As particularidades da implementação do Reuni em uma instituição federal

As particularidades da

 

implementação do Reuni em

 

uma instituição federal

 

Edevania Trevizan9

 

Introdução

 

Os desafios para a expansão da educação superior perpassam por diversos fatores sociais e econômicos da sociedade, portanto, relacionam-se com a necessidade de mudanças estruturais na sociedade capitalista.

Analisamos, nessa seção, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e os desdobramentos de sua implementação na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Identificando as alterações que se sucederam na organização das atividades acadêmicas e na identidade institucional da UTFPR, levando em conta que a adesão ao Programa ocorreu dois anos após a transformação do CEFET-PR em Universidade Tecnológica Federal do Paraná e as imbricações desses dois processos se somam nas transformações do tempo e do espaço acadêmico.

Tomamos por base o conjunto de metas, prazos e indicadores pactuados no acordo entre a universidade e o MEC. No qual, avaliamos as dimensões acadêmica, administrativa, infraestrutura e financeira, através dos dados: aumento de vagas na graduação, pessoal (docentes e técnicos), aporte orçamentário e ampliação da estrutura física, bem como, as alterações na estrutura curricular. Os desdobramentos da implementação do REUNI na UTFPR foram analisados tendo por base o documento Plano de reestruturação e expansão da UTFPR – REUNI (UTFPR, 2007a) e os resultados alcançados pela instituição.

Embora o REUNI findasse em 2012, para que possamos compreender com maior clareza os desdobramentos do programa, adotamos o recorte temporal de 2007 a 2017. Os procedimentos utilizados neste estudo foram a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Consultamos os documentos produzidos pela UTFPR, tais como, relatórios da Pró-Reitoria de Graduação, acordo de metas elaborado pela universidade para adesão ao REUNI, Relatórios de gestão, projeto pedagógico, plano de desenvolvimento institucional. Fizeram parte, também, de nossa análise, diversos documentos gerados no âmbito do MEC/INEP, sinopses estatísticas e dados oficiais da educação superior brasileira e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, da qual, para sistematização dos dados, foram deduzidos os valores enquadrados no grupo de despesas: pessoal e encargos sociais.

O trabalho foi desenvolvido partindo da análise da literatura referente a educação superior e da legislação produzida para este nível de ensino, através de observações e análises de documentos elaborados no âmbito da UTFPR, visando identificar as principais características e as mudanças mais significativas na universidade. Analisamos esse processo à luz das transformações e dos desafios da sociedade contemporânea.

A configuração atual tem ligação com o processo iniciado na década de 1970, com a crise do Estado de bem-estar social e da restruturação dos modelos de produção fordista/taylorista para um movimento de internacionalização do capital que levaram a implementação de um sistema de produção mais flexível de acumulação capitalista. Essa conjuntura indicava a necessidade da reforma do Estado e, consequentemente, da educação.

Para Oliveira (2013) as reformas educacionais que ocorreram em inúmeros países, a partir de 1980, desenvolveram-se em um cenário de transformações constituindo-se em expressões de contextos históricos nacionais e internacionais refletindo interrelação de fatores econômicos, políticos, sociais, ideológicos e culturais. Os sistemas de educação superior vêm passando por modificações nas políticas de financiamento, avaliação, padrões de qualidade, formação, pesquisa, pós-graduação, prestação de contas e gestão das Instituições de Ensino Superior (IES).

Para Lima (2007) e Minto (2014), a reformulação da educação superior está inserida em um processo mais amplo do reordenamento do Estado capitalista considerado uma etapa fundamental para o enfrentamento da crise estrutural do capital, consistindo em um processo que vem demonstrando continuidade num cenário de uma longa contrarreforma da política educacional.

No Brasil, principalmente a partir da década 1990, no governo de Fernando Henrique Cardoso, teve início uma reforma nos sistemas educacionais visando adequar as novas formas de gestão buscando o controle de gastos mais eficiência e a introdução de mecanismos centrados na busca de eficácia e produtividade.

Para Silva Junior e Sguissardi (2001) os principais argumentos utilizados para a implementação das mudanças na educação superior são de que o sistema federal de ensino estaria em crise, por não absorver toda a crescente demanda e por não preparar adequadamente os universitários para o mercado. Inclui-se ainda, a crítica ao modelo de universidade de pesquisa que seria demasiado caro e se tornaria insustentável a médio e longo prazo.

As reformas implementadas na educação superior buscaram viabilizar a educação como um serviço, comprometido cada vez mais com as atividades produtivas e com os parâmetros do mercado voltada às demandas das empresas. Essa forma de organização aproxima cada vez mais as instituições educativas, à lógica do mercado por meio do aumento da produção, da competição, da ênfase nos resultados e na prestação de contas.

