4. Uma visão integrada dos impactos ambientais no estado do Rio de Janeiro

Uma visão integrada dos

 

impactos ambientais no estado

 

do Rio de Janeiro

 

Tereza Coni Aguiar 1

 

1. Introdução

 

O estado do Rio de Janeiro apresenta uma grande variedade de

ecossistemas e de paisagens. No entanto, em virtude do processo

de ocupação em seu território, iniciado no século XVI, vem sofrendo

perdas significativas em seu ambiente natural, além do risco de

degradação ambiental. Observa-se que, ao longo de sua formação

socioespacial, as atividades ligadas à agricultura, à pecuária, ao

extrativismo, ao turismo e à indústria, além da urbanização,

expandiram-se pelo território fluminense sem levar em conta a

preservação de seus recursos naturais (Galvão, 2009). Houve

também uma grande concentração econômica, populacional,

espacial e decisória na região metropolitana, especialmente em seu

núcleo, a cidade do Rio de Janeiro, o que resultou na fraca

articulação entre as diversas regiões fluminenses (Abreu, 1987;

Ribeiro e O’Neil, 2012).

Recentemente, o estado vem passando por inúmeras

transformações em sua estrutura produtiva, em função da maior

inserção na economia global. As atividades implantadas são

conduzidas por empresas e/ou interesses multinacionais, trazendo

mudanças significativas ao espaço fluminense. Essa etapa da

economia fluminense, em função da nova globalização, caracteriza-

se pelo fortalecimento das empresas privadas e o enfraquecimento

de iniciativas governamentais em diversos níveis; por mudanças em

sua estrutura produtiva e no território, trazidas pelos investimentos externos, nos diferentes setores econômicos, muitos deles

relacionados à implantação de projetos de grande porte. O setor de

petróleo foi um dos principais atores dessa inflexão econômica,

ocorrida a partir da década de 1990 e impulsionada pela Lei nº.

9.478/97, que atraiu numerosas empresas multinacionais ligadas ao

petróleo. A fase de exploração do pré-sal, iniciada em meados da

década de 2010, veio fortalecer ainda mais o setor de petróleo no

ERJ.

As atividades ligadas ao petróleo atraíram empresas prestadoras

de serviços, aumentaram a circulação de bens e pessoas, elevaram

o fluxo migratório e ativaram os setores de construção civil e do

mercado imobiliário. Essas atividades não apenas se mostraram

fundamentais para a reestruturação econômica e produtiva das

regiões de exploração do petróleo, como o Norte fluminense, como

também contribuíram, efetivamente, para alavancar o crescimento

econômico e a vida urbana em outras áreas. Tornaram-se, pois, um

fator importante no estímulo de novos investimentos nos diversos

setores da economia e nas demais regiões do estado.

Na atualidade, a análise do território fluminense sob o ponto de

vista ambiental torna-se oportuna por tornar possível avaliar ações

que conduzem a alterações significativas na geografia do estado.

Essas ações têm provocado intensa mobilidade espacial da

população, modificações na paisagem, em seu uso e suas funções,

além de gerar problemas ambientais com impacto em diversos

recursos naturais, bem como no patrimônio natural e cultural.

Também geram conflito ambiental nas diversas regiões em que se

localizam (Ribeiro e O’Neill, 2012).

Os problemas ambientais verificados nas diferentes áreas do

território fluminense também estão associados à expansão

metropolitana, aos setores turístico e imobiliário, à indústria pesada,

bem como à sua integração à logística de transporte global. Os

locais em que essas atividades ocorrem são os mais afetados pelo

contexto de reestruturação produtiva na fase de globalização

avançada.

Neste artigo, o interesse se volta para uma visão integrada

desses problemas e impactos ambientais, suas possíveis consequências e as possibilidades de se pensarem formas de

minimizá-las.

 

2. Visão conceitual e metodologia

 

As questões ambientais da atualidade empregam um número

consideravelmente amplo de conceitos nas mais diversas situações

encontradas. Entretanto, com o propósito de colaborar para a

compreensão de um conjunto de problemas relativos ao meio

ambiente, num tempo e num espaço determinados, torna-se

fundamental aplicar maior precisão nos respectivos enunciados.

Assim, este artigo busca, inicialmente, apresentar os principais

conceitos que se articulam para melhor compreender a problemática

ambiental no território fluminense, especialmente nas três últimas

décadas.

Muitos estudos fazem referência a uma visão integrada, buscando

entender as relações existentes entre os elementos da natureza e

da sociedade entre si e no conjunto. Em outras palavras, traça-se

uma abordagem que conecte as diferentes formas de utilização do

território, os recursos naturais e os elementos físicos. Essa visão

ampla é fundamental para a compreensão dos problemas, impactos

e conflitos, bem como para a busca de soluções e políticas

adequadas. Uma visão limitada, que discuta apenas os processos

de modo isolado, é uma das principais causas para a persistência

de problemas (Tucci, 2001). Entretanto, “muitas pesquisas ainda

analisam, de forma fragmentada e dissociada, os elementos da

natureza e os da sociedade, esquecendo-se de que o homem não

vive isolado, mas em sociedade, e interage continuamente com

todos os elementos da natureza” (Aguiar, 2014, p. 117). Portanto, a

adoção de um foco integrado permite que a análise do ambiente

colabore para a reflexão de prováveis cenários, pensando-se em

estratégias de médio e longo prazos, com vistas a não agravar a

situação encontrada.

Outro aspecto relevante que a avaliação integrada possibilita é a

articulação dos problemas, impactos e conflitos em seu respectivo

contexto. O espaço geográfico – chave para se compreender o que se passa na sociedade globalizada – vai-se desvendando pelo

entrelaçamento do contexto, dos problemas, dos impactos e dos

conflitos em que as dimensões da natureza e da sociedade estão

em contínuo inter-relacionamento.

Os problemas ambientais não são fenômenos recentes;

acompanham a humanidade desde a Idade do Bronze, ou seja,

desde 3.000 a.C. (Chew, 2001). No entanto, o que sobressai na

atualidade é a proporção com que atingem, em termos espaciais, os

diversos elementos da natureza e da sociedade que os envolvem.

Um problema ambiental pode ser considerado a partir da

ausência de determinadas condições no ambiente físico ou na

sociedade que venham a afetar a qualidade de vida e do ambiente.

Porém, segundo Bolea (1977, p. 13), “diz-se que há um impacto

ambiental quando uma ação ou atividade produz uma alteração no

meio ou em algum dos seus componentes”.

Com o avanço da tomada de consciência em relação ao meio

ambiente, proporcionada, principalmente, pelos inúmeros desastres

ambientais e por importantes conferências mundiais sobre o meio

ambiente, desde Estocolmo, em 1972, cresceu a consciência acerca

da necessidade de se ter maior conhecimento sobre os impactos,

interessando saber a dimensão alcançada e a intensidade das

ações humanas provocadas pelas atividades econômicas

(Christofoletti, 1997).

A Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho

Nacional do Meio Ambiente (Conama), define impacto ambiental

como “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e

biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de

matéria ou energia resultante de atividades humanas” (Brasil, 2008).

