8. Dinâmicas territoriais no estado do Rio de Janeiro: reflexões em torno da região Noroeste Fluminense

Dinâmicas territoriais no estado

 

do Rio de Janeiro: reflexões em

 

torno da região Noroeste

 

Fluminense

 

Bruna Piraciaba, Linovaldo Lemos1

 

1. Introdução

 

O jornal O Globo, em 26/10/2014, buscava sintetizar, por meio do

título de uma matéria, o quadro da estagnação vivenciada por uma

região do estado do Rio de Janeiro (ERJ): “Noroeste Fluminense

enfrenta esvaziamento econômico e dificuldades na geração de

renda”. Longe de ser uma notícia referente a um quadro sazonal de

dificuldade na região, esse título figura como uma espécie de

epígrafe que tem sido utilizada, por vezes em tons ainda mais

incisivos ou mais opacos, para identificar e singularizar o Noroeste

Fluminense vis-à-vis o ERJ.

Analisam-se, aqui, as transformações pelas quais essa região tem

passado, situando-as no contexto mais amplo das dinâmicas

territoriais do ERJ. Pretende-se, com isso, lançar luz sobre essas

dinâmicas e compreender as mudanças por que tem passado o

Noroeste Fluminense (NOF), procedendo-se a uma caracterização

socioeconômica e ao estabelecimento de diferenciações internas

entre os municípios que compõem a região.

Nessa perspectiva, a pesquisa se baseia em dados secundários

disponibilizados por: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE); Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/ RJ);

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD);

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro (Sebrae-RJ); Fundação Centro Estadual de Estatísticas,

Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro

(Ceperj); Relação Anual de Informações Sociais (Rais); e Ministério

do Trabalho. Também recorre a alguns trabalhos da Federação das

Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Esses dados são

analisados à luz de uma bibliografia que versa, direta ou

indiretamente, sobre o tema da dinâmica territorial no ERJ.

Ao centrar a análise no NOF, o texto privilegia, como

procedimento metodológico, a coleta e a análise de dados capazes

de auxiliar no estabelecimento de um perfil geral dos municípios que

compõem a região, trazendo indicadores para caracterizá-la e situá-

la no contexto do ERJ. Munidos de dados dos últimos censos (1991,

2000 e 2010), este ensaio busca contribuir para a compreensão da

atual realidade dessa região, de modo a apontar as principais

transformações por que passa, bem como o respectivo papel no

contexto estadual.

Acompanham este estudo três pressupostos básicos no que diz

respeito às escalas de análise que nortearam a pesquisa e que

precisam ser apontados de antemão.

Em primeiro lugar, parte-se do pressuposto básico de que os

municípios têm importância como entes federados dotados de

prerrogativas constitucionais que o capacitam a formular e

implementar políticas públicas em diversas áreas, tendo, por isso

mesmo, grande capacidade de intervenção na realidade local e na

vida do cidadão. Reside aí, em grande parte, o atual interesse da

geografia política no município (Castro, 2005). No entanto, o

reconhecimento da importância do município não exclui uma

abordagem que procure articular as escalas para além do recorte

municipal.

Em segundo lugar, tem-se o pressuposto de que as escalas de

ação – no presente caso, a regional – são concebidas como

construções históricas e como um foco de contestações e disputas

de diferentes atores sociais (Vainer, 2001; Castro, 2005; Cruz,

2003). Pensar o NOF significa conceber a multiescalaridade dos

fenômenos em suas imbricações e em seu realizar-se

espaçotemporal.

2. Danças e contradanças de um

 

estado em transformação

 

A atual configuração territorial do ERJ resulta de um processo

histórico marcado pelo papel de centralidade desempenhado pela

capital no contexto da federação e, concomitantemente, pelos

desafios que isso trouxe para as relações entre a capital e as partes

que compõem o estado – grosso modo, o interior. Para além da

questão da forte discrepância entre os pesos econômico, social,

político e cultural da capital e da região metropolitana em relação às

demais regiões do estado, tem-se ainda a questão do papel desse

interior em face de um estado com forte peso da Região

Metropolitana (Alentejano, 2005; Ribeiro, 2013). Em outras palavras,

o que está em jogo aqui é a compatibilização das forças de

aproximação e o distanciamento entre o todo e as partes que

compõem um estado da federação que tem como particularidades: i)

o papel de centralidade desempenhado pela cidade do Rio de

Janeiro; ii) o peso e a forte concentração da população e das

atividades produtivas na Região Metropolitana; iii) o papel

desempenhado – e atribuído – ao interior nesse contexto, bem como

a integração territorial-produtiva e política desse interior em relação

ao centro.

