Parte II – Democracia, participação e políticas públicas

Parte II – Democracia,

 

participação e políticas

 

públicas

Capítulo 5 – Ativismo e

 

participação da sociedade civil

 

no Brasil: destruição das

 

instituições participativas e

 

ameaças à democracia?

 

Angela Vieira Neves

 

[...] de resto, você mesmo viu que eu não estou abalado, desanimado e

nem deprimido. Meu estado de espírito é tal que mesmo que já fosse

condenado à morte continuaria tranquilo e até mesmo, na noite anterior à

execução, talvez estudasse uma lição de língua chinesa. […] Parece-me

que em tais condições [1ª Guerra], prolongadas durante anos, e com tais

experiências psicológicas, o homem deveria alcançar um grau máximo de

serenidade estoica, e adquirir a convicção profunda de que ele tem, em si

mesmo, a fonte das próprias forças morais, de que tudo depende dele, de

sua energia, de sua vontade, da férrea consciência dos fins que se

propõe, e dos meios que emprega para realizá-los – a ponto de jamais

desesperar, e não cair nunca mais naqueles estados de espírito – vulgares

e banais – a que se chamam pessimismo e otimismo. Meu estado de

espírito sintetiza esses dois sentimentos e os supera: sou pessimista com

a inteligência, mas um otimista com a vontade (GRAMSCI, 2005, p. 382).

 

5.1. Introdução

 

O presente texto tem como objetivo analisar a relação entre o

ativismo, a participação social e a ameaça à democracia participativa a partir do resultado de uma pesquisa sobre ativismo

em diferentes espaços públicos participativos1 no Brasil. Como metodologia, foi utilizado o método crítico histórico-dialético, com abordagem qualitativa, tendo como alguns indicadores: ativismo e participação social, práticas políticas e ameaças à democracia no contexto da emergência do governo Bolsonaro. Temos como pressuposto o de que o ativismo e a democracia participativa estão não mais sob ameaça, mas principalmente sendo destruídos e exterminados na sociedade civil, colocando em xeque o Estado democrático de direito.

Os direitos sociais construídos e conquistados pela sociedade civil

durante as duas últimas décadas são negados, ou seja, tem-se um

ataque ao que denomino de "patrimônio participativo", 2 um legado deixado pela sociedade civil e que está sendo jogado fora, no presente contexto de uma onda à direita no mundo e particularmente no Brasil. Nesse aspecto, concordando com Miguel (2019, p. 59), "os conselhos e conferências estavam em posição subalterna diante da política 'de gente grande', que continuava sendo a negociação entre o Executivo e o Legislativo (e as pressões diretas do capital)". Essa análise refere-se ao governo do Partido dos Trabalhadores (PT), que incentivou experiências participativas, muito embora estas nunca tenham ocupado um local de destaque; ao contrário, revelam sua subalternidade, já que a democracia participativa e seus diferentes instrumentos não são hegemônicos diante da democracia liberal e representativa. No entanto, a democracia participativa conseguiu deixar marcas democráticas importantes – por isso, são atacadas pela direita, que é avessa a esse tipo de participação coletiva, vinculada aos movimentos sociais e populares.

Esse ataque ao ativismo da sociedade civil, em um contexto

marcado por ondas conservadoras, com uma guinada à direita na direção política e suas consequências para o processo participativo nos diferentes espaços públicos no Brasil, revela não só as ameaças à democracia, mas também um choque que paralisa, que desenha um novo cenário para a participação social na contemporaneidade, e que atinge esse ativismo dos sujeitos.

 

5.2. O extermínio da democracia

 

participativa?

É sabido que o processo de redemocratização dos anos 1980

teve seu ápice com a Constituição Federal de 1988, a qual representou um divisor de águas para o fortalecimento da democracia na sociedade brasileira. Naquele contexto, o que estava em jogo na agenda pública era a luta pela democracia contra um regime ditatorial. A participação social acontecia "de costas" para o Estado autoritário nos anos 1970-1980. Nos anos 1990-2000, ela se torna uma participação negociada e cogestora com o Estado, por meio de diferentes arranjos participativos (NEVES, 2016).

Esses públicos participativos3 (AVRITZER; WAMPLER, 2004)

aparecem na década de 1990 como uma aposta de inovação democrática, ao buscarem incluir a sociedade civil nos processos decisórios sobre diferentes políticas públicas, ao invés de as decisões ficarem centralizadas no gestor e serem tomadas a portas fechadas, de maneira burocrática.

