5. Sustentabilidade da produção energética no Rio de Janeiro: as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) potencializando regionalmente o território fluminense

Sustentabilidade da produção

 

energética no Rio de Janeiro:

 

as Pequenas Centrais

 

Hidrelétricas (PCH)

 

potencializando regionalmente

 

o território fluminense

 

Augusto César Pinheiro da Silva1 2 , Davi Schulman Miguens,

Mônica Coelho Varejão3

 

1. Introdução

 

O planejamento e a gestão do território, a partir do recorte

espacial “bacias hidrográficas”, vêm ganhando força nas discussões

acadêmicas desde o final do século XX. O entendimento dessas

unidades espaciais é de fundamental relevância para o

entendimento dos temas “preservação ambiental”, “geração de

energia” e “captação e distribuição de água”, possibilitando que as

bacias sejam identificadas como aquelas que podem modificar, se

bem estudadas e apropriadas, os ritmos de escassez de água e,

consequentemente, de energia, haja vista que a matriz elétrica

brasileira é majoritariamente abastecida por hidroelétricas.

Em relação ao tema “produção energética”, as bacias

hidrográficas são os depositórios naturais de recursos renováveis

(água), o que as torna focais para as políticas públicas nacionais de

geração de hidroenergia, fonte ainda parcialmente potencializada no

território nacional, apesar da enorme capacidade de produção de

energia das bacias brasileiras.

Os padrões atuais de geração de energia no Brasil se baseiam

em recursos renováveis (inclusive o grande aporte de água das

Unidades Hidroelétricas de Energia [UHEs]), sendo a hidroenergia

detentora da maior parcela de geração elétrica, com 70,6% de

representatividade do total gerado (EPE-BEN, 2014). Todavia, as

UHEs causam grandes problemas socioambientais, deixando

marcas espaciais expressivas (a remoção de ribeirinhos, que

estimula o fluxo demográfico, a inundação de terras agrícolas,

florestas e sítios arqueológicos, a formação de microclimas em

áreas de barragens, entre outras) que são largamente estudadas

por cientistas de diversas áreas, e que buscam alternativas para a

geração de energia por meios menos impactantes.

Assim, outras formas de exploração dos recursos hídricos para a

geração energética estão sendo ampliadas. Entre elas, destacam-se

as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), cuja potência instalada é

superior a 01 MW e igual ou inferior a 30 MW.4 Tais estruturas

produtivas potencializam o uso dos recursos nas bacias

hidrográficas nacionais, pois apresentam baixo custo de construção

e reduzido impacto ambiental durante a construção e a operação,

em comparação às demais unidades geradoras.

Entre os fatores que tornam as PCH potenciais investimentos no

Brasil, destaca-se a utilização de pequenos reservatórios, que, em

relação às gigantescas obras necessárias para a construção de uma

UHE, tornam menos complexas e barateiam as obras civis, em

virtude do aproveitamento das quedas naturais dos rios. A união dos

aspectos potenciais das PCH explicita seu caráter menos

impactante nos âmbitos socioespacial, ecológico e econômico,

encaixando-se, assim, no fornecimento de energia para centros

urbanos e rurais menores, como se caracteriza a rede urbana

fluminense. Ademais, a aplicação desse modelo de usinagem no

estado do Rio de Janeiro está adequada aos aspectos

hidroenergéticos, socioespaciais e físicos (geomorfológicos,

hidrológicos, edáficos e climáticos) da unidade federativa em

questão.

A pertinência desse artigo se ancora no crescimento da economia

brasileira nas últimas duas décadas (1994-2014) e no Plano

Decenal de Desenvolvimento da Energia (2014-2023), sendo as PCH uma forma de conter, ainda que parcialmente, as

transformações nocivas que tal expansão tende a promover no

espaço “em crescimento”, como injustiça social e violência

ambiental (eliminação de empregos, redução de mão de obra nos

espaços de produção agrícola de pequeno porte, destruição de

biomas ribeirinhos etc.), sendo que a opção pelas PCH pode trazer

sustentabilidades diversas para as populações mais pobres e

vantagens comparativamente mais amplas para os investidores

públicos e privados no território fluminense. Diante disso, deve-se

atentar para a atual abertura, em relação às instituições privadas,

das condições de implantação de PCH, o que pode ser observado

em importantes bacias do estado do Rio de Janeiro e do Brasil.

