1. Rio de Janeiro: trajetória institucional e especificidades do marco de poder

Rio de Janeiro: trajetória

 

institucional e especificidades

 

do marco de poder 1

 

Mauro Osorio 2 3 , Henrique Rabelo Sá Rego, Maria Helena

Versiani4

 

Introdução

 

A cidade do Rio de Janeiro, desde a sua fundação, consolidou-se

institucionalmente como espaço de articulação nacional. De início,

derivou seu dinamismo socioeconômico do fato de ser o principal

porto e centro militar brasileiro e, em seguida, de ser a sede da

família real portuguesa, capital do Brasil Imperial, capital da

República e centro cultural, político e econômico do país – como

lócus do poder federal, centro financeiro nacional e sede de

empresas públicas e privadas atuantes no território brasileiro e até

mesmo latino-americano.

Com essa trajetória singular, até o início do século XX a cidade

apresentou o maior produto interno bruto (PIB) do país e constituiu

seu maior parque industrial. Contudo, dados do Censo de 1919

mostram que, naquele ano, o PIB industrial do estado de São Paulo

já superava o carioca, e era o estado paulista que liderava o

processo de crescimento econômico brasileiro. Por outro lado,

apesar de a economia da cidade do Rio de Janeiro apresentar, ao

longo de todo o século XX, progressiva perda de posição relativa,

em comparação a São Paulo, o dinamismo econômico carioca ainda

se manteve próximo ao da média nacional entre 1920 e 1960. Isso

porque, nesse período, a cidade ainda funcionava como sede do

poder federal e também se constituía como o eixo de capitalidade

do país, 5 continuando a atrair e gerar investimentos. Carlos Lessa

(2000, pp. 237-238) pontua essa questão:

 

As décadas de 1920 a 1960 foram de prosperidade e de acumulação de

prestígio no Rio de Janeiro. A cidade desdobrou-se em novos

comportamentos e dimensões. [...] O Rio urbanizou-se em sintonia com

esses novos tempos. Cabe sublinhar que foi sendo secundarizado, em

termos de produção industrial, em relação a São Paulo. Desde a Primeira

Guerra Mundial, São Paulo lidera a produção industrial e, apesar de crescer,

o Rio vê a distância relativa das respectivas bases industriais ser ampliada,

para não lembrar a espantosa diferença no campo agrícola. Porém, o Rio –

concentrando serviços sofisticados, com o núcleo de comando do sistema

bancário, sediando os escritórios centrais da maioria das grandes empresas,

sendo o portal dos visitantes nacionais e estrangeiros e sendo alimentado por

contínuas e crescentes injeções de gasto público – parecia ter assinado um

pacto com a eterna prosperidade.

 

Além disso, também o antigo estado do Rio de Janeiro –

considerado por Lysia Bernardes (1964) uma região polarizada do

ponto de vista econômico pela cidade do Rio – era cenário de

importantes investimentos federais, com a instalação da Companhia

Siderúrgica Nacional, da Fábrica Nacional de Motores, da

Companhia Nacional de Álcalis e da Refinaria Duque de Caxias.

Como lembra Carlos Lessa (2000, p. 346), as decisões locacionais

para esses investimentos estiveram relacionadas com a

proximidade da antiga capital federal e também com a existência de

tendência dominante, dentro do governo central, a favor da

realização de um contraponto, no país, ao predomínio econômico

paulista. De fato, indicadores relativos ao PIB dos estados e regiões

do Brasil revelam que, nos anos 1950, o território que abrange a

atual região fluminense apresentava um crescimento médio

percentual de 6,6% ao ano, bastante próximo ao da Região

Sudeste, de 6,7% ao ano, e ao do total do Brasil, de 7,1% ao ano

(Pacheco, 1998, p. 69).

Porém, a partir de 1960, com a transferência da capital federal

para Brasília, a cidade do Rio de Janeiro sofre um processo de

fratura em sua dinâmica institucional, o mesmo ocorrendo com a

Velha Província,6 que deriva sua lógica econômica, pós-ciclo cafeeiro, do dinamismo existente na cidade do Rio de Janeiro e dos

investimentos federais nela realizados até 1960.

A trajetória econômica, política e social da cidade e do estado do

Rio de Janeiro, bem como seus impactos para a constituição do

marco institucional e de poder dominante na região, são analisados

neste artigo. Pretende-se também apontar os desafios para a

superação, no século XXI, do processo de decadência econômica

vivenciado na economia carioca e fluminense no período pós-1960.

 

2. A transferência da capital federal:

 

uma fratura na dinâmica institucional

 

do Rio de Janeiro

 

Utilizando a conceituação de economistas institucionalistas como

Douglass North (1993), Geoffrey Hodgson (1997) e Thorstein Veblen

(1934), que definem instituições como normas formais (leis e

regulamentos) e informais (história, cultura, hábitos e rotinas), é

possível afirmar que a cidade e o antigo estado do Rio de Janeiro,

com a transferência da capital federal para Brasília em 21 de abril

de 1960, sofreram uma ruptura em seu marco institucional.

Chegamos à mesma afirmação recorrendo à conceituação teórica

de Paul Krugman (Krugman et al., 2002), quando esse autor busca

analisar as diferenças marcantes entre os níveis de

desenvolvimento das diversas regiões que compõem o mapa do

mundo. Krugman aplica o conceito de linkages, proposto por Albert

Hirschman (1958), e propõe que determinadas atividades

econômicas podem gerar efeitos de encadeamento em certos

territórios e, por conseguinte, rendimentos crescentes de escala.

Além disso, incorpora o conceito de causação circular cumulativa,

de Gunnar Myrdall (1968), para construir a ideia de que dada região,

a partir de uma diferenciação inicial – como, por exemplo, a

existência de um porto ou a ocorrência de algum fato histórico,

ainda que fortuito –, pode vir a desenvolver novas diferenciações em

relação às demais.

Tal processo envolveria tensão entre forças centrípetas (que

gerariam dinamismo para a região em foco) e forças centrífugas

(que poderiam estimular a migração de investimentos para outras

regiões). As forças centrípetas seriam, fundamentalmente, os efeitos

de encadeamento que um investimento em determinada atividade

geraria em outras; a formação de um mercado de trabalho com tal

porte que permitisse que empregadores tivessem facilidade para

encontrar trabalhadores – sobretudo trabalhadores com habilidades

especializadas – e vice-versa; e o que o autor denomina de meras

economias externas, ou seja, qualquer tipo de facilidade extra

gerada pela concentração territorial.

Por sua vez, as forças centrífugas estariam relacionadas a

questões como: esgotamento de fatores produtivos, como, por

exemplo, esgotamento de terras; aumento do custo dos aluguéis; a

carência de infraestrutura; e qualquer forma de deseconomia

externa, como poluição, violência etc. Dessa forma, dada região

poderia apresentar um dinamismo econômico próximo ou superior

ao de outras regiões no cenário da economia de um país ou da

economia mundial, e, a partir de certo momento, por efeito da

preponderância das forças centrífugas vis-à-vis as forças

centrípetas, poderia sofrer “bifurcação” ou reversão desse

dinamismo econômico.