Assim, há um importante pano de fundo representado pelas

engenharias territoriais processadas no ERJ (Silva, 2011) e o papel

que desempenharam no engendramento da atual configuração

territorial. Tomemos, en passant, a transferência da capital para

Brasília em 1960, a criação dos estados da Guanabara e do Rio de

Janeiro no mesmo período e o processo autoritário de fusão dos

dois estados em 1974, em pleno período militar. Entre danças e

contradanças, criou-se a situação de um Rio de Janeiro versus o

Rio de Janeiro (Motta, 2007), que se traduziu na “inexistência de

coesão e de laços de solidariedade territorial” (Davidovich, 2001, p.

2) e numa singularidade em que capital e interior figuraram como

“duas vidas, se não autônomas, pelo menos paralelas e

relativamente independentes” (Galvão, 2009, p. 89).

É igualmente importante levar em consideração o quadro de crise

– real ou imaginada – trazido na esteira da perda do papel de capital

do país pela cidade do Rio de Janeiro e os desdobramentos com a

posterior fusão. De forma aberta ou velada, atribuiu-se ao interior o

papel de um espaço arcaico, agrário e conservador,1 símbolo do

atraso com que a antiga capital agora teria de se confrontar e lidar.

A premência de uma análise mais acurada tem sido

repetidamente apontada por pesquisadores dedicados a esse

estudo, ponto de vista compartilhado pelo autor deste artigo. Esses

pesquisadores advogam a necessidade de uma posição mais

nuançada, compreendendo que a tão propalada crise, cujo principal

indicador tem sido a redução relativa da participação na composição

do PIB da capital e da Região Metropolitana em relação ao conjunto

das regiões do estado, deve ser situada num contexto mais amplo

de transformações processadas no território fluminense,

principalmente a partir dos anos 1980.

Cabe, portanto, um olhar mais abrangente sobre o território do

ERJ, com uma abordagem menos “carioca-centrada” (Cruz, 2013) e

mais preocupada com os elementos que, atualmente, promovem a

integração do “território fluminense” em torno do “crescimento e da

dinamização de certas atividades econômicas” e das redes

logísticas que compõem seu território (Lemos e Rodrigues, 2014).

No sentido de problematizar e compreender essas transformações é

que nos referimos a uma nova ordem territorial (Binsztock, 1999) em

andamento no ERJ, com a mudança do papel das diversas áreas

que compõem o estado (Limonad, 2004), o que tem promovido um

novo ordenamento territorial e uma nova regionalização econômica

(Oliveira, 2005).

Ribeiro e Marafon (2009), por seu turno, afirmam que, nos últimos

trinta anos, o ERJ “apresenta uma diversidade de situações

provocadoras de mudanças geradoras de novas formas de

organização representadas por inúmeras inovações” tanto na

metrópole quanto no interior. Reconhecer essas novas dinâmicas,

contudo, não significa menosprezar o papel desempenhado pela

Região Metropolitana do Rio de Janeiro, especialmente pela capital.

De fato, parece que o discurso sobre a crise da cidade do Rio

predomina em muitos casos, seja na visão do Rio de Janeiro como uma “baleia encalhada” (Urani, 2008), seja como uma cidade “em

busca de autoestima” (Lessa, 2005), seja ainda a visão de uma

cidade – e de um estado – que se encontraria na “hora da virada”

(Urani e Giambiagi, 2011), em função do avanço das atividades

petrolíferas, da expansão dos investimentos públicos e privados,

bem como da emergência da cidade do Rio de Janeiro como centro

de grandes eventos.2

Para além da cidade do Rio de Janeiro e da Região

Metropolitana, alguns estudos têm demonstrado a crescente

importância do chamado “interior” do estado, com a análise de

diferentes questões, experiências e realidades centradas no ERJ,

em seus municípios e regiões (Fauré e Hasenclever, 2003 e 2005;

Fauré et al., 2008; Marafon e Ribeiro, 2003, 2008, 2010, 2012). De

forma geral, esses estudos vão ao encontro da ideia já referida aqui

de que ocorre um processo de transformação nas dinâmicas

territoriais do/no estado, com a crescente importância do interior.

