7 – Os tratados deontológicos

Wilson A. Ribeiro Jr.

Há muitos médicos de nome, mas poucos de fato.

A Lei, 1

A ética médica antiga

Estavam associados à palavra 227 ética, na Antigüidade, diversos comportamentos próprios de indivíduos ou grupos, com determinados fins e sancionados por juízos de aprovação. Essa breve conceituação, indubitavelmente parcial e instrumental, engloba didaticamente a maioria das críticas que os intelectuais gregos dedicavam ao comportamento dos cidadãos. Sócrates, Platão e Aristóteles, assim como quase todos os autores de sistemas filosóficos antigos, viam a ética de forma elevada, como um ideal de vida. A visão da ética na Antigüidade, no entanto, era relativamente singular e predominantemente teleológica, contendo

apenas alguns traços deontológicos228.

A coleção hipocrática traz os mais antigos textos deontológicos relacionados à Medicina que chegaram até nós. Note-se, porém, que mesmo o conceito de deontologia não se aplica de modo adequado à prática médica antiga: as formas de ética médica conhecidas pelos médicos gregos da época clássica e helenística, expressas na coleção, podem ser mais adequadamente descritos como "regras de etiqueta".

A idéia de que os médicos gregos dos períodos Clássico e Helenístico se dedicaram à medicina em razão de sentimentos conscientemente elevados e dotados de um ideal de amor pela humanidade é muito pouco plausível. Segundo Edelstein, isso seria "uma projeção não-histórica de conceitos tardios em uma época que os ignorava completamente" (Edelstein, 1956). Galeno, que viveu bem mais tarde, menciona razões pelas quais alguém se interessaria em seguir a carreira médica: por amor ao dinheiro, para

desfrutar da isenção de taxas 229, pela glória e pelas honras ou, então, por amor à humanidade. Glória, dinheiro, filantropia, acrescentou ele, são assuntos de ordem pessoal; não há conexão intrínseca entre essas motivações e a prática médica (Galeno, V).

A palavra "etiqueta", que talvez possa ser compreendida como uma

forma mais simples de ética230, evoca um conjunto de normas adequadas para o comportamento em sociedade. Bem cedo os autores dos tratados hipocráticos reconheceram a necessidade de o bom médico se comportar apropriadamente, para que a existência da arte médica fosse reconhecida pelo público em geral (CH, Da medicina antiga) e não se tornasse difícil diferenciar o charlatão do médico bem preparado. Incidentalmente, ao praticar essas recomendações, o renome e a boa reputação do próprio médico

aumentariam 231. Nesse sentido, a coleção hipocrática traz um conjunto de recomendações relacionadas com a etiqueta médica e,

ainda mais especificamente, com o decoro 232 médico. Essas recomendações se tornaram, com o tempo, parte integrante (e

importante) do componente médico do triângulo hipocrático233.

Além dos médicos hipocráticos, outros eruditos trataram de vários aspectos da ética médica – alguns, em textos longos, outros, em curtos aforismos. Os mais importantes foram Galeno de Pérgamo (citado há pouco), Sorano de Éfeso e Escribônio Largo, médicos; Sarapion, filósofo; e Libânio, orador. Todos eles viveram mais de quatrocentos anos depois de Hipócrates, durante o Império Romano.

Os tratados

Os tratados da coleção ditos "deontológicos" são: Juramento, Lei, Do médico, Do decoro e Preceitos. Eis o nome grego original e o nome latino tradicional, sua tradução e a data aproximada da composição:

Grego Latim Português Data "Oρoκς Iusiurandum Juramento c. 400 a.C Nóμoς Lex A Lei fim séc. IV

a.C.

Περì ìητρ De medico Do 350-200

médico a.C.

Περì εùσχημοσ Decorum Do decoro séc. I-V d.C νης

Παραγγελíαι Praecepta Preceitos séc. I-II d.C

Os cinco tratados foram integralmente traduzidos, inclusive as passagens que não apresentam relação alguma com a etiqueta médica. As principais recomendações deontológicas dos tratados hipocráticos são, resumidamente, as seguintes:

(É dever do médico:)

1. ter completo domínio da arte médica;

2. ser dedicado ao trabalho, honesto, bom, cordial, capaz, ter

autodomínio e levar vida irrepreensível;

3. cultivar um aspecto físico apropriado, apresentar-se

corretamente vestido e se comportar com circunspecção

(evitando, porém, o excesso de severidade);

4. praticar a arte em local apropriado e convenientemente

aparelhado;