Nessa perspectiva, é possível afirmar que os territórios carioca e

fluminense, por derivarem seu dinamismo econômico centralmente

da história da capital e da capitalidade da cidade do Rio de Janeiro,

sofreram, a partir dos anos 1960, um processo de erosão de sua

importância e de seu dinamismo socioeconômico. O entendimento

desse processo, contudo, não ocorreu de imediato pelos próprios

cariocas e fluminenses, mas somente nos anos 1980, com a

inversão do processo de crescimento da economia brasileira e a

crise fiscal que então se instaurou, atingindo particularmente o

estado do Rio de Janeiro, pelo peso que o gasto federal ainda tinha

na região. Assim, até o final da década de 1970, viveu-se a doce

ilusão de que a cidade do Rio de Janeiro teria assinado, nos dizeres

de Carlos Lessa (2000, p. 238), “um pacto eterno com a

prosperidade”.

A demora na percepção do processo de crise em que o Rio de

Janeiro imergiu a partir dos anos 1960 pode ser compreendida com

base em um conjunto de fatores, a começar pela força da cultura de

capitalidade no território carioca, construída a partir da histórica

centralidade política, econômica e social do Rio de Janeiro no

cenário nacional. Como sugere Douglass North (1993), determinada

conformação institucional cria hábitos e rotinas arraigados, em que

as questões de escolha se apresentam como algo regular, repetitivo

e evidente, de tal modo que cerca de 90% de nossas ações em vida

seriam realizadas de forma basicamente automática. É nessa

perspectiva que se pode aferir que a cultura de capitalidade do Rio

de Janeiro acabou por contribuir para que, nessa região, não

ocorresse, de forma imediata, a percepção da quebra da dinâmica

institucional a partir de um fator “exógeno” (a mudança da capital

federal para Brasília, em 1960).

Com a mesma preocupação de observar as variáveis que

impactam a dinâmica institucional de determinada região, Geoffrey

M. Hodgson (1997), a partir de pressupostos teóricos distintos e

incorporando autores como Marx, Keynes e os institucionalistas

americanos do final do século XIX e do início do XX – Veblen,

Commons e Mitchell –,7 chega a conclusões bastante próximas às

construídas por North, conforme se pode deduzir da seguinte

passagem:

 

[Veblen] observou que as instituições têm uma qualidade de estabilidade e

inércia e que tendem a manter e, portanto, a “transmitir” suas características

importantes ao longo do tempo. As instituições são consideradas frutos e

reforçadores dos processos de pensamento rotinizados, sendo partilhadas

por um conjunto de pessoas numa dada sociedade (Hodgson, 1997, p. 276).

 

Geoffrey Hodgson também afirma que o institucionalismo

compreende os indivíduos a partir do modo como estão situados e

envolvidos em seu mundo social. Dessa forma, suas funções e

preferências não seriam dadas e fixas, mas sim socialmente

construídas e reconstruídas, em um contínuo processo de

adaptação e mudanças. Novamente citando Veblen, Hodgson

(1997:10) escreve:

Uma linha de ação habitual constitui uma linha habitual de pensamento e dá

o ponto de vista através do qual os fatos e eventos são apreendidos e

reduzidos a um corpo de conhecimento. As instituições criam e reforçam os

hábitos de ação e pensamento: a situação de hoje molda as instituições de

amanhã, através de um processo coercivo e seletivo, através da ação sobre a

visão habitual do homem das coisas e, dessa forma, alterando ou fortificando

um ponto de vista de uma atitude mental trazida do passado. 8

 

Ou seja, por um lado, conforme identificado por institucionalistas

como Geoffrey Hodgson e Douglass North, determinadas culturas

influenciam a conformação de certas formas de raciocínio e de

percepção do mundo, podendo dificultar a compreensão imediata de

uma mudança gerada a partir de um fator exógeno – no caso em

exame, as consequências, para o Rio de Janeiro, da mudança da

capital federal para Brasília, em 1960.

Por outro lado, o fato de a transferência da capital ter ocorrido de

forma paulatina, acelerando-se somente a partir da década de 1970,

no contexto do dinamismo apresentado pela economia brasileira no

período 1968/1980, mascarou a lógica que se inaugurou com a

mudança da capital, não se tendo a percepção de que, por exemplo,

na década de 1970, o território que hoje abriga a cidade do Rio de

Janeiro apresentava um crescimento industrial de apenas 173%,

contra um crescimento brasileiro em torno de 285% e, em Minas

Gerais, em torno de 342% (Rosa e Osorio, 1995).

Para uma análise da demora na percepção das consequências da

transferência da capital federal, em 1960, para o Rio de Janeiro,

deve-se levar em conta também o modelo institucional adotado para

o Distrito Federal quando da implantação da República no Brasil. Ao

se organizar a capital federal, com o advento da República, buscou-

se constituí-la de forma tecnocrática e conservadora, tomando como

referência a cidade de Washington, 9 capital dos Estados Unidos.

Procurou-se, assim, restringir ao máximo o espaço da política local

no Distrito Federal – opção institucional que, posteriormente, foi

reiterada na Constituição de 1946 e na Lei Orgânica do Distrito

Federal de 1948. Desse modo, ficou definido que o prefeito do

Distrito Federal seria nomeado pelo presidente da República e que,

ao contrário das demais localidades brasileiras, as leis votadas

pelos vereadores da cidade do Rio de Janeiro/Distrito Federal que depois fossem vetadas pelo prefeito não retornariam à Câmara

Municipal, mas seriam analisadas pelo Senado Federal.

O esforço de neutralizar a política local naquele território não era

uma novidade da República. Desde 1834, quando ocorreu a

separação institucional da capital da província fluminense com

vistas à criação do município neutro, já se afirmava que a capital

deveria constituir um espaço politicamente neutralizado, conforme

assinalado por Carlos Lessa (2000, pp. 187-8):

 

Para a federação sonhada pela República, o Rio como município neutro era

perfeito para a transmutação em Distrito Federal. Desde 1834, a cidade

estava separada da província fluminense. A capital para a República deveria

manter-se politicamente neutralizada. O prefeito, escolhido pelo presidente e

submetido à aprovação pelo Senado, não é o chefe do Poder Executivo,

independente de aprovação local. É um alto funcionário de confiança do

presidente que pode demiti-lo ad nutum. [...] O Rio seria o “fórum asséptico”,

guardião e depositário do pacto oligárquico, o lugar de construção do marco

zero da República e a moldura para dignificar a presidência.

 

A forma como se organizou a institucionalidade local da cidade do

Rio de Janeiro – ao lado de sua história de capitalidade – influenciou

para que o debate e o jogo político local perdessem força na região,

contribuindo, assim, para a conformação de um particular quadro de

carência no tocante à reflexão local.

Desse modo, constituíram-se com força na cidade do Rio,

conforme analisado por Marly Silva da Motta (2000; 2001), duas

lógicas políticas: a primeira, bastante focada nas questões nacionais

e radicalizada no que se refere à representação da cidade na

Câmara Federal e no Senado – o que pode ser visto, por exemplo,

no fato de disputarem o Senado, pelo Distrito Federal, em 1958,

Afonso Arinos, prócer da UDN nacional e deputado por Minas

Gerais, e Lutero Vargas, simbolizando o getulismo; ou no fato de,

em 1962, haverem participado da disputa pela representação da

Guanabara no Senado Juracy Magalhães, então governador da

Bahia e liderança nacional da UDN, e Aurélio Viana, deputado

federal por Alagoas e líder da esquerda nacionalista na Câmara dos

Deputados.