A geógrafa Susan Parker, em The Encyclopaedic Dictionary of

Physical Geography (apud Christofoletti, 1997, pp. 131-2), o define

como “a mudança sensível, positiva ou negativa, nas condições de

saúde e bem-estar das pessoas e na estabilidade dos ecossistemas

da qual depende a sobrevivência humana”. Segundo Coelho (2001,

p. 24), impacto ambiental é, portanto,

 

o processo de mudanças sociais e ecológicas causado por perturbações

(uma nova ocupação e/ou construção de um objeto novo: uma usina, uma

estrada ou uma indústria) no ambiente. Diz respeito ainda à evolução

conjunta das condições sociais e ecológicas estimulada pelos impulsos das

relações entre forças externas e internas à unidade espacial e ecológica,

histórica ou socialmente determinada. É a relação entre sociedade e natureza

que se transforma diferencial e dinamicamente. Os impactos ambientais são

escritos no tempo e incidem diferecialmente, alterando as estruturas das

classes sociais e reestruturando o espaço.

 

Na fase atual da globalização, quando se procura avaliar os

impactos ambientais, depara-se com a complexidade advinda da

dificuldade de se separar o impacto no ambiente físico do impacto

causado à sociedade (Coelho, 2001). Na realidade, os impactos

alteram mutuamente as condições naturais, culturais, sociais,

econômicas e históricas. Considera-se, portanto, impacto ambiental

o resultado de um processo de mudanças causadas no ambiente,

em determinada área e por determinado tempo, provocadas por

pertubações ou interferências concretas, advindas de novas

atividades e ocupações. Com frequência, essas transformações

levam a perdas da identidade, do mundo simbólico e das relações

sociais afetivas. Dessa maneira, os impactos podem interferir, de

forma direta ou indireta, no meio ambiente como um todo ou tão

somente em um ou mais elementos da natureza ou da sociedade.

Em virtude da diversidade de ambientes e formas de ocupação,

procura-se considerar, ao se estudarem os impactos, as

singularidades presentes, levando-se em conta aspectos como:

localização, distância dos centros, crescimento populacional,

densidade demográfica, atividades predominantes, classes sociais

envolvidas, características topográficas, geológicas e da vegetação,

entre outros (Aguiar, 2012). Por conseguinte, o estudo do impacto

ambiental deve comprometer-se com a análise dessas

particularidades, buscando-se o respectivo grau de gravidade.

No que concerne à elaboração de diagnósticos e estudos

ambientais, é possível afirmar que a questão dos conflitos nem

sempre é identificada e bem avaliada (Agra Filho, 2008). Esse

conceito merece maior atenção, pois houve poucos avanços teórico-

metodológicos nesse quesito (Bredariol, 2001). Os conflitos

ambientais podem ser definidos como decorrentes das formas de

relação entre dois ou mais segmentos sociais que apresentam

interesses incompatíveis, no uso ou na apropriação de determinado recurso natural, vindo ou não a gerar impacto na natureza (Aguiar,

2012; Cunha, 2003; IBGE, 1997). Embora os conflitos prevaleçam

entre atividades econômicas, também ocorrem entre grupos

distintos da população e entre a população e determinadas

atividades e/ou empreendimentos.

Quando nos voltamos para os efeitos da urbanização sobre o

meio ambiente, percebemos ainda a “ausência de uma teoria dos

processos ambientais integradora das dimensões físicas, político-

sociais, socioculturais e espaciais” (Coelho, 2001, p. 21). De fato, as

questões relacionadas ao ambiente construído das cidades estão

longe de ser equacionadas tão somente pelo emprego de

metodologias relativas aos diagnósticos geoambientais baseados no

levantamento de características físiográficas, potencialidades,

vulnerabilidades, estabilidades e usos. Nos estudos ambientais

urbanos, não é possível neglicenciar as condições físicas ou as

complexas condições socioeconômicas que interagem nas cidades.

Concorda-se com Chew (2001) quando ele afirma que a

urbanização, ao utilizar intensamente os recursos naturais, conduziu

a alterações tanto no entorno imediato quanto nas áreas mais

remotas. Com frequência, os espaços nas cidades foram utilizados

sem o devido respeito às suas características físicas. Esse uso

inadequado causou sérios problemas, como, por exemplo, a

alteração da paisagem, enchentes, deslizamento de terras e até

mesmo a proliferação de vetores de doenças. A urbanização ainda

esteve associada, nas diversas civilizações, ao desmatamento, ao

desequilíbrio hídrico e à poluição do ar e das águas dos rios (Aguiar,

2014).

Os estudos que abarcam os problemas, impactos e conflitos

ambientais na atualidade, quando os processos de globalização

estão intensificados, devem ser avaliados levando-se em conta

determinados fatores, como extensão, ritmo, número de elementos

envolvidos, capacidade de gerar problemas, gravidade que

assumem em relação ao contexto e número de pessoas afetadas,

entre outros. Tal exame pode conduzir ao entendimento de

fenômenos de alta gravidade, cujas consequências são

imprevisíveis, podendo ser definidos como um processo de degradação ambiental. O conceito de degradação ambiental,

apoiado na concepção de Chew (2001), pode ser entendido como

 

a consequência do modo como as civilizações interagem com o meio natural

em função da forma como estão organizadas as diversas atividades

econômicas e seus modos de vida. O nível intensivo do uso dos recursos

naturais, o estilo de vida, o consumo excessivo e extravagante, como ocorreu

em diversas civilizações, podem ocasionar o que ele denominou de stress

ecológico. [...] O desastre ambiental, ao atingir esse nível, pode interferir na

capacidade reprodutiva de determinada civilização, ocasionando o seu

declínio e a sua decadência (Aguiar, 2014, p. 116).

 

Chew (2001) atribui ainda a degradação principalmente aos

processos de acumulação de capital e de urbanização, bem como

ao intenso crescimento demográfico, com o aumento da população

de forma exponencial. Esses três fenômenos foram responsáveis

por grandes perdas do ponto de vista ecológico, notadamente o

desmatamento e a transformação física da paisagem (idem, ibidem).

A degradação ambiental ocorre em situações-limite, quando vários

elementos da natureza são impactados, abrangendo o ambiente

como um todo.

Entende-se que a degradação ambiental tem uma dinâmica

própria e uma evolução de acordo com as características locais,

sendo causada por um conjunto de fatores que se relacionam de

forma sistêmica (Nascimento, 2013). A degradação é um processo

complexo que está associado a formas inadequadas de manejo da

terra, à erosão dos solos, às mudanças climáticas, a grandes

extensões desflorestadas e à urbanização. Nascimento também

enfatiza que as atividades econômicas é que causam impacto e

conduzem à degradação. Nas áreas tropicais, por exemplo, a

desestabilização do ambiente pode desencadear ou até mesmo

acirrar vários problemas, como intemperismo, lixiviação dos solos,

instabilidade das encostas e degradação ambiental generalizada

(idem, ibidem).

Para a identificação e a compreensão dos impactos e conflitos

ambientais no estado do Rio de Janeiro, conta-se com um acervo de

pesquisas, estudos e relatórios elaborados pelo meio acadêmico,

por órgãos públicos e ONGs, na última década, documentos que

contribuíram para o melhor entendimento dos processos que se encontram em curso no território fluminense. Além desse vasto

material bibliográfico, contou-se, para a elaboração deste artigo,

com informações oficiais, dados e várias reportagens de jornais e

revistas pertencentes ao arquivo da autora. Conta-se também com

pesquisas realizadas pela própria em diferentes áreas do estado do

Rio de Janeiro.

