Apresentação‌‌

O Estatuto da Criança e do Adolescente emergiu na cena democratizante

pela qual atravessava o país ao final dos anos 1980 como grande promessa.

Muitos sonhos e esperanças foram depositados nesse novo arranjo, no qual

a criança foi pensada como sujeito de direitos, pessoa em desenvolvimento e

prioridade absoluta. Mas é chegada a hora, ou mesmo já passa da hora, de

indagarmos sobre as ilusões que abrigou ou que ajudou a desfazer, o tipo de

atuação profissional que facilitou ou impediu, bem como as forças que

afirmou e as capturas que tornou possível. Sobretudo, se as políticas

públicas da infância foram pensadas e implementadas sob o marco da

proteção integral e dos direitos humanos (Cruz; Guareschi, 2009, p.11).

O tema do protagonismo social da Psicologia como ciência e profissão, focalizando de modo explícito as implicações éticas e políticas de sua produção de conhecimentos científicos e de técnicas de intervenção, vem sendo intensamente problematizado ao longo das últimas décadas (Conselho Federal de Psicologia, 2003, 2005, 2007a, 2007b, 2008; Yamamoto, 2007). A Psicologia, que inicialmente era predominantemente um saber e uma técnica comprometida com os interesses da elite brasileira, tem passado por uma intensa revisão autocrítica (Bock; Gonçalves; Furtado, 2002; Ferreira Neto, 2004; Benelli, 2009), passando a desenvolver outras tecnologias voltadas para o compromisso social (Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas, 2007; Conselho Federal de Serviço Social, 2007; Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, 2007; Cruz; Guareschi, 2009, 2012, 2013). A Psicologia como profissão, hegemonicamente centrada no modelo clínico tradicional, tem sofrido impactos positivos e críticos do pensamento dialético marxista, do institucionalismo e também do pensamento de Foucault (1979, 1999), Deleuze e Guattari (Hüning; Guareschi, 2005), e, se parte da categoria não se questiona, outra vem fazendo caso das objeções propostas, buscando superar os limites disciplinares da Psicologia (Dionísio; Benelli, 2012).

A Psicologia é uma importante tecnologia social de produção de realidade social: ela não é apenas uma área do conhecimento científico que busca fazer o “bem”. Um excelente trabalho que busca problematizar a Psicologia como ciência e como profissão foi realizado por Ferreira Neto (2004). Também problematizamos a excessiva psicologização da vida contemporânea (Benelli, 2009), perguntando: como se aceita com naturalidade – inclusive solicitando-se com avidez – uma psicologização prescritiva da existência humana e a demanda crescente por sofisticação e desenvolvimento psicológico para pessoas normais? A que se pode remeter a ausência de uma perspectiva ético-política crítica em profissionais da psicologia quando realizam seu trabalho visando à prevenção ou à promoção de saúde? Uma possibilidade para compreender tais fenômenos pode ser encontrada na hipótese da expansão da cultura psicológica proposta por Castel (1987). De acordo com esses autores, aparentemente a Psicologia como ciência humana parece estar superando a mera função de mistificar as contradições das relações sociais, dirigindo-se para uma prática mais ampla, que visaria ao cultivo do relacional ou à expansão de uma cultura relacional.

Atualmente a Psicologia, buscando novos rumos, tem empreendido grandes esforços para adotar um compromisso ético com a transformação social, alinhada com os interesses do polo subordinado na sociedade capitalista, tal como se pode verificar pelos últimos congressos da categoria (Conselho Federal de Psicologia, 2003; 2005; 2007a, 2007b, 2008). A ação do psicólogo, em última instância, se dá em contextos estabelecidos no cenário de instituições da sociedade (Benelli, 2004), normalmente intervindo em sistemas institucionais (Id., 2014, 2015), além de estabelecer uma relação ativa com esse cenário. É sobre esse âmbito da prática profissional e de seus modos de constituição sobre o fazer do psicólogo que tais congressos buscam orientar e definir a intervenção dos psicólogos nos variados sistemas institucionais, como os sistemas prisional, educacional e laboral, no sentido de auxiliar o psicólogo na configuração de sua prática.

Uma interessante perspectiva teórico-técnica que parece levar em conta a intersecção entre Psicologia e política, desejo e poder é a da Análise Institucional (AI) (Baremblitt, 1998; Costa-Rosa, 2000, 2013; Altoé, 2004; Barus-Michel, 2004; Benelli, 2004, 2009), que se instrumentaliza com a noção de subjetividade, buscando superar a dicotomia entre subjetivo (que seria o plano do desejo, dimensão psicológica do indivíduo) e objetivo (o plano político do poder) do contexto sociocultural. Analisando as relações de poder que permeiam e constituem as instituições, precisamos buscar ocupar as brechas no instituído que possibilitam a elaboração de estratégias alternativas, buscando o aspecto instituinte, criativo, transformador das instituições, e não uma homeostase na sua repetitividade congelada.

