se desenham ‘espontaneamente’ tendem a funcionar simbolicamente como espaço dos estilos de vida ou como conjunto de Stände, isto é, caracterizados por estilos de vida diferentes’ (BOURDIEU, 1989 apud GONÇALVES, 1999, p. 70-71).

 

De forma similar ao que Gonçalves (1999, p. 75) chamou de “comunidades de destino” – “quando cada um começa a perceber que o seu destino individual está num outro com/contra o qual tem que se ligar/se contrapor”, o processo de organização e da luta empreendida pelo MOAB contra as barragens constitui-se num momento privilegiado para conformação da identidade de remanescentes de quilombos.

Em meio a esse contexto de construção ideológica de remanescentes de quilombolas, destaca-se a relação constituída entre estes e os agentes externos, entendidos aqui como intelectuais, aqueles que realizaram a mediação entre as comunidades e as outras forças sociais inseridas no contexto.

Com referência em Gramsci (2001, p. 23), sobre a importância dos intelectuais no meio rural, destaca-se que esses colocam em contato a massa das comunidades “com a administração estatal ou local (advogados, tabeliões etc.) e por esta mesma função, possui grande função político e social, já que a mediação profissional dificilmente se separa da política”.

No caso das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, destaca-se particularmente, num primeiro momento, as irmãs Pastorinhas e sua atuação nos processos de debates e estudos que possibilitaram a elevação do conhecimento e da necessidade coletiva de se organizar para se contrapor aos projetos das barragens.

Na organização da luta contra as barragens, de formação do MOAB e da mediação construída pelas irmãs pastorinhas entre as comunidades e outros intelectuais, o direito à terra foi ficando mais claro, e a identidade de remanescentes de quilombolas foi se aflorando.

Em meio a esse processo, destaca-se também o contato com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e os estudos sobre os impactos da implantação das barragens, a organização das mulheres, os encontros organizados ao longo dos anos 1990 em diferentes

municípios do Vale do Ribeira 63 e os encontros de pesquisa e estudos com a finalidade de entender a história do negro no Brasil.

Foi nesse complexo processo, que se inicia com a organização contra os projetos de interesse hegemônicos no Vale, que, com base em Gonçalves (1999), entende-se que aquelas comunidades negras rurais forjaram sua identidade político-cultural de remanescentes de quilombos. Essa identidade se colocou “como uma possibilidade concreta diante da ameaça à sobrevivência material e simbólica derivada da nova configuração socio-geográfica” imposta pelos projetos hegemônicos (GONÇALVES, 1999, p. 76).

Compreende-se essa identidade cultural, aos moldes de Gramsci, “como um dos elementos fundamentais na organização das classes subalternas, capaz de romper com a sua desagregação e abrir caminhos para a construção de uma vontade coletiva, contrapondo-se às concepções de mundo oficiais” (SEMIONATTO, 2009, p. 45).

Conforma-se, assim, uma “nova territorialidade onde novos segmentos sociais, grupos sociais e classes sociais (intelectuais de modo geral) se fazem presentes e, com suas práticas, conformam novos pactos, novas identidades de contrários” na construção de uma nova identidade coletiva (GONÇALVES, 1999, p. 80).

Ao longo desse processo de luta contra os projetos das barragens, pelo reconhecimento e titularidade de seus territórios, considera-se que as comunidades remanescentes de quilombos vão estabelecer territórios de resistência contra a hegemonia do capital e pela vida.

Com base em Linera (2010) e Zibechi (2006), que levam a ideia de comunidade ao seu “limite positivo”, compreende-se comunidades não como uma “categoria geral útil para nomear diferentes objetos, mais um conceito para um devenir histórico social: a comunidade é o nome de um código político-organizativo determinado como tecnologia social singular” (NASCIMENTO, 2019, p. 41).

Diante disso, a categoria comunidade, no caso dos remanescentes de quilombos na Vale do Ribeira, é entendida como nomeação das “formas da ação coletiva” (NASCIMENTO, 2019) que, em um determinado período histórico, organizaram-se e se consolidaram para resistir a sua desintegração e forjarem a sua existência.

Sofrendo com a morosidade dos agentes governamentais em relação aos procedimentos de reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios, os quilombolas criam a Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (EAACONE) para realizar a mediação entre eles e as classes dirigentes. Ocupando uma região que abriga a maior quantidade de vegetação remanescente de Mata Atlântica do Brasil, os quilombos do Vale do Ribeira encontram-se integralmente ou parcialmente dentro de unidades de conservação ambiental que, quando criadas, foram desconsideraram as comunidades que já ocupavam aquelas áreas.

Nesse contexto de transição do século XX para o século XXI, agentes do Estado ligados à regularização do território quilombola, agentes relacionados à gestão dos parques e das Unidades de Conservação (UC) e organizações relacionadas à questão ambiental também passam a ser sujeitos desse complexo processo que envolve a luta das comunidades remanescentes de quilombos do Vale do Ribeira.