Para a análise da distribuição espacial do impacto ambiental,

optou-se pela divisão regional do estado do Rio de Janeiro tal como

adotada pela Lei Estadual nº 1.227/87. Desde então, esse recorte

regional passou por algumas alterações quanto à denominação e à

sua composição (Ceperj, 2014). As chamadas regiões de governo,

com seus respectivos municípios, totalizam oito unidades. São elas:

Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte fluminense, Baixadas

Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa

Verde, englobando 92 municípios (Quadro 1).

Quadro 1. Regiões de governo, municípios e população do

estado do Rio de Janeiro

Regiões/ Municípios

População

2010*

Metropolitana Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito,

11.945.532 Itaguaí, Seropédica, Rio de Janeiro,

hab. Nilópolis, Queimados, Japeri,

Paracambi, Nova Iguaçu, Belford Roxo,

São João de Meriti, Duque de Caxias,

Magé, Guapimirim, Itaboraí, Tanguá,

Maricá, Mesquita, Niterói e São

Gonçalo

Noroeste Varre-Sai, Porciúncula, Natividade, Laje

Fluminense do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus de

317.493 hab. Itabapoana, São José de Ubá,

Miracema, Santo Antônio de Pádua,

Aperibé, Itaocara, Cambuci e Italva

Norte São Francisco de Itabapoana, Cardoso

Fluminense Moreira, São Fidélis, Campos dos

849.515 hab. Goytacazes, São João da Barra,

Quissamã, Conceição de Macabu,

Carapebus e Macaé

Baixadas Rio das Ostras, Casimiro de Abreu,

Litorâneas Silva Jardim, Cabo Frio, Araruama,

700.842 hab. Saquarema, São Pedro da Aldeia,

Iguaba Grande, Arraial do Cabo e

Armação de Búzios

Serrana Carmo, Cantagalo, São Sebastião do

805.627 hab. Alto, Santa Maria de Madalena, Duas

Barras, Cordeiro, Macuco, Sumidouro,

Bom Jardim, Trajano de Morais, Nova

Friburgo, Teresópolis, Petrópolis e São

José do Vale do Rio Preto

Centro-Sul Comendador Levy Gasparian, Paraíba

Fluminense do Sul, Vassouras, Engenheiro Paulo de

272.227 hab. Frontin, Miguel Pereira, Paty de Alferes,

Três Rios, Areal, Sapucaia e Mendes

Costa Verde Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba

243.500

Médio Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia,

Paraíba Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis,

855.193 Resende, Rio Claro, Rio das Flores,

Valença e Volta Redonda

Fonte: Ceperj, 2014; IBGE, Cidades, 2010.

 

3. Contexto e distribuição espacial

 

dos impactos ambientais

 

Nesta seção, apresenta-se a distribuição dos impactos, problemas

e conflitos, bem como o contexto em que ocorrem, levando-se em

conta a análise integrada segundo as regiões de governo. A relação

com o contexto torna-se relevante para colaborar com o

entendimento das singularidades e dar sentido à problemática

identificada.

 

3.1.1 Região Metropolitana Fluminense

 

O perfil metropolitano de concentração populacional afirmou-se no

passado remoto e eclodiu dos anos 1940 em diante, atraindo um

grande fluxo de migrantes, predominantemente nordestinos. Essa

concentração metropolitana culminou nos anos 1960, consolidando-

se nas décadas seguintes (Galvão, 2009; Ribeiro e O’Neill, 2012;).

Em 2010, a Região Metropolitana fluminense contava com um

contingente populacional de 11.945.532 habitantes (IBGE, 2010).

Seus principais problemas ambientais, relacionados ao intenso

processo de metropolização, estão associados à proliferação de

loteamentos sem infraestrutura, falta de saneamento e de

destinação adequada do lixo, precariedade dos transportes públicos,

baixo nível de renda e de escolaridade da população. Nas áreas de baixadas, verificam-se, com frequência, enchentes e inundações

nos períodos chuvosos (Costa, 2001).

No entorno da Baía de Guanabara, coexistem diferentes usos e

ocupações: usos residenciais, intensa urbanização, eixos viários,

diversas indústrias, refinarias, atividades comerciais e de serviços.

Em suas margens, encontra-se o núcleo metropolitano – a cidade

do Rio de Janeiro. No seu espelho d’água, circulam transatlânticos e

embarcações de pescadores artesanais, bem como aquelas que

dão apoio às atividades de extração de petróleo, desenvolvidas

principalmente na bacia de Campos.

Todas as funções citadas vêm contribuindo para a ocorrência de

inúmeros impactos na Baía de Guanabara, tais como: lançamento

de esgoto sanitário sem tratamento e de lixo de todo tipo, com

origem nos afluentes da baía ou jogados diretamente no espelho

d’água; óleo das embarcações; aterro em suas margens; e retirada

de manguezais. As atividades existentes, somadas com aquelas

que se estão instalando em suas bordas, em função da nova lógica

econômica, vêm afetando, de forma drástica, as atividades de pesca

artesanal.

A instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro

(Comperj) no município de Itaboraí teve início em 2008, sendo

considerado o maior empreendimento da Petrobras e um dos

maiores do mundo, envolvendo a instalação de várias indústrias

(Secretaria de Estado do Ambiente, 20152). Com essa construção,

novos problemas emergiram na porção leste do núcleo

metropolitano, potencializando os problemas já existentes no

entorno da baía. Nessa área, chama-se também a atenção para as

alterações vindouras no município de Maricá, em função da

especulação imobiliária e dos inúmeros empreendimentos previstos

(Prefeitura de Maricá, 2016).

O emissário submarino do Comperj, cujas obras estão em fase

final, transportará os dejetos químicos provenientes do Complexo

Petroquímico, em Itaboraí, lançando-os a dois quilômetros da praia

de Itaipuaçu. Ainda haverá outro emissário para efluentes, de

construção polêmica e cujo duto também passa por Maricá

(Prefeitura de Maricá, 2016).

O processo de licenciamento dos diferentes empreendimentos

que integram o Comperj identificou um conjunto de impactos que

atingem diversos elementos do ambiente físico e daquele

relacionado à sociedade, provocando acentuada alteração na

paisagem, intenso fluxo migratório para a área e expansão urbana

(Secretaria de Estado do Ambiente, 2015).

O Arco Metropolitano é outro grande projeto levado a efeito nessa

porção do território fluminense, ligando o Comperj ao Porto de

Itaguaí e passando pelos municípios de Duque de Caxias, Nova

Iguaçu, Japeri, Seropédica, Magé, Guapimirim e Queimados. Esse

trajeto oferece a vantagem de reduzir os custos de transporte ao

encurtar distâncias, o que beneficia a cidade do Rio de Janeiro, por

desviar os impactos do fluxo de transporte de cargas. Sua

construção impactou quatro unidades de conservação de uso

sustentável: a Flona Mário Xavier, a APA Rio D’Ouro, a APA Retiro e

a APA do Guandu. Entretanto, alguns estudos apontam para seu

potencial em termos de crescimento econômico, considerando esse

o projeto viário mais importante para o estado do Rio de Janeiro.

Sua implantação é avaliada como um fator favorável ao

estabelecimento de indústrias, notadamente aquelas ligadas às

atividades de petróleo e gás. Faz parte, portanto, das iniciativas de

logística de inserção do Porto de Itaguaí e demais empreendimentos

(Secretaria do Estado do Ambiente, 2015).