Nessa fase, apesar de um discurso com forte apelo a modernização da educação, foram feitos diversos cortes nas políticas sociais, afetando diretamente o setor educacional. Esses cortes foram justificados pela necessária contrarreforma do Estado e pela mudança de paradigma da administração pública. Ao mesmo tempo, foram criadas ou ampliadas as condições gerais de reprodução das corporações educacionais, através do Fies e do Prouni,

[…] destinando somas significativas dos fundos públicos para as corporações educacionais, o FIES ‘turbinou’ a educação privada e evidentemente drenou somas vultosas dos fundos públicos para o mercado educacional. Ao seu lado, o Prouni, uma espécie de programa de isenção de impostos para os empresários da educação (NOVAES, 2018, n.p.).

 

Nesse cenário, as políticas elaboradas para o setor educacional “combinam um discurso que reconhece a importância da educação com a redução dos investimentos na área e apelos à iniciativa privada e organizações não governamentais” (SAVIANI, 2011, p. 262).

O REUNI, introduzido pelo Decreto nº 6.096/2007, durante o governo Lula, articulou-se, segundo Araújo e Pinheiro (2010), com as reformas gerenciais do Estado, principalmente por ser baseado em contrato de gestão, com metas a serem atingidas, tendo como foco o cidadão/cliente. Assim, o REUNI, “vincula-se de forma estreita às orientações gerencialista que têm marcado profundamente a discussão sobre a reforma do Estado brasileiro, produzzindo alterações importantes no modo de funcionamento das instituições” (ARAÚJO; PINHEIRO, 2010, p. 665). Sob a bandeira da racionalidade, pautada no aumento da produtividade e na visão utilitarista de educação, estimula no sistema educacional uma forma de gerir nem sempre guiada pela viabilidade das ações para este setor ou para a população que dele se utiliza.

 

Condicionantes da implementação do

 

REUNI

 

O Programa de apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), tem como objetivo criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas Universidades Federais, através de acordos assinados entre cada instituição e o Ministério da educação.

Para sua efetivação as Universidades Federais assinaram junto ao Ministério da Educação (MEC) um acordo de metas, no qual se comprometiam a atender as diretrizes do Programa, através da redução das taxas de evasão com a ocupação das vagas ociosas, ampliação da mobilidade estudantil, revisão da estrutura acadêmica, diversificação das modalidades de graduação, ampliação de políticas de assistência estudantil e articulação entre os níveis de educação.

Instituído por decreto e possibilitando pactos na forma de contratos entre as instituições de ensino e o Ministério da Educação (MEC), o REUNI se constitui, de acordo com Chaves e Mendes (2009, p. 7), em um modelo de gestão inspirado na atividade empresarial, que intenciona a transferência da administração para uma “estrutura tecno-gestionária”, na qual o Estado passa a ser visto como parceiro que pactualiza com as instituições, estabelecendo contratos de gestão, através de acordos de metas.

Na mesma linha, para Araújo e Pinheiro (2010, p. 654) naturalizam-se ideias como: “flexibilidade gerencial, visão do cidadão como cliente, introdução de mecanismos de competição de mercado, foco na mudança de procedimentos e processos, arranjos organizacionais mais flexíveis”.

De acordo com Frigotto (2011, p. 250), esse processo vem transformando a universidade pública em instituição social prestadora de serviços ligada ao mercado. Ao se direcionar ao mercado, “a universidade perde sua autonomia intelectual, institucional e financeira. Por isso, a sua produção passa a ser medida ou avaliada em função dos critérios produtivistas do mercado”.

Analisado por esse ângulo o acordo previsto no decreto do REUNI torna-se uma forma de viabilizar os contratos de gestão com as universidades, pois vincula a liberação dos recursos ao cumprimento de etapas pré-estabelecidas. Nessa conjuntura, a universidade pública tem a função de cumpridora do acordo de metas e passa a se justificar para o atendimento as demandas do mercado e das empresas. “Privilegia-se assim uma orientação para resultados e obriga as instituições a repensar suas práticas de gestão para que os resultados sejam efetivamente produzidos” (ARAUJO; PINHEIRO, 2010, p. 662).

O REUNI não se limita a uma política de expansão da oferta de vagas nas universidades públicas, é um processo que pretende reconfigurar a universidade pública, tanto na gestão e otimização dos recursos quanto na estrutura pedagógica, com reformulação curricular e aumento do trabalho do professor, em carga horária e em número de alunos em sala de aula, com a introdução de novos cursos de graduação, denominados de Bacharelados

Interdisciplinares10.