As unidades de conservação e os parques na região, além de apresentarem elementos que complexificaram os procedimentos para a titularização devido à sobreposição das áreas, impuseram, por meio da legislação ambiental, várias restrições às culturas de subsistência das comunidades, limitando suas práticas agrícolas e o extrativismo (PINTO, 2014).

Frente a esses desafios e aos incentivos do governo federal para o desenvolvimento do turismo, com a criação do Ministério do Turismo (MTUR) em 2003 e com o lançamento da Política Nacional de Turismo (PNT) no mesmo ano, as comunidades remanescentes de quilombolas, tendo em seus territórios patrimônios culturais e naturais, mais pela necessidade do que pela vontade, começaram a debater as possibilidades de trabalhá-lo em seus territórios.

 

Turismo, extensão e comunidades

 

remanescentes de quilombos do Vale

 

do Ribeira

 

Como já ressaltado, o meio rural passou por um movimento de reorganização em que se observou uma considerável redução do número de pessoas que trabalhavam na agricultura, o aumento do número de pessoas residentes no campo exercendo ocupações não agrícolas (ORNAs) e o aparecimento de uma camada relevante de comunidades que combinavam a agricultura com ORNAs. Essa combinação de ocupações agrícolas com não agrícolas, que não era um fenômeno novo, representou modificações nas formas de organização, em que antigas práticas assumiram novos significados e passaram a ser alternativa para combater a miséria, o desemprego e o êxodo rural (CARNEIRO, 1998; RAMEH; SANTOS, 2011).

Em meio a essas transformações no meio rural e ao crescimento das chamadas ORNAs, observa-se o avanço de uma lógica mercantil sobre quase todas as ocupações dos trabalhadores e das comunidades rurais. Nesse contexto, ações para o desenvolvimento do turismo passam a ser cada vez mais incentivadas como “alternativa socioprodutiva” para as populações autóctones.

O turismo desenvolve-se por meio da promoção da natureza, dos prédios históricos e das manifestações culturais. Compreende-se como “uma atividade que se desenvolve no contexto de transformação do tempo de não-trabalho em tempo do capital”, um tempo de consumo na forma de lazeres, férias e viagens (OURIQUES, 2005, p. 18).

Ouriques (2005, p. 18-19), com referência em Henri Lefebvre (1991), explica que o turismo deve ser entendido como uma “apropriação capitalista dos momentos de ócio individual”, sendo os espaços de turismo “lugares de consumo e, ao mesmo tempo, como consumidores do lugar, já que o próprio meio ambiente é consumido pela recreação […] constituindo-se em uma mercadoria-paisagem”.

 

O turismo é entendido, em nossa perspectiva, como uma forma de fetichismo. As paisagens naturais e socialmente construídas tornam-se objetos de consumo turístico, como se isso fosse uma característica a elas inerente. Dessa forma, por meio da valorização de lugares onde os atributos paisagísticos deliciam os sentidos humanos, é produzido o fetichismo espacial. (OURIQUES, 2005, p. 20).

 

O turismo traz em si valores intrínsecos de mercantilização do tempo, bem como do espaço, dos lugares e das paisagens, manifestando-se como um fenômeno que produz diversas implicações culturais, políticas e econômicas nas diversas localidades e regiões em que é desenvolvido.

A partir de 2003, com o turismo ganhando status de Ministério no primeiro governo Lula da Silva, o setor ganhou posição estratégica como um possível vetor para combater as desigualdades sociais através da geração de trabalho, renda e qualidade de vida nas diferentes regiões do país (BRASIL, 2003).

Seguindo o modelo de gestão descentralizada, o MTUR funciona como o articulador do turismo com os “demais Ministérios, com os governos estaduais e municipais, com o poder legislativo, com o setor empresarial e a sociedade organizada, integrando as políticas públicas e o setor privado” (BRASIL, 2003, p. 11).

No caso do meio rural, foi através da ação do MDA, em articulação com o MTUR, que, em 2004, foi lançando o PNTRAF, estabelecendo de forma mais elaborada as diretrizes para a promoção do turismo de forma mais dinâmica e constante junto às populações rurais, incluindo os quilombolas.

Operando sob as diretrizes da reforma do Estado (flexibilização e privatização), da lógica de gestão descentralizada e das parcerias, as propostas de promoção do turismo no meio rural acabaram aglutinando diferentes atores sociais com intencionalidades distintas, que, de forma direta ou indireta, passaram a influenciar as dinâmicas das comunidades passíveis do desenvolvimento turístico. A própria proposta do PNTRAF demonstra essa diversidade de atores na Rede de Turismo Rural na Agricultura Familiar - Rede TRAF, uma articulação nacional de institu-ições governamentais e não governamentais, de técnicos e de agricultores familiares com o objetivo de fortalecer a Agricultura Familiar e promover o desenvolvimento rural sustentável.