Esses autores também têm destacado, para além da predominância

socioeconômica da capital e da Região Metropolitana, a tendência a

uma desconcentração das atividades produtivas e a uma

consolidação dos espaços especializados e de crescimento

demográfico ao longo das principais rodovias que cortam o estado

(Limonad, 2004). Como resultado, tem-se um processo de

“desconcentração” das atividades econômicas, com a reorientação

de investimentos e a movimentação da população no território

fluminense (Medeiros Júnior, 2013).

Focando-se nas áreas rurais, Rua (2007) corrobora essa ideia, ao

defender que existe “emergência de novas territorialidades”, a partir

de “eixos de maior densidade de urbanidades” nas áreas rurais do

ERJ. De forma complementar, Lemos e Rodrigues (2014) defendem

a ideia de que “vem ocorrendo uma transformação na dinâmica

territorial do estado” capaz de, progressivamente, imprimir maior

coesão às “suas diversas regiões, em função do crescimento e da

dinamização de certas atividades econômicas, bem como do papel

desempenhado pelas redes logísticas articuladas aos portos”

(Lemos e Rodrigues, 2014, p. 45).

A identificação dos setores e atividades econômicas responsáveis

por essas transformações, bem como a análise e a caracterização das regiões, fogem ao escopo deste artigo. Neste ponto, o que nos

interessa de perto é o papel do NOF no contexto das

transformações territoriais, o que se fará a seguir.

 

3. O cenário do Noroeste Fluminense

 

e o papel de Itaperuna

 

A região NOF foi criada em 1987, a partir do desmembramento do

Norte fluminense. Cruz (2007) salienta que, após décadas de

reivindicação regionalista, a busca pela “independência” da região

Norte Fluminense, mais especificamente em relação a Campos dos

Goytacazes, resulta, entre outros fatores, do fato de esse município

monopolizar a atenção e os recursos da iniciativa privada e dos

governos estadual e federal na escala da outrora região Norte-

Noroeste Fluminense.

Em meio a essa busca por emancipação, foram criadas “formas

próprias de organização, buscando construir um discurso e uma

pauta própria, ancorados na identidade territorial do NOF” (Cruz,

2003, p. 238). No entanto, alguns autores como Costa (2012)

ressaltam que, mesmo com a cisão ocorrida em 1987, não houve o

fim da periferização do NOF em relação ao Norte Fluminense e ao

município de Campos dos Goytacazes, questão que será abordada

mais adiante.

Atualmente, a região é composta por 13 municípios: Aperibé, Bom

Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do

Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de

Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai, conforme se observa na

Figura 1.

Figura 1. Cartograma do estado do Rio de Janeiro, regiões de

governo e municípios da região Noroeste Fluminense.

 

Fonte: Elaborado pelo autor.

 

Os desmembramentos municipais podem ser identificados em

três momentos: final do século XIX, com a criação dos municípios

de Santo Antônio de Pádua, Itaperuna e Cambuci; anos 1930-1940,

com a criação dos municípios de Bom Jesus do Itabapoana,

Miracema, Natividade e Porciúncula; e o último período, nos anos

1980 e 1990, com a emancipação de Italva (1986), Aperibé (1993),

Varre-Sai (1993) e São José de Ubá (1997), desmembrados,

respectivamente, de Campos dos Goytacazes, Santo Antônio de

Pádua, Natividade e Cambuci.

O exame dos dados relativos aos períodos de 1991/2000 e

2000/2010 nos esclarece que o NOF é a região de menor densidade

demográfica, com as menores taxas de crescimento populacional e a menor taxa de urbanização das regiões administrativas do estado

(Tabela 1).