A outra lógica, por sua vez, da política local, seria determinada

pela ausência de eleições diretas locais para prefeito e pelo pouco poder dos vereadores eleitos para interferir na vida da cidade. Veja-

se ainda que, no período de 1946 a 1960, as eleições para a

representação federal na cidade do Rio de Janeiro/Distrito Federal

realizaram-se centralmente em torno de poucos partidos e com forte

participação de líderes políticos que simbolizavam o debate

nacional, ao passo que o jogo político local ocorreu de forma

fragmentária e clientelista, num quadro de forte pulverização das

agremiações partidárias. Nos anos 1950, por exemplo, enquanto a

representação federal do Rio limitava-se a quatro partidos com dois

ou mais membros eleitos, a representação local fracionava-se em 11

partidos. Além disso, entre os quatro partidos que disputavam a

representação federal, era grande a centralidade do PTB e da UDN,

enquanto a representação do PSD carioca (maior partido do

Congresso Nacional nos anos 1950, com posição mais centrista)

limitava-se a um único parlamentar. Isso deixava em evidência o

polarizado debate nacional reproduzido com particular força no Rio

de Janeiro, nesse período, liderado, por um lado, por Getulio

Vargas, Leonel Brizola e João Goulart, e, por outro, por Carlos

Lacerda. Já a lógica política local, ao contrário da lógica política

nacional, teria menos peso e importância na cidade do Rio de

Janeiro, ocorrendo de forma marcadamente fragmentária.10

Assim, a forma como se organizou institucionalmente o Distrito

Federal no território carioca também teve relação direta com o fato

de, na segunda metade dos anos 1950, as reflexões e proposições

sobre os rumos e as estratégias para a cidade do Rio de Janeiro,

após a transferência da capital, terem ocorrido de maneira bastante

pobre e com muito pouca sensibilização social a partir de 1960, sem

que se atentasse imediatamente para os impactos e as

consequências desse processo para o Rio de Janeiro.

A esse respeito, cabe destacar que a transferência da capital para

Brasília já estava definida na Constituição desde 1891,

permanecendo durante anos como “letra morta”. Isso fez com que a

proposta lançada por Juscelino Kubitschek, durante sua campanha

presidencial e quando assumiu o governo federal, tenha sido tratada

com desdém por diversos setores da sociedade. Mesmo a UDN,

partido de oposição, votou todas as leis propostas por JK que

autorizavam a criação de Brasília. O objetivo era, posteriormente, desmoralizar JK, afirmando que a UDN havia aprovado todas as

solicitações do presidente para a construção de Brasília, mas que

ele não cumprira a promessa de transferir a capital.11

A descrença quanto à efetivação da mudança da capital também

conduziu a apenas um único debate público sobre os rumos do Rio

de Janeiro após a transferência da capital para Brasília. Organizado

pelo jornal Correio da Manhã, em 1958, esse debate compreendeu

várias entrevistas com líderes comunitários e empresariais,

intelectuais e políticos, em uma série denominada “O que será do

Rio”.12

Assim, na Belacap,13 em função de sua trajetória de cidade-

capital e da forma como, historicamente, foi organizada do ponto de

vista político-institucional, conforme assinalado por Arnaldo Niskier

(1970, p. 15), a vivência dos problemas nacionais reduzia “a pálidos

reflexos os problemas locais. Depois da mudança da capital para o

Planalto, o povo carioca descobriu que só conhecia de si mesmo e

de sua cidade a visão do turista apressado”. Essa questão também

é apontada no depoimento de Villas-Boas Corrêa ao CPDOC

(Ferreira, 1998, p. 55), nos seguintes termos:

 

Acho que a bancada do Rio de Janeiro, como o Rio era Capital, se dissolvia

muito, não tinha muita identidade. Até porque o prefeito do Rio era nomeado

[...]. A grande verdade é a seguinte: cobria-se mal a política carioca, porque a

política nacional, que era feita aqui no Rio de Janeiro, abafava a política local.

 

No mesmo sentido que na cidade do Rio de Janeiro, no antigo

estado do Rio a presença da capital se fazia sentir, conforme mostra

Marieta de Moraes Ferreira (1991), ao assinalar a dificuldade de

interlocução entre as elites econômicas escravagistas da Velha

Província e as elites políticas, de viés mais nacional, como Alberto

Torres e Nilo Peçanha. Essa dificuldade de interlocução teria

representado um obstáculo para a implantação de estratégias

econômicas quando da decadência da cafeicultura na região, na

segunda metade do século XIX.

A questão de as elites políticas do antigo estado do Rio

apresentarem um marcante viés nacional apresentará continuidade,

segundo nosso entendimento, até os anos 1950, o que se evidencia

pela presença de personagens como Macedo Soares, Prado Kely, Raul Fernandes e Amaral Peixoto, que migrou da política carioca

para a do antigo estado do Rio, a partir de seu relacionamento com

Getulio Vargas, embora tenha mantido participação e influência na

política carioca. 14

A importância da articulação entre as elites políticas e econômicas

de uma região para a alavancagem do processo de

desenvolvimento econômico é ressaltada em Otávio Dulci (1999),

quando o autor analisa essa relação como elemento-chave para a

estratégia engendrada em Minas Gerais, a partir das décadas de

1940 e 1950, que gerou um articulado arcabouço institucional de

fomento ao desenvolvimento daquele estado. 15 Assim, a dificuldade

de interlocução entre as elites econômicas e políticas na Velha

Província certamente contribuiu para que a lógica econômica na

região, no período pós-ciclo cafeeiro, viesse a depender de

investimentos federais e da capital da República, tanto ou mais do

que a própria cidade do Rio de Janeiro. Contribuiu também para que

a transferência da capital para Brasília representasse, no antigo

estado do Rio de Janeiro, da mesma forma que no território carioca,

um marco na reversão de dinamismo.16

 

3. Transferência da capital versus

 

equívocos no fomento ao

 

desenvolvimento regional

 

Nos anos 1960, tendo em vista a conjunção de fatores

enunciados, que abrangem a história de capital e de capitalidade da

cidade do Rio de Janeiro, sua trajetória institucional, a radicalização

vigente na política nacional e o fato de o processo de transferência

da capital ter-se consolidado, de forma lenta e gradativa, ao longo

dos anos 1960 e 1970, fez-se então hegemônica a percepção de

que o Rio continuaria a ser a Belacap e a capital de fato. Isso levou,

inclusive, a que os dois primeiros governos da Guanabara – Carlos

Lacerda (1960-1966) e Negrão de Lima (1966-1971) – realizassem

uma política de modernização urbana com base no entendimento de que tal política, per se, garantiria a centralidade do desenvolvimento

carioca.

Do ponto de vista da formulação de uma política explícita de

desenvolvimento econômico – e expressando a falta de massa

crítica sobre a realidade local –, desenvolveu-se, na Guanabara, nos

governos Carlos Lacerda e Negrão de Lima, e com continuidade no

governo Chagas Freitas (1971-1975), uma política de fomento

focada na indústria, especialmente na organização de distritos

industriais, conforme tese defendida pela representação patronal da

indústria da Guanabara. Tal política realizou-se, fundamentalmente,

com base em dados e pressupostos equivocados, sem que

houvesse preocupação com o entendimento rigoroso e embasado

sobre as potencialidades da região, resultando, ao final da década,

em um rotundo fracasso.