O turismo no meio rural, ou turismo rural, como sinteticamente é denominado, muitas vezes, é utilizado com um termo guarda-chuva, que abriga outros segmentos do turismo, como, por exemplo, agroturismo, ecoturismo, turismo no campo, turismo e meio ambiente, entre outros que podem ser desenvolvidos nos campos e nas florestas.

Diante disso, as propostas e iniciativas para desenvolver o turismo no meio rural trouxe um leque mais amplo de agentes (Universidades, organizações do terceiro setor, instituições filantrópicas), que passaram a disputar editais para desenvolver projetos de estudo, de viabilidade e

de promoção do turismo no meio rural64.

Visto que os territórios quilombolas do Vale do Ribeira possuem uma vegetação preservada e abriga grutas, cavernas, rios, cachoeiras e praias passíveis de serem exploradas como produto turístico, o turismo passou a ser uma realidade mais efetiva na realidade das comunidades da região, particularmente a partir de 2003. Vale destacar que, como a região do Vale do Ribeira abriga a maior remanescente de Mata Atlântica do Brasil e que as comunidades quilombolas, em sua maioria, estão embrenhadas em meio à mata, além de organizações com interesse no desenvolvimento turístico, organizações ligadas primordialmente à questão ambiental, como, por exemplo, a ONG SOS Mata Atlântica também se incluem nessa diversidade de atores.

Considerando que o turismo trabalha com o que Ouriques (2005) definiu “mercadoria paisagem”, as comunidades remanescentes do quilombola do Vale do Ribeira, com todo seu patrimônio cultural e paisagístico, apresentavam-se como um grande potencial turístico.

Nesse cenário, que contava com o incentivo do governo federal para potencializar o turismo em todas as regiões do país e nos diversos segmentos possíveis, as comunidades quilombolas, que ainda se encontravam em um processo de disputa pela posse do território, passaram a fazer parte de projetos que buscavam potencializar o turismo na região.

Diante disso, além das Pastorinhas, do movimento negro, da CPT, do MAB, do MOAB, da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (EAACONE) e de outras organizações que foram se juntando ao processo com o decorrer da luta pelos territórios, a diversidade e a quantidade de atores que realizam a mediação por meio da assistência técnica, pesquisa e extensão com as comunidades diversifica consideravelmente.

Várias são as razões que proporcionaram o aumento desses atores (intelectuais), contudo, para delimitação de nosso trabalho, destaca-se, entre outros fatores, a própria reorganização dos serviços convencionais de assistência técnica e extensão rural que, após um período de escassez, começaram a ser reestruturados com a PNATER.

Com a formulação do PNATER e o incentivo a partir do PNTRAF, por meio do MDA em articulação com o MTUR, as diversas empresas estatais de assistência técnica e extensão rural em seus devidos estados passaram a compor equipes com a finalidade de capacitar o agricultor rural para atividades ligadas ao turismo.

Além disso, há a ação de Universidades, por meio de projetos de pesquisa e extensão, como o caso da Unicamp, com o projeto Programa Comunidades Quilombolas (PCQ), e de organizações do terceiro setor, como o Instituto Social Ambiental (ISA), que, apesar de ter como objetivo principal a preservação ambiental, também desenvolveu projetos ligados ao turismo com as comunidades.

Visto que as comunidades remanescentes de quilombos do Vale do Ribeira são grupos que se organizam pelo pertencimento, pela ancestralidade negra transmitida de geração em geração ao longo dos tempos e pelas práticas de resistência na manutenção de seus modos de vidas que contrastam com territorialidade do capital, e o turismo é uma atividade que se desenvolve primordialmente sobre uma lógica fetichista e espetacular “que mercantiliza o tempo livre e transforma o valor de uso do território em valor de troca” (OURIQUES, 2005, p. 86), considera-se que existe uma clara contradição entre os princípios das comunidades quilombolas, que desenvolve uma identidade coletiva e de contraposição aos projetos de hegemonia do capital, e o desenvolvimento do turismo, entendido como uma apropriação capitalista do tempo e do espaço.

Apesar das contradições entre os quilombolas, antigo reduto de resistência e de luta da população negra, durante muito tempo criminalizado, e até os dias atuais sem ter seu pleno direito à propriedade assegurado, e o turismo, atividade que se desenvolve sob a luz do desenvolvimento capitalista, da mercantilização e do consumismo, o fato é que o turismo se apresenta quase que de forma inevitável. Diante dessa imposição, torna-se imprescindível que se estabeleça um processo de estudos e de debates para que as comunidades possam se preparar da melhor forma possível para lidar com o avanço do turismo sobre os seus territórios.