Sua construção, contudo, gerou um número elevado de impactos

à natureza e à sociedade. A referida rodovia também corta

numerosas áreas de baixa ocupação e com vazios urbanos. Essas

áreas merecem especial atenção, pois podem atrair intenso fluxo de

população, tornando-se, assim, vulnerável a ocupações

desordenadas (Secretaria de Estado do Ambiente, 2015).

Na porção oeste da Região Metropolitana fluminense, outro

grande empreendimento – o Porto de Itaguaí – vem atraindo um

grande fluxo de população e novas atividades, provocando um novo

surto de crescimento nesse município e nas adjacências. O Porto de

Itaguaí vem-se destacando em importância, sendo considerado um

dos mais modernos da América Latina e o primeiro concentrador de

cargas do Atlântico Sul (Unacoop, 2011). No município de Itaguaí,

também estão em desenvolvimento vários projetos, dentre os quais o que envolve a Petrobras, a Companhia Siderúrgica Nacional

(CSN) e a Gerdau, prevendo a construção de um porto

compartilhado, no qual se instalará o apoio à exploração do pré-sal

(idem, ibidem).

Seropédica é outro município que integra essa região de governo

e que tem, na produção de areia para a construção civil,

especialmente no rio Guandu, importante atividade. No entanto,

nesse município, ocorrem inúmeros casos de extração ilegal.

Embora seja uma atividade que assume grande relevância

econômica, abastecendo 70% da construção civil da Região

Metropolitana, nem sempre é realizada com respeito às as leis do

licenciamento ambiental, que incluem as condicionantes e um plano

de recuperação. Entre os problemas ambientais causados por essa

atividade, verificam-se impacto visual, assoreamento dos rios e

abandono dos terrenos (crateras), deixando para trás um grande

passivo ambiental. A retirada de areia, realizada por dragas,

interfere diretamente no fluxo de água subterrâneo (Marques, 2006),

podendo atingir o lençol freático (aquífero Paranaense) e dando

origem a grandes lagoas. Pesquisas realizadas na área ressaltam

que essa ação representa um grave problema ambiental, pois os

aquíferos, ao serem atingidos, afetam a bacia do rio Guandu, fonte

de abastecimento de água do Grande Rio (Tubbs et al., 2011). Essa

questão chama a atenção também pela capacidade de gerar

conflitos graves, pois as atividades relacionadas à extração de areia,

praticadas em um número considerável de rios, geram impactos

ambientais que conflitam com as atividades agrícolas desenvolvidas

nesse município (Unacoop, 2011).

Outra questão que se deve considerar diz respeito ao lixão de

Gramacho, situado no município de Duque de Caxias e que

recebeu, durante 35 anos, o lixo da cidade do Rio de Janeiro e dos

municípios vizinhos. Considerada uma área de grande impacto, com

a formação de chorume, originado da decomposição do lixo

depositado, constituiu-se, durantes muitos anos, em um grande

causador da poluição da Baía de Guanabara. Em 2012, procedeu-

se à transferência do lixão de Gramacho para o Centro de

Tratamento de Resíduos, em Seropédica, e à recuperação da área,

transformando-se o lixão em um aterro com o reaproveitamento do gás e atuando em um longo processo de eliminação do chorume

(Ribeiro, 2016).

 

3.2. Região do Médio Paraíba

 

A região do Médio Paraíba, área do eixo Rio–São Paulo,

apresenta intenso fluxo de mercadorias e de pessoas, com a

dinâmica econômica vinculada à expansão industrial, destacando-se

as indústrias automobilística e siderúrgica. Inclui-se entre as áreas

que receberão o maior número de empreendimentos no estado do

Rio de Janeiro. Conta ainda com vários projetos de grande porte,

em fase de implantação, ligados principalmente à indústria

automobilística. Seus problemas ambientais estão relacionados ao

desmatamento, à poluição dos rios e à expansão de periferias

urbanas, além de pressão sobre o patrimônio natural: o Parque

Nacional de Itatiaia. Em Volta Redonda, há graves problemas

decorrentes do despejo em grande quantidade de lixo químico,

contaminando o solo e o lençol freático.

Em Volta Redonda, um estudo que teve por objetivo analisar a

vulnerabilidade da região e os riscos ambientais envolvidos no que

diz respeito ao sistema de drenagem, mostrou as alterações

ocorridas na rede de drenagem, os processos erosivos e suas

implicações nas enchentes havidas (Castro e Peixoto, 2015). A

pesquisa concluiu que os processos erosivos e os movimentos de

massa são importantes, mas confirmou a situação de risco

ambiental nesse município. Tais riscos, associados a obras e

intervenções urbanas “que, em princípio, organizariam novos

espaços, potencializam os impactos existentes, além de criar novos”

(Castro e Peixoto, 2015, p. 192). Levou-se em conta também que os

efluentes domésticos e industriais apresentam situações de risco

ambiental para a população da referida cidade.

 

3.3. Região das Baixadas Litorâneas

 

A área do conjunto das Baixadas Litorâneas se destaca pela

expansão do setor de turismo e lazer, assim como o de segunda residência, recebendo também os impactos provenientes das ações

ligadas ao setor de petróleo. Nas últimas décadas, apresentou

intenso crescimento populacional, observando-se um grande

descompasso entre a demanda e a oferta de serviços públicos.

Seus principais problemas ambientais dizem respeito à ocupação

desordenada e ao uso inadequado em ambientes considerados

frágeis, como manguezais, praias, costões e restingas. O município

de Rio das Ostras vem sofrendo intenso processo de erosão em sua

linha de costa, o que altera sobremaneira a praia, derruba árvores e

destrói edificações, conforme se observa na Figura 1.

Outro elemento importante está relacionado ao impacto nos

ambientes marinhos, com a ocorrência de desastres ambientais que

têm origem nos vazamentos de óleo nas atividades de exploração

de petróleo. Em novembro de 2011 e março de 2012, verificou-se

um vazamento de óleo causado pela empresa Chevron, ocorrido em

uma sonda de perfuração em Campo de Frade, na bacia de

Campos (Nitahara, 2013).

 

Figura 1. Processos erosivos na linha da costa desmatando e

destruindo as edificações: Rio das Ostras

 

Fonte: Arquivo pessoal da autora, fevereiro de 2016.

 

A BR-101 é uma das mais importantes rodovias federais do país,

cortando praticamente todo o litoral brasileiro. Por atender a

importantes centros e áreas econômicas, gera intenso fluxo de bens

e mercadorias. Essa rodovia pode ser considerada um eixo de

grande impacto, causado pelos inúmeros acidentes envolvendo

mortes e longos engarrafamentos. Embora atendendo às áreas mais

importantes do país na produção de petróleo e nas atividades turísticas, com relevante papel socioeconômico, só recentemente

vem sendo finalizada sua duplicação (Figura 2).

 

Figura 2. BR 101: engarrafamento em Rio das Ostras e

duplicação em Rio Bonito

 

Fonte: Aquivo pessoal da autora, fevereiro de 2016.

 

3.4. Região Centro-Sul Fluminense

 

A região que compreende o Centro-Sul Fluminense sofreu,

durante anos, as consequências da decadência da produção de

café. Atualmente, sua economia se baseia nas atividades

agropastoris tradicionais, renovadas pelas atividades turísticas

fundamentadas em seu patrimônio histórico e cultural, oriundas da

cafeicultura.

