O atendimento socioassistencial para crianças e adolescentes
Explicitando o campo das abordagens psicossociais
Explicitando o campo das abordagens
psicossociais
Podemos afirmar que Vasconcelos (2008) utiliza uma perspectiva de análise histórica e conjuntural para propor sua formulação específica quanto ao que denomina campo das abordagens psicossociais, fornecendo elementos valiosos para nossa perspectiva analítica, razão pela qual optamos por resenhar extensamente seu trabalho. De modo um pouco aleatório, ele organiza um conjunto de elementos que incluem aspectos teórico-assistenciais, técnico-assistenciais, jurídico-políticos e socioculturais. O campo teórico-prático aplicado das abordagens psicossociais é nomeado por Vasconcelos
no plural, por sua perspectiva eminentemente pluralista, multidimensional e
interdisciplinar, e marcado inexoravelmente por um engajamento ético e
político nas lutas dos vários movimentos sociais universais e seus projetos
históricos, bem como na construção de políticas sociais universais e
marcadas pelos princípios da integralidade, intersetorialidade e ampla
acessibilidade, como direito do cidadão e responsabilidade do Estado (p.11).
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (Brasil, 2005) está sendo construído por equipes multiprofissionais compostas por trabalhadores do Serviço Social, psicólogos, pedagogos e também por diversos outros profissionais. Essas equipes desenvolvem atendimentos e intervenções com indivíduos e famílias considerados em “situação pessoal e social de vulnerabilidade”, sobretudo por causa da pobreza. O objeto de trabalho desses profissionais consiste em manejar os problemas sociais em suas múltiplas manifestações na coletividade social. Há múltiplos componentes psicossociais envolvidos nessa problemática, o que exige abordagens também complexas, criativas e inovadoras.
Vasconcelos (2008) mapeia de modo sistemático a história de todo um conjunto de práticas, movimentos e abordagens teóricas e técnicas do campo psicossocial, discutindo ainda o processo de construção de conhecimentos e descrevendo algumas características do processo de trabalho nessa área. Ele delineia o percurso no campo da saúde pública e da saúde mental do século XIX até o presente, explicitando as principais forças em luta pela hegemonia nessa área, caracterizando as tendências que construíram as perspectivas tradicionais do campo e revisando as importantes tendências que emergiram durante o século XX que permitiram a superação do modelo médico e clínico (terapêutico-curativo) convencional, normalmente alinhado com os interesses da elite hegemônica, na direção de formular modalidades de atuação profissional que pudessem ser caracterizadas como abordagens psicossociais. Essa perspectiva inovadora de trabalho profissional se alinha a interesses, necessidades, demandas e desejos do polo subordinado, ou seja, “os interesses popular-democráticos, com forte ênfase na análise das interligações da subjetividade com os fenômenos políticos, sociais, grupais, institucionais e culturais” (p.16).
Depois de apresentar o panorama histórico das práticas e das diferentes contribuições teóricas, disciplinares e profissionais que compõem o campo das diferentes abordagens psicossociais, Vasconcelos passa a apresentar alguns dos pressupostos teóricos que orientam o campo, alinhados com uma perspectiva democrático-popular crítica. Ele afirma que “as abordagens psicossociais constituem uma área de conhecimento cujo objeto é a interseção de fenômenos psicológicos, sociais, biológicos e ambientais, formando um campo aplicado”. (2008, p.141). A seguir, ele enumera os princípios teóricos que balizam o campo das abordagens psicossociais:
a) Os fenômenos psicológicos estão numa relação de interação dialética integral com todas as outras dimensões da vida, devendo ser situados no seu contexto histórico, com suas determinações e finalidades sociais, políticas e culturais. Considera-se a incidência sobre os fenômenos psíquicos dos fatores e dos processos biológicos, ambientais, sócio-históricos, culturais e políticos. A maioria das abordagens clínicas convencionais tende a escotomizar a vida social e a considerar apenas o homem na sua individualidade descontextualizada, tal como propõe a perspectiva liberal. No ato do atendimento, os planos individuais, sociais e coletivos devem ser considerados de modo concomitante e dialético.
b) O “objeto” de conhecimento e de intervenção deve ser considerado em sua complexidade dialética integral.
Este movimento de ampliação do objeto das abordagens e da Atenção
Psicossocial implica uma verdadeira revolução epistemológica e teórica no
processo de construção do conhecimento, na direção de maior
complexidade, bem como em um processo de crítica, desconstrução e
reconstrução dos paradigmas convencionais de conhecimento científico e
profissional (p.143).
c) Responsabilização dos serviços públicos pela integralidade das necessidades sociais de seus usuários, o que implica na provisão integrada de atendimento pelas diversas agências do Estado ou pelos dispositivos de atenção intersetorial. As práticas privadas da Medicina e da Psicologia tendem a oferecer serviços cada vez mais especializados e fragmentados, sob a lógica do mercado. O cidadão de direitos fica reduzido a um consumidor, e muitas de suas necessidades não podem ser atendidas pelas ofertas privadas. Contrariando essa tendência, o autor insiste
na perspectiva da atenção pública e gratuita como direito social e
responsabilidade do Estado, baseado nos princípios da universalização,
integralidade, intersetorialidade, descentralização e territorialização da
atenção, integração institucional e da gestão, bem como de participação e
controle social das políticas e programas pela sociedade civil e pelos
trabalhadores (loc. cit.).