A concepção de democracia liberal, hoje, vem associada à ideia

de um extermínio dos processos democráticos e suas práticas. Dos estudiosos sobre o tema, percebemos que a sociedade civil no Brasil questiona e não aceita a forma como a democracia, principalmente a eleitoral, é construída pelas instituições no parlamento. Essa questão está vinculada à chamada "crise de representação" que impera no mundo e na sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, há um processo de lutas sociais lideradas pelos movimentos sociais, que buscaram fortalecer práticas democráticas na luta por direitos ao forjarem uma outra concepção de democracia, a "democracia participativa".

Nesse sentido, é importante destacar a análise de Rancière

(2014) de que, no debate atual, estamos assolados, de um lado, por uma democracia que é criminalizada, em consequência de uma onda neoconservadora e reacionária e, de outro lado, por outra democracia que é conceituada como vitoriosa (democracia liberal). Essa democracia pressupõe uma sociedade pautada em valores antidemocráticos, que também se manifestam e se organizam lutando por direitos civis e individuais, porém em uma direção contrária aos movimentos mais progressistas da sociedade civil na concepção da democracia participativa, que é incriminada. "É uma 'onda participativa às avessas', que afirma suas posições conservadoras, reacionárias, xenófobas e marcadas pelo moralismo, pelo higienismo da pobreza e suas consequências em um mundo dividido entre classes sociais" (NEVES, 2016, p. 25). Essa onda participativa às avessas revela também uma ação, um ativismo que não é democrático, já que existem outros tipos de participação e ativismo na sociedade brasileira, com projetos

conservadores e práticas antidemocráticas.4

Não poderíamos deixar de mencionar que, após o golpe

institucional orquestrado no Brasil, com o impeachment que depôs a presidente Dilma Rousseff do poder, a democracia e a participação social passaram a sofrer uma ameaça ainda maior, já que, embora tenhamos uma democracia representativa burguesa e liberal sendo legitimada pelo capitalismo, ela também é ameaçada por essas práticas antidemocráticas, fundadas em uma cultura política reacionária e conservadora. Concordamos com Braz, que afirma que "[o] impeachment foi um 'golpe democrático' operado no âmbito da democracia burguesa em funcionamento. Foi, assim, um golpe nas ilusões democráticas geradas pelos limites próprios da ordem burguesa (e de sua democracia), cuja condição cria suas próprias ilusões" (BRAZ, 2017, p. 89).

Por conseguinte, a participação social torna-se muito mais

fragilizada diante de um retrocesso histórico de decisões políticas técnicas tomadas a portas fechadas, negligenciando uma "cultura política participativa", que argumentamos aqui ser nosso verdadeiro "patrimônio participativo", construído com muita luta e disputa de hegemonia ao longo das três últimas décadas pela sociedade civil.

Durante o governo Temer, esse "patrimônio participativo" se

encontrava sob ameaça constante, uma ameaça à democracia participativa, que nunca foi hegemônica. Porém, no governo Bolsonaro, muitos desses públicos participativos, construídos historicamente por lideranças comunitárias junto aos movimentos sociais no Brasil, foram destruídos, esvaziados e despolitizados, já que muitos deles não estão sendo respeitados pelos processos democráticos. A imposição de suas representações, a não continuidade das reuniões, o formato institucional totalmente fragmentado, consultivo e deslegitimado pelo governo atual colocam em xeque essas experiências e em choque a participação social. A partir disso, também há uma ameaça à democracia representativa que é construída por uma falsa ideia de democracia burguesa.

Em abril de 2019, início do mandato de Bolsonaro, foi editado o

Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu, de uma vez só, centenas de conselhos e órgãos colegiados vinculados à administração pública

direta. O argumento usado foi o de "despetizar"5 esses espaços, uma concepção equivocada que entende a participação social como uma pauta meramente partidária. É uma proposta de desvincular qualquer projeto, programa ou política pública ligada à imagem do PT. Essa questão não é novidade, já que uma pesquisa anterior, realizada com vereadores do munícipio de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro, revelou a disputa entre o Orçamento Participativo e a bancada dos vereadores que tinham no OP "uma obra diabólica do PT" (NEVES, 2008). Contrariamente, os espaços participativos foram fruto da luta dos sujeitos, sobretudo da sociedade civil. Extinguir ou esvaziar esses espaços é uma forma de restringir também a democracia.