A tese defendida pela representação patronal da indústria da

Guanabara sugeria que, naquela região, da mesma forma que então

ocorria na cidade de São Paulo e em outras metrópoles mundiais,

estaria ocorrendo um derramamento do processo de

industrialização, de seu núcleo central para a periferia – tendo em

vista o crescimento do porte das indústrias, no auge da segunda

Revolução Industrial –, sendo, portanto, de fundamental importância

para a nascente cidade-estado da Guanabara a organização de

uma política de oferta de terrenos e de infraestrutura que retivesse a

indústria instalada dentro do território carioca.

Apresentou-se, como argumento, o fato de, nos anos 1940, 1950

e início dos 1960, a indústria do antigo estado do Rio de Janeiro

haver crescido acima da média nacional. Porém, não se levou em

consideração que, especificamente na Velha Província, isso não

ocorria fundamentalmente pela transferência de plantas industriais

privadas da cidade do Rio para o antigo estado do Rio de Janeiro,

mas, sim, pela criação, naquela região, de empresas estatais, pelo

governo federal.17

Outro pressuposto equivocado que instruiu as políticas

implementadas pelos governos da Guanabara foi o de que Brasília

não se consolidaria como capital e, por esse motivo, com a

modernização da Belacap, o setor de serviços tenderia a se manter

na Cidade Maravilhosa, não demandando políticas específicas de

fomento.18 Tal pressuposto e o foco econômico dos três governos

da Guanabara, entre 1960 e 1975, no setor industrial e em uma

política de distritos industriais – inclusive constituindo-se, para tanto,

no início do governo Lacerda, uma empresa de fomento

denominada Companhia Progresso da Guanabara (Copeg) –,

estavam em consonância com os interesses da representação

industrial carioca (uma das poucas instituições a se inserir, de forma

organizada e com forte hegemonia, no rarefeito debate local), mas,

de forma objetiva, não deram conta da problemática de reinserção

estratégica dessa unidade federativa no cenário da economia

brasileira.

De fato, a política focada em distritos industriais organizada para

a Guanabara fracassou. No curso do governo Lacerda, só ocorreu a

ocupação, por indústrias, de 1% da área inicialmente prevista para o

total dos distritos industriais, então criados na Avenida das

Bandeiras e em Santa Cruz (Guanabara, 1970, p. 46). No governo

Negrão de Lima, a política de distritos industriais também não

alcançou resultado significativo, seja pela não ocupação do novo

distrito por ele criado, a Fazenda Botafogo, seja porque o distrito

industrial de Santa Cruz continuava praticamente desocupado.

Da mesma forma, essa política não apresentou, no período

Chagas Freitas, resultados expressivos, embora, do ponto de vista

da estratégia governamental, tenha ocorrido a amplificação de seu

foco. Isso é o que mostra, por exemplo, o depoimento de José

Augusto Assumpção Brito (apud Osorio, 2005, Conclusão), segundo

o qual a consolidação dos investimentos de infraestrutura que

permitiram que o Distrito Industrial de Santa Cruz viesse a funcionar

de fato só ocorreria no final do governo Chagas Freitas. Além disso,

de acordo com Assumpção Brito, a política de distritos industriais

não teria grande importância no crescimento industrial carioca

ocorrido nos anos 1970, que, segundo ele, teria derivado

centralmente do 19 milagre econômico . Por outro lado, a partir da

análise dos documentos Economia Industrial do Novo Estado do Rio

de Janeiro (Barros, 1975) e Tendências de crescimento da

Guanabara (Ideg, 1974), é possível chegar à mesma conclusão. De

acordo com Barros, por exemplo, em 1973 existiriam, para todo o

bairro de Santa Cruz, apenas 15 indústrias, o que representava uma participação de 0,6% no total do número de estabelecimentos

industriais existentes na cidade do Rio de Janeiro. Além disso, o

autor analisa que o bairro de Jacarepaguá, onde Chagas Freitas

estabeleceu um novo distrito industrial, possuiria, em 1973, apenas

1,83% do total de estabelecimentos industriais da cidade (Barros,

1975, p. 156). Dessa forma, nenhum dos três governos da

Guanabara conseguiu articular uma reversão do processo de

“bifurcação” – utilizando a conceituação de Paul Krugman (2002) –,

que, no território carioca, ocorreu em 1960.

Por sua vez, após a fusão da Guanabara com o antigo estado do

Rio, em 1975, os governos persistiram em, por um lado, apresentar

uma visão equivocada sobre quais deveriam ser as estratégias de

desenvolvimento econômico para a região – no governo Faria Lima,

por exemplo, a preocupação centrou-se no setor agrícola, apesar da

diminuta participação desse setor no PIB carioca. Por outro lado,

adotaram um foco pontual, sem estudos setoriais ou uma adequada

estratégia e coordenação de políticas. Ou, ainda, simplesmente

dispensaram a formulação de quaisquer políticas de

desenvolvimento econômico.

Para a análise da carência de uma adequada estratégia de

desenvolvimento econômico para a cidade do Rio de Janeiro, e

posteriormente, após a fusão, para o estado do Rio de Janeiro, é

interessante citar a seguinte consideração de Raphael de Almeida

Magalhães, vice-governador do primeiro governo da Guanabara e

coordenador do Programa de Ações Federais no Rio de Janeiro,

durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso:

 

A criação do estado da Guanabara em si mesma não poderia dar conta das

causas que determinaram a decadência da cidade. Teve, entretanto, o mérito

de permitir a autonomia política da cidade, cujo governo pôde, com

verdadeiro empenho, tentar, ao menos, recuperar a qualidade dos serviços

básicos, enfrentando, com êxito parcial, alguns dos mais agudos problemas

de infraestrutura herdados da época da dominação federal.

A verdade é que a simples autonomia política não bastava para a viabilização

de um projeto de restauração substitutiva da base produtiva da cidade e da

sua região, afetada com a perda irreversível da condição de metrópole

nacional. [...] Redescobrir funções reorganizadoras das atividades

econômicas continua sendo, assim, desde a década dos 1950, o verdadeiro

desafio para a cidade e sua região. Identificá-las, agora, se inscreve, além do

mais, no complexo contexto de nosso tempo, que deve considerar a

globalização da economia e a necessidade vital de nova forma de articulação

do Brasil com os centros decisórios internacionais (Magalhães, 2001, pp. 4-

5).

 

4. Um golpe que favoreceu o

 

clientelismo e a degradação

 

econômico-social do Rio de Janeiro

 

Entendemos que a trajetória econômica pós-1960 do Rio de

Janeiro foi decisivamente influenciada pela transferência da capital

para Brasília; pela história de capitalidade da cidade do Rio; pela

constituição de seu desenho político-institucional local; e pela

consequente carência de reflexão e pelos equívocos nas estratégias

regionais. Além disso, a cidade e o estado do Rio de Janeiro

sofreram profunda degradação em sua lógica política a partir do

golpe de 1964 e das cassações, que atingiram, com particular

gravidade, a cidade do Rio.

De fato, pela centralidade política do Rio de Janeiro no cenário

brasileiro, sua representação federal foi fortemente atingida no

processo de cassações. A polarização existente no debate político

nacional e o papel central do Rio nesse debate, principalmente nos

anos 1950 e na primeira metade dos anos 1960, redundaram em

que a representação federal da cidade apresentasse a marca da

radicalização e se circunscrevesse a poucos partidos, basicamente

o PTB e a UDN.