Nesse sentido, compreende-se que o processo constituído particularmente através da ação da Unicamp com o PCQ e do ISA com a elaboração do Circuito Quilombola gerou elementos de mediação consideráveis para se construir uma alternativa com e pelas comunidades. Em tempos de neoliberalismo, observa-se que a mediação/relação nesses casos estabelece elementos teóricos e práticos compromissados com a identidade e emancipação das comunidades, criando espaços coletivos de estudos e de decisões sobre as possibilidades ou não do turismo nas comunidades.

Com referência em Novaes (2012, p. 133), considera-se que o serviço de extensão rompe como o modelo difusionista e de transferência tecnológica e desenvolve-se com o objetivo de “fortalecer a capacidade de gerar conhecimentos, já existente na comunidade – capacidade de questionar, analisar e testar possíveis soluções para os próprios problemas”.

Dentro dos limites e possibilidades dados pela própria lógica neoliberal, que determina as ações de cima para baixo, observa-se que algumas mediações construídas entre algumas instituições que desenvolvem pesquisa e extensão com a comunidade buscam fortalecer a capacidade de “autoaprendizagem” para a autogestão de seus territórios.

 

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ZIBECHI, Raul. Dispersar el poder. Buenos Aires: Tinta Limon, 2006.

A margem do progresso

 

Um dia proclamada pelas classes dominantes como "locomotiva do país",

 

São Paulo se firmou, no devir do capitalismo brasileiro, com outro símbolo máximo: a rodovia. Na margem de uma das mais simbólicas delas ergue-se essa imagem viva e contraditória, que parece estar ali para nos lembrar que o progresso não é para todos; para ser vista, numa fração de segundo, suficiente apenas para manter viva a possibilidade da recusa a seguir no mesmo sentido.

 

Foto e Texto de Lalo Watanabe Minto

Pode haver democracia nas universidades brasileiras?

 

A imagem sugere um duplo sentido: por um lado, a força viva e permanente das lutas por sua construção; por outro lado, a ideia apagada, fria e restrita, pois estatuída

 

Foto e Texto de Lalo Watanabe Minto

Pareceristas

 

Este livro foi submetido ao Edital 01/2020 do Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP, câmpus de Marília e financiado pelo auxílio nº 0798/2018, Processo Nº 23038.000985/2018-89, Programa PROEX/CAPES. Contamos com o apoio dos seguintes pareceristas que avaliaram as propostas recomendando a publicação. Agradecemos a cada um pelo trabalho realizado:

 

Adriana Pastorello Buim Arena

 

Alessandra Arce Hai

 

Alexandre Filordi de Carvalho

 

Amanda Valiengo

 

Ana Crelia Dias

 

Ana Maria Esteves Bortolanza

 

Ana Maria Klein

 

Angélica Pall Oriani

 

Eliana Marques Zanata

 

Eliane Maria Vani Ortega

 

Fabiana de Cássia Rodrigues

 

Fernando Rodrigues de Oliveira

 

Francisco José Brabo Bezerra

 

Genivaldo de Souza Santos

Igor de Moraes Paim

 

Irineu Aliprando Tuim Viotto Filho

 

José Deribaldo Gomes dos Santos

 

Jussara Cristina Barboza Tortella

 

Lenir Maristela Silva

 

Livia Maria Turra Bassetto

 

Luciana Aparecida Nogueira da Cruz

 

Márcia Lopes Reis

 

Maria Rosa Rodrigues Martins de Camargo

 

Marilene Proença Rebello de Souza

 

Mauro Castilho Gonçalves

 

Monica Abrantes Galindo

 

Nadja Hermann

 

Pedro Laudinor Goergen

 

Tânia Barbosa Martins

 

Tony Honorato

 

Comissão de Publicação de Livros do Edital 001/2020 do

Programa de Pós-Graduação em Educação

da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP, campus de Marília

Graziela Zambão Abdian, Patricia Unger Raphael Bataglia,

Eduardo José Manzini e Rodrigo Pelloso Gelamo

Notes

 

 

1. https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/02/gasto-militar-tem-

maior-aumento-da-decada-no-mundo.shtml?origin=uol

↩

2. https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/dados-de-

comorbidades-de-pacientes-mortos-por-covid-19-nos-eua-sao-

tirados-de-contexto-nas-redes/

↩

3. Doutoranda em Educação pela UNESP - Marília. Atua como

docente no Instituto Federal do Mato Grosso. Mestre em Educação pela Universidade Federal de Goiás/UFG/Campus Jataí (2015). Pós-graduada em práticas docentes e gestão na educação básica (2013). Graduada em Ciências Sociais com ênfase em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Faculdade de Filosofia e Ciências/ UNESP/Campus de Marília (2010). Desenvolve pesquisas e estudos na área da sociologia da educação, tendo como foco principal as políticas públicas educacionais.