A literatura utilizada para a elaboração deste artigo conta, entre

outros autores, com Iglori (2001), Corò (2003), Castro [et al.] (2009)

e Silva (2007, 2014), além de se recorrer a dados oficiais de órgãos

e instituições ligados a setores como a Agência Nacional de Energia

Elétrica (ANEEL) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

 

2. A importância das Pequenas

 

Centrais Hidrelétricas no setor

 

elétrico nacional e no estado do Rio

 

de Janeiro

 

Conforme apontado por Gleick (1993), o Brasil apresenta uma das

maiores reservas de água doce do mundo, em torno de 8%, sendo

parte desse total utilizado como carro-chefe para a geração de

energia hidrelétrica. Soma-se a essa condição o aumento

significativo do consumo de energia (e de água) no país, com a

estabilização e o crescimento da economia, em muitas escalas, nas

duas últimas décadas, o que impulsiona as esferas do planejamento

e da gestão públicos a buscarem estratégias de geração de energia

por múltiplas matrizes, frente às situações conjunturais na

sociedade brasileira na atualidade.

De acordo com Castro et al. (2009), por apresentar um expressivo

parque gerador de energia hidráulica, o Brasil tem uma oferta de

eletricidade competitiva e com reduzida emissão de gases do efeito

estufa. Seguindo um movimento contrário em relação à boa parte

dos países emergentes e centrais,5 os fatores favoráveis apontados

desestimulariam políticas nacionais de fontes alternativas e

renováveis; todavia, a legislação ambiental mais rígida e impositiva

vigente no Brasil (frente aos enormes impactos socioambientais

provenientes dos grandes empreendimentos hidrelétricos) 6 faz com

que tais fontes, como a bioeletricidade, a energia eólica e as PCH,

ganhem espaço no cenário nacional. Ainda segundo Castro et al.

(2009), “a expansão da capacidade instalada via usinas hidrelétricas

terá como condição de base do sistema elétrico brasileiro uma

contrapartida obrigatória e necessária, a complementação por

outras fontes de energia” (p. 3). Por apresentar uma sazonalidade

bem definida, as fontes alternativas atuariam complementando a

carga nacional em períodos de seca.

No caso das fontes alternativas e renováveis e, especificamente,

das PCH (que aumentou sua demanda, na segunda metade da

primeira década do século XXI, entre 4% e 5% ao ano, EPE-BEN,

2014), as externalidades socioambientais positivas vão além de

considerá-las uma fonte limpa, pois o uso de pequenos

reservatórios (inferiores a 3 km²) diminui as possibilidades de

desapropriação e de outros impactos associados às grandes

barragens, com a utilização de quedas naturais e o modelo de

engenharia “fio d’água”.7 Esse modelo, de acordo com a Figura 1,

permite o uso de pequenos reservatórios que permanecem em

níveis constantes, não havendo armazenamento para suprir o

escoamento sazonal. Vale ressaltar que projetos recentes de UHE

vêm adotando esse modelo, contemplando-se a estratégia de

modernização de seus idealizadores: a de atender a legislação no

que diz respeito aos impactos socioambientais.

Figura 1. Exemplo de modelo padrão de fio d’ água da PCH

Chave do Vaz, instalada no rio Negro, Cantagalo, RJ

Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro, 2007.

 

Outro atrativo das PCH é o menor tempo para sua construção,

fato que permite a rápida expansão da geração de energia elétrica

de maneira descentralizada. Essa característica permite que a

energia gerada possa ser utilizada em escala local nos pontos em

que não há ligação com a rede transmissora, diminuindo-se as

perdas ao longo de seu transporte para outros espaços de

consumo. Nesse sentido, competitivamente, as PCH, assim como

os projetos hídricos de forma genérica, são unidades de geração de

energia que se caracterizam pelo capital intensivo, com reduzido

custo marginal. Tal condição reforça a atratividade econômica de um

empreendimento que apresenta vida útil longa. O esquema padrão

de uma PCH pode ser visto na Figura 1 (PCH Chave do Vaz,

Cantagalo, Rio de Janeiro), para que se tenha a dimensão espacial

do empreendimento, assim como a dos elementos que a compõem

e fazem funcionar.