O referido decreto foi alvo de várias ações judiciais e mobilizações

da sociedade civil,6 o que levou a uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) – a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.121, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores. O STF decidiu, em junho de 2019, barrá-la apenas parcialmente, com base apenas no aspecto jurídico: os conselhos criados por lei não poderiam ser extintos, mas os demais, criados por decretos e portarias, sim. Com disso, observa-se que a sociedade civil se encontra fragilizada diante dessa ameaça real, fruto de um governo autoritário e centralizador, que intimida os diferentes espaços públicos participativos, esvaziando seus conselhos e promovendo um grande retrocesso no processo de participação social. Por isso, argumentamos que o atual governo não é apenas neoliberal, mas também neoconservador. É importante destacar que, no discurso neoliberal,

 

[m]uito mais do que uma simples "zona de contato", a articulação da

empresa com a família é o ponto de convergência ou intersecção entre

normatividade neoliberal e moralismo neoconservador. Mas a

concordância entre neoconservadorismo e neoliberalismo não significa

que um amálgama ideológico, combinando ingredientes de procedências

diversas, não possa tomar o lugar de uma corrente de ideias que hoje se

apresenta largamente anêmica (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 380).

 

Assim, Dardot e Laval (2016, p. 380), ao citarem Wendy Brow,

mostram que a autora trata o neoconservadorismo como uma "ideologia": "[n]eoliberalismo e neoconservadorismo diferem sensivelmente, em especial porque o primeiro funciona como racionalidade política, enquanto o segundo permanece uma ideologia".

Essa democracia é ameaçada por um governo que ideologiza

suas ações, moralizando qualquer forma de participação coletiva que busque ampliar direitos sociais e demandar do Estado mais políticas públicas e sociais. Esse governo, portanto, nega o histórico da sociedade civil que construiu esse "patrimônio participativo", não respeita a participação, não ouve o clamor das ruas dos movimentos sociais e impõe, por atos, protocolos e ações corporativas do parlamento, em detrimento da vontade popular, decisões de uma elite que vive em um mundo de "Alice no País das Maravilhas", negando as contradições das classes ao ditar ações autoritárias e híbridas.

Esse "patrimônio participativo" não pode ser jogado fora, sob

pena de um grande retrocesso no que tange à participação social no Brasil e às conquistas dos direitos sociais. Essas experiências participativas representam uma disputa de hegemonia, nos termos de Gramsci, contra uma cultura política conservadora e reacionária. Essa foi a representação das conquistas e dos diferentes direitos sociais construídos no seio da sociedade civil nessa disputa de hegemonia.

 

[...] aqui, a construção de uma nova hegemonia pelas classes subalternas,

mais do que uma estratégia de luta ou uma variante do método

bolchevique em vista do "assalto" frontal, deve ser uma nova categoria de

interpretação da realidade, um processo que permite a participação

política e a transformação moral e intelectual das massas (GRAMSCI,

1975, apud SEMERARO, 1999, p. 82, grifo nosso).

 

Há uma paralisia dos arranjos participativos e um

enfraquecimento da democracia representativa, pois o neoliberalismo é ademocrático, parafraseando Dardot e Laval (2016).

 

Não estamos lidando com um simples "desencantamento democrático"

passageiro, mas com uma mutação muito mais radical, cuja extensão é

revelada, a sua maneira, pela dessimbolização que afeta a política. É

nesse sentido que Wendy Brown tem sólidas razões para utilizar o

neologismo "desdemocratização": a inutilização prática das categorias

fundadoras da democracia liberal, tal como se manifesta em especial na

suspensão da lei e na transformação do estado de exceção em estado

permanente (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 378).

 

Enfim, trata-se de um choque para a democracia representativa e

participativa, que paralisa os avanços dos processos democráticos. O argumento apresentado é de que o choque à democracia vai além do mercado, porque entra na subjetividade do cidadão que se reconhece como sujeito-empresa e empreendedor. Esse choque imobiliza a democracia e traz à tona a reafirmação do conservadorismo, a moralização do direito como uma ação perversa e preconceituosa contra aquele que reivindica direitos junto ao Estado.

 

5.3. Ativismo nos arranjos

 

participativos: esperança ou

 

desespero democráticos?

 

Um dos indicadores de nossa pesquisa7 refere-se ao ativismo

coletivo. A noção de ativismo aparece na literatura 8 mediante uma série de conceituações diferenciadas: ativismo institucional, social, civil, coletivo e jurídico. Os estudos têm demonstrado que, se de um lado, há um consenso de que o ativismo representa uma ação para além das instâncias do Estado legitimadas no legislativo e nos partidos políticos, por outro, é um ativismo que finca raízes na sociedade civil, particularmente centrado na capacidade dos sujeitos de se movimentarem para dentro ou fora do Estado. Uma capacidade de articulação coletiva que coloca o sujeito político como um cidadão ativo.