Assim, logo após o golpe de 1964, por um lado, o PTB e a

esquerda como um todo sofreram pesadamente o processo de

cassações, sendo que, no caso da cidade do Rio, entre os dez

deputados federais eleitos pelo PTB, em 1962, oito foram cassados.

Por outro lado, pelo fato de Carlos Lacerda romper com o regime

militar ao longo da década de 1960, a UDN carioca também foi

fortemente atingida pelas cassações, provocando-se, no conjunto,

desarticulação da lógica nacional nessa região e abrindo-se espaço

para que Chagas Freitas e sua política de clientela articulada à lógica local conquistassem particular hegemonia, primeiro na cidade

e posteriormente no estado do Rio. 20 Essa lógica fez história ao

longo dos anos, conforme se verifica na declaração da governadora

Rosinha Garotinho (2003-2006), publicada no jornal O Globo, de 10

de outubro de 2003, em que ela analisa que, na região fluminense,

após o chaguismo e o brizolismo, “por que não o garotismo?”. Ou

seja, na cidade do Rio de Janeiro e, posteriormente, no novo estado

do Rio, viria a ocorrer, através dos processos históricos de

permanências e mudanças, a coexistência entre uma lógica

nacional cada vez mais inorgânica e uma lógica clientelista e

fragmentária crescentemente hegemônica no plano estadual. Tal

realidade gera um marco institucional que desestrutura, com

particularidade, o poder público na região, dificultando a

organização consistente de estratégias e políticas regionais.

Assim, a transferência da capital para Brasília, em 1960, e a

consolidação dessa transferência no correr da década de 1970,

junto com a carência de reflexão regional e de adequadas

estratégias regionais de fomento ao desenvolvimento, bem como a

particular degradação política que a cidade e o estado do Rio

sofreram em consequência do golpe de 1964, todos esses são

fatores absolutamente centrais no processo de degradação

econômico-social do atual estado do Rio de Janeiro no cenário

brasileiro.

Do ponto de vista econômico, esse processo de degradação pode

ser verificado a partir de um conjunto de indicadores. Através das

Contas Regionais do Brasil, divulgadas pelo IBGE, por exemplo,

entre 1970 e 2013, o PIB do atual estado do Rio de Janeiro passou

de uma participação no PIB nacional de 16,7% para uma

participação de 11,8%, a maior perda entre todas as unidades

federativas brasileiras. 21

Na mesma linha, de acordo com dados do Ministério do Trabalho

(RAIS/MTE), o estado do Rio de Janeiro apresentou, entre 1985 e

2014 (a série mais longa disponível com a mesma metodologia), um

crescimento do emprego formal de 73,6%, contra um crescimento

no total do país de 141,9%, o menor índice entre todas as unidades

federativas brasileiras.

A particular estagnação do conjunto da economia carioca e

fluminense evidencia-se também no fato de que o estado do Rio de

Janeiro, que apresentava, em 1985, a segunda posição, entre todas

as unidades federativas brasileiras, no que tange ao número de

empregos formais gerados no conjunto das atividades públicas e

privadas, estando atrás apenas de São Paulo, tenha sido, desde

1999, ultrapassado por Minas Gerais, caindo para a terceira posição

no ranking das unidades federativas.

No que se refere, especificamente, ao emprego na indústria de

transformação, a perda revelou-se ainda mais acentuada. O Rio de

Janeiro passou da segunda posição, em 1985, para a sexta posição,

em 2014, sendo ultrapassado por Minas Gerais, Rio Grande do Sul,

Paraná e Santa Catarina. Igualmente expressivo é o fato de Minas

Gerais haver ultrapassado, em 2004, o estado do Rio de Janeiro no

que diz respeito à receita gerada pelo imposto estadual de ICMS,

ampliando, assim, a dependência do estado do Rio de Janeiro em

relação às receitas de royalties do petróleo. 22

Nesse processo, o estado do Rio de Janeiro ficou com ralo

adensamento produtivo e grande concentração em refino de

petróleo e siderurgia. Essa rala densidade produtiva pode ser vista

principalmente na periferia metropolitana e no interior fluminense. 23

No ano de 2014, através de dados da Rais/MTE, verificamos que,

no Brasil e na Região Sudeste, os empregos formais públicos

representavam, respectivamente, 20,05% e 15,41% do total de

empregos formais. Já entre os 91 municípios do interior fluminense

e da metrópole (excluindo-se a cidade do Rio de Janeiro),

encontravam-se 56 municípios com o peso do emprego público

superior ao encontrado para o Brasil, sendo que 43 deles

apresentavam percentual acima de 30%; 19 municípios exibia

percentual acima de 40%; e, em dez municípios, o peso do emprego

privado no total do emprego formal municipal não chegou a

representar 50%.

Deve-se destacar que a cidade do Rio de Janeiro, apesar de ter

sido capital federal por quase duzentos anos e da forte presença em

seu território do serviço público federal – como, por exemplo, das

forças armadas e de universidades públicas federais –, apresentava, em 2014, um peso do emprego no setor público no total de

empregos formais de 18,65%.

Com relação aos indicadores sociais e de infraestrutura, também

verificamos particular degradação da região fluminense no cenário

federativo. Dados do Censo do IBGE de 2010 mostram, por

exemplo, uma situação particularmente grave do ponto de vista

habitacional. Organizando-se um ranking, por estado brasileiro, do

percentual de pessoas moradoras de favelas, em relação ao total de

habitantes, verifica-se que o estado do Rio apresentou, em 2010,

um percentual de 12,7%, o terceiro maior entre todas as unidades

federativas, melhor apenas do que o Pará e o Amapá, que

apresentaram o primeiro e o segundo maiores percentuais,

respectivamente. Esse percentual era de 6,62% no estado de São

Paulo e de apenas 3,07% em Minas Gerais.

Outro exemplo, também com base nos dados do Censo de 2010

do IBGE, é o expressivo percentual de jovens entre 18 e 24 anos

que não estudam nem trabalham na cidade do Rio e principalmente

nas áreas periféricas. Na zona Suburbana, esse percentual, em

2010, chegava a ser de 38,8% na área do Jacarezinho; de 32,9% no

Complexo do Alemão; de 32,5% na Penha; de 30,1% em Anchieta;

de 30,0% na Pavuna; e de 29,5% na Maré. Na zona Oeste, atingia

38,4% em Santa Cruz, 35,1% em Bangu e 33,0% em Guaratiba.

Além disso, enquanto na Região Sudeste o percentual de nem-nens

entre os jovens com 18 a 24 anos era, em 2010, de 24,2%, entre os

21 municípios da RMRJ, 16 apresentavam percentual superior a

30%, sendo que, em oito municípios da metrópole carioca, o número

de jovens sem estudar ou trabalhar era igual ou superior a um terço

dos jovens. No interior fluminense, 62 dos 71 municípios da região

apresentavam percentual de nem-nens superior ao verificado para o

conjunto da Região Sudeste.