Com relação à sua limitada capacidade de geração de energia, as

PCH apresentam maior adequação para ofertar sua produção em

um Ambiente de Contratação Livre (ACL), mais conhecido como

Mercado Livre. O ACL envolve diferentes agentes do setor elétrico,

como geradores, consumidores livres, comercializadores e

importadores/exportadores, segmentos do mercado no qual se

realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, a

partir de contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras

e procedimentos de comercialização específicos (EPE-BEN, 2014).

 

2.1. Panorama atual das PCH na matriz elétrica

 

nacional

 

Com um potencial hidráulico inventariado em cerca de 260 GW, o

Brasil ainda possui 60% de seu potencial a ser explorado, sendo

que apenas um terço de sua capacidade total está em operação ou

construção (Castro et al., 2009). Segundo o Balanço Energético

Nacional de 2014, que apresenta dados relativos ao ano base de

2013 (Gráfico 1), a capacidade instalada da fonte hidrelétrica para 2013 foi de 86 GW. A potencialidade do setor já é um dos pontos

centrais das políticas públicas de energia do país, sendo que o

parque gerador vem apresentando ritmo constante em sua

expansão, como, por exemplo, de 2012 para 2013 a capacidade

instalada da fonte hidrelétrica cresceu 2% (EPE-BEN, 2014).

Entretanto, aumentaram os problemas referentes ao consumo

exponencial de energia, concomitantemente à escassez de água

nos reservatórios do país, nos últimos cinco anos – com

agravamentos ampliados entre 2013 e 2015 –, o que afeta o

abastecimento doméstico e industrial de água nos grandes centros

metropolitanos do país e os custos da energia elétrica, em múltiplas

escalas de produção e consumo.

Vale destacar o aumento da participação das fontes alternativas e

renováveis no período compreendido entre 2003 e 2014. Conforme

o Gráfico 1, em 2003 apenas 4% da composição total de energia do

país vinha desses tipos de fonte. Já em 2010, esse número

aumentou para 11%, com merecido destaque para a biomassa, e

em 2014 subiu para mais de 15%. 8

Gráfico 1. Evolução decenal da composição das fontes geradoras

de energia elétrica no Brasil (%)

 

Fontes: EPE-BEN, 2014; ANEEL, 2014.

 

De acordo com o Banco de Informações de Geração (BIG) da

ANEEL, o Brasil, em 2014, apresentava 463 empreendimentos do

tipo PCH em operação, totalizando 4,6 GW de potência instalada.

Em escala nacional, esse valor era equivalente a 4,08% do total do

parque gerador de energia elétrica naquele ano. Vale ressaltar ainda

que, em maio de 2014, existiam 176 empreendimentos em fase de

construção (30) e outorgados (146), o que equivaleria a 2,326 MW a

serem acrescidos ao parque gerador nacional (BIG-ANEEL, 2015).

Segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia 2023 da EPE,

a expansão da fonte PCH já contratada e em construção, com

previsão de entrada em operação comercial para os anos de 2014 a

2018, é apresentada conforme Tabela 1. Cabe ressaltar que o

acréscimo da potência instalada para cada ano, disposta nessa

tabela, refere-se à capacidade contratada nos leilões de energia de

reserva.

Tabela 1. Expansão da PCH contratada de 2014 a 2018

Tipo Região 2014 2015 2016 2017 2018

PCH Potência (MW)

Sudeste/Centro- 169 71 0 0 286

Oeste

Sul 40 30 18 0 113

Nordeste 0 0 0 0 6

Norte 21 32 12 3 0

Total 230 133 30 3 405

Fonte: Adaptado do PDE 2023, 2014.

 

Em relação à distribuição das PCH pelo território nacional, as

unidades federadas das macrorregiões Sudeste e Sul do país

apresentam maior concentração de empreendimentos (323 PCHs) e

maior capacidade instalada (28,4 GW). O estado de Minas Gerais é

o carro-chefe nacional desse tipo de empreendimento, por

apresentar a maior potência em megawatts (742 MW ou 7,42 GW) e

um total de PCH 4,2 vezes maior do que o do total do estado do Rio

de Janeiro – 97 PCH mineiras contra apenas 23 delas no território

fluminense (BIG-ANEEL, 2013).