d) É preciso evitar tanto o reducionismo da “psicologização” da vida social quanto o politicismo e a “sociologização” dos problemas sociais que suprimiriam as particularidades dos fenômenos psíquicos. Os “processos de subjetivação” e a “produção de
subjetividade”1 são concomitantes e dialeticamente integrados, ou seja, a “realidade psíquica” se produz no contexto sócio-histórico, político, ideológico e cultural mais amplo da produção coletiva da vida social. Como aponta Vasconcelos,
as abordagens psicossociais direcionadas pela perspectiva popular-
democrática não podem considerar a subjetividade e os processos psíquicos
como fenômenos estritamente individuais e singulares […] os processos
grupais e institucionais, as relações e a cultura de gênero, as formas de
interação com o meio ambiente, bem como os processos coletivos e culturais
mais amplos da sociedade, mesmo políticos, são inteiramente atravessados
por processos subjetivos e psicológicos, e o desvelamento desses processos
é fundamental para qualquer perspectiva emancipatória (Vasconcelos, 2008,
p.144-145).
e) É preciso considerar que “a maioria dos fenômenos físico-químicos, biológicos e ambientais sofre forte influência dos fenômenos humanos” (Ibid., p.145) e isso se verifica de modo exemplar na engenharia genética, na poluição e na destruição da biodiversidade, na força da indústria farmacêutica. Como o autor aponta,
Os processos biológicos que incidem sobre os fenômenos psicossociais em
estudo não podem ser considerados como se constituíssem uma
determinação isolada dos processos psíquicos ou como processos
independentes da dimensão social, histórica e ambiental, como normalmente
faz o paradigma biomédico convencional, orientado pelo positivismo (loc.
cit.).
f) “As abordagens psicossociais que visam a um compromisso com os interesses históricos dos grupos populares devem levar em conta o contexto das desigualdades sociais, étnicas, culturais, linguísticas e de gênero, em que se inserem” (loc. cit.). Isso implica num esforço de contextualizar os problemas concretos em diversos níveis de análise, superando a tendência a considerar o indivíduo de modo isolado do seu contexto pessoal, da sua classe social e dos demais planos coletivos que são constitutivos do seu modo de ser, bem como se busca evitar os processos de “culpabilização individual” (Guareschi, 1999). Considera-se a existência de “mecanismos estruturais de opressão e discriminação social, de gênero, étnica e cultural e de desigualdade no acesso formal a serviços” (Vasconcelos, 2008, p.146.) Também é preciso estar atento aos processos de sobrecodificação da subjetividade, que imprimem marcas e formas de ser e introjetam a subordinação e todo um conjunto de representações sociais hegemônicas, bem como de características específicas nos membros dos grupos populares espoliados.
g)
As teorias psicossociais comprometidas com uma perspectiva popular-
democrática devem evitar qualquer perspectiva teórica funcionalista que
isole e autonomize a dimensão psíquica ou que a aprisione em fronteiras
rígidas de normalidade e de doença que acabem empurrando-a na direção
da adaptação e do ajustamento dos indivíduos e grupos humanos aos
valores e padrões sociais aceitos pela sociedade mais ampla (loc. cit.).
Considera-se que os processos psicológicos são tecidos e transformados de modo concomitante com os processos sociais, históricos, políticos, ideológicos e culturais. Processo coletivo, designado como processo de produção de subjetividade e de subjetivação. Como o autor aponta,
A transformação da realidade psíquica interna em cada indivíduo se produz
de forma inteiramente conectada e ao mesmo tempo conflituosa com a
realidade social e cultural externa, uma vez que o inconsciente e o desejo
forçam permanentemente os limites atuais da realidade, conformando os
processos instituintes e transformando o real existente (loc. cit.).
Ainda como parte dos elementos que compõem o objeto das abordagens psicossociais, indica os seguintes elementos são apontados:
– o conhecimento crítico da realidade, das relações de poder e das
contradições e lutas sociais na sociedade envolvidos nos processos
psicossociais;
– a luta pela transformação social das condições concretas de vida, de
moradia e de trabalho, e de reprodução social dos usuários da Atenção
Psicossocial;
– o amplo reconhecimento das necessidades específicas dos indivíduos e
grupos sociais usuários da Atenção Psicossocial, particularmente daqueles
com algum grau de dependência ou fragilidade, aumentando a oferta, a
universalização e a acessibilidade a dispositivos adequados de atenção e
cuidado;
– a mudança dos serviços e políticas sociais envolvidos, bem como dos
saberes científicos e profissionais que incidem no campo e dos pressupostos