A presente pesquisa está associada a um ativismo coletivo, social

e democrático. De acordo com Abers, Serafim e Tatagiba (2014, p. 148), o ativismo pode ser um tipo de ação "que visa promover projetos políticos ou sociais percebidos pelo ator como de natureza pública ou coletiva". Nesse aspecto, os conselheiros da sociedade civil entendem o ativismo e a participação social como instrumentos de formação política, transformação social e mudança, ou seja, são vistos como mecanismos essenciais de conquista de direitos, de controle democrático por parte da sociedade civil. Ser ativista é lutar

por direitos coletivos e pela construção da cidadania nova9 e ativa, nos termos de Benevides (1992) e Dagnino (1994).

No âmbito do Fórum Social Mundial,10 segundo Warren (2007),

em meio a esses coletivos mais articulados, há uma pluralidade de atores representando uma enorme diversidade temática, que vem fazendo articulações temáticas ou programáticas para além do evento, dando origem a campanhas, redes e fóruns setoriais. Nesse sentido, o Fórum tem-se constituído em um lócus de experimentação e de reflexão sobre o próprio desafio da convivência coletiva no contexto da complexidade contemporânea, caracterizando-se como uma referência, um emblema, um disseminador de outros fóruns temáticos, como os da economia solidária, da educação, da saúde, da segurança alimentar e outros. Por isso, o encontro das diversidades das lutas pela cidadania coloca desafios que são reconhecidos por seus atores, embora estes nem sempre consigam ser incorporados em seus programas de atividades, conforme constatamos na pesquisa realizada sobre esses coletivos.

Daí a importância de ocupar essas diferentes arenas públicas,

não apenas para pleitear direitos, mas para o próprio processo de

reconhecimento desses sujeitos como sujeitos de direitos. 11 A maioria desses atores relaciona o ativismo à sua história de vida na luta por direitos que pertencem a uma coletividade, conforme se observa em alguns trechos dos depoimentos a seguir, que coletamos ao longo da pesquisa junto aos espaços públicos participativos:

O ativismo na Constituição de 1988 previa essa participação social nos

conselhos; se a gente olhar pra Câmara dos deputados, é uma Câmara

elitista de homens ricos, brancos, fazendeiros, pastores, e o que isso

reflete? Que os estratos sociais não estão todos ali representados. Então,

o ativismo, eu acredito que poderia usar essa palavra, radicalização da

democracia. É uma democracia para além daquilo que está escrito. É uma

democracia de luta, participativa. Eu acho que direitos... eu não sei se no

Brasil nós temos história de algum direito conquistado sem luta, isso

responde o que é o ativismo, ninguém dá nada pra ninguém. Ninguém sai

por aí tirando dinheiro do bolso e dando pra ninguém. O governo também

não dá (Entrevistado 1 – representante do FNAS).

Eu vim para Brasília pela primeira vez no dia 10 de dezembro, saindo do

papelão e entrando no avião. Eu comecei a militar no ativismo. Estamos

hoje ocupando vários espaços, como o Conselho Nacional de Saúde, o

Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Comitê de População em

situação de rua. E nos estados ocupando os espaços de controle social.

Mudou a minha história porque eu creio que se eu não tivesse entrado no

movimento, eu não estaria nem vivo diante das situações que nós

vivenciamos. Então, assim, para mim, o ativismo é um norte para a

garantia de direitos. Sabemos que há uma criminalização dos movimentos

sociais, do ativismo. Mas ele é importante. O ativismo mudou a minha

vida, a participação social mudou a minha história, tanto é que nós

estamos aqui nessa luta por garantia de direitos da população de rua que

ainda é invisível, inclusive nas universidades (Entrevistado 2 –

Representante do FNAS).

 

Nesse aspecto, o ativismo representa a construção dos atores

como sujeitos de direitos, cidadãos ativos, uma nova cidadania gerada por meio da participação social. São eles representantes excluídos, invisíveis para as classes dominantes, que ganham visibilidade na luta pelo seu reconhecimento. Logo, o Estado deve legitimar e reconhecê-los como tal. Do papelão ao avião, esse ativismo não é institucional, não é individual, é a forma mais radical da democracia viva, um ativismo solidário, coletivo e humano. Somos seres sociais e, portanto, esse ativismo é condição fundamental para a conquista de direitos sociais, para colocar a mão na ferida neoliberal e neoconservadora do Estado, que nega direitos às classes subalternas.

Em suma, como consequência dessa ótica liberal, surge um

discurso conservador em relação a esse ativismo ao atribuir a indivíduos-empreendedores, e não a cidadãos, os encargos da sua pobreza e da sua carência, como frutos de um fator individual. Nessa perspectiva de análise, nos reportamos a Albert Hirschman (1992) que ressalta uma tríade, as três teses que serão norteadoras do discurso neoliberal e conservador empregado pela direita. A primeira tese é da perversidade, apontando que qualquer ação só exacerba a situação que se deseja remediar, ou seja, a intenção da ação tem um efeito oposto ao resultado que se pretende. A segunda tese é da futilidade, em que se afirma que as tentativas de transformação social serão infrutíferas. A terceira tese é a da ameaça, a qual argumenta que o custo da reforma ou mudança é alto demais e acarreta consequências inaceitáveis.

