Prefácio – Trabalhadores, participação e a disputa (permanente) pela construção democrática no Brasil

Prefácio – Trabalhadores,

participação e a disputa

(permanente) pela construção

democrática no Brasil

Na segunda década do século XXI, o autoritarismo político e

social ainda persiste na realidade brasileira, apesar de todas as lutas pela democracia que atravessaram o século XX. Desde a primeira greve geral, em 1917, os(as) trabalhadores(as) ampliaram a sua organização e foram se constituindo como atores centrais na construção democrática do país. Nenhuma concessão significativa foi feita pelos donos do poder. Cada conquista da classe trabalhadora exigiu persistência e disposição para a luta. Uma parte dessa história é analisada no presente livro, Trabalho, democracia e participação no Brasil, para o qual tenho o imenso prazer em redigir este prefácio.

Entre 1945-1964, conhecemos um breve período democrático, no

qual algumas conquistas dos(as) trabalhadores(as) foram legitimadas pelo Estado brasileiro. Sem dúvida, a principal delas foi a adoção, em 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém, como a CLT reconhecia apenas os direitos dos trabalhadores urbanos, deixando todos os que labutavam no campo à margem dos direitos sociais e trabalhistas, essa foi uma conquista parcial. Era a cidadania regulada, na qual "a cidadania está embutida na profissão e os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei". Essa formulação magistral de Wanderley G.

dos Santos, em 1 Cidadania e justiça (1979, p. 68), perdurou por quase meio século e só foi superada de fato com a promulgação da Constituição de 1988.

Contra essa concepção estreita de cidadania, na qual o(a)

trabalhador(a) só tem acesso aos direitos se estiver inserido no processo produtivo, as mobilizações da classe trabalhadora e dos movimentos sociais nas décadas de 1950 e 1960 desafiaram o status quo, reivindicando uma cidadania plena e igualitária e o direito a ter direitos.

Nos primeiros anos da década de 1960, as bandeiras de luta

abarcavam as reformas agrária e urbana, o direito à educação (incluindo o ensino superior), a luta por igualdade e saúde e a defesa da soberania nacional. A resposta das classes dirigentes e dos donos do poder (geralmente chamadas de elite) foi a truculência de sempre. Em abril de 1964, o golpe civil-militar depôs o presidente João Goulart e instalou um período de terror que se estendeu até 1985, como sabemos. Novamente o capital sacrificou a democracia popular.

No entanto, mesmo com o fechamento do regime e a perseguição

às lideranças dos(as) trabalhadores(as), aos movimentos sociais e estudantis, aos intelectuais e às lideranças indígenas, entre outras, a resistência da sociedade não esmoreceu. A greve de 1968 em Osasco (São Paulo) desafiou a ditadura e o poder econômico que lhe dava sustentação. Nem mesmo os canhões e as botas silenciaram as lutas sociais e trabalhistas ao longo da ditadura militar. Muita gente foi perseguida, exilada, torturada, executada pelo regime civil-militar. E ainda falta muito a conhecer sobre esse período de terror da história brasileira; a Comissão Nacional da Verdade deu importante contribuição nesse sentido.

No fim dos anos 1970, a eclosão das greves no ABC Paulista pôs

em cena novos personagens e deu força ao novo sindicalismo emergente. A ação coletiva dos metalúrgicos do ABC encorajou outros movimentos pelo país e abriu caminho para novas formas de contestação da ditadura civil-militar. Novamente, os(as) trabalhadores(as) davam a sua inestimável contribuição à disputa pela construção democrática no Brasil. No plano internacional, o neoliberalismo começava a ganhar espaço na agenda econômica e social. A reestruturação produtiva espraiava-se nos países centrais, trazendo novos riscos sociais: desemprego estrutural, terceirização e acumulação flexível do capital. E o Estado de bem-estar social passou a ser fortemente questionado pelo capital e os capitalistas. O período mais promissor da redução da desigualdade entre 1950-1975 parecia estar chegando ao fim nos países do Norte. Porém, a cultura de direitos tem conseguido resistir ao solapamento das conquistas do período do chamado capitalismo democrático.