Para os próximos anos, o parque gerador de energia nacional

continuará a ser consideravelmente diversificado. Vale destacar que

essa diversificação possibilitará o crescimento das fontes

renováveis, reforçando-se o caráter “limpo” das políticas ambientais

no país, como preveem os planos diretores e as políticas

interescalares das instâncias de gestão pública do federalismo

brasileiro, que ampliaram o poder das esferas locais na geração de

recursos sustentáveis para o desenvolvimento nacional (Silva,

2014). Até 2023, 42,5% da oferta interna de energia será renovável,

sendo a maior parte proveniente de derivados de cana-de-açúcar e

de energia hidráulica (EPE-PDE 2023, 2014).

Sob essa perspectiva, até 2023 as PCH acrescerão à sua

potência instalada mais 2,01 GW. Vale destacar o aumento da

participação da energia eólica no parque gerador para os próximos

anos, tendo em vista que o potencial estimado para essa fonte gira

em torno de 22,44 GW, equivalente a 75% do mercado atual de energia elétrica para as fontes de energia eólica, biomassa, solar e

as próprias PCH (PDE 2023, 2014).

Diante dessa potencial capacidade de expansão das fontes

renováveis, cabe destacar como se comportarão as PCH no

contexto analítico em foco, além de compreender como tal

investimento tem condições de potencializar ainda mais o estado do

Rio de Janeiro para os investimentos presentes e futuros.

 

2.2. Panorama do setor hidrelétrico no estado do

 

Rio de Janeiro: potencialidades

 

A macrorregião Sudeste é a maior consumidora de energia

elétrica do país, necessitando de aproximadamente 34% de toda a

produção nacional para suprir sua carga (EPE-BEN, 2014). Como é

a maior produtora, a malha dos serviços de transmissão é bastante

complexa, o que torna a macrorregião (que ainda é a mais

industrializada e povoada do país) uma fonte de pesquisas

necessárias para que sejam identificadas as potencialidades dos

projetos de desenvolvimento local/estadual/regional baseadas em

fontes renováveis e alternativas, como, por exemplo, a PCH.

Das quatro unidades federadas da macrorregião, o estado do Rio

de Janeiro apresenta-se como um dos maiores produtores de

energia elétrica do país, apesar de suas reduzidas dimensões

territoriais em relação às outras unidades. Mesmo sendo um

importante produtor no conjunto dos estados brasileiros, o Rio de

Janeiro não produz energia suficiente para suprir a carga estadual

de consumo, o que o torna, portanto, um importador de energia

elétrica (EPE-PDE 2023, 2014).

Atualmente, o estado do Rio de Janeiro apresenta 8,7 GW de

potência instalada, dos quais 86% são usinas termelétricas

(nucleares e de gás e óleo). O total de PCH em operação no estado

é de 23 empreendimentos, somando 305 MW de potência. De

acordo com o relatório de acompanhamento da expansão da oferta

de geração de energia elétrica das PCH, o qual fornece informações

acerca das usinas já outorgadas e em fase de implantação, o estado

do Rio de Janeiro apresenta, nessa situação, cinco usinas: uma se encontra em estágio de obra paralisada, duas em andamento e

duas não iniciadas. No Gráfico 2, observa-se a importância das PCH

no estado em relação à sua situação por operação, à quantidade de

empreendimentos e à respectiva potência.

É importante destacar o potencial apresentado pelo território

fluminense para ser explorado. As PCH em projeto básico

representam um total de 19 empreendimentos que somam 206 MW,

sendo que 18 já tiveram seus projetos básicos elaborados e um

apresenta projeto básico em fase de elaboração. Cinco usinas ainda

não entraram em operação comercial e se encontram outorgadas,

sendo que três delas apresentam problemas com a licença

ambiental. Também é grande o número de pequenos

empreendimentos no estado que se enquadram como CGH e estão

desativados. São mais de cinquenta empreendimentos que, juntos,

apresentam uma potência superior a 15 MW. Da mesma forma que

as PCH, essas CGH podem elevar substancialmente sua potência a

partir de estudos que ampliem a perspectiva de sua vazão e da

altura de sua queda (ANEEL, 2015).