 

REUNI: um olhar através das

 

especificidades da UTFPR

 

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), foi criada pela Lei nº 11.184, de 7 de outubro de 2005. De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional 2018-2022, (UTFPR, 2018b), a instituição tem sua gênese na criação das Escolas de Aprendizes Artífices em várias capitais do país, em 23 de setembro de 1909. De acordo com o documento (UTFPR, 2018b), a instituição inicia suas atividades em 1910 como Escola de Aprendizes Artífices. Nesse período, o ensino se restringia aos conhecimentos elementares (primário) e ofícios nas áreas de alfaiataria, sapataria, marcenaria e serralheria. Em 1937, a escola começou a ministrar o ensino de 1º grau, sendo denominada Liceu Industrial do Paraná, no contexto da Revolução de 1930. Em 1942, recebeu o nome de Escola Técnica de Curitiba, ofertando o ensino industrial básico e o ensino técnico. Em 1943, tiveram início os primeiros cursos técnicos, a saber: construção de máquinas e motores, edificações, desenho técnico e decoração de interiores.

Conforme registrado no PDI (UTFPR, 2018b) em 1959, a instituição passou a se chamar Escola Técnica Federal do Paraná. Os primeiros cursos superiores de curta duração de engenharia de operação, construção civil e elétrica, foram criados em 1974. Quatro anos depois, em 1978, a instituição foi transformada em Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná (Cefet-PR), passando a ofertar cursos de graduação. Os primeiros cursos de pós-graduação foram criados em 1988. As primeiras unidades no interior do Paraná foram implementadas a partir de 1990, com o Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Técnico. A transformação da instituição em Universidade Tecnológica (UTFPR, 2007b) acarretou modificações na unidade organizacional do então, Cefet-PR. As unidades de ensino descentralizadas, seis na ocasião (Medianeira, Cornélio Procópio, Pato Branco, Ponta Grossa, Campo Mourão e Dois Vizinhos) ganharam o status de campus. Atualmente, a UTFPR conta com 13 campi, distribuídos nas cidades de Apucarana, Campo Mourão, Cornélio Procópio, Curitiba, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Medianeira, Pato Branco, Ponta Grossa, Santa Helena e Toledo.

De acordo com o Plano de reestruturação e expansão da UTFPR (UTFPR, 2007a), a universidade possui características singulares em sua estrutura e funcionamento que a diferencia das demais instituições superiores. A UTFPR se consolidou como instituição de ensino cuja “característica essencial sempre foi o saber fazer, ou seja, concentração de visão no campo tecnológico operacional voltado para as demandas do mercado de trabalho” (UTFPR, 2007a, p. 62).

A instituição sinaliza uma continuidade, já estabelecida enquanto Cefet, de ser uma instituição ligada as demandas do mercado produtivo, quando, no documento de adesão ao REUNI sinaliza que é preciso “identificar as necessidades de desenvolvimento tecnológico junto ao setor produtivo para geração de emprego e renda” (UTFPR, 2007a, p. 76).

Os princípios destacados no Plano de desenvolvimento Institucional (UTFPR, 2009) são a interação com a comunidade, a oferta de cursos que atendam às demandas locais e regionais e a integração com o segmento empresarial, utilizando-se do “binômio: universidade-empresa; atualização dos currículos dos cursos da universidade em consonância com as tecnologias empregadas pelas concedentes de estágio/emprego aos estudantes/egressos da Instituição” (UTFPR, 2009, p. 44). Dessa forma, uma das características da UTFPR “desde seus tempos de Cefet-PR, é o estreito vínculo com o setor produtivo” (UTFPR, 2007a, p. 10).

De acordo com Lima Filho (2006, p. 43) os centros de educação tecnológica tem despertado o interesse do capital “como estratégia de apropriação e funcionalização dessas instituições para produção de protótipos e adequações tecnológicas”. Assim, as instituições acabam, muitas vezes, submetendo-se as demandas do mercado e “adaptando-se às necessidades particulares do mercado, não da sociedade como um todo”.

Ainda sobre essa questão Lima filho (2006) infere, que

 

[…] a concepção da relação entre educação e sociedade que permeia o modelo de “universidade tecnológica”(…) opera mediante uma dupla redução conceitual: primeiro, reduz-se a sociedade a um segmento, o setor empresarial; segundo, a educação é reduzida à dimensão instrumental – de prática de transmissão de conhecimentos limitados aos requerimentos imediatos do mercado de trabalho (LIMA FILHO, 2006, p. 44).

