Programa Formatos Brasil

 

O programa Formatos Brasil é desenvolvido pelo Senac (2005) e se propõe a formar atores sociais visando ao desenvolvimento comunitário local de modo integrado e sustentável. Os parceiros do Senac nessa tarefa são o Consulado dos Estados Unidos de São Paulo, bem como The Johns Hopkins University. Os assessores do Senac foram preparados por essa universidade estadunidense para desenvolver um amplo programa de capacitação que teria sido implantado em treze estados brasileiros simultaneamente. Estudando o material do programa é possível entender que o discurso teórico-técnico, jurídico e ideológico da gestão empresarial capitalista pretende oferecer ferramentas de gerenciamento para inovar e aprimorar o terceiro setor, mas sem colocar em questão o atual sistema social, político e econômico de modo crítico.

O material do curso começa com uma introdução ao tema do terceiro setor, apresentando como pilares do desenvolvimento social o Estado (primeiro setor), o mercado (segundo setor) e as organizações da sociedade civil (terceiro setor). É interessante que a ordem dos setores comece pelo Estado, passe pelo mercado e termine com a sociedade civil, pois entendemos que isso é uma leitura ideológica da realidade: o setor que detém a hegemonia sobre a sociedade civil e o Estado na atualidade é o mercado. Não há nenhuma análise crítica ou histórica das relações contraditórias e inclusive conflitantes e antagônicas entre esses setores. A sociedade civil é apresentada, sem mais, como sendo unitária, e não estruturalmente dividida, quanto a interesses e valores, em suma, em classes sociais.

Essa proposta pretende construir “uma nova cultura de consenso, fundada na solidariedade indiferenciada entre as classes, no cooperativismo, ou solidarismo, no enfrentamento das crises, redefinindo o sentido da participação social” (Teixeira, 2007, p.159). O terceiro setor é caracterizado como “um novo setor da economia” (Senac, 2005, p.10), e o texto apresenta sem maiores problematizações uma série de aspectos que contribuem para a expansão do terceiro setor:

 

Crescimento das necessidades socioeconômicas; crise fiscal e falência do

Estado; redução das funções sociais do Estado; migração em direção às

grandes cidades; degradação ambiental que ameaça a saúde humana;

crescente onda de violência que ameaça a segurança das populações; maior

apoio da mídia; maior participação das empresas em projetos de cidadania

empresarial; revolução pós-industrial, desemprego tecnológico e estrutural;

revolução tecnológica; revolução das telecomunicações; concentração de

renda.

 

Note-se como o texto opera por meio de uma mistura corrosiva de efeitos da própria estruturação econômica e social como a “degradação ambiental, violência, desemprego, concentração de renda” e aspectos daquilo que chama de “revolução pós-industrial, tecnológica e de telecomunicações”. Nele podemos ver, ainda, em forma de uma espécie de lapso de discurso, a subtração do Estado da mediação social, por uma simples “pernada”: “falência do Estado”. Não é preciso dizer que o terceiro setor será seu herdeiro e suplente.

Falta uma contextualização sócio-histórica que permita compreender como se produzem esses fenômenos elencados aleatoriamente no mundo da economia neoliberal globalizada, produtora estrutural de problemas sociais. O texto chega a ser ingênuo, caso não seja cínico, ao afirmar romanticamente que

 

cada setor, ao participar do processo de negociação para o estabelecimento

de parcerias com os demais setores, disponibilizará as competências que

veio a desenvolver ao longo de sua experiência, que irão certamente

complementar e enriquecer as experiências e competências de seus

parceiros. Essa troca gerada pela parceria ou aliança, se bem administrada e

potencializada, irá beneficiar a todos (Ibid., p.145).

 

O movimento e a expansão do terceiro setor poderiam ser pensados como a produção de estratégias de sobrevivência dos mais pobres no mundo contemporâneo, mas o material do Senac destaca os milhões de reais que circulam pelo campo das ONGs: até a pobreza pode ser recuperada como espaço de giro lucrativo pelo capital, ao mesmo tempo que se esvazia a participação política por meio de práticas assistencialistas e compensatórias. Sua proposta parece visar ao gerenciamento econômico desse novo filão tão rico de possibilidades, conforme análise anterior.