No Brasil, a promulgação da Constituição, em outubro de 1988,

trouxe importantes avanços para os(as) trabalhadores(as): o direito de greve, a licença-maternidade, o reconhecimento da função social da terra, a aposentadoria rural, o Sistema Único de Saúde, a jornada de 44 horas semanais, entre outros. E, no ano seguinte, a eleição para presidente sacudiu o país de norte a sul. A vitória de Fernando Collor de Mello (1990-1992) representou a chegada de fato do neoliberalismo ao Brasil. Por trás de seu discurso modernizador, estava o ataque aos avanços sociais da classe trabalhadora e à participação social conquistada com a Constituição Cidadã.

Poucos anos após a promulgação da Constituição, e com o

avanço do neoliberalismo no Brasil, os direitos sociais e trabalhistas foram postos como entraves para o "desenvolvimento do país". Flexibilização e reformas trabalhistas e previdenciárias passaram à ordem do dia. Pouco a pouco, a luta por direitos parecia sair do panorama democrático.

Entre 1996 e 2019, foram feitas quatro (contra) reformas no

sistema previdenciário, além de mudanças gradativas nos direitos dos trabalhadores e a (contra) reforma trabalhista do governo Michel Temer em 2017. A proteção ao trabalho foi debilitada e a aposentadoria (quase) desapareceu do horizonte de milhões de trabalhadores(as). Como foi possível tamanha regressão política e social em tão pouco tempo?

A Constituição de 1988, que tem como um de seus eixos o

combate à desigualdade, o aprofundamento da democracia e a solidariedade social, tem sido atacada constantemente desde a chegada de Collor ao poder em 1990. A ascensão das forças políticas de extrema-direita ao poder nas eleições de 2018, na esteira do golpe parlamentar de 2016 contra Dilma Rousseff, uniu ainda mais os donos do poder.

O primeiro golpe contra o capítulo social da Constituição ocorreu

por meio da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional nº 95, em dezembro de 2016, no governo Temer. Com isso, a austeridade foi inscrita na Constituição Federal. Esse novo regime fiscal institui por 20 anos – ou seja, até 2036 – um teto para o crescimento das despesas públicas, vinculado à inflação. Essa camisa de força criada pelo governo de Michel Temer levará à paralisia do Estado brasileiro em poucos anos, como demonstra o

relatório do Tribunal de Contas da União.2 A capacidade estatal do país também será afetada, pois a autorização para a realização de concursos públicos ficará seriamente ameaçada. E os investimentos em educação, ciência e tecnologia e pesquisa já estão entre os mais prejudicados pelo limite imposto pelo teto de gastos.

O segundo golpe foi a (contra) reforma trabalhista aprovada em

2017, que, combinada à aprovação da Lei de Terceirização, acabou com boa parte da proteção ao trabalho no país. Além de instituir o trabalho intermitente, essa destruição dos direitos trabalhistas estabeleceu a primazia do negociado sobre o legislado, em uma quase vitória do capital sobre o mundo do trabalho, e empurrou milhões de trabalhadores para a condição de precarizados.

Com a eleição da extrema-direita nas eleições de 2018, a agenda

de destituição de direitos se ampliou. A extinção do Ministério do Trabalho pelo governo Jair Bolsonaro e a tentativa de acabar com a Justiça do Trabalho conformam o governo do patrão. O Ministro da Economia Paulo Guedes busca debilitar a arrecadação dos sindicatos ao proibir o desconto em folha de pagamento das mensalidades dos trabalhadores nos seus contracheques. Isso só foi revertido na justiça. O modelo de sociedade almejado por Guedes e Bolsonaro é o Chile de Pinochet, país que, no entanto, acaba de ser sacudido por intensos protestos de rua mesmo na pandemia de covid-19, que levaram ao plebiscito vitorioso por uma nova Constituição. Lá, os chilenos lutam por um novo contrato social; aqui, a austeridade é novamente embalada pela retórica da modernização.