Três Rios é um importante centro regional, enquanto Vassouras

se destaca como centro educacional de expressão nacional. A

construção da usina hidroelétrica de Simplício no município de Três

Rios é responsável pelo maior impacto ambiental nessa região. O

município de Paty do Alferes vem-se destacando pela produção de

tomates, embora o uso intensivo e sem controle dos agrotóxicos

seja motivo de preocupação.

Nessa área, verifica-se uma perda muito grande da vegetação

natural, encontrando-se predomínio das pastagens ralas, muito

sujeitas a queimadas nas épocas de seca, e ocorrendo diminuição

dos corpos hídricos (Secretaria de Estado do Ambiente, 2011). Essa

questão motivou a criação, no município de Vassouras, do projeto

“Cadê a Água de Andrade Costa?”, desenvolvido pela ONG Vale

Verdejante, com o apoio da Assessoria e Planejamento para o

Desenvolvimento (Asplande), em face do risco de se extinguirem algumas nascentes e de diminuírem as águas desses córregos.

Essa questão assume relevância pelo fato de muitas nascentes e

pequenos rios dessa porção do território fluminense serem

contribuintes de afluentes maiores do Paraíba do Sul. A

caracterização da área no referido projeto destaca esse problema,

conforme se observa no seguinte excerto:

 

Relatos na área relembram que no passado o córrego de Andrade Costa fluía

com mais água do que hoje, propiciando banhos em cachoeiras e alagados.

Comumente, mesmo na época de chuvas, o volume do córrego não é

comparável em volume ao que existia antigamente. Concluímos que, apesar

de ser um córrego de expressão local, assume um papel diferenciado, pois é

um contribuinte de um dos afluentes do rio Paraíba do Sul integrando-se,

desta maneira, a uma bacia hidrográfica de relevância regional e estadual

(Asplande e Vale Verdejante, 2014).

 

O relatório também comprovou que o pequeno núcleo urbano de

Andrade Costa, com uma população em torno de 1 mil habitantes,

não conta com um sistema adequado de esgotamento sanitário, o

que prejudica a qualidade de vida da população. O conjunto de

problemas ambientais encontrados nessa pequena localidade levou

a uma situação crítica, em face de eventuais consequências

imprevisíveis (Asplande e Vale Verdejante, 2014).

 

Figura 3. Andrade Costa – Pastagem com capim ralo/queimadas

na estação seca. Rodovia RJ-131, solos erodidos, com a formação

de voçorocas

 

Fonte: Arquivo pessoal da autora, setembro de 2014.

 

Outra questão relevante diz respeito ao rio Paraíba do Sul, que

margeia o território nas regiões do Médio Paraíba, Centro-Sul,

Noroeste e Norte fluminenses, e sofre outros impactos além dos citados, decorrentes do lançamento de esgoto doméstico das

cidades ribeirinhas e de várias indústrias. O efeito desses danos

repercute na poluição de suas águas, com a mortandade de peixes

e a diminuição da atividade de pesca artesanal. Não menos graves

são as alterações verificadas em seu curso e em sua foz.

 

3.5. Região da Costa Verde

 

O litoral sul do estado, denominado Região da Costa Verde, é

uma área que tem passado por transformações decorrentes da

expansão dos setores turístico e imobiliário, da implantação de

grandes indústrias e das atividades ligadas à logística de transporte

global, com a expansão portuária e a construção da Usina Nuclear

de Angra 3 (zuleika, 2012).

Nessa região, há previsão de um grande aporte de recursos

financeiros para atender à implantação de inúmeros projetos

(Secretaria de Estado do Ambiente, 2015). Entretanto, tais

empreendimentos envolvem muitos impactos ambientais e conflitos

com as populações tradicionais e as atividades econômicas. Para se

ter uma ideia da magnitude dos problemas ambientais que afetam

essa área, pode-se citar a lista de impactos relacionados à “Fase de

Implantação e Operação de Angra 3”, conforme apresentada pela

Eletronuclear no processo de licenciamento. O referido estudo

chama a atenção ainda para o raio de ação dos impactos de Angra

3 e para sua proximidade com o Núcleo Metropolitano, área mais

densamente ocupada do estado do Rio de Janeiro (zuleika, 2012).

As instalações termonucleares são empreendimentos polêmicos

que devem ser considerados com muito cuidado, por apresentarem

impacto elevado e de alto risco. Por essa razão, há exigência legal

de planos de evacuação na hipótese de ocorrência de acidentes

nucleares. Essa é outra grande preocupação na região, devido às

dificuldades de acesso, em função da logística da área, que conta

com a Rodovia Rio–Santos como único eixo de circulação (Aguiar,

2013; Unacoop, 2011).

A Costa Verde destaca-se ainda pelo aumento da relevância das

atividades turísticas, hoje sobressaindo-se no ERJ pela presença de muitos hotéis de luxo, estabelecimentos que atraem turistas de

várias áreas do território nacional e do exterior. Apesar dos

benefícios que a atividade proporciona em termos de emprego e de

renda, deve-se observar que a implantação do turismo está

associada a conflitos de uso com as populações tradicionais e a

impactos relacionados a aterros nos manguezais, desmatamento,

privatização da orla e pressão sobre os serviços urbanos, mais

precisamente nos locais em que o fluxo turístico é mais elevado

(SEA/INEA, 2015).

A região também é importante para a produção pesqueira,

especialmente a pesca artesanal. Suas condições naturais são

propícias a essa atividade, o que a coloca em posição de destaque

no conjunto do ERJ. Contudo, os vazamentos de óleo na baía da

Ilha Grande causam sério impacto ambiental, especialmente à

comunidade pesqueira e às populações tradicionais (Aguiar, 2013;

Unacoop, 2011). Outro impacto para a atividade de pesca é a

retirada de lama para aprofundar os canais que dão acesso a navios

de grande calado (SEA/INEA, 2015).

Os problemas ambientais nessa área são bastante complexos.

Relacionam-se à expansão de periferias com o uso inadequado do

solo urbano, à falta de infraestrutura de saneamento básico, à

poluição de baías e à redução de espécies de peixe (Motta, 2011),

bem como ao desmatamento em diversas áreas e aterros em

manguezais (Unacoop, 2011). Nos últimos anos, a área por sérios

problemas de deslizamentos de terra no município de Angra dos

Reis, prejudicando um grande número pessoas e atividades (Aguiar,

2013; SEA/INEA, 2015).

A expansão das atividades econômicas provoca ainda prejuízo às

comunidades tradicionais, incluindo quilombolas, indígenas,

caiçaras e agricultores familiares, levando à perda de suas terras, a

conflitos e à alteração de seu modo de vida. O risco de as práticas

dessas comunidades se extinguirem é muito grave, pois equivaleria

a se perder grande parte dos conhecimentos que dominam,

especialmente aqueles relacionados ao meio ambiente. A

permanência dessas comunidades tradicionais colabora e garante a

sustentabilidade, melhorando o equilíbrio entre as atividades

desenvolvidas no conjunto da região (Aguiar, 2013; Unacoop, 2011). 3.6. Região Noroeste Fluminense

 

A antiga área de produção cafeeira, situada na Região Noroeste

Fluminense, parece ainda ressentir-se do processo de erradicação

dos cafezais. Além da baixa renda de sua população, apresenta

problemas de enchentes, inundações e degradação dos solos

(Costa, 2001). Em 2003, verificou-se um desastre ambiental de

grande proporção, proveniente do derramamento de mais de 1

bilhão de litros de resíduos tóxicos de uma indústria em

Cataguases, no rio Pomba, afluente da margem esquerda do rio

Paraíba do Sul, afetando-o da confluência à foz.