↩

4. Desde a efetivação do Golpe de 2016 e a intensificação do

conservadorismo na política nacional, autores como Saraiva (2017), Silva; Pires; Pereira (2019), Safatle (2018; 2019) e Minto (2018) passaram a denominar esta nova fase do neoliberalismo nacional de ultraneoliberalismo, a fim de caracterizar os novos moldes do modelo político-econômico que está sendo construído. Sendo um conceito em construção.

↩

5. Gramsci (2007) apresenta a concepção de bloco histórico,

sendo que este é o que mantêm coeso a superestrutura e a infraestrutura, estando estes interligados pela hegemonia.

↩

6. A reforma do ensino médio se estende para todas as escolas,

sejam elas públicas ou privadas, no entanto evidenciamos que

os desdobramentos são mais intensos nas escolas públicas haja vista as limitações históricas que esta escola vivencia no que tange autonomia, financiamento, estruturas e possibilidades aos estudantes.

↩

7. É importante evidenciar que ainda no período de tramitação

ocorre o recesso parlamentar de final de ano, compreendido entre 23 de dezembro a 01 de fevereiro.

↩

8. O resgate do ideário neoliberal de Paulo Renato foi coordenado

por Maria Helena Guimarães de Castro, que na ocasião ocupava o cargo de Secretária Geral do MEC e a quem atribuímos a liderança das Reformas Educacionais no decorrer do governo Temer e que concatena os interesses motivadores do Golpe de 2016.

↩

9. Servidora da UTFPR. Doutora em educação pela UNESP

Marília.

↩

10. Programa de formação, em nível de graduação, de natureza

geral, o qual concede diploma de conclusão de curso, organizado por grandes áreas do conhecimento: Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Engenharia/Tecnologia, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Ciências Sociais, Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes. BRASIL, MEC. Referenciais orientadores para os Bacharelados Interdisciplinares e Similares das Universidades Federais. Brasília, DF, nov. 2010.

↩

11. Mestre em Educação pela Universidade Estadual Paulista

(UNESP), na Faculdade de Filosofia e Ciências em Marília, defendeu a dissertação intitulada "Educação a Distância (EAD) e o Trabalho Docente: O Aumento da Precarização", do qual contou com auxílio da bolsa CAPES-DS. Bacharel e licenciado em Ciências Sociais pela mesma universidade, participou do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) de Sociologia desde ago/2013 até mar/2016, e

desenvolveu iniciação científica pelo PIBIC de ago/206 a mar/2017. Atualmente é professor da rede pública do Estado de São Paulo nas disciplinas de Geografia e História.

↩

12. Doutorando em Educação no PPGE da FFC-UNESP Marília.

↩

13. Mestrando no PPG Educação, Faculdade de Filosofia e

Ciências – UNESP.

↩

14. Dados disponíveis no portal do Centro Paula Souza:

http://www.portal.cps.sp.gov.br/quem-somos/perfil-historico/.

↩

15. Foram contabilizadas as Habilitações Profissionais integradas

ao Ensino Médio, sob as modalidades ETIM, Mediotec, Novotec Integrado e MAS (articulação entre o Ensino Médio integrado e Nível Superior).

↩

16. Mestranda em Educação, na linha Políticas Educacionais,

Gestão de Sistemas e Organizações, Trabalho e Movimentos Sociais, pela Faculdade de Filosofia e Ciências (UNESP/Marília); graduada em Licenciatura Plena em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia e Ciências (UNESP/Marília); graduada em Administração de Empresas pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (UNIVEM/Marília). É membro do Grupo de Pesquisa Organizações e Democracia (UNESP/Marília). E-mail:

monigalhego@bol.com.br.

↩

17. Graduado em Pedagogia e Mestre em Educação pela

Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" -Campus Marília. Atualmente cursa doutorado em educação pelo programa de pós-graduação na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Campus Marília.

↩

18. Nome dado a Florestan quando pequeno por sua madrinha. Ela

dizia que o nome Florestan não combinava com sua condição social.

↩

19. Documentário sobre Florestan Fernandes denominado

“Entenda a importância do pensamento de Florestan Fernandes” publicado pelo Grupo Editorial Global (1994).

↩

20. Nos bancos de dados e periódicos, apesar de sua significativa

obra na área educacional, ao pesquisar se existem trabalhos que enfoquem o mesmo tema aqui proposto, não há ainda nenhum que se dedicou a essa temática. Em linhas gerais, há 695 trabalhos registrados, de 1940 a 2019, quando se utiliza o termo “Florestan Fernandes” na busca “por assunto”, 63 trabalhos se selecionamos como filtro “por título” e, quando se utiliza o termo “Florestan Fernandes e educação” na busca “por assunto”, há 3 trabalhos registrado e, “por título”, há 11 trabalhos registrados no Catálogo de Teses & Dissertações da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível

Superior (Capes) 20. Em outro banco de dados e periódicos,

Scientific Electronic Library Online (SciELO)20, há 35 e 17 registros quando se utiliza o termo “Florestan Fernandes” e “Florestan Fernandes e educação”, respectivamente. Nos bancos de dados e periódicos da Unesp (Universidade Estadual

Paulista “Julio de Mesquita Filho”)20, utilizando os mesmos termos (“Florestan Fernandes” e “Florestam Fernandes e educação”), quando se utiliza como filtro “por assunto” e “por título”, há 115/75 e 13/7 registrados. Na biblioteca de teses e

dissertações da USP (Universidade de São Paulo) 20, utilizando

os mesmos termos e o filtro “por título” 20, há 5/0 e, na base

Acervus, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) 20, adicionando o termo “por assunto”, há 44/51 e 1/10.