Levando-se em consideração tal potencial de investimentos em

PCH no estado, é certo que podem favorecer a manutenção e/ou

atração de população para as várias regiões do estado

subpovoadas em relação à sua área core, a megarregião

metropolitana do Rio de Janeiro (Figura 2). Frente à grande

concentração demográfica de população fluminense na faixa

metropolitana da cidade carioca (quase 80% da população total do

estado na RMRJ), os investimentos em PCH poderiam tornar as

outras sete regiões de governo, além da metropolitana, capazes de

agregar empreendimentos médios e/ou pequenos que

alavancassem negócios específicos, diferenciados e pautados nas

potencialidades regionais não metropolitanas. As PCH se

apresentariam como pequenos grandes investimentos dos setores

público e privado, os quais estimulariam negócios diversos e novas

fontes de arrecadação de impostos pelos poderes municipais.

Figura 2. Distribuição da população carioca, metropolitana e total

no estado do Rio de Janeiro: superpovoamento relativo na Região

Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ).

 

Fonte: Adaptado de Ceperj, 2013, e IBGE, 2010.

 

A maior parcela do potencial das bacias hidrográficas do estado

do Rio de Janeiro, no que diz respeito à capacidade hidráulica,

encontra-se em inventário ou projeto básico, sendo que as bacias

potencializáveis estão situadas em regiões montanhosas do estado

(na faixa de altitude que varia dos trezentos aos oitocentos metros),

locais em que é possível utilizar as variações altimétricas na

concepção das PCH.

Deve-se destacar que os rios Macaé e Negro (bacia do Rio Dois

Rios) estão com seus inventários em fase de análise pela ANEEL

(2013), fato que representa um futuro complemento ao potencial

atualmente apresentado. Outro ponto que merece menção é o fato

de que os inventários realizados até o presente momento levam em

consideração os principais rios da rede de drenagem das bacias do

estado. Isso faz com que rios de menor expressão não sejam contemplados nesses estudos, mantendo-se seus potenciais

desconhecidos.

Tais dados permitem avaliar a atual organização dos

investimentos produtivos no território do estado do Rio de Janeiro. O

grande potencial em PCH inventariado seria um importante

dinamizador da Região Serrana, possibilitando o direcionamento

dos capitais industriais e agrícolas, assim como o fortalecimento dos

serviços urbanos, tanto para a referida região como para seu

entorno. Isso se observa pelos grandes aportes de investimentos

industriais e de serviços nas regiões Metropolitana e das Baixadas

Litorâneas, no litoral central do estado. Esses investimentos

industriais e logísticos vêm causando grandes transformações na

dinâmica territorial fluminense.

De acordo com Coró (2003), deve-se considerar que uma base

tecnológica instalada possibilita novas redes sociais, produtivas e

geográficas. Portanto, o gerenciamento desses novos vínculos entre

as infraestruturas logísticas, capital privado e seus territórios cria um

enorme desafio para os gestores locais, em que falhas no

planejamento e na gestão produzirão profundas externalidades

negativas, tendo a população e o território como principais vítimas.

O grande potencial em PCH inventariado no estado do Rio de

Janeiro, principalmente na Região Serrana, pode ser entendido

como elemento catalisador da modernização socioespacial em

curso no território fluminense desde meados dos anos 1990. Silva

(2007) reforça a perspectiva de potencialização não materializada

como uma possibilidade para estímulos materiais, humanos e

políticos nos espaços com demanda reprimida. A aplicação desses

estímulos de maneira correta por agentes de gestão e sua

apropriação pelos atores locais resultariam no desenvolvimento de

potencialidades espaciais que abririam caminho para a

sustentabilidade socioespacial, que estaria baseada em múltiplas

visões e perspectivas, para além da visão técnico-produtiva dos

territórios. Essas possibilidades serão examinadas a seguir.

3. As PCH como potencialidades para

 

o desenvolvimento local: algumas

 

reflexões iniciais sobre sua gestão

 

Figura 3. Faixa no território fluminense com grande concentração

de PCH.

 

Fonte: Adaptado de SEA/INEA, 2010.