Na área de educação, é possível verificar o péssimo

posicionamento do estado do Rio de Janeiro no cenário federativo;

da cidade do Rio de Janeiro comparativamente às demais capitais

brasileiras; e dos municípios fluminenses em face à situação nos

municípios da Região Sudeste e do Brasil, no ano de 2013, por

exemplo, com base nos resultados do Índice de Oportunidades da

Educação Brasileira-Ioeb, organizado pelo Centro de Liderança Pública-CLP, com o apoio das Fundações Lemann e Roberto

Marinho.24 Organizando-se um ranking dos resultados do Ioeb para

as unidades federativas em 2013, vemos que o estado do Rio de

Janeiro encontrava-se apenas na décima quinta posição. Na mesma

direção, em um ranking das capitais, a cidade do Rio encontrava-se

na décima primeira posição.

Com base nesse mesmo índice, o município fluminense mais bem

colocado entre os 1.620 municípios da Região Sudeste é

Comendador Levy Gasparian (região Centro-Sul Fluminense), na

500ª posição. Em segundo lugar, aparecem os municípios de Santo

Antônio de Pádua, na 713ª posição, e Aperibé, na 993ª posição

(ambos da Região Noroeste Fluminense).25 Todos os demais 89

municípios fluminenses encontravam-se além da 1.000ª posição,

sendo que 61 deles encontravam-se atrás da 1.500ª posição. Por

último, entre os vinte municípios que ocupam as últimas posições no

ranking dos 1.620 municípios pesquisados da Região Sudeste,

infelizmente 18 são do estado do Rio de Janeiro.

A trajetória do estado do Rio de Janeiro no pós-1960 também

conduziu a uma situação particularmente grave no que tange à

questão da segurança pública, com a constituição de “estados

paralelos” na metrópole carioca, em um nível de institucionalização

inexistente em outras metrópoles brasileiras e mesmo da América

Latina, sendo consequência da particular desestruturação ocorrida

na polícia fluminense, com a instauração do marco institucional que

passa a existir no Rio após o golpe de 1964. A respeito disso, vale

citar dois artigos analíticos: o de Mauro Osorio, intitulado “Estado do

Rio de Janeiro: estagnação de longo curso e possibilidades de

reversão”, publicado no Jornal dos Economistas, do Corecon/RJ, em

2008, e o do jornalista Xico Vargas, intitulado “O caminho de ouro”,

publicado no site No Mínimo, em 2006.

No primeiro, destaca-se o fato de policiais de outros estados

brasileiros – incluindo estados muito violentos, como, por exemplo,

Pernambuco – que vieram para o Rio de Janeiro compor a Força

Nacional, por ocasião do Pan-Americano em 2007, terem, de acordo

com os jornais da época, ficado estupefatos com o nível de

armamento apurado nas áreas dominadas pelo tráfico no Rio e também com o elevado grau de rejeição dos moradores de favelas

em relação às forças policiais estaduais.

No segundo artigo, Xico Vargas aponta o alarmante nível de

institucionalização da corrupção então verificada na estrutura de

segurança pública estadual. Em suas palavras: “De qualquer

maneira, para policiais (os da banda boa) não há dúvida de que

todas as delegacias têm dono e quotas de arrecadação”.

 

5. O Rio no século XXI:

 

potencialidades, dilemas e desafios

 

No início do século XXI, a economia do estado do Rio de Janeiro

volta a apresentar, após várias décadas, aproximação com a

trajetória da economia brasileira. Isso tem relação com a atração de

investimentos para a região, que tem início em meados dos anos

1990 e começa a impactar os indicadores econômicos,

principalmente a partir do final da primeira década do século XXI.

Entre os grandes investimentos que têm lugar no estado do Rio de

Janeiro, destacam-se, por exemplo, a chegada de montadoras de

automóveis à região do Médio Paraíba; a implantação da Rio

Polímeros, em Duque de Caxias, com vistas à criação, na região, de

um polo de gás-químico; 26 a reativação da indústria naval; a

ampliação de investimentos pela Petrobras até o ano de 2014; a

instalação, na cidade do Rio de Janeiro, de novas empresas

petrolíferas; a consolidação do parque tecnológico da UFRJ, em

torno do complexo de petróleo e gás; a instalação de uma planta

siderúrgica no distrito industrial de Santa Cruz; investimentos na

Fiocruz e no Instituto Vital Brazil; além dos investimentos derivados

da política de atração de megaeventos.

A aproximação do estado do Rio de Janeiro com a trajetória

econômica brasileira pode ser verificada, por exemplo, pelo

crescimento em 25,0%, entre 2008 e 2014, do emprego formal,

enquanto na Região Sudeste e no Brasil os índices foram,

respectivamente, de 21,6% e 25,7%. No entanto, o conjunto dos

indicadores apontados mostra a continuidade de uma grave situação socioeconômica no estado do Rio de Janeiro, que é

reforçada pela crise a partir de 2015, atingindo particularmente esse

estado, não só pela herança ainda existente da trajetória pós-1960,

como também pela forte queda do preço internacional do petróleo e

por seu impacto para as receitas públicas de royalties no âmbito do

estado do Rio de Janeiro e de seus municípios, em especial as

regiões norte e das Baixadas Litorâneas.

Para a superação definitiva dessa condição de precariedade e a

constituição de um círculo virtuoso no estado do Rio de Janeiro,

deve-se levar em conta que é necessário mobilizar mais a academia

no que diz respeito às reflexões sobre o estado e seus municípios.

De fato, a tradição no estado do Rio, até os dias atuais, de se ter

especial preocupação com os temas nacionais vis-à-vis os temas

locais, é confirmada, por exemplo, no fato de que inexistem, em

quaisquer dos programas de mestrado e doutorado em Economia

das universidades instaladas no estado, linhas permanentes de

pesquisa em Economia Regional.

A carência de reflexão dificulta o debate na sociedade sobre uma

real agenda que permitiria a constituição de um círculo virtuoso no

Rio de Janeiro e a diminuição das desigualdades sociais e

territoriais. Além disso, possibilita particular liberdade para a atuação

de lobbies e grupos de interesse, como ocorreu nos anos 1960 e na

primeira metade dos anos 1970, quando os governos Lacerda,

Negrão e Chagas incorporaram a tese equivocada de que a

indústria guanabarina estaria migrando para o antigo estado do Rio

e a prioridade da política econômica local seria estabelecer

condições que permitissem retê-la no território carioca. Em período

mais recente, um bom exemplo é o forte lobby dos grupos

Multiterminais e Libra, proprietários dos terminais de contêineres

localizados no Porto do Rio, o que dificulta uma política de apoio ao

crescimento do terminal de contêiner localizado em Itaguaí e que

pode ser uma peça-chave para atrair atividades produtivas para a

periferia metropolitana, fazendo, assim, com que a região deixe de

ser dormitório.

Do ponto de vista setorial, no que diz respeito ao adensamento

produtivo, é importante examinar e aprofundar as pesquisas e os

debates acerca das atividades e dos complexos produtivos com maior potencialidade no estado do Rio de Janeiro. Em primeiro

lugar, é fundamental ampliar a discussão sobre o papel que o setor

do petróleo e o que podemos denominar de complexo do petróleo e

gás – extração de petróleo; partes, peças e equipamentos; indústria

naval; inovação; projetos de engenharia; convenções, eventos e

turismo de negócios em geral; serviços de apoio etc. – podem

significar para o desenvolvimento socioeconômico do estado do Rio

de Janeiro nas próximas décadas. É óbvio que a prioridade absoluta

deve ser a busca de energias renováveis e o estímulo às atividades

econômicas, como, por exemplo, o desenvolvimento de carros

elétricos. No entanto, o que afirmam alguns especialistas, como, por

exemplo, o professor Adilson Oliveira, da UFRJ, é que o mundo

ainda continuará dependente do petróleo nas próximas décadas.