O programa de formação oferece ferramentas de “Gestão no Terceiro Setor” para desenvolver e capacitar as lideranças das ONGs e da comunidade quanto às formas de gestão. Assim, pretende-se “apoiar a construção de conhecimentos e de ações que levem à busca de condições apropriadas para compor com a sociedade e criar comunidades saudáveis, solidárias e cooperativas” (p.5). São inequívocos os ecos da velha tática e do velho discurso preventivista e comunitário que há mais de quatro décadas foi importado como um recurso a mais na “guerra de posições” entre os interesses socialmente dominantes e subordinados, no processo de manutenção da hegemonia de interesses e valores sociais.

Não há inovação quanto ao mecanismo de inserção por meio dos mecanismos de concessões táticas e simultâneas ou posterior assepsia dessas concessões; como diz Guattari (1981) – assepsia das pulsações revolucionárias e desejantes. A novidade é que se trata de manejo de “pulsações” que paradoxalmente se definem pelo próprio estado do inerte; um conjunto de “reivindicações” que se apresentam por um estado do crítico que não confronta nem ameaça, apenas gera compaixão, culpabiliza ou envergonha. Entretanto, esse modo da crise parece ter se tornado cada vez mais característico do estado atual do MCP. Não será, então, um lapso do discurso “hiperliberal” – que dispensa totalmente sua passagem pelo Estado, possivelmente por este já estar reduzido ao mínimo – se contentar em deixar na mão de terceiros a administração principal dessas pulsações de crise que o atravessam?

Em outros termos, estará ficando tamanha a mudança na “ordem mundial”? A ponto de o assistencialismo, que sempre foi campo de pulsações domesticadas, chegar a representar uma brecha aberta ameaçando os interesses dominantes (no PEH) e estar se tornando um campo propício para organizar estratégias e táticas, consistentes e radicais, capazes de aspirar ao avanço social, por parte daqueles que sustentam e encarnam os interesses socialmente subordinados? Aí está uma hipótese que nos parece merecer mais investigação e reflexão.

O discurso sobre as redes sociais parece se sobrepor a uma realidade que é fragmentada, contraditória, desigual, produtora de divisões sociais, políticas e econômicas. Parece que, ao adotar a novidade da noção de rede social, todos os problemas e conflitos sociais desaparecem, pois a rede colhe a todos, conecta e facilita tudo a todos, democratizando a informação e os recursos. Os indivíduos são incitados a mudar de mentalidade e se integrar às redes de participação na vida social: “a ideia básica é que o participante construa sua própria formação, interagindo em Rede Social como seus pares, adequando os conhecimentos adquiridos a sua Organização e articulando parcerias intersetoriais que envolvam governos, empresas e sociedade civil organizada” (Senac, 2005, p.4). A anomia social e política seria solucionada pela persuasão sutil, pela incitação a incluir-se numa rede social, pois “a participação e a colaboração social são um meio eficaz de realizar transformações sociais” (Ibid., p.17). O que não deixa de ser um engodo, conforme assinalado anteriormente, já que se trata de redes de “assistentes” que excluem totalmente de suas teias os assistidos, a não ser no lugar de objetos da rede. Rede social pode ser definida como

 

um sistema capaz de reunir e organizar pessoas e instituições de forma

igualitária e democrática, com a finalidade de construir novos compromissos

em torno de interesses comuns e de fortalecer os atores sociais na defesa

de suas causas, na implementação de seus projetos e na promoção de suas

comunidades (Ibid., p.16).

 

Vemos que esses “atores sociais” não são as populações dos excluídos e depauperados de diferentes tipos. Esse discurso é familiar, pois nessa definição parecem ressoar importantes aspectos ressaltados e criticados pelas teorias institucionalistas (Baremblitt, 1998; Foucault, 1999; Costa-Rosa, 2000; Altoé, 2004; Barus-Michel, 2004), mas devidamente assepsiados de seus aspectos mais agudos, tais como a intensa politização da problemática social em geral, sua orientação para a crítica social global e sua dinâmica autoanalítica e autogestiva. Parece mesmo uma recuperação pelo capital hegemônico das propostas mais avançadas e críticas da Filosofia, das Ciências Humanas e Sociais que apontam para a transformação da vida social como um todo. Não é de hoje que o capital vem se apropriando do modelo da autogestão para colocá-lo em prática na empresa e aumentar seus lucros, como se pôde verificar no “toyotismo”, na “reengenharia empresarial”, na “qualidade total” e nos programas de flexibilização, de descentralização e de incentivo à participação e auto-organização dos trabalhadores (Benelli, 2009).