Nesse contexto de politização dos saberes teórico-técnicos da Psicologia, de engajamento social e de luta pela transformação social, abrem-se novos campos de intervenção para o profissional psicólogo, como, por exemplo, uma atuação avisada, politicamente informada e situada no vasto campo das políticas públicas e, particularmente, no âmbito da assistência social (Cruz; Guareschi, 2009, 2012, 2013). Já não se trata apenas de propor novas técnicas ou apenas construir novas referências para a ação, mas de enfatizar uma participação propriamente política. A Psicologia já detém condições de instrumentalizar as intervenções, podendo elaborar novos conhecimentos, incursionar por áreas adjacentes dos saberes disciplinares e, ao mesmo tempo, empreender ações propriamente políticas que incidam nos rumos da realidade social.

Normalmente, o psicólogo ainda é visto como um especialista da intimidade humana, que dominaria competências teóricas e técnicas para intervir na personalidade da pessoa, atuando sobre suas disposições afetivas, sentimentos, emoções, racionalidade e em sua dimensão relacional. Esse psicólogo é caracterizado, sobretudo, como um clínico da interioridade individual, e se espera que ele seja capaz de realizar verdadeiros prodígios com relação à conduta individual, no segredo de uma sala de atendimento psicológico.

Ora, quando esse psicólogo entende que há dimensões históricas, sociais, coletivas, institucionais e políticas que produzem a vida social como tal, que produz saberes dotados de poderes, e que por sua vez são produtores de diversos tipos de sujeitos sociais, uma atuação meramente clínica começa a parecer paliativa e talvez mesmo alienada, senão mistificadora da realidade. Como continuar sendo psicólogo a partir dessa concepção crítica? Uma possibilidade está no engajamento e na atuação do psicólogo no campo das políticas públicas. Não se trata necessariamente de ingressar num partido político e disputar cargos públicos em eleições. Um espaço que permite uma intervenção desse tipo é a atuação do profissional psicólogo em conselhos municipais. Nesse sentido, vamos relatar nossa própria experiência de participação nesses conselhos, oferecendo informações técnicas e estratégicas sobre esse tema.

A interface da Psicologia com a Assistência Social no campo das políticas públicas tem recebido atenção crescente do Conselho Federal de Psicologia, que já realizou diversos seminários sobre o tema, criando o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) e produzindo referências técnicas para o trabalho do psicólogo e do assistente social no campo da Assistência Social na atualidade (Conselho Federal de Serviço Social, 2007). O CREPOP tem como objetivo sistematizar e difundir o conhecimento e as práticas psicológicas aplicadas ao setor público estatal do mercado profissional. Trata-se de um espaço de pesquisa, produção de referência e articulação política das várias áreas de atuação da categoria dos psicólogos em políticas públicas nos níveis municipal, estadual e federal.

O campo da Assistência Social como política pública está se abrindo como uma importante frente de trabalho, intervenção e pesquisa pelos profissionais da Psicologia. A divulgação de informações e a capacitação nessa temática são importantes tanto para alunos de Psicologia quanto para profissionais da rede socioassistencial, visando contribuir para uma inserção crítica e transformadora nesse âmbito da realidade.

Atualmente os psicólogos estão cada vez mais envolvidos com trabalhos em entidades assistenciais e em diversos dispositivos que elaboram e executam políticas públicas em múltiplos setores: infância, adolescência, famílias, idosos, deficientes, saúde etc., tanto no âmbito federal quanto no estadual e municipal. Pensamos que é fundamental esses profissionais terem conhecimento da problemática mais ampla que envolve a Assistência Social e seus temas conexos em nosso país (Conselho Federal de Psicologia, 2003, 2005, 2007a, 2007b, 2008; CREPOP, 2007; Conselho Federal de Serviço Social, 2007). Essa investigação pretende oferecer uma contribuição crítica aos psicólogos que trabalham nesse campo. Precisamos ter coordenadas claras numa área complexa e nebulosa, para que nossa intervenção seja efetivamente capaz de buscar o equacionamento dos problemas sociais de modo crítico, ético, dialético e potencialmente transformador.