Tabela 1. Taxa média geométrica de crescimento anual, taxa de

urbanização e densidade demográfica, segundo as regiões de

governo e municípios do estado do Rio de Janeiro (1991-2000 e

2000-2010)

Regiões de Taxa média Taxa média Taxa de Densidade

governo geométrica geométrica urbanização demográfica

de de (2010) (%) (1)

crescimento crescimento 2 (hab/km)

anual (1991-anual (2000-

2000) (%) 2010) (%)

 

Estado 1,32 1,06 96,7 365,23

 

Região 1,17 0,86 99,5 2.226,43

Metropolitana

Região 0,97 0,65 82,6 59,16

Noroeste

Fluminense

 

Região Norte 1,51 1,97 88,1 87,21

Fluminense

 

Região 1,02 0,69 85,8 116,15

Serrana

 

Região das 4,17 3,76 87,6 160,56

Baixadas

Litorâneas

 

Região do 1,39 0,86 95,6 138,22

Médio

Paraíba

 

Região 1,20 0,69 85,5 89,64

Centro-Sul

Fluminense

 

Região da 3,54 3,44 91,6 115,79

Costa Verde

Fonte: Adaptado da Fundação Centro Estadual de Estatísticas,

Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro

(Ceperj).

A análise da Tabela 2 permite acompanhar a oscilação da

população absoluta dos municípios entre os anos de 1991 e 2010.

Note-se, em primeiro lugar, que, em 2010, somente Itaperuna se

aproximava dos cem mil habitantes, pois os demais municípios

estavam na faixa inferior a cinquenta mil habitantes, alguns até com

pequena população, como, por exemplo, São José de Ubá, Laje do

Muriaé e Varre-Sai, com menos de dez mil habitantes.

 

Tabela 2. População total dos municípios da região Noroeste

Fluminense (1991-2010)

Municípios 1991 2000 2010

 

Aperibé – 8.018 10.213

 

Bom Jesus do Itabapoana 29.873 33.655 35.411

 

Cambuci 21.011 14.670 14.827

 

Italva 12.764 12.621 14.063

 

Itaocara 22.933 23.003 22.899

 

Itaperuna 78.000 86.720 95.841

 

Laje do Muriaé 7.464 7.909 7.487

 

Miracema 25.091 27.064 26.843

 

Natividade 21.765 15.125 15.082

 

Porciúncula 14.561 15.952 17.760

 

Santo Antônio de Pádua 39.600 38.692 40.589

 

São José de Ubá - 6.413 7.003

 

Varre-Sai - 7.854 9.4759.475

Fonte: IBGE.

 

Dados organizados por Neves (2006) a partir dos Censos

Demográficos de 1950, 1970 e 1980, aliados àqueles apurados na

presente pesquisa (Censos de 1991, 2000 e 2010), demonstram um

quadro de municípios que enfrentaram estagnação, lento

crescimento ou até mesmo a perda de população (em maior ou menor grau), ao longo de todo esse período. Parte da explicação

para esse baixo crescimento demográfico e para a queda da

população em alguns municípios da região Noroeste está nas

emancipações e na consequente divisão da população, conforme já

citado. No entanto, cabe ressaltar que o principal fator desse quadro

deve ser buscado em questões ou problemas estruturais da

economia regional, caracterizada por baixo dinamismo e pela

incapacidade de reter a força de trabalho ao longo das décadas

(Oliveira et al., 2005), o que pode ser sintetizado na ideia do NOF

como uma região-problema (Cruz, 2003; Natal e Oliveira, 2004;

Silva, 2006; Oliveira e Natal, 2004).

Se tomarmos em conjunto os dados dispostos nas Tabelas 1 e 2 e

acrescentarmos os dados apresentados na Tabela 3, que demonstra

a diminuição relativa da participação do PIB da região NOF no

conjunto das regiões do ERJ entre os anos de 2000 e 2010, teremos

alguns elementos apontando para o esvaziamento econômico da

região. Tal esvaziamento é refletido na baixa participação do

Noroeste no PIB estadual: em 2000, a participação era de 1,23%,

diminuindo para 1,05% em 2010, representando, assim, o menor

PIB entre as regiões do estado do Rio de Janeiro.