No que diz respeito ao governo Bolsonaro, ele não produziu nada;

seu efeito mais negacionista foi a afirmação da inércia, da estagnação, como coloca Hirschmann (1992, p. 53) ao explicitar que "(...) a futilidade reduziu-se a uma negação ou subestimação de mudança".

Nesse sentido, um dos argumentos mais pertinentes no discurso

conservador refere-se à tese da futilidade. Essa é a armadilha mais perigosa presente nesse discurso, que aposta na não mudança, na não reforma e que, de certa maneira, influenciará diretamente os governos "liberais-democráticos" contra o Estado de bem-estar e contra a democracia que ameaça a liberdade individual. Logo, há uma ideologia, pautada nesse argumento conservador, que aposta contra a participação social e coletiva.

A pesquisa demonstrou que a riqueza desse ativismo, entre os

diferentes públicos participativos, significa lutar por direitos, organizar-se e mobilizar-se no terreno da sociedade civil para o fortalecimento da democracia participativa. Esse ativismo revela ações sociais e coletivas na busca da construção da cidadania coletiva, participativa e cidadã. É um ativismo que reflete a própria trajetória associativa dos sujeitos, no qual há uma identidade coletiva, conforme podemos ver no depoimento a seguir.

 

Eu me considero ativista porque eu penso que, para ser ativista, você

precisa acreditar naquilo que você defende. Eu acredito que os usuários,

esses milhões de pessoas que estão distribuídas pelo país e ainda se

encontram em situação de vulnerabilidade mesmo acessando o serviço,

porque a vulnerabilidade não passa só pela questão financeira, a questão

social é extremamente importante. Eu penso que ser ativista, no meu

caso, é estar à frente dessas lutas por direitos, levando emancipação,

levando autonomia para as pessoas, apresentando a política de uma

forma que ela compreenda, com uma linguagem nossa, própria

(Entrevistado 3 – Representante do FNAS).

 

A autonomia desse ativismo é muito importante para demonstrar o

grau de organização, lutas, correlações de forças e enfrentamento ao Estado na disputa por políticas públicas. A pesquisa também confirma a dificuldade da realização de suas demandas, principalmente em conjunturas de governos conservadores e à direita. Quais seriam essas ameaças? Quem são esses sujeitos nesse processo associativo?

 

5.4. Associativismo coletivo e

 

democracia: um histórico de

 

participação

 

O conceito de associativismo nesta pesquisa revela o vínculo

entre a participação dos conselheiros e a respectiva trajetória política em diferentes organizações da sociedade civil. Com base nos movimentos sociais da década de 1980, Boschi (1987) afirma que o associativismo supõe a existência de um modelo democrático-coletivista com graus variados, em que se expressam, em alguma medida, um elemento de contraorganização e a tentativa de transferir para o âmbito interno a realização de princípios democráticos. A participação se expressaria no esforço de um aprendizado democrático, retomado após um longo período autoritário ou no exercício da cidadania.

Para Boschi, no contexto da década de 1980, sua pesquisa já

revelava essa heterogeneidade em vista do surgimento de dois tipos de associativismo, a saber, o associativismo voluntário e civil, ligado às diferentes entidades profissionais, e o associativismo coletivo, com o surgimento dos primeiros embriões dos movimentos sociais, expressos na tríade gênero, raça e etnia.

 

Associações voluntárias centradas em interesses de cunho profissional,

religioso, lazer e até mesmo aquelas centradas no interesse de influenciar

a formulação e implementação de políticas públicas na área de serviços e

bens coletivos no meio urbano. Lado a lado ao surgimento de tais

organizações, observa-se também o despontar de movimentos mais

amplos fundados em algum critério de identidade de base – como sexo e

cor, além de movimentos ligados à preservação e afins (BOSCHI, 1982,

p. 108).

 

Entretanto, desde os anos 1990, as organizações da sociedade

civil têm se apresentado de forma heterogênea, principalmente, a partir da consolidação do projeto neoliberal. Por isso, reconhecer o vínculo entre associativismo e democracia não significa afirmar que todas as experiências associativas possuem uma direção democrática. É o caso da participação às avessas, que, por meio de ações e movimentos coletivos, expressam o caráter heterogêneo da sociedade civil, ao reforçarem posições conservadoras e reacionárias por meio de práticas antidemocráticas, com vistas à redução dos direitos coletivos (NEVES, 2016).

