O atendimento socioassistencial para crianças e adolescentes
Alguns operadores técnicos das abordagens psicossociais no âmbito da Assistência Social
A dimensão ético-política constitui o principal fundamento das abordagens psicossociais; é sua origem e horizonte na práxis desenvolvida no campo social:
É no terreno dos valores e da práxis que temos o núcleo básico de formação
e aliança no campo: a partir dos desafios concretos das práticas e
programas psicossociais, mas gradualmente ir compreendendo-os como
inseridos nas mazelas e contradições mais amplas da sociedade atual, o que
nos engaja, portanto, nas lutas dos movimentos sociais democrático-
populares, por amplos direitos civis, políticos e sociais, bem como por
políticas públicas universais, integrais e participativas, de qualidade e
acessíveis para toda a população (loc. cit.).
Alguns operadores técnicos das
abordagens psicossociais no âmbito
da Assistência Social
A Atenção Psicossocial é um tipo de atuação profissional desenvolvida por profissionais da área de Psicologia – embora não exclusivamente –, envolvendo um conjunto de procedimentos técnicos especializados, com a finalidade de estruturar processos e ações de atendimento de indivíduos e de grupos que procuram por serviços públicos de Assistência Social (Lancetti, 1996; Conselho Federal de Psicologia, 2009), de saúde e de saúde mental (Amarante, 1995; Costa-Rosa; Luzio; Yasui, 2003), entre outros. De modo geral, pode-se considerar a Atenção como uma ação constituída por uma série de elementos técnicos instrumentalizados e empregados por diversos profissionais nos campos da Assistência Social, da saúde e da saúde mental, da Educação etc. “Atenção”, com inicial maiúscula, designaria assim o conjunto de ações realizadas em diversas áreas do campo social, focadas em práticas múltiplas, nas quais estariam incluídas as noções de tratamento, de cuidado, de promoção e inclusive de atenção.
Há um conjunto de práticas de Atenção orientadas por perspectivas teóricas, técnicas, éticas e políticas encontradas no campo das abordagens psicossociais que precisa ser explicitado, configurando propriamente o que se denomina de atendimento psicossocial, oferecido por uma equipe profissional multidisciplinar.
“Atendimento” significa ato ou prática de atender; remete à oferta de uma atenção sistemática para o sujeito que procura por determinado estabelecimento assistencial, público ou privado. Inclui o conjunto organizado de atividades do processo técnico de trabalho desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, no qual as especialidades profissionais se complementam e se superam na direção da integralidade da atenção.
O atendimento psicossocial tem como objetivo promover um atendimento especializado, partindo de uma postura ético-política crítica que se expressa em uma série de atitudes e procedimentos técnicos que incluem: acolher e dar apoio; escutar; atividades de informação e de orientação; o manejo da transferência; o encaminhamento; o acompanhamento e o monitoramento; as visitas domiciliares; a construção de trabalho em redes; as oficinas e os grupos. Tais atividades e ações se caracterizam por perspectivas institucionalistas, crítico-políticas, psicanalíticas, socioassistenciais e educacionais, devendo compor um projeto ou plano de atendimento para cada sujeito que é recepcionado no serviço.
O encaminhamento designa o ato de orientar, dirigir e conduzir os usuários de dado serviço institucional a procurar e a acessar determinados serviços especializados junto de outros serviços, programas e projetos desenvolvidos por outros estabelecimentos que compõem a rede de atendimento público territorial. O acompanhamento implica em monitorar os encaminhamentos realizados para outros serviços, informando-se sobre o atendimento que está sendo oferecido aos indivíduos encaminhados. Trata-se de saber se eles estão sendo atendidos e quais os impactos desses atendimentos quanto ao equacionamento de suas queixas e demandas.
O atendimento inclui a atenção às diversas dimensões dos sujeitos que procuram por serviços de Assistência Social, de Saúde e de Saúde Mental, tais como atenção ao corpo, atenção jurídica, psicológica, econômica ou social. Inclui um conjunto de ações e procedimentos técnicos desenvolvidos pelo serviço e também por sua necessária articulação em rede com outros serviços, programas e projetos de atenção no campo das políticas públicas. O “trabalho em rede” não pode ser reduzido a uma estratégia de captura e de mera gestão dos problemas sociais, fazendo os indivíduos atingidos por eles circularem indefinidamente por uma série de estabelecimentos sociais, nos quais possam ser monitorados, vigiados e controlados enquanto são mantidos na pobreza e na subalternidade, sem se rebelarem contra a manutenção indefinida de condições de vida insuportáveis (Benelli; Costa-Rosa, 2010).
A acolhida inicial em determinado estabelecimento pode ser um atendimento individual operacionalizado por meio de técnicas de entrevista, visando receber o sujeito que procura algum tipo de atendimento, ofertando uma escuta que lhe permita articular, no plano discursivo, suas dificuldades. As principais ferramentas de trabalho no atendimento psicossocial são os grupos e as oficinas, visando potencializar a autonomia pessoal e social, a organização do coletivo, promover uma participação mais ampla na vida social e fortalecer as redes de convivência e de apoio. Parte-se do princípio de que os indivíduos que procuram pelos serviços públicos diversos são cidadãos-usuários; são sujeitos de direitos e de deveres e são também sujeitos desejantes, sujeitos do inconsciente. Os temas da cidadania, da política e da subjetividade se atravessam e são inseparáveis no âmbito da Atenção Psicossocial, nos campos da Assistência Social, da saúde e da saúde mental.
Certamente, o atendimento psicossocial produz efeitos terapêuticos (no pior dos casos, também pode produzir efeitos iatrogênicos), mas não se busca particularmente promover efeitos “psicoterapêuticos” individuais, promovendo transformações numa certa interioridade psicológica pessoal. Esse atendimento também é um tipo de “atendimento psicológico”, embora não possa ser considerado estritamente apenas “psicoterapêutico” num sentido clássico, tal como se propõe numa abordagem clínica tradicional, focada no atendimento individual curativo. A atuação profissional no atendimento psicossocial pode lançar mão de tecnologias psicológicas básicas, mas se distingue da psicoterapia por seus objetivos e estratégias. A psicoterapia pode ser uma das ferramentas dentro de um processo de atendimento psicossocial, assim como podem ser utilizados os grupos, as oficinas e inclusive o uso adequado de medicação, prescrita pelo médico, como coadjuvante do processo de atendimento psicossocial. Mas tais elementos não são oferecidos a priori nem de modo exclusivo aos usuários. Busca-se evitar tanto uma perspectiva estritamente psicologizante e patologizante dos impasses vivenciados pelos sujeitos (Benelli, 2009) quanto sua medicalização (e “psiquiatrização”) e medicação, promotoras de grandes efeitos iatrogênicos.