 

Essa propensão de estreitar laços com o setor empresarial é enfatizada na adesão ao REUNI que prioriza os cursos de engenharia de forma a fomentar “significativo impulso ao desenvolvimento socioeconômico nessas localidades” (UTFPR, 2007a, p. 18). Essa noção de que a educação pode impulsionar o desenvolvimento econômico, se “embasa numa compreensão de desenvolvimento tomado como sinônimo de crescimento econômico e dentro de uma perspectiva linear onde não são consideradas as relações de poder e nem os limites do meio ambiente.” (FRIGOTTO, CIAVATTA; RAMOS, 2005, p. 5). Nesse sentido, a noção de qualificação profissional se enquadra na capacidade de possuir competências de trabalho passíveis de serem utilizadas.

 

[…] ainda que a produção de capacidade de trabalho esteja exigindo mais anos de escolaridade e conhecimentos mais complexos, essa produção está longe de incluir o domínio de um pensamento teórico sólido e investigativo, ao contrário, trata-se apenas de garantir o aprendizado de conhecimento meramente instrumental e as competências trabalhadas são de caráter adaptativo às exigências do sistema (BRUNO, 2011, p. 554).

Para Frigotto, Ciavatta e Ramos (2005) as questões de capacidade para a empregabilidade são naturalizadas e passam a incorporar a noção de competência na educação com objetivos de integrá-la aos desafios do mercado de trabalho. Expressadas por “vocábulos como qualidade total, sociedade do conhecimento, educar por competência e para a competitividade, empregabilidade, cidadão ou trabalhador produtivo” (FRIGOTTO; CIAVATTA, 2003, p. 48) materializam as novas demandas do setor produtivo.

Para Ramos (2001), difunde-se a ideia de que a apropriação da noção da competência seria capaz de promover a junção entre a formação e o emprego. Nesse sentido, a autora sinaliza que se aplica uma concepção “utilitarista de ciência e tecnologia” (RAMOS, 2008, p. 551) com grandes possibilidades de privatização do processo de produção do conhecimento, vinculando a formação as demandas do mercado.

A UTFPR aderiu ao REUNI através do acordo de metas 52 assinado em março de 2008. Na proposta, o planejamento incluiu a abertura de 32 novos cursos de graduação nas modalidades de bacharelado e licenciatura, com objetivos de alcançar 29.524 matrículas, até 2012. Em relação aos cursos de licenciatura a proposta prevê a oferta de no mínimo, 1 (um) curso de licenciatura em todos os campi “principalmente para as áreas da física, química, biologia e matemática” (UTFPR, 2007a, p. 18).

No seu plano de metas a instituição não incluiu os cursos de tecnologia, pactuando somente a ampliação dos cursos de bacharelados e licenciatura. Mas, para que tivéssemos uma visão geral da ampliação de alunos no período, incluímos na coluna de resultados alcançados os cursos superiores de tecnologia. É possível observar, na tabela abaixo, um aumento no número de matriculados em cursos de bacharelados e licenciatura e um decréscimo nas matrículas nos cursos superiores em tecnologia. É importante salientar que o perfil dos cursos da UTFPR foi alterado consideravelmente, isso se deve, em grande parte, pelo planejamento desenvolvido para o REUNI, mas também, pela transformação pela qual a instituição passou - de Centro Federal de Educação para Universidade Tecnológica.

A tabela 1 apresenta os dados acadêmicos pactuados no acordo de metas e os dados alcançados pela universidade.

 

Tabela 1 Indicadores acadêmicos - Reuni/UTFPR

Pactuado Alcançado

 

2007 2012 2007 2012 201

Tecnologias 42 26 21

Nº de Licenciaturas

cursos e 24 56 25 63 10

Bacharelados

Tecnologias 2.026 1.683 1.33

Vagas Licenciaturas

Graduação anuais e 1.360 5.940 1.360 6.164 7.43

Bacharelados

Tecnologias 8.423 5.819 3.46

Licenciaturas

Matrículas e 7.003 29.515 3.371 13.821 24.3

Bacharelados

Total 11.794 19.640 27.7

Pós Cursos 6 17 8 30 59

graduação Matrículas 483 648 376 869 2.77

Elaborada com dados dos Relatórios de Gestão da UTFPR (2007-2017)

 

Ao final de 2012, podemos visualizar que a UTFPR superou o pactuado no sentido de cursos de graduação, chegando a 2012, com 39 novos cursos de bacharelado e licenciatura. Assim como na questão de abertura de novas vagas, cujo previsto eram 4.580, ao final de 2012, a universidade oferecia 4.804 novas vagas nos cursos de graduação. Percebe-se que a expansão das vagas na graduação não se limitou ao período de 2007 a 2012, representando, ao final de 2017, um aumento de 6.076 novas vagas nas modalidades de graduação pactuadas e, aumentando em mais de 17 mil as matrículas em todos os cursos de graduação ofertados pela instituição.