Tabela 3. Produto Interno Bruto das regiões do estado do Rio de

Janeiro (R$ 1.000) (2000-2010)

Regiões de PIB 2000 Participação PIB 2010 Participação

governo (R$ 1.000) da região (R$ 1.000) da região

(%) (%)

 

Estado 118.711.624 344.405.425

Região 88.298.966 74,38 223.424.276 64,87

Metropolitana

 

Região 1.454.906 1,23 3.630.073 1,05

Noroeste

Fluminense

 

Região Norte 8.771.009 7,39 43.039.118 12,5

Fluminense

 

Região 4.820.355 4,06 14.127.379 4,1

Serrana

 

Região da 4.601.532 3,88 20.473.343 5,94

Baixadas

Litorâneas

Região do 8.023.542 6,76 25.322.904 7,35

Médio

Paraíba

 

Região 1.434.809 1,21 3.943.155 1,14

Centro-Sul

Fluminense

Região da 1.306.506 1,1 10.445.178 3,03

Costa Verde

Fonte: Ceperj.

 

A principal explicação para o baixo dinamismo econômico do NOF

consiste, em sua origem, nos problemas do setor agrário.

Tradicional área produtora de café (parte de uma grande área

produtora que se estendia da zona da Mata Mineira ao sul do

Espírito Santo), a região passou a sofrer os reveses da erradicação

desse cultivo a partir da primeira metade do século XX. Com uma produção de café considerada de qualidade inferior e inadequada à

exportação, minguaram paulatinamente os recursos governamentais

e, com isso, assistiu-se à instauração de um quadro de crise já nos

anos 1960.

Itaperuna, o principal produtor de café de então, foi o município

mais prejudicado (Cruz, 2003). Nesse contexto, a atividade leiteira

surgia como substituta para a decadente cultura cafeeira: em 1941,

foi fundada a Cooperativa Agropecuária de Itaperuna Ltda. (Capil),

congregando os produtores de leite da região. Em 1961, com a

instalação da fábrica de leite instantâneo Leite Glória em Itaperuna,

a pecuária leiteira passou a figurar como uma possível alternativa ao

café (Silva, 1997 e 2006), muito embora não tenha conseguido,

isoladamente, reverter o quadro de baixo dinamismo econômico da

região. Assim, buscando caracterizar a economia local, o município

de Itaperuna tem como uma das fontes de geração de renda para a

população a produção leiteira, liderando essa produção, segundo o

IBGE, com 28.920 mil litros no ano de 2010. Atualmente, Itaperuna

conta com a instalação da empresa paulista Quatá, que já opera em

São Paulo, Minas Gerais e Paraná, e também com a empresa de

laticínios Marília. Além das fábricas de lacticínios, o município tem a

Fábrica Boechat Ltda., voltada ao mercado de freios para veículos

pesados, além de pequenas e microempresas no setor de

confecção. Marafon et al. (2011) assinalam que, no decorrer da

década de 1970, a região já vinha se firmando como uma das

principais produtoras de produtos lácteos do estado, produzindo

leite, iogurte, manteiga e leite em pó, entre outros. Apontam que,

além da atividade de agropecuária, a região se destaca na produção

de tomate e cana-de-açúcar; nos municípios de Varre-Sai,

Porciúncula e Bom Jesus do Itabapoana, acrescenta-se a produção

de café.

No contexto do ERJ, o NOF é a região com maior peso da

agropecuária na composição de seu PIB regional (5,1%), segundo

dados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (2014),

representando uma porcentagem bastante superior à média do

estado, o que está em consonância com a importância da pecuária

e da agricultura para a economia dos municípios que compõem

essa região. No entanto, a despeito de sua importância, hoje a agricultura enfrenta sérios problemas socioambientais, relacionados,

primordialmente, ao desmatamento. Incluídas por Gomes et al.

(2009) como parte do conjunto dos municípios do ERJ que são

áreas de vulnerabilidade e de pressão antrópica, as ínfimas áreas

florestais remanescentes encontram-se dispersas e correm risco de

desaparecer.

Para Soffiati (2015), o desmatamento é o principal problema da

região Noroeste Fluminense, na medida em que comporta, ao

mesmo tempo, uma questão ambiental e uma questão social. Para

ele, o desmatamento é responsável não só pela destruição do

ecossistema, com a perda de sua rica biodiversidade, como também

gera empobrecimento social, na medida em que desempenha papel

relevante no êxodo rural e nas dificuldades da agricultura.