Além disso, algumas análises, não só da academia, mas também de

empresas do setor petróleo, como a Shell, que mantêm como

prioritários seus investimentos no Brasil, apontam que a

produtividade na extração do petróleo no pré-sal tem crescido muito,

e que essa extração permanece absolutamente viável. Sobre a

competitividade e a produtividade do pré-sal, vale a pena reproduzir

um trecho da entrevista concedida por Guilherme Estrella, ex-diretor

de Exploração e Produção da Petrobras, e chefe, entre 2003 e

2012, da equipe que descobriu o pré-sal. A entrevista foi publicada

no jornal Estado de S. Paulo, de 2 de março de 2016:

 

A Petrobras produz 2 milhões de barris por dia nas Bacias de Santos e

Campos, na frente do mercado consumidor. Nós produzimos a US$ 8 o barril

no pré-sal, por usar a infraestrutura vizinha da Bacia de Santos. É uma

vantagem competitiva. As grandes empresas mundiais produzem 4 milhões

de barris por dia em campos espalhados no mundo, com operação caríssima.

 

Assim, deve-se identificar cuidadosamente qual é a real presença

do complexo de petróleo e gás no Rio de Janeiro, definindo-se a

política que deve ser aprimorada/buscada, com vistas a atrair novas

empresas, emprego e renda para a região com o desenvolvimento

do pré-sal. Entendemos que, com frequência, o debate sobre

petróleo no estado do Rio de Janeiro é desfocado. O problema é ter

o complexo de petróleo e gás ou ter apenas a extração de petróleo

em alto-mar, os royalties, sedes administrativas de empresas vinculadas ao complexo e a uma parte da indústria naval? Ou seja,

talvez estejamos, no estado do Rio de Janeiro, em situação mais

próxima à da Venezuela, que extrai e vende petróleo bruto, do que à

situação de algumas regiões como a Noruega, em que o complexo

de petróleo e gás é adequadamente aproveitado e responsável por

um em cada nove empregos existentes naquele país.

É claro que parte das demandas do pré-sal será atendida pela

indústria já instalada em São Paulo. No entanto, conforme

pesquisas realizadas quando da organização do Plano Diretor do

Arco Metropolitano, 27 a exploração do pré-sal e sua nova escala

permitirão a presença, no Brasil, de novas atividades produtivas

para atender às demandas desse complexo. Podemos, então,

desenhar uma política que permita identificar as novas

oportunidades e atraí-las para o Rio de Janeiro, preferencialmente

para a periferia metropolitana, quando se tratar de atividades

industriais.

A crise política e econômica que se instaurou no Brasil em 2015

teve como um de seus eixos centrais a Petrobras e o conjunto do

complexo, impactados pela queda do preço internacional do

petróleo e também pelas investigações de corrupção do Ministério

Público e da Polícia Federal. O Rio de Janeiro vem apresentando

um desempenho, na crise, pior do que o Brasil no que diz respeito à

questão fiscal, principalmente pela forte queda das receitas de

royalties. No entanto, no que tange ao conjunto dos indicadores

econômicos, como, por exemplo, evolução do comércio, da indústria

e do emprego, não se verifica, em 2015, uma situação do estado do

Rio de Janeiro pior que a do Brasil. Não seria uma pista de que

importante parte do complexo de petróleo e gás não se encontra no

território fluminense?

Outro bloco econômico importante no território fluminense, que

ainda pode ser muito potencializado e que apresenta sinergia entre

suas atividades, é aquele vinculado às atividades de turismo,

entretenimento, cultura, multimídia, esporte e lazer.28 Isso porque a

cidade e o estado do Rio de Janeiro têm clara potencialidade para o

turismo, em virtude de suas belezas de mar e montanha; pela

presença, no estado, de três entre os quatro parques nacionais mais

importantes do país: Parque da Tijuca; Serra dos Órgãos e Itatiaia; pela importância histórica de regiões como a cidade do Rio; pela

região do Médio Paraíba, com suas fazendas de café e a cidade

imperial de Petrópolis; e pela potencialidade do que podemos

denominar de turismo de convivência – aquele que se faz para

conhecer a cultura, o estilo de vida e as especificidades de uma

região.

A carência de planejamento no estado do Rio torna o turismo

ainda pouco aproveitado. Na cidade do Rio, o total de empregos em

hotéis e pousadas representa apenas cerca de 1% do total de

empregos formais da cidade (MTE/Rais, 2014).29 Além disso,

algumas pesquisas que fizemos apontam para o fato de que a

atividade turística nas demais 91 cidades fluminenses só é

significativa para a economia municipal em Armação dos Búzios,

Parati e Itatiaia.

A história do Rio também leva à importante presença de

atividades culturais e das áreas de cinema e vídeo na região. Além

disso, as áreas de cinema e vídeo têm apresentado forte

crescimento, por causa da política de conteúdo nacional e fomento

ao setor implantada pelo governo federal no início do século XXI,

com a aprovação de uma legislação específica à criação da Ancine

e de um fundo a ela vinculado. No entanto, no que diz respeito às

atividades de entretenimento, esporte e lazer, deve-se buscar um

adequado aproveitamento dos complexos esportivos criados ou

aprimorados no Rio de Janeiro, tendo em vista os megaeventos.

Nesse aspecto, uma das possibilidades consiste em buscar uma

política que transforme a cidade do Rio na capital do esporte da

América Latina.

Outra posibilidade é que, atualmente, os complexos esportivos

não funcionam apenas como palco para competições, atendendo

também a outras atividades de entretenimento e lazer. Deve-se ter

em conta ainda que a cidade do Rio de Janeiro, além de receber

bem seus visitantes, desde a Eco 92, já tem importante experiência

na organização de megaeventos, o que, com a realização das

Olimpíadas de 2016, permitirá a geração de uma imagem

internacional positiva para a cidade e contribuirá para a

alavancagem do turismo. 30

Outra área em que se pode definir uma política de adensamento

produtivo no estado do Rio de Janeiro está vinculada ao que

podemos denominar de complexo da economia da saúde. O

Sistema Único de Saúde brasileiro é o maior comprador público,

entre todos os países do mundo, de insumos para atendimento na

área de saúde. Assim, a partir de 2004, o governo federal iniciou o

desenho de uma política de criação ou atração para o país de novas

atividades produtivas desse setor, com base no poder de compra do

governo.

O Rio de Janeiro é um espaço privilegiado para atrair essas novas

atividades. O estado abriga significativa indústria farmacêutica e há

uma importante área de pesquisa nesse setor. Além disso, tem o

privilégio de sediar a Fiocruz, instituição-chave nessa nova política,

inclusive do ponto de vista de absorção de novas tecnologias.31

Também conta com presença importante na área de cirurgia

plástica, atraindo moradores de outras regiões brasileiras e do

exterior. Registre-se que a vinda de pessoas do exterior para o Rio

de Janeiro, a fim de aproveitar a expertise em cirurgia plástica, pode

ser ampliada, a partir de 2016, se for mantido o fim da

sobrevalorização cambial.