O Noroeste Fluminense destaca-se na agropecuária, com ênfase

para a produção leiteira, e notabiliza-se pelas atividades ligadas às

rochas ornamentais (granito e mármore) que se destinam à

construção civil. É o principal produtor do estado, com maior

relevância para os municípios de Santo Antônio de Pádua, Italva e

Itaperuna, que abrangem duzentas pedreiras e cem serrarias3 em

atividade. Nessa região, há explorações ilegais responsáveis por

desmatamento e descarte de rejeitos em áreas impróprias,

ocasionando impacto ao ambiente. O modelo de produção com

baixa eficiência gera uma série de impactos ambientais: dano à

saúde dos trabalhadores, problemas dos efluentes gerados nas

serrarias, uso de explosivos (causando ruídos e tremores à

população), alteração da paisagem e dos corpos hídricos, poluição

do ar, entre outros (Silvestre et al., 2014).

 

3.7. Região Norte Fluminense

 

A região Norte Fluminense, considerada uma das mais

problemáticas do estado do Rio de Janeiro, apresenta inúmeros

problemas que advêm dos impactos provenientes das atividades

relacionadas à exploração do petróleo, à implantação de grandes

empreendimentos e à expansão desordenada de suas cidades. A

área apresenta intenso fluxo de pessoas, bens e mercadorias,

associado aos problemas de expansão urbana acelerada, como, por exemplo, a precariedade do saneamento básico e do transporte, e o

uso inadequado do solo urbano.

A Região Norte Fluminense passou por um processo de

modernização do setor sucroalcooleiro, mas mantém suas

discrepâncias econômicas e sociais, por não ter levado essas

mudanças aos demais setores de atividades da região (Prado,

2015). Contudo, ela teve seu desenvolvimento alavancado a partir

dos anos 1970, graças às operações da Petrobras em Macaé.

Essa região vem-se destacando pela retomada do crescimento

econômico e pela implantação de vários empreendimentos

associados às atividades de petróleo e gás, as quais, contudo, têm

suscitado polêmica devido ao significativo impacto ambiental

provocado. O Complexo Logístico Industrial Farol Barra do Furado,

na divisa de Quissamã e Campos dos Goytacazes, o Complexo do

Superporto do Açu, em São João da Barra, e o Terminal Portuário

Offshore Canaã, no município de São Francisco do Itabapoana, são

exemplos de empreendimentos formados por vários projetos

previstos para a área.

Esses projetos foram os grandes responsáveis pelas rápidas

transformações que se desencadearam no Norte Fluminense, além

de terem causado um grande número de conflitos e impactos no

ambiente natural e na sociedade. Como exemplo do impacto

causado por essas transformações, observa-se que, com o Projeto

do Porto do Açu, o município de São João da Barra passará a ter,

como principais atividades, aquelas ligadas à função portuária,

enquanto as atividades tradicionalmente tidas como mais

importantes (agrícolas e pecuárias) não mais funcionarão como

setor econômico básico. Esse projeto muita polêmica, com o

questionamento e a solicitação de revisão do licenciamento

ambiental (Pacheco, 2015). Prado (2015, p. 125) cita ainda os

impactos sociais causados por esse projeto: “A desapropriação em

São João da Barra é um nítido exemplo de ações corporativas,

legitimadas pelo Estado, que negligenciaram a história dos lugares,

a dimensão simbólica/afetiva das relações sociais e, principalmente,

os aspectos materiais dos residentes”.

Prado também destaca o processo de violência que acompanhou

as ações de implantação, levando inúmeras famílias a serem deslocadas de suas casas e reassentadas em outras áreas. Os

impactos ambientais geram foram muitos, conforme se identifica no

processo de licenciamento dos diferentes empreendimentos do

Complexo do Açu (Secretaria de Estado do Ambiente, 2015).

Entretanto, o projeto vem apresentando um freio em sua inserção,

devido à crise na EBX, holding responsável por sua implantação

(Pacheco, 2015).

Outros pontos dignos de destaque são o rápido crescimento

populacional e a expansão urbana em Macaé (Ribeiro e O’Neill,

2015) como centro das atividades ligadas à exploração de petróleo,

conforme se verifica no estudo realizado por Cadena (2012):

 

[...], o crescimento populacional gerou uma série de outras transformações na

geografia macaense, como a intensificação da mobilidade espacial da

população (migrações e mobilidade interna), os impactos ambientais de toda

ordem, as mudanças em sua paisagem urbana, entre outras. A segunda

transformação de destaque em Macaé se relaciona ao intenso processo de

urbanização socioespacial no município. Nos últimos trinta anos, a taxa de

urbanização elevou-se de 72% em 1980 para 98% em 2010. A rápida

urbanização provocou sérios impactos na configuração do sítio urbano

macaense, sobretudo caracterizados pelo processo de periferização da

população mais pobre e pela expansão da favelização, acompanhada do

vertiginoso aumento das tensões sociais e da violência urbana [...].

 

As demandas surgidas com as atividades de petróleo em Macaé,

especialmente no que diz respeito à moradia, levaram o município a

um crescimento extraordinário da população, revelado pelas

maiores taxas verificadas no estado: 11,25% entre 2000 e 2010

(Ribeiro e O’Neill, 2012).

 

3.8. Região Serrana Fluminense

 

A chamada Região Serrana Fluminense é uma área que se

reestrutura em torno de novas organizações industriais, aliando

itens tradicionais e modernos, como a agricultura, o turismo, o

centro de informática e a tendência às agroindústrias alimentar e

têxtil, ambas apoiadas na presença de um grande mercado

metropolitano próximo. As enchentes e os deslizamentos de terra ocorridos em 2011 e 2013, que configuraram um desastre ambiental

de grandes proporções, foram traumáticos para a população, e as

atividades econômicas da região, especialmente nos municípios de

Petrópolis, Teresópolis e Friburgo, ainda se ressentem dos impactos

sofridos. Além disso, desmatamento, uso inadequado do solo

urbano/rural, uso intensivo de agrotóxicos, ocupação desordenada

das encostas, falta de fiscalização dos órgãos públicos e desvios de

recursos públicos também estão no centro das catástrofes.

Petrópolis vem ampliando, com sucesso, um centro de estudos e

desenvolvimento de sistemas de informática, denominado

Petropólis-Tecnópolis (Costa Jr., 2012). Essa iniciativa, baseada em

empresas de tecnologia, é capaz de modificar a estrutura

econômica da cidade, com a vantagem de reunir atividades com

menor grau de impacto ambiental.

No que diz respeito à agricultura desenvolvida na Região Serrana,

nota-se a prática intensiva, durante todo o ano, de diversos produtos

hortícolas, além da produção de frutas, muitas vezes recorrendo-se

a modernos sistemas de produção. Isso envolve o uso de grande

quantidade de insumos, cujos produtos químicos são avaliados

como inadequados ao ambiente. Essas práticas trazem consigo o

risco de poluição das águas e do solo, comprometendo também a

qualidade ambiental. As características da agricultura nessas áreas

apontam para a necessidade de acompanhamento e orientação

técnica de práticas conservacionistas e de manejo, bem como para

o controle do uso de agrotóxicos e de produtos químicos (Barros,

2015).