Nesse contexto de problemas ambientais, a região também

enfrenta problemas drásticos de abastecimento de água, o que

prejudica a população local e as atividades econômicas. A bacia

hidrográfica do rio São Domingos, que abrange os municípios de

São José de Ubá e Itaperuna, representa uma das áreas mais secas

e degradadas no Noroeste. O desmatamento, a erosão dos solos e

o assoreamento dos corpos d’água alteram o ciclo hidrológico e

prejudicam a reposição dos aquíferos (Gonçalves, 2008), o que

colabora para esse quadro de crise do setor agrário.

Apesar do peso da agropecuária no contexto estadual, é o setor

de comércio e serviços que concentra a maior participação da

atividade econômica na região NOF, com a administração pública

ocupando o segundo lugar na região (35% de participação no valor

adicionado bruto em 2010) (Sebrae, 2015). Ao se comparar a

participação de seus setores de atividade econômica com o ERJ,

percebe-se, na região, maior participação da administração pública

(18% no ERJ e 35% na região Noroeste) e da agropecuária, e

menor da indústria (30% no ERJ e 14% na região), do comércio e

de serviços (51% no ERJ e 46% no Noroeste).

O peso da administração pública se reflete na geração de

empregos formais, sendo o percentual de funcionários públicos em

relação ao total de empregos formais maior na região em 2012

(24%) do que no estado do Rio de Janeiro (17%). A administração

pública desempenha papel fundamental na geração de empregos formais nos municípios de Varre-Sai (64%), São José de Ubá (63%),

Laje do Muriaé (60%) e Natividade (50%) (Sebrae, 2015).

Analisando a região pelo Índice de Desenvolvimento Humano

Municipal (IDHM), disponibilizado pelo Programa das Nações

Unidas (PNUD), 3 percebe-se que todos os municípios da região

apresentam índices inferiores ao do estado do Rio de Janeiro, muito

embora tenha havido uma melhora no período de 1991 a 2010.

Tabela 4. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal: estado

do Rio de Janeiro e municípios do Noroeste Fluminense. Ranking do

IDHM nos anos de 1991, 2000 e 2010

IDHM Ranking IDHM Ranking IDHM Ranking

1991 1991 2000 2000 2010 2010

Estado do 0,573 0,664 0,761

Rio de

Janeiro

Aperibé 0,483 46° 0,62 30° 0,692 64°

Bom Jesus 0,49 43° 0,625 26° 0,732 22°

do

Itabapoana

Cambuci 0,464 58° 0,599 51° 0,691 65°

Italva 0,462 61° 0,561 73° 0,688 68°

Itaocara 0,497 35° 0,627 19° 0,713 41°

Itaperuna 0,511 26° 0,624 28° 0,73 23°

Laje do 0,435 73° 0,561 73° 0,668 78°

Muriaé

Miracema 0,502 30° 0,615 37° 0,713 41°

Natividade 0,481 50° 0,626 23° 0,73 23°

Porciúncula 0,464 58° 0,572 69° 0,697 60°

Santo 0,493 37° 0,611 44° 0,718 35°

Antônio de

Pádua

São José 0,416 78° 0,542 85° 0,652 88°

de Ubá

Varre-Sai 0,385 88° 0,522 88° 0,659 83°

Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil/PNUD.

 

Em 1991, Itaperuna apresentava o IDHM mais elevado dos

municípios da região (0,511). Em 2010, o IDHM mais elevado era o

de Bom Jesus do Itabapoana (0,732) e o mais baixo era o de São

José de Ubá, com 0,652. No ranking municipal de 2010 disponibilizado pelo PNUD, nenhum município da região Noroeste

ocupou os primeiros lugares; somente Bom Jesus do Itabapoana

alcançou o 22° lugar, seguido por Natividade e Itaperuna, ambos no

23° lugar. Entre os mais baixos no ranking municipal, estão São

José de Ubá (88°) e Varre-Sai (83°). Assim, nesse contexto de baixo

dinamismo econômico, Itaperuna é o município que mais contribui

para o desenvolvimento da região (Cruz, 2007; Lumbreras, 2010),

destacando-se na extensão territorial, na concentração da

população e em relação ao Produto Interno Bruto regional (PIB),

com forte presença do setor de serviços (IBGE, 2010), o que se

pode constatar pela concentração de empregos formais, sendo esse

setor o maior empregador, com 8.180 empregos diretos em 2010.