↩

21. Na explicação de Fernandes (2015, p. 94-95) sobre as

contrarrevoluções que ocorrem no América Latina: “A ‘interrupção das revoluções’ apresenta-se como um fenômeno político repetitivo. Com frequência, poder-se-ia dizer, o que entra em jogo é o próprio aborto da revolução burguesa. A base econômica social do desenvolvimento capitalista faz com que,

na grande maioria dos países da América Latina, os estratos burgueses sejam muito débeis, em porte e em capacidade de decisão. Em síntese, as ‘condições objetivas’ da transformação capitalista são demasiado francas e descontínuas para alimentar saltos constantes em suas ‘condições subjetivas’. A busca das ‘vantagens’ do pequeno número’ sofre uma erosão destrutiva, em termos da mentalidade capitalista, compelindo a burguesia, coletivamente, a privilegiar suas relações com o mercado mundial, a fortalecer unilateralmente sua posição de poder e a evitar riscos que podem ser transferidos para os “parceiros externos” e para a coletividade, pela mediação do mercado externo, da dominação paternalista ou do Estado. Como consequência, o período de transição neocolonial é muito prolongado, na maioria dos países, pela qual verdadeiras burguesias compradoras utilizam o monopólio do poder político como elemento de barganha nas transições mercantis com o exterior. Nos poucos países em que isso não acontece, por sua vez, as classes burguesas segregam mais ou menos (às vezes quase completamente) o Estado da Nação, tomando através do primeiro decisões políticas em nome desta: o que provoca uma extrema exacerbação do elemento político inerente ao capitalismo e retira da transformação capitalista, em escala variável, o potencial de pressão das classes trabalhadoras. Por isso, de uma perspectiva externa superficial, tudo ‘parece igual’ ou ‘cinzento’ na América Latina e a mudança social progressista – mesmo a que surge de situações revolucionarias – parece um ‘fator de reforço’ do status quo sobre as ‘revoluções interrompidas’”.

↩

22. Dreiffus, René Armand. 1964: a conquista do Estado – Ação

política, Poder e Golpe de Classe. Petrópolis: Vozes, 1981.

↩

23. Na visão de Fernandes (1966, p. 537), mais uma vez, a nação

sofreu um duro golpe, deixando de conquistar avanços no campo da educação que “[…] possibilitariam a equidade na distribuição das oportunidades educacionais; a conversão das escolas em instituições socializadoras, pondo fim ao divórcio

existente entre a escolarização e meio social”. Vale destacar também que, na compreensão de Fernandes (1976), ao analisar sua participação na campanha “Em Defesa da Escola Pública”, em 1959 e 1960, e o resultado das no LBD (1961), comenta que não consegue entender o posicionamento incisivo dos políticos representantes da ala conservadora, aliados ao projeto de Carlos Lacerda, pois as propostas do grupo que se engajava pelas melhorias da escola pública (estruturais e qualitativos) não tinham encadeamento com os ideais, como eles mesmos nomearam, “comunistas” e “agnósticos”. Tratava-se somente de propostas progressistas que trariam ao Brasil o desenvolvimento na área educacional que possibilitaria melhores condições para o crescimento e o fortalecimento da democracia e da formação de uma nação moderna. Florestan Fernandes não consegue enxergar “lógica” na postura desse grupo, porque os avanços propostos pela campanha “Em Defesa da Escola Pública” só trariam benefícios, em todos os âmbitos, para o desenvolvimento da nação. Por essa razão, ele considera que o comportamento dos defensores da escola privada frente ao contexto era “sociopático” (OKUMURA, 2019).

↩

24. BOFF, Leonardo. Teologia do cativeiro e da libertação.

Petrópolis: Vozes, 1998.

↩

25. Para se aprofundar nesse debate, indica-se: BOITO JÚNIOR,

Armando, (org.). O sindicalismo brasileiro nos anos 80. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.

↩

26. O PT surgiu como agente promotor de mudanças na vida de

trabalhadores da cidade e do campo, militantes de esquerda, intelectuais e artistas. Foi oficializado partido político em 10 de fevereiro de 1980, pelo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral.

Disponível em: http://www.pt.org.br/nossa-historia/. Acesso em: 12 nov. 2018.

