Um analisador do Programa Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente

Os adolescentes também seriam profissionalizados por meio dos seguintes cursos: “mecânica de moto; mecânica de auto; ajustador mecânico; tornearia; garçom e garçonete; jardinagem; computação; babysitter” (Ibid., p.5). O programa municipal indica que “com aptidão e idade suficiente para trabalhar, o adolescente será encaminhado para o mercado de trabalho enquanto continua a estudar. Contudo, a assistência e o acompanhamento continuam. Com trabalho, estudo, ambiente familiar trabalhando o desempenho e bons comportamentos, o adolescente será um novo cidadão” (Ibid., p.5).

É interessante notar que inclusive atividades de artesanato são instrumentalizadas visando “estimular a criatividade a fim de desenvolver na criança/adolescente o gosto por trabalhos manuais, preparando-os para desenvolver atividades com fins lucrativos”. (Ibid., p.5). A capacitação profissional seria oferecida conforme “a aptidão” do adolescente, mas também se indica que os cursos são “pré-profissionalizantes” e que sua oferta também varia de acordo “com a demanda do mercado”. Não se cogita, por exemplo, que esses adolescentes possam aspirar a uma formação universitária. É interessante notar também que os cursos oferecidos são “pseudoprofissionais” e não competem com os cursos profissionalizantes das faculdades privadas e públicas locais. Uma formação profissional precária somente pode preparar indivíduos para ocupações desvalorizadas e subalternas, mantendo-os na sua classe social de origem.

 

Um analisador do Programa Municipal

 

de Atendimento à Criança e ao

 

Adolescente

 

No dia 20 de outubro de 2008, houve um evento no auditório da prefeitura municipal, no qual a secretária municipal da Assistência Social divulgou o resultado de uma pesquisa realizada com o Programa Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, que foi criado e é mantido e desenvolvido pelo poder público municipal. De acordo com as informações oficiais disponíveis, esse programa social contava, na época, com oito unidades, em pontos estratégicos do município, atendendo 1.200 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, oferecendo-lhes oportunidades de aprendizagem essenciais nas áreas educativa, sociopolítica, de lazer, saúde e esporte. “Visava à formação das crianças e dos seus familiares para proporcionar uma condição de cidadão autônomo, participativo e crítico, capaz de atuar com competência, dignidade e responsabilidade na sociedade” (Ibid., p.8). As diversas unidades funcionam em regime aberto das 8h00 às 17h00, em período alternado ao da escola.

Estivemos assistindo à apresentação de divulgação da pesquisa, que contou com a presença de diversas autoridades municipais. Pudemos assistir a uma apresentação com o projetor multimídia relativa aos dados coletados, tratados e apresentados em tabelas, bem como sua interpretação pelos pesquisadores responsáveis. Encontramos no site da prefeitura um relato sobre o evento que resume os dados e resultados alcançados pela pesquisa:

 

Assistência Social apresenta pesquisa sobre Programa

Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente

(28/10/2008)

 

O Programa Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente cumpre a

sua missão em defender os interesses dos jovens em risco social,

promovendo ações de atendimento nas áreas de esporte, lazer, recreação,

cultura e educação […]. Esta é uma das conclusões da pesquisa feita para

avaliar o desempenho do programa e que foi apresentada para técnicos e

secretários municipais ontem pela manhã, no auditório da Prefeitura. A

pesquisa foi feita entre 5 e 13 de maio pelos alunos de Serviço Social da

Universidade local, sob a coordenação da Drª. M. E. B. F., a convite da

Secretaria Municipal de Assistência Social. A tabulação dos dados foi

realizada entre maio e julho. “Tivemos a parceria da Unimar para ter a

isenção sobre os dados da pesquisa e dar uma resposta para a população

sobre a Assistência Social, que é uma política pública”, diz a secretária

municipal da pasta. O levantamento – que identificou o perfil dos assistidos e

de seus familiares e perfez o diagnóstico social – ouviu 539 jovens (287 do

sexo feminino e 252 do masculino) de 10 a 17 anos e 11 meses, das

unidades 2 a 8 do programa municipal de atendimento à criança e ao

adolescente. No período que foi feita a pesquisa, o programa atendia 1.300

crianças e adolescentes.

A pesquisa: no universo pesquisado predominou jovens na faixa etária de 10

a 14 anos, num período de inclusão no programa menor de dois anos e que

a mãe é tida como a principal responsável pelo sustento da família. A figura

do pai é desconhecida por 20,03% dos filhos, e os avós aparecem em

13,72% como os responsáveis pela manutenção da casa. As crianças e

adolescentes na sua maioria moram em casa própria, de alvenaria,

possuindo rede de água, luz e esgoto. Na maioria das ruas tem calçamento,

asfalto, iluminação pública, coleta de lixo e linha de ônibus. A renda familiar é

de até dois salários mínimos, sendo que os responsáveis têm atividades

primárias como profissão. As mães se destacam com atividades domésticas.