Em 1991, o setor de comércio era responsável por 1.623

empregos, passando para 2.711 em 2000 e, após, em 2010,

aumentando a oferta para 5.572. Vale destacar que a geração de

empregos formais no setor da indústria teve sua participação

aumentada entre 1991-2010. O setor de agropecuária teve

crescimento no estoque de empregos formais entre 1991 e 2000,

mas permaneceu praticamente inalterado de 2000 até 2010, como

se observa na tabela a seguir.

 

Tabela 5. Empregos formais por setores de atividade econômica

no município de Itaperuna (1991, 2000 e 2010)

 

Setores de Atividade Econômica 1991 2000 2010

 

Indústria 1.636 2.603 3.817

 

Construção civil 234 263 826

 

Comércio 1.623 2.711 5.572

 

Serviços 3.524 3.355 8.180

 

Agropecuária 51 654 656

 

Fonte: Rais/Ministério do Trabalho.

 

Na região, Itaperuna é o município que apresenta os melhores

indicadores socioeconômicos: melhor PIB per capita, menor

percentual de pobres e maior renda domiciliar per capita (Sebrae, 2015). O município também é referência na oferta de serviços, tanto

na área de saúde (a cidade conta com o Hospital São José do Avaí,

que realiza mais de dez mil atendimentos por mês e emprega

diretamente mais de seiscentas pessoas)4 como no setor de

serviços educacionais, abrigando universidades como a Redentor, a

Fundação Universitária de Itaperuna (Funita), a Faculdade de

Filosofia de Itaperuna (Fafita) e o consórcio Cederj. Além disso,

Itaperuna oferece diversos serviços urbanos, o que confere ao

município posição de destaque na rede urbana fluminense, já que

“sua área de atuação extravasa os limites estaduais, exercendo

influência sobre municípios capixabas e mineiros” (Ribeiro, 2012, p.

7), ao lado da influência regional no Noroeste-Norte fluminense.

 

4. Perspectivas de uma região em

 

mudança?

 

Os dados apurados demonstram que a região Noroeste

Fluminense apresenta um dinamismo relativamente fraco, o que

resulta, entre outros fatores, na menor taxa de crescimento

populacional entre as regiões do estado e em sua baixa participação

no PIB estadual. Como assinalado, o município de Itaperuna

desempenha papel de centro regional, com destaque para sua

extensão territorial, a concentração da população regional e a maior

participação no Produto Interno Bruto (PIB) regional. Também é

digna de nota a diversificação de suas atividades econômicas,

especialmente na oferta de serviços de saúde e educação.

De modo geral, a literatura sobre o ERJ vem apontando para uma

recuperação da participação do setor industrial no contexto nacional

(Oliveira apud Siqueira, 2015). No entanto, assinala-se o caráter

concentrador da distribuição das atividades econômicas no ERJ, já

que, entre 2000 e 2010, a melhora mais significativa na área de

emprego nas indústrias ocorreu, principalmente, no Norte

fluminense, no Médio Paraíba e nas Baixadas Litorâneas (Medeiros

Júnior, 2013).

Por um lado, há que se ter sempre em mente o peso da Região

Metropolitana, não só em relação à sua histórica concentração

política e econômico-social, como também na projeção dos

investimentos que se delineiam na atualidade. Com base nisso e

tomando-se os estudos da Federação da Indústria do Estado do Rio

de Janeiro (Firjan), Silva Neto e Rocha (2014) analisaram o impacto

dos investimentos na dinâmica de emprego nas regiões do ERJ. Os

autores apontaram que os investimentos – previstos ou em

andamento – apresentam forte tendência à concentração na Região

Metropolitana do ERJ, o que poderia indicar uma perda de

importância relativa do interior e uma “reconcentração no entorno da

capital” (p. 11). No que se refere ao emprego formal, prossegue o

estudo:

 

As regiões do interior do ERJ que mais contribuíram para a geração de

empregos no período analisado [...] foram as regiões: Norte, Médio Paraíba,

Serrana e, com expressivo crescimento, Baixadas Litorâneas. As regiões

Costa Verde, Centro-Sul Fluminense e Noroeste continuam apresentando

pouco dinamismo econômico e pequena capacidade de geração de novos

postos de trabalho frente às demais regiões do Estado (Silva Neto e Rocha,

2014, p. 13).