Assim, é fundamental compreender que esses espaços também

são heterogêneos e reproduzem as práticas políticas híbridas existentes na sociedade: uma cultura política participativa e democrática e uma cultura política conservadora e antidemocrática.

Parte-se do pressuposto de que o associativismo está vinculado à

trajetória participativa dos sujeitos em diferentes experiências e organizações coletivas, como movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos, associações de bairro, conselhos, fóruns, conferências, entre outros. Tais experiências revelam uma perspectiva democrática dos sujeitos nos espaços em que atuam, em termos de debates e disputa de interesses. Assim, a associação participativa em organizações da sociedade civil permite a construção de uma identidade coletiva. Tem-se aí uma relação entre associativismo e democracia.

Na literatura, o associativismo tem-se mostrado vinculado a

diferentes atores da sociedade civil, heterogêneos e diversificados, com projetos políticos em disputa e culturas políticas híbridas. Nos anos 1990, a sociedade civil é marcada pelo crescimento do terceiro setor, com o surgimento de muitas entidades de serviços, de direitos com objetivos e finalidades que ou substituem ou complementam a ação do Estado, ou são entidades de defesa de direitos muito próximas aos movimentos sociais. Essa heterogeneidade do associativismo revela muitas contradições, que não fincam raízes em projetos democráticos ou práticas democráticas.

Do associativismo comunitário12 e civil nos anos 1970-1980,

passou-se a um associativismo religioso, das entidades

socioassistenciais, gerencialistas, Oscip 13 que conduzem o associativismo e a representação em muitas dessas instituições participativas. Em pesquisa anterior, são apontadas "as dificuldades da representação da sociedade civil nessas experiências participativas ao desenharem um associativismo de tipo assistencialista centrado em serviços, o que denomino de 'onguização'" (NEVES, 2012).

Esse tipo de associativismo não retrata e nem encontra eco na

sociedade civil organizada que ocupa os diferentes espaços públicos participativos incluídos na presente pesquisa, vez que estes reivindicam direitos sociais por meio do fortalecimento de um associativismo comunitário, democrático e coletivo.

Assim, podemos destacar esse perfil associativo dos

representantes dos diferentes espaços estudados. Entre os conselheiros da sociedade civil, a maioria relatou ter integrado outras experiências participativas, seja em outros conselhos, seja em outras formas de associativismo, a exemplo de sindicatos, movimentos sociais e estudantis e demais associações. Essas experiências de associativismo possibilitam um maior aprimoramento da prática política dos profissionais e o aprendizado sobre a forma participativa de construir políticas públicas.

No Conselho Nacional de Igualdade Racial (CNPIR), a maioria

dos seus representantes é oriunda de movimentos sociais e comunitários e já participaram de outros conselhos de políticas públicas e outras instâncias participativas. Em segundo lugar, vem a tradição movimentalista, pois a maioria participa ou participou de movimentos sociais ligados à luta contra o racismo e ao movimento negro, sendo que todos os entrevistados tinham essa tradição associativa. Nas duas instâncias gestoras de políticas públicas, o Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência (Conade) e o Conselho Nacional do Idoso (CNDI), esse indicador também se repete, pois a maioria de seus membros contam com uma tradição associativa em conselhos e movimentos sociais. Tanto no CNDI quanto no Conade, esse grau de associativismo sempre esteve vinculado à representação por identidade, ou seja, ligado à deficiência ou à pessoa idosa. Já no Fórum Nacional de Usuários da Assistência Social (FNAS), todos os entrevistados possuem um grau de associativismo oriundo de experiências participativas, na qual a representação associativa também é vinculada à trajetória movimentalista e comunitária de seus membros; em particular, os representantes dessa instância participativa são os mais vulneráveis, pois, em algum momento, já foram usuários da assistência, quer seja como população de rua ou como usuários do Programa Bolsa Família. Isso também foi demonstrado em pesquisas anteriores (NEVES, 2012, 2010, 2018) e confirma o que a

literatura e institutos de pesquisa14 revelam sobre experiências participativas e o grau de associativismo dentro desses espaços.

 

5.5. A destruição dos conselhos: ódio

 

à participação

 

Em nossa pesquisa, compreendemos a democracia enquanto

democratização15 ao buscar a ampliação dos espaços participativos – daí a concepção de que ela esteja sendo extinta, apesar da vigência do regime político democrático.

Para os sujeitos pesquisados, os espaços participativos são

instrumentos fundamentais da democracia, porém insuficientes. É necessário ampliá-los por meio do controle democrático, do ativismo coletivo, de um associativismo comunitário e solidário que construa cidadãos que buscam mais direitos e mais políticas públicas, ou seja, o que se reivindica é mais Estado social. Um dos indicadores da pesquisa foi a percepção da democracia, ou seja, perguntamos se os conselheiros sentiam alguma ameaça à democracia e à própria existência desses diferentes públicos participativos. Nesse aspecto, há consenso entre os pesquisados.