Igualmente, é necessário dispensar cuidados com as áreas rurais,

cuja densidade populacional é elevada, com baixa infraestrutura de

saneamento. Esse é o caso, por exemplo, da bacia do Rio Grande,

em Friburgo, que, através de pesquisa realizada, identificou, “na

maioria das sub-bacias, valores de coliformes totais e fecais acima

do permitido pela legislação, o que compromete a utilização da água

para o consumo humano. Esse quadro é reflexo da falta de uma

rede de esgoto na área” (Barros, 2015, p. 156).

4. Problemas ambientais decorrentes

 

da urbanização

 

O estado do Rio de Janeiro sobressai-se pelo predomínio da

população urbana sobre a rural e pela elevada concentração

populacional na Região Metropolitana. Destaca-se também pela

maior taxa de urbanização do país, tendo em vista que 96,6% de

seus habitantes vivem nas cidades, perfazendo um total de

15.446.996 pessoas (Ribeiro e O’Neill, 2015). A urbanização é

considerada o processo mais relevante em termos de organização

do território fluminense, sendo a metropolitanização uma de suas

características principais. Entretanto, verificou-se que esse

fenômeno, com tamanha dimensão, não conta com o apoio contínuo

de um órgão de Estado dedicado a questões urbanas, observando-

se, nesse aspecto, uma fraca atuação em termos de políticas

públicas urbanas (idem).

Não obstante, do ponto de vista ambiental, a urbanização é

responsável por mudanças significativas na paisagem e no

ambiente físico, bem como por um conjunto de problemas de alta

gravidade no estado do Rio de Janeiro, como desmatamento,

poluição de recursos hídricos, pressão sobre áreas de proteção

ambiental, expansão de periferias urbanas, favelização, aterros em

ambientes frágeis, falta de saneamento, poluição do ar, falta de

serviços públicos, enchentes, deslizamento de terra, baixa renda da

população, pobreza, desemprego, baixo nível de escolaridade, falta

de fiscalização, falta de segurança e violência, entre muitos outros.

Um traço marcante no crescimento das cidades fluminenses é que

esse processo nem sempre veio acompanhado de bem-estar da

população.

Os problemas ambientais urbanos encontram-se disseminados

pelas diversas regiões do território fluminense, associados ao

crescimento das atividades econômicas em áreas urbanas e ao

intenso fluxo de população oriunda das áreas rurais. As formas de

construção e vivência nas cidades, especialmente naquelas de

maior população e de alta densidade demográfica, como, por exemplo, na área metropolitana e nas periferias de cidades como

Angra dos Reis, Macaé, Teresópolis, Petrópolis, Friburgo, Volta

Redonda e Rio Bonito, entre outras, não atenderam a muitas das

condições requeridas para a satisfação de suas necessidades.

Outra grande preocupação no que diz respeito às cidades mais

populosas do estado do Rio de Janeiro é o abastecimento de água.

As cidades exigem água em grande quantidade, seja para as

atividades econômicas, como as indústrias, seja para as

necessidades da população. Assim, a proteção dos mananciais que

suprem esses centros urbanos mais populosos já se tornou uma

questão estratégica.

Merece destaque o fato de que, nessas áreas urbanas,

especialmente as maiores cidades e as de características

metropolitanas, foram criados ambientes em que as conexões e os

laços afetivos com a natureza estavam enfraquecidos. Algumas

abordagens que permitem a identificação dessas perdas, pensando-

se em ações que visam ao maior equilíbrio entre as ocupações

humanas e a natureza, sempre serão bem-vindas. No entanto,

precisam ser trazidas para o centro das discussões.

 

5. Interação dos impactos ambientais

 

e reflexões sobre políticas públicas

 

Os numerosos problemas ambientais no território fluminense

preocupam porque a permanência deles pode comprometer a

qualidade de vida, a saúde da população, atingir patrimônios

naturais protegidos pelas convenções nacionais e internacionais,

bem como potencializar os impactos entre si, criando cenários de

uma degradação ambiental mais grave e, em consequência,

interferir negativamente no crescimento econômico do estado do Rio

de Janeiro.

No caso do ERJ, chamamos a atenção para uma particularidade

quanto aos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), que tendem a

subestimar os danos causados, uma vez que fazem a avaliação por

empreendimento, e não para o conjunto de projetos existentes em uma mesma área. Conforme mencionado, estão em curso, no

estado, grandes projetos formados por vários empreendimentos,

como é o caso do Comperj, do Complexo do Superporto do Açu, do

Terminal Portuário Offshore Canaã, do Complexo Logístico Industrial

Farol Barra do Furado e do Porto de Itaguaí.

Após avaliar os impactos causados ao meio ambiente físico e à

sociedade, provenientes dos diversos empreendimentos que se

instalaram ou se encontram em processo de implantação, foram

identificadas sete áreas de maior vulnerabilidade, em função do

número e da gravidade que apresentam. Entre elas, destacamos

cinco situadas ao longo do litoral e no eixo Rio–São Paulo, cujos

impactos estão diretamente associados aos grandes

empreendimentos, à instalação de indústria pesada e às ocupações

inadequadas em ambientes já degradados ou frágeis (Figura 4).

Ainda foram identificadas duas áreas situadas nas Regiões Serrana

e Noroeste Fluminense cujos recortes espaciais envolvem

atividades tradicionais que, ao serem dinamizadas nas últimas

décadas, também geraram sérios impactos e conflitos ambientais.

Trata-se de áreas que já apresentam suscetibilidade à erosão, solos

erodidos e impactos potencializados por atividades altamente

agressoras ao ambiente.

Figura 4. Visão integrada dos impactos ambientais

 

Fonte: a autora, 2016.

 

Nesses conjuntos destacados, é relevante considerar que os

efeitos dos impactos devem ser percebidos de forma integrada,

levando-se em conta sua complexidade. Neles, são evidentes as

transformações no território e na paisagem, surgidas de forma muito

rápida e trazendo consequências graves a vários elementos do

ambiente físico e da sociedade. Do ponto de vista espacial, esses

impactos se caracterizam pela grande extensão e pela possibilidade

de afetar áreas mais remotas. A importância de se apontarem essas

áreas decorre, como já mencionado, do risco de potencializar

problemas e impactos entre si, de gerar cenários mais graves, com

tendência à degradação ambiental. Merecem, portanto, cuidados

especiais. A preocupação com os recortes indicados se prende ao

fato de que, ao desencadear desastres e degradação, o

desenvolvimento socioeconômico regional e estadual pode tornar-se

seriamente comprometido. Os recortes espaciais apresentados na

Figura 4 são tão somente um esboço a ser aprimorado por novas

pesquisas e trabalhos de campo.

A grande pressão sobre a infraestrutura dos municípios que não

estão preparados para as novas demandas é uma questão

relevante. De fato, o poder público municipal, em sua maioria, não

está tecnicamente capacitado, mostrando-se, do ponto de vista

político, muito frágil como promotor do desenvolvimento econômico

ou diante do poder das grandes empresas multinacionais que se

instalam no âmbito dos municípios. Nesses municípios fluminenses

em geral, os empreendimentos se desenvolveram sem discussão

prévia acerca do destino das populações direta ou indiretamente

afetadas e das atividades tradicionais que se desenvolviam nessas

áreas e com as quais conflitam.