 

Considerado um setor de base na economia, a geração de

energia hidrelétrica no Brasil deve ser profundamente discutida e

questionada, notadamente o modelo PCH, pelo fato de poder ser

realizado pelas esferas do poder federativo de menor abrangência

territorial (estados e municípios), o que o tornará um manancial de

formas e estratégias de planejamento e gestão sobre

desenvolvimentos sustentáveis e oportunos. Com a implantação das

PCH como projetos de sustentabilidade local, surgirão possibilidades de melhorias socioeconômicas e ambientais em

relação a padrões ecológicos diversos. De acordo com Somekh e

Campos (2002), essa condição incrementaria os quadros produtivos

locais pela diversificação e a dinamização de economias, a partir da

geração de emprego e renda. Para atingir a esfera social, deve-se

considerar a inclusão de diferentes setores, notadamente aqueles

ligados à economia popular, como a pequena produção agrícola, a

agroindústria artesanal e o microcomércio de bairro, atividades que

movimentam diversos produtos da cadeia produtiva. Além disso,

vale lembrar que os programas socioambientais implementados

para cumprimento da legislação ambiental, como hoje exigem os

municípios submetidos a planos diretores e zoneamentos

socioeconômicos e ecológicos, trarão benefícios para os meios

social, físico e biótico das áreas de influência dos empreendimentos.

Todo empreendimento do tipo PCH possui fortes vínculos com o

território e influi positiva e negativamente em seus meios ambientais

constitutivos. As transformações geradas pela implantação de

empreendimentos hidroenergéticos que afetam, direta e

indiretamente, o meio ambiente, a população em seu modo de vida,

a dinâmica de trabalho, os hábitos e costumes têm sido pauta

constante nos fóruns da sociedade civil organizada e do Poder

Público em seus diversos órgãos e escalas. Inevitavelmente, a

gestão ineficaz das transformações e da relação com os atores

estratégicos envolvidos gera passivos para o território e seus atores.

A falta de um conhecimento mais profundo acerca das variáveis

envolvidas nessa dinâmica usualmente contribui para que sejam

criados planos parciais e/ou paliativos e, consequentemente, ações

pouco eficazes. O direcionamento incorreto ou ineficiente de

recursos para a efetiva solução das transformações pode aumentar,

de modo significativo, os gastos inicialmente previstos para a

implantação de um empreendimento, seja ele hidroenergético ou de

qualquer outra natureza.

Como identificado por diversos relatórios oficiais da ANEEL, a

dinamicidade do parque gerador hidrelétrico nacional causou um

movimento de constante reformulação da legislação ambiental.

Atualmente, diversos empreendimentos estão sujeitos ao

licenciamento ambiental, e as PCH estão inseridas nesse grupo. E, para que elas alcancem a fase de operação, devem cumprir uma

série de exigências provenientes das agências reguladoras de

setores dos órgãos ambientais responsáveis. Portanto, a seguir,

abordam-se as principais atribuições das empresas para atingirem

as licenças ambientais.

Os estudos ambientais provenientes de exigências dos órgãos

ambientais podem ser vistos como instrumentos que podem ser

utilizados com diversas finalidades. Com a promulgação da

Resolução Conama nº 001/1986, a elaboração do Estudo de

Impacto Ambiental/Relatório de Impactos sobre o Meio Ambiente

(EIA/RIMA) passou a ser uma exigência em boa parte dos

empreendimentos hidrelétricos para obtenção da licença prévia,

representando benefícios em diversos aspectos. Além disso, levam-

se em conta as características de engenharia para que seja possível

propor medidas mitigadoras e compensatórias diante das

externalidades sempre presentes. Vale lembrar que o conteúdo do

EIA/ RIMA está em consonância com o termo de referência dos

órgãos ambientais responsáveis. Outro aspecto importante é o

caráter público do RIMA, o que dá à população interessada acesso

às informações do empreendimento, bem como a possibilidade de

participação ativa nas audiências públicas realizadas para

aprovação do processo de licenciamento ambiental.

Mais um importante instrumento de avaliação para o

licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos é o

Relatório Ambiental Simplificado (RAS), referente à Resolução

Conama nº 279/2001. Como o RAS surgiu em um período de crise

energética nacional e abertura para o investimento do capital

privado em PCH, o instrumento contempla os mesmos aspectos do

EIA, mas de maneira simplificada, a fim de agilizar o processo de

licenciamento. Vale lembrar que esse estudo de avaliação ambiental

é voltado somente aos empreendimentos causadores de baixo

impacto.

Além dos estudos citados, chama-se a atenção também para o

Plano Básico Ambiental (PBA). Segundo a Resolução Conama nº.