A pesquisa mostrou que, nos marcos da emergência do governo

Jair Messias Bolsonaro, há uma ameaça real aos conselhos e aos diferentes espaços participativos, percebida por todos os conselheiros. Não há diálogo com os conselhos, nem com a sociedade civil; o que há é um esvaziamento, uma despolitização e destruição desses diferentes arranjos participativos, uma deslegitimação da democracia participativa. Essa ameaça é materializada no corte de direitos sociais, na criminalização dos movimentos e na segregação acentuada da população pobre e vulnerável, como se pode observar no depoimento a seguir:

 

Todos os conselhos, todas as participações sociais democráticas, todo o

ativismo no Brasil hoje está ameaçado porque é um governo truculento,

um governo militarista, um governo preconceituoso que eu tenho que falar

essa palavra, com vários estratos sociais, com povo índio, com o povo

negro, com o povo gay. É um governo que olha para essas pessoas com

preconceito.

É um governo separatista, um governo que faz acepção de classe social e

isso não poderia acontecer. O nosso presidente tinha que olhar com

igualdade pra todo o Brasil e não escolher algumas classes, então eu não

acho que é só o conselho que está ameaçado, são as nossas conquistas

históricas que estão ameaçadas. A nossa Constituição de 88 já está

ameaçada. Ameaçada da seguinte forma: não se cumpre a Constituição,

se fala muito mal da Constituição, se fala que o brasileiro tem muito direito,

que o povo brasileiro tem muito direito. Eu sei quem é que tem direito.

Direito têm só eles. Que tem doze casas de aluguel, auxílio moradia,

salário de cem mil reais e enfim (Entrevistado 2 – Representante do

FNAS).

 

A percepção de ameaça que os conselheiros compartilham é fruto

da pauta já anunciada em campanha do atual governo: deslegitimação da luta histórica contra todas as formas de opressão, baseada no negacionismo histórico de mecanismos estruturais de dominação e exclusão.

Outros efeitos dessa ameaça, que foram também objeto de

consenso na pesquisa, se referem à indiferença e à violência em relação à participação social, coletiva e ativa desses representantes nesses espaços públicos e heterogêneos. Tal violência vai além do uso da legalidade ao se pôr fim, por decreto, às diferentes experiências conselhistas, fóruns e conferências que aconteceram o Brasil nas últimas décadas, mas se estende a práticas intimidatórias, como o não repasse de recursos aos conselhos a fim de inviabilizar suas reuniões, encontros e debates, além do desapreço a toda experiência e profissionalismo dessas pessoas, não só enquanto representantes da sociedade civil, mas como especialistas no assunto. Essa ameaça é materializada no corte de direitos sociais, na criminalização dos movimentos sociais e no genocídio da população negra e pobre, como se pode observar no depoimento a seguir.

 

Eu não tenho dúvida dessa ameaça. Assim, hoje, quando nosso

presidente incentiva e quer, por meio de decreto, dizer que o exército deve

comemorar 1964, é dizer pra gente que ele concorda com tudo que

aconteceu, que ele pactua com tudo que aconteceu e que, na gestão dele,

essas pessoas serão endeusadas e assim seria como dizer "e quem sabe

que eu não posso fazer isso novamente". Eu me sinto ameaçado, todos os

dias, de fato, eu me sinto ameaçado todos os dias, eu tenho medo, receio

do comportamento de ódio das pessoas (Entrevistado 4 – Representante

do Movimento Negro no CNPIR).

 

Nesse sentido, "[...] a indiferença opera com força histórica. Opera

passivamente, mas opera. É a fatalidade; é aquilo com o que não se pode contar; é o que interrompe os programas, subverte os melhores planos; é a matéria bruta que se rebela contra a inteligência e a sufoca" (GRAMSCI, 2020, p. 31).

Essa indiferença, operante e ativa, e a negação da história são

dois elementos fundantes da cultura política no governo Bolsonaro. Nega-se o histórico de participação social, o "patrimônio participativo" construído pela sociedade civil e todos os direitos sociais conquistados após a Constituição Federal de 1988. "Se, ao contrário, sustentarmos que a democracia repousa sobre a soberania de um povo, o que aparece então é que, enquanto doutrina, o neoliberalismo é, não acidentalmente, mas essencialmente, um antidemocratismo" (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 250).

