1. A perspectiva psicossocial para investigar entidades para crianças e adolescentes na assistência social

1 – A perspectiva psicossocial

para investigar entidades para

crianças e adolescentes na

assistência social

O sonho de uma sociedade perfeita é facilmente atribuível pelos

historiadores aos filósofos e juristas do século XVIII; mas há também um

sonho militar da sociedade; sua referência fundamental era não ao estado de

natureza, mas às engrenagens cuidadosamente subordinadas de uma

máquina, não ao contrato primitivo, mas às coerções permanentes, não aos

direitos fundamentais, mas aos treinamentos indefinidamente progressivos,

não à vontade geral mas à docilidade automática (Foucault, 1999, p.142).

A perspectiva psicossocial

O enfoque desta pesquisa parte de uma perspectiva institucional crítica e problematizadora tanto da Psicologia – campo de saberes, de práticas e de produção de realidade social – quanto da Assistência Social enquanto política pública. O olhar adotado é pautado por um conjunto de instrumentos teóricos que foi sendo elaborado ao longo de um processo ativo de formação, de estudos, de reflexões, de produção de pesquisas e de publicações. Os instrumentais analíticos empregados incluem elementos do Materialismo Dialético, da Análise Institucional, da Psicologia Social, da Filosofia de Michel Foucault, bem como da Psicanálise de Freud a Lacan.

Propõe-se que a perspectiva para construir uma interessante interface entre a Psicologia e a Assistência Social poderia ser designada como modalidade psicossocial. Com essa possibilidade, pretende-se que a Psicologia não se reduza a uma oferta de serviços clínicos e terapêuticos, num viés terapêutico curativo, adaptativo e normalizador.

Longe de qualquer ecletismo superficial e apressado, convém explicitar que se trata de uma perspectiva teórica multidisciplinar e transdisciplinar – pois objetos complexos exigem também perspectivas complexas de abordagem – e é preciso notar que cada um desses itens que compõem os pressupostos teórico-técnicos adotados guarda sua especificidade, não podendo ser reduzido a um denominador comum que apagasse seus aspectos irredutivelmente singulares e excludentes. Merece destaque o fato de que eles permitem diferentes níveis de análise, o que enriquece sobremaneira a compreensão dos fenômenos investigados.

Procuramos driblar tanto uma excessiva psicologização da existência social quanto uma sociologização extremada, calcada em certo politicismo da vida social. Para alcançar esse objetivo, é importante construir uma perspectiva teórica consistente e operativa, partindo de uma abordagem que seja no mínimo dialética quanto ao tratamento do tema. De partida, é preciso considerar que é possível transitar por universos teóricos que vão dos mais tradicionais e conservadores aos mais contestadores, revolucionários e emancipadores no campo da Psicologia, no plano acadêmico e científico e no Serviço Social. De igual modo, a prática profissional de psicólogos e de profissionais do Serviço Social pode estar mais ou menos alinhada com perspectivas mais arrojadas ou mais tradicionais, sendo também condicionadas pelas questões sócio-históricas estruturais, conjunturais e institucionais. Assim como a Psicologia não se confunde com o campo da saúde, a profissão do Serviço Social não se confunde com o campo da Assistência Social. Ambos os profissionais têm suas agências de formação específicas e podem trabalhar em diversos campos sociais e institucionais.

Estamos no início do século XXI, atravessando grandes transformações socioculturais produzidas pelo impacto do desenvolvimento tecnológico e da informática no cotidiano – novas formas de relacionamento, de produção, de consumo, de produção de subjetividade se manifestam. A subjetividade (modos de ser, sentir, pensar e agir constitutivos do sujeito em determinado momento histórico) é tecida no contexto institucional pela rede de micropoderes que sustentam o fazer cotidiano (institucional), operando efeitos de reconhecimento/desconhecimento dessa ação concreta.