06/1987, o PBA é o estudo desenvolvido para o cumprimento das

condicionantes, com vistas à obtenção da licença de instalação de

uma PCH. Esse documento apresenta todas as medidas de controle e os programas socioambientais propostos no EIA, possibilitando a

definição das ações e dos programas a serem desenvolvidos em

todas as etapas do projeto, desde o início das obras até a etapa de

operação do empreendimento e seu monitoramento.

Para que seja possível um melhor entendimento da aplicabilidade

desses instrumentos na gestão pública, foi realizada uma visita às

obras de instalação da PCH Santo Antônio, no rio Grande, 9

município de Bom Jardim, bacia do rio Dois Rios, Rio de Janeiro.

Assim, a partir de entrevista realizada com uma analista ambiental

da empresa, foi possível ter acesso ao PBA da PCH Santo Antônio

e obter informações sobre os outros empreendimentos nesse

mesmo rio.

 

Figura 4. Localização das PCH visitadas em trabalho de campo

(outubro de 2013).

 

Fonte: Disponível em

http://www.grupoenergisa.com.br/Geracao/usinasemconstrucao/pch

sriogrande.aspx. Acesso em 7 out. 2013 (adaptado).

Dessa forma, foi possível identificar os programas de cunho

socioambiental, seus objetivos e os respectivos resultados para as

áreas direta ou indiretamente afetadas pela PCH:

 

a. Programa de Gestão Ambiental: promover os programas

ambientais de maneira articulada, atender aos requisitos legais

e exigências técnicas do órgão ambiental e funcionar como

ouvidoria para a população;

b. Programa Ambiental de Construção: estabelecer critérios e

requisitos para orientar os construtores em relação ao cuidado

com as questões ambientais no período de construção;

c. Programa de Contratação e Desmobilização de Mão de Obra:

priorizar a contratação de mão de obra local (Bom Jardim) para

internalizar os efeitos positivos da geração de empregos

relacionados ao empreendimento;

d. Programa de Comunicação Social: constituir canais de diálogo

entre empreendedor e sociedade, principalmente para a

população diretamente afetada pelo empreendimento, de forma

a motivar sua participação nas diferentes etapas de

implantação;

e. Programa de Educação Ambiental: desenvolver ações

educativas formuladas em processo participativo, visando

capacitar/habilitar os setores sociais para a efetiva melhoria da

qualidade ambiental e de vida na região.

f. Programa de Apoio às Unidades de Conservação: aplicar 0,5%

do custo do empreendimento em Unidades de Conservação na

área de influência da PCH;

g. Programa de Indenização de Terras e Benfeitorias: recompor o

patrimônio e a economia dos proprietários de terras afetadas,

de acordo com as condições encontradas;

h. Programa de Remanejamento da População: garantir que o

processo de remanejamento da população atingida ocorra em

consonância com as expectativas e demandas dos atingidos,

preservando sua qualidade de vida;

i. Programa sobre Patrimônio Cultural: proteger os bens culturais

ameaçados de destruição pelo empreendimento;

j. Programa de Monitoramento das Comunidades Aquáticas:

complementar o inventário da ictiofauna do rio Grande e

reestruturar as comunidades de peixes na área de influência da

PCH;

k. Programa de Gerenciamento de Resíduos e Efluentes:

monitorar a qualidade da água antes e depois da construção,

promovendo medidas para controlar e equilibrar as

comunidades faunísticas e aquáticas na área de influência da

PCH;

l. Programa de Limpeza da Bacia de Acumulação: mensurar e

retirar toda a vegetação da área a ser inundada;

m. Programa de Reflorestamento das Margens do Reservatório:

promover a recomposição e a manutenção das matas ciliares

do rio Grande;

n. Programa de Controle de Processos Erosivos: mapear e conter

os processos erosivos a montante e a jusante do

empreendimento a partir do reflorestamento com espécies

nativas;

o. Programa de Hidrossedimentologia: monitorar o comportamento

hidrossedimentológico antes e depois do enchimento do

reservatório.