Apenas 57,51% dos pais são registrados em seu trabalho. A totalidade das

famílias é atendida por programas assistenciais, predominando o Bolsa

Família, que é do governo federal e administrado pela Secretaria Municipal

de Assistência Social. A maioria das famílias é constituída entre quatro e

sete pessoas. A maior parte dos pesquisados tem de um a três irmãos. A

faixa etária de maior índice na família foi acima de 22 anos. A pesquisa

revela que a maior parte dos entrevistados estudava na 4ª 5ª e 7ª séries. Os

principais motivos para a aplicação nos estudos é porque eles têm

expectativa de um futuro melhor, ter uma profissão e um bom emprego. Um

dado interessante apontado na pesquisa é que a preferência dos

entrevistados na escola é por matemática, língua portuguesa e educação

física. Indica também que eles não gostam de brigas, desrespeito e bagunça

em sala de aula. Ainda sobre escolaridade, foi constatado que 109 pessoas

da família são analfabetas, sendo os avós os mais citados. A escolaridade

dos pais fica entre a 4ª, 5ª e 8ª série do ensino fundamental. Quatro casos

apresentaram que pai ou mãe cursaram até o ensino superior. As atividades

esportivas são as mais apreciadas pelos assistidos, principalmente o futebol

e as brincadeiras em geral. Os entrevistados indicam que gostariam de mais

aulas de informática, mais computadores, aulas de natação, dança, curso de

violão e profissionalizantes. Nos momentos de folga, os jovens entrevistados

gostam de assistir TV e DVD, brincar com amigos, jogar bola na rua, passear

e ouvir música. A maioria sai para se divertir com os amigos da unidade

devido à proximidade de onde moram e afinidades. A pesquisa também

revelou que os participantes, assim como seus familiares, notaram após a

sua inclusão no programa, que sentiram melhora no comportamento dos

assistidos: deixaram a rua, aprenderam a respeitar pessoas e ficaram mais

educados. Por fim, o relatório indica que o Programa Municipal de

Atendimento à Criança e ao Adolescente atende plenamente as expectativas

dos jovens e familiares, pois além de oferecer oportunidade de crescimento e

segurança social, educacional, psicológico e comportamental, oferece uma

alimentação nutritiva e com qualidade. Salienta-se ainda no relatório que os

jovens assistidos nas unidades têm desenvolvimento social, com formação

de opinião crítica e capacidade em tornar-se um cidadão conhecedor de

seus direitos e deveres, bem como a formação profissional adequada para o

enfrentamento do mercado de trabalho. Resultados: a secretária municipal

da Assistência Social comenta que está feliz com o trabalho realizado pelo

programa e mostra que a administração municipal tem trabalhado

efetivamente para a melhoria da qualidade de vida da população. Ela

ressaltou a equipe com que trabalha: “É claro que outros projetos que

implementamos visa incrementar o que já está sendo feito, como o Centro

Profissionalizante, que veio atender a demanda dos que eram assistidos pelo

Programa Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, mas que

precisam ingressar no mercado de trabalho”, diz. A secretária pretende ter

uma audiência com o prefeito, expor a pesquisa e indicar as possibilidades

de melhoria de atendimento do programa. “A pesquisa nos trouxe algumas

coisas que são pedidas e que podemos fazer com o devido planejamento”,

afirma a secretária. É um programa municipal que assiste a crianças e

adolescentes com risco social, oriundas de famílias com renda mensal de até

dois salários mínimos (R$ 830,00). São oferecidas atividades de educação,

cultura, cidadania e lazer. Os assistidos participam do programa no período

inverso ao escolar. O município conta hoje com oito unidades.

Continuidade: a pró-reitora de Ação Comunitária da Unimar, Profª M. B. B. M.

T., agradeceu a iniciativa da secretária em realizar a pesquisa. “É por meio

destes trabalhos que também formamos melhor os nossos alunos, damos

prática”, comenta. Ela colocou à disposição o curso de Serviço Social para

mais pesquisas de campo. “A gente sabe que é necessário dar continuidade

ao trabalho e, quem sabe daqui a dois, três anos, seja preciso fazer

novamente uma pesquisa para saber as condições de assistência do

programa. Temos muito interesse em realizá-la e dar apoio”, finaliza.

 

A pesquisa era muito interessante e apresentava dados relativos ao perfil dos usuários da entidade assistencial pública e de seus familiares. Mas também era interessante por suas lacunas: ela não abordava nenhum aspecto relativo à proposta pedagógica e institucional que permeava o programa: os funcionários não foram pesquisados, nem aspectos relacionados aos investimentos financeiros ou aos efeitos do trabalho assistencial. Com a pesquisa divulgada, não fomos informados sobre o total de crianças e de adolescentes pertencentes às classes exploradas existentes na cidade, mas apenas que o programa atendia 1.300 usuários. Quanto custava esse programa para o município? Quantos funcionários compunham as equipes de trabalho nas diversas unidades do programa? Quais eram os objetivos, metodologias, quais as teorias sociológicas, pedagógicas, assistenciais, psicológicas e “socioeducativas” que fundamentavam o programa? Como era a relação entre os funcionários e os usuários e seus familiares? E entre os próprios funcionários? E do conjunto deles com a SMAS?