O discurso continua no mesmo, tom indicando as competências já consolidadas por cada setor (Senac, 2005). O governo ainda constituiria o ambiente regulador, sendo responsável pela infraestrutura física e social, bem como pelas redes de segurança e proteção das pessoas e do meio ambiente; e suas habilidades consistem em responsabilizar-se por esforços em larga escala em nível nacional e lidar com outros governos nacionais e organismos internacionais. Já o mercado e o empresariado se ocupam das finanças e de outros recursos econômicos; desenvolvem recursos humanos; formam cadeias de suprimentos locais; criam, estabelecem e levantam padrões de produção; têm acesso e impacto na discussão de políticas nacionais; criam empregos; realizam investimentos sociais com flexibilidade e inovação. Finalmente a sociedade civil concentra o espaço da expressão individual, dispõe de ferramentas para o empoderamento (já que as pessoas são as guardiãs da herança social e cultural); presta serviços; conhece os anseios da população; proporciona legitimidade, fornece voluntários para os diversos empreendimentos sociais; possui habilidades técnicas e experiência na área de desenvolvimento; expressa a dimensão da coesão social; tem interesse no desenvolvimento humano, busca o empoderamento social e recursos financeiros; e seu apoio melhora a reputação de empresas. É praticamente impossível não notar que a divulgação de uma visão de mundo enviesada – como essa descrição não antagônica da vida social – deve interessar muito aos detentores do poder econômico e político. Estamos distantes de uma visão minimamente dialética da realidade social, que dirá de uma perspectiva institucionalista rizomática (Gallo, 2003).

A Antropologia que perpassa o texto é baseada na forma do indivíduo, considerado como portador de diferenças pessoais inatas imutáveis quanto a seu temperamento (leia-se personalidade), que devem ser integradas em grupos e em organizações por meio de trabalho grupal sobre estereótipos e preconceitos que levem à elaboração de problemas na interação social (Senac, 2005). Estamos no plano da tradicional Psicologia Social norte-americana, focada nas interações grupais dos indivíduos.

Em relação ao tema da captação de recursos (Ibid.), encontramos outras pérolas dignas de menção. A captação de recursos inclui a busca de dinheiro, materiais, pessoas e conhecimentos, e a mobilização desses elementos visa satisfazer necessidades no marco da conciliação de interesses. Como motivar os “colaboradores” (leia-se: empregados, trabalhadores vendedores de sua força de trabalho) a desempenhar bem suas funções? Ensinam-nos, então, que o dinheiro não é a única coisa que motiva os colaboradores.

 

Ninguém motiva ninguém. Cada ser humano motiva-se por razões

diferentes. É muito importante para as organizações que tais razões sejam

coerentes com sua cultura interna e atitude perante os funcionários, que vão

desde a contratação, passando pela manutenção do colaborador na

empresa, até seu desligamento (Senac, 2005, p.160).

 

Os interesses do trabalhador devem estar alinhados com os da empresa para que ele possa manter seu trabalho: deve “vestir a camisa” da organização. A “cultura patrocinadora” está mudando a mentalidade e a prática empresarial, pois o marketing está englobando a dimensão inconsciente e emocional do ser humano, passando a valorizar o “desenvolvimento humano”.

 