 

(Entrevista e consulta realizadas em 18 de outubro de 2013)

Ainda de acordo com a entrevistada, as outras duas PCH

receberam os mesmos programas citados, o que possibilitou a

obtenção da Licença de Operação pelo INEA. A partir da figura

anterior, constata-se a abrangência da atuação da empresa, na

bacia do Rio Grande, atingindo os municípios de Bom Jardim, Santa

Maria Madalena e São Sebastião do Alto. Os programas dos três

empreendimentos são voltados aos meios físico, biótico e social, e

estão correlacionados entre si. Devido ao elevado número de

programas, destacam-se os resultados mais expressivos obtidos na

PCH Santo Antônio.

Inicialmente, cabe destacar o programa de reflorestamento das

margens do rio dentro da área de influência do empreendimento.

Para a implantação dessa PCH, foi necessária a supressão de 20

hectares de florestas. Em contrapartida, realizou-se o reflorestamento de 300 hectares com mudas nativas provenientes

de viveiro construído no local, e parte das mudas virá de sementes

catadas das espécies nativas, evitando-se a mudança da carga

genética do local. Dessa forma, foram reflorestadas áreas

degradadas e improdutivas no entorno do empreendimento, do rio e

entre fragmentos florestais, fato que possibilita a formação de

corredores ecológicos. Assim, uma nova via foi criada para que

houvesse maior fluxo gênico entre as espécies animais e vegetais.

O reflorestamento foi correlacionado com as medidas do

programa de controle de processos erosivos, levando-se em conta

que a reconstituição da cobertura vegetal trará benefícios, como a

minimização de processos intempéricos, erosivos e,

consequentemente, de assoreamento do rio Grande. Além disso, o

programa de apoio às Unidades de Conservação (UC) vem

permitindo investimentos em UC já existentes ou na criação de

novas UC (o grupo econômico já criou duas UC classificadas como

Reservas Particulares do Patrimônio Natural em dois

empreendimentos no estado de Minas Gerais). De acordo com o

PBA e a entrevistada, o programa de educação ambiental está em

desenvolvimento nas instalações da PCH, na rede de ensino público

e na comunidade local. Esse programa busca disseminar novas

posturas, hábitos e costumes junto à comunidade de Bom Jardim e,

para isso, foi realizada a capacitação de agentes multiplicadores da

rede pública de ensino municipal e estadual, bem como da

secretaria de saúde do município, para a realização de palestras,

oficinas, videodebates e alguns eventos, como o plantio de mudas

nativas e oficinas para conhecimento da fauna, da flora e dos

recursos naturais da região. Além disso, atividades relacionadas à

gestão de resíduos e saneamento básico para diminuir a incidência

de doenças de veiculação hídrica estão sendo desenvolvidas nas

mesmas oficinas.

O programa de comunicação social apresenta-se como uma

ferramenta de aproximação dos três setores produtivos do município

de Bom Jardim. Com esse programa, todos os impactos positivos e

negativos são comunicados com o intuito de criar um

relacionamento construtivo entre o grupo e a sociedade civil, o que

faz com que o primeiro passe a ser reconhecido pelo segundo como um novo agente local e regional, com responsabilidades junto aos

vizinhos e ao território no qual está alocado.

Para finalizar, vale destacar que a contratação de 95% da mão de

obra da construção foi proveniente do município de Bom Jardim,

atingindo mais de trezentos funcionários no pico da obra (2012).

Acrescenta-se que a prefeitura do município passou a receber

impostos como ISS e ICMS da PCH Santo Antônio.

Com os exemplos citados, percebe-se que as medidas adotadas

para fins de licenciamento ambiental são permanentes, pois vão

perdurar após o início da operação das PCH. A interrupção dos

programas contidos no PBA pode acarretar a não renovação da

licença de operação das PCH. Portanto, constata-se que o

cumprimento dos dispositivos legais do processo de licenciamento

ambiental apresenta caráter positivo para o território. O primeiro

fator que comprova esse fato é a possibilidade de acesso da

população aos estudos desenvolvidos pelo empreendedor,

disponibilizando um conteúdo pouco conhecido e enriquecedor para

a população local, como, por exemplo, a composição de fauna, flora

e elementos naturais de seu território. Outro fator importante é a

inclusão da população na política socioambiental da empresa, por

meio dos programas do PBA, mostrando uma nova perspectiva, que

passa pela consideração dos moradores como interlocutores diretos

no território. Além disso, esses estudos podem ser utilizados como

subsídios para políticas públicas e estudos de futuros projetos, uma

vez que identificam as potencialidades e as vulnerabilidades locais e

regionais.

 

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