↩

27. No dia 1º de fevereiro de 1987, os membros da Câmara dos

Deputados e do Senado Federal reuniram-se,

unicameralmente, em Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Composta por 559 constituintes, a ANC foi convocada em meio ao processo de transição democrática do país, sendo parte de um compromisso assumido pelas forças políticas que chegaram ao poder em 1985. Em 5 de outubro de 1988, após intensos debates, conflitos, impasses e negociações, foi promulgada, em sessão solene, a sétima Constituição do Brasil. Disponível em:

http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-

tematico/assembleia-nacional-constituinte-de-1987-1988. Acesso em: 23 nov. 2018.

↩

28. Professor da UFMS. Doutor em educação pela UNESP Marília.

↩

29. São uma forma de protesto popular, segundo Antivero; Elena e

Ruggeri (2012), que consiste na prática de utilização de piquetes para obstruir o acesso de ruas, rodovias, bairros e empresas como forma genérica de reivindicação contra medidas governamentais e privadas.

↩

30. O MMAL é um movimento nascido nos pampas argentinos

voltado à prática de ações diretas contra os leilões de terras e desocupação forçada de camponeses que haviam capitulado pela crise neoliberal dos anos 1990 (ADAMOVSKY, 2012).

↩

31. O M.P é um movimento de trabalhadores desempregados, que

emprega táticas de ação direta, por exemplo, bloqueios de ruas como forma de protesto político (ADAMOVSKY, 2012).

↩

32. Este movimento é inaugurado pela ação de um setor do

movimento piquetero que se alinhou a CTA no âmbito dos debates sobre o trabalhador desocupado enquanto sueito histórico de vanguarda, modalidade de organização popular ou plano social. A conformação do movimento se dá em 2002 com a declaração de um plano de luta de confrontação ao neoliberalismo (NATALUCCI, 2010).

↩

33. De acordo com Lazarte (2017), este movimento surge em 2002

como aliança entre estudantes universitários e catadores de papel na CABA contra as medidas repressivas do Governo contra os catadores. Três anos mais tarde, esse movimento começou a agregar a cooperativas de trabalho e, em 2001, em conjunto com organizações de bairro e fábricas recuperadas, fundou a Confederação de Trabalhadores da Economia Popular (CTEP).

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34. O trabalho de Pinheiro (2011) permite entender as camadas

populares como estrato social correspondente à luta de classes no MPC, mas que, ao invés de pressupor lugares da produção econômica, pressupõe a tríade cidadão-consumidor-trabalhador, localizada geograficamente em periferias urbanas pauperizadas, cujas demandas concernem a meios de reprodução coletivos, como saúde, assistência social, habitação, educação, alimentação, segurança e transporte.

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35. Economista, mestre em Economia pela UNESP (2015),

doutorando em Economia Política Mundial pela UFABC e professor de ensino superior na FMU.

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36. Formulamos (CASTRO; GENNARI e NOVAES, 2020) inclusive

que a ERT poderia se tratar de um fenômeno reativo dos trabalhadores frente ao processo de desindustrialização em países periféricos que passaram por algum nível de industrialização.

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37. Professor do Instituto Federal de Rondônia e Doutorando em

Educação pela Faculdade de Ciências e Filosofia da Universidade Estadual Paulista – UNESP, do programa DINTER IFRO/UNESP.

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38. USDA Rural Development, órgão do Departamento de

Agricultura dos Estados Unidos.

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39. Sócios & Negócios SICOOB-NORTE. O AVANÇO DA SOJA.

2017 - Disponível em: https://sociosenegocios.com.br/1796-

soja/ Acesso em 03.09.2019

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40. Projeto Integrado de Colonização – PIC. Projeto realizado pelo

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA, promovido pelo Governo Federal a partir do final dos anos 1960.

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41. G1 ARIQUEMES. Disponível em:

http://g1.globo.com/ro/ariquemes-e-vale-do-

jamari/noticia/2016/08/fazenda-inicia-processo-de-integracao-

lavoura-e-pecuaria-em-rio-crespo-ro.html Acesso em 25.01.2019.

↩

42. AMAGGI AGRO. https://www.amaggi.com.br/sobre-a-

empresa/nossa-atuacao/ Acesso em 07.04.2020.

↩

43. Ação da Polícia Militar do estado de Rondônia que atacou

posseiros acampados na Fazenda Santa Elina, evento em que morreram onze pessoas, dentre elas uma criança do sexo feminino, de 6 anos de idade, no município de Corumbiara, na madrugada de 9 de agosto de 1995, quando “…homens foram executados sumariamente, mulheres foram usadas como escudos humanos por policiais e por jagunços; pessoas foram torturadas por longas horas e o acampamento foi destruído e incendiado.” MESQUITA, Helena Angélica. CORUMBIARA: O MASSACRE DOS CAMPONESES. RONDÔNIA/BRASIL 1995.