A empresa, num estágio ainda primário de sua evolução, dedica-se apenas

ao seu cliente. Nesse estágio, ela será capaz de patrocinar projetos culturais

voltados apenas para o segmento de sua clientela. Num segundo estágio,

ela percebe que precisa de um marketing capaz de conquistar aqueles que

não são, mas poderiam ser, seus consumidores efetivos. Nesse ponto, ela

amplia seus investimentos na área cultural, buscando conquistar novos

clientes. Num terceiro movimento, mais avançado, ela passa a se preocupar

com os clientes em potencial, aqueles que um dia poderão tornar-se

consumidores de seus produtos/serviços. Nesse ponto, poderá patrocinar

projetos ligados à área da cultura, educação e meio ambiente. Investirá, por

exemplo, nas crianças e nos jovens, seus futuros clientes. Uma empresa que

esteja num estágio mais avançado descobre que seu marketing deve estar

voltado para toda a sociedade, pois percebe que o consumidor não é apenas

aquele que compra seus produtos, mas também aquele que os conhece e

fala bem deles. Nesse estágio, ela incorpora seu papel no desenvolvimento

da sociedade: o da responsabilidade social. Abre também para a área

cultural e social por meio de projetos que agreguem valor à sua marca. Na

verdade, ela passa a entender como clientes os seus próprios funcionários,

fornecedores, acionistas, a comunidade local e todas as pessoas das regiões

e dos países onde atua (Ibid., p.161).

 

Vê-se como caem todas as máscaras, e o cinismo se revela de forma chocante, ao mesmo tempo que não se distinguem mais as características de uma ONG e as de uma empresa capitalista qualquer.

Observamos que a empresa investe no campo social, não por desinteresse econômico e altruísmo social ou filantrópico, mas por visar ao lucro com a “responsabilidade social” (Nardi, 2006), entendendo que é possível gerar dividendos a partir do financiamento de atividades na área “social”. O plano “social” constituído pela sociedade civil e por suas diversas organizações passa a ser capturado pela lógica mercantilizante do capital. Além disso, assumir a suposta “responsabilidade social” por parte da empresa fica condicionada à consciência pessoal do proprietário e pode ser considerada como uma evolução na sua capacidade de se articular às novidades do mercado. Mas isso é um luxo ao qual o capital privado pode se dar apenas se quiser; ele não pode ser obrigado à autêntica responsabilidade social. Também não se pensa que a sociedade civil possa cobrar isso dele, muito menos que o Estado possa exigi-la.

Faria e Sauerbronn (2008) desenvolvem um estudo sobre a responsabilidade social empresarial e organizacional, investigando-a como uma questão de estratégia para as organizações do mercado. Com uma análise histórica interdisciplinar, demonstram que a abordagem contemporânea, mais conhecida como SER, e a área de estratégia dividem a mesma diretriz problemática: visam legitimar as grandes empresas e o desprezo pela dimensão pública e pelo Estado.

Responsabilidade inclui os aspectos de causação, obrigação e prestação de contas. Pode-se buscar uma culpabilização individual dos cidadãos com relação aos problemas sociais que criam dificuldades para a vida em sociedade: todos são responsáveis e igualmente culpados pela existência dos pobres e do conjunto de problemas que os acompanham, por causa do egoísmo individual e da busca pelos interesses particulares, em detrimento dos interesses coletivos. Apela-se, com esse argumento, para a consciência moral individual, procurando movê-la na direção do engajamento voluntário no campo amplo da Assistência Social. Com essa manobra se escamoteia a responsabilidade objetiva do Estado e do mercado na produção estrutural do complexo fenômeno da exclusão social – ambos são desculpados e desresponsabilizados de sua implicação direta e histórica na constituição dos problemas sociais (Castel, 1998). Responsabilizar-se ou implicar-se significa perguntar-se a respeito da parte que lhe cabe na produção do fenômeno da exclusão social. É uma grande ingenuidade – e pode ser uma ardilosa cartada ideológica – acreditar que a pobreza e todo seu séquito de mazelas e figuras grotescas sejam produtos do simples egoísmo individual, enquanto sua causação estrutural pode ser demonstrada na análise da dimensão histórico-política do sistema social capitalista.

Portanto, quanto ao tema da responsabilidade, é bom distinguir entre responsabilidade objetiva e subjetiva, pois há diferença de graus nesse conceito. A primeira é aquela atribuída a uma organização ou ocupante de um cargo, definida pela própria estrutura institucional da organização, de modo a assegurar o cumprimento de suas finalidades. Entendemos, por exemplo, que a constituição federal estabelece claramente a responsabilidade primeira e objetiva do Estado com relação aos seus cidadãos. Também pensamos que o mercado tem responsabilidades objetivas com relação à população e ao meio ambiente, às quais a alienação e a mistificação ideológica lhe permite se furtar. Já a responsabilidade subjetiva diz respeito à consciência pessoal e fica condicionada à sensibilidade e vontade do indivíduo perante si mesmo. Também consideramos que a responsabilidade pessoal do cidadão da classe trabalhadora é bastante diferente da do Estado e do mercado. Quem tem maior participação nas causas do problema social, por ação ou por omissão e conivência, tem certamente maior responsabilidade e obrigação em solucionar tais questões. A responsabilidade está sempre correlacionada com a liberdade, que se implica também na prestação de contas.