5. não recorrer a tratamentos e procedimentos vistosos, mas de

utilidade duvidosa;

6. envidar todos os esforços em prol do doente; tratá-lo com

paciência, levando em conta seu estado;

7. examinar o doente com cuidado, quantas vezes for

necessário e dar a ele e aos familiares instruções apropriadas;

8. não fornecer drogas mortais a pedido ou não, nem praticar

abortos;

9. chamar outros médicos para ajudar, quando necessário;

ajudar, ao ser chamado por outro médico;

10. tratar os outros médicos com consideração;

11. levar em conta os meios financeiros do cliente ao estipular

os honorários e trabalhar às vezes de graça;

12. não se valer da profissão para praticar a injustiça, a

corrupção ou obter favores sexuais;

13. guardar segredo daquilo que ficar sabendo por força da

profissão;

14. discutir e argumentar com habilidade mas, ao se dirigir aos

leigos, falar com sobriedade.

Texto e tradução

O sentido de muitas frases dos textos originais apresenta alguma dificuldade de compreensão por causa do estado dos manuscritos e, em certa medida, por causa do suposto desleixo de alguns copistas: há inúmeras passagens corrompidas, adulteradas e pouco claras. Muitas vezes os tradutores mais antigos, como, por exemplo, Littré e Jones, procuraram suprir essas dificuldades no ato da tradução. Não vejo nisso, particularmente, nenhum demérito; em minha tradução, porém, optei por não "ajustar" as deficiências de sintaxe, o vocabulário estranho e as expressões esquisitas encontradas em muitos parágrafos do texto grego. Os trechos pouco inteligíveis foram traduzidos palavra por palavra, na medida que o texto original permite. A exemplo de Jones, marquei os trechos mais comprometidos com o óbelo (†), sinal usado pelos antigos copistas medievais para marcar o início e o fim de uma passagem confusa ou pouco legível. Assim o leitor terá, espero, uma noção das coerências e incoerências do texto grego.

No estabelecimento de um texto antigo há, muitas vezes, divergências entre os editores dos manuscritos. Segui, em geral, as lições de Jones, e assinalei em notas os casos em que foi privilegiada a lição de outro editor. Palavras não existentes no texto original, importantes para a compreensão do trecho em língua portuguesa, ausentes no grego por força da sintaxe ou por questões de estilo do autor, estão indicadas por parênteses ().

Fontes

Para a tradução dos cinco tratados utilizei basicamente os textos da Loeb Classical Library editados por Jones (vol. I e II) e Potter (vol. VIII): Juramento, vol. I, pp. 298-301 e vol. II, pp. 259-261; Lei, vol. II, pp. 255-265; Do médico, vol. II, pp. 303-313 (§;1) e vol. VIII, pp. 295-315 (§; 2-14); Do decoro, vol. II, pp. 267-301; Preceitos, vol. I, pp. 303-333. Para a divisão em parágrafos do Juramento segui a edição de Heiberg.

Devo acrescentar, finalmente, que minhas notas e comentários muito se beneficiaram dos esclarecidos e detalhados ensaios de Littré, Jones e Lara Nava que acompanham suas respectivas traduções.

227. "Ética" deriva do substantivo grego θoς, "costume, uso". Aparentemente, Aristóteles foi o primeiro a empregá-la da forma que é utilizada na atualidade.

228. Em filosofia, considera-se ética "teleológica" aquela que julga a retidão de uma ação totalmente dependente de sua provável eficácia para atingir uma finalidade boa ou, direta ou indiretamente, o máximo bem; ética "deontológica", em certa medida, é aquela que considera uma ação correta ainda que não decorra de uma boa motivação do agente (cf. Runes, 1983).

229. Na época de Galeno, os médicos eram muitas vezes agraciados com isenção de impostos. Consta que, em Roma, Júlio César foi o primeiro a fazê-lo.

230. Curiosamente, "etiqueta" deriva também do termo grego θoς. A julgar pelo sufixo, a palavra pode ser efetivamente interpretada como um diminutivo.

231. Cf. Juramento e Do decoro, entre outros tratados.

232. Os gregos usavam, nesse sentido, a palavra εùoχημoσ νη, que significa primeiramente "aparência externa decente", "atitude séria", "bom porte". Seu significado engloba tanto o aspecto exterior como o aspecto interior do médico. Em última análise, refere-se à aparência física agradável e ao comportamento adequado do médico.

233. "A arte médica compreende três elementos: a doença, o doente e o médico; o médico é um servidor da arte" (CH, Epidemias, I, 11).