2002. Disponível em: http://www.ub.edu/geocrit/sn/sn119-

41.htm.

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44. https://www.amaggi.com.br/sobre-a-empresa/nossa-atuacao/

Acesso em 07.04.2020.

↩

45. IFRO. Rede Federal de Educação Científica e Tecnológica.

Disponível em: <http://www.ifro.edu.br/site/> Acesso em: 15 out. 2014.

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46. Polarização é o termo usado para caracterizar o processo de

aglomeração das escolas multisseriadas em um mesmo estabelecimento de ensino da área rural. Estes estabelecimentos são chamados Escolas Polo.

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47. Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Ariquemes

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48. Entrevista ao autor em setembro de 2019.

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49. Pedagoga formada na UNESP Marília e Mestre em educação

na mesma instituição. Professora da rede municipal de Marília.

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50. Está pesquisa de Mestrado contou com o financiamento da

FAPESP sob processo de nº 2012/21934-9.

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52. As atividades de produção e comercialização dos produtos da

reforma agrária se mantem na escola. Nesse momento de pandemia, a escola também tem realizado diversas ações de doações junto ao MST da região noroeste do Paraná, afirmando a sua importância para subsistência da comunidade de Paiçandu, Maringá e região.

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53. Discente em nível de doutorado do Programa de Pós-

graduação em Educação (PPGE) da Universidade Estadual Paulista - UNESP campus de Marilia. Bolsista pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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54. Eldorado: Comunidades André Lopes, Ivaporunduva, Pedro

Cubas, Pedro Cubas de Cima, São Pedro e Sapatu. Cananéia: Comunidade do Mandira.

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55. Fato ilustrativo é a propaganda difundida a partir de 1948 pelo

interior do país pela Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural (ABCAR) “Um homem, uma professora e um

jipe” (OLIVEIRA, 2013; RODRIGUES, 1997; SOUZA; CAUME, 2008).

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56. Em 2010, a Lei nº 12.188 alterou a Lei nº 8.666, de 1993, e

instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER – e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER.

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57. Em 2010, o Decreto nº 7.215 regulamentou a Lei nº 12.188,

definindo a extensão como serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.

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58. Observa-se que, a partir do momento em que o turismo passa a

ser incentivado como um possível vetor para lidar com a desigualdade e potencializar a geração de trabalho e renda, sob o modelo de gestão descentralizada e de parcerias, uma variedade de atores como Organizações Não Governamentais (Ong's), Universidades, Institutos passam a atuar com os projetos ligados ao desenvolvimento do turismo, capacitando as comunidades que vivem nos espaços rurais para o desenvolvimento do turismo.

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59. Tema da 25ª Romaria da Terra, realizada dia 15 de agosto de

2010.

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60. Após a aprovação do Ato das Disposições Constitucionais

Transitórias (ADCT), respectivamente, o Artigo 68 garante o direito à propriedade das terras que ocupam os remanescentes de quilombolas, e o Artigo 216 garante o direito à preservação, como patrimônio cultural brasileiro, dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

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61. Congregação das Irmãs de Jesus Bom Pastor (Pastorinhas),

que desenvolve um trabalho de catequização com as comunidades do Vale do Ribeira desde a primeira metade da década de 1980.

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62. A história no seu estado objetivado, quer dizer, a história que se

acumulou ao longo do tempo nas coisas, máquinas, edifícios, monumentos, livros, teorias, costumes, direito etc., e a história no seu estado incorporado, que se tornou hábitos, como, por exemplo, “aquele de tirar o chapéu para cumprimentar reativa, sem saber, um sinal convencional herdado da Idade Média no qual, como relembra Panofsky, os homens de armas costumavam tirar o seu elmo para manifestar as suas intenções pacíficas” (BOURDIEU, 1989 apud GONÇALVES, 1999, p. 70).

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63. Assessorado por Maria Marlene do Nascimento (membro do

Movimento Negro de São Paulo e do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI), o primeiro Encontro Anual das Mulheres foi realizado em 1992 na cidade de Eldorado (PINTO, 2014).

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64. A Política Nacional de Turismo se fundamenta na

descentralização das ações de fomento para o turismo e no envolvimento dos agentes que fazem parte do trade turístico – redes hoteleiras, empresas de transporte aéreo e de cartão de crédito, locadoras de veículos, restaurantes, agências e operadoras de viagens – além de outros atores, como universidades, governos estaduais e prefeituras, organizações empresariais etc. Seu objetivo é melhorar a infraestrutura turística e a qualidade dos serviços prestados, para, assim, poder atingir a competitividade, tornando o turismo capaz de atrair uma fatia maior do turismo internacional e fomentar o crescimento do turismo interno” (SILVEIRA, 2002 apud CANDIOTTO, 2007, p. 223).

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