Na análise dos indicadores de expansão acadêmica, destaca-se o aumento gradativo no número de matrículas ao longo do período 2007 a 2012, passando de 11.794, em 2007, para 19.640, em 2012. Alcançando 27.764 alunos, em 2017.

Dessa forma, percebe-se que nos cinco (5) anos do REUNI a UTFPR se consolidou como universidade superando o número de cursos inicialmente previstos, configurando uma ampliação de 150% e ampliando o número de vagas ofertadas em aproximadamente 360%. Apesar da abertura de cursos ter superado o previsto a quantidade de alunos matriculados não foi alcançada, permanecendo com o número de matrículas abaixo do pactuado.

Para a pós-graduação, foram previstos a implantação de 10 programas de mestrado e 1 de doutorado. Ao final de 2012 a UTFPR possuía vinte e cinco (25) Programas de Pós-graduação em nível de mestrado, sendo dezessete (17) mestrados acadêmicos e oito (8) mestrados profissionais, além de cinco (5) programas de doutorado.

Pelos indicadores, pode-se afirmar que a UTFPR superou a meta proposta em relação aos cursos ofertados. O número de cursos de pós-graduação stricto sensu ofertados pela UTFPR cresceram mais de 300% entre os anos de 2007 e 2012. O total de alunos passou de 376 para 869. A expansão foi registrada, também, até 2017, atingindo-se o total de 59 cursos, um aumento de 86% e 2.774 alunos matriculados.

Com vistas a reduzir as distorções no número de matrículas planejadas e executadas o Relatório de gestão (UTFPR, 2019), aponta que em 2017, teve início um processo de reestruturação dos cursos da UTFPR para melhorar os índices de evasão, retenção e conclusão dos cursos. Foram aprovados ajustes e atualizações nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, regulamentando a criação e a oferta de disciplinas na modalidade semipresencial e na modalidade não presencial.

A instituição, também, implementou a partir de 2009 editais públicos de processo seletivo de transferência e aproveitamento de cursos de graduação destinados ao público interno e externo para preenchimento de vagas ociosas. Em 2009, no primeiro ano em que foi aberto o edital, a taxa de reaproveitamento representou um percentual de 12% das vagas disponibilizadas e em 2012 atingiu 50% das vagas disponibilizadas. Já em 2017, “das 1.267 vagas ofertadas, foram preenchidas somente 181, o que corresponde à taxa de ocupação de 14,3%” (UTFPR, 2018a, p. 357). Conforme constatamos, os dados relativos à ocupação de vagas remanescentes têm grande variação anual, mas no geral, a taxa de reaproveitamento das vagas ociosas configura-se baixa.

Em que pesem os esforços da instituição para alcançar as metas normatizando os processos e disponibilizando as vagas previstas visando atingir as metas pactuadas, os resultados da UTFPR se apresentam abaixo das metas pactuadas, no que se refere ao número de alunos.

Ao comparar com os dados previstos, percebemos que apesar de ter cumprido e, inclusive, superado as metas previstas no que concerne, as vagas anuais e cursos de graduação, o total de alunos matriculados no final de 2012 ficou abaixo do pactuado. Esse fato ocorreu, em grande parte, devido aos índices de evasão registrados na universidade.

A dificuldade encontrada pela universidade em atingir o número de alunos pactuados decorre do elevado índice de desistência. Esse dado decorre em parte, porque ainda no primeiro ano do curso muitos alunos optam por participar novamente do Sistema de Seleção unificada (SISU) para pleitear vaga em universidade mais próxima de sua residência, ocasionando o abandono do curso que realizava anteriormente.

Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU, 2017) apontou que os índices de evasão da UTFPR estavam em torno de 38%. O documento destaca que:

 

[…] 1/3 das evasões ocorrerem logo no 1º semestre praticamente sem frequência de aulas), existe um elemento intrínseco, de cunho pessoal do aluno, que motiva a evasão. Fatores como indecisão da escolha do curso, não adaptação ao ritmo da vida universitária e outras dificuldades de caráter pessoal influenciam no abandono do curso. (CGU, 2017, p. 4).

O relatório aponta, ainda, que alunos que ingressaram no curso registrado como segunda opção, no processo de seleção, apresentaram maior propensão à evasão.

O Relatório de Gestão (UTFPR, 2019, p. 37), aponta que as principais causas de evasão formalizadas pelos alunos, “estão relacionadas à situação vocacional e socioeconômica do estudante”. A dinâmica do Sisu facilita a matrícula em universidades de todo o país, possibilitando aos estudantes a escolha de vagas e de cursos em diferentes regiões do Brasil. Dessa forma, a instituição acaba recebendo alunos de diversos estados brasileiros, o que resulta em diversas dificuldades para os estudantes, seja a distância da família ou a questão financeira, pois os programas de assistência estudantil, não são suficientes para suprir a demanda.