Do texto impresso disponibilizado durante a apresentação pela secretária municipal da Assistência Social, intitulado “Pesquisa realizada junto ao Programa Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente – 2008”, gostaríamos de destacar alguns aspectos que parecem interessantes. Logo na introdução do documento encontra-se o seguinte:

 

Esses jovens nos apontam os acertos do programa, nos indicam que os

rumos tomados têm conseguido alcançar transformações profundas que vão

além da rotina regrada e distante das ruas. Representam uma substituição

de valores que têm levado à construção de personalidade com novos

parâmetros de vida, que respeitam o próximo, que se empenham e motivam

por bons objetivos, que buscam estar inseridas em grupos sadios de

convivência, que sentem prazer em aprender, em se aprimorar e, acima de

tudo, que passam a ter esperança e autoestima (Secretaria Municipal de

Assistência Social, 2008, p.4).

 

Nota-se que os efeitos institucionais do programa seriam da ordem da Psicologia, pois foram tematizadas questões relativas a transformações operadas na “personalidade” das crianças e dos adolescentes, de modificações em seus valores e do desenvolvimento de novas formas de conduta. O programa parece promover efeitos correcionais, corretivos e psíquicos nos seus usuários. Mas a pesquisa não informava com clareza quais eram os procedimentos empregados para produzir tais resultados, embora possamos identificar algumas das atividades oferecidas aos usuários: esporte, banda, coral e teatro, artes em geral, capoeira, aula de informática, reforço escolar etc.

A partir da pergunta a respeito da opinião das crianças e dos adolescentes sobre o que realmente significava para elas participar desse programa, os tabuladores das respostas obtidas deduziram o seguinte:

Analisando todas as colocações pode-se deduzir que os jovens realmente

compreenderam o significado da proposta do Programa Social.

Primeiramente citam ter deixado a vida na rua; buscaram mais aprendizado;

veem a unidade como sua segunda casa; fizeram novas amizades; recebem

educação e coisas boas; dando-lhes segurança para o futuro e melhor

qualidade de vida. Outras particularidades são o aprendizado de respeito às

pessoas; local de muito amor, felicidade, melhorando sua autoestima,

tirando-os das drogas e mau caminho. Os pais/mães constataram ter

ocorrido mudanças nos seus filhos, após seu ingresso no programa, […]

podendo constatar mudanças de comportamento; desempenho escolar;

responsabilidade; felicidade; autoestima e disciplina (Ibid., p.33-34).

 

Novamente podemos constatar os efeitos psicológicos, corretivos e preventivos do trabalho socioeducativo desenvolvido pelo programa, revelando uma perspectiva nitidamente patologizante das crianças e adolescentes pertencentes às classes populares. Nas conclusões do documento encontramos o seguinte:

 

A proposta do programa municipal para crianças e adolescentes atende

plenamente as expectativas dos jovens e familiares, pois além de oferecer

oportunidade de crescimento e segurança social, educacional, psicológico e

comportamental, oferece uma alimentação nutritiva e com qualidade. O

tempo em que as crianças/ adolescentes permanecem na unidade contribui

para o seu desenvolvimento social, com formação de opinião crítica e

capacidade em tornar-se um cidadão conhecedor dos seus direitos e

deveres, bem como a formação profissional adequada para o enfrentamento

do mercado de trabalho. Assim, a missão das entidades públicas do

programa municipal de atendimento à criança e ao adolescente em defender

os interesses dos jovens em risco social, promovendo ações de atendimento

nas áreas de esportes, lazer, recreação, cultura e educação está sendo

plenamente atendida, garantindo aos mesmos melhor qualidade de vida. O

programa analisado contemplou um trabalho de atendimento à população

local, otimizando práticas diversas, exercitando os direitos de cidadão e

oferecendo aos familiares acesso a programas assistenciais para minimizar

os problemas de desigualdades sociais vivenciados no cotidiano (Ibid., p.35-

36).

 

Agora os efeitos psicológicos e pedagógicos do programa se explicitam, além de aparecer ressaltada a dimensão de cidadania, entendida como “conhecimento de direitos e de deveres” e como profissionalização. Esse programa, quando muito, “minimiza” os problemas advindos das desigualdades sociais, mas não tem ambição transformadora. Suspeitamos que ele tende mais a promover um conformismo obediente e submisso nas crianças e adolescentes, promovendo-as para inseri-las na vida social e no mercado de trabalho, do que desenvolver sua cidadania por meio da formação da consciência crítica e de uma atitude de luta e de reivindicação dos seus direitos, por meio da organização popular.