 

Desse modo, o papel do Noroeste Fluminense no contexto das

transformações territoriais faz emergir o debate a respeito das

perspectivas de desenvolvimento e da capacidade de reversão do

quadro de baixo dinamismo econômico pelo qual a região tem

passado, bem como seu papel num contexto regional mais amplo,

próximo daquilo que Cruz (apud Siqueira, 2015) chamou de “grande

região fluminense de produção petrolífera”, englobando o Norte-

Noroeste Fluminense e as Baixadas Litorâneas.

Existem três aspectos que consideramos importantes para a

análise do NOF numa perspectiva que seja capaz de englobar

diferentes escalas geográficas. Em primeiro lugar, historicamente, o

NOF foi relegado a um papel secundário nos planejamentos

regionais, o que tem trazido uma marca de periferização em relação

ao Norte fluminense e, recentemente, foi reforçado pelo efeito

polarizador do complexo petrolífero do NF em relação aos atuais

investimentos no setor portuário (Costa, 2012).

A observação das transformações – e permanências – por que

tem passado o NOF nos leva ao segundo aspecto: a escala a ser

privilegiada nos processos e nas expectativas de desenvolvimento

socioespacial. Olhando-se por uma perspectiva interna, é preciso ter

em mente os avanços setoriais, tanto no que se refere a certas

atividades econômicas e ao destaque dado a certos municípios da

região (Sebrae, 2015; Andrade, 2001) como no que diz respeito às

melhorias em alguns indicadores sociais, como, por exemplo, o IDH.

Da mesma forma, vale ressaltar, conforme estudo de Costa (2012),

que, entre os anos 2000 e 2010, houve melhora na dinâmica

demográfica da região, com aumento significativo da população com

idade acima dos 25 anos, o que pode significar maior capacidade de

fixação da população mais jovem na região. Por outro lado, a

identificação e a análise dos desafios e a capacidade de projeção de

uma “visão do futuro” da região (Firjan, 2015) encontram seus

limites na própria capacidade da escala local de promover

processos duradouros de transformação socioespacial. Embora se

reconheça que o município apresenta amplo escopo de atuação

como implementador de políticas públicas, cabe dispensar a devida

atenção ao estudo recente de Siqueira (2015), que, ao analisar o

caso do NOF, afirma que há um esgotamento daquela concepção

localista de valorização excessiva das vocações internas como

elemento capaz de deflagrar processos de desenvolvimento. Cada

vez mais, segundo Siqueira, a perspectiva deve ser transescalar e

pensada em função de um projeto nacional de desenvolvimento

(que, portanto, extrapole os limites locais), com ênfase para as

políticas regionais numa perspectiva cooperativa, integrada às

diversas escalas do território e sob a coordenação do governo

federal (Siqueira, 2015).

Por fim, mas não menos importante, verifica-se que, atualmente,

há um elemento político e econômico representado pela acentuada

queda nas receitas dos royalties do petróleo, pela redução drástica

dos investimentos da Petrobras na bacia de Campos e nos efeitos

deletérios que isso tem significado para o orçamento municipal e

para a futura dinâmica do ERJ e das regiões em destaque. Diferente

do caso do Norte fluminense, o NOF não possui municípios que

figurem como grandes recebedores de royalties e de participações especiais do petróleo, portanto não compartilham da situação de

municípios que têm suas receitas baseadas, majoritariamente,

nessa fonte de recursos. 5 Se, por um lado, isso significa menor

disponibilidade de capitais, por outro, também representa melhores

perspectivas de gestão fiscal e financeira, além de menor

dependência em relação a um recurso finito e sujeito à oscilação

internacional (como, por exemplo, aquelas que, atualmente, ocorrem

em função da queda dos preços internacionais do barril do petróleo).

Nesse sentido, cabe pensar, nesta parte final, nas perspectivas

para o desenvolvimento em nível regional a partir de alguns

indicadores e elementos atuais. Falar em perspectivas significa

ingressar em uma seara difícil, em função dos inúmeros fatores que

intervêm, em maior ou menor intensidade, nessa esfera. Não sem

motivo, em duas ocasiões, Cruz (2007 e 2013), se referiu a desafios

no que se refere a desenvolvimento, tanto em escala regional (NOF)

como em nível estadual (ERJ).

 

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