De acordo com dados do Censo da educação superior 2017, no ano em comento, 31.881, correspondendo a 10% dos novos alunos das instituições federais se matricularam em uma unidade da federação diferente daquela de sua residência e, do total de ingressantes 69.256 ou 21% fizeram o Enem mais uma vez em 2017, mesmo já frequentando uma IFES.

É importante destacar que no processo de interiorização da educação, a abertura de instituições e de campi deveria ser acompanhada de ações que incentive o ingresso das comunidades no entorno da instituição. Pois, a falta de estrutura em municípios pequenos somados a distância familiar corrobora para aumentar os índices de evasão.

Um caminho poderia ser voltado a atender um dos propósitos da instituição de “interação com a comunidade” (UTFPR, 2009, p. 43), não se pautando no discurso político e ideológico da educação como promotora do desenvolvimento econômico, mas no sentido de agregar comunidades locais e gerar conhecimento.

Apresentamos na tabela 2 os dados da expansão administrativa na UTFPR

 

Tabela 2 Indicadores administrativos - Reuni/UTFPR

Pactuado Alcançado

Elaborada com dados dos Relatórios de Gestão da UTFPR (2007-2017)

2007 2012 2007 2012 2017

Docentes 1.211 1.959 1.211 1.959 2.531

Técnicos administrativos 639 839 639 976 1.156

Elaborada com dados dos Relatórios de Gestão da UTFPR (2007-2017)

 

O documento firmado entre MEC e UTFPR (2007a) previa a contratação de 679 docentes em regime de dedicação exclusiva (DE), e de 200 servidores técnicos administrativos. Ao final de 2012, o total de docentes correspondia a 1.959. Ente 2007 e 2012, é possível visualizar que a UTFPR contratou um total de 748 docentes efetivos. Ao compararmos o montante com os números de 2007, percebemos que a universidade efetivou as metas previstas. Em 2017, o quadro de professores estava composto por 2.531 docentes efetivos.

Os técnicos administrativos, por sua vez, no ano de 2012, somavam 976, sendo admitidos no período, 337 servidores, número que se manteve ascendente até 2017, com a contratação de 517 técnicos administrativos, superando a meta prevista.

Ao estabelecermos uma comparação com a tabela 1, a relação direta de alunos por professor, somados, também a pós-graduação, passou de 10 discentes por docente, em 2007, para 12 em 2018. Assim, no tocante à Relação Aluno por Professor (RAP), a meta de 18 discentes por um docente estipulada pelo REUNI, permaneceu abaixo do esperado na instituição.

Mas, em outras instituições como é o caso da Universidade Federal de Sergipe (UFS) a realidade é outra, a análise de Silva, Freitas e Lins (2013) pode ser considerada na contramão do processo, pois compreende a RAP de 18 alunos por professor, prevista pelo REUNI, foi vista de forma diferente e almejada pela instituição, pois acarretaria redução no número de alunos por professor, já que a universidade contava em 2006 com uma RAP de 22,8 alunos por professor. Nessa situação podemos verificar que a universidade já atingia a meta do REUNI, necessitando a “contratação de mais professores para atingir o patamar desejado” (SILVA, FREITAS e LINS, 2013, p. 158).

O mesmo ocorre na Universidade Federal Fluminense (UFF), para Gregório, Rodrigues e Mancebo (2012) cuja evolução do número de matrículas de graduação na UFF é superior ao incremento no quadro de pessoal docente. “[…] a expansão das matrículas e o aumento no número de concluintes ocorre com intensificação do trabalho docente, já que a relação de alunos de graduação por professor sofreria um acréscimo de 58%, mesmo considerando as novas contratações” (GREGÓRIO, RODRIGUES e MANCEBO, 2012, p. 1003). De acordo com os autores, a RAP aumentou de 11,36 em 2007 para 18 em 2012.

Em relação à estrutura acadêmica na proposta do REUNI a flexibilização curricular deveria ocorrer no sentido de: a) revisão da estrutura com reorganização dos cursos de graduação; b) diversificação das modalidades de graduação e c) implementação de regimes curriculares e sistemas de títulos que possibilitem a construção de itinerários formativos, com vistas a uma ampla reestruturação pedagógica.