Temos focado a construção de nossa carreira acadêmica enquanto pesquisador, começando pela iniciação científica ainda na graduação, passando pelo mestrado e pelo doutorado, nos temas do impacto que as instituições produzem na existência das pessoas. Temos nos ocupado em estudar como e para que certas instituições emergem na história, quais são seus modos de funcionamento e o que produzem em termos de efeitos éticos. No campo da Psicologia Social, utilizando operadores de analistas institucionais e da genealogia foucaultiana, estudamos a produção do seminarista e do clero no contexto do estabelecimento institucional seminário católico (Benelli, 2004, 2006a, 2006b, 2007, 2013).

Nossa hipótese é que a condição de alguém que experimenta intensos processos de institucionalização deve ser considerada de modo relevante em si mesma, e sua vida, atitudes, ideias, sentimentos e condutas devem ser estudados nesse contexto institucional. Acreditamos que o período passado em um ambiente institucional especial constitui uma parte significativa da existência de crianças (7-12 anos) e de adolescentes (12-18 anos) considerados em “situação pessoal e social de risco”. Esse lapso de tempo pode deixar marcas profundas na sua subjetividade e se configura como um tema de estudo apropriado em si mesmo. A institucionalização de crianças e adolescentes em estabelecimentos assistenciais parece-nos relevante, sendo um assunto que merece ser mais bem estudado e compreendido.

Tendo concluído o doutorado (Benelli, 2007, 2013), procuramos continuar desenvolvendo pesquisas na área da Psicologia Social, estudando as instituições e os sujeitos sociais que elas engendram pelo imbricamento de poderes, saberes e modalidades de produção de subjetividade (Foucault, 1999; Costa-Rosa, 2000, 2013).

Na pesquisa de pós-doutorado realizada – base deste livro –, permanecemos na área da Psicologia Social e no campo da análise de instituições nas quais nos especializamos, mas investigamos outros sujeitos e as instituições que os produzem; estudamos estabelecimentos institucionais assistenciais voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes consideradas em “situação pessoal e social de risco” numa cidade de médio porte do interior do estado de São Paulo. Desse modo, constituímos uma investigação psicossocial crítica no campo da Assistência Social, procurando caracterizar os atendimentos socioassistenciais oferecidos pelas entidades assistenciais que atendem a crianças e adolescentes.

Essas questões não são novas em nossa trajetória profissional. A disciplina Psicologia Comunitária foi lecionada diversas vezes em cursos de graduação, discutindo o engajamento social dos profissionais da Psicologia junto de organizações comunitárias (Campos, 1998; Lane; Codo, 2001; Bock, Gonçalves; Furtado, 2002). Alguns trabalhos sobre a produção institucional do estudante (Benelli, 2002, 2003a, 2003b) e do jovem religioso (Benelli; Costa-Rosa, 2002, 2013) foram publicados. Também prestamos serviços voluntários numa entidade assistencial, focada no atendimento da infância e da adolescência consideradas em “situação pessoal e social de risco”. Acompanhamos o desenvolvimento de suas atividades de 2003 a 2010, com envolvimento crescente em trabalhos de assessoria, sendo a porta de entrada na área da Assistência Social, das entidades assistenciais, dos conselhos municipais, do trabalho em rede, tematizados na pesquisa realizada, cujos resultados foram apresentados nesta publicação.

No ano de 2007 fomos eleitos como membro efetivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); ao mesmo tempo, tivemos assento titular no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), atividades consideradas socialmente relevantes e sem remuneração, o que nos permitiu acesso livre à documentação pertinente e também às entidades assistenciais, tornando esta pesquisa plenamente exequível: foi a partir desse lugar privilegiado que a investigação foi feita com êxito. Também buscamos obter as autorizações formais para a realização das investigações, por meio de termos de consentimento esclarecido, observando os critérios éticos necessários. O percurso formativo realizado nos permitiu entender que:

Muitas questões pedagógicas, psicológicas, psiquiátricas, hospitalares, da

saúde coletiva, etc. podem se tornar mais inteligíveis quando enquadradas

num marco institucional global. Entendemos que os problemas institucionais

são também problemas sociais. Soluções técnicas muitas vezes não são

suficientes para resolvê-los. Eles exigem soluções políticas para sua

metabolização. A política não é uma questão técnica (eficácia administrativa)

nem científica (conhecimentos especializados sobre gerenciamento ou

administração), é ação e decisão coletiva quanto aos interesses e direitos do

próprio grupo social (Benelli, 2004, p.250-251).

