Conclusões

Em sua função, esse poder de punir não é essencialmente diferente do de

curar ou educar (Foucault, 1999, p.250).

A presente pesquisa visou estudar as condições das entidades de Assistência Social voltadas ao atendimento da infância e da adolescência consideradas em “situação pessoal e social de risco” numa cidade de médio porte do interior do Estado de São Paulo, utilizando o instrumental da AI. Como membros do CMDCA e do CMAS, inicialmente realizamos uma análise documental nos arquivos desses conselhos, relativa às entidades assistenciais voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes, tais como OGs, ONGs e outros estabelecimentos assistenciais e filantrópicos.

Numa etapa posterior, procuramos conhecer alguns desses estabelecimentos assistenciais e, por meio de visitas de observação participante, buscamos estudar seus modos de funcionamento. Assim visamos compreender a estrutura, o modo de funcionamento, a efetividade, além dos principais problemas e desafios que essas entidades enfrentam. A análise dos planos de trabalho delas indica que, no universo da Assistência Social, a constelação criança/adolescente orbita em torno do astro-rei “socioeducativo”. Todas as atividades desenvolvidas nas entidades parecem recobertas por esse significante-mestre que conota dimensões protetoras e preventivas, pedagógicas e terapêuticas, educativas e correcionais, de vigilância e de repressão, promovendo controle e normalização.

Entendemos que a Psicologia, com a Pedagogia, faz parte dos pressupostos que compõem o campo multidisciplinar que compreende a ação socioeducativa das entidades assistenciais que atendem a crianças e a adolescentes pobres considerados em “situação pessoal e social de risco”. Que tipos de práticas psicológicas poderiam ser encontradas nesses estabelecimentos? Encontramos evidências de que a lógica menorista ainda em vigor em muitas entidades assistenciais – que colocam em prática formas assistenciais predominantemente disciplinares e repressivas, correcionais e modeladoras – prescinde da Psicologia como prática social transformadora. Quando encontramos psicólogos nas entidades assistenciais, não é incomum que eles desenvolvam ações extremamente tradicionais, psicoterapêuticas, patologizantes do indivíduo e promotoras de ortopedia do comportamento, podendo ser denominados de “técnicos da conduta”. Essa Psicologia não está alinhada com a perspectiva cidadã e emancipadora proposta pelo ECA, pautada na noção fundamental de sujeito social de direitos.

De acordo com nossas observações de campo, uma Psicologia científica seria pouco necessária numa entidade assistencial na qual predomina uma educação total que buscaria produzir indivíduos trabalhadores e utilizáveis no mercado. Nelas costuma ser importante o trabalho de recuperar e desenvolver a “autoestima”, bem como as possibilidades e potencialidades da personalidade do indivíduo, prevenindo o comportamento violento e, sobretudo, o ingresso na criminalidade. Não é raro que os educadores busquem indícios de patologia, de distúrbio psíquico, de “problemas de comportamento”, de desajuste emocional e familiar na clientela da entidade. Supõe-se que tudo isso poderia ser corrigido por meio de orientação socioeducativa, de entrevistas de apoio e de persuasão, realizadas por eles e por outros técnicos. A psicoterapia individual e/ou grupal é artigo de luxo que raramente se encontra nesse universo institucional. A incipiente presença da Psicologia, quando se manifesta, tende a apresentar características predominantemente patologizantes do indivíduo, descontextualizando a produção de fenômenos na área da aprendizagem escolar e do comportamento social, remetendo os problemas à interioridade individual (Bock; Gonçalves; Furtado, 2002; Benelli, 2009). Aparentemente, seu objetivo maior seria promover o ajustamento social e o desenvolvimento das potencialidades individuais, visando à normalização social dos indivíduos. Trata-se de uma Psicologia eminentemente tradicional, alienada e alienante, alinhada com um paradigma médico e medicalizante da vida social em geral.

Afirmamos a importância de desnaturalizar e analisar de modo problematizador as causas estruturais e conjunturais que contextualizam a pobreza e as crianças e adolescentes por ela afetadas, num trabalho que garanta os direitos das crianças e dos adolescentes. Para estar à altura dessa empreitada, os psicólogos precisam de uma formação crítica esmerada, de grande qualidade humana e de opções éticas coerentes.

Nossa investigação compreende como a atenção, o cuidado e a proteção social à criança e ao adolescente se transformaram. Instalou-se o paradigma da caridade cristã, emergiu o paradigma filantrópico e higienista, que configurou estratégias disciplinares e correcionais para lidar com o indivíduo delinquente ou potencialmente perigoso, e apareceu o paradigma da Assistência Social, que considera esses indivíduos em “situação pessoal e social de risco” ou em “situação de vulnerabilidade social”, apontando finalmente para a concepção de que eles são cidadãos sujeitos de direitos (Benelli, 2014; Benelli; Costa-Rosa, 2012).

Podemos afirmar que o paradigma filantrópico é hegemônico e predominante nos diversos estabelecimentos assistenciais pesquisados (Id., 2013). Ao paradigma filantrópico no campo da Assistência Social corresponde uma entidade assistencial socioeducativa que ainda se organiza a partir de uma lógica menorista que se articula num discurso filantrópico criminalizante das classes populares, baseando-se na noção jurídica da “situação irregular”, desenvolvendo práticas preventivas repressivas, correcionais e moralizadoras. Ao paradigma socioassistencial no campo da Assistência Social corresponderia uma entidade assistencial socioeducativa que se organizaria a partir da lógica dos direitos de cidadania, que se articula num discurso crítico, dialético e politizado, baseando-se na noção jurídica da “proteção integral” e desenvolvendo práticas institucionais educativas populares e emancipadoras.

Pensamos que algo dessa ordem é ausente ou, quando muito, absolutamente incipiente na realidade das entidades assistenciais pesquisadas, e tais práticas ainda estão por serem construídas. Duas décadas depois de promulgado o ECA, a cidadania integral para eles ainda é um projeto a ser conquistado. Os resultados da pesquisa oferecem dados que podem orientar os gestores e demais autoridades na implementação de políticas públicas mais efetivas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes no município, caso desejem repensar tanto seus discursos quanto suas práticas, buscando uma maior coerência com a altura da proposta da proteção integral contida no ECA.

Certamente pode parecer mais fácil entender e discutir os problemas fundamentais a partir de uma teoria e de uma perspectiva de análise crítica e rigorosa do que explicitar as propostas para equacionar as questões em pauta. Se não é fácil propor soluções para problemas complexos – e soluções simples não existirão, já que os problemas são complexos –, explicitar problemas mal colocados e opor a eles a precisão de um problema talvez já seja uma contribuição importante, embora modesta, procurando evitar qualquer atitude onipotente.