Na UTFPR, a flexibilização curricular foi realizada no âmbito do projeto pedagógico de cada curso, agregando elementos que auxiliam na flexibilização das práticas de ensino, de aprendizagem e de conteúdo. Passando a ser um item obrigatório nos mesmos. Basicamente, a flexibilização das estruturas curriculares, ocorreu através da redução do número de pré-requisitos, sendo mantidos somente os pré-requisitos considerados imprescindíveis ao bom rendimento escolar, redução de disciplinas obrigatórias e o aumento do número de disciplinas optativas, bem como do uso das tecnologias educacionais, disponibilizando carga horária semipresencial nos cursos presenciais. Dessa forma, “o aluno deve ser corresponsável pela sua própria formação, participando de atividades propostas pelo curso como grupos de estudo e projetos de ensino, pesquisa e extensão, sendo proativo em seus estudos.” (UTFPR, 2013, p. 41).

A UTFPR buscou a reorganização curricular de seus cursos de graduação, sem, todavia, optar por cursos de graduação de Bacharelado Interdisciplinar. A organização curricular dos cursos da UTFPR, segundo o documento Plano de expansão e reestruturação (UTFPR, 2007a), acarretou mudanças nas diretrizes curriculares, nos regulamentos acadêmicos, e nos projetos pedagógicos dos cursos e da universidade.

Passamos na tabela 3 a apresentar os dados relativos à estrutura física e orçamentária da UTFPR.

 

Tabela 3 Indicadores financeiro e estrutura física - Reuni/UTFPR

2007 2012 2017

Área construída m² 142.013 238.698 361.799

Orçamento LOA 29.714.055 76.839.346 114.156.327

Orçamento LOA+créditosR$ 30.022.703 160.676.303 183.951.567

Parcela do orçamento R$

47.449.787 40.200.218

destinada a investimento 4.248.017

Elaborada com dados dos Relatórios de Gestão da UTFPR e das Leis orçamentárias anuais (2007-2017)

 

Em relação a expansão da estrutura física, verificamos que na proposta de adesão ao REUNI foram previstas obras para todos os campi da UTFPR, com o objetivo de atender as demandas dos cursos existentes, bem como, dos novos cursos e também para ampliação dos espaços destinados aos setores administrativos. Foram previstos na proposta de adesão ao REUNI uma ampliação de 52.905 m² em espaço construído. Até 2012, a área construída da UTFPR foi ampliada em 96.684 m². Semelhante expansão foi verificada nos anos subsequentes e, em 2017, a UTFPR totalizava 361.799 m², um aumento de 219.786 m² desde a assinatura de sua inclusão no REUNI.

Apesar de verificarmos na tabela 3 que o orçamento da instituição seguiu uma linha crescente, não foi suficiente para atender as novas demandas da instituição. A partir de 2015, foram determinados contingenciamentos que afetaram a questão orçamentária das universidades. Nesse contexto, “várias ações previstas para o exercício não foram possíveis de executar, prejudicando de forma direta as ações de ensino, pesquisa e extensão da UTFPR. […] os repasses financeiros foram feitos de forma irregular, e muito aquém das necessidades reais” (UTFPR, 2018a, p. 99).

Dessa forma, pudemos observar que os relatórios de gestão dos anos de 2015 e 2016, destacam a falta de recursos para a manutenção e conservação predial da universidade:

 

[…] os bens imóveis que se encontram em estado de conservação regular, sem valor, muito ruim ou necessitando de reparos importantes permaneceram, no exercício de 2016, no mesmo estado, pois não houve recursos orçamentários e financeiros suficientes para as devidas adequações (UTFPR, 2017, p. 181).

 

A ampliação da estrutura física somada ao maior número de alunos necessita do respectivo aumento orçamentário, o que não vem ocorrendo, e mesmo com as verificadas dificuldades em atingir o número de matrículas, a instituição encontra dificuldades orçamentárias.

Em 2007, a UTFPR contava com, aproximadamente, 12 mil alunos. O contingente contrasta com os 31 mil discentes em 2017, momento em que a dotação teve menor valor comparada ao ano posterior. A Prestação de contas exercício 2007 menciona que os “recursos obtidos através de Convênios e de Emendas Parlamentares foram importantes para a implantação dos novos campi” (UTFPR, 2008, p. 256). Esses recursos, apesar de incrementarem o orçamento das instituições, não são contínuos, haja vista que dependem de apoio político para sua efetivação. Nos relatórios de gestão, conseguimos perceber a descendência do orçamento da instituição na rubrica investimentos:

 

Há que se destacar aqui que, embora houvesse dotação orçamentária prevista, não foi liberado limite de empenho para que a totalidade do orçamento fosse executada, sendo que o impacto maior foi no grupo de despesa de investimento. Neste, havia dotação total em 2014 de R$ 76.839.369,07 sendo que o limite de empenho foi de apenas R$ 56.607.317,67, sendo que a diferença não liberada se refere a emendas de bancada (UTFPR, 2015, p. 106).