Esses dois aspectos conduzem à reflexão sobre as dificuldades

de se atuar de forma planejada e de se promoverem ações que

integrem esses megaprojetos às atividades municipais e regionais,

articulando, de fato, um processo de desenvolvimento. Embora

planejados pelo governo estadual, percebe-se que esses complexos

de empreendimentos não encontram sinergia entre si ou, então, tais

interdependências não estão claramente explicitadas.

Acresce que, devido ao fenômeno das mudanças climáticas,

muitas áreas poderão ter, como consequência, o avanço das águas

sobre o território litorâneo, onde foi priorizada a maioria dos projetos

considerados estruturantes do estado (Secretaria de Estado do

Ambiente, 2015). Assim, são evidentes os riscos que tais

empreendimentos podem enfrentar no futuro e os prejuízos que

podem trazer para as atividades econômicas que se implantaram

nessa área ou estão em processo de implantação. Esses danos não

recairão somente sobre as empresas, afetarão também o poder

público e a população local ou aquela que se deslocou ao se sentir

atraída pelas oportunidades oferecidas. De acordo com Suzana

Kahn, os grandes projetos previstos para o estado do Rio de Janeiro

vão sujar ainda mais a base industrial do estado nos próximos anos,

porque o planejamento para o crescimento econômico do estado do

Rio está centrado numa economia que não leva em consideração os

efeitos da mudança climática (Melo, 2011; Secretaria de Estado do

Ambiente, 2012).

O estado do Rio de Janeiro possui uma extensão significativa do

território que é considerada patrimônio natural e, no conjunto, são

446.000 hectares de áreas estaduais protegidas, sendo 19 unidades

de conservação de proteção integral (parques, reservas biológicas e

estação ecológica), 14 unidades de uso sustentável (áreas de

proteção ambiental e reserva extrativista marinha), além de cinco

parques nacionais (INEA, 2015). Essas áreas, quando próximas à

implantação de novas atividades econômicas e de grandes

empreendimentos, correm um risco muito elevado de desencadear

problemas relacionados ao desmatamento e à perda da

biodiversidade, entre outros impactos. Esse é outro ponto crucial a

ser observado, pois as consequências dessas pressões não se

restringem exclusivamente à localização de determinado

empreendimento e, por isso, requerem uma visão espacial

integrada.

Nas diversas regiões fluminenses também se verificam iniciativas

positivas em que se buscam desenvolver atividades que

apresentem uma relação mais harmoniosa com a natureza. Esse é

o caso, por exemplo, das atividades ligadas ao turismo, em área de

patrimônio natural e histórico-cultural, e à produção de produtos

orgânicos, na Região Serrana, sendo essas ações de grande

relevância para o desenvolvimento com sustentabilidade do estado.

Tais práticas, contudo, também ficam expostas a impactos e

conflitos. Necessitam, da mesma forma que outras, de cuidados,

especialmente quanto ao controle mais efetivo do uso de

agrotóxicos e à ausência de saneamento rural.

Embora esteja previsto, para as próximas décadas no estado do

Rio de Janeiro, um grande aumento das atividades de exploração

de petróleo, notadamente aquelas associadas à exploração do pré-

sal, instalou-se no uma séria crise, provocada por fatores internos e

externos, que afetou diretamente o andamento das obras desses

empreendimentos e, por conseguinte, todos os setores de

atividades dessas áreas. As consequências desse freio ainda terão

de ser avaliadas, porém já se observam seus efeitos no

desemprego, no fechamento de lojas e serviços ligados ao petróleo,

bem como no enfraquecimento dos serviços públicos prestados à

população. Outra situação que deve passar por um processo de paralisação é o projeto do Porto do Açu, cuja empresa responsável,

a EBX, recuou na aplicação de investimentos.

O certo é que, apesar de esses projetos colaborarem para o

crescimento econômico das regiões do ERJ, também criam muitos

problemas para os quais o Poder Público, que os apoiou, tem

mostrado baixa capacidade de articular soluções e coordenar ações

que evitem seu surgimento e/ou a minimização de seus efeitos.

Episódios de enchentes e chuvas intensas em curto período têm-se

repetido no território fluminense, onde os problemas ambientais já

estavam deflagrados e ocasionaram desastres ambientais de

consequências severas. Essas catástrofes trouxeram acentuada

perda material, sofrimento para as populações atingidas e

espantosos gastos por parte do Poder Público. Em consequência,

há o risco de retrocesso no nível de desenvolvimento das regiões

afetadas.

 

6. Conclusão

 

As avaliações realizadas nas diferentes regiões de governo

apontam para o aumento da vulnerabilidade à degradação e para a

ocorrência de desastres em diversas áreas do território fluminense.

Entretanto, o ERJ, em virtude de sua dimensão territorial, de suas

características naturais e da formação socioespacial, tem condições

excepcionais de se desenvolver de modo sustentável e harmônico

com a natureza, reduzindo o impacto ambiental e o risco de

desastres. Alterar as prioridades e repensar novos caminhos

representam a melhor alternativa para o ERJ, direcionando-o

progressivamente para a escolha de atividades econômicas que

apresentem maior possibilidade de conciliação com o meio

ambiente e o bem-estar de sua população. O futuro do ERJ

dependerá dessa capacidade de se empreenderem atividades sob

uma nova perspectiva e de se encontrarem soluções que reduzam

as emissões de gases de efeito estufa e os impactos e conflitos

ambientais com menor vulnerabilidade.

No processo de planejamento, a compreensão e a espacialização

dos problemas, os impactos e conflitos ambientais constituem peça-chave, revelando-se essenciais para se desenvolver uma postura

preventiva, diminuindo, assim, a ocorrência desses danos, bem

como auxiliando a administração pública, de modo que possa atuar

menos nas situações de emergência. O freio verificado nas

atividades econômicas, em função da crise pela qual o estado e o

país passam, em que pese o prejuízo que acarreta, pode ser um

momento oportuno para se repensarem as iniciativas em novas

bases.

 

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Janeiro: Faperj/Gramma, 2012.

 

ERRATA

No capítulo "Uma visão integrada dos impactos ambientais no

estado do Rio de Janeiro", do livro Revisitando o território

fluminense VI, na página 65, onde se lê:

 

"Uma visão integrada dos impactos ambientais no estado do Rio de

Janeiro1."

 

Leia-se:

 

"Uma visão integrada dos impactos ambientais no estado do Rio de

Janeiro" [nota de rodapé excluída].

 

No mesmo capítulo, na página 71, § 2º, onde se lê:

 

"(Secretaria de Estado do Ambiente, 2015)."

 

Leia-se: "(Secretaria de Estado do Ambiente, 2015). " 2

 

"Este estudo compõe o Projeto ZEE/RJ, que foi elaborado pelo

Consórcio Cobrape-Oikos, coordenado pela Secretaria de Estado e

Ambiente (SEA)." [nota de rodapé incluída].

 

No mesmo capítulo, na página 83, na fonte do mapa, onde se lê:

 

"Luiza Boechat, 2016."

 

Leia-se: "a autora, 2016.".