A sociedade civil está paralisada e fragilizada diante dessas

ameaças concretas, frutos de um governo autoritário e centralizador, que ameaça os diferentes espaços públicos participativos esvaziando seus conselhos e que impõe um grande retrocesso e intolerância em relação ao processo de participação social. Esse descaso e o esvaziamento da participação são expostos em reportagens de diferentes jornais do país, nas quais Bolsonaro

comemora a extinção dos conselhos 16 e das instâncias deliberativas da sociedade civil.

A participação social e coletiva desses representantes envolve a

luta contra práticas autoritárias intolerantes aos processos democráticos, que negam a importância ou a construção histórica desse patrimônio participativo no Brasil. Seus representantes puderam ser ouvidos nesses espaços e, consequentemente, tiveram poder de decidir e de interferir nas diferentes políticas públicas e sociais. A efetiva partilha do poder de decisão havia sido até então bem-sucedida, mediante o princípio da descentralização em busca da universalização dos direitos sociais.

 

Por isso, nós somos contra intolerância que é a combinação de

autoritarismo e idolatria, pois ela impede qualquer acordo durável, impede

que sejam fixadas as regras para a ação "*moralmente obrigatória", as

quais só podem existir com a participação livre de todos. Essa forma de

intolerância leva, necessariamente, a intransigência, a incerteza, a

dissolução dos organismos sociais (GRAMSCI, 2020, p. 95, grifos nossos).

 

Em síntese, a maioria dos entrevistados considera o cenário atual

um retrocesso em relação ao que se vinha construindo em termos de política pública para esse segmento, que, mesmo que de forma insuficiente, avançava. Para eles, o contexto atual exige uma maior mobilização, luta coletiva e unificação das lutas de cada segmento para enfrentar a regressão e o desmonte de direitos.

Concordando com Miguel (2019),

 

Terra arrasada: esta é a expressão que vem à mente quando se pensa no

Brasil dos últimos anos. Tudo aquilo que, com esforço, fora construído a

partir do final da ditadura civil-militar, em termos de democracia e de

promoção da justiça social, foi destruído em pouco tempo. A ofensiva de

direita, o golpe de 2016 e a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 produziram

um revés que poucos seriam capazes de prever ou mesmo de imaginar. É

um retrocesso que ocorre em múltiplas dimensões" (MIGUEL, 2019, p. 11).

 

A democracia, portanto, de acordo com os representantes dos

conselhos, não está sendo ameaçada, mas está deixando de existir, uma vez que os mecanismos de participação social estão sendo desfinanciados, desativados e/ou extintos. Isso confirma dados de

outras pesquisas sobre a falta de recursos para esses colegiados. 17

 

5.6. Considerações finais

 

Várias conceituações têm sido elaboradas nesse cenário perverso

à consolidação da democracia: "colapso da democracia", "democracia blindada" ou "em vertigem", destruição do "patrimônio participativo". A presente pesquisa aponta para a relação intrínseca entre a trajetória participativa dos representantes e sujeitos dos movimentos sociais, partidos políticos, associações e sindicatos e o ativismo democrático e coletivo desses públicos participativos. Como conclusão, destaca-se a consolidação do ativismo no terreno da sociedade civil, no qual esses sujeitos se fortalecem e constroem sua mobilização e ação coletiva na luta por direitos. Os resultados revelam alguns efeitos políticos: um ativismo e participação social muito fortes entre os conselheiros da sociedade civil, na resistência e na luta por direitos sociais e políticas públicas; a extinção e esvaziamento dos conselhos, com uma ofensiva frontal ao seu funcionamento; e, por último, a destruição da democracia participativa, ou seja, um ataque ao "patrimônio participativo".

Tanto as respostas dos entrevistados como os resultados da

pesquisa no todo mostraram que o ativismo está essencialmente associado à luta por direitos, cujo pano de fundo reflete a disputa de classes e uma busca pela participação nas decisões políticas. Como em um nascimento a fórceps, nesse contexto conservador, nega-se a existência de sujeitos ativos, sujeitos de direitos que lutam coletivamente pelo seu reconhecimento. Esse cidadão coletivo, sujeito político de direitos, desaparece por decreto ou por simples negação desse patrimônio participativo, construído historicamente pela sociedade civil. Tal intolerância nos leva a crer que o pesadelo democrático com que se depara a sociedade civil mostra que "nem

o otimismo da vontade nem o pessimismo da razão"18 explicam as ações que assolam as experiências participativas no governo Bolsonaro. Resta apenas o ódio a tudo o que parece ser civilizatório e humano. Não basta apenas a crítica, o temor e a força, impostas à sociedade, que representam "a banalização do mal" cunhada por Hanna Arendt (1999). A sociedade civil e os conselheiros reagem nesses diferentes espaços participativos e são sujeitos que lutam, se unem, são solidários e "odeiam os indiferentes".

 

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