Estudar as entidades assistenciais que atendem a crianças e adolescentes consideradas em “situação pessoal e social de risco” foi um modo útil e implicado de prosseguir com nosso aprimoramento profissional, bem como de construir um saber relevante para a área das políticas públicas voltadas para esses atores sociais. Trabalhamos com a hipótese de que o reconhecimento, ainda que cognitivo em dado momento, da especificidade e das vicissitudes mais correntes das instituições assistenciais dedicadas a atividades socioeducativas com crianças e adolescentes, pode funcionar como um importante operador de análise, inclusive como um bom ponto de partida para construir possibilidades de equacionamento para os eventuais problemas e sofrimentos dos diversos atores institucionais. As determinações sócio-históricas e institucionais também possuem um caráter dialético, pois ao tomar conhecimento de suas contradições, é possível atuar ativamente sobre tais determinantes e modificá-los (Costa-Rosa, 2000, 2013). O texto está organizado em diversos capítulos:

O Capítulo 1 apresenta uma síntese sobre a perspectiva psicossocial crítica empreendida: trabalhamos com operadores teóricos, técnicos, políticos e éticos embasados pelo materialismo histórico, pela AI e por meio de contribuições da genealogia de Michel Foucault e da instigante produção de Costa-Rosa (2013), longe de qualquer ecletismo ligeiro.

O Capítulo 2 é metodológico e explicita nossos objetivos, a abordagem adotada na produção dessa investigação e a forma de análise dos resultados da pesquisa de campo.

O Capítulo 3 apresenta relatos e análises sobre nossa atuação como membro do CMDCA e do CMAS. A partir de um trabalho de pesquisa com participação observante em dois conselhos municipais, apresentamos a teoria que fundamenta esses espaços de inovação institucional no âmbito das políticas públicas para crianças e adolescentes e da Assistência Social. O percurso pessoal como conselheiro/pesquisador nos colocou diante de impasses práticos que os conselhos enfrentam para funcionar de modo efetivo e consequente no cenário municipal. Com o auxílio de instrumentos da AI desde a perspectiva de uma Psicologia Social crítica, procuramos apreender as contradições que atravessam essas instâncias de controle social das políticas públicas.

O Capítulo 4 analisa os planos de trabalho de duas entidades assistenciais públicas e duas privadas. Optamos por apresentar de modo detalhado e exaustivo tais planos, por causa de sua riqueza analítica e por parecerem eloquentes por si mesmos. Não é comum encontrar tais detalhes sobre os planos de trabalho institucionais das entidades assistenciais, e torná-los disponíveis é uma das contribuições e singularidades desta investigação. A compilação, apresentação e análise desses planos de trabalho podem permitir entender qual seria o estado da arte da socioeducação para crianças e adolescentes na atualidade.

O Capítulo 5 apresenta os relatos da observação participante e análises sobre os pressupostos teórico-técnicos, pedagógicos, psicológicos, políticos e éticos que fundamentariam os projetos socioeducativos elaborados pelos estabelecimentos assistenciais públicos e privados.

O Capítulo 6 problematiza o tema das redes sociais, procurando explicitar a conexão que pensamos haver entre uma estratégia de captura e de gestão dos riscos sociais. Para tanto, analisamos o processo de naturalização do discurso neoliberal na área da Assistência Social detectado ao revisar a literatura impressa e a disponível na internet, relativas ao tema das redes sociais e da gestão empresarial das organizações da sociedade civil. Compreendemos que discursos inovadores podem se reduzir apenas a uma retórica vazia que pretende difundir a ideia de transformação justamente para manter tudo como está. Uma rede não só se presta a apoiar, intensificar e conectar de modo produtivo, mas também pode ser utilizada para capturar, conter e gerenciar os coletivos sociais. Pensamos que a dimensão política, enquanto participação coletiva, autogestiva e autoanalítica, é essencial quando se busca equacionar os problemas sociais de modo não funcionalista.

As conclusões problematizam a Assistência Social como instituição social, definindo o modo de ação das entidades assistenciais na atualidade e indicando algumas formas de encaminhar os impasses detectados. Finalmente, vêm as referências bibliográficas utilizadas na elaboração desta investigação.

Manifestamos nossos agradecimentos ao Prof. Dr. Abílio da Costa-Rosa, orientador e colega doutor supervisor, por acolher nossa proposta de pesquisa, por seu apoio fundamental e decisivo. Também somos gratos aos colegas membros do CMDCA e aos colegas do CMAS, pelo aprendizado e pela oportunidade de realizar essa investigação em AI. Aos dirigentes das entidades assistenciais que nos abriram suas portas e autorizaram as visitas de observação participante, nosso muito obrigado. Finalmente, agradecemos à FAPESP pelo apoio financeiro (Pós-Doutorado Processo 08/50674-0).