A produção de subjetividade remete fundamentalmente ao plano micropolítico, microfísico das relações instituintes e instituídas no contexto das entidades assistenciais. As relações pedagógicas, terapêuticas e educativas entre educadores sociais e a clientela não são estáticas entre polos constituídos, mas estão em permanente constituição e ordenação – plenas de vicissitudes –, em constante transformação dos lugares e posições no interior das relações, numa pulverização dos lugares instituídos e instituintes. As instituições implementadas em organizações e estabelecimentos não apenas realizam – quando conseguem – os objetivos oficiais para os quais foram criadas, mas produzem determinada subjetividade em seus vários atores, sujeitos são fundados no interior das práticas, sujeitos ao mesmo tempo constituídos no e constituintes do cotidiano institucional. O pensamento costuma reificar objetos e sujeitos que só existem enquanto se produzem, e são produzidos dentro de determinadas práticas institucionais.

As técnicas de vigilância, punição, controle social e produção de sujeitos também estão se sofisticando a partir do suporte da tecnologia de ponta. Mesmo nesse contexto de mudanças, as antigas instituições totalitárias ainda não desapareceram da sociedade contemporânea (Benelli, 2004). Goffman (1987, p.11) define a instituição total “como um local de residência e de trabalho onde um grande número de indivíduos com situação semelhante, separados da sociedade mais ampla por um período considerável de tempo, levam uma vida fechada e formalmente administrada”. Seu traço principal é que ela concentra todos os diferentes aspectos da vida de uma pessoa (trabalho, lazer, descanso, tratamento) no mesmo local e sob a autoridade de uma equipe dirigente. Dentre as práticas sociais de modelagem da subjetividade, a internação em instituições totais tem sido historicamente uma estratégia extremamente frequente. Essas instituições foram e continuam sendo utilizadas como agências produtoras de subjetividade, modelando-a de acordo com o contexto institucional ao promover relações peculiares entre dirigentes e internados no conjunto das práticas institucionais (Goffman, 1987; Foucault, 1999; Benelli, 2004, 2006b, 2007, 2013, 2015). Além da presença das instituições totalitárias e disciplinares clássicas, temos o florescimento de inúmeras instituições mais abertas, nas quais os indivíduos permanecem uma boa parte do seu dia, mas que já não funcionam em regime de internato. É possível que muitos dos estabelecimentos assistenciais se enquadrem na categoria de instituições que funcionam apenas durante o dia, recebendo eventualmente uma turma de usuários pela manhã e outra no período vespertino, alternando com a escola a tarefa de se ocupar com as crianças e adolescentes tidos como “pessoas em situação pessoal e social de risco”. As instituições assistenciais se tornaram mais abertas e flexíveis, abandonando a estratégia do confinamento permanente.

Para estudarmos a multifacetada realidade que constitui a Assistência Social para crianças e adolescentes e as entidades que a executam, necessitamos de uma abordagem também complexa e transdisciplinar. Nossa perspectiva pauta-se na AI, na qual incluímos um conjunto variado de autores (Baremblitt, 1998; Foucault 1999; Costa-Rosa, 2000, 2013; Martins, 2002; Barus-Michel, 2004; Rocha, 2006; Rodrigues, 2013) que nos permitiram realizar uma pesquisa transversal, transitando por diferentes campos de saberes e práticas sociais: saúde, educação não formal, Pedagogia, Assistência Social, Direito, Justiça, Psicologia Social, pensamento institucionalista e também foucaultiano, por meio da revisão da literatura, buscando compreender nosso tema de investigação.

Vamos tratar desses autores e resenhar suas contribuições para nosso trabalho, sabendo que eles possuem diferenças expressivas e aspectos singulares que não podem ser uniformizados de modo eclético. Respeitando suas especificidades conceituais, entendemos que eles nos permitem níveis diversos de análise que tornam nossa abordagem do fenômeno social sobre o qual nos debruçamos mais acurada.