A diferença de classe social e o antagonismo entre os interesses dos donos do capital e dos membros da sociedade civil, que são os trabalhadores sem capital, são ressignificados como sendo apenas um “choque de linguagens”, pois os “artistas, produtores e gestores de organizações sociais não devem enxergar de forma preconceituosa os empresários como capitalistas frios” (Senac, 2005, p.161-162). Ambas as partes têm com o que negociar: artista/produtor/organização dispõe de conceitos para agregar à imagem institucional da empresa, e esta pode oferecer recursos diretos para aqueles. “Quando a linguagem cultural e social conseguir afirmar-se dentro do universo empresarial e vice-versa, centenas e até milhares de projetos serão viabilizados, com benefícios para todas as partes envolvidas” (Ibid., p.162). Portanto, é preciso eliminar preconceitos e adotar a nomenclatura discursiva do empresariado para ter sucesso junto dele, estabelecendo relações de troca e parceria inteligente, fatores que são considerados capazes de efetivar um bom negócio e investimento cultural.

Nesse sentido, o passo seguinte é ensinar aos gestores de organizações sociais a arte da negociação e os macetes de sua estratégia: negociar é argumentar, convencer e persuadir. Outros temas tratados são: a Economia Solidária, o empreendedorismo social e o modelo de plano de negócio simplificado (Ibid.).

Nas organizações da sociedade civil ou do terceiro setor, encontramos diversas apostilas semelhantes ao programa Formatos Brasil, todas focadas nas questões da elaboração, monitoramento e avaliação gerencial de projetos sociais. Normalmente esses textos produzidos por consultores abordam temas como a administração financeira, a capacitação de recursos humanos (funcionários e voluntários), o planejamento estratégico e a mobilização de recursos locais, a captação de recursos, o marketing da instituição assistencial e a importância da sustentabilidade financeira.

No contexto do neoliberalismo, a Assistência Social tem sido pensada a partir de uma perspectiva empresarial, numa estratégia de redução dos custos em relação aos benefícios. As equipes dirigentes de entidades sociais são transformadas em gestores do terceiro setor e em empresários do social, pelo discurso gerencial que invade o campo da Assistência Social. O futuro de suas organizações fica, assim, na dependência de suas escolhas e qualificação, aprendendo que devem adquirir diferentes competências flexíveis, visando à produtividade, à competitividade e à efetividade institucional. Programas de capacitação alinhados aos discursos hegemônicos da lógica neoliberal propõem que a qualificação profissional desses atores sociais deva promover valores, tais como a excelência, a inovação, a melhoria e modernização, a inclusão tecnológica e informática, o treinamento de habilidades e o desempenho no trabalho social. Cria-se a necessidade de investir no desenvolvimento e maximização do “capital humano” individual, e fomenta-se o consumo de cursos de capacitação, de treinamento e da literatura relativa à gestão empresarial na Assistência Social.

Sublinhamos a distinção entre as responsabilidades objetiva e subjetiva como um princípio para as implicações diferenciais de capitalistas e trabalhadores. Aponta-se, mais uma vez, o cinismo do discurso, ao considerar que os interesses são os mesmos entre ONGs e empresas privadas, mas não devemos nos escandalizar, pois já vimos que a rede de que participam as ONGs assistencialistas não passa de uma rede de captura dos diferentes “desassistidos” para serem objetos de sua ação caridosa. Também é interessante notar que se revela claramente aqui o que já vem se preparando desde o início da análise: no neoliberalismo, a Assistência Social tem assumido características empresariais, e as ONGs-empresas são seu dispositivo essencial. Não por acaso, podemos colher em estado praticamente “natural” um lapso de seu enunciado ideológico, que admite que seu ouro é “capital humano” que deve ser “maximizado” por meio de capacitação e treinamento. Instituto para o Desenvolvimento do