Por último, é importante aprofundar os benefícios econômicos que

podem advir da presença das Forças Armadas no Rio de Janeiro,

não só pelos recursos que essa instituição injeta na economia, por

meio do pagamentos de salários e das compras de insumos que

realiza para a manutenção de suas atividades, mas também pelas

atividades de ensino, pesquisa e produção que empreende em

nosso território, como, por exemplo, com o estaleiro nuclear da

Marinha, que está sendo instalado no município de Itaguaí.

No que diz respeito ainda ao adensamento produtivo no estado do

Rio de Janeiro, é importante desenhar uma estratégia de fomento

territorializada, com vistas a aumentar a endogenia da economia

fluminense. De acordo com essa estratégia, deve-se pensar a

cidade do Rio de Janeiro como um espaço de coordenação da

economia regional. Entre as oito regiões de governo, os desafios

mais complexos estão na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e

em sua periferia. Não só pelo fato de a RMRJ concentrar 74,3% da

população fluminense; 77,4% dos empregos formais do estado; e 64,7% do PIB do estado, mas também por ser a região, no território

fluminense, que apresenta os maiores desafios do ponto de vista

socioeconômico e de desigualdade social (IBGE e MTE).

Em primeiro lugar, a periferia metropolitana ainda é basicamente

dormitório, o que gera diversos problemas, como, por exemplo, a

existência, na quase totalidade de seus municípios, de uma diminuta

base produtiva para a arrecadação de receita pública municipal. Por

exemplo, enquanto o município de São Caetano do Sul, da periferia

da RMSP, que apresenta forte densidade produtiva, apresentava,

em 2014, uma receita pública per capita de R$ 6.832,86, o

município de Duque de Caxias (RMRJ), muitas vezes percebido no

imaginário popular como um município rico, apresentava uma

receita pública 32 per capita de apenas R$ 2.012,51. Isso porque,

embora a refinaria Duque de Caxias e outras poucas grandes

empresas estejam em seu território, o conjunto de sua estrutura

produtiva é extremamente ralo (Finbra/STN/MF).

Da mesma forma, ao analisarmos os indicadores sociais na RMRJ

e principalmente em sua periferia, vemos resultados bastante

preocupantes, sejam em comparação com os municípios

fluminenses das outras sete regiões do governo, sejam em

comparação com o total dos municípios da Região Sudeste

brasileira, ou ainda nos rankings dos municípios com mais de

cinquenta mil habitantes das periferias das RMRJ, RMSP e RMBH.

Entre os exemplos para o ranking dos resultados na educação

através do Índice de Oportunidades da Educação Brasileira-Ioeb

(2013), verificamos que os piores resultados pertencem aos 18

municípios da periferia da RMRJ com mais de cinquenta mil

habitantes.

No quesito segurança, novamente comparando-se os municípios

das periferias das RMRJ, RMSP e RMBH com cinquenta mil

habitantes ou mais, têm-se São Caetano do Sul e São Bernardo,

ambos da RMSP, como os municípios com os dois melhores

resultados, apresentando, em 2013, taxas de homicídios por cem

mil habitantes de 4,48 e 6,20, respectivamente. Por outro lado,

vários municípios da RMRJ apresentavam elevadas taxas de

homicídios, superiores a quarenta por cem mil habitantes: Japeri, 41,67; Itaguaí, 51,06; Belford Roxo, 54,23; Duque de Caxias, 60,30;

e Nova Iguaçu, 63,62 (Datasus).

A precarização da periferia metropolitana também pode ser

observada pelo ranking dos 59 municípios com mais de cinquenta

mil habitantes das periferias das metrópoles do Rio de Janeiro, São

Paulo e Belo Horizonte em relação ao percentual de domicílios

atendidos por rede de água, em 2010. Entre os 18 piores resultados,

estão 14 municípios da periferia da RMRJ. Além disso, os dados

revelam que a qualidade e a periodicidade da chegada de água aos

domicílios não são boas (IBGE, 2010).

Uma estratégia e uma agenda que permitam o início de um

círculo virtuoso para a RMRJ e, principalmente, para a periferia

devem pensar, de forma integrada, políticas sociais, de

infraestrutura e de atração de investimentos. Essa estratégia e essa

agenda devem levar em conta a questão da melhoria da educação e

da formação profissional, bem como das políticas públicas de

saúde; a criação de recursos de amenidades, como parques

públicos, hoje inexistentes na periferia metropolitana, exceto em

Niterói; a organização do zoneamento urbano e a regularização de

terrenos para a instalação de empresas; e melhoria da logística e da

infraestrutura de telecomunicações, energia elétrica e saneamento.

E tudo isso deve ser pensado tanto para os cidadãos quanto para as

empresas.

Um primeiro exemplo da necessidade de se pensar, de forma

integrada, a questão da qualidade de vida na RMRJ e na periferia

metropolitana está evidente em alguns depoimentos de gestores

públicos, no sentido de que empresários que visitam o Rio de

Janeiro, quando da avaliação da viabilidade de instalarem atividades

produtivas no estado, ficam impressionados com a falta de cidades

organizadas na periferia metropolitana em que seus funcionários

possam trabalhar e viver bem. Outro bom exemplo é o depoimento

de um empresário que produz materiais de construção e possui três

plantas industriais – duas em São Paulo e uma na Baixada

Fluminense. Esse empresário afirma que, embora o Arco

Metropolitano tenha melhorado a logística, ele ainda pensa em

transferir a planta que possui na Baixada para São Paulo, levando

em conta que, com frequência, a energia cai na região e, assim, não só a produção fica paralisada, como se perde o que estava em

produção. Além disso, quando chove, o sinal de internet cai e não

se pode sequer emitir uma nota fiscal eletrônica.

O último exemplo paradigmático das dificuldades na atração de

empresas, encadeamentos e adensamento produtivo na RMRJ,

excluindo-se a cidade do Rio de Janeiro e Niterói, é o fato de que a

instalação da indústria Rio Polímeros em Campos Elíseos, no

município de Duque de Caxias, não atraiu praticamente nenhuma

nova indústria de plástico. Ocorre que a criação da Rio Polímeros,

planta petroquímica de primeira e segunda gerações, foi desenhada

com vistas a funcionar como âncora de um polo de gás químico que

também incorporaria a terceira geração petroquímica, ou seja, a

indústria de plásticos. Sem dúvida, a terceira geração petroquímica

é fundamental, pois não só é intensiva em mão de obra, como

também é composta, de forma hegemônica, por pequenas e médias

empresas. A não atração de indústrias de plástico para a periferia

metropolitana deveu-se fundamentalmente à não existência de

áreas com infraestrutura adequada à sua instalação.

Se a RMRJ é a região de governo do estado do Rio de Janeiro

que apresenta os maiores desafios em políticas sociais,

infraestrutura e adensamento produtivo, as outras sete regiões

estão longe de apresentar um quadro confortável quando se

compara sua situação socioeconômica com a da maioria dos

municípios das regiões Sudeste e Sul brasileiras. Nesse sentido, é

imperioso ampliar a reflexão sobre o estado do Rio de Janeiro e

suas especificidades territoriais, de forma sistemática, com vistas ao

devido conhecimento e à socialização das informações sobre a atual

realidade fluminense, definindo-se qual agenda possibilitará a

superação das precariedades estruturais e da crise atual, com o

início de um círculo virtuoso no conjunto do estado.

 

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