 

Os contingenciamentos mencionados, afetaram a questão orçamentária e muitas ações previstas para o exercício não foram possíveis de executar, “prejudicando de forma direta as ações de ensino, pesquisa e extensão da UTFPR. […] os repasses financeiros foram feitos de forma irregular, e muito aquém das necessidades reais” (UTFPR, 2018a, p. 99).

Verifica-se nos relatórios de gestão uma preocupação em conter os gastos. A UTFPR vem adotando políticas que estimulam ações para a economia de despesas, tais como:

 

[…] adoção de critérios de sustentabilidade em suas aquisições, zelando de forma responsável pelo patrimônio público na área de serviços gerais, buscando conscientizar a comunidade a utilizar racionalmente os recursos disponibilizados, tanto no que se refere à economia de energia elétrica, água, telefonia e materiais de escritório, como na coleta seletiva de seu lixo; contribuição na ampliação física da universidade, com projetos que visam ao melhor aproveitamento da luz natural e das águas pluviais (UTFPR, 2016, p. 188).

 

Com os cortes e contingenciamento dos recursos, percebe-se que a instituição procura se adaptar à demanda disponível de recursos, mesmo que tenha que deixar de ofertar serviços ou reduzir os valores destinados aos programas de ensino e pesquisa e sujeitar-se à incessante caçada às emendas parlamentares no afã de não ficarem com dívidas e contas atrasadas.

A redução dos recursos necessários para a manutenção de estruturas prediais das Universidades Federais prejudica as atividades de ensino e pesquisa, pois são necessários recursos para viabilizar a manutenção da estrutura física, dos equipamentos e dos materiais de laboratórios, para que estudantes e professores tenham disponíveis os recursos necessários para o bom desenvolvimento da aprendizagem e das atividades de pesquisa.

De acordo com Mancebo, Silva Júnior e Oliveira (2018, p. 6), em função do corte de verbas, constata-se nas Universidades Federais, além do abandono da infraestrutura física dos campi, “a amarga tarefa de reconfigurar diversos procedimentos internos, para fazer frente à expansão (do período anterior) que lhes legou mais alunos, cursos, campi e forte interiorização, sem financiamento para a devida consolidação”.

Pelos dados apresentados, pode-se evidenciar que a UTFPR se empenhou para cumprir as metas pactuadas, e que houve uma expansão nos cursos e nas matrículas da instituição. Esse crescimento compreendeu a abertura de novos campi, especialmente no interior, a expansão no número de instituições, bem como a ampliação vagas e cursos nos programas de graduação e pós-graduação.

Para Lima (2007), Ferreira e Oliveira (2010), Dourado (2008) e Silva Júnior (2003), a conjuntura de formulação do REUNI está inserida em um processo de expansão da educação superior centrado em processos de diversificação e de diferenciação institucionais, marcados por uma lógica privatista e mercantil, em um processo que vem demonstrando continuidade no cenário da política educacional brasileira.

 

Considerações finais

 

Hoje, passados sete anos do término previsto para o programa, as universidades estão passando por uma situação de redução e contingenciamento de recursos. Na UTFPR essa intervenção restringiu em 36,25% o planejamento de aplicação de verbas de custeio. A orientação da reitoria para os campi UTFPR (2019b) é a de manter apenas os gastos estritamente essenciais para garantir a continuidade, dentro do possível, das atividades de ensino, pesquisa e extensão, concentrando os esforços para a manutenção de programas estudantis e para o pagamento de despesas básicas, como água, luz, telefone, limpeza e segurança.

A redução do orçamento, ocorre também nas demais instituições federais. De acordo com dados do G1, em 2017, as Universidades Federais tiveram o menor repasse de verbas em sete anos. Entre as 63 instituições, 90% operam com perdas reais em comparação a 2013. A redução da verba está na contramão da recente política de expansão da rede federal de ensino superior.

Entende-se que vem sendo realizado um movimento de adequação das esferas educacionais ao sistema produtivo, articuladas com o processo de mundialização e reestruturação do capitalismo. Materializando a constituição da universidade pautada por resultados, e com maior articulação entre os sistemas educativos e o setor produtivo.

A educação no Brasil tem sido utilizada como uma ferramenta para consolidação das políticas de ordem capitalista. Nesse sentido, as reformas e políticas dirigidas à educação estão conectadas ao contexto sociopolítico de sua implementação. Assim, a estratégia do governo Lula de conciliação de classes, sob um programa de governo engendrado por frações da burguesia e da burocracia sindical, com algumas concessões aos trabalhadores. Baseia-se na tentativa de postular uma mudança gradual na sociedade através da qual se realizam alguns programas para as classes trabalhadoras visando reduzir as reivindicações e articulações populares.

 

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