A direita radical no poder tenta descontruir os direitos e

conquistas sociais de 1988 e evitar a todo custo a resistência a esses ataques. Ela também avança sobre a participação social por meio do cerceamento dos conselhos, seja na área ambiental, da saúde, da educação, entre outros. A militarização do serviço público é outra face do aprofundamento do autoritarismo no país. Com a publicação do Decreto nº 9.759, em abril de 2019, o governo Jair Bolsonaro tenta asfixiar a participação da sociedade civil na formulação, implementação e avaliação das diversas políticas públicas. Esse ataque feroz à participação social é parte da política de cerceamento da extrema-direita e do neoliberalismo em suas mais diversas versões. É uma das maneiras de negar e anular o político, que, nas palavras de Wendy Brown, "identifica um teatro de deliberações, poderes, ações e valores no qual a existência comum

é pensada, moldada e governada" (2019, p. 68). 3 Em outras palavras, é a desdemocratização e a despolitização da vida social em suas diferentes dimensões.

Em fevereiro de 2020, quando a crise sanitária global da covid-19

começou, a primeira reação do governo Bolsonaro foi tentar minimizá-la. A postura negacionista do presidente e de todo o seu governo sempre insistiu em que a economia não podia parar. E a exposição dos(as) trabalhadores(as) ao risco dessa terrível doença era inevitável. Dois meses depois, com o alastramento da doença pelo Brasil e o mundo, o Congresso Nacional criou o auxílio emergencial de R$ 600,00 (pouco mais de meio salário mínimo) e o país "descobriu" 40 milhões de trabalhadores(as) invisibilizados pela informalidade laboral. A condução do país pelo governo Bolsonaro durante a pandemia deu-se pela lógica da austeridade e pela falta de humanidade.

Com o isolamento social decorrente da pandemia, milhões de

trabalhadores privados do acesso ao auxílio emergencial ou de sua extensão não tiverem outra saída a não ser se exporem ao vírus. Os trabalhadores precarizados se tornaram uma das faces do Brasil sem proteção ao trabalho – presos, ao mesmo tempo, nas teias do capitalismo de plataforma. O contingente dos entregadores de aplicativos, em grande parte composto por trabalhadores jovens, labuta em jornadas de 12, 14 ou até 16 horas por dia em bicicletas, a pé ou de motocicleta, a fim de perfazer uma renda mensal de cerca de dois salários mínimos. E sem nenhum direito assegurado. Essa é também uma forma de expulsão do mundo do trabalho tal como o conhecemos ao longo do século XX, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial. Hoje, a crise do neoliberalismo parece abrir espaço para novos consensos.

Como demostra a leitura de Trabalho, Democracia e Participação

no Brasil, organizado pelos professores Angela Vieira Neves e Reginaldo Ghiraldelli, a luta pela igualdade social e econômica, a ampliação da participação social e a construção democrática no país, embora em condições adversas nessas três décadas de neoliberalismo real, não esmorece. Conforme escreve Beverly

Silver, em 4 Forças do trabalho (2005, p. 12), "para onde vai o capital, o conflito vai atrás". E essa é uma grande lição em tempos nos quais o capital e os donos do poder parecem sempre próximos à vitória final. Mas essa é apenas uma parte da história, sabemos. Porque a luta por direitos, pela igualdade, pela democracia e por uma vida sem opressão e exploração não termina nunca, como aprendemos com a história e a memória dos(as) trabalhadores(as). E essa é uma boa notícia, e também nos nutre de esperança e coragem para prosseguir na busca de uma outra sociedade.

Roberto Goulart Menezes

Universidade de Brasília, junho de 2021